as representações sociais acerca da redução da

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A
PERSPECTIVA DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E PROFISSIONAIS
RELACIONADOS AO TEMA
Valquíria Cardoso de Sousa; Rosa Cristina Ferreira de Souza, Msc (Orientadora).
Introdução:
A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil tem sido tema freqüente na
mídia e em outros espaços do cotidiano. Há pessoas e instituições que se posicionam
contrários e outros que são favoráveis em relação a este assunto. Esta pesquisa teve como
objetivo geral conhecer as representações sociais sobre a redução da maioridade penal a
partir da perspectiva de acadêmicos e profissionais que direta ou indiretamente estão
relacionados ao tema. Foram objetivos da pesquisa: a) Identificar a percepção dos
participantes sobre o adolescente autor de ato infracional; b) Identificar o que os
participantes atribuem como causas da infração na adolescência; c) Identificar o
conhecimento dos participantes sobre as medidas sócio-educativas e sua eficácia; d)
Identificar a posição dos participantes em relação à redução da maioridade penal.
Palavras-chave: Adolescência. Representações Sociais. Redução da Maioridade Penal.
Métodos
Esta pesquisa é de abordagem qualitativa. Participaram da pesquisa estudantes dos cursos
de Direto, Psicologia e Serviço Social a partir do 7º e 8º semestres e profissionais que
trabalham em instituições que, direta ou indiretamente, se relacionam ao assunto da
pesquisa. Aos acadêmicos foi aplicado um questionário misto (GIL, 2002) e, com os
profissionais (das mesmas áreas que os acadêmicos), utilizou-se a técnica da entrevista
semi-estruturada. Os dados foram tabulados de acordo com as frequências, no que se
referiu às questões fechadas e analisados quanti-qualitativamente. As questões abertas
e/ou mistas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo.
Resultados e Discussão
Para os acadêmicos a adolescência é uma fase de transição quando alguns
aspectos negativos podem surgir por conta da dificuldade de reorganizar-se em meio a
muitas mudanças, resultando em rebeldia, conflitos e problemas. Desta forma,
consideram que estes aspectos devem ser considerados nas questões que envolvem atos
infracionais. Os profissionais entrevistados também consideraram como características da
adolescência descobertas, mudanças e rebeldia.
Os aspectos mais destacados em relação a adolescentes autores de ato
infracional pelos estudantes apontam para causas do comportamento infrator relacionadas
a fatores externos: estrutura familiar e falta de educação. Seguidos das palavras vítimas,
abandonados e carentes, o que sugere a configuração de uma representação social de
vitimização
desses
adolescentes.
Menos
expressivamente,
foram
citados
irresponsabilidade, rebeldia e problemas com drogas. Sendo os dois primeiros mais
relacionados à pessoalidade do adolescente e o último parece caber como conseqüência da
falta de educação e estrutura familiar, etc.
Ainda sobre adolescentes autores de ato infracional o conteúdo trazido pelos
profissionais foi muito expressivo em relação à responsabilização da família e da
sociedade pelo comportamento infrator do adolescente, sendo utilizadas as seguintes
expressões: “contexto social”, “família disfuncional”, “abandono do estado”, “falta de
apoio na dinâmica familiar”, “falta de investimento social”, “fragilidade familiar”, “falta
de limites”, “abandono”, “desigualdade social”, “dinheiro”, “desproteção”.
Outras expressões dirigem-se à pessoa do adolescente implicando em um
comportamento que, ou está associado a outros problemas, tais como o “uso de drogas”
ou “baixa autoestima”, “ansiedade”, “rebeldia”. Ou seja, quando solicitados a dizerem as
três primeiras palavras que lhes viessem em mente em relação a “adolescente autor de ato
infracional”, tanto os estudantes quanto os profissionais não apontaram características
diretamente relacionadas à pessoa do adolescente autor de ato infracional, mas de aspectos
que contribuem para que o adolescente cometa um ato infracional.
Portanto, quando se perguntou sobre os fatores que se relacionam à pratica de
ato infracional na adolescência, muitos dos conteúdos acima reapareceram: com maior
freqüência a “família” foi apontada por profissionais e estudantes. Entre os estudantes,
aspectos políticos e características individuais aparecem em segundo lugar. Para os
profissionais, depois da família o aspecto mais expressivo é o envolvimento com drogas.
Os participantes da pesquisa consideram as medidas socioeducativas
propostas no Estatuto da criança e do adolescente (ECA) como adequadas, entretanto,
ineficazes e insuficientes em sua aplicação.
Quanto ao posicionamento em relação à redução da maioridade penal,a maioria
dos acadêmicos coloca-se como favorável, alegando que, embora não seja a solução para
o problema, é uma forma de punição. Os profissionais entrevistados posicionam-se
contrariamente em relação à questão, alegando que não é o caminho para resolução do
problema. Esta depende também das possibilidades de desenvolvimento deste adolescente,
possibilitadas pelo fortalecimento de ações que modifiquem a realidade social.
Conclusões
De acordo com os dados desta pesquisa a prática de ato infracional na
adolescência envolve muitos contextos e não é possível padronizar uma única solução para
todos os adolescentes em nosso país. A educação e a reeducação é a melhor alternativa,
através de ações conjuntas entre a sociedade, as instituições educacionais e a família. A
inserção das crianças e dos adolescentes em políticas públicas que possam suprir suas
necessidades de desenvolvimento e investimento no cumprimento do Estatuto da Criança e
do Adolescente.
Conclui-se que para a maioria dos acadêmicos a redução da maioridade penal é
uma medida favorável para que ocorra a punição dos adolescentes autores de ato
infracional. Os profissionais entrevistados não concordam com a redução da maioridade
penal, entendem que não é a solução para a redução da prática de ato infracional na
adolescência, visto que existem muitos fatores envolvidos na construção da personalidade
do adolescente e consequentemente nas suas ações.
Embora tenham sido consideradas características intrínsecas aos adolescentes que
os remetem às práticas de ato infracional, entendem que esta prática está diretamente
ligada ao contexto deste adolescente, onde é muito importante o papel da família e da
sociedade na formação de seu caráter.
Assim, as representações sociais em relação a redução da maioridade penal são
semelhantes aos profissionais e estudantes no que se refere às concepções de
adolescência, ato infracional e medidas sócioeducativas, divergindo em relação ao
posicionamento favorável ou contrário em relação à redução da maioridade.
Os elementos considerados centrais configuram a família, a vontade política e a
sociedade como agentes responsáveis pela incidência dos atos infracionais cometidos por
adolescentes. Ainda que elencado o envolvimento com drogas, pode-se dizer que é, ainda,
relacionado à questões familiares e socioeducacionais.
O adolescente é alguém que vivencia uma fase de conflito, rebeldia que comporiam
também a prática de ato infracional. Assim, a adolescência é entendida genericamente,
contrariando os aspectos sociais, e outros.
Reconhecida a limitação desta pesquisa, sugere-se um aprofundamento sobre o
assunto, considerando as contradições e os demais aspectos apresentados.
REFERÊNCIAS
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