id2318-2016-pl-tatitexeira-transgenicos

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara Municipal de Criciúma
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Incluso, remeto à análise e aprovação dos Nobres Colegas Vereadores, Projeto de
Lei que “Dispõe sobre o impedimento de uso de alimentos transgênicos ou de produtos que
contenham em sua composição substâncias transgênicas na merenda escolar da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma”.
Até hoje os usos de alimentos geneticamente modificados são motivos de debates e
questionados por ambientalistas e estudiosos no assunto, pois existem sérias dúvidas a
respeito de sua qualidade, especialmente quanto à utilização de forma contínua na
alimentação, o que pode causar sérios problemas de saúde.
Além do mais, estudos comprovam que o uso de sementes transgênicas causa
sérios impactos ecológicos e possibilidade de contaminação das culturas convencionais,
solos e lençóis freáticos.
O consumo prolongado de alimentos transgênicos é questão de segurança alimentar
- pode propiciar aparecimento de alergias e genes resistentes aos antibióticos.
Uma pesquisa realizada na Áustria demonstrou que: estes alimentos reduzem a
capacidade de fertilidade, pois um experimento feito com roedores concluiu que aqueles que
se alimentaram com milho modificado geneticamente foram menos férteis em comparação
com os que comeram milho natural. Por fim, suspeita-se também, que estes alimentos
podem influenciar em doenças como o câncer.
Rua Cel. Pedro Benedet, 488 – 6° Andar – Ed. Centro Profissional – C. Postal 34 – CEP 88801-250 – Criciúma – SC
Fone (48) 3431-2224 – Fax (48) 3431-2234 – E-mail: [email protected]
Site: www.camaracriciuma.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara Municipal de Criciúma
Recentemente, 815 cientistas de 82 países assinaram carta pela suspensão do uso
de transgênicos em todo o mundo. Entre outros argumentos, consta o seguinte: “Nós,
cientistas abaixo-assinados, pedimos a suspensão imediata de todas as licenças ambientais
para cultivos transgênicos e produtos derivados dos mesmos, tanto comercialmente como
em testes em campo aberto, durante ao menos cinco anos; as patentes dos organismos
vivos, dos processos, das sementes, das linhas de células e genes devem ser revogadas e
proibidas; e exige-se uma pesquisa pública exaustiva sobre o futuro da agricultura e a
segurança alimentar para todos.”
Diante de tal polêmica e não havendo garantias da qualidade destes produtos,
solicito aos Nobres Vereadores a compreensão para apoiar este Projeto de Lei, de forma a
não permitir que as crianças de nossas escolas públicas possam ser vítimas no futuro de
males causados pelos transgênicos.
Diante do exposto, por uma questão de saúde pública, solicito seja o respectivo
projeto à elevada apreciação dos nobres Vereadores que integram esta Casa, na certeza de
que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2016.
Vereadora: Tati
Teixeira
Partido: PSD
ID 2318
Rua Cel. Pedro Benedet, 488 – 6° Andar – Ed. Centro Profissional – C. Postal 34 – CEP 88801-250 – Criciúma – SC
Fone (48) 3431-2224 – Fax (48) 3431-2234 – E-mail: [email protected]
Site: www.camaracriciuma.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara Municipal de Criciúma
PROJETO DE LEI PL Nº __________ / 2016
Dispõe sobre o impedimento de uso de alimentos transgênicos
ou de produtos com substâncias transgênicas na merenda
escolar da Rede Municipal de Ensino do Município
Art. 1º Fica impedida a utilização de alimentos transgênicos ou de produtos que
contenham em sua composição substâncias transgênicas na merenda escolar da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma.
Art. 2º Alimentos agroecológicos e orgânicos devem ser priorizados na merenda
escolar da Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. O uso de alimento convencional deve ser limitado, e utilizado
apenas na ausência dos demais.
Art. 3º Os alimentos utilizados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma devem ter
reconhecida sua composição e procedência.
Parágrafo único. Alimentos que não atendam esta exigência devem ser excluídos
do cardápio e submetidos a análise dos órgãos de fiscalização.
Art. 4º Deverá o Poder Executivo Municipal, nos editais de licitação a partir da
publicação desta Lei, sempre informar que produtos transgênicos não serão adquiridos pela
Prefeitura para uso na merenda escolar.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2016.
Vereadora: Tati
Teixeira
Partido: PSD
Rua Cel. Pedro Benedet, 488 – 6° Andar – Ed. Centro Profissional – C. Postal 34 – CEP 88801-250 – Criciúma – SC
Fone (48) 3431-2224 – Fax (48) 3431-2234 – E-mail: [email protected]
Site: www.camaracriciuma.sc.gov.br