teorias política - Prof. César Maia

FACULDADES INTEGRADAS ALCÂNTARA MACHADO-FIAM
FACULDADE DE ARTES ALCÂNTARA MACHADO-FAAM
(FIAM-FAAM CENTRO UNIVERSITÁRIO)
TEORIAS POLÍTICA
RESUMO DO CAPÍTULO IV
A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO
Apoliana Batista RA. 5833741
Gilcinádia Melo RA. 5492438
Marilia Santos RA. 5497820
São Paulo – SP – Brasil
2013
FACULDADES INTEGRADAS ALCÂNTARA MACHADO-FIAM
FACULDADE DE ARTES ALCÂNTARA MACHADO-FAAM
(FIAM-FAAM CENTRO UNIVERSITÁRIO)
TEORIAS POLÍTICA
RESUMO DO CAPÍTULO IV
A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO
Apoliana Batista RA. 5833741
Gilcinádia Melo RA. 5492438
Marilia Santos RA. 5497820
Orientador: Cesar Portantiolo Maia
“Trabalho apresentado à disciplina Teoria Política da
Faculdade FIAMFAAM como parte das atividades de
avaliação realizada no curso de Relações Públicas
da instituição”.
São Paulo – SP – Brasil
2013
A cidadania após a redemocratização.
Após a morte de Tancredo Neves, foi aprovada em 1988 a
constituição mais liberal e democrática que o Brasil já teve, recebendo o
nome de Constituição Cidadã. Além disso, houve em 1989 a primeira
eleição direta para presidente desde 1960, por isso, nota-se que houve
uma amplitude dos direitos políticos nunca antes vista. Porém, a
estabilidade democrática não resolveu os problemas econômicos, sociais
e civis e as rápidas transformações econômicas internacionais, abriram a
discussão sobre a definição tradicional de direitos no Brasil.
A expansão final dos direitos políticos
A Nova República começou embalada pelo entusiasmo das demonstrações
cívicas em favor das eleições diretas e para a formação da Assembleia Nacional
Constituinte, em 1986. A Constituinte fez ampla consultas a especialistas e a setores
organizados e representativos da sociedade e, em 1988, foi promulgada a
Constituição, um documento aonde a garantia dos direitos do cidadão era a
preocupação central.
A Constituição de 1988 ampliou a franquia eleitoral, tornando o voto
facultativo aos analfabetos (que antes era proibido), e eliminou a discriminação que
ocorria a uma grande parcela da população. Junto, a Constituição diminuiu para 16 a
idade mínima para a aquisição do direito do voto, de maneira facultativa, e a partir
dos 18 anos, obrigatória. A única restrição mantida foi à proibição do voto aos
conscritos (quem presta o serviço militar). Com isso, a cada ano houve um aumento
no número de eleitorado inscrito nas eleições.
Em outros aspectos, a nova legislação também foi liberal. Enquanto o Regime
Militar restringia a organização e funcionamento dos partidos políticos, a legislação
vigente é pouco restritiva e o TSE passa a aceitar o registro provisório de partidos
com a assinatura de apenas 30 pessoas e a infidelidade partidária. Em
consequência, cresceu muito o número de partidos políticos.
Do ponto de vista institucional, um problema sério é o da distorção regional da
representação parlamentar. Os estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste são
sobre representados na Câmara, enquanto o Sul e Sudeste são sub-representados.
Ou seja, a distribuição das cadeiras não é proporcional à população. Em 1994, o
voto de um eleitor de Roraima valia 16 vezes o de um eleitor paulista, por exemplo.
Essa diferença é reforçada pelo fato de que todos os estados elegem o mesmo
número de senadores. Trata-se de um circulo vicioso, uma vez que a mudança deve
ser aprovada pelos deputados que se beneficiam do sistema.
No que se refere à prática democrática houve avanços, como por exemplo, o
surgimento do MST. De alcance nacional, ele representa a parcela da população
excluída pela força do latifúndio. Milhares de trabalhadores rurais se organizaram e
pressionam o governo em busca de terra para cultivar e financiamento de safras.
Mesmo com o uso de método ilegal (invasões), o MST é o melhor exemplo de um
grupo que contribui para a democratização do sistema.
Houve frustração com os governos posteriores a democratização, pois ficou
claro que essas mudanças não resolveriam automaticamente todos os problemas
que atingiam grande parcela da população. Os políticos, partidos e o Legislativo
voltaram a transmitir a imagem de incapazes, corruptos e voltados para o interesse
próprio.
A população voltou a criar expectativas quanto à mudança, na eleição
presidencial de 1989. Fernando Collor, embora vinculado às elites políticas,
apresentou e baseou sua campanha no combate aos políticos tradicionais e a
corrupção do governo. Sua principal arma, por conta da grande quantidade de
analfabetos e semianalfabetos, foi o uso eficiente da televisão. Fernando Collor
venceu Ulysses Guimarães, no primeiro turno, e Luís Inácio Lula da Silva, no
segundo.
As eleições diretas, aguardadas como salvação nacional resultou na escolha
de um presidente despreparado, autoritário e sem apoio político no Congresso.
Na tentativa de acabar com a inflação e embalado pela legitimidade popular,
Fernando Collor adotou medidas radicais e começou a reduzir o número de
funcionários públicos, vender empresas estatais e abrir a economia ao mercado
externo. Porém, logo o presidente começou a sentir as dificuldades decorrentes da
falta de apoio parlamentar e paralelamente foram surgindo evidencias de um
esquema de corrupção jamais visto nos altos escalões do governo.
Humilhada e ofendida a população (principalmente os jovens das grandes
cidades) foi às ruas para pedir o impedimento do primeiro presidente eleito pelo voto
direto. Pressionado, o Congresso abriu o processo de impedimento que resultou no
afastamento do presidente (uma vitória cívica importante) e sua substituição por
Itamar Franco. Pelo processo de impedimento ter sido completado dentro da lei, foi
um avanço da prática democrática. Assim como as duas eleições presidenciais
seguintes. Em 1994 e 1998, em que foi eleito o sociólogo Fernando Henrique
Cardoso.
Direitos sociais sob ameaça.
A Constituição de 1988 ampliou também os direitos sociais. Fixou em um
salário mínimo o limite inferior para as aposentadorias e pensões e ordenou o
pagamento de pensão de um salário mínimo a todos os deficientes físicos e a todos
os maiores de 65 anos. Introduziu ainda a licença-paternidade, cinco dias de licença
do trabalho por ocasião do nascimento dos filhos.
Já os indicadores básicos de qualidade de vida tiveram uma melhoria, porem
lenta no caso da mortalidade infantil e esperança de vida. O progresso mais
importante se deu na área da educação fundamenta, com a queda do analfabetismo
e o aumento da escolarização.
No campo da previdência social, de positivo houve a elevação da
aposentadoria dos trabalhadores rurais para o piso de um salário mínimo e a
introdução da renda mensal vitalícia para idosos e deficientes. O principal problema
esta nos valores das aposentadorias Na tentativa de redução de custos foi revogado
o critério por tempo de serviço e os regimes especiais (aposentadorias com menor
tempo de contribuição).
Mas a maior dificuldade da área social é a resistência das desigualdades
sociais. O Brasil é o oitavo pais do mundo em termos de PIB, já em termos de renda
per capita é o 34°. Segundo dados do IPEA, a desigualdade econômica cresceu
entre 1990 e 1998. Ela é, sobretudo, de natureza regional e racial.
A persistência da desigualdade, que concentra nas mãos de poucos a riqueza
nacional, tem como consequência níveis de pobreza e miséria. A mesma é
explicada, em parte, pelo baixo crescimento econômico do país nos últimos 20 anos,
mesmo com o alto crescimento da década de 70.
Direitos civis retardatários
Os direitos civis estabelecidos antes do Regime Militar foram recuperados
após 1985. Entre eles, a liberdade de expressão, de imprensa e de organização. A
Constituição de 1988 criou o direito de habeas data (aonde qualquer pessoa pode
exigir do governo acesso às informações existentes sobre ela nos registros públicos)
e o “mandato de injunção”. Definiu racismo como crime inafiançável e imprescritível
e a tortura como crime inafiançável e sem anistia. Regulamentou a Lei de Defesa do
Consumidor (1990), criou o Programa Nacional dos Direitos Humanos (1996) e os
Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis e Criminais (1995).
Essas inovações legais e institucionais foram importantes, e algumas já dão
resultado. Porém, dos direitos que compõem a cidadania, são ainda os civis que
apresentam as maiores deficiências em termos de seu conhecimento, extensão e
garantia. A precariedade, por parte da população, quanto ao conhecimento dos
direitos civis, políticos e sociais é demonstrada por pesquisas realizadas nas
grandes metrópoles, principalmente entre a população de baixa renda e nível de
escolaridade inferior.
A falta de garantia dos direitos civis aparece no que se refere à segurança
individual, à integridade física e no acesso à justiça. Com o aumento do êxodo rural,
houve um rápido crescimento das cidades, o que transformou o Brasil em um país
predominantemente urbano em poucos anos. Junto com a urbanização, surgiram as
grandes metrópoles. Nelas, a combinação de desemprego, trabalho informal e tráfico
de drogas criou um campo fértil para a proliferação da violência, sobretudo na forma
de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar).
Roubos, assaltos, balas perdidas, sequestros, assassinatos, massacres
passaram a fazer parte do cotidiano das grandes cidades, trazendo a sensação de
insegurança à população, sobretudo nas favelas e bairros pobres. O problema é
agravado pela inadequação dos órgãos encarregados da segurança pública para o
cumprimento de sua função.
Durante o governo militar, as polícias militares foram postas sob o comando
de oficiais do Exército e houve o processo de militarização de seu treinamento. Elas
tinham seus órgãos de inteligência e repressão política que atuavam em conjunto
com os seus correspondentes nas forças armadas. A Constituição de 1988 apenas
tirou do Exército o controle direto das polícias militares, transferindo-o para os
governadores dos estados.
Essa organização militarizada tem-se revelado inadequada para garantir a
segurança dos cidadãos. O soldado da polícia é treinado dentro do espírito militar,
preparado para combater e destruir inimigos e não para proteger cidadãos. Nem no
combate ao crime as polícias militares têm-se revelado eficientes. Pelo contrário,
policiais militares e civis têm-se envolvido com criminosos e participado de um
número crescente de crimes. O Judiciário também não cumpre seu papel. O acesso
à justiça é limitado à pequena parcela da população. A maioria ou desconhece seus
direitos, ou, se os conhece, não tem condições de fazê-los valer. Os poucos que dão
queixam à polícia têm que enfrentar depois os custos e a demora do processo
judicial. Apesar de ser dever constitucional de o Estado prestar assistência jurídica
gratuita aos pobres, os defensores públicos são em número insuficiente para
atender à demanda. Os tribunais estão sempre sobrecarregados de processos, tanto
nas varas cíveis como nas criminais. O único setor do Judiciário que funciona um
pouco melhor é o da justiça do trabalho. No entanto, essa justiça só funciona para os
trabalhadores do mercado formal, possuidores de carteira de trabalho. Os outros,
que são cada vez mais numerosos, ficam excluídos.
Do ponto de vista da garantia dos direitos civis, os cidadãos brasileiros podem
ser divididos em classes. Há os de primeira classe, os privilegiados, os "doutores",
que sempre conseguem defender seus interesses pelo poder do dinheiro e do
prestígio social. Os "doutores" são invariavelmente brancos, ricos, bem vestidos,
com formação universitária. São empresários, banqueiros, grandes proprietários
rurais e urbanos, políticos, profissionais liberais, altos funcionários. Para eles, as leis
ou não existem ou podem ser dobradas.
Ao lado da elite privilegiada, existe uma grande massa de "cidadãos simples",
de segunda classe, que estão sujeitos aos rigores e benefícios da lei. São a classe
média modesta, os trabalhadores assalariados com carteira de trabalho assinada, os
pequenos funcionários, os pequenos proprietários urbanos e rurais. Podem ser
brancos, pardos ou negros, têm educação fundamental completa e o segundo grau,
em parte ou todo. [Essas pessoas nem sempre têm noção exata de seus direitos, e
quando a têm carecem dos] meios necessários para fazê-los valer, como o acesso
aos órgãos e autoridades competentes, e os recursos para custear demandas
judiciais.
Frequentemente, ficam à mercê da polícia e de outros agentes da lei que definem na
prática que direitos serão ou não respeitados.
Finalmente, há os "elementos" do jargão policial, cidadãos de terceira classe.
É a grande população marginal das grandes cidades, trabalhadores urbanos e rurais
sem carteira assinada, posseiros, empregadas domésticas, biscateiros, camelôs,
menores abandonados, mendigos. São quase invariavelmente pardos ou negros,
analfabetos, ou com educação fundamental incompleta. Esses "elementos" são
parte da comunidade política nacional apenas nominalmente. Na prática, ignoram
seus direitos civis ou os têm sistematicamente desrespeitado por outros cidadãos,
pelo governo, pela polícia. Não se sentem protegidos pela sociedade e pelas leis.
Os três pilares da cidadania.
Direitos civis – Ligados aos direitos fundamentais (liberdade, vida, propriedade,
igualdade...).
Direitos Políticos – ligados à participação do cidadão no governo da sociedade (em
geral os direitos políticos estão associados ao direito do voto). É possível haver
direitos civis sem direitos políticos, mas não o contrario.
Direitos Sociais – garantem a justificação para a vida coletiva (direito a educação,
ao trabalho, saúde, reduzindo as desigualdades e garantindo um maior bem estar.).
Conclusão
A cidadania no Brasil, que continua em constante construção, é uma
conquista que o povo ainda vem buscando, pedindo mais direitos, mais liberdade,
melhores garantias individuais e coletivas, conforme prevê a constituição que rege
as leis do nosso país. Apesar das conquistas obtidas após o fim do regime militar, a
cidadania ainda está distante de muitos brasileiros. A conquista dos direitos políticos,
sociais e civis, não conseguiu ocultar o drama de milhões de pessoas que continuam
em meio à violência urbana, desemprego, analfabetismo, má qualidade da
educação, oferta inadequada de serviços de saúde e saneamento, grandes
desigualdades sociais e econômicas.
Atualmente, presenciamos uma realidade com indivíduos frustrados e, por
conta disso, temos visto muitas manifestações aonde o povo vai às ruas em busca
de seus direitos. Uma vez que diz que todo cidadão tem direito a participar da vida
ativa de seu governo, este cidadão também deve cobrar pelo que lhe é de direito,
afinal fazemos parte de um Estado Democrático com direitos e deveres, assim
vivemos atualmente, já que os governantes se desviam a todo tempo das leis que
constituem a democracia e a dignidade humana, indo às ruas todos unida, é uma
das formas de mostrar que estamos sim, sentindo e sofrendo com o descaso com o
povo brasileiro, buscando cada vez mais transparecer os direitos de um cidadão que
é cobrado por suas atitudes, por seus consumos, por sua sobrevivência, mas que
por muitas vezes é deixado de lado por falta de assistência dos seus próprios
direitos.
A cidadania vem para fazer com que homens se sintam livres e iguais, e pra
estruturação do Estado-Nação.