Fórum Setorial Permanente de Patrimônio Cultural Conselho
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Fórum Setorial Permanente de Patrimônio Cultural Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis Ofício nº 01/2015 Florianópolis, 05 de outubro de 2015. À Sra. Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva Presidente do Conselho Municipal de Politicas Culturais de Florianópolis Cumprimentando – a cordialmente, é sabido por este Fórum, e pelo Conselho Municipal de Politicas Culturais de Florianópolis, que existem na Câmara Municipal de Florianópolis, leis aprovadas, e em tramitação que versam sobre a salvaguarda dos patrimônios imateriais do município de Florianópolis de maneira errônea e equivocada, além de estarem em discordância com as leis vigentes do Município. Buscando uma melhor compreensão este assunto foi debatido por algumas oportunidades em Assembleias do CMPCF, e deste Fórum Setorial, que resultaram em alguns encaminhamentos, como a visita a Presidência da Câmara Municipal de Florianópolis, por duas oportunidades. Como resultado, foi proposto o uso da Tribuna, para esclarecer aos Vereadores, assessores e sociedade em geral as confusões legislativas referentes a esta matéria. Na reunião desta Setorial ocorrida no dia 09 de setembro de 2015, o tema esteve em discussão, e foi decidido que o uso da Tribuna Livre pela Setorial não teria peso, e nem legitimidade, já que a Procuradoria da Câmara Municipal de Florianópolis, não coloca óbices na elaboração de leis de patrimônio imaterial. E a Fundação Franklin Cascaes em situação confortável não se pronuncia sobre o assunto. Solicitamos então, que o Conselho Municipal de Politicas Culturais encaminhe a Assessoria Jurídica da Fundação Franklin Cascaes, os pareceres, e a tramitação dos projetos que versam sobre o tema, para que estes elaborem um parecer de posicionamento. Conhecendo a posição da Fundação Franklin Cascaes, este Fórum Setorial discutirá o assunto, para se posicionar novamente. Fórum Setorial Permanente de Patrimônio Cultural Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis ______________________________________ Silvia d`Eça Neves Luz da Conceição Blasi Representante Setorial no CMPCF
