Fórum Setorial Permanente de Patrimônio Cultural Conselho

Fórum Setorial Permanente de Patrimônio Cultural
Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis
Ofício nº 01/2015
Florianópolis, 05 de outubro de 2015.
À Sra.
Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Politicas Culturais de Florianópolis
Cumprimentando – a cordialmente, é sabido por este Fórum, e pelo Conselho Municipal de
Politicas Culturais de Florianópolis, que existem na Câmara Municipal de Florianópolis, leis
aprovadas, e em tramitação que versam sobre a salvaguarda dos patrimônios imateriais do
município de Florianópolis de maneira errônea e equivocada, além de estarem em discordância com
as leis vigentes do Município.
Buscando uma melhor compreensão este assunto foi debatido por algumas oportunidades em
Assembleias do CMPCF, e deste Fórum Setorial, que resultaram em alguns encaminhamentos,
como a visita a Presidência da Câmara Municipal de Florianópolis, por duas oportunidades. Como
resultado, foi proposto o uso da Tribuna, para esclarecer aos Vereadores, assessores e sociedade em
geral as confusões legislativas referentes a esta matéria.
Na reunião desta Setorial ocorrida no dia 09 de setembro de 2015, o tema esteve em
discussão, e foi decidido que o uso da Tribuna Livre pela Setorial não teria peso, e nem
legitimidade, já que a Procuradoria da Câmara Municipal de Florianópolis, não coloca óbices na
elaboração de leis de patrimônio imaterial. E a Fundação Franklin Cascaes em situação confortável
não se pronuncia sobre o assunto.
Solicitamos então, que o Conselho Municipal de Politicas Culturais encaminhe a
Assessoria Jurídica da Fundação Franklin Cascaes, os pareceres, e a tramitação dos projetos
que versam sobre o tema, para que estes elaborem um parecer de posicionamento.
Conhecendo a posição da Fundação Franklin Cascaes, este Fórum Setorial discutirá o
assunto, para se posicionar novamente.
Fórum Setorial Permanente de Patrimônio Cultural
Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis
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Silvia d`Eça Neves Luz da Conceição Blasi
Representante Setorial no CMPCF