O CURRÍCULO PROPOSTO PELA ONU PARA OS CURSOS DE

O CURRÍCULO PROPOSTO PELA ONU PARA OS CURSOS DE
CONTABILIDADE
KARLING, Maila Vieira – UNEMAT/UFMT
RESUMO
Essa pesquisa problematiza os interesses da economia global e a definição de
parâmetros para a elaboração de políticas curriculares locais. Sua delimitação ocorre em
torno de uma proposta curricular elaborada pela ONU (Organização das Nações Unidas)
e destinada para os cursos de ciências contábeis. Tem como objetivo entender de que
forma as políticas globais são interpretadas em âmbito local. Para fundamentar a
pesquisa me apoio principalmente nas noções de ciclo de política dos autores Lopes
(2008), Ball (2009) e Lopes e Macedo (2011). Em termos metodológicos, a pesquisa se
pauta em estudos bibliográficos, análises documentais e tem caráter exploratório. A
análise se deu acerca de uma proposta curricular elaborada por agências multilaterais,
entre elas a ONU, que em 1999 apresentaram um currículo que serviria de base para
padronização dos currículos dos cursos superiores em ciências contábeis. Analisou-se o
documento que deu origem a essa proposta curricular global, e pareceres do Conselho
Nacional de Educação para os cursos de contabilidade. Para entender o processo de
discussão das políticas curriculares, fez-se necessário considerar a política nas
perspectivas estruturalistas e pós-estruturalistas. A análise se pauta na abordagem da
política como ciclo, enfatizando o contexto de influência como uma arena responsável
pela configuração das políticas. Os resultados apontam que os interesses da economia
global são expressados por agências multilaterais. Os interesses da economia global
influenciam na elaboração de políticas curriculares locais, mas não as determinam. Pois
as políticas são recriadas, reinterpretadas e resignificadas de acordo com a realidade
local, transferindo novos sentidos as políticas globais, possibilitando uma articulação
não vertical entre local e global e entre global e local.
Palavras-Chave: Política de currículo; globalização; ciclo de políticas; currículo de
contabilidade.
Com o avanço das relações comerciais em âmbito mundial é comum vermos
entidades que possuem sua matriz em um país e filiais em diversos outros países. A
principal ferramenta para controlar e analisar os resultados de toda e qualquer empresa é
a Contabilidade que, por sua vez, é uma ciência social e aplicada. Social, pois é a ação
humana que gera e modifica os dados de cunho financeiro e administrativo e aplicada
pois utilizada de métodos quantitativos para expressar esses dados. Seu objetivo é de
fornecer informação útil e estruturada à tomada de decisão, com a finalidade de atender
a demanda de seus diversos usuários (IUDÍCIBUS e MARION, 2007).
Dessa forma há necessidade de que os profissionais da contabilidade,
denominados contadores, estejam preparados para atender as exigências legais de
diversos países, pois se uma entidade possui sua matriz em um determinado país, a
forma de estruturar, informar e apresentar os relatórios contábeis deverão seguir as
normas e procedimentos vigentes daquele país, no entanto, se essa mesma entidade
possui uma filial em outro país, o contador deverá apresentar as informações segundo a
legislação vigente deste outro.
Assim, a prestação de contas de uma entidade que estivesse presente em diversos
países demandaria tempo e teria alto custo. Para Segatini et all (2010) com a expansão
comercial em âmbito mundial surgiu a demanda de que as informações contábeis
fossem padronizadas, viabilizando o fluxo de informações, reduzindo custos nas
negociações e fomentando as relações internacionais e abertura de novos mercados.
Analisando a Resolução 1.103/2007 do CFC (Conselho Federal de
Contabilidade) e a Instrução Normativa 457/2007 da CVM (Comissão de Valores
Mobiliários), percebo que a partir de 1945 com a criação da OMC (Organização
Mundial do Comércio) se iniciaram as discussões acerca da viabilidade de padronização
de transações e procedimentos que cada país levaria em consideração na prática do
comércio internacional. Com o avanço dessas discussões, houve a participação de vários
órgãos e agências multilaterais globais: a CVM, o IASC (Conselho de Padrões de
Contabilidade Internacional) e a IFAC (Federação Internacional dos Contadores).
Houve também, a participação de entidades brasileiras que regem e influenciam a
criação de normas e procedimentos para atuação do contador e para a elaboração das
demonstrações e informações contábeis, como o CFC; e o CPC (Comitê de
Pronunciamentos Contábeis).
Em 1999, na 16º sessão da ONU (Organização das Nações Unidades), foi
aprovado, através de seus setores UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento) e ISAR (Grupo de Trabalho Intergovernamental de
Peritos sobre Normas Internacionais de Contabilidade e Apresentação de Informes), o
CM (Currículo para a Educação dos Profissionais da Contabilidade). O CM é uma
proposta curricular para os cursos de ciências contábeis. Essa proposta aborda quatro
blocos de conhecimentos e disciplinas consideradas necessários para que o contador
possua formação a fim de atender as exigências e demandas de seus usuários em
diversos âmbitos, uniformizando e padronizando algumas disciplinas consideradas
básicas para a formação do profissional contábil capaz de atuar em âmbito mundial.
O CM aborda a proposta curricular para o bacharelado em ciências contábeis,
expondo as áreas de conhecimento consideradas necessárias para a educação
profissional do contador. Conforme o documento TD/B/COM.2/ISAR/5 da ONU, essa
proposta curricular foi desenvolvida com objetivo de promover a harmonização global
da qualificação do profissional contábil, objetivando padronizar alguns requisitos da
profissão contábil nos sistemas de educação, reduzir os custos dos acordos
internacionais e, conseqüentemente, fomentar as relações de comércio. (UNCTAD,
2003).
Assim, os órgãos que regem a profissão contábil no Brasil alteraram as normas,
procedimentos e a legislação relativos a profissão e atuação contábil. A justificativa,
segundo Santos, Schmidt e Fernandes (2006), foi a de melhorar a qualidade da
informação contábil e atender as mudanças exigidas pelo cenário econômico mundial,
criando condições para a melhoria das práticas contábeis internacionais e para a
aceitação das informações emitidas por empresas brasileiras no cenário global.
Diante da análise das Resoluções 06/2004 e 10/2004 do CNE (Conselho
Nacional de Educação) pude perceber que também houve mudanças no que tange o
currículo dos cursos de Contabilidade no Brasil. De acordo com as citadas resoluções,
fica sob responsabilidade das IES (Instituições e Ensino Superior) formar profissionais
capazes de atender demandas de seus usuários em âmbito local e global,
proporcionando harmonização das normas e padrões internacionais de contabilidade,
observando e adaptando-se as exigências dos órgãos competentes que regem a
profissão, de modo a facilitar a compreensão das informações econômico-financeiras do
mercado global.
Diante do exposto construí dois questionamentos norteadores da pesquisa: são os
interesses da economia global que estabelecem parâmetros para o currículo do curso de
ciências contábeis? É necessário que políticas curriculares globais legitimem políticas
curriculares locais, ou que políticas curriculares locais legitimem políticas curriculares
globais? Para responder a esses questionamentos, me pauto na teoria da política de
currículo e na abordagem da política como ciclo.
Conforme Dale (2009) no atual contexto social, as organizações internacionais
denominadas agências multilaterais representam os interesses da economia global.
Lopes (2008) aborda a questão destacando que os Estados nacionais se subordinam às
exigências das agências multilaterais, submetendo suas políticas educacionais aos
mecanismos de regulação do mercado, o que ocasiona convergências nas propostas
curriculares de diversos países.
A mesma pesquisadora exemplifica que em relatórios oficiais das agências
multilaterais é possível encontrar recomendações e propostas que tendem a
homogeneizar as políticas curriculares, pautados na justificativa das mudanças ocorridas
na organização do conhecimento no mundo globalizado. Assim:
conclui-se que existe uma globalização econômica, capaz de determinar uma
globalização política e cultural. Essa globalização incorreria em um processo
homogeneizador das diferentes políticas curriculares no mundo atual.
(LOPES, 2008. p. 21)
No entanto, nem todas convergências podem ser explicadas pela influência das
agências multilaterais, a autora salienta que redes se estabelecem entre Estados
nacionais diversos que constroem sistemas simbólicos que podem explicar, representar
e legitimar decisões políticas. Assim, dizer que as políticas locais são decorrentes de
ações de Agências Multilaterais é esconder as opções dos governos nacionais. Concordo
com a autora quando ela defende que a homogeneidade cultural não é produto exclusivo
do processo de globalização, pois as conexões globais não são suficientes para explicar
os diversos discursos locais.
Com relação à problemática: é necessário que políticas curriculares globais
legitimem políticas curriculares locais, ou que políticas curriculares locais legitimem
políticas curriculares globais? Através da pesquisa realizada entendo que as políticas
curriculares locais não precisam necessariamente ser legitimadas por políticas
curriculares globais, pois outras políticas locais podem representar, explicar e legitimar
as políticas curriculares locais. Assim,:
para investigação e análise das atuais políticas curriculares, é preciso utilizar
modelos capazes de entender e incorporar as orientações internacionais
dessas políticas, sem menosprezar os limites e as possibilidades de cada país
no processo de resignificar tais orientações. (LOPES, 2008, p. 25)
Assim, no que tange o CM proposto pela ONU, entendo que ele não deve ser
visto como uma política legítima que deve ser implementada em outros países, pois se
for percebida desta forma, as políticas curriculares locais seriam mero reflexo dessa
política global e os professores meros executores dessa orientação técnica. Não é esta
visão linear e Estadocêntrica da política, vista como um guia para a prática que orienta a
pesquisa ora apresentada. Recorro ao ciclo de políticas para fundamentar minhas
análises.
Com o intuito de articular e evidenciar que a política não é um guia para a
prática e que não há separação entre proposta e implementação, Bowe e Ball (1992),
elaboram a abordagem do ciclo de políticas pautados no pós-estruturalismo e nas
discussões pós-colonialistas.
O ciclo de políticas deixa de lado a visão linear das políticas de currículo e
possibilita que estas possam ser entendidas como um ciclo que envolve negociações,
articulações e reinterpretações. Lopes e Macedo (2011a), abordando o ciclo de políticas,
explicam que apesar de Ball reconhecer e incluir o Estado em suas teorias, ele afirma
que as políticas não podem se limitar ao controle estatal, pois elas vão além.
As políticas estadocêntricas que se pautam na separação entre proposta e
implementação tendem a explicar os discursos e textos sem articulação com as práticas
pedagógicas e com a escola. Já o ciclo de políticas busca explicar e analisar os discursos
e textos através da recontextualização que ocorre nas escolas, inter-relacionando a
produção dos discursos, a construção dos textos políticos, e a recriação e reinterpretação
que ocorre na prática.
O ciclo de políticas proposto por Ball e Bowe aborda três contextos principais:
contexto da produção do texto, contexto da prática e contexto de influência. Conforme
Mainardes (2007), os três contextos não apresentam linearidade ou sequência lógica,
são abordados de forma inter-relacional. Os contextos são entendidos como arenas
públicas e privadas de ação e são fundamentais para a percepção de um ciclo não
hierarquizado e contínuo (LOPES e MACEDO, 2011b).
O contexto de influência é tido como aquele em que geralmente os discursos
políticos são construídos (MAINARDES, 2007), é também neste contexto que os
grupos de interesses estabelecem “princípios básicos que orientam as políticas, meio as
relações de poder” (LOPES E MACEDO, p. 247, 2011a).
O contexto da produção do texto, para as referidas autoras, é aquele em que se
busca, por meio de várias formas de documentos, explicar ou representar o que são as
políticas como um todo. Os textos são a representação da política e a podem representar
através de textos oficiais, informais, pronunciamentos, vídeos (MAINARDES, 2007).
Mainardes (2007) explica que as políticas como intervenções textuais são
carregadas de limitações que somente podem ser vivenciadas no contexto da prática, é
nesse contexto em que os discursos políticos dos contextos de influência e do texto são
recriados e resignificados.
Delimito a discussão ora apresentada no contexto de influência para centrar
minha discussão, tendo em vista que é neste contexto em que as decisões tomam força
política e onde os discursos são construídos. Lopes e Macedo (2011b) compreendem
que esse contexto é conflitante, pois diferentes atores – partidos políticos, agências
multilaterais, grupos privados, comunidades, escolas – lutam por hegemonia. Ball
(2009) salienta que as políticas não ocorrem de forma individualizada, elas ocorrem de
forma simultânea e dinâmica, os vários atores envolvidos na construção, reinterpretação
e resignificação dessas políticas fazem com que elas se movimentem no globo,
flutuando em âmbito internacional.
Através dessa afirmação do autor, percebo que as políticas não são fixas e
acabadas, estão em constante movimentação e discussão e não estão ligadas a um centro
fixo de poder, pois o poder é descentralizado e provisório, provindo de vários centros.
Trazendo essa perspectiva pós-estruturalista para as políticas de currículo e pautandome em Lopes e Macedo (2011a) entendo que o currículo é como uma arena de luta
política por sua própria significação, que envolve textos e discursos.
Ball analisa a política como texto e como discurso de forma simultânea. Através
da análise textual da política, Ball destaca que todo o texto é aberto a reinterpretações e
resignificações. Analisando a política através do discurso, percebe-se que alguns
discursos nos levam a agir e pensar diferente, podendo limitar nossas possibilidades de
recriar os textos. Através da circulação de discursos e textos, de um contexto ao outro, é
possível o processo de recontextualização das políticas (LOPES e MACEDO, 2011a).
Analisando o CM proposto pela ONU através da teoria do ciclo de políticas,
percebo que a ONU, UNCTAD e ISAR são as agências multilaterais envolvidas no
contexto de influência. A 16º sessão da ONU foi configurou uma arena de luta por
hegemonia, onde diversos atores estavam envolvidos com interesses conflitantes e
idéias oriundas de intercâmbios diversos. Assim, através dessa conferência foi
discutido, elaborado e sistematizado o CM, portanto, foi neste momento em que a
política referente a um currículo mundial tomou corpo.
A partir daí, as agências multilaterais e organizações que influenciam e
regulamentam a profissão contábil iniciaram discussões acerca do que foi sugerido pela
ONU através do CM. Ao analisar o CM em âmbito nacional pela vertente do
estruturalismo e do estadocentrismo, o poder estaria fixado e centralizado na estrutura
econômica proveniente das agências multilaterais que representam os interesses da
economia global. Assim, o CM poderia ser visto como uma proposta política a ser
implementada, servindo de guia para a prática.
Se o CM for analisado pela vertente do pós-estruturalismo e pela ótica do ciclo
de políticas proposto por Ball e Bowe, o poder não estaria fixado nem mesmo
centralizado na estrutura econômica, o poder seria difuso e negociado. A política global
que se configurou no contexto de influência seria resignificada e recontextualizada,
levando em consideração as características econômicas, financeiras, sociais e culturais
do âmbito local.
Nessa perspectiva o CM não é tido como uma proposta que precisa ser
implementada, mas como uma política curricular que pode ser reinterpretada e
hibridizada, inter-relacionando os textos oficiais com as práticas vivenciadas em âmbito
local.
Voltando as questões pautadas inicialmente: são os interesses da economia
global que estabelecem parâmetros para o currículo de ciências contábeis? Consigo
perceber perante a análise realizada que os interesses da economia global influenciaram
na discussão e elaboração do CM. Mas, entendo que, para elaboração das políticas
curriculares em âmbito local, mesmo que o CM seja levado em consideração, este está
sendo reanalisado, resignificado e reinterpretado, conforme as forças locais, levando a
um processo de hibridização e articulação entre políticas globais e políticas locais,
conforme explicitado no art. 5º do Parecer 10/2004 do CNE:
cursos de graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, deverão
contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular,
conteúdos que revelem conhecimento do cenário econômico e financeiro,
nacional e internacional, de forma a proporcionar a harmonização das
normas e padrões internacionais de contabilidade, em conformidade com
a formação exigida pela Organização Mundial do Comércio e pelas
peculiaridades das organizações governamentais (grifo nosso)
O Parecer 06/2004 do CNE estabelece que as IES são responsáveis por organizar
e elaborar o currículo para os cursos de ciências contábeis, levando em consideração as
demandas locais e as exigências das agências multilaterais. Considerando os dois
pareceres do CNE, pude perceber que as IES tem a responsabilidade de formar
profissionais capazes de atender as demandas de seus usuários em âmbito nacional/local
e internacional/global, proporcionando harmonização das normas e padrões de
contabilidade, observando e adaptando-se as exigências dos órgãos competentes que
regem a profissão, de modo a facilitar a compreensão das informações econômicofinanceiras do mercado mundial.
Para analisar a relação entre os interesses da economia global e as políticas de
currículo locais/nacionais, me oriento pela compreensão de:
que a tentativa de produzir consensos em torno de um currículo nacional tem
relação com um projeto econômico global, capaz de produzir discursos que
se capilarizam socialmente. Tal projeto, entretanto, só consegue se
institucionalizar pela negociação com outras demandas, não necessariamente
sintonizadas com interesses econômicos desses mesmo projeto. Pela
acentuada circulação e recontextualização de múltiplos textos e discursos nos
contextos de produção de políticas, são instituídas, simultaneamente, a
homogeneidade e a heterogeneidade, em constante tensão. (LOPES e
MACEDO, 2011b)
Assim, entendo que os interesses da economia global influenciam na elaboração
de políticas curriculares locais, mas não as determinam. Isto porque as finalidades e
significados são heterogêneos e transferem novos sentidos as políticas globais,
possibilitando uma articulação não vertical e nem unilateral entre local e global e global
e local.
Percebo que o CM pode ser utilizado para elaboração dos currículos dos cursos
de ciências contábeis, no entanto não devemos submeter nossas políticas curriculares
locais a esta política global. Devemos analisá-lo em nosso contexto social, cultural e
econômico, e discuti-lo numa perspectiva que envolve negociações e reinterpretações,
possibilitando de forma cíclica articular seu contexto inicial, seus textos e discursos e a
prática pedagógica.
Dessa forma, não vejo separação entre projeto e implementação da política de
currículo em análise, pois elas não emanam de um centro fixo de poder, mas de centros
difusos, que articulam discursos e textos, possibilitando a reinterpretação e recriação nas
práticas locais.
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