2. Justificativa e Objetivos da Revisão Substantiva 2013

Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento
Proposta de Revisão Substantiva 2013 do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional BRA/04/029 – Segurança Cidadã
1. Introdução
A cooperação técnica com o PNUD – Projeto BRA/04/029, tem como
objetivo o apoio na implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. O
SUSP visa principalmente à integração efetiva de todos os agentes de segurança pública no
enfrentamento da violência e da criminalidade, por meio da padronização nacional de
procedimentos e equipamentos, tais como uma formação profissional básica, um sistema de
informações criminais que possibilite o compartilhamento dos bancos de dados,
uniformização de técnicas operacionais, e integração de projetos sociais focados em áreas de
grande incidência criminal e baixo desenvolvimento humano.
As ações do SUSP estão centradas em basicamente em 4 eixos: Valorização e
Formação Profissional, Modernização da Gestão e da Intervenção Operacional das
Instituições de Segurança Pública, Produção Qualificada da Prova e Prevenção à Violência e
à Criminalidade.
O projeto BRA/04/029 é coberto por recursos provenientes do Fundo
Nacional de Segurança Pública e teve seu início em dezembro de 2004 na forma de
Assistência Preparatória. De 2004 até 2012 o projeto passou por 5 (cinco) revisões
substantivas, sendo que a última realizada em 2012, reduziu o orçamento de US$ 66.507.
209,98 (sessenta e seis milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e nove dólares e noventa e
oito centavos) para US$ 39.630.722,74 (trinta e nove milhões seiscentos e trinta mil,
setecentos e vinte e dois dólares e setenta e quatro centavos), e passou a corresponder a R$
74.109.451,52 (setenta e quatro milhões, cento e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e um
reais e cinqüenta e dois centavos cento e), à taxa de US$ 1,87, correspondente à taxa de
câmbio das Nações Unidas para o mês de maio de 2012.
O presente documento tem por objetivo apresentar a Revisão Substantiva
2013 do Projeto BRA/04/029, que propõe a prorrogação de sua vigência até 30 de dezembro
de 2014, a adequação de resultados e produtos da matriz lógica em operação desde a revisão
‘J’, bem como a inclusão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento como
agencia implementadora no produto 3.1, conforme demonstrado em seguida.
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
1
2. Justificativa e Objetivos da Revisão Substantiva 2013
A Direção do Projeto BRA/04/029 não tem medido esforços para definir de
forma conjunta com os Departamentos da Senasp as prioridades e estratégias para a
realização das atividades previstas na última Revisão, no entanto, alguns entraves não
permitiram que o Projeto tivesse um bom nível de execução no decorrer deste um ano após a
aprovação da Revisão ‘J’, fatos que já foram apontados no último relatório de progresso.
Sendo assim, esta Revisão Substantiva está sendo proposta em função de:
 Necessidade de um prazo maior para plena execução dos resultados e produtos
previstos na Matriz Lógica, bem como de adequação de outros em razão de não serem
mais necessários ou terem sido supridos pela própria Administração;
 Necessidade de realizar alterações nas linhas orçamentárias e na distribuição de
valores entre elas, adequando-as às ações que perpassam pelo Projeto;
 Possibilidade financeira de manutenção das atividades em razão do saldo
remanescente do Projeto.
Assim, o texto e os diagramas subscritos na seqüência deste expediente
demonstrarão as mudanças necessárias e propostas para alteração do Projeto Segurança
Cidadã incidindo as modificações sobre o texto, matriz lógica, insumos e orçamento.
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
2
3. Demonstrativo das Alterações Do Projeto BRA 04/029 – Projeto Segurança Cidadã:
3.1. Resultado 1 – Sistema Integrado de Educação Apoiado
Última Revisão Aprovada (J),
em junho de 2012
Status
PROPOSTA PARA REVISÃO 2013
Resultado 1: Sistema Integrado de Educação apoiado.
Produto 1.2: Cursos de intervenção operacional qualificada e ações
formativas em conformidade com a matriz curricular nacional,
incluindo a produção de conteúdos.
Produto 1.2: Cursos de intervenção operacional
qualificada e ações formativas em conformidade com a
matriz curricular nacional, incluindo a produção de
conteúdos:


Produção de materiais didáticos e proposta de
metodologia de curso nas modalidades presenciais e
à distância, realizados até 2013;
Produção de conteúdos para curso à distância com o
objetivo de difundir os procedimentos operacionais
padronizados produzidos até 2013;

Em andamento
Produto 1.4: Instituições de Ensino na área de Segurança
Pública, fortalecidas.

Indicadores de implementação da Matriz Curricular
Nacional – MCN (PC, PM, BM e Perícia) e pesquisa
sobre a implementação da MCN a ser realizada até
2013;
 Avaliação da implementação da Matriz Curricular
das Guardas Municipais realizada até de 2013;
Produto 1.5: Programa de qualidade de vida para os
agentes da segurança publica implantado e disseminado:
Fora do
Cronograma
Em andamento
Produção de Caderno Temático de Referência sobre
abordagem investigativa nas infrações penais contra a mulher;
 Produção de Caderno Temático de Referência sobre
abordagem investigativa nas infrações penais contra criança e
adolescente;
 Produção de material didático sobre Gabinete de Gestão
Integrada nas Fronteiras;
 Impressão da Matriz Curricular Nacional editorada e
diagramada;
 Editoração e diagramação para impressão de 03 publicações
da área de ensino - Caderno Temático de Referência em
Investigação de Homícidios, Caderno Temático de Referência
em Investigação de Drogas Ilegais e Indicadores.
Produto 1.4: Instituições de Ensino na área de Segurança Pública,
fortalecidas.

Estudo sobre o processo de ingresso nas corporações e
estrutura curricular (PC, PM, BM e GM).
Produto 1.5: Programa de qualidade de vida para os agentes da
segurança publica implantado e disseminado:

Editoração e diagramação de um caderno técnico na área de

Rede de Gestores de Projetos Psicossociais,
capacitada em pelo menos um curso de 16 horas até
maio de 2013;
 Mapeamento das condições de saúde e condições de
trabalho dos profissionais de segurança pública,
realizado até de 2013;
 Elaboração do Plano de Valorização dos
profissionais de segurança pública de fronteira,
pesquisa finalizada; (realizado).
 Pesquisa de mapeamento dos tipos de jornadas e
escalas de trabalho em Segurança Pública;
Produto 1.7: Rede Nacional de Altos Estudos em
Segurança Pública – RENAESP, desenvolvida, por meio
de pesquisas, estudos, avaliações, eventos acadêmicos e
produção de conteúdos e artigos científicos.




Produto 1.7: Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança
Pública – RENAESP, desenvolvida, por meio de pesquisas, estudos,
avaliações, eventos acadêmicos e produção de conteúdos e artigos
científicos.
Pesquisa de avaliação sobre os impactos dos cursos
RENAESP na trajetória dos profissionais de
segurança pública realizada até 2013;
Plano de Comunicação da RENAESP elaborado até
2013;
Retirada do Produto
1.9: Rede Nacional de Educação à Distância – EAD,
desenvolvida, por meio de pesquisas, estudos, avaliações
produção de conteúdos e artigos científicos.


Desenvolvimento, estruturação e sistematização
de relatórios qualitativos e quantitativos
correlacionados com os dados existentes na
plataforma da Rede Nacional de Educação à
distância – EAD;
Produção de banco de imagens relacionados às
atividades de Segurança Pública para utilização
Valorização Profisssional em Segurança Pública;
Impressão de quatro cadernos técnicos na área de Valorização
Profisssional em Segurança Pública;
Perfil profissiográfico e mapeamento de competências do
cargo de Perito Criminal.
A pesquisa de avaliação sobre os impactos dos cursos RENAESP na
trajetória dos profissionais de segurança pública está sendo realizada
no âmbito das pesquisas do Pensando a Segurança pela Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro e pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. Em relação ao Plano de Comunicação da RENAESP, este não
será mais necessário, uma vez que em março deste ano foi
implementado um plano de ação que atendeu as necessidades da
coordenação através da integração com as Instituições de Ensino
Superior e de Segurança Pública no âmbito da rede.
1.9: Rede Nacional de Educação à Distância – EAD, desenvolvida,
por meio de pesquisas, estudos, avaliações produção de conteúdos e
artigos científicos.

Em andamento


Produção de banco de imagens relacionados às atividades de
Segurança Pública para utilização nos cursos produzidos pela
Senasp, tanto na modalidade a distancia quanto presencial;
Pesquisa sobre as práticas de gestão e utilização da Rede de
Educação a Distância –Rede EAD/Senasp nos Estados e
municípios;
Elaboração de “Trilhas da Tutoria” para 28 cursos da Rede
Nacional de Educação a Distância;
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
4
nos cursos produzidos pela Senasp, tanto na
modalidade a distancia quanto presencial;
Resultado 2 – Metodologias de Gestão das Instituições de Segurança Pública Modernizadas
Última Revisão Aprovada (I),
em junho de 2010.
Status
REVISÃO J
Resultado 2: Metodologias de gestão das
instituições de segurança pública, modernizadas
Produto 2.1 – Estrutura organizacional, física e
administrativa da SENASP adequada às
necessidades do SUSP.
Produto 2.1 – Estrutura organizacional, física e administrativa da
SENASP adequada às necessidades do SUSP.

Metodologia de Gestão em Segurança
Pública, desenvolvida e implantada até
junho de 2013;
 Produção de conteúdos para cursos de
capacitação para gestores;
 Acompanhamento de Projeto Piloto da
implantação do Padrão de Gestão (por
resultados) voltado para as Secretarias
Estaduais e Municipais de Segurança
Pública e das ferramentas de gestão para
subsidiar o funcionamento desses órgãos,
criados até junho de 2013.
Produto 2.2 – Projetos de segurança pública
concorrendo a recursos do FNSP elaborados
segundo a lógica de integração de ações de
competência estadual com as de competência
municipal.

Retirada do Produto
Produto 2.2 – Projetos de segurança pública concorrendo a recursos
do FNSP elaborados segundo a lógica de integração de ações de
competência estadual com as de competência municipal.
Retirada do Produto
Estudo e Implementação de metodologia
para a zerar o passivo de prestações de
contas dos convênios celebrados pelo
Ministério da Justiça, por meio da SENASP
até dezembro de 2013;
Sugerimos a retirada deste produto em razão da implantação de projeto
piloto para a padronização e otimização dos processos de trabalho e de
gestão a fim de aprimorar as ações estratégicas da Política Nacional de
Segurança Pública (Secretaria Nac /Ministério da Justiça).
As atividades previstas nesse produto foram atendidas por ocasião do
Mapeamento dos Processos de Prestação de Contas e de
Acopanhamento/Fiscalização, promovido pela Empresa de Consultoria
INDG/FALCONI, por força de Contrato celebrado pelo Ministério do
Planejamento. No curso dos trabalhos foram realizados diversos estudos
com participação das áreas envolvidas, dos quais resultaram ações com
vistas a minimizar o problema do passivo de prestações de contas e
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
5

aprimorar os mecanismos de controles internos. Sendo assim, sugerimos
a retirada desse produto em razão das atividades já terem sido
suprimidas pelo do referido contrato.
Estudo sobre a aplicação dos recursos do
FNSP com vistas a zelar pelo contínuo
aperfeiçoamento
da
elaboração
do
orçamento financeiro, realizado até
dezembro de 2012;
 Estudo
dos
Mecanismos
de
acompanhamento e monitoramento de
Convênios elaborados e implementados, até
dezembro de 2012.
Produto 2.3 – Gabinetes de Gestão Integrada
(GGI, GGIR e GGIM E GGIFs), estruturados
nos Estados e Regiões.
Produto 2.3 – Gabinetes de Gestão Integrada (GGI, GGIR e GGIM
E GGIFs), estruturados nos Estados e Regiões.

Modelo
de
sistema
web
de
videoconferencia entre os GGIs e Guia
Nacional de Videomonitoramento para GGI
Municipais, desenvolvido e publicado até
junho de 2013;
 Conteúdo programático do curso de
operador de videomonitoramento para
GGI´s, desenvolvido e publicado até
dezembro de 2013.
 Análise e elaboração de conteúdos dos
produtos oriundos do II e III Fórum de GGI
Nacionais, respectivamente 2009 e 2010,
disseminados e publicados até junho de
2013.
 Guia Técnico Nacional e Cartilhas didáticas
para GGIs elaboradas, disseminadas e
publicadas até dezembro de 2013; ( Em
andamento).
Produto 2.4 – Procedimentos e padrões mínimos
para as Polícias Estaduais, Bombeiros, Peritos e
Guardas
Municipais
desenvolvidos
e
implantados.

Procedimentos operacionais e padrões
mínimos para a atuação dos profissionais



Em andamento
Construção de novas diretrizes e produção do Guia Nacional de
Videomonitoramento para GGI Municipais, desenvolvido e
publicado;
Diagramação e publicação do Guia Técnico Nacional e das
Cartilhas didáticas para GGIs;
Diagramação e publicação da pesquisa social aplicada
destinada a reformular o marco teórico-conceitual dos
Gabinetes de Gestão Integradas Municipais (GGI-M’s).
Produto 2.4 – Procedimentos e padrões mínimos para as Polícias
Estaduais, Bombeiros, Peritos e Guardas Municipais desenvolvidos
e implantados.
Retirada do Produto
Sugerimos a retirada desse produto em razão de termos em andamento
uma consultoria que está realizando atividades de pesquisa e coleta de
dados, para criação de um compêndio de segurança pública nas
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
6
de segurança pública situados nas
fronteiras, de acordo com a Estratégia
Nacional
de
Fronteiras,
realizados,
publicados e distribuídos até 2013;
Produção de banco de imagens para a
produção dos procedimentos operacionais
da polícia militar.
fronteiras, contendo procedimentos de atuação dos órgãos de segurança
pública, sendo assim, entendemos que os procedimentos operacionais e
padrões mínimos para a atuação dos profissionais, de acordo com a
Estratégia Nacional de Fronteiras, já estão sendo contemplados na
referida consultoria. Quanto aos procedimentos operacionais da polícia
militar, já foram concluídos não sendo necessária à produção de banco
de imagens.
Produto 2.5 – Órgãos de controle de atividades
em Segurança Pública apoiados e fortalecidos na
perspectiva da prevenção.
Produto 2.5 – Órgãos de controle de atividades em Segurança
Pública apoiados e fortalecidos na perspectiva da prevenção.


Diretrizes para qualificar o controle interno da atividade
policial, estabelecidas e publicadas;

Procedimentos operacionais e padrões mínimos para apuração
de denúncias, elaborados e publicados;

Diretrizes para qualificar o controle interno
da atividade policial, estabelecidas e
publicadas até junho de 2013;
 Procedimentos operacionais e padrões
mínimos para apuração de denúncias,
elaborados e publicados até junho de 2013;
 Metodologia e conteúdo de curso de
formação para corregedores de polícia,
elaborados, desenvolvidos e publicados até
junho de 2013;
 Estrutura organizacional das Corregedorias
desenvolvidas até junho de 2013;
Produto 2.6 - Sistema Pericial Fortalecido.

Fora do Cronograma
Produto 2.6 - Sistema Pericial Fortalecido.

Procedimentos operacionais padronizados
para a atuação da perícia oficial, realizados
até 2013;

Fora do Cronograma


Produto 2.9 – Modernização e expansão
tecnológica das redes de informações para
Fora do Cronograma
Produção de novos procedimentos operacionais padronizados
nas áreas prioritárias do Programa Brasil Mais Seguro;
Realização do segundo Diagnóstico da Perícia Criminal no
Brasil;
Campanhas educativas para conscientização da necessidade de
Preservação do Local de Crime, tanto para profissionais de
segurança pública quanto para população em geral.
Produção de Cartas de Serviços da Perícia Oficial e Manual de
Elaboração de quesitos
Produto 2.9 – Desenvolvimento e/ou Padronização de
procedimentos, processos e metodologias de coleta, tratamento,
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
7
atuação operacional de Segurança Pública,
Justiça, fiscalização, gestão da informação e
expansão da integração das diversas bases de
Segurança Pública existentes.
análise e disseminação de dados e informações dos sistemas de
Segurança Pública, Justiça, fiscalização e gestão da informação.

Padronização das peças de Perícia Criminal

Integração das informações de segurança
pública, justiça e fiscalização de todas as
Unidades da Federação e difusão dessas
informações periodicamente até 2013;
 Desenvolvimento
de
processos,
metodologias e instrumentos voltados à
padronização da coleta, tratamento, análise,
integração e divulgação de informações da
área de segurança pública;
Produto 2.10 – Serviços de inteligência
estruturados para apoiar as atividades
preventivas e de controle dos Estados.
Produto 2.10 – Serviços de inteligência estruturados para apoiar as
atividades preventivas e de controle dos Estados.


Rede Nacional de Inteligência ampliada e
monitorada;
 Estudo e atualização da doutrina de
inteligência;
 Planejamento para realização de grandes
eventos;
 Manual de inteligência, contra-inteligência
e operações de inteligência em segurança
pública, concebidos realizados até 2013;
Produto 2.12 – Boas práticas em segurança com
cidadania, identificadas, avaliadas, premiadas e
disseminadas.

Consolidação e formatação das melhores
práticas de prevenção da violência e
prevenção de homicídios, com a
identificação dessas práticas selecionadas a
partir do estabelecimento de critérios para
avaliação e publicação dos resultados
realizada até junho de 2013.
Estudos e Pesquisas sobre a Normatização dos Sistemas
Estaduais de Inteligência de Segurança Pública.
Fora do Cronograma
Produto 2.12 – Boas práticas em segurança com cidadania,
identificadas, avaliadas, premiadas e disseminadas.
A atividade prevista nesse produto será atendida através da realização
das oficinas que serão executadas pelo PNUD no produto 3.1.
Retirada do Produto
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
8
Produto 2.13 – Pesquisas de vitimização, de
práticas de prevenção à violência e de estatísticas
de Segurança Pública e temas correlatos com a
Segurança Pública, realizadas, aperfeiçoadas e
divulgadas.









1 (uma) Pesquisa Nacional de
Vitimização, concluída até dezembro
de 2012; (realizado)
Análises temáticas com dados da 1ª
Pesquisa Nacional de Vitimização
realizadas até junho 2013;
Análises temáticas sobre Segurança
Pública no Brasil realizadas, até
dezembro de 2013;
Análises periódicas de estatísticas de
segurança pública realizadas até 2013;
Levantamento dos modelos de autos de
prisão em flagrante nas Unidades da
Federação realizado até 2013;
1 (um) novo edital/ concurso (2ª
versão) de Pesquisas Aplicadas
“Pensando a Segurança Pública”,
realizado até 2013; ( Em andamento)
Análises dos resultados obtidos nos 11
estados com a implementação da
Estratégia Nacional de Fronteiras,
realizadas, publicadas e disseminadas
até junho de 2013;
Análises dos Programas, Ações e
Projetos que tenham interfaces e se
relacionem ao Plano Estratégico de
Fronteiras e a Estratégia Nacional de
Segurança Pública nas Fronteiras
realizadas até junho de 2013;
Estudos e pesquisas sobre a temática
das políticas publicas de segurança de
prevenção da violência, e sobre as
Produto 2.13 – Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à
violência e de estatísticas de Segurança Pública e temas correlatos
com a Segurança Pública, realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas.







Em andamento


Edição temática do Projeto Pensando a Segurança Pública
focada na análise dos dados da 1ª Pesquisa Nacional de
Vitimização;
3ª Edição do Projeto Pensando a Segurança Pública;
Análise da Execução Orçamentária 2011 a 2013 (Fundo e
PRONASCI)
Adequação da Revista Segurança, Justiça e Cidadania em uma
edição digital (antigas e futuras);
Impressão das pesquisas do 2º edital do projeto Pensando a
Segurança;
Análise de consistência e fluxo dos dados do Sistema Nacional
de Estatística em Segurança Pública e Justiça Criminal;
Análises dos resultados obtidos nos 11 estados com a
implementação da Estratégia Nacional de Fronteiras,
realizadas, publicadas e disseminadas;
Estudos e pesquisas sobre a temática das políticas publicas de
segurança de prevenção da violência, e sobre as ações já
implementadas;
Análises dos Programas, Ações e Projetos que tenham
interfaces e se relacionem ao Plano Estratégico de Fronteiras e
a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras.
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
9


ações já implementadas, realizados,
disseminados e publicados até junho de
2013;
Pesquisa para aferir a eficiência,
sistematizar e avaliar os resultados e
verificar a institucionalização da
metodologia empregada pelo Programa
Educacional de Resistência às Drogas
– Proerd ante a Política Nacional de
enfrentamento as drogas e de
prevenção da violência, relacionando-a
a outros Projetos de Segurança Pública
voltados para jovens, realizada e
publicada;
Pesquisa para diagnosticar, mensurar e
propor
recomendações
para
aperfeiçoamento
da
capacidade
operacional do Proerd em todo o
território
Nacional
realizada
e
publicada, até dezembro de 2013.
Produto 2.14: Estudos, diagnósticos, avaliações e
implementação de metodologias elaborados para
a Força Nacional de Segurança Pública.
Produto 2.14: Estudos, diagnósticos, avaliações e implementação de
metodologias elaborados para a Força Nacional de Segurança
Pública.

Produção de conteúdos sobre normas
gerais de ação e procedimentos padrão
para integrantes do DFNSP realizados,
publicados e distribuídos até 2013;
 Pesquisas sobre o resultado da atuação
da Força Nacional nas unidades da
Federação.
 Proposta curricular para os cursos de
nivelamento do conhecimento de
acordo com as diretrizes pedagógicas
da SENASP, realizadas. (realizado).
Produto 2.16: Arcabouço metodológico e técnico
para a implantação do Centro de Competência

Pesquisa, coleta de dados, relatos, e imagens que retratem o
histórico da Força Nacional de Segurança Pública.
Em andamento
Retirada do Produto
Sugerimos a retirada desse produto por se tratar de um projeto bastante
complexo e de longo prazo, sendo necessária à constituição de um
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
10
Grupo de Trabalho para tratar o tema, antes da realização do estudo.
em Aviação de Segurança Pública.

Estudo sobre a implantação, funcionamento
e estrutura organizacional de um Centro de
Competência em Aviação de Segurança
Pública na SENASP, realizado até junho de
2013;
Resultado 3 – Políticas de Prevenção à Violência fomentadas no âmbito do SUSP
Última Revisão Aprovada (I),
Em junho de 2010.
Status
Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência
fomentadas no âmbito do SUSP
Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e
seus profissionais preparados para atuar em
políticas públicas de prevenção da violência em
nível local.
REVISÃO I
Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais
preparados para atuar em políticas públicas de prevenção da
violência em nível local.






Diagnóstico de impacto institucional das
ações de Policia Comunitária, realizado e
disseminado até junho de 2013;
Diagnóstico de impacto institucional das
ações do PROERD, realizado e publicado
até junho de 2013;
Avaliação da implantação da nova
metodologia de trabalho do PROERD,
realizada até junho de 2013;
Avaliação das Delegacias Especializadas de
Criança e Adolescente e elaboração de
norma técnica de funcionamento, realizada,
publicada e divulgada até junho de 2013;
Mapeamento e Avaliação das Delegacias
Especializadas de atendimento de Idosos,
de mulheres e segmento LGT, além de
delegacias especializadas de homicídios e
de drogas, realizado e disseminado e
publicado até junho de 2013;

Em andamento




Avaliação das Delegacias Especializadas de Criança e
Adolescente e elaboração de norma técnica de funcionamento,
realizada, publicada e divulgada;
Mapeamento e Avaliação das Delegacias Especializadas de
atendimento de Idosos, de mulheres e segmento LGT, além de
delegacias especializadas de homicídios e de drogas, realizado
e disseminado e publicado;
Estudos para subsidiar a elaboração de Normas Técnicas de
Padronização para Delegacias especializadas, realizados e
publicados;
Subsídios Conceituais e Metodológicos visando a criação de
um marco referencial que auxilie na implementação da
Estratégia Nacional de Segurança Pública, decorrente do Plano
Estratégico de Fronteiras, elaborados e publicados;
Desenho do marco teórico conceitual para atuação dos
profissionais de segurança pública no âmbito do “Programa
Crack é Possível Vencer”, elaborado e publicado.
Realização de sete (7) cursos de Convivência e Segurança
Cidadã, sendo cada curso com 80 horas e um encontro nacional
para apresentação dos projetos selecionados, a ser realizado
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
11


Estudos para subsidiar a elaboração de
Normas Técnicas de Padronização para
Delegacias especializadas, realizados e
publicados até junho de 2013.
Subsídios Conceituais e Metodológicos
visando a criação de um marco referencial
que auxilie na implementação da Estratégia
Nacional de Segurança Pública, decorrente
do Plano Estratégico de Fronteiras,
elaborados e publicados até junho de 2013.


Produto 3.2 – Comunidades e Gestores
orientados para atuar no campo da segurança
com cidadania.

Guia de Prevenção da Violência para
Municípios da SENASP, revisto, atualizado
e publicado, de modo a incluir as novas
políticas da Secretaria que se relacionam
com o tema, até dezembro de 2013.
Produto 3.2 – Comunidades e Gestores orientados para atuar no
campo da segurança com cidadania.
Fora do Cronograma
Produto 3.8 – Mapeamento das metodologias,
nacionais e internacionais, e dos serviços de
resolução não violenta de conflitos existentes no
âmbito das instituições de segurança pública,
realizado.

Mapeamento das metodologias, nacionais e
internacionais, e dos serviços de resolução
não violenta de conflitos, voltados para as
instituições e profissionais de segurança
pública, existentes, realizado até junho de
2013;
Produto 3.9: Estudos para aprimoramento do
modelo de funcionamento e desenvolvimento do
Conselho Nacional de Segurança Pública
(CONASP) e dos Conselhos Institucionais de
Segurança Pública:
pelo PNUD.
Realização de quatro (4) rodas de diálogos segundo a
metodologia do Educomunicação aplicada pelo PNUD;
Realização de oficinas para definição de diretrizes para a
criação de observatórios de segurança, a serem realizadas pelo
PNUD.

Atualização e publicação do Guia de Prevenção da Violência
para Municípios da SENASP;
Produto 3.8 – Mapeamento das metodologias, nacionais e
internacionais, e dos serviços de resolução não violenta de conflitos
existentes no âmbito das instituições de segurança pública,
realizado.
Retirada do Produto
Fora do Cronograma
A atividade prevista nesse produto será tratada de foram transversal,
com sua inclusão nos conteúdos dos cursos para gestores, que serão
realizados no âmbito do Produto 3.1 e por intermédio da Doação de
Experiências, que também está inserida no Produto 3.1, os quais serão
executados pelo PNUD.
Produto 3.9: Estudos para aprimoramento do modelo de
funcionamento e desenvolvimento do Conselho Nacional de
Segurança Pública (CONASP) e dos Conselhos Institucionais de
Segurança Pública:
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
12






Elaboração de modelos de avaliação e
monitoramento para o CONASP;
Delinear estratégias de articulação da
Política Nacional de Segurança Pública e
das atividades do CONASP com a
comunidade em geral;
Elaborar estudo qualitativo sobre perfil e
atuação dos conselhos institucionais
(municipais e estaduais) de segurança
pública;
Desenvolver estudo para a criação de um
sistema para interface pública dos
resultados do monitoramento do CONASP
e dos demais conselhos de Segurança
Pública;
Elaborar estratégia de mobilização e
atuação para gestão do CONASP;

Sistematização e análises de pesquisas produzidas na área da
segurança e da justiça no país com vistas à produção de um
livro institucional do CONASP;
Construção de metodologias participativas de atuação e
interlocução do CONASP com a sociedade civil e instituições
do Estado.
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
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4. Mudanças Propostas e justificativas:
A partir dos aspectos acima mencionados foram identificadas as necessidades
de alterações, conforme listado abaixo.
4.1. Produtos e resultados alterados, seja na descrição ou inclusão de novas metas e
atividades:
a. Produto 1.2: Cursos de intervenção operacional qualificada e ações
formativas em conformidade com a matriz curricular nacional, incluindo a
produção de conteúdos: Sugerimos a continuidade da produção de conteúdos,
discriminando detalhadamente as ações que pretendemos executar com o apoio do
Projeto.A realidade atual nos apresenta carência de produção literária que possa
fornecer subsídios para a investigação das infrações penais relacionadas à mulher
e à criança e adolescente. É imperioso que o combate a esses crimes utilize-se de
metodologias e ferramentas tecnológicas adequadas à realidade que o Brasil
enfrenta. Atualmente a Secretaria Nacional de Segurança Pública desenvolve uma
série de ações no campo da educação dos profissionais da área, porém, as
capacitações necessitam de suporte didático adequado e atualizado. O Gabinete de
Gestão Integrada de Fronteira – GGIF é extremamente importante para o sucesso
do programa ENAFRON. O material didático terá como base os conceitos do
“Curso de Gestão de Políticas de Segurança Pública nas Fronteiras”. Deverá
trazer além da política de fronteira e acordos internacionais, o embasamento legal,
missões, formação, conceitos, rotinas, orientações para operações interagência,
captação e aplicação de recursos. A impressão da Matriz Curricular Nacional
finalizará o processo de produção e desenvolvimento do trabalho. A versão
impressa será distribuída a todas as instituições de ensino de segurança pública do
país, visando uma maior implementação dessa versão atualizada. As 03
publicações foram ou estão sendo desenvolvidas por meio de consultorias. É
importante que essas publicações sejam editoradas e diagramadas a fim de
divulgarmos o trabalho realizado encaminhando para todos os Estados do país e
Distrito Federal.
b. Produto 1.4: Instituições de Ensino na área de Segurança Pública,
fortalecidas: As atividades previstas para esse produto na revisão ‘J’ não foram
realizadas em razão da Matriz Curricular Nacional ainda não ter sido
implementada nas instituições de ensino. A implementação está prevista para o
início de 2014, porém ainda será necessário aguardar esse período de
implementação para depois realizarmos a avaliação. Dessa forma, entendemos
que não será possível realizar a avaliação com o apoio do Projeto considerando
sua vigência para 2014. A realização do estudo sobre o processo de ingresso nas
corporações e estrutura curricular da PC, PM, BM e GM será de grande
importância para se fazer um diagnóstico do processo de seleção e formação
adotados pelos órgãos de segurança pública, para mapear a proposta curricular
empregada, além de identificar boas práticas sobre a formação nessas instituições.
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c. Produto 1.5 - Programa de Qualidade de Vida para os Agentes da Segurança
Pública, implantado e disseminado: A capacitação da Rede Gestores de
Projetos Psicossociais não foi realizada em 2013, pois a temática selecionada para
a capacitação (saúde e segurança do trabalho) era mais extensa do que o
inicialmente imaginado, inviabilizando a contratação de consultoria para a
confecção do respectivo material didático. Optou-se por propor a realização de
um Seminário da Rede de Gestores de Projetos Psicossociais em 2014, em
substituição à capacitação, com recursos ordinários do orçamento do Ministério
da Justiça. A atividade de Mapeamento das condições de saúde e condições de
trabalho foi inserida no Edital Pensando a Segurança Pública, mas não houve
apresentação de proposta que contemplasse as condições de saúde e as condições
de trabalho simultaneamente, tendo em vista as diferentes áreas do conhecimento
que a equipe de pesquisa deveria dominar. A Pesquisa de mapeamento das
jornadas e escalas de trabalho não foi realizada em 2013 pela dificuldade de
contratação de múltiplos consultores pessoa física para sua realização. A meta de
Elaboração do Plano de Valorização dos profissionais de segurança pública de
fronteira foi cumprida. Foram ainda incluídos três itens de grande relevância para
a efetivação do Programa de Qualidade de Vida para os agentes de segurança
pública, quais sejam: editoração e diagramação de um caderno técnico; impressão
de quatro cadernos técnicos. A publicação que se pretende editorar e diagramar é
o relatório final da Pesquisa Racismo no Contexto das Instituições de Segurança
Pública, finalizada em setembro de 2013, a qual também será impressa. As outras
3 publicações que se pretende imprimir são as seguintes: Transtorno do estresse
pós-traumático: Prevenção e intervenção na segurança pública; Sistema de
Monitoramento de Políticas de Valorização Profissional e Saúde em Segurança
Pública; Diretrizes da Política de pessoal para profissionais de segurança pública
de fronteira. Todas as publicações se referem a relatórios finais de pesquisas que
foram realizadas e editoradas/diagramadas no âmbito do Produto 1.5. Idealiza-se,
assim, o fechamento de um ciclo com a divulgação das pesquisas a seus
destinatários finais: os profissionais de segurança pública. Será realizado, ainda, o
perfil profissográfico e mapeamento de competências do cargo de Perito
Criminal, uma vez que esse estudo já foi realizado para as carreiras de base da
Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, proporcionando,
assim, que todas as instituições estaduais de segurança pública tenham perfis
profissiográficos dos cargos de maior número de integrantes.
d.
Produto 1.7 – Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública –
RENAESP, desenvolvida, por meio de pesquisas, estudos, avaliações, eventos
acadêmicos e produção de conteúdos e artigos científicos: Produto Retirado.
e.
Produto 1.9 Rede Nacional de Educação à Distância – EAD, desenvolvida,
por meio de pesquisas, estudos, avaliações produção de conteúdos e artigos
científicos: A atividade de desenvolvimento, estruturação e sistematização de
relatórios qualitativos e quantitativos da Plataforma da Rede Nacional de
Educação à distância - Rede EAD-Senasp, foi sugerido com vistas à necessidade
de melhoria do ambiente dos relatórios da Plataforma EAD-SENASP. Contudo, a
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Coordenação da Rede EAD recebeu o apoio de um profissional com expertise na
área da informática, o qual elaborou um documento objetivando subsidiar a
empresa contratada pela manutenção da plataforma, cujas alterações estão sendo
implementadas de forma gradual, não havendo dessa forma, a necessidade de
apoio do projeto. A produção do banco de imagens já está em andamento.
f. Produto 2.1 – Estrutura organizacional, física e administrativa da SENASP
adequada às necessidades do SUSP: Produto Retirado.
g. Produto 2.2 - Projetos de segurança pública concorrendo a recursos do FNSP
elaborados segundo a lógica de integração de ações de competência estadual
com as de competência municipal: Produto Retirado.
h. Produto 2.3 – Gabinetes de Gestão Integrada (GGI, GGIR e GGIM),
estruturados nos Estados e Regiões: A atividade modelo de Sistema Web entre
GGIs prevista na última revisão, está sendo desenvolvido no âmbito do SINESP
(documento de Visão do Projeto já aprovado e 1ª funcionalidade já em
desenvolvimento), uma vez que o InfoGGI será um sistema que ficará acessível
por intermédio do Portal SINESP e pela necessidade de poder cruzar as
informações dos GGIS com as estatísticas criminais. Quando da inserção no
PRODOC desta atividade, não havia a cooperação com o SERPRO para o
desenvolvimento do SINESP. Neste sentido, sugerimos a supressão desta
atividade. Quanto a analise dos anais do II e III Fórum dos GGIs, tendo em vista
que os mesmos ocorreram em 2009 e 2010, bem como, as alterações sofridas na
concepção dos GGIs decorrentes das novas diretrizes elaboradas, não realizamos
referida atividade e entendemos não ser mais pertinente a sua realização. As
demais atividades estão em andamento.
i. Produto 2.4 – Procedimentos e padrões mínimos para as Polícias Estaduais,
Bombeiros, Peritos e Guardas Municipais desenvolvidos e implantados:
Produto Retirado.
j. Produto 2.5 – Órgãos de controle de atividades em Segurança Pública
apoiados e fortalecidos na perspectiva da prevenção: As atividades previstas
nesse produto não foram realizadas até o momento em razão de um lapso
temporal de apoio por parte da Senasp aos projetos dos Estados para o
fortalecimento das Ouvidorias e Corregedorias, sendo assim, o diálogo com esses
espaços acabou dificultado. Neste sentido, em 2013 foi reaberta uma linha de
financiamento de projetos com esta finalidade (Edital nº 07/2013, que está em
aberto), objetivando reconhecer as principais (e novas) demandas e características
das mesmas, para então pautar a construção das tão importantes diretrizes
nacionais. Por outro lado, recentes pesquisas apontam para a questão da letalidade
policial como um problema significativo em todas as policias brasileiras. Além
disso, a Senasp/MJ se comprometeu com um conjunto de ações no Programa
prioritário Juventude Viva. Dentre os nossos compromissos está o enfrentamento
à letalidade policial, que para que seja feito exige o fortalecimento das
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Corregedorias e Ouvidorias. No campo da segurança pública estes são espaços
que necessitam de apoio do governo federal, uma vez que nem sempre recebem
apoio nos governos estaduais. Construir nacionalmente diretrizes e procedimentos
operacionais padrão são o que de mais significativo a Senasp pode fazer neste
sentido. Sendo assim Sendo assim, sugerimos a manutenção dessas atividades por
considerarmos que são suma importância para a Secretaria.
k. Produto 2.6 – Sistema de ações periciais fortalecido: No ano de 2013 havia
previsão de elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) para
a atuação da perícia oficial, entretanto, pelo pioneirismo da atividade e pela
diversidade de temas, a Senasp optou pela produção direta dos procedimentos, a
partir da constituição de um grupo de trabalho e do desenvolvimento de uma
metodologia específica para a atividade. Como resultado, foram produzidos os
primeiros 24 POPs. Com a metodologia consolidada e os primeiros resultados do
grupo de trabalho, verificou-se a necessidade de produção de novos POPs,
relacionados a outras atividades ainda não padronizadas, bem como de
uniformização do processo de consolidação da produção, o que torna fundamental
a manutenção desta linha de trabalho no PRODOC. Considerando a importância
das ações de perícia no âmbito do Programa Brasil Mais Seguro, novas atividades
estão sendo previstas, voltadas à atualização do diagnóstico das instituições de
perícia criminal do País e à produção de material para divulgação das atividades
que elas desenvolvem. Neste sentido, prevê-se, com o novo diagnóstico, produzir
uma nova análise situacional da perícia criminal do país após os fortes
investimentos que vem sendo feito pela Senasp em 2012 e 2013. Pretende-se,
ainda, produzir material de reforço e popularização da importância da atividade de
preservação de local de crime, que é fundamental para a investigação do ocorrido.
Por fim, intenta-se produzir dois materiais fundamentais para maior aproximação
e potencialização do uso das atividades da perícia criminal pelos demais
integrantes do sistema de segurança pública e justiça criminal: uma carta de
serviços esclarecendo, em cada UF, quais são os exames que a unidade de perícia
criminal está apta a produzir e um roteiro de elaboração de quesitos, que servirá
como material didático para orientar os requisitantes de serviços perícias, quanto à
adequada elaboração dos quesitos, de modo a conduzir a delimitação do objeto do
exame pericial, buscando respostas adequadas ao êxito da investigação criminal.
Neste produto foi mantida a atividade prevista e sugerida a inclusão de duas novas
atividades. Por meio deste será possível fortalecer, qualificar e fornecer
capilaridade ao sistema pericial no Brasil. O Brasil é um país continental e uma
das grandes conseqüências dessa realidade é o conjunto de diferenças
significativas existentes no país, não só do ponto de vista da casuística criminal,
mas também no que se refere às possibilidades, limitações e políticas de gestão
adotadas nas diferentes unidades da federação. Desse modo, a fim de tornar mais
qualitativamente equivalentes as práticas periciais no Brasil, faz-se necessário um
maior investimento no sentido de manter atualizado o conhecimento sobre os
modos pelos quais operam as perícias em cada uma das unidades da federação a
fim de que a União possa promover um apoio mais eficaz ao fortalecimento do
sistema pericial como um todo. A proposta de elaboração de Cartas de Serviços
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
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objetiva, primeiramente, informar ao cidadão os principais serviços prestados pela
Perícia, e as formas de acesso e obtenção destes serviços. No tocante ao Sistema
Judiciário e ao Ministério Público pretende-se criar Cartas de Serviços,
individualizadas por ente federado, com o objetivo de esclarecer todos os serviços
periciais disponibilizados pelo órgão pericial daquele ente federado. E por fim a
proposta de criação de um Manual de Elaboração de quesitos que visa orientar os
requisitantes de serviços perícias, quanto à adequada elaboração dos quesitos, de
modo a conduzir a delimitação do objeto do exame pericial, buscando respostas
adequadas ao êxito da investigação criminal.
l. Produto 2.9 – Desenvolvimento e/ou Padronização de procedimentos,
processos e metodologias de coleta, tratamento, análise e disseminação de
dados e informações dos sistemas de Segurança Pública, Justiça, fiscalização
e gestão da informação. Propõe-se a alteração do descritor da meta em questão e
de seus objetivos com vistas à necessidade tanto de diagnósticos dos processos e
metodologias de gestão de dados que venham subsidiar as ações da SENASP no
tocante à padronização de instrumentos e metodologias de gestão de dados na área
de segurança pública. No escopo dessa meta, foram desenvolvidas algumas ações
específicas em 2013, tal como a proposição de padronização de peças do
Inquérito Policial, e pretende-se dar continuidade com iniciativas similares em
2014, com a padronização das peças da perícia criminal.
m. Produto 2.10 - Serviços de inteligência estruturados para apoiar as atividades
preventivas e de controle dos Estados: As atividades previstas para esse produto
na última revisão foram supridas através da criação de Leis e/ou Portarias. A
realização de estudos e pesquisas sobre a normatização dos Sistemas Estaduais de
Inteligência de Segurança Pública servirá de fomento para os órgãos de
inteligência, considerando que a atividade de Inteligência de Segurança Pública
no Brasil ainda é incipiente e que na maioria dos Estados não está regulamentada.
n. Produto 2.12 - Boas práticas em segurança com cidadania, identificadas,
avaliadas, premiadas e disseminadas: Produto retirado.
o. Produto 2.13 – Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência
e de estatísticas de Segurança Pública realizadas, aperfeiçoadas e divulgadas:
Sugere-se que em 2014 o produto 2.13 seja orientado para consolidar o que já foi
produzido em relação a pesquisas, estudos e estatísticas em Segurança Pública,
com especial atenção para a divulgação adequada do que foi produzido. A
pesquisa de vitimização foi realizada como proposto e possui um relatório
descritivo dos dados, porém, ainda são necessárias análises mais detalhadas,
aproveitando da riqueza dos dados produzidos. A proposta de realização da 3ª
Edição do Projeto Pensando a Segurança Pública é de suma importância na
produção anual de pesquisas aplicadas em Segurança Pública. A pesquisa para
aferir a eficiência da metodologia do PROERD é extremamente necessária. Como
ação prioritária dentro do Programa Crack, é possível vencer, o PROERD tem
mobilizado esforços e recursos concentrados na estratégia de prevenção primária
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
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ao uso e ao abuso de drogas no ambiente escolar. Como tal é objeto de discussão
e não se deve prescindir de ações de pesquisa que ajudem a evidenciar,
cientificamente, quais são os aspectos que se lhes relacionam. Para tanto, faz-se
necessária iniciativa de abrangência nacional, tendo em vista a corrente aplicação
do Programa em todas as Unidades da Federação, indicando a contratação de
pessoa jurídica para sua consecução. Contudo, tendo em vista o prazo da revisão
do Projeto ser até o final de 2014, torna-se inviável sua execução com o apoio o
projeto. Sendo assim, sugerimos a retirada de todas as ações de pesquisa
relacionadas ao PROERD. Em relação às pesquisas ENAFRON, estas ainda não
foram executadas em razão da grande demanda da Secretaria bem como a
carência de pessoal, no entanto, os termos de referência já estão prontos
aguardando apenas a aprovação da revisão para serem publicados.
p. Produto 2.14 – Estudos, diagnósticos, avaliações e implementação de
metodologias elaborados para a Força Nacional de Segurança Pública: As
ações previstas nesse produto foram parcialmente executadas com ou sem o apoio
do Projeto. As normas gerais de ação foram elaboradas no âmbito da Força
Nacional, dadas as particularidades e muitas questões que só poderiam ser
elaboradas por pessoal muito envolvido no processo e com conhecimento em
rotinas e expressões militares. Os procedimentos operacionais padrão foram
elaborados juntamente com equipe do DEPAID. Em relação a pesquisa sobre o
resultado da atuação da Força Nacional nas unidades da Federação, informamos
que as operações no ano de 2013 foram redimensionadas e novos acordos de
cooperação foram firmados. Ao construirmos a proposta para a consultoria
verificamos que havia, para o executor, uma necessidade de acesso às instituições
e nos bancos de dados da segurança pública. Vimos também, que havia
necessidade de reconhecer índices de criminalidade ou dados relativos às
necessidades das operações, o que exigia uma gama de contatos e acessos, dada a
diversidade das operações. De modo que é necessário rever a solicitação,
redimensionando a intenção para evitar a inviabilidade da solicitação. A Força
Nacional de Segurança Pública é um Programa de governo cujo ineditismo está na
participação de pelo menos quatro órgãos de segurança pública em ações
conjuntas. Promove, ainda, a integração entre os as unidades da federação, quer
seja no palco de ações ou nos treinamentos, adotando procedimentos operacionais
padronizados com utilização de equipamentos modernos e formando
multiplicadores. A Força Nacional, nestes 10 anos, teve um quadro muito
dinâmico de profissionais e um crescimento de técnicas e de quantitativo de
operações e de pessoal, de ordem exponencial, paralelamente aos acontecimentos,
técnicas e procedimentos nas Unidades da Federação, dada a composição do
efetivo. Devido à velocidade do crescimento e a alta rotatividade de profissionais,
perdeu-se o histórico documental do Programa. Esperamos que com o apoio do
projeto possa se resgatar cronologicamente a história da Força Nacional, com os
personagens e contextos políticos, de modo que refletirá a evolução da segurança
publica nas unidades da federação neste período, cujo produto será o material
diagramado para impressão.
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
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q. Produto 2.16 – Arcabouço metodológico e técnico para a implantação do
Centro de Competência em Aviação de Segurança Pública: Produto retirado.
r. Produto 3.1 – Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados
para atuar em políticas públicas de prevenção da violência em nível local: As
atividades previstas nesse produto não foram realizadas em razão da grande
demanda da Secretaria, no entanto, os termos de referencia já estão prontos
aguardando apenas a aprovação da revisão para serem publicados. Quanto a
inserção do desenho de marco teórico conceitual para atuação dos profissionais de
segurança pública no âmbito do “Programa Crack é Possível Vencer” se faz
necessária porque, pautado pelas diretrizes e objetivos do Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179/2010 e
alterado pelo Decreto nº 7.637, de 08/12/2011, o Programa Crack, é possível
vencer consiste numa robusta ampliação e inovação do referido Plano. Os
objetivos são aumentar substancialmente a oferta de tratamento de saúde e
atenção aos usuários, aprimorar o enfrentamento ao tráfico de drogas e o
desmantelamento das organizações criminosas ligadas ao tráfico, implantar o
policiamento ostensivo de proximidade nos territórios onde haja concentração no
uso de crack e outras drogas, com a disponibilização de bases móveis policiais e
de sistema de videomonitoramento fixo e móvel, assim como ampliar as
atividades de prevenção por meio da educação, informação e capacitação,
especialmente junto às escolas públicas. O Programa prevê o investimento de R$
4 bilhões até 2014, com atuação articulada entre Governo Federal, Estados,
Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil. As ações
estão estruturadas em três eixos: cuidado (tratamento), autoridade e prevenção.
Lançado em dezembro de 2011, o programa reúne um conjunto de ações do
Governo Federal, com o envolvimento direto dos Ministérios da Justiça, da
Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação e com participação ativa da
Secretaria de Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República.
Entretanto, a Coordenação Executiva do Plano é de responsabilidade do MJ, por
intermédio da Senasp. Por tratar-se de uma política recente é preciso que se
elabore os marcos referenciais para a atuação dos profissionais de segurnaça
pública que atuarão nas bases de policiamento comunitário, desta destacada ação
de prevenção à violência. Em relação a parceria pretendida com o PNUD, temos a
destacar: O PNUD vem trabalhando na América Latina e Caribe já há mais de 10
anos na temática de Convivência e Segurança Cidadã, a partir de um conjunto de
metodologias e ferramentas específicas e entre elas destaca-se o curso de
Convivência e Segurança Cidadã. O Curso foi desenhado focando o
fortalecimento das capacidades dos atores responsáveis pelo planejamento,
implementação, avaliação e análise de políticas públicas de Convivência e
Segurança Cidadã, bem como da comunidade. Seu objetivo é oferecer uma
formação de caráter multidisciplinar que permita aos participantes terem
ferramentas de análises dos fenômenos de criminalidade e violência urbana, assim
como para a identificação e o desenho de programas locais focados em prevenilos e reduzi-los. O Curso de Convivência e Segurança Cidadã busca contribuir
para a formação dos atores locais, nivelando conhecimentos e fortalecendo a
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
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capacidade dos gestores públicos, dos operadores da segurança e da comunidade
para a administração de conflitos sociais e a concepção de políticas públicas
integrais de Convivência e Segurança Cidadã. Visa promover a participação
cidadã da comunidade nos assuntos de segurança, apresentando mecanismos de
controle social capazes de conduzir processos de gestão democráticos e
transparentes. É também uma ferramenta que auxilia os participantes a
entenderem a importância de realizar o Diagnóstico Integral e Participativo de
Convivência e Segurança Cidadã, além de envolvê-los e mobilizá-los, não só para
a fase do diagnóstico, mas também para seu objetivo último: o desenho do Plano
Local Integral de Convivência e Segurança Cidadã. O Curso de Convivência e
Segurança Cidadã colabora com a potencialização e a sistematização do
conhecimento existente na região, colocando-o a serviço dos governos e
instituições locais, a fim de melhorar a qualidade das políticas públicas na área de
Convivência e Segurança Cidadã, agregando uma rede de contatos e intercâmbios
de experiências nesta temática. Torna-se, assim, um catalisador para a
compreensão de uma forma alternativa de se pensar e trabalhar com a segurança
pública, influenciada pelo tripé participação social, governabilidade democrática
local e integralidade das ações. Os participantes passam, a partir do curso, a se
sentirem co-responsáveis pela segurança, entendendo que a focalização, a
integração e o controle social são determinantes para a atuação na prevenção da
violência e na geração de novas atitudes e conhecimentos, capazes de provocar
transformações individuais e coletivas. Inicialmente desenvolvido pelo escritório
Regional do PNUD, o curso foi aplicado algumas vezes no Brasil, como, por
exemplo, em 2006 no âmbito dos primeiros convênios assinados entre a SENASP
e estados e municípios para a área de prevenção, bem como no Rio de Janeiro,
também com a SENASP, no âmbito da preparação para os Jogos Panamericanos.
Em 2009 também foram realizados cursos regionais como uma forma de apoio à
preparação para a I CONSEG e nesta ocasião a metodologia dos cursos foi
readaptada ao contexto brasileiro. Finalmente, em 2011 o curso também foi
novamente adaptado e aplicado em três municípios brasileiros (Contagem-MG,
Lauro de Freitas-BA e Vitória-ES) no âmbito do Programa Conjunto da ONU, em
parceria com o Ministério da Justiça. Esta última adaptação incluiu novas
temáticas, recém incorporadas na agenda da prevenção no Brasil, e a efetiva
participação de representantes das comunidades beneficiárias nos cursos. Desta
forma, o PNUD tem também identificado lições aprendidas e delineado mudanças
para aperfeiçoar a realização dos cursos no Brasil, fortalecendo os fatores de
sucesso e garantindo as condições necessárias para um bom trabalho. No que se
refere às Rodas de Diálogo, esta ferramenta foi adaptada para a área de segurança
cidadã, tendo como referência a abordagem da Educomunicação. A
Educomunicação, que pode ser aplicada tanto em espaços de educação formal
(escolas) quanto em espaços não formais (ONGs, movimentos sociais, etc.), é um
caminho para envolver crianças, adolescentes, jovens e adultos e estimulá-los a se
posicionar criticamente e desenvolver um olhar aprofundado para o contexto
social onde estão inseridos. Deste modo, a Educomunicação contribui para a
democratização da comunicação e, conseqüentemente, para a prevenção da
violência por meio da reconfiguração de espaços simbólicos, tendo em vista que
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
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os meios de comunicação estão entre as instituições de socialização da população.
As Rodas de Diálogo por sua vez são espaços de escuta direcionada, promovidas
para diferentes públicos (agentes de segurança, mulheres, adolescentes, líderes
religiosos) que têm como objetivo central sensibilizar os participantes sobre a
temática da Convivência e Segurança Cidadã, bem como construir conceitos
coletivos sobre o tema. O PNUD aplicou a metodologia recentemente nos três
municípios no qual trabalhou e os resultados gerados foram sentidos até mesmo
na redução dos números de homicídios. Por fim, a demanda por observatórios de
violência tem sido a tônica atual da institucionalização das ações na área da
prevenção, especialmente como um locus para a sistematização de dados e
geração de indicadores capazes de subsidiar a formulação de políticas na área,
bem como monitorar os resultados da implementação dessas políticas. Os
observatórios têm sido fundamentais para os processos de realização dos
diagnósticos e para a formulação dos planos integrais de segurança cidadã. O
PNUD, assim, vem desenvolvendo e aplicando um conjunto de instrumentos
capazes de subsidiar a criação de observatórios na área de segurança. Um
exemplo mais recente da expertise do PNUD nesta área foi o desenvolvimento de
um sistema integrado de monitoramento da segurança para a América Central e
Caribe, incluindo a definição de indicadores, para os níveis nacionais e
subnacionais, com foco na relevância, eficácia, eficiência e sustentabilidade das
ações. Desta forma, o PNUD possui metodologias próprias, aplicadas e testadas
não só no Brasil, mas na América Latina e o Caribe que o qualificam e justificam
a parceria pretendida.
s. Produto 3.2 – Comunidades, Conselhos e Gestores orientados para atuar no
campo da segurança com cidadania: A revisão do Guia ainda não foi realizada
em razão da grande demanda da Secretaria bem como da carência de pessoal, no
entanto, o termo de referencia para a contratação de um profissional para revisar o
Guia já foi elaborado e estamos apenas aguardando a aprovação da revisão para
proceder com a publicação do Edital.
t. Produto 3.8 –Mapeamento das metodologias, nacionais e internacionais, e
dos serviços de resolução não violenta de conflitos existentes no âmbito das
instituições de segurança pública, realizado: Produto Retirado.
u. Produto 3.9 - Estudos para aprimoramento do modelo de funcionamento e
desenvolvimento do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e
dos Conselhos Institucionais de Segurança Pública: As atividades previstas
para esse produto foram pensadas sob a composição anterior do CONASP (biênio
2011-2012), quando realização da 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública
ainda estava prevista para ocorrer durante o ano de 2013. Contudo, em razão do
adiamento da 2ª CONSEG para 2015, entendeu-se que as atividades previstas no
produto 3.9 em 2013 haviam perdido seu objeto inicial, não sendo mais necessária
a sua realização. Posteriormente, com a definição da realização da 2ª CONSEG
para 2015, incluindo o Fórum preparatório que deverá ocorrer no 1º semestre de
2014, a nova composição do CONASP (biênio 2013-2014) entendeu que seria
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
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cabível que este produto começasse a ser produzido já no início de 2014. Por
oportuno, em razão da definição da metodologia de trabalho da CONSEG, o
CONASP decidiu também aperfeiçoar as especificações do produto 3.9, de forma
a melhor adequá-lo a tal metodologia.
5. Insumos:
5.1 Prever indicativamente consultores pessoa física (modalidade Produto) necessários:
Natureza da Consultoria
Produção
de
Caderno
Temático de Referência
sobre
abordagem
investigativa nas infrações
penais contra a mulher
Produção
de
Caderno
Temático de Referência
sobre
abordagem
investigativa nas infrações
penais contra criança e
adolescente.
Produção
de
material
didático sobre Gabinete de
Gestão
Integrada
nas
Fronteiras.
Editoração e diagramação
para impressão de 03
publicações da área de
ensino - Caderno Temático
de
Referência
em
Investigação de Homícidios,
Caderno
Temático
de
Referência em Investigação
de
Drogas
Ilegais
e
Indicadores.
Estudo sobre o processo de
ingresso nas corporações e
estrutura curricular (PC,
PM, BM e GM).
Editoração e diagramação
de um caderno técnico na
área
de
Valorização
Profisssional em Segurança
Pública
Perfil profissiográfico e
mapeamento
de
competências do cargo de
Perito Criminal
Modalidade
Contratual
Produto do
PRODOC
Quantidade
De
Consultores
Período
previsto
para a
duração do
contrato
(em meses)
Valor total
Estimado dos
Serviços, por
consultor
(R$).
Total (R$)
Produto
1.2
1
06
61.000,00
61.000,00
Produto
1.2
1
06
61.000,00
61.000,00
Produto
1.2
1
07
61.000,00
61.000,00
Produto
1.2
1
10
70.000,00
70.000,00
Produto
1.4
1
06
60.000,00
60.000,00
Produto
1.5
1
06
20.000,00
20.000,00
Produto
1.5
2
10
80.000,00
160.000,00
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
23
Construção
de
novas
diretrizes e produção do
Guia
Nacional
de
Videomonitoramento para
GGI Municipais.
Editoração e Diagramação
do Guia Nacional de
Videomonitoramento para
GGI Municipais
Diretrizes para qualificar o
controle interno da atividade
policial.
Procedimentos operacionais
e padrões mínimos para
apuração de denúncias,
elaborados.
Produção
de
novos
procedimentos operacionais
padronizados nas áreas
prioritárias do Programa
Brasil Mais Seguro
Diagnóstico da Perícia
Criminal no Brasil.
Campanhas educativas para
conscientização
da
necessidade de Preservação
do Local de Crime
Produção de Cartas de
Serviços da Perícia Oficial e
Manual de Elaboração de
quesitos
Padronização das peças de
Perícia Criminal
Estudos e Pesquisas sobre a
Normatização dos Sistemas
Estaduais de Inteligência de
Segurança Pública
Análise
da
Execução
Orçamentária 2011 a 2013
(Fundo e PRONASCI)
Adequação
da
Revista
Segurança,
Justiça
e
Cidadania em uma edição
digital.
Análise de consistência e
fluxo dos dados do Sistema
Nacional de Estatística em
Segurança Pública e Justiça
Criminal.
Análises dos resultados
obtidos nos 11 estados com
a
implementação
da
Estratégia Nacional de
Fronteiras
Análises dos Programas,
Produto
2.3
1
10
90.000,00
90.000,00
Produto
2.3
1
06
25.000,00
25.000,00
Produto
2.5
1
10
90.000,00
90.000,00
Produto
2.5
1
12
90.000,00
90.000,00
Produto
2.6
3
08
60.000,00
180.000,00
Produto
2.6
6
05
45.000,00
270.000,00
Produto
2.6
1
3
30.000,00
30.000,00
Produto
2.6
3
6
50.000,00
150.000,00
Produto
2.9
1
10
80.000,00
80.000,00
Produto
2.10
1
10
100.000,00
100.000,00
Produto
2.13
1
11
90.000,00
90.000,00
Produto
2.13
1
10
80.000,00
80.000,00
Produto
2.13
1
10
90.000,00
90.000,00
Produto
2.13
4
11
80.000,00
320.000,00
Produto
2.13
1
10
90.000,00
90.000,00
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
24
Ações e Projetos que
tenham interfaces e se
relacionem
ao
Plano
Estratégico de Fronteiras e a
Estratégia Nacional de
Segurança
Pública
nas
Fronteiras realizadas até
junho de 2013.
Estudos e pesquisas sobre a
temática
das
políticas
publicas de segurança de
prevenção da violência, e
sobre
as
ações
já
implementadas
Compilação de informações,
relatos,
documentos
e
imagens que retratem o
histórico da Força Nacional
de Segurança Pública.
Avaliação das Delegacias
Especializadas de Criança e
Adolescente e elaboração de
norma
técnica
de
funcionamento
Mapeamento e Avaliação
das
Delegacias
Especializadas
de
atendimento de Idosos, de
mulheres e segmento LGT,
além
de
delegacias
especializadas
de
homicídios e de drogas.
Estudos para subsidiar a
elaboração
de
Normas
Técnicas de Padronização
para
Delegacias
especializadas
Subsídios Conceituais e
Metodológicos visando a
criação de um marco
referencial que auxilie na
implementação
da
Estratégia Nacional de
Segurança
Pública,
decorrente
do
Plano
Estratégico de Fronteiras.
Desenho do marco teórico
conceitual para atuação dos
profissionais de segurança
pública no âmbito do
“Programa Crack é Possível
Vencer”
Guia de Prevenção da
Violência para Municípios
da SENASP, revisto e
Produto
2.13
2
10
80.000,00
160.000,00
Produto
2.14
1
10
90.000,00
90.000,00
Produto
3.1
2
12
55.000,00
110.000,00
Produto
3.1
3
10
30.000,00
90.000,00
Produto
3.1
3
10
45.000,00
135.000,00
Produto
3.1
1
10
60.000,00
60.000,00
Produto
3.1
1
10
Produto
3.2
1
12
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
70.000,00
50.000,00
70.000,00
50.000,00
25
atualizado.
Sistematização e análises de
pesquisas produzidas na
área da segurança e da
justiça no país com vistas á
produção de um livro
institucional do CONASP.
Construção de metodologia
participativas de atuação e
interlocução do CONASP
com a sociedade civil e
instituições do Estado
5.2
Produto
3.9
1
10
80.000,00
80.000,00
Produto
3.9
1
10
80.000,00
80.000,00
Prever indicativamente consultorias pessoa jurídica:
Natureza da Consultoria
Serviços contratados para
fazer
a
editoração,
diagramação e impressão da
Matriz Curricular Nacional.
Serviços contratados para
fazer a impressão de quatro
cadernos técnicos na área de
Valorização
Profisssional
em Segurança Pública.
Serviços contratados para
fazer a publicação do Guia
Nacional
de
Videomonitoramento para
GGI Municipais
Serviços contratados para
fazer
a
editoração,
diagramação e impressão do
Guia Técnico Nacional e
das Cartilhas didáticas para
GGIs .
Serviços contratados para
fazer
a
editoração,
diagramação e impressão da
pesquisa social aplicada
destinada a reformular o
marco
teórico-conceitual
dos (GGI-M’s).
Serviços contratados para
fazer a publicação das
diretrizes para qualificar o
controle interno da atividade
policial
Serviços contratados para
fazer a publicação dos
Modalidade
Contratual
Produto
do
PRODOC
Quantidade
de
Consultores
Período
previsto
para a
duração do
contrato
(em meses)
Valor total
Estimado
dos Serviços.
Total (R$)
Serviços
1.2
-
10
300.000,00
300.000,00
Serviços
1.5
-
06
105.000,00
105.000,00
Serviço
2.3
-
06
55.000,00
55.000,00
Serviço
2.3
-
06
65.000,00
65.000,00
Serviço
2.3
-
06
65.000,00
65.000,00
Serviço
2.5
-
5
25.000,00
25.000,00
Serviço
2.5
-
6
25.000,00
25.000,00
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
26
procedimentos operacionais
e padrões mínimos para
apuração de denúncias
Serviços contratados para
diagramação e publicação
dos
procedimentos
operacionais padronizados
para a atuação da perícia
oficial
Serviços contratados para
diagramação e publicação
do Diagnóstico da Perícia
Criminal no Brasil
Serviços contratados para
diagramação e publicação
do material das campanhas
educativas
sobre
Preservação de Local de
Crime
Serviços contratados para
diagramação e publicação
das Cartas de Serviços
Realização de editais de
Pesquisas
Aplicadas
“Pensando a Segurança
Pública” (carta acordo).
Serviços contratados para
diagramação e publicação
do resultado das pesquisas
do projeto Pensando a
Segurança
Pública
2ª
Edição.
Edição Temática do Projeto
Pensando
a
Segurança
Pública
Serviços contratados para
diagramação e publicação
dos estudos e pesquisas
sobre a temática das
políticas
públicas
de
segurança de prevenção da
violência, e sobre as ações
já implementadas.
Serviços contratados para
fazer a impressão do livro
com o histórico da Força
Nacional de Segurança
Pública.
Contratação de serviços
para publicação das normas
técnicas de funcionamento
das
Delegacias
Especializadas de Criança e
Adolescente
Contratação de serviços
Serviço
2.6
-
2
100.000,00
100.000,00
Serviço
2.6
-
2
100.000,00
100.000,00
Serviço
2.6
-
2
80.000,00
80.000,00
Serviço
2.6
-
2
80.000,00
80.000,00
Serviço
2.13
-
11
3.000.000,00
3.000.000,00
Serviço
2.13
-
6
100.000,00
100.000,00
2.13
1
10
150.000,00
150.000,00
Serviço
2.13
-
10
100.000,00
100.000,00
Serviços
2.14
-
10
55.000,00
55.000,00
Serviços
3.1
-
5
35.000,00
35.000,00
Serviços
3.1
-
5
20.000,00
20.000,00
Produto
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
27
para
publicação
do
mapeamento e da avaliação
das
Delegacias
Especializadas
de
atendimento de Idosos, de
mulheres e segmento LGT,
além
de
delegacias
especializadas
de
homicídios e de drogas
Contratação de serviços
para publicação das Normas
Técnicas de Padronização
para
Delegacias
especializadas
Contratação de serviços
para publicação do marco
referencial que auxiliará na
implementação
da
Estratégia Nacional de
Segurança Pública.
Contratação de serviços
para publicação do Desenho
do marco teórico conceitual
para
atuação
dos
profissionais de segurança
pública no âmbito do
“Programa Crack é Possível
Vencer”
Realização de sete (7)
cursos de Convivência e
Segurança Cidadã, sendo
cada curso com 80 horas e
um encontro nacional para
apresentação dos projetos
selecionados,
a
ser
executado pelo PNUD.
Realização de quatro (4)
rodas de diálogos segundo a
metodologia
do
Educomunicação aplicada
pelo PNUD;
Realização de oficinas para
definição de diretrizes para
a criação de observatórios
de
segurança,
a
ser
executado pelo PNUD.
Contratação de serviços
para publicação do guia de
Prevenção da Violência para
Municípios da SENASP
5.3
Serviços
3.1
-
5
35.000,00
35.000,00
Serviços
3.1
-
5
25.000,00
25.000,00
Serviços
3.1
-
5
25.000,00
25.000,00
Memorando
de
Entendimento
3.1
-
10
2.000.000,00
2.000.000,00
Serviços
3.2
-
4
100.000,00
100.000,00
Prever aquisição de equipamentos ou outros bens (cronograma de aquisições):
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
28
Considerando os termos do Acórdão 1.339/2009 do Tribunal de Contas da
União não serão adquiridos equipamentos e bens, por meio do Projeto Segurança Cidadã.
5.4
Prever necessidade de se trabalhar com Agências implementadoras no âmbito do
projeto:

Universidades Federais e Estaduais
Resultado 1: Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional,
apoiado;
Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança
pública, modernizadas;
Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do
SUSP.

Instituições de Pesquisas
Resultado 1: Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional,
apoiado;
Resultado 2: Metodologias de gestão das instituições de segurança
pública, modernizadas;
Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do
SUSP.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
Resultado 3 – Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do
SUSP.
6. Sistemática de Recuperação de Custos
De acordo com as decisões e diretrizes do Conselho Executivo do PNUD
incorporadas na Política de Recuperação de Custos sobre Outros Recursos, a contribuição
estará sujeita a recuperação de custos pelo PNUD por uma categoria, aplicável conforme o
caso, qual seja:
1. Custos Indiretos incorridos pelas estruturas da sede e do escritório local do PNUD a título
de provisão de serviços de Apoio de Gerenciamento (GMS). Para cobrir tais custos, será
cobrada sobre a contribuição uma taxa de 5%;
7. Obrigações e Pré-requisitos:
Com base no Artigo 27, do Título XV, do Documento de Projeto firmado
entre o Governo brasileiro, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
e a SENASP visando à implementação do Documento de Projeto BRA/04/029 – Segurança
Cidadã, as partes contratantes concordam em modificar os títulos a seguir, os quais passam a
vigorar com a seguinte redação.
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
29
TÍTULO I
DO OBJETO
Artigo 1º. § 1º. O Projeto BRA/04/029 apresenta como resultados (outcomes):
1. Sistema Integrado de Educação, apoiado;
2. Metodologias de gestão das instituições de segurança pública modernizadas;
3. Políticas de prevenção à violência fomentadas no âmbito do SUSP;
Artigo 1º. § 2º. O Projeto BRA/04/029 apresenta como seus principais produtos (outputs):
1.2. Cursos de intervenção operacional qualificada e ações formativas em conformidade com
a matriz curricular nacional, incluindo a produção de conteúdos (Redação Mantida);
1.4. Instituições de Ensino na área de Segurança Pública, fortalecidas (Redação Mantida);
1.5. Programa de qualidade de vida para os agentes da segurança pública implantado e
disseminado (Redação Mantida);
1.7. Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP, desenvolvida, por
meio de pesquisas, estudos, avaliações, eventos acadêmicos e produção de conteúdos e
artigos científicos (Produto Retirado);
1.9 Rede Nacional de Educação à Distância – EAD, desenvolvida, por meio de pesquisas,
estudos, avaliações produção de conteúdos e artigos científicos (Redação Mantida);
2.1. Estrutura Organizacional, física e administrativa da SENASP adequada às necessidades
do SUSP (Produto Retirado).
2.2. Projetos de segurança pública concorrendo a recursos do FNSP, elaborados segundo a
lógica de integração de ações de competência estadual com as de competência municipal
(Produto Retirado).
2.3. Gabinetes de Gestão Integrada (GGI, GGIR e GGIM E GGIFs), estruturados nos Estados
e Regiões. (Redação Mantida);
2.4. Procedimentos e padrões mínimos para as polícias estaduais, bombeiros, peritos e
guardas municipais desenvolvidos e implantados (Produto Retirado).
2.5. Órgão de controle de atividades em Segurança Pública apoiados e fortalecidos na
perspectiva da prevenção (Redação Mantida);
2.6. Sistema Pericial Fortalecido (Redação Mantida);
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
30
2.9. Produto 2.9 – Desenvolvimento e/ou Padronização de procedimentos, processos e
metodologias de coleta, tratamento, análise e disseminação de dados e informações dos
sistemas de Segurança Pública, Justiça, fiscalização e gestão da informação. (Redação
Alterada);
2.10. Serviços de inteligência estruturados para apoiar as atividades preventivas e de controle
dos Estados (Redação Mantida);
2.12. Boas práticas em segurança com cidadania, identificadas, avaliadas, premiadas e
disseminadas (Produto Retirado);
2.13. Pesquisas de vitimização, de práticas de prevenção à violência e de estatísticas de
Segurança Pública e temas correlatos com a Segurança Pública, aperfeiçoadas e divulgadas
(Redação Mantida);
2.14. Estudos, diagnósticos, avaliações e implementação de metodologias elaborados para a
Força Nacional de Segurança Pública (Redação Mantida);
2.16: Arcabouço metodológico e técnico para a implantação do Centro de Competência em
Aviação de Segurança Pública (Produto Retirado);
3.1. Unidades de segurança pública e seus profissionais preparados para atuar em políticas
públicas de prevenção da violência em nível local (Redação Mantida);
3.2. Comunidades e Gestores orientados para atuar no campo da segurança com cidadania
(Redação Mantida);
3.8. Mapeamento das metodologias, nacionais e internacionais, e dos serviços de resolução
não violenta de conflitos existentes no âmbito das instituições de segurança pública,
realizado (Retirada do Produto);
3.9. Estudos para aprimoramento do modelo de funcionamento e desenvolvimento do
Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e dos Conselhos Institucionais de
Segurança Pública (Redação Mantida);
T Í T U L O VI
DO ORÇAMENTO DO PROJETO
Artigo 9.
O valor dos créditos orçamentários deste Documento de Projeto é de R$
86.830.913,52 (oitenta e seis milhões, oitocentos e trinta mil, novecentos e treze reais e
cinquenta e dois centavos), correspondente a US$ 39.630.722,74 (trinta e nove milhões
seiscentos e trinta mil, setecentos e vinte e dois dólares e setenta e quatro centavos),
calculados à taxa de câmbio das Nações Unidas de novembro/2013 (US$ 1.00 = R$ 2,191).
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
31
Este valor será objeto de ajustes segundo variação da taxa operacional das Nações Unidas
durante a vigência do projeto.
I.
Os créditos orçamentários citados no caput deste Artigo serão apropriados
como segue: órgão 30000 – Ministério da Justiça; Unidade 30911u – Fundo
Nacional de Segurança Pública; Programa 1127 – Sistema Único de
Segurança Pública; Esfera 10; Ação 39120000 – Modernização das
Instituições de Segurança Pública (Segurança Cidadã), em consonância com o
respectivo Cronograma de Desembolsos;
a. No exercício de 2005, foram repassados USD 2.543.290,60 (dois milhões,
quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa dólares e sessenta
centavos);
b. No exercício de 2006, foram repassados USD 6.431.389,93 (seis milhões,
quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e nove dólares e noventa e
três centavos);
c. No exercício de 2007, foram repassados USD 20.951.400,86 (vinte milhões
novecentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos dólares e oitenta e seis
centavos);
d. No exercício de 2008, não houve repasse de recursos;
e. No exercício de 2009, foram repassados USD 9.704.641,35 (nove milhões
setecentos e quatro mil seiscentos e quarenta e um dólares e trinta e cinco
centavos);
f. No exercício de 2010, não houve repasse de recursos;
g. No exercício de 2011, não houve repasse de recursos;
h. No exercício de 2012 não houve repasse de recursos;
i. No exercício de 2013 não houve repasse de recursos;
j. No exercício de 2014 não haverá repasse de recursos.
II.
Dentro da vigência deste Documento de Projeto, observar-se-á o respectivo
Cronograma de Desembolso refletido no orçamento do Projeto e em suas
respectivas revisões.
III.
Os valores de contribuição da SENASP poderão ser suplementados, mediante
autorização governamental, por meio de Revisões, em conformidade com as
necessidades e a disponibilidade financeira da SENASP.
T Í T U L O VIII
DOS CUSTOS DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO
Artigo 11.
A título de ressarcimento de custos incorridos pelo PNUD em suas atividades
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
32
de apoio à implementação do presente instrumento serão debitados 5% ao orçamento do
projeto, sobre os recursos aportados pelo projeto. Eventuais variações no orçamento total do
Documento de Projeto, sobre as quais incidirão os respectivos custos, serão refletidas em
sucessivas revisões orçamentárias. Recibos correspondentes à apropriação dos referidos
custos somente serão emitidos por solicitação específica da SENASP.
T Í T U L O III
DA VIGÊNCIA
Artigo 24.
O presente Documento de Projeto entrará em vigor na data de sua
assinatura e findará em 30 de dezembro de 2014, podendo ser renovado pelo mútuo
consentimento das Partes.
Ficam ratificados os demais Títulos e Artigos do item “Obrigações e Pré-Requisitos”
do Documento de Projeto não alterados pela presente Revisão Substantiva.
8. Anexos:
1. Planilha contendo o orçamento do Projeto até dezembro de 2014.
2. Planilha contendo os Resultados e Produtos do Projeto, bem como a descrição de suas
atividades.
Obs: Os gastos referentes aos anos anteriores podem ser conferidos nos relatórios de
progressos já enviados.
9. Monitoramento e Avaliação – Descrever atividades de monitoramento a serem
realizadas no âmbito do projeto como elaboração dos relatórios anuais de progresso,
realização de reuniões tripartites ou visitas de campo, dentre outros. Nesta seção deve ser
prevista também a avaliação formal dos resultados do projeto.
Para melhorar a implementação do Projeto, além da criação da Unidade de
Gerenciamento de Projetos, foi instituído, no âmbito da SENASP, o Comitê de Gestão e
Acompanhamento dos Projetos – CGAP, responsável pela gestão e acompanhamento dos
Projetos de Cooperação Técnica Internacionais firmados por esta Secretaria.
O CGAP foi instituído por meio da Portaria nº 48, e é presidido pela secretária
Nacional de Segurança Pública e conta com a participação do coordenador do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional e dos diretores de todos os Departamentos beneficiários.
Além de discutir e aprovar os planos de trabalho e ajustes da matriz lógica dos projetos, o
CGAP analisa a conformidade das propostas com a estratégia e os objetivos do Ministério da
Justiça (MJ) e da SENASP. Todos os processos de contratação de pessoa física ou jurídica
relacionados aos projetos de cooperação firmados pela SENASP só poderão ser acatados
após exame e aprovação do referido comitê.
Para, além disso, foi definido pelo diretor do projeto, que todos os Termos de
Referencia deverão constar à informação de qual o resultado se espera com a contratação da
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
33
consultoria e onde o produto entregue pelas consultorias contratadas serão utilizados e onde
irão impactar na política da Secretaria.
Com o objetivo de avaliar o progresso do projeto junto a ABC, o projeto se
compromete a preencher o Sistema de Informações Gerenciais de Acompanhamento de
Projetos (SIGAP) através do preenchimento do módulo financeiro e técnico.
Abaixo segue a previsão de entrega dos Relatórios de Progresso e de
realização das reuniões Tripartites.
Ano
2013
JAN
2014
RP 2013
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
TRP
OUT
NOV
TRP
DEZ
RP
FINAL
Legenda:
RP - Relatório de Progresso;
TPR - Reunião Tripartite;
Projeto BRA/04/029 – Revisão Substantiva - 2013
34