PROYECTO DE RESOLUCION CIENCIA Y TECNOLOGIA

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
Comissão Executiva Permanente do
Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral
(CEPCIDI)
OEA/Ser.W/IV
CEPCIDI/RES. 181 (CLXVIII-O/11)
31 março 2011
Original: espanhol
CEPCIDI/RES. 181 (CLXVIII-O/11)
CONVOCAÇÃO DA TERCEIRA REUNIÃO DE MINISTROS E
ALTAS AUTORIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO CIDI
(Aprovada na reunião de 28 de março de 2011)
A COMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL,
TENDO VISTO as resoluções CIDI/RES. 220 (XIV-O/09) e AG/RES. 2471 (XXXIX-O/09),
“Relatório da Segunda Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia no Âmbito
do CIDI”, realizada na Cidade do México, em 27 e 28 de outubro de 2008;
LEVANDO EM CONTA:
Que os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Quarta Cúpula das Américas, realizada
em 4 e 5 de novembro de 2005, em Mar del Plata, Argentina, assumiram o compromisso de apoiar a
melhoria da qualidade do ensino das ciências, e de incorporar a ciência, a tecnologia, a engenharia e a
inovação como fatores principais nos planos e estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e
social, com o propósito fundamental de contribuir para a redução da pobreza e a geração de trabalho
digno e que, nesse sentido, apoiaram a Declaração e o Plano de Ação de Lima, aprovados na Primeira
Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia no Âmbito do CIDI; e
Que os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Quinta Cúpula das Américas, realizada
de 17 a 19 de abril de 2009, “com vistas a incentivar a inovação, aumentar a competitividade e
promover o desenvolvimento social, e tomando nota dos resultados da Segunda Reunião dos
Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia, realizada na Cidade do México em 2008”,
assumiram o compromisso de “criar as condições para incrementar o investimento público e adotar
medidas que promovam o investimento no setor privado, principalmente em ciência, tecnologia,
engenharia, inovação, pesquisa e desenvolvimento, e a estimular o fortalecimento dos vínculos entre
universidades, instituições científicas, os setores público e privado, organizações multilaterais,
sociedade civil e trabalhadores”;
LEVANDO EM CONTA TAMBÉM que a área de ciência e tecnologia foi considerada área
prioritária no Processo de Cúpulas das Américas, o que foi reafirmado no Plano Estratégico de
Cooperação Solidária 2006-2009;
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CONSIDERANDO:
Que é de suma importância para o Hemisfério a realização de, pelo menos, uma Reunião de
Ministros de Ciência e Tecnologia, anteriormente à realização da próxima Cúpula das Américas, com
a finalidade de fazer chegar aos mais altos níveis políticos as prioridades, necessidades e
recomendações das máximas autoridades de ciência e tecnologia das Américas; e
Que a Comissão Interamericana de Ciência e Tecnologia (COMCyT) realizou, em 9 e 10 de
setembro de 2010, sua Sexta Reunião Ordinária, (CIDI/COMCYT-VI/doc.9/10), durante a qual as
autoridades recomendaram que se mantivesse o empenho em: a) atrair maiores investimentos
públicos e privados e tornar o investimento atrativo; b) dispensar maior atenção à educação e à
preparação de recursos humanos e, nesse sentido, iniciar a educação científica na primeira infância,
de maneira a incentivar os jovens a escolher carreiras na área; além de melhorar a educação no
sistema tanto formal (escolas, universidades) quanto informal (canais de TV, publicações), em apoio
à apropriação da ciência; c) ressaltar a engenharia com componentes de inovação e
empreendendorismo; d) criar mais e melhores relações e vínculos colaborativos entre o setor público,
o setor privado e as universidades; e) promover uma participação maior das mulheres na ciência, na
tecnologia e na engenharia; e f) aumentar a colaboração entre os países da região para enfrentar
desafios comuns, inclusive compartilhar e reproduzir as experiências bem-sucedidas com outros
países, de maneira a beneficiar-se das sinergias;
TENDO VISTO TAMBÉM a nota da Missão Permanente do Panamá, em que faz
oferecimento de sede para a Terceira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e
Tecnologia no Âmbito do CIDI, em 17 e 18 de novembro de 2011, na Cidade do Panamá, Panamá
(CEPCIDI/INF.118/11); e
TENDO PRESENTE a resolução do Conselho Permanente CP/RES. 872 (1459/04),
“Atualização dos custos de conferências e reuniões financiadas pela OEA”,
RESOLVE:
1.
Agradecer e aceitar o oferecimento do Governo da República de Panamá para a
realização da Terceira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia no Âmbito
do CIDI, na Cidade do Panamá, Panamá, em 17 e 18 de novembro de 2011.
2.
Convocar a Terceira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia
no Âmbito do CIDI, no lugar e datas estabelecidos no parágrafo dispositivo anterior.
3.
Financiar a Terceira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia
no Âmbito do CIDI, conforme os custos estimados de reuniões financiadas pela OEA, estabelecidos
na resolução do Conselho Permanente CP/RES. 872 (1459/04), “Atualização dos custos de
conferências e reuniões financiadas pela OEA”. Esse financiamento, estimado em US$36.683,00,
será atendido mediante a alocação de US$19.907,00, provenientes do Capítulo 7, Subprograma 72H,
do orçamento-programa da Organização para 2011, e complementado com fundos remanescentes de
reuniões financiadas pela mesma conta, até o limite de US$16.776,00.
4.
Instar a participação dos Estados membros na mencionada reunião, por meio de suas
máximas autoridades de ciência e tecnologia.
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5.
Encarregar a Secretaria-Geral, por intermédio da Secretaria Executiva de
Desenvolvimento Integral (SEDI), de prestar o apoio necessário aos preparativos e ao
acompanhamento da Terceira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia no
Âmbito do CIDI, e de informar periodicamente a Comissão Executiva Permanente do CIDI
(CEPCIDI) sobre o processo preparatório.
CEPCD02793P04.doc