29 - Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Ata da vigésima sessão ordinária, em 29 de março de 2016.
Presidência dos deputados Silvana Covatti e Ronaldo Santini.
Às 14 horas e 15 minutos, a presidente deputada Silvana Covatti assumiu a
direção dos trabalhos. Presentes os seguintes deputados: Adão Villaverde;
Altemir Tortelli; Edegar Pretto; Jeferson Fernandes; Luiz Fernando
Mainardi; Miriam Marroni; Nelsinho Metalúrgico; Stela Farias; Tarcisio
Zimmermann; Valdeci Oliveira; Zé Nunes; Alexandre Postal; Alvaro
Boessio; Edson Brum; Gilberto Capoani; Tiago Simon; Vilmar Zanchin; Ciro
Simoni; Eduardo Loureiro; Enio Bacci; Gilmar Sossella; Juliana Brizola;
Marlon Santos; Vinicius Ribeiro; Adolfo Brito; Frederico Antunes; Gerson
Borba; João Fischer; Marcel van Hattem; Sérgio Turra; Silvana Covatti;
Aloísio Classmann; Luis Augusto Lara; Marcelo Moraes; Maurício
Dziedricki; Ronaldo Santini; Adilson Troca; Jorge Pozzobom; Pedro Pereira;
Zilá Breitenbach; Elton Weber; Liziane Bayer; Juliano Roso; Manuela
d'Ávila; Sérgio Peres; Mário Jardel; Pedro Ruas; Missionário Volnei; Any
Ortiz; Bombeiro Bianchini. João Reinelli e Regina Becker Fortunati.
Invocando a proteção de Deus, a presidência determinou a abertura da
sessão, declarando aprovada a ata da sessão solene, de 09 de março de 2016,
que se encontrava à disposição dos Srs. Parlamentares na secretaria da Mesa
até o final da sessão, ressalvando a S. Exas. o direito de retificá-la por
escrito, se assim o desejassem. Em seguida, não havendo leitura de
expediente, passou-se ao grande expediente, e o deputado Zé Nunes
assomou à tribuna para abordar o tema Economia Solidária: Democracia e
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Desenvolvimento. O orador comentou sobre os trabalhos e a entrega do
relatório da subcomissão voltada ao tema, apresentou um histórico da
economia solidária no Estado e no País, teceu uma critica à extinção da
Secretaria Nacional de Economia Solidária e à inoperância do governo
estadual com o setor e convidou para a audiência pública a ser realizada
naquele dia sobre o tema. Em apartes, os deputados Missionário Volnei,
Tarcísio Zimmermann, Pedro Ruas, Juliano Roso, Enio Bacci e Regina
Becker Fortunati cumprimentaram o orador pela iniciativa de debater a
economia solidária e discorreram sobre a importância da luta social e do
assunto em questão. Ao concluir o grande expediente, o deputado Zé Nunes
fez a entrega oficial do relatório da Subcomissão de Economia Solidária à
representante do Fórum Gaúcho de Economia Popular e Solidária, Sra. Sueli
Angelita da Silva. A presidência suspendeu a sessão para um registro
fotográfico com os convidados. Ao reiniciar a sessão, não havendo inscritos
para a apresentação e discussão de proposições, passou-se à ordem do dia,
ocasião em que vários deputados alternaram-se na tribuna em comunicação
de líder. O deputado Enio Bacci, externando sua preocupação quanto à crise
política vivida naquele momento no País, refutou que houvesse semelhanças
desses fatos com o Golpe de 64 e defendeu o afastamento do PDT da base do
governo Dilma Rousseff. Em uma nova comunicação de liderança, o
parlamentar relembrou o impeachment de Fernando Collor de Mello e
afirmou que, em razão das denúncias sobre atos de corrupção, o governo
estaria paralisado e sem credibilidade, o que também estaria afetando a
economia do País. A presidência registrou a presença do prefeito em
exercício de Arroio do Sal, Patrick Cipriano. Do microfone de apartes, o
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deputado Sérgio Peres solicitou a inversão de pauta para o projeto de lei
56/2015; a deputada Regina Becker Fortunati solicitou a inversão para o
projeto de resolução 9/2016; o deputado Pedro Ruas solicitou que fosse
mantida a ordem para o projeto de lei 28/2015, em razão de há muitas
sessões os servidores do Judiciário se fazerem presentes para a votação; o
deputado Frederico Antunes manifestou a concordância de sua bancada
com as três proposições e o deputado Jorge Pozzobom sugeriu que a
votação fosse feita na seguinte ordem, primeiramente o projeto relativo ao
Poder Judiciário, em seguida o projeto de resolução 9/2016 e o projeto de lei
56/2015. Havendo quórum para deliberar, a presidência consultou os líderes,
e, havendo concordância, ao discutir o projeto de lei 28/2015, que trata do
auxílio-alimentação do Judiciário, o deputado Pedro Ruas manifestou sua
discordância com a emenda apresentada e relembrou ter o Poder Judiciário
disposição orçamentária própria. Ao encaminhar a emenda 1, apresentada ao
projeto de lei 28/2015, o deputado Adão Villaverde, destacando que seria
uma penalidade injusta aos servidores daquele Poder, encaminhou
contrariamente à emenda. O deputado Alexandre Postal, reportando-se ao
projeto de mesmo cunho votado para a Defensoria Pública, afirmou que a
emenda fora apresentada no intuito de manter a coerência entre os projetos.
O plenário aprovou a emenda 1 ao projeto de lei 28/2015, o referido projeto,
e o projeto de resolução 9/2016. Ao apregoar o projeto de lei 56/2015, a
presidência informou que fora apresentado um substitutivo e solicitou que o
deputado Adilson Troca procedesse à leitura do mesmo. Na discussão do
projeto, o deputado Sérgio Peres defendeu que as modificações
apresentadas na proposição muito beneficiariam as pessoas com necessidades
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especiais. O plenário aprovou o substitutivo 1 apresentado ao projeto de lei
56/2015. Quando apregoado o projeto de lei 49/2015, a presidência
comunicou que fora apresentada uma emenda e solicitou que o deputado
Adilson Troca procedesse à leitura da mesma. O plenário aprovou a emenda
1 e o referido projeto, o projeto de lei 118/2015, a emenda 1 apresentada ao
projeto de lei 222/2015 e o texto do projeto, o projeto de lei 265/2015, o
projeto de lei 298/2015 e o requerimento comum 41/2016. Logo, passou-se
às comunicações e o deputado Pedro Pereira, reportando-se aos fatos
apurados pela Operação Lava Jato, defendeu que, havendo o envolvimento
em corrupção de qualquer liderança do PSDB, seu partido, seria o primeiro a
pedir expulsão, devolução das quantias roubadas e a prisão e fez uma crítica
à modalidade de prisão domiciliar. Por cessão de tempo da deputada Juliana
Brizola, o deputado Enio Bacci subiu à tribuna para relatar que iria requerer
à EGR, por meio da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e
Controle, informações sobre o andamento das reformas no trecho de 200
metros na RS-115, na ligação entre os Municípios de Taquara e Gramado.
Em comunicação de líder, o deputado Vilmar Zanchin referiu a assinatura
do novo contrato relativo à dívida do Estado com a União. A deputada Zilá
Breitenbach comemorou a aprovação de parecer favorável da Comissão de
Constituição e Justiça à proposição de sua autoria, apresentada no ano de
2011, aos moldes da Lei do Ficha Limpa, no intuito de vedar a nomeação em
cargos públicos gaúchos de pessoas inelegíveis e defendeu a aprovação de
sua proposta em plenário. O deputado Sérgio Turra respondeu à
provocação feita pelo deputado Valdeci Oliveira em sessões anteriores sobre
o gasto com publicidade feito pelo governo Sartori, traçou um paralelo com
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os gastos durante o governo Tarso Genro e teceu comentário sobre os fatos
políticos envolvendo a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Ainda em
comunicações, por cessão da deputada Stela Farias, o deputado Jeferson
Fernandes, fazendo uma abordagem sobre o momento vivido no País,
relembrou que sempre enaltecera as apurações feitas pela Polícia Federal e o
Ministério Público, registrou o inconformismo com o chamado mensalão
mineiro e disse sonhar que no Brasil também fossem investigados os
chamados crimes de colarinho branco. Em duas comunicações de líder,
defendeu que a presidente Dilma não cometera crime de responsabilidade,
sendo portanto alvo de um processo que não encontrava âncora na
Constituição, discorreu sobre as ações do juiz Sérgio Moro relativas à
Operação Lava Jato e fez referência às manifestações programadas para o dia
31 de março em prol da legalidade. Em comunicação de líder, o deputado
Marcel van Hattem fez considerações a respeito do discurso do deputado
Jeferson Fernandes. Por cessão do deputado Sérgio Turra, o deputado
Marcel van Hattem retornou à tribuna para discorrer sobre proposição de
sua autoria relativa à segurança pública, prevendo, por meio da realização de
trabalhos, a indenização para o Estado durante sua permanência na cadeia e
lembrou que em muitos países já existiam regras como as apresentadas em
sua proposta. Em comunicação de líder, o deputado Pedro Pereira retornou
à tribuna para comentar sobre o pronunciamento do deputado Jeferson
Fernandes e relembrou algumas ações da presidente Dilma, que, segundo o
orador, justificariam o processo de impeachment. Por cessão do deputado
Marlon Santos, o deputado Enio Bacci recordou o Golpe de 64, e destacou
que, caso o vice-presidente Michel Temer viesse a assumir a presidência da
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República, esperava que chamasse eleições e uma Constituinte exclusiva
para revisar a Carta atual. Imediatamente, com a desistência dos demais
oradores para as comunicações e com a desistência da deputada Stela Farias
para as explicações pessoais, a presidência encerrou a sessão às 17 horas e
16 minutos, antes convocando os parlamentares para outra, no dia seguinte, à
hora regimental. Plenário, em 29 de março de 2016.
(Ata lavrada por Rosaura Santos.)
(Ata aprovada na sessão ordinária do dia 13 de abril de 2016.)
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