SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO ÁREA DE CONHECIMENTO: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS (cód. CNPq 6.00.00.00-7). SUB-ÁREA DE CONHECIMENTO: SERVIÇO SOCIAL (cód. CNPQ 6.10.00.00-0) COORDENAÇÃO: Profa. Dra. Maria Nadir de Sales do Amaral Militão Professora Adjunta III do Curso de Serviço Social da PUC/MINAS - Belo Horizonte e Contagem. Pós-doutora pelo Institutions et Dynamiques Historiques de l’Economie – IDHE Nanterre – Université Paris X Mestre e Doutora em Serviço Social: Políticas Sociais e Movimentos Sociais - PUC/SP. Coordenou o Curso lato sensu de Gestão em Políticas Sociais - PREPES/PUC-MINAS. Pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação-NETE/FAE/UFMG. ([email protected]) 1. Justificativa A Constituição Federal de 1988 representa uma profunda transformação no padrão de proteção social brasileiro, consolidando, na lei maior, as pressões que já se faziam sentir na sociedade brasileira há mais de uma década. Inicia-se um novo período, no qual o modelo de seguridade social passa a estruturar a organização e o formato da proteção social no Brasil em busca da universalização da cidadania. (Fleury, 2004). Para Benjamin (1997), buscou-se com a seguridade social definir um pacto de cidadania, fundado no tripé: previdência, saúde e assistência social. A previdência conduz a idéia de que, após a vida laborativa, todos os trabalhadores tenham assegurado o direito de manter sua condição de vida; a saúde passa a ser direito de todos, devendo o poder público e a sociedade ampararem os que adoecem; a assistência social deve atender àqueles que não puderam inserir-se na atividade produtiva por incapacidade física ou mental, necessitando ser amparados pelo poder público. 2 O novo padrão constitucional da política social caracteriza-se pela universalidade na cobertura, o reconhecimento dos direitos sociais, a afirmação do dever do Estado, a subordinação das práticas privadas à regulação em função da relevância pública das ações e serviços nessas áreas, por uma perspectiva publicista de co-gestão governo/sociedade e um arranjo organizacional descentralizado. Seguindo o espírito da Constituição, a descentralização busca fortalecer estados e municípios, por meio de processos constitucionais automáticos, avançando sobre os esquemas clientelistas e partidários de transferências conveniadas, anteriormente vigentes. (Fleury, 2004). Entretanto as duas últimas reformas da previdência social, as emendas constitucionais (20/98) e (41/03) atingem duramente a seguridade social, enquanto um sistema de proteção social universalizado, estabelecido na Carta de 1988. Para Vianna (2003) o discurso e a prática traduzem uma despolitização das políticas sociais enquanto afirmação do mito da supremacia técnica. Contudo, termos como eficiência, custo, capitalização, substituem, no vocabulário dos especialistas, noções menos quantificáveis, que antes se associavam estreitamente à proteção social: integração, solidariedade, bemestar. Por outro lado(?), o mundo mudou de forma acelerada com a globalização dos mercados, a reestruturação capitalista, a formação de blocos econômicos, a precarização do trabalho e o desemprego estrutural. Segundo a pesquisa “As implicações da reforma da Previdência Social de 1998 sobre o mercado de trabalho no Brasil”, realizada no âmbito do mestrado em Política Social na Universidade de Brasília (UNB), apresentada por Salvador (2005) trazem implicações para o mercado de trabalho no Brasil. Estes conhecimentos que sustentam a atuação do profissional nos municípios com as referidas políticas e de profissionais que pretendam efetuar atividades de ensino e pesquisa referendam-se em quatro políticas sociais, a saber: previdência social, saúde, assistência social e trabalho. Além de uma fundamentação teórica rigorosa que informe a compreensão dos fenômenos sociais e intervenções qualificadas. O curso de especialização em “Sistema de Proteção Social no Brasil: Seguridade Social e Trabalho” vêm, pois, preencher uma demanda de capacitação e atualização de profissionais de várias áreas disciplinares que atuam ou pretendam atuar nas políticas sociais referidas. 2 - Concepção do programa O curso de pós-graduação - “Sistema de proteção social no Brasil: seguridade social e trabalho” - foi concebido no âmbito do curso de Serviço Social da PUCMinas, com a participação dos professores do Serviço Social e áreas afins. Além destes participam professores, convidados de outras universidades públicas e privadas. A sua concepção vem atender a uma demanda potencial de profissionais objetivando uma formação mais rigorosa na esfera das disciplinas de políticas sociais, sociologia, economia, filosofia e ética, visando a qualificação na área da seguridade social e trabalho. Neste contexto, a referida especialização lato sensu apresenta uma estrutura programática que, além de atender aos objetivos práticos da atividade profissional de um “gestor” em municípios com políticas descentralizadas, procura contemplar a pesquisa na área que vem sendo desenvolvida, de 3 forma significativa, tendo em vista a compreensão dos fenômenos sociais e as possíveis intervenções. 3. Informações gerais 3.1. Título concedido “Especialista em SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL” 3.2. Objetivos do curso Objetivos Gerais Incentivo à produção e divulgação de conhecimentos na área da proteção social e trabalho por meio de publicações vinculadas à PUC Minas. Estímulo ao desenvolvimento da pós-graduação em proteção social e trabalho na PUC Minas com vistas à sua consolidação e posterior ampliação. Aproximação entre a Universidade e a prática profissional, por meio do desenvolvimento de uma reflexão teórica e análise de experiências concretas e atuais relacionadas à proteção social e trabalho. Preparação de recursos humanos para o ensino de disciplinas vinculadas a esta área de conhecimento ou para o engajamento posterior em programas de estudo, pesquisa e pós-graduação stricto sensu. Objetivos Específicos Preparar os profissionais das áreas de Serviço Social, Ciências Sociais, Administração, Direito, Ciências Econômicas, Filosofia e afins para atuação profissional nas diversas áreas de conhecimento vinculadas à proteção social e ao trabalho. Ao mesmo tempo atender à demanda de profissionais que pretendam exercer a docência ou pesquisa no âmbito dessas áreas. 4 Analisar as mudanças que vêm ocorrendo nos sistemas de proteção social internacionais e as recentes reformas previdenciárias que atingem o sistema de proteção social brasileiro. Discutir temas relacionados às transformações no mundo do trabalho e a relação existente entre reforma da previdência social brasileira (EC 20/98) e mercado de trabalho. Propor e analisar intervenções através de projetos, programas e estudos de casos relacionados à proteção social e ao trabalho, preparando os alunos para a atuação profissional nesta área disciplinar. 3.3. Público-alvo Graduados em Serviço Social, Ciências Sociais, Administração, Direito, Ciências Econômicas, Filosofia e áreas afins que atuem ou pretendam atuar na área da seguridade social e trabalho, seja no âmbito profissional e acadêmico. 3.4. Duração do curso a carga horária total b. período de realização do curso: 360 horas/aula de_20/ 03_/_2009_ a _03__/_07__/_2010__ c. número de horas quinzenais: 10 horas/aula d. distribuição das horas pelos dias da semana: - - Sexta-feira – início das aulas: 18:10 h às 22:30 - 4 horas/aula ou 19:00 h às 22:30 - 4 horas/aula Sábado 08:00 h às 13:30 - 6 horas/aula. 3.5. Número de vagas: 30 vagas 3.6. Critérios de seleção Além do diploma de graduação (obrigatório) os alunos serão selecionados mediante o curriculum vitae, com exposição de motivos. Em caso de dúvidas será realizada entrevista com o candidato (a). 3.7. Critérios para concessão do título Freqüência de, no mínimo, 75% da carga horária total de cada disciplina; Aproveitamento aferido em processo de avaliação em que se obtenha um mínimo de 70% em cada disciplina; 5 Aprovação da monografia final do curso com o conceito ‘habilitado’. 4. Estrutura do Curso 4.1. Estrutura curricular DISCIPLINA SIGLA CARGA CRÉDI DA HORÁ TOS DISCIPLI RIA NA PROFESSOR Módulo I – (120 horas/aula) ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL O Estado, a política social e a questão da cidadania no Brasil EP1 30 ha 02 Trabalho e capital: mudanças contemporâneas EP2 30 ha 02 Experiências internacionais de proteção social e a construção da seguridade social no Brasil EP3 15 ha 01 Reforma da previdência social e mercado de trabalho EP4 15 ha 01 Pesquisa social I EP5 30 ha 02 Maria Raquel Lino de Freitas Doutora em Políticas Sociais UnB Jorge Posada Mestre em Economia CEDEPLAR – UFMG Maria Nadir de Sales do Amaral Militão Doutora em Serviço Social – PUC-SP Evilásio Salvador Doutor em Política Social -UNB Andréa Branco Simão Doutora em Demografia – UFMG Módulo II – (120 horas/aula ) INTERMEDIÁRIO Relações de desigualdade, vulnerabilidade social e cotidiano de vida EP6 30 ha 02 Consuelo Quiroga Doutora em Serviço Social – UFRJ Desigualdades sociais no âmbito das relações de gênero, raciais e étnicas. EPS7 15 ha 01 A política de assistência social: sua nova institucionalidade, dilemas e perspectivas PS1 30 ha 02 Marlise Míriam de Matos Almeida Doutora em Ciências Humanas/ Sociologia –IUPERJ Maria Raquel Lino de Freitas Doutora em Políticas Sociais UnB Políticas de atenção à família PS2 30 ha 02 Eleonora Schettini Martins Cunha 6 Doutora em Ciência Política - UFMG Pesquisa social II DISCIPLINA PS3 15 ha 01 SIGLA CARGA CRÉDI DA HORÁ TOS DISCIPLI RIA NA Andréa Branco Simão Doutora em Demografia – UFMG PROFESSOR Módulo III –(120 horas/aula ) POLÍTICAS SOCIAIS Financiamento e orçamento da Seguridade Social PS4 30 ha 02 Evilásio Salvador Doutor em Política Social -UnB Ética e direitos sociais PS5 15 ha 01 Maria Cristina Soares Magalhães Doutora em Filosofia – Filosofia - Universidad de Deusto – Bilbao/Espanha A política de saúde no Brasil PS6 30 ha 02 Consuelo Rodrigues da Silva - Especialista em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz –RJ Participação, deliberação e controle público: os conselhos de previdência social, saúde e assistência social PS7 30 ha 02 Eduardo Moreira da Silva Mestre em Ciência Política - UFMG Elementos para análise de políticas e projetos sociais PS8 15 ha 01 Andréa Branco Simão Doutora em Demografia – UFMG 4.2 Metodologia O curso sustenta-se em três módulos contemplando disciplinas teóricas cujo objetivo é fornecer base para a realização de pesquisas na área da seguridade social e trabalho, e disciplinas prático-teóricas vinculadas à compreensão e operacionalização de indicadores sociais, avaliação de projetos, financiamento e orçamento das políticas de proteção social. Estes módulos se integram de maneira sistêmica de modo que disciplinas teóricas sejam ministradas alternadamente com aquelas associadas à prática. 7 4.3 Interdisciplinaridade O curso pretende uma interdisciplinaridade envolvendo áreas de conhecimento vinculadas à política social, sociologia, economia, filosofia, direito, administração. Neste contexto, pretende estabelecer um vínculo sistêmico entre áreas de conhecimento. 4.4. Atividades Complementares – não existem atividades complementares programadas. 4.5 Trabalho de conclusão O trabalho final será uma monografia teórica, com escolha de temáticas relacionadas às quatro políticas sociais abordadas no curso: previdência, saúde, assistência social e trabalho. A monografia receberá suporte teórico da disciplina Pesquisa social I e II no que diz respeito à elaboração de um projeto de pesquisa. Posteriormente será orientada e avaliada por professores do curso com domínio nas quatro políticas sociais acima destacadas. Não adotaremos Banca Examinadora. O aluno realizará a monografia individualmente. 5. Corpo Docente 8 PROFESSOR Andréa Branco Simão Consuelo Quiroga Consuelo Rodrigues da Silva TITULAÇÃO / INSTITUIÇÃO Doutora em Demografia – UFMG Doutora em Serviço Social – UFRJ Especialista em Saúde Pública - Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz – RJ Eleonora Schettini Martins Cunha Doutora em Ciência Política - UFMG Evilásio Salvador Doutor em Política Social - UnB Jorge Posada Mestre em Economia - CEDEPLAR – UFMG Maria Nadir de Sales do Amaral Militão Doutora em Serviço Social - PUC-SP Pós-doutora em Políticas Sociais - Institutions et Dynamiques Historiques de l’Economie – IDHE Nanterre – Université Paris X Maria Raquel Lino de Freitas Doutora em Políticas Sociais – UnB Maria Cristina Soares Magalhães Doutora em Filosofia - Universidad de Deusto – Bilbao / Espanha Eduardo Moreira da Silva Mestre em Ciência Política – UFMG Marlise Míriam de Matos Almeida Doutora em Ciências Humanas – IUPERJ