Discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados sobre o

Discurso
plenário
Deputados
Battisti.
proferido
da
Câmara
sobre
o
no
dos
caso
Autor: Deputado Federal MENDONÇA PRADO – DEM/SE.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Venho a esta tribuna expressar meu apoio à Moção
apresentada pelo Partido Democratas requerendo ao Governo
brasileiro a imediata REVISÃO da decisão que concedeu
status de refugiado político ao nacional italiano CESARE
BATTISTI.
O Partido Democratas e a sua Comissão Executiva
Nacional apresentou, no dia 5 de fevereiro do corrente ano,
ao Presidente da República, uma Moção com pedido de
imediata Revisão da decisão exarada pelo Ministro da
Justiça, Tarso Genro, que agracia com a concessão essa uma
pessoa foragida da justiça italiana.
O beneficiário da mencionada decisão é nada mais
nada menos do que um ex-militante comunista condenado a
prisão perpétua pelo assassinato de 4 (quatro) inocentes na
década de 70. Ou seja, nenhum dos delitos pelos quais fora
condenado expressam situações que caracterizariam um crime
político e fundamentariam a referida concessão protetiva.
É oportuno ressaltar que o nacional italiano foi
devidamente processado e posteriormente julgado culpado
pela prática dos delitos referidos. Todos os seus direitos
ao devido processo legal foram respeitados.
O Brasil nos casos devidamente plausíveis à
aplicação do princípio de proteção ao refugiado político
deve sim conceder a benesse em comento. Não há o que
questionar,
mas
para
tanto
toda
uma
legalidade
procedimental deve ser respeitada.
Entre estas modalidades está o requisito de que o
crime ao qual fora condenado ou está sendo julgado tenha
características eminentemente políticas. Não é possível
considerar que um crime contra a vida seja caracterizado
como crime político. O bem tutelado neste
integridade física de um ser humano, bem
diferente do tutelado pela vedação política.
caso é a
totalmente
O fato em questão vem sendo assunto de notícias
veiculadas mundo a fora. Tanto a imprensa brasileira quanto
a imprensa mundial noticia a decisão do governo brasileiro
em conceder tamanha benesse a um criminoso italiano. Até
mesmo o Comitê Nacional dos Refugiados (CONARE) entendeu
pela não concessão do status de refugiado político, por
considerá-la no mínimo irrazoável.
Infelizmente, a repercussão da referida decisão
trouxe um mal estar diplomático entre o governo brasileiro
e o governo italiano. A situação refletiu efeitos trágicos
também no Parlamento Europeu.
Em notícia veiculada pelo site “Portal de
Notícias da Globo”, no dia 5 de fevereiro de 2009, esse
parlamento aprovou Moção pedindo que o governo brasileiro
“leve em conta” a sentença italiana no caso do ex-militante
Cesare Battisti. O referido documento fora aprovado por
maioria dos votos de seus membros.
O Parlamento Europeu considerou a concessão de
refugiado a Battisti “uma mostra de desconfiança” do Brasil
em relação à União Européia. O desejo é de que, quando a
demanda de extradição for reexaminada pelo Supremo Tribunal
Federal, os ministros se baseiem no reconhecimento “de que
as duas partes respeitam o Estado de direito e os direitos
fundamentais, incluindo o direito à defesa e o direito a um
julgamento justo e equitativo”.
A corrente majoritária defende que a decisão
ministerial feriu princípios constitucionais e também
regras de direito internacional, constantes da Convenção de
Genebra e da Declaração de Direitos Humanos, que proíbem o
refúgio político aos cidadãos condenados por crimes
hediondos. No momento, está sendo apreciado pelos ministros
do STF o pedido de extradição de Cesare Battisti formulado
pelo governo italiano.
Ora, senhoras e senhores deputados, esta Casa não
pode admitir o presente enfrentamento democrático com a
Itália, pois é extremamente desnecessário. Tal intempérie
pode trazer efeitos irreversíveis nas relações diplomáticas
entre o governo brasileiro e o italiano. Aliás, os efeitos
provavelmente irão além das
fronteiras italianas e
repercutirão em todos os países integrantes da comunidade
européia.
Trazendo,
assim,
riscos
reais
de
prejuízo
econômico às regiões e a importantes setores da economia
nacional, já que é possível que esses países suspendam a
importação de produtos brasileiros. Tal situação agravaria
cada vez mais a crise mundial e traria efeitos claros e
diretos ao desenvolvimento nacional.
Os efeitos são sentidos em âmbito diplomático. Já
no âmbito econômico da pecuária nacional correm notícias de
que o governo italiano já estaria adiando a vinda de uma
comitiva
oficial
que
ultimaria
as
negociações
com
produtores do estado de Santa Catarina para a compra de
carne suína.
Devo
salientar
que
ainda
não
é
tarde,
caros
colegas!
O governo ainda pode rever sua decisão e reverter
tais prejuízos. Não é tarde para que esse impasse político
seja solucionado. Como representantes do povo preocupados
com
o
desenvolvimento
e
a
repercussão
política
e
diplomática de nosso país mundo a fora, devemos pugnar ao
Poder Executivo Federal a imediata revisão da decisão de
conceder refúgio político a Cesare Battisti.
Não podemos admitir que uma decisão equivocada
seja mantida e resulte em corte nas relações diplomáticas
do Brasil com a Itália e, consequentemente, com todos os
países integrantes da União Européia.
Muito obrigado.