00016 - Sessão Ordinária - 17/10/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
-ESTADO DE SÃO PAULO____
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RESUMO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
E
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011
REALIZADAS EM 17/10/2011
MESA DIRETORA
* PRESIDENTE:
* VICE-PRESIDENTE:
* 1º SECRETÁRIO:
* 2º SECRETÁRIO:
PEDRO NORIVAL CICARELLI
LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
JOÃO PAULO PIOVAN
(Site na Internet: www.camarasaomanuel.sp.gov.br)
**********************************************
PROJETOS DE LEI APROVADOS
DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Nº 75/2011
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER
DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS.”
Nº 81/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A
TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGO IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 86/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2011.
Nº 91/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ SANTA CASA.
CRÉDITO
ADICIONAIS
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Nº 92/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO
COM
A
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Nº 76/2011
AUTORIA: VEREADOR Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO
“Dispõe sobre regras para descarte de medicamentos e dá
providências.”
Nº 85/2011
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
“Dispõe sobre a instituição da “Semana da Capoeira”, ficando incluída
no Calendário Oficial do Município de São Manuel e dá providências.”
PROJETO DE LEI
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 90/2011
”Denomina de “MARIA AMÉLIA TAVARES LEITE
STANZIONE”, a praça pública que será construída na Área
Verde do Jardim Bela Vista.”
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
EXTRATO DE CONVÊNIO REFERENDADO

Processo DPS nº 022/2011.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Manuel.
Conveniada: Instituição de Proteção à Infância e à Juventude / Projeto de Apoio
Familiar e Comunitário.
Objeto do Convênio: Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social
Básica no valor de R$ 100.000,00 de responsabilidade da União e de R$ 2.100,00
responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Manuel.
Programa de Trabalho 08.243.0013.2055 e Natureza de Despesa 3350-39 do
exercício vigente. Data da Assinatura 06/09/2011. Vigência 04 meses a contar de
sua assinatura.
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INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 295/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe a construção de campo de futebol de areia e de malha no Jardim
Brasil, entre as Ruas Reinaldo Castilho e Edio Fernandes, para a prática de esportes,
lazer e descontração da população.
AUTORIA: BANCADA DO PSB
(Composta pelos Vereadores Emílio Aparecido Guimarães e Anizio Aparecido
Josepetti)
INDICAÇÃO Nº 296/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar uma reforma geral na extensão do Centro
Comunitário do Núcleo Habitacional “José Álvaro Mellão” – Cohab III.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 297/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, que
providencie uma reforma geral no campo de futebol de areia, localizado no Núcleo
Habitacional “Professor José Innocenti” - CDHU-II, como por exemplo, uma nova
pintura nas traves, poda e cuidados com a areia do campo, a possibilidade de plantar
árvores adequadas ao redor do mesmo para fazer sombra, construção de vestiários,
alambrado ao redor, etc.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 298/2011
Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de contratar Professores de Educação
Física, para poderem ministrar aulas aos alunos do Ensino Fundamental nas Escolas
Municipais.
AUTORIA:
VEREADOR
VEREADORES
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
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INDICAÇÃO Nº 299/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, para que determine ao departamento competente da Prefeitura, no sentido de
realizar o rebaixo das guias e calçadas existentes na Vicinal “Dr. Nilo Lisboa Chavasco”
e Avenida dos Imigrantes nas Cohabs I e II, em relação aos canteiros centrais entre as
ruas, de acordo com a Norma 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas –
ABNT.
AUTORIA: BANCADA DO PSB
(Composta pelos Vereadores Anizio Aparecido Josepetti e Emílio Aparecido
Guimarães)
INDICAÇÃO Nº 300/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe ao Senhor Prefeito Municipal, estudar a possibilidade de
conceder uma gratificação no valor de R$ 30,00 (trinta reais) aos Funcionários
Públicos Municipais, pela passagem do “Dia do Funcionário Público”, a ser
comemorada no próximo dia 28 de outubro de 2011.
AUTORIA: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
INDICAÇÃO Nº 301/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente, para que providencie
uma limpeza geral na cobertura da quadra de esportes da EMEF “Milton Monti”,
localizada na Vila Geraldo, além de instalar na mesma uma nova grade de proteção
contra pombos, evitando com isso a sua proliferação.
AUTORIA: BANCADA DO PPS
(Composta pelos Vereadores João Paulo Piovan e Laércio Aparecido Tavares)
INDICAÇÃO Nº 302/2011
Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie uma manutenção necessária na Estrada Municipal “João Tavano”,
localizada no Bairro dos Machados, principalmente no trecho que recebeu melhorias
do Governo do Estado de São Paulo, através do Programa “Melhores Caminhos”, onde
foi investido mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em obras de benfeitorias.
AUTORIA: VEREADORES PEDRO NORIVAL CICARELLI,
PAULO ROBERTO PERES e PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
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INDICAÇÃO Nº 305/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao órgão competente, para que providencie a troca
das atuais luminárias da Rua Armando Quinato, localizada entre as Ruas Waldomiro
de Abreu Izique e Cirilo Nicolini, por lâmpadas a vapor de sódio.
AUTORIA: BANCADA DO PMDB
(Composta pelo Vereador Pedro Norival Cicarelli)
INDICAÇÃO Nº 306/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar a instalação de um telefone público tipo “orelhão”, na
Rua Lauro Gil, cruzamento com a Rua Antonio da Mota Macedo, localizada no Jardim
Alvorada.
AUTORIA: BANCADA DO PV
(Composta pelo Vereador Paulo Roberto Peres)
INDICAÇÃO Nº 307/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie a conclusão do campo de futebol de areia do Parque Albatroz, para o lazer
e descontração de seus moradores.
AUTORIA: BANCADA DO PV
(Composta pelo Vereador Paulo Roberto Peres)
INDICAÇÃO Nº 308/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
realize no Município de São Manuel, uma Campanha de Nutrição para Pessoas da 3ª
Idade, através de palestras de setores competentes.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO PERES
INDICAÇÃO Nº 309/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar a criação e afixação em hotéis, bares, restaurantes e
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estabelecimentos congêneres do Município, cartazes alusivos com mensagens contra
a exploração sexual de crianças e adolescentes.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO PERES
INDICAÇÃO Nº 310/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe destinar melhores condições de saúde, higiene e alimentação,
para os funcionários da Acapel de nossa cidade, nas atuais instalações em que se
encontram trabalhando diariamente, para que possam ter mais dignidade, assim como
um local apropriado para poderem realizar suas refeições, banheiros masculino e
feminino, enfim, tornar as instalações adequadas para as tarefas do dia a dia.
AUTORIA: BANCADA DO PPS
(Composta pelos Vereadores Laércio Aparecido Tavares e João Paulo Piovan)
BANCADA DO PV – ( Em apoio )
(Composta pelo Vereador Paulo Roberto Peres)
INDICAÇÃO Nº 311/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie estudos visando a abertura da Rua Cirilo Corá, localizada no Jardim Bela
Vista, até atingir o Residencial e Comercial Vista Alegre, com guias, sarjetas e asfalto,
facilitando com isso o fluxo do trânsito de um bairro para outro e também é claro a vida
das pessoas.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 312/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar a realização de uma nova camada asfáltica ao redor
do Recinto de Exposições “Dr. Mário Covas Júnior”, local utilizado diariamente pelas
pessoas para a prática de caminhadas.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 313/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de ser realizado um leilão municipal
de veículos de propriedade da Prefeitura, que estão no pátio atrás da Escola “Prof.
Walter Carrer”, na Vila Ipiranga, onde com o valor total arrecadado, seja aplicado na
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aquisição de um novo e adequado veículo para o transporte de doentes para São
Paulo.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO NORIVAL CICARELLI
INDICAÇÃO Nº 314/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe estudar a possibilidade de adaptar o ônibus da APAE de nossa
cidade, dotando-o de acessibilidade, com o objetivo único de poder oferecer melhores
condições de uso aos usuários do mesmo, que necessitam desta benfeitoria.
AUTORIA: VEREADOR JOÃO PAULO PIOVAN
INDICAÇÃO Nº 315/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar a instalação de uma academia ao ar livre, entre os
bairros CDHU-I e Cohab-III, dotada de diversos aparelhos para exercícios físicos, com
o objetivo das pessoas poderem se exercitar, principalmente os idosos, inclusive com a
presença de Professores de Educação Física, nos períodos da manhã e à tarde, em
horários devidamente estabelecidos.
AUTORIA: VEREADOR JOÃO PAULO PIOVAN
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO Nº 91/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem –
DER, para que estude a possibilidade de instalar radar na Rodovia Geraldo Pereira de
Barros, aproximadamente 100 metros antes e depois dos trilhos da via férrea, com o
objetivo de poder reduzir a velocidade dos veículos e ao mesmo tempo aumentar a
segurança da população, em um local perigoso e de grande movimento.
AUTORIA: VEREADOR JOÃO PAULO PIOVAN
REQUERIMENTO Nº 92/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Ilmº Sr. Rafael Augusto Rosso, DD. Diretor Municipal de
Cultura, para que entre em contato com a Secretaria de Cultura do Governo do Estado
de São Paulo, com o objetivo de solicitar as informações e o apoio necessário, para
que possamos realizar em nosso Município, um Festival Regional de Cururueiros e que
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tenhamos uma data estipulada anualmente para isso, no Calendário Oficial do
Município.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
REQUERIMENTO Nº 93/2011
Requerem à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Ilmº Sr. Comandante da Polícia Militar do Município de
Botucatu, Major Jorge Duarte Miguel, para que estude a possibilidade do Município de
São Manuel passar a contar com o serviço 190, para os chamados à Polícia Militar, no
sentido de podermos agilizar ainda mais este excelente serviço disponível à população.
AUTORIA: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 94/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado a Exmª Srª Deputada Federal, Elaine Abissamra, para que
estude a possibilidade de ser enviada verba para o Município de São Manuel, no valor
de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a ser utilizada no recapeamento das
ruas internas do Cemitério Municipal “Nilson de Barros Benato” e também para obras
de galerias para captação de águas pluviais e recapeamento da Avenida dos
Expedicionários.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
REQUERIMENTO Nº 95/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Deputado Federal, Antônio Carlos Mendes
Thame, para que estude a possibilidade de disponibilizar para o Município de São
Manuel e sua população, um Centro de Vocação Tecnológica, com o objetivo de
promover a inclusão social e tecnológica no Município, oferecendo diversos cursos
técnicos, além de formação inicial e continuada de trabalhadores, no sentido de
capacitá-los cada vez mais para o mercado de trabalho.
AUTORIA: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
REQUERIMENTO Nº 96/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni Júnior, para
que estude a possibilidade de ser criado um Decreto, determinando aos pedreiros que
prestam serviços no Cemitério Municipal “Nilson de Barros Benato”, para que
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contratem caçambas com a finalidade de poderem armazenar os entulhos necessários
nas mesmas e não mais deixarem expostos na parte interna do mesmo.
AUTORIA: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
REQUERIMENTO Nº 97/2011
Requerem à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Roberto Bedran para que estude a
possibilidade de denominar o prédio onde está instalado o anexo fiscal da Comarca do
Município de São Manuel-SP, de “MÁRIO PUATTO”.
AUTORIA: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 98/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao seja oficiado ao Exmº Sr. Governador do Estado de São
Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, no sentido de que São Manuel receba o “Programa Vila
Dignidade”, instituído pelo Decreto Estadual nº 54.285, de 29 de abril de 2009, que é
um programa habitacional voltado ao atendimento de idosos, onde visa a construção
de moradias em pequenas vilas, com área de convivência social, sendo que referido
programa se insere no Plano Estadual para a Pessoa Idosa, do Governo do Estado de
São Paulo.
AUTORIA:
VEREADOR
Dr.
OMAR
MATTIELLI
DE
CARVALHO
ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
- Vereador - ( Em apoio )
REQUERIMENTO Nº 99/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr.
Geraldo Alckmin, para que inclua o Município de São Manuel na Agência Paulista de
Habitação, para a compra de imóvel novo ou usado, visando a construção ou reforma
e ampliação de imóveis da CDHU e ainda, urbanização de lotes, onde o Governo do
Estado criou a Casa Paulista, com a intenção de viabilizar a construção de 150 mil
residências entre 2012 e 2015 no Estado.
AUTORIA:
VEREADOR
Dr.
OMAR
MATTIELLI
DE
CARVALHO
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(www.camarasaomanuel.sp.gov.br)
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