Cartilha QUA 003 - IDEA - Tomada de Decisão Ética

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Cartilha IDEA: Quadro de Tomada de Decisão Ética
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IDEA :
Quadro de Tomada de
Decisão Ética
Guia e Planilhas
1
O IDEA: Quadro de Tomada de Decisão Ética foi baseado no Community Ethics Toolkit (2008) do Centro de
Assistência Comunitária Toronto Central, que foi proposto de acordo com o trabalho de Jonsen, Seigler & Winslade
(2002); o trabalho do Grupo de Trabalho Core Curriculum do Centro Comum de Bioética da Universidade de Toronto;
e incorpora aspectos contabilizados por critérios de razão em um quadro desenvolvido por Daniels & Sabin (2002) e
adaptado por Gibson, Martin & Singer (2005).
Este trabalho é uma tradução livre do texto original disponível em
http://www.trilliumhealthcentre.org/about/documents/TrilliumIDEA_EthicalDecisionMakingFramework.pdf, com devidas
adaptações sem, contudo, alterar sua integralidade e/ou originalidade.
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1. Introdução
Ética trata de fazer escolhas e ações "certas" ou "boas", e as razões que damos para
essas escolhas e ações.
Ética promove a prática reflexiva na prestação de serviços de saúde.
Ética aborda a questão "O que devemos fazer e por quê?".
Outra maneira de descrever a ética pode ser vista a seguir:
 Decidir o que devemos fazer - quais as decisões que são moralmente certas ou
aceitáveis;
 Explicar por que devemos fazê-lo – o que justifica nossa decisão, usando
linguagem de valores e princípios; e
 Descrever como devemos fazê-lo - delineando um processo adequado para
adotar a decisão.
As questões éticas surgem todos os dias na área da saúde (ver Anexo A). Todos têm
um papel a desempenhar para garantir a prestação de cuidados de forma ética, desde
questões levantadas à cabeceira do paciente até as reuniões de trabalho. O Trillium
Health Centre2 está empenhado em fornecer o cuidado compassivo de qualidade para
a comunidade que serve. Princípios e valores éticos são incorporados na forma como
as decisões são tomadas nos cuidados prestados diariamente. A Accreditation
Canada espera que as organizações de saúde disponibilizem um quadro de
orientação quanto à ética de comportamento e que seja acessível ao público e em
consonância com a lei.
Como as organizações de saúde buscam oferecer atendimento de qualidade mediante
significativas restrições financeiras, elas enfrentam decisões difíceis. Tanto soluções
técnicas (por exemplo, análises de custo-efetividade) quanto soluções baseadas em
princípios (por exemplo, justiça distributiva), ambas são limitadas pelo desafio de
definir prioridades (Gibson, Martin, & Singer, 2005). Considerando-se que pode haver
objetivos e valores concorrentes, garantir a equidade processual pode ser a melhor
maneira de assegurar que as decisões sejam aceitas pela sociedade e demonstra
responsabilidade de forma pública (Gibson et al., 2005).
O objetivo do IDEA, Quadro de Tomada de Decisão Ética (Figura 1), é fornecer um
processo equitativo passo-a-passo para orientar os profissionais da saúde frente a
questões éticas encontradas durante a prestação de cuidados na saúde. O quadro
pode ser utilizado para orientar o processo de tomada de decisões e as ações
relacionadas às questões éticas que surgem desde a cabeceira do doente até as
reuniões de trabalho. O quadro aborda dois tipos de decisões éticas que geralmente
nos deparamos: clínicas e organizacionais.
Decisões éticas clínicas são aquelas que envolvem e afetam pacientes específicos ou
membros da equipe e têm foco em valores individuais (p. ex., o tratamento de
sustentação da vida do paciente pode ser interrompido?). Decisões éticas
organizacionais são geralmente aquelas que envolvem e impactam grupos de
pacientes ou funcionários, unidades, sistemas ou a organização como um todo e os
2
Trillium Health centre é um hospital que atende os moradores do centro e sul Mississauga e Etobicoke
sul em Ontário, Canadá. Foi formado com a fusão do Hospital Mississauga ao Hospital Geral Queensway
em abril de 1998, e se fundiu com o Credit Valley Hospital em 1 de Dezembro de 2011, para formar
Trillium Health Partners .
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valores dessa organização (p. ex., o programa materno-infantil deve ser ampliado,
reduzido, ou permanecer inalterado?).
Algumas decisões éticas podem ser predominantemente de natureza clínica; outras
serão em grande parte com foco organizacional. Uma série de decisões éticas terá
tanto os aspectos clínicos quanto os organizacionais.
O uso do quadro pode ajudar um indivíduo, equipe ou comunidade a trabalhar com
uma questão ética através da introdução de um processo sistemático compartilhado,
facilitando a eficiência da comunicação, desenvolvendo uma linguagem e
entendimento comum sobre como abordar as questões éticas mais difíceis.
O IDEA: Quadro de Tomada de Decisão Ética Clínica e Organizacional, é
composto por quatro etapas e incorpora cinco condições identificadas como
importantes nos critérios de racionalidade desenvolvido por Daniels & Sabin (2002) e
adaptado por Gibson, Martin & Singer (2005). A primeira letra de cada passo deste
quadro constitui a sigla "IDEA". No centro do quadro há uma lâmpada (mais uma
referência para a sigla do quadro, IDEA). O quadro contém um conjunto de perguntas
para ajudar os profissionais de saúde e administradores na identificação das questões
éticas, as quais o quadro pode ser aplicado. O quadro é apresentado em sequência
circular, o que sugere que as decisões precisam ser revistas à medida que surjam
novos fatos.
Os quatro passos são:
1. Identificar os fatos.
2. Determinar os princípios éticos relevantes.
3. Explorar as opções.
4. Agir.
As cinco condições são:
Empoderamento/Equidade: Deve haver esforços para minimizar as diferenças de
poder no contexto da tomada de decisão e também aperfeiçoar as efetivas
oportunidades de participação (Gibson et al., 2005).
Publicidade: No quadro (processo), as decisões e suas justificativas devem ser
transparentes e acessíveis ao público relevante e/ou partes interessadas (Daniels &
Sabin, 2002).
Relevância: Decisões devem ser feitas com base em razões (ou seja, evidência,
princípios, argumentos), para que as pessoas justas e imparciais possam concordar
com as relevâncias, sob as devidas circunstâncias (Daniels & Sabin, 2002).
Revisões e Recursos: Deve haver oportunidades para rever decisões à luz de novas
evidências ou argumentos. Deve haver um mecanismo de objeção e de resolução de
conflitos (Daniels & Sabin, 2002).
Conformidade (Cumprimento): Não deve haver qualquer regulação pública ou
voluntária no processo, visando assegurar que as outras quatro condições foram
satisfeitas (Daniels & Sabin, 2002).
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2. Orientações passo a passo
Para cada etapa do quadro, está descrita uma série de questões norteadoras e/ou
considerações, bem como uma questão global. Algumas das perguntas podem ser
mais relevantes para as decisões clínicas; outras para as decisões organizacionais.
Além disso, são descritas as condições que devem ser cumpridas durante cada etapa
do processo. Em qualquer ponto do processo, você pode procurar a ajuda de um
especialista em ética (eticista), um fórum de ética ou um facilitador ético para orientar
a tomada de decisão e resolver quaisquer assuntos das áreas do conflito (Anexo C).
1º Passo: Identificar os Fatores.
Dado que as questões éticas surgem frequentemente devido a informações
insuficientes ou incompletas, bem como das divergências sobre os fatos, o primeiro
passo no processo de tomada de decisão ética é voltado para a identificação dos
fatos. Isso pode ajudar a resolver alguns conflitos e prepara o terreno para que o
processo seja mais eficaz. Comece por fazer a pergunta: "Qual é a questão ética que
foi identificada?".
Indicações Médicas:
 Qual é o problema de saúde do paciente (ou o problema de saúde de um grupo
de pacientes)? Qual é o diagnóstico, o prognóstico?
 O problema é agudo, crônico, crítico, emergente, reversível?
 Quais são os objetivos do tratamento/intervenção para este (s) paciente(s)?
 Quais são as probabilidades de sucesso para este(s) paciente(s)?
 Quais são os planos em caso de fracasso terapêutico para este(s) paciente(s)?
 Quais são os benefícios do tratamento/intervenção? Como eles podem ser
maximizados?
 Quais são os malefícios do tratamento/intervenção? Como eles podem ser
minimizados?
Preferências do paciente:
 Quais
são as preferências
tratamento/intervenção?
do(s)
paciente(s)
em
relação
ao
 Qual é a avaliação do paciente da qualidade de vida com e sem tratamento/
intervenção?
 A decisão do paciente é informada e também voluntária?
 Se o paciente não é capaz de tomar a decisão, quem é o responsável? O
responsável está seguindo os princípios de tomada de decisão do substituto?
 Se o paciente é uma criança, o seu assentimento/parecer favorável tem sido
verificado?
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 O paciente expressou seus desejos (por escrito, oralmente ou por qualquer
outra forma)?
 O paciente é relutante ou incapaz de cooperar com o tratamento/intervenção?
Se sim, por quê?
 Os direitos de escolha do paciente têm sido respeitados dentro do possível na
ética e na lei?
Evidência:
 Qual é o padrão da prática?
 Quais os dados para informar que a decisão está validada localmente,
regionalmente, etc.?
 Quais resultados da pesquisa/literatura estão disponíveis para validar a
decisão?
 Qual a documentação disponível (por exemplo, diretrizes/protocolos)?
Características contextuais:
 As questões familiares podem influenciar as decisões sobre o tratamento/
intervenção?
 Existem fatores religiosos ou culturais?
 Existem preconceitos de qualquer provedor de saúde/funcionário que podem
influenciar a decisão, incluindo julgamentos sobre qualidade de vida?
 Alguma pesquisa clínica ou de ensino envolvida?
 Existe alguma legislação pertinente? Quais os aspectos legais envolvidos?
Interferem na decisão?
 Há alguma confidencialidade, limites?
 Quais são as implicações financeiras associadas à decisão?
 Que políticas organizacionais são relevantes para a decisão?
 Existe algum conflito de interesses por parte dos prestadores de saúde ou da
instituição?
 Qual são a missão, visão, valores e diretrizes estratégicas da organização?
Considerações pessoais:
 Quais são suas emoções, sentimentos, valores e preconceitos em relação a
este caso/problema?
 Como isso pode influenciar sobre o seu papel de profissional? Você é capaz de
responder profissionalmente (em oposição a sua opinião)? Se isso é difícil, que
medidas você pode tomar para corrigir isso?
 Como você vai lidar com expectativas que não se alinham com o seu papel ou
estão além de seu escopo?
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1. Empoderamento/Equidade:
Para minimizar as desigualdades de poder e aperfeiçoar oportunidades efetivas
de participação, estratégias devem ser implementadas no início e incorporadas
ao longo do processo. Tais estratégias refletem a condição de
"empoderamento" e, ependendo da natureza da situação, podem incluir a
participação da comunidade, estimulando a exposição de pontos de vista
divergentes, os procedimentos de votação democrática, voto secreto, um
amplo tempo de preparação e capacitação (Gibson et al, 2005 ).
2. Publicidade:
Do mesmo modo, a condição de "publicidade" deve ser evidente em cada
passo do processo. Isto requer estabelecer e manter canais de comunicação
abertos entre as partes interessadas, além da transparência sobre o processo.
Questão global:
Antes de prosseguir para a 2ª etapa, reveja a questão: "Qual é a questão ética?". Às
vezes, após a coleta de fatos relevantes, o enquadramento dado à questão ética requer
modificação.
2º Passo: Determinar os Princípios Éticos Relevantes.
Na segunda etapa, a discussão sobre a dominância dos valores e relevância dos
princípios das partes (indivíduos e/ou grupos, bem como os da organização) é
importante para buscar esclarecer a questão ética atual. Esta etapa exige uma
exploração da natureza e alcance dos princípios éticos identificados e consideração
dos pesos relativos a serem atribuídos a cada um deles (ver Anexo B para uma lista
de princípios éticos). A série de princípios priorizada em acordo (critérios de tomada
de decisão) será usada para orientar o processo de tomada de decisão.
 Quais princípios/valores que as partes interessadas consideram mais
relevantes nesta questão?
 Quais os princípios/valores que as partes interessadas concordam que são os
mais importantes?
 Existem outros fatores que devem ser considerados?
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1. Relevância:
A conclusão do 2º Passo do processo ajuda a satisfazer a condição de
relevância, isto é, as decisões devem ser feitas com base em razões (provas,
princípios), para que as pessoas justas e imparciais possam concordar, dado o
contexto atual, que são pertinentes e importantes.
Questão global:
Antes de prosseguir para a Etapa 3, a pergunta: "Tem sido procuradas perspectivas
individuais relevantes? ", deve ser considerada.
3º Passo: Explorar as opções.
O terceiro passo incentiva o debate e reflexão sobre uma série de possíveis linhas de
ação alternativas. Em qualquer situação, uma tentativa de identificar pelo menos três
opções deve ser feita. Os pontos fortes (vantagens) e limitações de cada opção são
explorados. As opções em consonância com as leis e políticas relevantes devem ser
identificadas. As opções devem ser coerentes com a missão, a visão e os valores da
organização. Os princípios de tomada de decisão acordados, conforme identificado na
Etapa 2, são aplicados para cada opção viável.
Condição:
1. Revisões e Recursos:
Antes de qualquer decisão ser colocada em prática, um mecanismo de revisão
e recurso deve ser estabelecido. A decisão pode ser revisada e revista à luz de
novas ou adicionais evidências. Estes procedimentos são necessários para
satisfazer a condição de "revisões e recursos".
Questão global:
Qual é a opção mais eticamente justificável?
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4º Passo: Agir.
Por fim, a quarta etapa se concentra na ação. A opção mais eticamente justificável,
como indicado no terceiro passo, é recomendada para implementação. A decisão e o
processo utilizado para se chegar à decisão é documentado e comunicado às partes
relevantes. Um plano de implementação é articulado. Um processo para avaliar a
decisão é determinado.
Condição:
1. Conformidade (Cumprimento)
Por último, para satisfazer a condição de conformidade, o processo de tomada
de decisão deve ser revisto para assegurar que todas as condições foram
satisfatoriamente cumpridas. Embora esta avaliação possa ser realizada por
aqueles diretamente envolvidos no processo de tomada de decisão, a
validação por um indivíduo ou grupo que não esteve diretamente envolvido é
preferível, pois é provável que seja considerada menos tendenciosa.
Questão global:
Por último, é importante se fazer a pergunta: "Estamos (estou) confortáveis com esta
decisão?". A decisão chegada pode não ser aquela que seria a preferida pelos grupos
ou indivíduos em especial. No entanto, aqueles que estão envolvidos no processo de
tomada de decisão devem sentir-se confortáveis com a decisão e o processo que foi
usado para alcançá-la. Se os tomadores de decisão não estão se sentindo confortáveis
com a decisão, deve ser realizada uma maior exploração das razões causadoras do
desconforto antes da sua implementação. Outra maneira de pensar sobre essa questão
é considerar: "Se essa decisão e suas razões fossem publicadas no jornal de amanhã,
eu seria capaz de defender adequadamente a decisão e o processo?”.
3. Usando a Planilha de Ética
A Planilha de Ética (FORM QUA 021) foi desenvolvida para documentar e facilitar a
utilização do IDEA. Cada etapa do IDEA é identificada e as questões-chave a serem
abordadas são delineadas. Para cada etapa, considerar o escopo de seu papel e nível
de especialização e se você deve envolver outros recursos (por exemplo, especialista
em ética/fórum de ética, gerente de risco, advogado, paciente/família, supervisor,
administrador) para apoiar, facilitar ou informar ainda mais sobre o processo de
tomada de decisão.
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4. Referência Bibliográfica
Beauchamp, Tom and Childress, James. 2001. Principles of Biomedical Ethics, 5th edition. Oxford
University Press.
Daniels, N., & Sabin, J. (2002). Setting limits fairly: Can we learn to share scarce resources? Oxford:
Oxford University Press.
Gibson, J. L., Martin, D. K., & Singer, P. A. (2002). Priority setting for new technologies in medicine: A
transdisciplinary study. BMC Health Services Research, 2,14.
Gibson, J. L., Martin, D. K., & Singer, P. A. (2005). Priority setting in hospitals: Fairness,
inclusiveness, and the problem of institutional power differences. Social Science & Medicine, 61,
2355-2362.
Jonsen, Albert, Seigler, Mark, and Winslade, William. 2002. Clinical Ethics: A Practical Approach to
Ethical Decisions in Clinical Medicine, 5th edition. McGraw-Hill, Inc.
Kapiriri, L., Norheim, O. F., Martin, D. K. (2009). Fairness and accountability for reasonableness. Do
the views of priority setting decision makers differ across health systems and levels of decision
making? Social Science & Medicine, 68, 766-773.
Martin, D., Shulman, K., Santiago-Sorrell, P., & Singer, P. (2003). Priority-setting and hospital strategic
planning: A qualitative study. Journal of Health Services Research & Policy, 8(4), 197201.
Toronto Central Community Care Access Centre (2008). Community Ethics Toolkit.
http://www.jointcentreforbioethics.ca/partners/documents/cen_toolkit2008.pdf. Acessado em 4 de janeiro
de 2010.
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Anexo A: O que é a questão ética?
Ética trata-se de:
 Decidir o que devemos fazer (que decisões são moralmente certas ou
aceitáveis);
 Explicar por que devemos fazê-lo (justificando nossa decisão em termos
morais); e
 Descrevendo como devemos fazê-lo (a nossa forma de responder).
As questões éticas são muitas vezes enquadradas em perguntas usando o termo
“deveria". Por exemplo:
 Como a organização deveria decidir sobre o financiamento a ser fornecido para
cada um dos seus programas?
 Se há uma escassez de leitos para cuidados intensivos, como a decisão sobre
quem admitir (ou não admitir) deveria ser feita?
 A sustentação da vida de um paciente por meio de tratamento deveria ser
continuada para quem o tratamento é oneroso e com benefício mínimo?
 Em caso de abuso de álcool de um colega, isso deveria ser relatado?
 No caso de um paciente sofrer um "quase acidente" em seus cuidados, isso
deveria ser informado?
 Questões éticas podem envolver um ou mais dos seguintes aspectos:
 Violação ética: Quando uma ação que parece ser antiética está sendo proposta
ou realizada (por exemplo, um paciente ser submetido a um tratamento sem
estar em consentimento com este).
 Dilema ético: Quando há concorrências entre as medidas de ação que podem
ser eticamente defensáveis (por exemplo, valores conflitantes) e há opiniões
diferentes quanto ao procedimento a ser tomado.
 Incerteza ética: Quando os princípios éticos que estão em jogos não estão
claros ou a situação não representa uma questão ética.
 Angústia (moral) ética: Quando você se encontra em uma situação de
desconforto, se você não atingiu as suas próprias expectativas éticas, ou se
você é incapaz de realizar o que você acredita ser certo devido a restrições
organizacionais ou outras.
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Anexo B: Valores/Princípios Éticos3
AUTONOMIA: respeito à autonomia (respeitar o direito das pessoas à
autodeterminação e autogovernança de modo que as suas opiniões, decisões e ações
sejam baseadas em seus valores e crenças pessoais; para tal, o principal meio
geralmente é o processo de livre consentimento).
BENEFICÊNCIA: Ato beneficente para com os outros (contribuir para o bem-estar dos
outros, os quais podem incluir a prevenção e remoção de danos, promover o bemestar, ou maximizar os benefícios).
BEM COMUM: Um “bem” específico que é compartilhado e benéfico para todos (ou
para a maioria) os membros de uma determinada comunidade.
CONFIDENCIALIDADE: Manter as informações privadas confidenciais (manter as
informações de identificação pessoal e confidências em sigilo, a menos que seja dado
o consentimento da pessoa a quem pertence essa informação para que a mesma seja
divulgada ou ainda, a divulgação seja exigida por lei).
CONFLITO DE INTERESSES: Revelar eventuais conflitos de interesse e evitar
conflitos desqualificados (divulgar os conflitos reais e percebidos entre autointeresse
e/ou obrigações de um para com o outro e/ou grupos).
DIGNIDADE: Respeitar a dignidade dos seres moralmente valiosos (buscar tratar de
uma maneira que honre o seu valor ou valorizar com base em qualidades moralmente
significativas, por exemplo, senciência, relacionalidade, racionalidade).
DISCLOSURE / REVELAÇÃO: Divulgar informações que as pessoas ou grupos têm
direito (fornecer informações necessárias para tomar uma decisão, e informações
sobre erros ou eventos adversos no tratamento ou investigação).
DIVERSIDADE: Respeito da diversidade (acomodar, proteger ou apoiar as diferenças,
incluindo religiosas, culturais, políticas e outras diferenças, entre pessoas e grupos).
INCLUSÃO: Envolvimento /representação de todos que fazem parte de uma situação
com base nos conhecimentos e experiência de cada um para resolver o problema e se
sentirem parte da solução.
INTEGRIDADE: Agir com integridade (dar prioridade às considerações éticas, mesmo
quando há um forte impulso do interesse próprio ou outros desejos, ou onde a violação
das exigências éticas passaria despercebida).
JUSTIÇA: Promover justiça e equidade (tratar as pessoas e os grupos de forma justa
pelo tratamento moralmente igual, promover relações justas entre os indivíduos e os
grupos sociais, e garantir o acesso equitativo aos recursos e oportunidades, incluindo
a distribuição equitativa dos benefícios e ônus).
UTILIDADE: Maximizar o bem ao maior número de pessoas possível.
3
Esta não é uma lista exaustiva. Pode haver outros valores/princípios éticos dependendo da situação.
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NÃO MALEFICÊNCIA: Agir de forma a não causar dano voluntariamente (evitar
causar danos a indivíduos ou grupos, ou danos de risco com magnitude e
probabilidade significativa).
CUIDADO CENTRADO NO PACIENTE OU NA SUA FAMÍLIA: Prestar cuidados de
saúde centrados no paciente ou na família (organizar e promover terapias, serviços,
intervenções e interações de maneira respeitosa e responder aos valores, referências,
decisões ou em defesa dos interesses do paciente ou da família).
DIREITOS: Proteger os direitos dos indivíduos e grupos (honrar as reivindicações
morais e legais dos indivíduos ou grupos).
SEGURANÇA: Garantir a segurança (evitar lesões e reduzir os riscos de danos aos
pacientes, participantes da pesquisa, famílias, funcionários e outros membros da
comunidade; promover uma cultura que relata os erros e quase acidentes e se esforça
para melhorar a segurança da clínica, pesquisa e ambientes organizacionais).
SOLIDARIEDADE: Levar em consideração a comunidade do entorno e agir de forma
a refletir a preocupação com o bem-estar dos outros.
CONSERVAÇÃO: A gestão cuidadosa e responsável de alguma coisa confiado a si
próprio (por exemplo, investimento da saúde pública).
TRANSPARÊNCIA: Tomar uma decisão de forma transparente (se comunicar e tomar
decisões de forma acessível e exposição de suas justificativas a todas as partes
interessadas).
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Anexo C: Recursos Éticos no Trillium Health Centre
Fórum de Ética: O Fórum de Ética é um grupo ativo que promove a liderança nas
áreas da educação ética, desenvolvimento de políticas e revisão, e consulta. O Fórum
é composto por funcionários do hospital e médicos, especialistas éticos e um
especialista ético sênior. O Presidente do Fórum de Ética é o especialista ético sênior.
Facilitadores Éticos: Os membros do Fórum de Ética que tenham completado no
mínimo quatro módulos de formação ética, de duas horas, são designados
facilitadores de Ética. O papel de um facilitador de Ética é:
1. Gerenciar o programa de ética em âmbito local/unidade/departamento.
2. Servir de modelo de consciência ética, ser criativo e conhecedor dos processos
de tomada de decisão no âmbito do programa local/unidade/departamento.
3. Servir como primeiro contato para membros da equipe que tenham
preocupações éticas.
4. Sugerir consultas éticas para questões complexas.
5. Participar no processo de consulta ética com Eticista, quando apropriado.
6. Servir de assistente ético para identificar as necessidades educacionais e
coordenar a educação ética dentro do programa local/unidade/departamento.
Eticista: O papel do especialista em ética é facilitar e apoiar a tomada de decisão ética
em toda a organização através da identificação, análise e resolução de questões
éticas, O eticista pode ser contatado por e-mail em [email protected] ou pelo telefone
905-848-7580, x3083.
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