Cenário

CENÁRIO FINANÇAS PÚBLICAS
O aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, otimizando a arrecadação
de tributos, sem que o setor produtivo e, em conseqüência, a sociedade sejam
onerados, é um imperativo criado pela crescente demanda por serviços públicos
de qualidade e pela limitação dos governos em auferir novas receitas.
Em decorrência disso, a Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ – tem a
desafiadora missão de avançar em um modelo de gestão, no qual o resultado
principal, e inescapável, seja a sustentação fiscal do desenvolvimento
socioeconômico de Goiás, a ser alcançado por meio de ações de arrecadação,
gerenciamento dos recursos e provimento financeiro aos demais órgãos do
Estado.
As demandas sociais são muitas e, em uma época de graves dificuldades
econômicas sofridas pelo Brasil, a busca por recursos para atender às
necessidades reais e justas da sociedade goiana encontra obstáculos diversos.
Vencê-los é a primeira parte da atual missão da SEFAZ.
Baseando-se na experiência acumulada pela SEFAZ e em modernas
tecnologias de gestão, a atual administração da pasta almeja realizar uma ousada
evolução, que conjugue austeridade, transparência, tecnologia, inteligência,
justiça, trabalho incessante, foco nos resultados e certeza perene de que o fim de
todos os esforços públicos é o cidadão.
Logo, respeitando os princípios da equidade fiscal e da capacidade
contributiva, o combate à sonegação tem sido intensificado. Não se trata de
terrorismo fiscal, e sim de privilegiar aqueles cidadãos e empresas que têm
honrado suas obrigações legais. Então, têm sido intensificados os esforços e, mais
do que isso, tem sido agregado conhecimento e, por conseguinte, eficiência e
eficácia às ações. São exemplos desse trabalho a especialização da ação fiscal, a
atenção especial às fronteiras do Estado e o monitoramento, que prioriza o
controle e a fiscalização preventivos, acompanhando as operações das médias e
grandes empresas.
Adicionalmente, estão sendo adotadas tecnologias avançadas, como a
comunicação por redes satelitais, e sendo realizados maiores investimentos em
Inteligência Fiscal. Ações especiais de prospecção de indícios de sonegação têm
sido conduzidas, e um sistema de cruzamento de bases de dados está sendo
desenvolvido para gerar informação gerencial para a Fazenda Estadual.
Informação para aumentar a eficiência operacional, para racionalizar as operações
de arrecadação e fiscalização, e para assegurar a eficácia na busca de objetivos
fiscais do Estado.
Assim, fundamentando o seu trabalho em um criterioso planejamento de suas
ações, foram elaborados 03 (três) programas, para o período 2004/2007, que têm
como diretriz única assegurar as realizações necessárias à sustentação fiscal do
desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás, como seguem:
O Programa de Incremento da Receita visa a inibição da sonegação fiscal; o
incremento de maior eficiência e efetividade na atividade de fiscalização; a
recuperação de créditos da Fazenda Estadual; a obtenção de receitas necessárias
ao custeio da máquina administrativa do Estado; o desenvolvimento dos
programas finalísticos do Governo Estadual; e a geração de poupança para novos
investimentos, assegurando os recursos necessários ao atendimento das
necessidades reais e justas da sociedade goiana e “um futuro melhor com
igualdade de oportunidades para todos os goianos”, que é a visão estratégica do
Governo do Estado.
O Programa de Gestão das Finanças Públicas tem como objetivo dar ênfase à
redução de despesas de custeio e manutenção da máquina administrativa; ao
controle da folha de pagamento do Estado; à redução do déficit financeiro; e ao
controle efetivo das dívidas fundada e flutuante.
Aliadas a esses esforços, novas tecnologias têm sido implementadas com o
objetivo de tornar os processos relacionados à administração dos recursos mais
ágeis e efetivos, disponibilizando, ao administrador público, informações
imprescindíveis para que ele se concentre no atendimento dos anseios e
necessidades da população de Goiás.
O Programa de Modernização Fazendária tem com objetivo a implementação
de medidas diversas de modernização, para que ações de arrecadação, gestão
dos recursos e provimento financeiro aos demais órgãos do Estado sejam
realizadas de forma mais ágil e eficiente, proporcionando a racionalização da
operacionalização dos serviços, de tal forma que forneça à população a melhor
relação custo/benefício na manutenção da máquina administrativa.
Essas
medidas, inseridas em um contexto de aperfeiçoamento de uma instituição
governamental agregadora, têm como objetivo principal alcançar a alta eficiência e
eficácia operacional, possibilitando a qualificação e a maximização das aplicações
dos recursos públicos, o que passou a ser uma obrigação do administrador público
goiano .