COMPRA LEGAL Roteiro de Instalação / Atualização INTRODUÇÃO A partir de 03/01/2005, conforme Decreto nº 9.265/04, de 15/12/2004, todas as vendas de mercadorias efetuadas para Órgãos da Administração Direta e Indireta dos Estados e Municípios deverão estar acompanhadas de nota fiscal eletrônica. O programa COMPRA LEGAL é o meio para efetuar essa operação. O programa COMPRA LEGAL, para cadastramento ou importação das notas, está disponível no endereço FINANÇAS_PÚBLICAS/COMPRA LEGAL/PROGRAMA, no site da SEFAZ. Este roteiro destina-se tanto para atualização quanto para instalação do sistema, pois o pacote identifica se será realizada atualização ou instalação. Importante Este serviço exige senha de acesso. Caso ainda não tenha a sua, solicite-a na lateral esquerda da página, no site da SEFAZ: Acesse o Solicitar Senha e siga os passos abaixo, para: 1- Fornecedor já inscrito no cadastro do ICMS da Bahia: selecione o item "Contribuinte/Credenciada ECF". Será gerado um Termo de Compromisso que deve ser impresso, assinado e entregue em qualquer Inspetoria Fiscal para receber a senha. 2- Fornecedor não inscrito no cadastro do ICMS da Bahia: no item "Fornecedor fora do estado". Será gerada uma carta com a senha e enviada via correio. É importante conferir e confirmar o endereço impresso na página para que a carta seja entregue o mais rápido possível. INICIANDO A ATUALIZAÇÃO 1 INSTALAÇÃO / - Primeiro passo Efetuar o download do pacote de instalação/atualização do COMPRA LEGAL no site da SEFAZ (www.sefaz.ba.gov.br), no canal Finanças Públicas > Compra Legal > Programa. 2 - Requisitos do sistema A tabela a seguir exibe os requisitos do sistema para o COMPRA LEGAL. Categoria Hardware Requisitos Microcomputador PC ou compatível, processador Pentium ou superior Monitor VGA Um mínimo de 20 MB de espaço livre em disco Memória 64 MB (mínimo) Sistema Windows 98 ou superior operacional Internet Acesso à internet linha discada ou banda larga, com conexão estável e de qualidade para garantir a comunicação com os computadores da SEFAZ. Lembrando que, no momento do envio das notas fiscais à SEFAZ, é necessário que o computador do usuário já esteja conectado à Internet 4 - Instalação / Atualização O pacote de instalação / atualização do COMPRA LEGAL possui uma estrutura extremamente simples que só requer, na verdade, a confirmação do usuário nas etapas básicas, que são dispostas a seguir: Na primeira tela aperte “Seguinte” para prosseguir. Na próxima tela aparecerá: Nesta tela, o programa de instalação / atualização vai perguntar quais componentes deverão ser instalados. Deixe marcada a opção “Instalação/Atualização”. Clique em “Seguinte >” para prosseguir. Após clicar no botão “Seguinte >”, aparecerá a tela abaixo: Na tela anterior, confirme a instalação / atualização clicando no botão “Instalar”. Por fim, a última tela mostra o resultado da instalação / atualização. Basta clicar no botão “Concluir” para finalizar o processo. Depois de concluída a instalação / atualização, o sistema poderá ser acessado através do atalho Compra Legal criado no menu Iniciar (“Start”, para a versão do Windows em inglês) como demonstrado na figura abaixo. Será a maneira mais fácil de iniciar o programa. Abaixo se encontra a tela do programa COMPRA LEGAL, depois de instalado / atualizado e em uso. 5 - Problemas Na ocorrência de problemas, durante a instalação / atualização ou no uso do programa, recomenda-se à leitura da FAQ. Lembrando, também que, caso a leitura da mesma não seja suficiente, deve-se entrar em contato diretamente com a SEFAZ através do 0800-71-0071 (Call Center).