Anexo I
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ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 557/2009 ASSUNTOS Aeronave Bens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia Bolas de aço forjadas Coletor Eletrônico de Voto (CEV) Doação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais, para distribuição às vítimas da seca Doação à Secretaria de Estado de Educação Doação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas Doença de Chagas EMBRAPA Equipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS Equipamento e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica Equipamento e produtos utilizados em diagnóstico de imunohematologia, sorologia e coagulação Fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas Ferro e aço não planos Fundação Pró- Tamar – Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Importação – APAE Importação – bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais Importação – bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico Importação – fármacos – matérias-primas destinadas à produção Importação – insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz FONTES Convênio 75/91 Convênio 09/06 Convênio 33/01 Convênio 75/97 Convênio 57/98 Convênio 78/92 Convênio 82/95 Convênio 23/07 Convênio 47/98 Convênio 123/97 Convênio 101/97 Convênio 84/97 Convênio 87/02 Convênio 33/96 Convênio 55/92 Convênio 41/91 Convênio 104/89 Convênio 42/95 Convênio 14/03 Convênio 05/00 ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS Importação – mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue Importação – reprodutores e matrizes caprinas Insumo agropecuário Leite de cabra Máquina, aparelho e equipamento industrial Máquina e implemento agrícola Medicamentos Óleo lubrificante usado ou contaminado Pedra britada e de mão Pneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI) Pós-larva de camarão Prestação de serviço de transporte ferroviário Programa Fome Zero Queijaria Escola do Instituto Fribourg –Nova Friburgo – sociedade sem fins lucrativos REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Tijolo, tijoleira, tapa-viga e telha Trilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico Veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física Convênio 24/89 Convênio 20/92 Convênio 100/97 Convênio 63/00 Convênio 52/91 Convênio 52/91 Convênio 140/01 Convênio 03/90 Convênio 13/94 Convênio 10/03 Convênio 123/92 Convênio 04/98 Convênio 18/03 Convênio 132/93 Convênio 28/05 e Convênio 03/06 Convênio 50/93 Convênio 32/06 Convênio 03/07 ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS ICMS
