00012 - Sessão Ordinária - 16/08/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
-ESTADO DE SÃO PAULO____
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RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16/08/2011
MESA DIRETORA
* PRESIDENTE:
* VICE-PRESIDENTE:
* 1º SECRETÁRIO:
* 2º SECRETÁRIO:
PEDRO NORIVAL CICARELLI
LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
JOÃO PAULO PIOVAN
(Site na Internet: www.camarasaomanuel.sp.gov.br)
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PROJETOS DE LEI
ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 67/2011
“Dispõe sobre a proibição do uso de insulfilme nos veículos
oficiais e dá providências.”
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
PROJETO DE LEI Nº 68/2011
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de “aceiro”
nos terrenos da área urbana e rural do Município e dá
providências.”
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
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EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2011
Pág: 2
PROJETO DE LEI Nº 69/2011
“Institui a consulta popular anual no âmbito do Município de
São Manuel sobre aplicação dos recursos do IPTU e
ISSQN.”
AUTORIA:
VEREADOR
Dr.
OMAR
MATTIELLI
DE
CARVALHO
PROJETO DE LEI Nº 70/2011
“Dispõe sobre a política de antimolestação física e
psicológica (antibullying) nas instituições de ensino no
Município de São Manuel e dá providências.”
AUTORIA:
VEREADOR
Dr.
OMAR
MATTIELLI
DE
CARVALHO
PROJETO DE LEI Nº 71/2011
“Institui o Programa de adoção de praças de lazer,
esportivas, viadutos, pontes e áreas verdes em geral, em
cooperação com o Poder Público Municipal e estabelece
seus objetivos e procedimentos.”
AUTORIA: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 215/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que determine melhorias na iluminação pública existente no trevo
“Dr. Manoel Grandini Casquel”, substituindo as atuais lâmpadas por novas e mais
potentes, iluminando muito mais, visando a segurança dos pedestres e motoristas que
transitam pelo local.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 216/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe a construção de galerias para captação de águas pluviais na Rua
José Lourenço Blanco, entre a Vila Santa Terezinha e Cohab-III.
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Pág: 3
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 217/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente, que providencie uma
reforma geral na capela do Cemitério Municipal “Nilson de Barros Benato”, abrangendo
uma verificação na parte elétrica, troca do telhado e finalizando com uma pintura nas
partes interna e externa.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
INDICAÇÃO Nº 218/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar determinar à Diretoria Municipal da Saúde, através do
Dr. Eduardo Bicas Franco, para que entre em contato com a Cruz Vermelha Brasileira
– filial do Estado de São Paulo, para que possa desenvolver alguma atividade ligada a
nossa Área de Saúde Pública Municipal.
AUTORIA: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
INDICAÇÃO Nº 219/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar determinar à Diretoria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, para que entre em contato com a CATI – Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral, em Jaboticabal, a fim de capacitar profissionais para que seja
construída a fossa ecológica biológica nas propriedades rurais do município, a fim de
que os resíduos sanitários possam ser usados como forma de adubo orgânico, com o
objetivo de evitar a contaminação do lençol freático em nossas nascentes de águas,
que são tão valiosas.
AUTORIA: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
INDICAÇÃO Nº 220/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie com urgência a dedetização contra a onda de pernilongos em nosso
Município.
AUTORIA: VEREADOR JOÃO PAULO PIOVAN
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INDICAÇÃO Nº 221/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe o asfaltamento para a Rua Clélia Rocha, localizada no Jardim
Vila Rica.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 222/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe para que entre em contato com a Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, no sentido de que, em parceria com a
Prefeitura Municipal de São Manuel, crie o Programa de Crédito Produtivo Popular,
conhecido como “Banco do Povo”.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 223/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar a construção de galerias para captação de águas
pluviais na Rua Carolina Mazzon, localizada no Jardim Ouro Verde.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 224/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar a construção de galerias para captação de águas
pluviais na Rua João Bezerra Sageiras, localizada no Jardim Ouro Verde.
AUTORIA: BANCADA DO PPS
(Composta pelos Vereadores Laércio Aparecido Tavares e João Paulo Piovan)
INDICAÇÃO Nº 225/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe entrar em contato com a Agência do INSS de São Manuel, com a
finalidade de solicitar a possibilidade de serem executadas benfeitorias no terreno que
encontra-se anexo à Agência, de propriedade do INSS, localizado entre a Rua José
Tirapelli, Avenida dos Imigrantes e Rua Pedro Celandroni, na Cohab – I, como por
exemplo, plantio de gramas, arborização, iluminação e a colocação de bancos,
deixando o local com um melhor visual e em condições de ser frequentado pela
população.
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AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 226/2011
(REAPRESENTAÇÃO)
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe o recapeamento para a Rua Cel. Amando Simões, localizada na
parte central da cidade, proporcionando à mesma uma melhoria necessária, pois tratase de uma extensa rua com intenso movimento de veículos diariamente.
AUTORIA: BANCADA DO PMDB
(Composta pelo Vereador Pedro Norival Cicarelli)
INDICAÇÃO Nº 227/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que determine à Diretoria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, para que crie urgentemente no Município de São Manuel, uma coleta
seletiva de remédios vencidos no Município de São Manuel, evitando desta forma, que
sejam jogados no aterro sanitário, prejudicando consideravelmente o meio ambiente e
evitando que esses resíduos sólidos entrem em contato com a natureza.
AUTORIA:
VEREADOR
Dr.
OMAR
MATTIELLI
DE
CARVALHO
INDICAÇÃO Nº 228/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe a realização de Exames Oftalmológicos gratuitos, para os alunos
das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, onde os casos em que forem
detectados a necessidade do uso de óculos de grau pelo Oftalmologista, que a própria
Municipalidade autorize o aviamento das receitas, assumindo as despesas
necessárias, com posterior entrega aos alunos.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 229/2011
Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade da Guarda Civil Municipal,
passar a funcionar nas antigas dependências do Distrito Policial, localizado na
Cohab – I.
AUTORIA: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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INDICAÇÃO Nº 230/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie a construção de canaleta na Rua Ádamo Magorpo, em frente ao número
170, localizada no CDHU-II.
AUTORIA: BANCADA DO PPS
(Composta pelos Vereadores João Paulo Piovan e Laércio Aparecido Tavares)
INDICAÇÃO Nº 231/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie a sinalização de trânsito para a Rua Antônio Paschoal Segalla, cruzamento
com a Rua Maria Eliza de Souza, localizadas na Cohab-III.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 232/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie a realização de uma nova pintura de solo, onde existirem sinalizações com
os dizeres de “Pare” na Rua José Liberatti.
BANCADA DO PV
(Composta pelos Vereador Paulo Roberto Zapparoli e Paulo Roberto Peres)
INDICAÇÃO Nº 233/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
notifique o proprietário do terreno onde antigamente funcionava o Posto Moinho
Vermelho, de frente para a Rodovia Marechal Rondon, para que providencie a
capinação, limpeza e também o fechamento da área, evitando que o lixo e entulhos
sejam depositados e que a Prefeitura providencie a colocação de placas, com dizeres
proibindo jogar lixo no local.
AUTORIA: BANCADA DO PV
(Composta pelos Vereador Paulo Roberto Zapparoli e Paulo Roberto Peres)
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO Nº 58/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que oficie à Telefônica, para que envie uma equipe técnica para a cidade de
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São Manuel, para que possam realizar uma manutenção nos fios de telefones que
atualmente encontram-se soltos entre vários postes, formando uma curvatura,
apresentando perigo às pessoas, pois podem se desprender de uma vez até caírem no
chão, ou então algum veículo maior possa vir a se enroscar nesses fios causando
algum acidente, enfim, fazer com que os mesmos voltem a ficar devidamente esticados
como sempre foram.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO PERES
REQUERIMENTO Nº 59/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Gerente do Banco Santander, Agência de São Manuel,
para que estude sobre a possibilidade de instalar um novo caixa eletrônico no referido
banco, junto com os demais já existentes, com todas as funções disponíveis a nível de
operação aos usuários, mas que possua principalmente a função de depósitos, no
atendimento a diversas solicitações de pessoas que frequentam a referida agência e
que reclamam da falta de mais uma máquina dotada de todas as operações
necessárias.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO PERES
REQUERIMENTO Nº 60/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Tharcílio Baroni Júnior, DD. Prefeito Municipal,
no sentido de determinar ao Setor competente da Prefeitura, para que estude sobre a
possibilidade de ser incluído nas peças orçamentárias, PPA, LDO do ano de 2012 e
Orçamento para o próximo exercício, de dotação orçamentária própria destinada a
projeto de apoio financeiro às famílias que detenham até 4 salários mínimos e que
necessitem de internação para seus familiares juntos a centros de reabilitação para
portadores de dependentes químicos sendo que, o valor deverá aproximar-se da faixa
de pelo menos um salário mínimo da municipalidade e que o referido projeto no ano dê
esse apoio a pelo menos 15 (quinze) famílias.
AUTORIA: VEREADOR JOÃO PAULO PIOVAN
REQUERIMENTO Nº 61/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni Júnior,
sugerindo-lhe que determine ao órgão competente, que determine ao órgão
competente, para que providencie melhorias na iluminação pública da Rua Raphael de
Moura Campos, substituindo as atuais lâmpadas por novas e com maior potência.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO NORIVAL CICARELLI
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REQUERIMENTO Nº 62/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Dr. Pedro Tobias, DD. Deputado Estadual, no
sentido de intervir junto ao Governo do Estado de São Paulo, quanto à construção da
terceira faixa na SP-255, conhecida como Rodovia João Mellão, de intenso movimento
de veículos e caminhões diariamente, onde, aliás, o orçamento para esta benfeitoria, já
está previsto no programa de prioridades do Departamento de Estradas de Rodagem –
DER de Bauru.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO NORIVAL CICARELLI
REQUERIMENTO Nº 63/2011
Requerem à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Ilmº Sr. Dr. Carlos Renato Scremin, DD. Encarregado do
Setor de Vigilância Sanitária do Município, para que estude a possibilidade de
organizar junto aos simpatizantes de animais de nossa cidade, bem como em conjunto
com a imprensa local, a sociedade e também com os demais Médicos Veterinários,
uma manifestação popular para o dia 04 de outubro do corrente ano, data em que
comemora-se o Dia de São Francisco de Assis, protetor dos animais, com a finalidade
de poderem cobrar do Poder Executivo Municipal, para que cumpra a Lei Municipal nº
717/2009, onde “Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de
sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de
São Manuel”.
AUTORIA: VEREADORES PEDRO NORIVAL CICARELLI e
JOÃO PAULO PIOVAN
REQUERIMENTO Nº 64/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Baleia Rossi, DD. Deputado Estadual, no
sentido de envidar esforços visando à possibilidade de conseguir junto ao Governo do
Estado de São Paulo, verba para executar o asfaltamento em toda a extensão da
Vicinal “Professor Atílio Innocenti”, pertencente a este Município.
AUTORIA: BANCADA DO PMDB
(Composta pelo Vereador Pedro Norival Cicarelli)
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