CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA DE SÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Ata da 9ª Reunião Ordinária
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às nove horas e vinte
minutos, teve inicio a 9ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Economia Solidária
(CMES) de São José dos Pinhais, realizada nas dependências da Secretaria Municipal de
Trabalho e Emprego sito na Avenida Rui Barbosa, 9.244, centro de São José dos Pinhais.
Estavam presentes:Marlon Sandro Chimiguelski (SEMAS), Marco Antonio Gonçalves
(SEMMA), Marinês G. C. Jarek (SEMED), Adilson Stuzata (SETRAB),
Renata
Sciammarella (SETRAB), Maria de Fátima Costamilan (ADS/CUT – PR), Marcelo José da
Cruz (SETRAB), Admilson Ap. de Figueiredo (ADS/CUT/PR), Carla Adriana Deganello
(Associarte), Marcos Antonio Galhardo (ASSOCIARTE), Eloise L. Moletta (Inst. Miguel e
Cecília Stuzata), Durce R. Figueiredo (SETRAB), Carmen Sonia Deganello (Associarte) e
Jucelia Rosa da Silva Navarro (SEMAG). A reunião teve a seguinte pauta: 1)Informes;
2)Aprovação da ata da
8ª reunião ordinária; 3)Discussão sobre os critérios de
Certificação; 4)Mudança no sistema de cadastramento da Economia Solidária; 5)
Apresentação do Edital de Convênio Federal para liberação de verbas à Economia
Solidária; 6)Atribuições do Programa Municipal de Economia Solidária para o apoio
à Comercialização; 7) palavra Facultada e 8)Encerramento.
apresentados junto com a palavra facultada;
1) Informes: serão
2) Aprovação da ata da 8ª reunião
ordinária: Foi aprovada sem ressalvas; 3)Discussão sobre os critérios de
Certificação; A Srª Durce comentou que após a apresentação realizada na reunião
anterior deste Conselho, verificou-se a necessidade de reformular os critérios referentes
as entidades e também dos integrantes, o Sr. Adilson (Presidente), pediu que a equipe do
Programa Municipal de Economia Solidária, apresente na próxima reunião o modelo de
questionário revisado e para debate pelos conselheiros, porque o modelo atual foi
oficializado por Decreto Municipal, a Srª Durce disse que há uma nova versão para envio
por e-mail, para análise dos Conselheiros, o Sr. Adilson pediu que fossem encaminhadas
as duas versões para a comparação das mudanças, 4)Mudança no sistema de
cadastramento da Economia Solidária; a Srtª Renata (SETRAB) disse que através do
número do PIS, poderá cadastrar o empreendedor no
sistema Mais Emprego
disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para seu acompanhamento
informatizado, a Srª Fátima (ADS), questionou se há possibilidade de acesso ao banco de
dados e a Srtª Renata, disse que não é possível,5) Apresentação do Edital de Convênio
Federal para liberação de verbas à Economia Solidária; a Srtª Renata (SETRAB)
informou que a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), disponibilizou um
edital, para convênio e liberação de recursos de quinhentos mil a dois milhões de reais,
para municípios com no mínimo cem mil habitantes, com eixos de atuação, a Srª Durce
(SETRAB) disse que um dos critérios é o município possuir o Conselho de Economia
Solidária, os eixos de atuação, são: Centros Públicos de Economia Solidária,
Incubadoras, Investimentos e Finanças Solidárias e o Apoio à Comercialização, o público
prioritário é a população em extrema pobreza, com renda percapta de R$ 70,00 (setenta
reais), minorias dos programas sociais, quilombolas, indígenas, grupos de Economia
Solidária e os usuários do sistema de saúde mental, os Conselheiros presentes
referendaram de forma unânime a participação para a elaboração do projeto e buscarem
a liberação dos recursos deste Edital, o Sr. Adilson (Presidente), solicitou que após o
término desta reunião, aqueles que puderem de forma voluntária, discutirem a definição
do eixo de atuação, logo após o término da reunião do Conselho; 6)Atribuições do
Programa Municipal de Economia Solidária para o apoio à Comercialização, a Srª
Carmem (ASSOCIARTE), informou que um artesão foi retirado da feira do aeroporto,
porque possuía CNPJ e quer informações sobre o correto procedimento e se houveram
falhas por parte da ASSOCIARTE e do Programa de Economia Solidária e de que forma o
artesão poderia ser reintegrado a feira, inclusive ele havia participado da visita de
certificação como empreendimento, a Srtª Renata, explicou que a visita de certificação da
ASSOCIARTE, foi uma visita piloto e que na feira do aeroporto, haviam dois móveis em
exposição e foi verificado que o artesão tem CNPJ e de acordo com a lei de Economia
Solidária, não poderia participar da feira e que o prazo para regularização do grupo era de
seis meses a contar do dia onze de janeiro do corrente ano, o Sr. Adilson, passou a
palavra e pediu que o artesão Sr. Marcos relatasse o acontecido, o Sr. Marcos iniciou
dizendo que acha correto o fato de proteger o grupo de artesãos, para evitar que grandes
empresas, atuem como atravessadores, mas, que para ele comercializar os seus
produtos em lojas é necessário que emita a nota fiscal, inclusive já recebeu pedidos de
outros estados e foi possível atendê-los devido a nota fiscal, a Srª Durce disse que a
certificação ocorrerá de acordo com a lei e que com o CNPJ individualmente não pode, a
Srtª Renata, informou que a retirada dos produtos foi motivada pelo desacordo com a lei,
o Sr. Adilson comentou que a lei é para criar oportunidades aos excluídos e os grupos e
pessoas necessitam da formalização e quando houver uma feira os artesãos devem
comercializar os produtos como associação, porque é um empreendimento coletivo;
também comentou sobre as dificuldades de cessão do espaço no aeroporto, pois, foi a
primeira feira de comercialização em confronto com as lojas do aeroporto, a Srª Fátima
agradeceu a presença do Sr. Marcos e explicou que a Economia Solidária é algo novo
para a maioria das pessoas e o CNPJ é necessário para a comercialização e deve ser
utilizado o da Associação e os representantes sempre devem se unir para formar uma
associação ou cooperativa, inclusive a UFPR, tem a incubadora de cooperativas , com
uma decisão amadurecida pelos associados, se há necessidade em constituir uma
cooperativa, porque a Economia Solidária busca uma forma diferenciada de relação com
o meio ambiente e de outras variáveis, como o comércio justo. Este tipo de debate é
importante dentro da ASSOCIARTE e o objetivo não é se reunirem para comercializar,
somente para usufruir do programa, a Srª Carmem disse que a ASSOCIARTE não tem
fins lucrativos e não tem nota fiscal e a mensalidade cobrada de forma simbólica é
revertida, como por exemplo: a aquisição de sacolas, produtos de limpezas e outras
eventuais despesas, inclusive a ASSOCIARTE não será uma Cooperativa, porque
entende que neste sentido todos deveriam trabalhar juntos e não é o caso desta
associação e seus associados estão em diferentes níveis de estruturação e que praticam
a Economia Solidária, também questionou se um associado formalizado como o Sr.
Marcos, implicaria em não receber o selo de empreendimento de Economia Solidária, a
Srtª Renata reiterou que de acordo com a lei, proprietários de empresas, independente do
seu porte, não podem fazer parte dos grupos, o Sr. Adilson, comentou que após análise,
de acordo com o texto da lei o Sr. Marcos não está enquadrado, para que empresas não
se aproveitassem dos benefícios legais e foi concebida para aqueles que estão excluídos
e/ou desorganizados que necessitam de uma oportunidade, inclusive questionou se o
posicionamento da ASSOCIARTE dentro deste Conselho, está em local errado, afinal se a
entidade não tem fins lucrativos, deveria ser inscrita como entidade de apoio, porque os
empreendimentos tem fins lucrativos, o Conselho precisa ter uma definição sobre este
tema, porque existe um desnivelamento entre os associados, com relação a estruturação
e principalmente se há interesse da ASSOCIARTE em permanecer no Programa de
Economia Solidária, a Srª Carmem disse que tem interesse em permanecer e inclusive é
uma força dentro do programa, a Srª. Carla disse que parte do sucesso da feira no
aeroporto, deveu-se à ASSOCIARTE, porque esteve presente em todos os dias e os
outros grupos não compareceram em determinado momento para auxiliar na feira, a Srª
Durce disse que no momento a ASSOCIARTE está participando da certificação piloto e
necessita de formação em Economia Solidária, a Srª Carla comentou que todos os
associados sabem o que é Economia Solidária, o Sr. Adilson concluiu o tema dizendo que
a SETRAB está à disposição para participar de uma reunião na ASSOCIARTE para expor
o que é a Economia Solidária e a lei que a regulamenta, contando com a participação de
todos os associados, a Srª Durce pediu um prazo de sessenta dias para regularização e
certificação da ASSOCIARTE, a Srª Carmem só complementou que se for entendido que
a ASSOCIARTE é entidade de apoio, esta não será certificada, 7)Palavra Facultada; não
houve uso da palavra pelos conselheiros, 8) Encerramento, Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a presente reunião da qual para constar registro eu, Marcelo José da
Cruz, lavrei a presente ata, sendo a mesma assinada por mim e pelo Presidente deste
Conselho.