Anexo I
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ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 651/10 Aeronave ASSUNTOS FONTES Convênio ICMS 75/91 Bens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia Convênio ICMS 09/06 Bolas de aço forjadas Convênio ICMS 33/01 Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário – WA Convênio ICMS 30/06, Doação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais, para distribuição às vítimas da seca Convênio ICMS 57/98 Doação à Secretaria de Estado de Educação Convênio ICMS 78/92 Doação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas Convênio ICMS 82/95 Doença de chagas Convênio ICMS 23/07 EMBRAPA Convênio ICMS 47/98 Equipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da InfraEstrutura Acadêmica das IFES e HUS Convênio ICMS 123/97 Equipamento e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica Convênio ICMS 101/97 Fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas Convênio ICMS 87/02 Ferro e aço não planos Convênio ICMS 33/96 Fundação Pró- Tamar - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Convênio ICMS 55/92 Importação – APAE Convênio ICMS 41/91 Importação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais - Convênio ICMS 104/89 Convênio ICMS 104/89 Importação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico Convênio ICMS 42/95 Importação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção Convênio ICMS 14/03 Importação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz Convênio ICMS 05/00 Importação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue Convênio ICMS 24/89 Importação - Radiodifusão sonora Convênio ICMS 10/07 Importação - reprodutores e matrizes caprinas Convênio ICMS 20/92 Instituto Nacional do Câncer – INCA Convênio ICMS 144/06 Insumo agropecuário Convênio ICMS 100/97 Leite de Cabra Convênio ICMS 63/00 Máquina, aparelho e equipamento industrial Convênio ICMS 52/91 Óleo lubrificante usado ou contaminado Convênio ICMS 03/90 Ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC Convênio ICMS 53/07 Pedra britada e de mão Convênio ICMS 13/94 Pós-larva de camarão Convênio ICMS 123/92 Prestação de serviço de transporte ferroviário Convênio ICMS 04/98 Prestação de serviço de transporte ferroviário Convênio ICMS 65/05 Programa Fome Zero Convênio ICMS 18/03 Programa Nacional de Informática na Educação – ProInfo Convênio ICMS 147/07 Queijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - sociedade sem fins lucrativos Convênio ICMS 132/93 REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Convênio ICMS 28/05 REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Convênio ICMS 03/06 Tijolo, tijoleira, tapa-viga e telha Convênio ICMS 50/93 Trilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico Convênio ICMS 32/06 Vacina contra tuberculose- BCG Convênio ICMS 49/01
