O SR. LUIZ COUTO (PT – PB. Pronuncia o seguinte discurso

O SR. LUIZ COUTO (PT – PB. Pronuncia o seguinte discurso)
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Quero registrar, neste momento, um texto de minha autoria que
durante esse período como parlamentar e defensor de direitos
humanos, como Sacerdote e servo de Deus escrevi e, após anos de
analise e correções, quero partilhar com todos aqueles que estão
interessados nesta causa.
O titulo do artigo é “Como Deus vê a dignidade da Pessoa
Humana e como o homem a vê”?
Podemos começar, afirmando que a dignidade da pessoa
humana tem íntima relação com a complexidade de manifestações
da personalidade humana. O que termina por gerar grandes
polêmicas ao redor do seu conteúdo. Se isto ocorre no âmbito da
filosofia em geral, o que dizer das controvérsias que se tornam fato
nas discussões entre filósofos do direito e, depois disto, de qualquer
operador jurídico que precise apresentar uma definição clara e
precisa do que seja a dignidade da pessoa humana.
Entretanto, digamos que a dignidade de pessoa é inseparável
ao homem. Todo ser humano, independentemente de suas
características anatômicas e psíquicas, de suas crenças e de sua
conduta, é um valor dentro de si mesmo que, portanto, não pode
ser utilizado nem instrumentalizado, transformado em objeto ou em
meio para se atingir qualquer finalidade.
A pessoa humana tem valor em si e por si, independente dos
outros e de instituições ou leis que apenas visam captar esse valor
para apreciá-lo ou balizá-lo. Todas as instituições humanas –
particulares ou públicas – devem servir à dignidade da pessoa
humana. O respeito à dignidade da pessoa humana e aos seus
direitos básicos é requisito mínimo de toda convivência social. Todo
intervencionismo que prejudique gravemente a liberdade transforma
o sistema político em uma tirania.
Como afirma o Cardeal EUSÉBIO OSCAR SCHEID: “É pela
autotranscedência que se reconhece, ainda, que o homem está
sempre aberto para novos objetivos e novas conquistas, porquanto
é o artífice de sua própria vida. Ao nascer, não é um ser acabado.
Logo, irá empreender a sua construção, no uso da liberdade e da
responsabilidade. Não é um resultado pleno e adquirido desde o
nascimento, mas é, antes, mina riquíssima de possibilidades, pela
qual a pessoa é, em larga medida, uma conquista. Toda a
dignidade da pessoa decorre do fato de ter sido criada,
pensadamente, por Deus: “à sua imagem e semelhança” (Gn 27).
Não é imagem inane, morta estática, mas viva e operante como
consequência de Quem é a representação: “Crescei, multiplicai-vos,
dominai, cultivai o Éden””. A pessoa humana é, assim, memória viva
de Deus, evocando em sua perfeição a de Deus: liberdade,
bondade, inteligência, verdade, beleza “emoções”, poder criativo. E
quando tudo isso é atingido?
Sinto em falar da realidade que presenciei por diversas
audiências públicas, onde a dignidade que é um ponto fundamental
para Deus, foi atingida através do Tráfico Humano e seus requintes
de crueldades.
O negócio do tráfico humano inclui serviços de engano
através da pornografia adulta e até infantil com ou sem o abuso
sexual de crianças por grupos organizados de pedófilos, bem como
não-pedófilos estupradores, a falseta dos bordéis de massagem,
vídeos e pornografia na Internet, tráfico e turismo de prostituição
com encarceramento, vendas de recém nascidos e a morte para
comercialização de órgãos.
Esse crime desumaniza, bem como transforma as mulheres e
homens em fetiches e comandites, em contraste com o sexo nãocomercial,
onde
agem
com
base
na
destruição
e
na
comercialização das pessoas ou seus pacotes de mercadorias
orgânicas, quando ao mesmo tempo infringe o principio do livre
arbítrio. Existe sempre um desequilíbrio de poder no tráfico
humano, onde o cliente tem o poderio social e econômico, bem
como o poder de contratar pessoas enganadas, para fins sexuais
ou trabalhistas, como uma marionete.
Estupro, tortura, espancamento, abuso verbal, incesto, e
assédio sexual ocorrem regularmente na caminha das pessoas
traficadas e enganadas. A violência é a regra para as pessoas na
ocasião. Ela é uma forma de violência que resulta em lucro
econômico para aqueles que vendem homens, mulheres e crianças.
A violência sistemática desses criminosos contra mulheres e
homens traficados visa não só controlar, mas também deixar claro
sua inutilidade e invisibilidade, e da mesma maneira a impotência
da vítima, hipertrofiando seu papel social e constitucional. Pessoas
traficadas são vítimas silenciosas desses criminosos chamadas de
“morte da dignidade humana”. Além disso, a maioria das pessoas
traficadas tem sua atividade controlada por um chefe (criminoso),
que utiliza os seguintes métodos: cativeiro, violência física,
exploração econômica, abuso sexual e verbal, negação verbal da
violência física e abuso, isolamento social, intimidação e ameaças
ou morte.
De
acordo
com
diversos
terapeutas,
psicólogos
e
psicanalistas “o Transtorno de estresse pós-traumático ou TEPT
pode
ocorrer
quando
pessoas
experimentaram
pressões
traumáticas extremas envolvendo experiência pessoal direta de um
fato que envolve ameaça da dignidade pessoal, ferimentos graves
ou ameaçada de morte, ou mesmo testemunho de um evento que
envolve morte, ferimentos ou ameaças à integridade física de outra
pessoa”.
A
pessoa com transtorno
de estresse
pós-traumático
“experimenta medo e impotência, oscilando entre o entorpecimento
emocional e um estado de maior tensão psicológica e fisiológica,
marcado por tais efeitos como tolerância reduzidos a dor,
ansiedade, respostas de alarme exagerado, insônia, fadiga e
acentuação de traços de personalidade, emocional e fisiológico”.
Em catástrofes naturais, o transtorno de estresse pós-traumático é
menos grave. Em estupro guerras, incesto, tortura, prostituição ou
espancamento, ou seja, quando o estresse é planejado e
implementado por seres humanos, “o transtorno de estresse póstraumático é passível de ser especialmente grave ou de longa
duração”. Não podemos esquecer que, na maioria das vezes a
prostituição, na maioria das vezes inclui esses estressores
traumáticos.
A violência sexual, gratuita ou remunerada, pode resultar em
sintomas de transtorno de estresse pós-traumático. Podem
acumular-se sobre uma vida inteira os sintomas de transtorno de
estresse pós-traumático. Existem relatos de uma correlação entre
uma história de abuso sexual de infância e os sintomas de
transtorno de estresse pós-traumático em mulheres adultas. Três
são os tipos de sintomas: “(1) rememoração traumática de eventos,
ou flashbacks; (2) fuga de situações que são uma reminiscência dos
eventos traumáticos e um entorpecimento protetor capacidade de
resposta; e (3) hiperexcitação do sistema nervoso autônomo
ocorrendo insônia ou irritabilidade nervosa”.
O que foi exposto contribui para os sintomas de estresse póstraumático, uma vez que quase todas as pessoas traficadas têm
histórias humildes e carentes de políticas públicas. O transtorno
está relacionado com a gravidade da violência... e também com o
número total de eventos traumáticos e a violação da dignidade
humana.
Assim, diante de um mundo que tanto defende a igualdade de
direitos, como abrigar a odiosa discriminação entre seres humanos
com e sem direitos à vida e sua liberdade ou combater os
desastrosos casos do tráfico humano? Além disto, para nós, que
cremos, sobressai o argumento definitivo: Todo ataque à dignidade
humana “é injúria ao próprio Deus, cuja imagem é a criatura
humana. Ele os criou a sua imagem e semelhança homem e
mulher”.
Era o que tinha a dizer,
Sala das sessões, 19 de março de 2014.