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EDITAL 02/2015
Edital de Primeira, Segunda Praça e Intimação a DAMASIO DA COSTA
BATISTA, com o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, extraído dos autos da
Petição Criminal nº 0001135-57.2014.8.19.0000 – Anexo V do Sequestro nº
0043521-93.2000.8.19.0000 (2000.172.00014) decretado na AÇÃO PENAL nº
005729-23.1991.8.19.0000 (1991.068.00005 - OES) – APENADO: DAMASIO
DA COSTA BATISTA, na forma abaixo:
A DESEMBARGADORA NILZA BITAR, SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos
que o Presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
especialmente o apenado Damasio da Costa Batista, Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
eventuais locatários, ocupantes e credores, que no dia 10 / 06 / 2015, com
início às 14:00 horas, no auditório da Escola da Advocacia Geral da
União, na Rua da Assembléia, nº 77, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro /
RJ., e através do site de leilões on-line: www.machadoleiloes.com.br, pela
leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, matrícula nº 036 da
JUCERJA, será apregoado e vendido, na forma presencial e virtual,
simultaneamente, a quem mais der acima do valor da avaliação, e, caso
não haja licitantes fica desde já designado o dia 24 / 06 / 2015, no mesmo
horário, local e forma, para a venda a quem mais der independente do
valor da avaliação, nos termos dos artigos 686 e 689-A do CPC., o imóvel
sequestrado nos autos acima, descritos e avaliados a seguir: LAUDO DE
AVALIAÇÃO de fls. 39 e 40. Imóvel: Avenida Projetada “B” nº 204, atual
Avenida Adolpho de Vasconcelos, com numeração suplementar 201 pela
Avenida Projetada “A”, apartamento 1810 – Bloco 4 – “Edifício Pedra Branca”,
com a fração de 0,000644 do terreno (lote 1 do PA 37236), com direito a uma
vaga de garagem, tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado
na matrícula nº 131.288 do 9º Ofício do RGI da Capital. Inscrição
Municipal:1681584-7, CL: 17107-4. Área edificada: 57,00m². Idade: 1985.
Prédio de construção antiga, de ocupação residencial, com estrutura de
concreto e alvenaria com fachada revestida em pastilhas e esquadrias de
alumínio. Com 18 pavimentos e 12 apartamentos por andar, hall social com
piso em tabua corrida e granito e espelhos nas paredes, porta social de vidro
temperado. Possui interfone, playground, piscina, sauna, salão de festas,
quadra de esportes e churrasqueira. Dispõe de oito elevadores da marca Otis,
sendo as escadas e os corredores revestidos com marmorite. Não possui
garagem coberta, sendo o estacionamento no pátio interno do edifício, que é
cercado por muro gradeado com jardins. Na frente e nas laterais jardins e
diversas arvores. O apartamento 1810, posição frente, com uma varanda, uma
sala, dois quartos, um banheiro, cozinha e pequena área de serviço. Avalio
indiretamente o direito e ação do imóvel supradescrito, em R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), equivalente a 188.434,8133 Ufir’s, que na
expedição deste Edital monta em R$ 511.016,37 (quinhentos e onze mil,
dezesseis reais e trinta e sete centavos). Conforme Certidão do Registro de
Imóveis, consta em: R-06 – Compra e Venda – adquirentes: Carlos Alberto
Rodrigues e sua mulher Vanei Anijar Rodrigues; R-07 – Hipoteca em 1º Grau
em favor da CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL;
AV-08 – Caução, a CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE
NAVAL deu em caução ao BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, os seus
direitos decorrentes da hipoteca objeto do R.07. Consta ainda às fls. 18/20,
Escritura de Promessa de Compra e Venda, com Sub-rogação de Dívida, como
Outorgantes Promitentes Vendedores, Carlos Alberto Rodrigues e sua mulher
Vanei Anijar Rodrigues, e como Outorgado Promitente Comprador, Damasio da
Costa Batista. Constam débitos de IPTU dos exercícios de 2002, 2014 e 2015
no valor aproximado de R$ 1.030,93, mais acréscimos legais, e os eventuais
débitos de condomínio serão apresentados no ato da Praça. As certidões
exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça,
serão anexados aos autos à disposição dos interessados e lidos pela Sra.
Leiloeira no ato da Praça. Cientes os interessados: I) que os horários
considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; II) que para
participar da praça oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no
prazo de 24 horas antes do inicio do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no
site do Leiloeiro (www.machadoleiloes.com.br) e também solicitar sua
habilitação para participar da praça na modalidade online; III) que os eventuais
débitos de condomínio e de IPTU se sub-rogarão no preço da arrematação, na
forma do art. 130 § único do CTN., e que os valores devidos de imposto de
transmissão (ITBI) serão de responsabilidade do arrematante; IV) que a
arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo
arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, acrescido
de 5% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor da arrematação e custas de
cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o lanço vencedor seja do
arrematante que ofertou pela internet, os preços das arrematações deverão ser
depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A.
(obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como
deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do leilão,
à vista em dinheiro, no prazo de 24 horas do termino do leilão, através de
depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da Sra. Leiloeira será
informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o
prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal
informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das
medidas legais cabíveis; e V) que esta Secretaria funciona na lâmina I, 9º
andar, sala 904/910, à Av. Erasmo Braga 115, Palácio da Justiça – Centro / RJ.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o apenado
Damasio da Costa Batista, intimado da hasta pública, suprindo exigência
contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Devendo, a quem interessar
possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Dado e passado
nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano
de dois mil e quinze. Eu, ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, Secretária da
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, mandei digitar e o
subscrevo.
Desembargadora NILZA BITAR
Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.