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CONCURSO MELHORES PRÁTICAS – FICHA DE INSCRIÇÃO
Nº._____________/2001
(Preenchido pela Coordenação do Concurso)
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO E INSCRIÇÃO
a)
Preencha todos os campos de maneira legível, em letra de fôrma ou à máquina. Para o preenchimento no computador, usar
fonte Arial 10. Em qualquer caso, utilizar a quantidade de linhas apresentadas no Roteiro, ou seja, uma página para cada uma
das perguntas de 1 a 5, e, para a pergunta 6, o número máximo de 100 palavras.
b)
Não deixe nenhum campo sem preenchimento.
c)
Serão aceitas inscrições em xerox deste documento, que também está disponível para download (Ficha de Inscrição, Roteiro de
Trabalho e Regulamento) na homepage http://www.fundap.sp.gov.br (clique em “Concurso Melhores Práticas”) e em impressos
disponíveis nas secretarias executivas dos comitês.
d)
Não são aceitas inscrições via e-mail nem via fax.
e)
Depois de preencher a Ficha de Inscrição e o Roteiro de Trabalho, esses documentos deverão ser entregues – por um portador
ou via correio – ao setor de Apoio a Eventos da Fundap, na Rua Alves Guimarães 429, térreo, Cerqueira César, São Paulo, SP,
CEP 05411-902, com as duas autorizações (vide última página da Ficha) assinadas pela autoridade da entidade responsável,
mais o disquete contendo o Roteiro de Trabalho digitalizado. Esse disquete poderá ser substituído pelo envio do arquivo via email, conforme item 4 do Regulamento.
f)
A inscrição é gratuita.
IDENTIFICAÇÃO
1- Nome do programa, projeto ou atividade: Programa de Proteção aos Mananciais.
2- Área (códigos no final do formulário): 1- Recursos Hídricos
3- Órgão público responsável pela inscrição: Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
municipal ( ) estadual/SP ( ) intermunicipal (x) regional ( )
(endereço) Rua Alfredo Guedes, nº 1949, salas 603 e 604 – Bairro Higienópolis.
(cidade) Piracicaba
(estado) SP
(CEP) 13419 - 080
(Tel-DDD + nº) (019) 3434 0867 ramal:______________ (fax – DDD + nº) (019) 3433 0938
4- Instituição executora do programa, projeto ou atividade: Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
municipal (
)
estadual (
)
regional (
)
intermunicipal ( x )
outros ( )__________________________________________
(endereço) Rua Fernando Camargo, nº 500, sala 43 – Centro.
(cidade) Americana
(estado) SP
(CEP) 13465 - 020
(Tel - DDD + Nº ) (019) 3407 5772 ramal:_______________ (fax – DDD + Nº) (019) 3407 5773
5- Pessoa responsável pelo programa, projeto ou atividade: (nome) Fernando César Vitti Tabai (cargo) Coordenador de Projetos
6- Alianças ou parcerias com outros órgãos governamentais: Prefeituras Municipais, Serviços, Autarquias e Empresas Municipais de
Água/Esgoto, FEHIDRO – CBH PCJ, Ministério do Meio Ambiente, etc.
7- Alianças ou parcerias com entidades da sociedade civil (associações, empresas privadas, igrejas, ONG etc.) Diversas empresas
consorciadas, empresas contratadas, associações de moradores, centros comunitários, ONGs, entre outros.
8- Abrangência do programa, projeto ou atividade:
municipal ( ) estadual ( )
regional ( )
intermunicipal (x )
9- Local(is) de implantação: Âmbito do Comitê Piracicaba/Capivari/Jundiaí
10- Data de início efetivo do programa, projeto ou atividade (mês e ano): Dezembro 1991
Códigos das Áreas: Recursos Hídricos-1; Saneamento-2; Meio Ambiente-3; Energia-4; Saúde-5; Sistema Regional-6; Agricultura-7;
Lazer-8; Uso do solo-9.
CONCURSO MELHORES PRÁTICAS – ROTEIRO DE TRABALHO
Responda com clareza às perguntas abaixo, de modo a informar todos os aspectos relevantes da Prática que você selecionou para o
Concurso. Estas informações serão utilizadas para escolher os finalistas.
1- Descreva como funciona o programa, projeto ou atividade e suas principais características.
O Programa de proteção aos Mananciais realiza plantios com espécies nativas da região visando à
recomposição das matas ciliares com os decorrentes efeitos benéficos do reflorestamento na proteção dos
mananciais.
Os plantios nos municípios são realizados de acordo com a seguinte seqüência de ações:
Inicialmente são contactadas as lideranças dos municípios, governamentais (casa da Agricultura, Secretaria
da Agricultura) e não governamentais (associação de produtores, cooperativas e ONGs). Essas lideranças
são informadas e envolvidas no programa, atuando como referência do trabalho do município. Esses
parceiros auxiliam no contato inicial dos proprietários, na determinação da melhor estratégica de divulgação
e no cadastramento de proprietários interessados. São pessoas de confiança da comunidade rural local e
normalmente são consultados pelos produtores antes que estes entrem em contato com o Consórcio.
Em seguida são agendadas reuniões com os produtores para detalhamento da proposta dos trabalhos. O
objetivo é dirimir possíveis dúvidas e reforçar as informações repassadas aos parceiros nos municípios.
Cada parceiro procura trazer o maior número possível de produtores. Já foram testadas reuniões com e
sem envolvimento de órgãos responsáveis como a Policia Florestal, o DPRN e o Ministério Público,
entretanto verificou-se que tal procedimento causava um desconforto nos proprietários. A estrutura das
reuniões foi sendo alterada ao longo dos 9 anos de projeto. Inicialmente eram mais expositivas e
atualmente são mais interativas e participativas. Ao final da reunião os proprietários já podem se cadastrar
no programa.
O cadastramento coleta informações básicas da propriedade e do produtor. Tais informações serão
utilizadas em posterior visita na área a ser realizada por um dos técnicos da equipe.
As visitas são agendadas com os proprietários. Durante essas visitas é realizado um diagnóstico da área de
preservação permanente coletando informações necessárias à elaboração do projeto de recomposição. A
conversa com produtor também vai identificar seu nível de envolvimento e de compreensão da ação que
será tomada em sua propriedade. São também repassadas informações relativas a conservação do solo e
manutenção de estradas rurais.
Um projeto de reflorestamento ciliar é elaborado a partir dos dados de visita. Esse projeto é submetido ao
DEPRN para aprovação como exige a legislação vigente.
Uma vez aprovada, o projeto é então executado utilizando-se espécies nativas da região.
O acompanhamento dos plantios é uma atividade que está sendo considerada cada vez mais importante no
processo. Atualmente a equipe conta co um engenheiro dedicado apenas ao acompanhamento e
manutenção das áreas. Essa manutenção deve ser realizada por até dois anos após o plantio. Os
proprietários e poder público apresentaram dificuldades em realizar a manutenção. Atualmente, o Consórcio
assume a manutenção inicial a fim de garantir a sobrevivência do plantio.
2- Apresente os objetivos do programa, projeto ou atividade.

Proteger os mananciais de uso público atuais e futuros afim de garantir água de qualidade para toda a
população atual e futuras gerações das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Fomentar uma atitude mais saudável em relação aos mananciais difundindo o conceito de que tudo o
que se faz dentro de uma bacia hidrográfica interfere na qualidade da água.

Contribuir para a compreensão de que os problemas ambientais extrapolam os limites municipais e
devem ser abordados regionalmente de maneira integrada.

Realizar plantios de matas ciliares nos diversos municípios que compõem a bacia para servir de base
às atividades de educação ambiental e fomentar os produtores rurais e proprietários lindeiros a
recuperarem suas áreas de preservação permanente.

Desenvolver materiais e mídias para informar e estimular a proteção dos mananciais, bem como a
discussão acerca do tema.

Estimular o poder público municipal a desenvolver ações no sentido de proteger os mananciais,
servindo como exemplo para a comunidade local.

Doar mudas aos produtores rurais, priorizando os pequenos produtores que utilizem a propriedade para
a sua subsistência.

Implantar viveiros em diversos municípios no intuito de disponibilizar mudas de espécies nativas da
região aos produtores interessados.
3- Identifique o público beneficiário de seu programa, projeto ou atividade.
Os produtores rurais são os diretamente envolvidos nas atividades do Programa de Proteção aos
Mananciais, portanto nosso público alvo. São beneficiados, pois tem a adequação ambiental de sua
propriedade totalmente ou parcialmente subsidiada. A população das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e
Jundiaí é estimada em aproximadamente 10 milhões que somados aos 55% da população da grande São
Paulo que se abastece da água dessa bacia através do Sistema Cantareira totaliza aproximadamente 15
milhões de beneficiados. Cada árvore plantada e estabelecida beneficiará toda a população a jusante do
manancial.
4- O que você considera como o ponto mais inovador do programa, projeto ou atividade e por quê?

Relação água e floresta: em 1991 quando se iniciou o Programa de Proteção aos Mananciais, as
discussões sobre as relações água e floresta se restringiam ao meio acadêmico. Neste contexto, a proteção
dos recursos hídricos estava galgada na construção de barragens de regularização de vazões e de
estocagem de água e não na busca de um ambiente saudável. O programa estabelece a recuperação das
matas ciliares como essencial para a manutenção da qualidade dos recursos hídricos.

Preocupação com as futuras gerações: desde o inicio, em 1991, o Programa de Proteção aos
Mananciais incluía a preocupação com as futuras gerações. Desta forma, sempre se buscou mananciais de
qualidade para abastecimento futuro das comunidades iniciando sua proteção antes que eles fossem
utilizados, preocupação esta que só passou a ter maior enfoque na segunda metade da década de 90, após
a Eco 92.

Preocupação com recursos hídricos: a preocupação com os recursos hídricos, muito em voga
atualmente, não era abordada por muitos projetos no inicio da década de 90. A escassez quantitativa e
qualitativa da água foi a principal justificativa do Programa de Proteção aos Mananciais.
5- Quais resultados ou indicadores (quantitativos e/ou qualitativos) mostram as melhorias produzidas pelo programa, projeto ou
atividade?

O interesse, participação e envolvimento do produtor rural e da comunidade como um todo é essencial
para o sucesso das ações. Para estimular isso, são realizados sistematicamente plantios com crianças e
com a comunidade. Uma parcela crescente dos plantios está sendo realizado pelos próprios produtores
que tiveram exemplos em sua comunidade de plantios realizados pelo Programa de Proteção de Proteção
aos Mananciais. A comunidade depois de participar de plantios e atividades de educação ambiental
também passa e cobrar dos produtores e do poder público a recomposição das áreas de preservação
permanente.

Ao longo dos quase 10 anos de existência do Programa de Proteção aos Mananciais foram
estabelecidas aproximadamente 1,3 milhão de mudas (plantio e/ou doação) de espécies nativas da região
diminuindo o assoreamento dos corpos d’ água das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
assegurando o retorno da fauna, através do estabelecimento de habitats, formação de corredores
ecológicos promovendo a interligação entre fragmentos florestais além de benefícios como a
conscientização das comunidades acerca da importância da manutenção de ecossistemas equilibrados
para o bem estar e sobrevivência do Ser Humano.
6- Colabore para a divulgação do seu programa, projeto ou atividade, escrevendo no espaço abaixo um resumo das informações da
ficha, com no máximo 100 palavras, apresentando o objetivo, o público beneficiário e o funcionamento da experiência. Procure redigir
de forma clara, sucinta e objetiva.
O Programa de Proteção aos Mananciais foi criado em 1991 para proteger os mananciais de uso público
atuais e futuros afim de garantir água de qualidade para toda a população atual e futuras gerações das
Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Capivari e Jundiaí, realizando plantios de matas ciliares nos
diversos municípios que compõem a bacia servindo de base às atividades de educação ambiental,
fomentando os produtores rurais e proprietários lindeiros a recuperarem suas áreas de preservação
permanente, etc.
Ao longo dos quase 10 anos de existência do Programa foram estabelecidas aproximadamente 1,3 milhão
de mudas de espécies nativas.
Responda com clareza às perguntas abaixo, de modo a informar todos os aspectos relevantes da Prática que você selecionou para o
Concurso. Estas informações serão utilizadas para escolher os finalistas.
1- Descreva como funciona o programa, projeto ou atividade e suas principais características.