Especialização em Gestão Pública Programa Nacional de Formação em Administração Pública OBEDE CAETANO DA SILVA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE - PR GOIOERÊ 2011 2 Especialização em Gestão Pública Programa Nacional de Formação em Administração Pública OBEDE CAETANO DA SILVA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE - PR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Estadual de Maringá – Pólo de Goioerê – UEM, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá. Orientador (a): Prof. Dr. José Claudio de Freitas Cruz GOIOERÊ 2011 3 Especialização em Gestão Pública Programa Nacional de Formação em Administração Pública OBEDE CAETANO DA SILVA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE - PR Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e adequado para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública e aprovado, na sua forma final, pelo Departamento de Administração de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Maringá – UEM. Aprovado em ___/___/2011 Banca Examinadora: ____________________________________________ Prof. Dr. José Claudio de Freitas Cruz Orientador ____________________________________________ Prof. Avaliador GOIOERÊ 2011 4 SUMÁRIO ÌNDICE DE FIGURAS E TABELAS 05 RESUMO 06 ABSTRACT 06 1 INTRODUÇÃO 06 2 PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR 08 3 A AGRICULTURA FAMILIAR NO OESTE DO PARANÁ: O caso de Rancho Alegre D´Oeste- PR 15 4 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 21 ................... 0505 ............................................................................................................................. ................................... ................................................................................ 10 .............................................................. ....................................................... .............................. 5 ÍNDICE DE FIGURAS E TABELAS Tabela 1: Brasil – Estabelecimentos, área, valor bruto da produção (VBP) e 11 financiamento total (FT) Figura 2: Participação da agricultura familiar no valor bruto da produção (VPB) 14 Tabela 3: Tabela de distribuição da produção por produtos (%) 18 6 RESUMO Este trabalho visa apresentar uma análise sobre as relações entre os programas públicos destinados a agricultura familiar, no município de Rancho Alegre D´Oeste PR, que por sua vez fomentam a merenda escolar destinadas a algumas instituições de ensino do mesmo, e que atendem crianças e adolescentes em diferentes faixas etárias, até mesmo porque, a denominada agricultura familiar, constituída por pequenos e médios produtores, representa a maioria das atividades comerciais da região. Posteriormente, relata-se a viabilidade da agricultura familiar como uma atividade que proporciona a diversificação de sistemas de produção onde existem mais de uma atividade para geração de renda agrícola e auto-consumo. Por fim, o texto, destaca uma, das diversas características dos sistemas produtivos familiares, que é a contribuição para a qualidade da merenda escolar do município. Conduzido na modalidade de pesquisa educacional, o referencial teórico-metodológico, aqui utilizado, contemplará os preceitos da abordagem, e as concepções por meio de dados obtidos a partir de sites oficiais do governo, bibliografias e por pesquisa de campo, englobando aspectos como: perfil do produtor, infra-estrutura, sistema de produção, comercialização, organização social, assistência técnica e de crédito. Palavras-chave: Programa de Agricultura Familiar. Produtor Rural. Merenda Escolar. ABSTRACT This presents work an analysis of the relations between public programs for family farming in the city of Rancho Alegre D'Oeste - PR, which in turn promote school meals to some institutions of the same, and that serve children and adolescents in age groups different, even because, called the family farm, consisting of small and producers medium, the majority represents of business in the region. Subsequently, it is the viability reported of farming family as an activity that provides the diversification of systems production where there are more than one activity for income generation and self-consumption agricultural. The text finally, highlights one of the various characteristics of systems production family, which is the contribution to the quality of meals school municipality. Conducted in the form of educational research. the theoretical and methodological framework, used here, relate to the precepts of the approach and conceptions through data obtained from official government sites, bibliographies and research field covering aspects such as: profile of the producer, infrastructure, system production, marketing, social organization, technical assistance and credit. Keywords: Family Farming Program. Farmer. School Lunch. 1 INTRODUÇÃO 7 O presente trabalho tem como finalidade relatar, a elaboração e a realização do Projeto, Análise Socioeconômica do Programa de Agricultura Familiar no Município de Rancho Alegre D´Oeste – PR. É nesse sentido e reconhecendo a importância da agricultura familiar para as pessoas do município, comunidades locais e sociedade em geral, que esta pesquisa procura identificar os benefícios para inclusão da produção das pequenas propriedades rurais, na lista de compra realizada pelas entidades educacionais do município destinadas a merenda escolar. Subentende-se que o desenvolvimento rural de qualquer pequeno município, requer a participação organizada de gestores, ou seja, de diferentes atores sociais, principalmente na tomada de decisões quanto ao uso dos recursos públicos tanto quanto dos privados, destinados a esse aspecto. No entanto, apesar das evidentes ações democráticas dos processos participativos é recente o conceito, que coloca em evidência a capacitação e valorização da agricultura familiar, no sentido de geração de lucros por meio de emprego direto da sua força de trabalho. Desta forma, este segmento passou a ter um papel crucial na economia das pequenas cidades. Na maioria das vezes, estes produtores e seus familiares acabam sendo responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nas mesmas, como por exemplo, no caso de produtos oferecidos à merenda escolar. Em síntese, a melhoria advinda da renda deste segmento por meio de sua maior inserção no mercado regional, e porque não nacional, tem impacto importante no interior do país, e por conseqüência também, nas grandes cidades. Face ao exposto, este texto se apóia no exemplo da política brasileira de fortalecimento da agricultura familiar examinando o incentivo municipal dado, as famílias que fazem parte do programa PRONAF. Até mesmo porque, compreender melhor o conceito de agricultura familiar brasileira por meio deste processo, destacando a região Oeste do Paraná constitui-se, pois, num ponto importante para os que defendem uma gestão que favoreça o desenvolvimento regional. Nesse âmbito, a relevância da agricultura familiar torna-se inegável tanto no âmbito social quanto econômico e ambiental, devido à sua extensa área, renda e alimentos produzidos, e número de pessoas envolvidas no processo. Apesar disso, 8 ainda são poucos os agricultores familiares que possuem acesso à uma assistência técnica de qualidade, ou estão envolvidos em projetos e programas de geração de tecnologia e conhecimento para que possam evoluir em seus negócios. Sendo assim, esta pesquisa abordará a temática em questão, de acordo com os conteúdos mediados na realização do projeto, bem como os meios que foram utilizados, na transmissão do conhecimento relacionado à Gestão Pública, no intuito de compreender as experiências entre agricultores familiares e programas de desenvolvimento rural e compensatórios, ou seja, de compra direta, como também os benefícios que este tipo de programa realiza nos municípios que basicamente vivem da produção de pequenos produtores rurais como é o caso da localidade em questão. Para tanto, objetivo central, da presente pesquisa posiciona-se a partir da temática, Gestão Pública, no sentido de analisar e divulgar as potencialidades do município por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Nesse sentido, o seguinte trabalho é caracterizado da seguinte forma, pretende-se, na primeira parte, fazer alguns esclarecimentos sobre os conceitos da agricultura familiar. Na segunda parte, pretende-se caracterizar o programa de agricultura familiar no Oeste do Paraná, como um benefício à merenda escolar das instituições de ensino do município, com algumas observações conclusivas na parte final. 2 PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR De acordo com Wanderley (2001), diversas terminologias foram empregadas historicamente para se referir ao mesmo sujeito, que trabalhava no campo ou lavoura: camponês, pequeno produtor, lavrador, agricultor de subsistência, agricultor familiar. Nesse sentido, a substituição de termos segue, em parte, à própria evolução do contexto social, e às transformações sofridas por esta categoria de trabalho no mundo, resultando também em novas percepções sobre este mesmo segmento social. 9 O público de agricultores(as) familiares, em função da enorme diversidade da própria agricultura familiar no país, encontra-se hoje classificado em diferentes categorias, conforme estudo elaborado, a partir do Censo Agropecuário (CA) de 1995–1996, pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicado em 2000 (IBGE, 2006, p.09) Nesse âmbito, a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 a agricultura familiar ficaria assim definida: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. § 1º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais. § 2º São também beneficiários desta Lei: I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; II - aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; III - extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; IV - pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente (IBGE, 2006, p. 15). Para a autora Wanderley o conceito Agricultura Familiar, deve ser expresso e definido da seguinte forma, A agricultura familiar não é uma categoria social recente, nem a ela corresponde uma categoria analítica nova na sociologia rural. No entanto, sua utilização, com o significado e abrangência que lhe tem sido atribuído nos últimos anos, no Brasil, assume ares de novidade e renovação (WANDERLEY, 2001, p. 21). 10 No caso do Brasil pode-se ressaltar, que o debate sobre agricultura familiar é relativamente recente no âmbito nacional, ou seja, remete-se a década de 1990 (WANDERLEY,2001), quando inúmeros estudos encomendados pelos órgãos gestores, buscaram quantificar e identificar a participação deste segmento na produção nacional. Dessa maneira, este interesse materializou-se por intermédios de diversas políticas públicas, como o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e na criação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), além do revigoramento da Reforma Agrária. (BRASIL, 2010). A formulação das políticas de incentivo à agricultura familiar obedeceu, em grande parte, às reivindicações das organizações de trabalhadores rurais, e à exigência dos movimentos sociais organizados da década de 90. No entanto, fora fundamentada também, em formulações conceituais desenvolvidas pela comunidade acadêmica nacional, e apoiada em modelos de interpretação de agências multilaterais, como o Banco Mundial (BRASIL, 2006). No decorrer do tempo, percebe-se que, o modelo familiar do produtor rural caracterizou-se então, pela gestão do processo produtivo conduzido pelos próprios proprietários rurais, e ainda pela utilização de trabalho assalariado em caráter complementar, pela ressaltação na diversificação produtiva, e também na durabilidade dos recursos, e ainda pela tomada de decisões em curto prazo, interligadas ao alto grau de previsibilidade do processo produtivo. Para Abramovay a agricultura familiar, [...] é altamente integrada ao mercado, capaz de principais avanços técnicos e de responder governamentais [...] Aquilo que era antes de tudo um converteu-se numa profissão, numa forma (ABRAMOVAY, 1992, p.22). incorporar os as políticas modo de vida de trabalho No ponto de vista de Altieri (2002), os objetivos de um programa de desenvolvimento rural seriam basicamente estes: Segurança alimentar com valorização de produtos tradicionais e conservação de germoplasma de variedades cultivadas locais; Resgatar e reavaliar o conhecimento das tecnologias camponesas; Promover o uso eficiente dos recursos locais; Aumentar a diversidade vegetal e animal de modo a diminuir os riscos; Reduzir o uso de insumos externos, e 11 Busca de novas relações de mercado e organização social. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) aproximadamente 85% do total de propriedades rurais do país pertencem a grupos familiares, Os agricultores familiares representam 85,2% do total de estabelecimentos, ocupam 30,5% da área total e são responsáveis por 37,9% do valor bruto da produção agropecuária nacional. Quando considerado o valor da renda total agropecuária (RT) de todo o Brasil, os estabelecimentos familiares respondem por 50,9% do total de R$ 22 bilhões. A participação dos familiares na renda total agropecuária (RT) é maior do que no VBP, o que pode ser explicado pelo fato de este último desprezar os gastos de produção incorridos pelos agricultores. Esse conjunto de informações revela que os agricultores familiares utilizam os recursos produtivos de forma mais eficiente que os patronais, pois, mesmo detendo menor proporção da terra e do financiamento disponível, produzem e empregam mais do que os patronais. (BUAINAIN; ROMEIRO, 2003, p. 320) Nota-se então que, são aproximadamente, 13,8 milhões de pessoas que têm na atividade agrícola sua única alternativa de vida, em cerca de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura (INCRA, 2005). [...] a agricultura familiar, que, apesar de muitas vezes sofrer perdas de renda e ter dificuldades de acesso aos benefícios das políticas públicas, procura estabelecer sistemas de produção focados na valorização do trabalho familiar e na produção de alimentos para o próprio consumo e indispensáveis à segurança alimentar e nutricional da população em geral. Além disso, pelas suas características, propicia a democratização do acesso à terra e aos demais meios de produção. Desse modo, contribui para a construção do desenvolvimento rural sustentável. (DANTAS; PINTO, 2006, p.07) Além desse aspecto, a agricultura familiar é hoje o segmento agrícola que mais detém propriedades, no entanto, é ainda o que recebe menos investimentos por parte do governo, por exemplo, a Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326) apenas foi sancionada no ano de 2006, Com essa lei, a categoria social de agricultor(a) familiar passa a ser reconhecida legalmente, o que lhe assegura o direito indiscutível de acesso a políticas públicas diferenciadas, que deverão estar articuladas em um Plano Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Por seu caráter de conquista histórica das organizações e dos movimentos sociais de agricultores(as) familiares e por sua importância estratégica, o Pronaf ocupará um lugar de relevância nesse elenco de políticas públicas 12 para a sustentabilidade da agricultura familiar no Brasil. (DANTAS; PINTO, 2006, p.07) A tabela a seguir ilustra em percentual a potência nas categorias da produção patronal, e familiar. Tabela 1: Brasil – Estabelecimentos, área, valor bruto da produção (VBP) e financiamento total (FT) CATEGORI AS Estab. Total FAMILIAR 4.139.36 85,2 9 554.501 11,4 PATRONAL % Área Esta Tot. b. (mil s/ ha) total 30,5 % Área s/ total VBP (mil R$) FT (mil R$) 0,1 18.117.7 25 29.139.8 50 72.327 % VB P s/ tota l 37, 9 61, 0 0,1 107.76 8 67,9 % FT s/ tota l 937.828 25, 3 2.735.27 73, 6 8 2.716 0,1 Inst. Pia/Relig. 7.143 0,2 240.04 2 263 Entidade Pública 158.719 3,2 5.530 1,5 465.608 1,0 31.280 0,8 Não Identificado 132 0,0 8 0,0 959 0,0 12 0,0 10, 0 3.707.11 100 2 TOTAL 4.859.86 100, 353.61 100,0 47.796.4 4 0 1 69 Fonte: Censo Agropecuário 1995/96 – IBGE Elaboração: Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO Face ao exposto, vale à pena ressaltar, que mundialmente todos os países desenvolvidos, têm na agricultura familiar um mecanismo propulsor do seu dinamismo econômico, e de uma saudável e igualitária distribuição da riqueza nacional. Além do fato de que, todos eles, em algum momento da sua história, proporcionaram a reforma agrária e a valorização da agricultura familiar, principalmente no intuito de combater a fome nas sociedades com pouco poder econômico. Historicamente observa-se que, a fome é a manifestação mais dramática e injusta do estado de miséria do homem, e pobreza a que contingentes não tão distantes da população brasileira estão submetidos, Os fatos e a história mostram claramente que, apesar de todas as mudanças ocorridas e das oportunidades perdidas, ainda se faz 13 necessário no país, como condição para a eliminação da pobreza e de suporte essencial a um processo de redistribuição dinâmica da renda, um projeto de desenvolvimento rural apoiado na produção familiar. Produção familiar predominantemente descapitalizada ou pouco capitalizada, mas que nenhum óbice tecnológico impede que inicie um processo de modernização e se torne progressivamente média e grande, na medida em que se eleva o custo de oportunidade do trabalho. Não é demais lembrar que há apenas 20 anos, o Estado de Mato Grosso era ocupado por agricultores familiares em busca de terra, trabalho e novas oportunidades. São os mesmos que hoje cultivam centenas de hectares, constroem estradas, hidrovias e geram renda, trabalho e progresso local, e para todo o País. (BUAINAIN; ROMEIRO, 2003, p. 318) Diferente de outros países, todavia, observa-se que, a fome no Brasil não é conseqüência da incapacidade de produzir alimentos por parte do homem, em virtude de obstáculos impostos por condições climáticas ou catástrofes naturais. Observa-se que, a fome no Brasil, decorre sim de circunstâncias de ordem estrutural por parte de alguns gestores, e também da escolha de um determinado perfil de desenvolvimento econômico imposto, que dispõe de forma extremamente desigual tanto à riqueza gerada em meio à sociedade, quanto os elementos de produção necessários à viabilização dos processos de equilíbrio econômico. A fome, no Brasil, é conseqüência, antes de tudo, do seu passado histórico, com os seus grupos humanos sempre em lula e quase nunca em harmonia com os quadros naturais. Luta, em certos casos, provocada e por culpa portanto da agressividade do meio, que iniciou abertamente as hostilidades, mas quase sempre por inabilidade do elemento colonizador, indiferente a tudo que não significasse vantagem direta e imediata para os seus planos de aventura mercantil. Aventura desdobrada em ciclos sucessivos de economia destrutiva, ou pelo menos desiquilibrante da saúde econômica da nação: a do pau-brasil, a da cana-de-açúcar, a da caça ao índio, a da mineração, a da lavoura nômade, a do café, a da extração da borracha, e finalmente a da industrialização artificial baseada no ficcionismo das barreiras alfandegárias e no regime da inflação. (CASTRO, 1984, p. 16) Dessa forma, pode-se enfatizar que, a criação de empregos em atividades de lavouras não permanentes, é uma importante forma de reter a população mais pobre no meio rural e elevar seu nível renda, se não à única. Nesse contexto, reafirma-se a importância do Programa de Agricultura Familiar, No Paraná, um dos maiores Estados produtores agrícolas do Brasil, a agricultura familiar se expressa com semelhante importância. Em reconhecimento a essa condição, o IAPAR sempre apoiou o segmento, atuando ativamente em programas de desenvolvimento 14 rural promovidos pelo Governo do Estado ou realizando atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento especialmente dirigidas a este público, como é o caso das Redes de Propriedades de Referência e de ações voltadas ao desenvolvimento territorial e à redução da pobreza. (IAPAR, 2010, p.30). Em síntese, pode-se reafirmar que, se a fome no meio urbano é resultado, sobretudo, das dificuldades de acesso ao trabalho e aos baixos salários, no meio rural pode a mesma, ser atribuída fundamentalmente, às péssimas condições de reprodução da lavoura dos pequenos agricultores, ou seja, pelo pouco investimento dado pelos gestores locais, enfim pelas escassas alternativas dadas aos mesmos. 3 A AGRICULTURA FAMILIAR NO OESTE DO PARANÁ: O Caso de Rancho Alegre D´Oeste - PR A agricultura familiar brasileira, na região sul do país, tem como uma de suas características a diversidade socioeconômica e cultural. Conforme enfatizam Dantas e Pinto (2006, p. 09), "A região Sul, percentualmente, detém a maioria de seus estabelecimentos ocupados pela agricultura familiar, ou seja, mais de 907 mil estabelecimentos". Nas ultimas décadas, a região Sul do país, consolidou a agricultura familiar com êxito, nota-se nessa parte do país, como por exemplo, no Paraná, um segmento de agricultores totalmente modernizado, que buscam constantemente o desenvolvimento de sistemas de produção altamente tecnicizados e intimamente articulados às agroindústrias processadoras de produtos agrícolas, A participação do Paraná na produção agropecuária do Brasil é bastante significativa, sendo a agricultura familiar um segmento importante dessa produção no estado. O estado sulino, além de no ano agrícola 2004–2005 ter sido o maior produtor brasileiro de milho e cevada e o segundo maior de soja, feijão, batata e cana-de-açúcar, foi responsável por quase 60% do trigo e 78% da aveia produzidos no país (DANTAS; PINTO, 2006, p.14) A figura abaixo, demonstra eficazmente a diversidade de produtos agrícolas produzidos no sul do país, por meio da participação da agricultura familiar. Figura 2. Participação da agricultura familiar no valor bruto da produção (VPB). 15 Fonte: Censo Agropecuário 1995/96 – Região Sul do Brasil, IBGE Elaboração: Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO Assim, observa-se que não apenas na região sul, mas também nas demais regiões brasileiras, a produção familiar é tida como a principal atividade econômica, e que precisa por sua vez ser fortalecida, pois o seu potencial em relação à geração de empregos e renda acaba sendo em muitos casos primordial, No Paraná, o Censo Agropecuário (1995-1996) apontou 369.875 propriedades rurais que ocupam uma área de 15,9 milhões de hectares. Destes, 6.5 milhões de hectares são ocupados por propriedades familiares que totalizam 321.380 unidades. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) referente ao período do Censo foi de R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões representavam o VBP da produção da agricultura familiar (BERTOLINI; BRANDALISE; NAZZARI, 2010, p. 23) Dentre as diversas formas de incentivo por parte dos gestores podemos destacar, acesso ao crédito, condições e tecnologias para a produção e para o manejo sustentável de seus estabelecimentos, além de garantias para a comercialização dos seus produtos agrícolas, haja visto que, uma região rural terá um futuro tanto mais dinâmico quanto maior for a capacidade de diversificação da economia local impulsionada pelas características de sua agricultura (BUAINAIN; ROMEIRO, 2003) Dessa forma, se faz necessário que as chamadas políticas sociais, executadas pelos gestores deixem de ser apenas compensatórias como no passado, quando eram concebidas para reduzir os efeitos negativos de estratégias e políticas macroeconômicas e setoriais que não conduziam aos objetivos de desenvolvimento com eqüidade social. 16 Nesse aspecto, ressalta-se o PRONAF, O Programa Nacional de Agricultura Familiar, cujo objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, da sua aprendizagem, do seu rendimento escolar, e da construção de hábitos alimentares saudáveis dos mesmos, por meio de educação e oferta de refeições que satisfaçam suas necessidades durante a permanência em sala de aula, A existência e a implementação do Pronaf, desde 1996, vem favorecendo o reconhecimento público da categoria social de agricultor(a) familiar, bem como sua expressão econômica e social na sociedade brasileira, onde a agricultura familiar passou a representar, juntamente com as cadeias produtivas a ela interligadas, em torno de 10% do PIB brasileiro (DANTAS; PINTO, 2006, p.08) De acordo com a coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nas zonas rurais brasileiras, 92% das crianças precisam da alimentação escolar para complementar o seu cardápio, pois a alimentação doméstica não é suficiente. (BUAINAIN; ROMEIRO, 2003) No caso do Paraná o Programa de beneficiamento da Agricultura Familiar, o Pronaf só veio a somar, O Paraná é o estado com a sexta maior população do país e é o segundo maior em número de contratos e montante de recursos do Pronaf. No ano agrícola 2004– 2005, recebeu 13% de todo o montante destinado ao programa, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, que recebeu 22% do total de recursos. Segundo o MDA, na safra 2006–2007, está sendo disponibilizada a maior quantidade de recursos desde a criação do programa em 1996. Neste ano, dos R$ 10 bilhões destinados ao Pronaf, R$ 1,2 bilhão está disponível para o Paraná (DANTAS; PINTO, 2006, p.13) A Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009, determina que no mínimo 30% do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), seja investido na compra de produtos da agricultura familiar. Cada agricultor pode vender para o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, até R$ 9 mil por ano por meio da compra - direta, "Em todo o Brasil, a agricultura familiar tem disponível para o Plano Safra 2010/2011, R$ 16 bilhões para as linhas de custeio" (DANTAS; PINTO, 2006, p.18) No caso do município de Rancho Alegre D´Oeste – PR, em relação ao PRONAF, os gestores argumentam que, as políticas de sustentação de alguns preços foram substituídas, ou complementadas, por políticas de preços para facilitar o acesso aos mercados, e para desenvolvimento dos mesmos, por meio de geração 17 e difusão de informações, incrimentação de infra-estrutura de comercialização, promoção da descentralização, e renovação da legislação sobre comercialização. De início, o programa surgiu por meio da preocupação das autoridades na Educação a fim de prover as Escolas da rede municipal, uma merenda que fosse variada, ao mesmo tempo que, verdadeiramente nutritiva, advinda de pequenas propriedades de agricultores do municipio por intermédio da compra – direta, ou seja, sem licitação. Essa iniciativa partiu dos gestores por meio de um diagnóstico, da mesma maneira como propõe o Iapar na seguinte citação, Propriedades agropecuárias representativas dos principais sistemas de produção familiar do Estado são analisadas e acompanhadas, utilizando-se uma abordagem sistêmica, que permite a geração de referências técnicas e econômicas que podem ser difundidas a outros agricultores com sistemas semelhantes (IAPAR, 2010, p.52). Estes diagnósticos permitiram, a definição de políticas diferenciadas em favor dos agricultores familiares no município de Rancho Alegre D´Oeste - PR. E estas informações por sua vez, demonstraram dados precisos sobre a situação da agricultura familiar, identificando o meio físico, os principais sistemas de produção, a potencialidade da região e dos sistemas de produção dominantes, a disponibilidade de infra-estrutura, as instituições locais relevantes para a agricultura familiar, para os pontos de estrangulamentos econômicos, políticos e institucionais, além de informações sobre a tipologia dos produtores, Compreender o papel do Pronaf é entender de que forma o programa impacta na agricultura familiar. A agricultura familiar, além de ser caracterizada por tipo de atividade econômica, tem sua especificidade marcada pela presença importante de uma estrutura social que, em geral, fica invisível à avaliação econômica, que é a família. A partir dos dados recolhidos no questionário, serão abordadas a composição da família dos(as) beneficiários(as) do Pronaf, suas condições de vida e como avaliam tais condições e as perspectivas para o futuro. (DANTAS; PINTO, 2006, p.18) E assim, os gestores do município seguindo o âmbito federal, interligaram o PNAE, ao PRONAF. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955 no Brasil, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o 18 rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Os Agricultores que compunham o Pronaf em Rancho Alegre D'Oeste, já estão sendo beneficiados com os recursos, desde 2005. No total cerca de 55 mil reais estão sendo liberados desde a primeira etapa. Dentre os benefícios gerados pelo programa por meio desses recursos, o gerente da Emater local, destaca o credito voltado para pequenos agricultores, cujos projetos já foram aprovados (DANTAS; PINTO, 2006). No total são 57 pequenos produtores que participam do projeto, buscando semestralmente a qualificação do crédito rural do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por meio de parcerias entre a Prefeitura Municipal, Emater e Banco do Brasil. Nesses momentos os gestores apresentam aos produtores informações relevantes referentes aos critérios de enquadramento no programa, políticas de segurança do crédito como o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) e Seguro Agrícola, mudanças nos recursos financeiros do Pronaf para a safra do ano corrente e decorrente e uso correto da análise do solo como ferramenta para recomendação racional de corretivos, adubos e cultivares (DANTAS; PINTO, 2006). A seguir segue uma tabela que demonstra os produtos produzidos, pelos agricultores de Rancho Alegre D´Oeste – PR, e em destaque são fornecidos a rede municipal de ensino. Tabela 3: Tabela de distribuição da produção por produtos (%) Produtos Algodão Cereais (arroz, aveia, trigo, etc) Café Cebola Feijão Raiz (mandioca, batata, beterraba, cenoura, etc) Milho Soja Frutas/Frutos Fumo Hortaliças Couve flor/brócolis Legumes Leite e derivados TOTAL C 1,5 2,4 4,5 0,9 16,4 3,8 38 17,4 2,9 7,2 3,3 0,2 1,4 0,2 100 D 1,2 2,8 2,9 0,7 10 5,8 31,2 24,9 1,3 10,7 2,4 1 1,4 0,7 100 E 1,3 7 0,4 0,2 5 2,5 28,5 47,9 1,9 4,3 0,4 0,1 0,1 0,5 100 Total 1,4 3 3,5 0,8 13,2 4,3 34,8 22,9 3,3 8 2,7 0,4 1,3 0,4 100 19 Fonte: Censo Agropecuário 1995/96 – Região Sul do Brasil, IBGE Elaboração: Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO Basicamente o programa no município de Rancho Alegre D´Oeste – PR, é uma parceria entre o município, por intermédio das Secretarias Municipais de Agricultura e Assistência Social e Emater, e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, tendo como objetivo principal a distribuição de uma alimentação saudável de qualidade a crianças, adolescentes, jovens e adultos da rede municipal e estadual de ensino ao mesmo tempo que se fortalece a agricultura familiar do município em questão. (DANTAS; PINTO, 2006) Observa-se ainda, que o PRONAF, oportuniza aos pequenos produtores da região, a opção de comercialização de seus produtos através da compra direta valorizando assim, a agricultura familiar; a cooperação com a assistência social de instituições que as promove; o balanceamento por meio de estudos nutricional a merenda escolar, e a interrupção da burocracia por meio das licitações. Em resumo, pode-se ressaltar que esse programa fortalece a agricultura familiar, gerando renda aos pequenos agricultores que podem repassar seus produtos para 7 entidades municipais, entre elas, Centro de Educação Infantil, Escola Estadual e Municipal, Creche e Contra-Turno, entre outras, atendendo aproximadamente 1.200 pessoas (DANTAS; PINTO, 2006) Dessa forma, o Estado compra a produção dos agricultores e entrega nas entidades sociais cadastradas, garantindo por meio desta, alimentos saudáveis e frescos para diversas classes sociais, entre elas as que são compostas por pessoas e crianças sujeitas à insegurança alimentar e nutricional. Em seqüência, o dinheiro é pago diretamente aos produtores que, preferencialmente, devem morar na mesma região da entidade beneficiada, fortalecendo assim a agricultura familiar, gerando emprego e renda no campo e desenvolvendo a economia local. CONSIDERAÇÕES FINAIS A ingestão de uma alimentação saudável é importante desde a infância, período que constitui a base da formação do ser humano, é justamente nessa fase que se formam os hábitos alimentares, e a merenda escolar servida nas escolas torna-se aliada nesse processo. 20 Conclui-se por meio deste trabalho que a materialização do direito de acesso à alimentação para todos os brasileiros, sejam eles adultos ou crianças, passa não somente pela formatação de ações emergenciais por parte de gestores ou da distribuição de alimentos, mas principalmente e fundamentalmente por mudanças estruturais no perfil de desenvolvimento rural das regiões do país, tomando-se como questão estratégica uma política de segurança alimentar juntamente com uma gestão integrada de recursos, ou seja, de parcerias entre diferentes entidades, como se tem observado pelo programa Pronaf. Todos esses aspectos se interligam numa base comum, a gestão pública de qualidade, até mesmo porque, na atualidade a gestão pública é tida como uma atividade social de alta relevância, visto que a sociedade dela depende para promover o crescimento e desenvolvimento sustentável do país, seja ele em qual esfera for. Em relação ao Programa PRONAF, desenvolvido no município de Rancho Alegre D’ Oeste – PR, que claramente é na sua integralidade um programa eficiente, a gestão de qualidade torna-se ainda mais peça importante, principalmente por tratar de recursos públicos, até mesmo porque, é comum assistirmos à falta de comprometimento na transparência dentro das organizações públicas e da incapacidade de governança dos gestores quando o assunto é do dinheiro destinado a programas sociais. Em Rancho Alegre D´Oeste – PR, nos últimos anos foi percebido, por parte dos gestores que existe uma alta flexibilidade de adaptação a diferentes processos de produção rural, isso fez com que acorre também, uma variedade em relação as fontes de renda, tornando a agricultura familiar, um elemento fundamental no desenvolvimento econômico do município e, particularmente na geração de emprego e renda e na segurança alimentar. Nesse sentido vem à tona a constatação do fato de que a administração não pertence aos gestores, e sim à relevância da transparência na gestão pública municipal, que delega aos administradores, a responsabilidade de gerir o que é público em consonância com os princípios e fundamentos baseados na lei que ampara os direitos daqueles que tanto almejam por uma sociedade igualitária. REFERÊNCIAS 21 ABRAMOVAY, R. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. São Paulo: HUCITEC/UNICAMP, 1992. ALTIERI, M. Agroecologia: Bases científicas para uma agricultura sustentável. Guaíba-RS: Agropecuária, 2002. BERTOLINI, G. F., BRANDALISE, L. T., NAZZARI, K. N (Orgs). Gestão das unidades artesanais na agricultura familiar : uma experiência no Oeste do Paraná. 2. ed., Cascavel : EDUNIOESTE, 2010. BRASIL. Manual operacional e de orientação ao programa de aquisição de alimentos – compra da agricultura familiar para doação simultânea – PAA municipal ano 2010. Brasília, 2010. ______. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 de jul. 2006. p. 1, col. 2. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: set. 2011. BUAINAIN A. M., ROMEIRO, A. R., GUANZIROLI, C. Agricultura Familiar e o Novo Mundo Rural. Sociologias, Porto Alegre, ano 5, nº 10, jul/dez 2003, p. 312347 CASTRO, J. 1908-1973. Geografia da fome : o dilema brasileiro; pão ou aço. Rio de Janeiro: Antares, 1984. DANTAS, I. PINTO, J. R. L (Orgs). Relatório Pronaf: Resultados da Etapa Paraná. Rio de Janeiro: Ibase, 2006 IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia. Censo Agropecuário: Agricultura Familiar, Primeiros Resultados, Rio de Janeiro: IBGE 2006 INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ. Ciência, Tecnologia e Inovação Agropecuária no Paraná. Londrina, IAPAR: 2010 INCRA. Instituto Nacional de Reforma Agrária. Novo Retrato da Agricultura Familiar: o Brasil Redescoberto. Disponível em<www.incra.gov.br/sade/doc/agrifam.htm>. Acessado em 02 de jun de 2011. WANDERLEY, N. Raízes históricas do campesinato brasileiro. In: TEDESCO (Org.) Agricultura familiar: realidades e perspectivas. Passo Fundo- RS: UPF, 2001.