Olá Pessoal - Sérgio Ricardo de Brito Gadelha

Prof. Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
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TEMAS PARA PROVAS DISCURSIVAS DE ECONOMIA
E DE FINANÇAS PÚBLICAS
Brasília, DF
2007
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(Provão do MEC – 1999) - Plano Real, ao pretender controlar a inflação e fortalecer a
moeda nacional, provocou também um desequilíbrio externo, expresso no deficit em
conta de Transações Correntes do Balanço de Pagamentos. Discuta as causas desse
desequilíbrio externo, destacando o papel do deficit público interno e da defasagem
cambial no mesmo.
(Provão do MEC – 1999) - O conceito de elasticidade é um dos mais relevantes da
Ciência Econômica. Apresente o conceito de elasticidade-preço da demanda e
explique a sua importância para um empresário monopolista.
(Provão do MEC – 1999) - O mercado do bem X é de concorrência perfeita. Suponha
que, inesperadamente, ocorra uma elevação exógena e permanente da demanda por
X (um deslocamento para a direita da sua curva de demanda). Descreva o
ajustamento desse mercado até um novo equilíbrio de longo prazo, comparando as
situações inicial e final e explicitando, também, as conseqüências de curto prazo no
que se refere a preços, quantidades de equilíbrio, lucros auferidos e número de
empresas.
(Provão do MEC – 2000) - Tendo como “pano de fundo” o modelo IS-LM-BP com
baixo grau de mobilidade de capital (curva BP quase vertical), suponha que o governo
eleve significativamente os seus gastos. Descreva o ajustamento da economia, desde
os efeitos imediatos da elevação dos gastos até uma nova situação de equilíbrio
interno e externo nos regimes de taxa fixa e de taxa flexível de câmbio, explicando as
razões do deslocamento de cada curva.
(Provão do MEC – 2001) - Para enfrentar a crise cambial de fins de 1998 e início de
1999, o Banco Central do Brasil, entre outras medidas, elevou drasticamente a
alíquota do recolhimento compulsório incidente sobre os depósitos à vista nos bancos
comerciais, e o país passou a adotar o regime de taxa flexível (flutuante) de câmbio.
Ultrapassada a fase mais aguda da crise, o Banco Central, em diferentes momentos
de 1999 e 2000, reduziu paulatinamente a alíquota do recolhimento compulsório.
Tendo em mente o modelo IS-LM-BP, com baixa mobilidade de capital (BP quase
vertical, como no gráfico abaixo), e partindo do equilíbrio representado pelo ponto A,
explique o deslocamento de cada curva em resposta à redução da alíquota do
recolhimento compulsório, até encontrar uma nova situação de equilíbrio interno e
externo. Relacione tal ajustamento com os resultados macroeconômicos do Brasil no
ano de 2000, referentes às variações do PIB e da taxa de juros.
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(Provão do MEC – 2001) - Uma das mais conhecidas estruturas de mercado é a do
monopólio. Explique duas situações que podem acarretar a formação de um
monopólio.
(Provão do MEC – 2002) - Além de possuir uma grande dívida externa, o Brasil tem
registrado, nos últimos anos, elevados deficits na conta de transações correntes do
balanço de pagamentos. Por essas razões, elevações das taxas internacionais de
juros são sempre recebidas com grande preocupação pelos economistas e analistas
econômicos. Descreva as duas razões dessa preocupação, identificando as
repercussões de eventuais elevações das taxas internacionais de juros sobre a conta
corrente e sobre a conta de capital do balanço de pagamentos brasileiro.
(Provão do MEC – 2003) - Em 19 de fevereiro último, o Banco Central do Brasil
elevou a taxa básica de juros de 25,5% para 26,5% ao ano, e a alíquota do depósito
compulsório dos bancos, de 45% para 60% do valor dos depósitos à vista.
Justificando as medidas, o Ministro da Fazenda declarou que “como a inflação deu
sinais de crescimento em janeiro, certamente essa questão esteve no centro da
decisão”, como noticiaram os principais jornais do dia seguinte. A esse respeito,
a) caracterize o tipo e a natureza das medidas econômicas adotadas;
b) identifique claramente o objetivo das medidas;
c) avalie a possibilidade de elas atingirem o objetivo implícito na declaração;
d) enumere as conseqüências esperadas das medidas sobre os níveis de produção e
emprego e sobre o saldo do balanço de pagamentos em suas contas corrente e de
capital.
(Provão do MEC – 2003) - “O governo voltou a intervir no cálculo das tarifas públicas.
Ontem, o Ministério de Minas e Energia anunciou a retirada do impacto da variação
do dólar nos preços e impôs, por meio de um decreto, um percentual de aumento
menor para os consumidores residenciais. (...) E foi por um decreto do governo que a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu ontem aumento menor para o
consumidor de baixa tensão, como as residências, o comércio e pequenas indústrias.
Os maiores índices são para os grandes consumidores, que recebem energia em alta
tensão. É o início do fim do subsídio cruzado no setor.”
O Estado de São Paulo, SP, 9 abr. 2003.
Como sugere a reportagem, nos últimos anos, o segmento de distribuição de energia
elétrica vinha praticando políticas distintas de reajuste de preços para os
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consumidores de baixa e alta tensão. Enquanto o primeiro grupo tinha as tarifas
reajustadas pelo máximo autorizado pela agência reguladora, o segundo tinha índices
menores de correção. Tomando este quadro como referência, indique
a) as características da estrutura de mercado, tais como grau de concentração e
elasticidade da demanda, que permitem a discriminação de preços por parte das
distribuidoras de energia elétrica;
b) o tipo (grau) dessa discriminação de preços e suas conseqüências sobre o
excedente do consumidor e do produtor.
(ANPEC 1997) - Discuta a política cambial posta em prática desde o início do Plano
Real, falando sobre sua lógica e seus possíveis efeitos sobre o balanço de
pagamentos, o processo de estabilização e o crescimento da economia.
(ANPEC 1998) – Disserte sobre o seguinte tema: O sucesso do Plano Real na
estabilização dos preços, quando comparado ao fracasso dos planos anteriores,
explica-se mais pela diferença do contexto financeiro internacional do que pela
inovação no tratamento dado à indexação.
(ANPEC 1998) – Disserte sobre o seguinte tema: O processo de privatização das
empresas estatais empreendido nos anos 90 justifica-se, fundamentalmente, por sua
contribuição ao ajuste fiscal do setor público brasileiro.
(ANPEC 1999) – Disserte sobre o seguinte tema: A política econômica implementada
nos anos noventa, notadamente a partir de 1994, tende a manter as exportações
industriais brasileiras concentradas em commodities (bens com elevada escala de
produção, baixo valor agregado e intensivos em recursos naturais, insumos agrícolas
e energia).
(ANPEC 2000) – Explique as principais características do Plano Real ressaltando as
inovações deste Plano sobre os demais planos de estabilização das décadas de 1980
e 1990.
(ANPEC 2001) - Discorra sobre as causas da reversão dos resultados na balança
comercial brasileira, de grandes superávits, no início dos anos 90 (século XX),
para grandes déficits, na segunda metade da década.
(ANPEC 2001) – Disserte sobre o seguinte tema: Em vista dos fracassos
experimentados nas tentativas de estabilização dos Planos Cruzado, Bresser,
Verão e Collor, alguns economistas atribuíram ao diagnóstico inercialista o status
de um “lamentável engano”. Tendo em conta o que efetivamente foi implementado
em cada uma destas tentativas e o sucesso alcançado pelo Plano Real no que
concerne ao controle da inflação, discuta os argumentos a favor e contra o
diagnóstico inercialista da inflação brasileira.
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(ANPEC 2002) – No final da década de 1980, a economia brasileira ingressou em
fase de abertura ao exterior. De início, o processo foi tímido, quase velado, mas
nos anos 90 a abertura tornou-se parte da estratégia de desenvolvimento oficial.
Discuta os impactos da abertura sobre o setor produtivo da economia brasileira.
(ANPEC 2003) - Descreva e explique as mudanças observadas nas principais contas
do balanço de pagamentos do Brasil ao longo dos anos 1990.
(VUNESP/BNDES/Economista/2002) - Suponha uma pequena economia aberta,
com mobilidade perfeita de capitais, cuja oferta agregada seja infinitamente elástica
ao nível geral de preços corrente e que esteja em equilíbrio num nível de renda
aquém do produto potencial. Analise os efeitos de políticas monetária e fiscal
expansivas sobre a economia nos casos de taxas de câmbio fixas e flutuantes.
Descreva pormenorizadamente o ajustamento da economia nos quatro cenários
alternativos.
(VUNESP/BNDES/Economista/2002) - Suponha uma economia aberta, pequena em
relação ao comércio mundial, que produz a mercadoria M. Ao preço internacional de
equilíbrio (P*m), a demanda doméstica por M é maior que a produção nacional, sendo
a diferença coberta por importações. Utilizando um modelo de equilíbrio parcial,
analise os efeitos da imposição de uma tarifa (t m ) sobre as importações de M,
destacando os ganhos e perdas de cada agente econômico e o eventual
benefício/perda para a sociedade como um todo.
(VUNESP/BNDES/Economista/2002) - Analise as causas do sucesso do Plano Real,
implantado em 1994, ao reduzir substancialmente a taxa de inflação brasileira,
destacando o papel representado pelos vários instrumentos de política econômica
utilizados na arquitetura do plano e os efeitos negativos de alguns deles no
comportamento da balança comercial brasileira.
(Eletrobrás) - Qual a relação que existe entre maximização de lucros e economias de
escala?
(Eletrobrás) - Defina e diferencie os conceitos de déficit nominal, déficit operacional e
déficit primário real público.
(ESAF/Técnico de Pesquisa e Planejamento do IPEA/2004) - sugeriram-se os
seguintes temas para a prova discursiva:
1 – Política Cambial Brasileira Recente: Impactos Macroeconômicos;
2 – Processo de Privatização no Brasil;
3 – Retomada do Crescimento e Geração de Emprego;
4 – Novo Padrão Demográfico Brasileiro;
5 – Transformações Recentes no Mercado de Trabalho Brasileiro;
6 – Políticas Sociais no Brasil: Focalização versus Universalização;
7 - Políticas Sociais no Brasil: Democratização e Participação Social;
8 - Políticas Sociais no Brasil:Desigualdade e Pobreza;
9 – Meio Ambiente e Políticas de Crescimento Econômico.
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(NCE/Economista/Ministério das Cidades/2005) – A partir de 1 de julho de 1994, foi
introduzida a nova moeda brasileira, o Real, cuja paridade inicial foi fixada em R$ 1 =
US$ 1.
a) Descreva a evolução da taxa de câmbio real (real por dólar) de julho de 1994 até o
início da década de 2000.
b) Comente o impacto da evolução da taxa de câmbio real no período acima sobre as
contas externas do Brasil.
(BNDES/ECONOMIA/2002) - Suponha uma pequena economia aberta, com
mobilidade perfeita de capitais, cuja oferta agregada seja infinitamente elástica ao
nível geral de preços corrente e que esteja em equilíbrio num nível de renda aquém
do produto potencial. Analise os efeitos de políticas monetária e fiscal expansivas
sobre a economia nos casos de taxas de câmbio fixas e flutuantes. Descreva
pormenorizadamente o ajustamento da economia nos quatro cenários alternativos.
(BNDES/ECONOMIA/2002) -Suponha uma economia aberta, pequena em relação ao
comércio mundial, que produz a mercadoria M. Ao preço internacional de equilíbrio
(P*m), a demanda doméstica por M é maior que a produção nacional, sendo a
diferença coberta por importações. Utilizando um modelo de equilíbrio parcial, analise
os efeitos da imposição de uma tarifa (tm) sobre as importações de M, destacando os
ganhos e perdas de cada agente econômico e o eventual benefício/perda para a
sociedade como um todo.
(BNDES/ECONOMIA/2002) - Analise os itens a seguir:
a) a estrutura do sistema tributário brasileiro após a Constituição Federal de 1988
(CF/88), destacando os impostos de competência das três esferas do Governo
(federal, estadual e municipal);
b) as contribuições sobre a seguridade social cobradas no Brasil após a CF/88 e
estabeleça, se houver, correlação entre a sistemática de incidência das mesmas e a
competitividade da indústria brasileira no cenário internacional;
c) a evolução da carga tributária no Brasil (arrecadação de impostos e contribuições/
PIB) desde a implantação do Plano Real.
(BNDES/ECONOMIA/2002) - Analise as causas do sucesso do Plano Real,
implantado em 1994, ao reduzir substancialmente a taxa de inflação brasileira,
destacando o papel representado pelos vários instrumentos de política econômica
utilizados na arquitetura do plano e os efeitos negativos de alguns deles no
comportamento da balança comercial brasileira.
(BNDES/ECONOMIA/2002) - Comente a implicação, para a gestão da liquidez em um
banco, de uma situação consistente na manutenção de uma significativa exposição
vendida em contratos futuros de dólar na BM&F, para “hedgear” uma posição física
em seu ativo, caracterizada por uma carteira de operações financeiras com correção
cambial, com vencimento de longo prazo, presente um ambiente macroeconômico de
estrangulamento das reservas internacionais do país.
(CESPE-UnB/Consultor
do
Senado/área
12:
Economia
–
Política
Econômica/2002) - Há um amplo debate em relação à gestão da política monetária,
embasado na dicotomia regras versus ativismo. No entanto, essa dicotomia é uma
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simplificação exagerada e não representa a realidade que os bancos centrais
enfrentam. Na prática, não existe uma regra absoluta que possa guiar a política
monetária. Todos os regimes monetários são, em maior ou menor grau, sujeitos a
algum tipo de ativismo. O ativismo pode ser guiado pelas preferências dos gestores
do Banco Central ou fruto das mudanças no contexto político-eleitoral.
Alternativamente, a intervenção na política monetária pode ocorrer dentro de um
arcabouço institucional bem definido, em que os objetivos gerais e as táticas dos
gestores — embora não suas ações — sejam estabelecidos a priori. Há evidência
clara de que o sistema de metas inflacionárias gera esse arcabouço, permitindo a
existência de um “ativismo restringido”. Ao impor uma estrutura conceitual e uma
disciplina intrínseca ao Banco Central, sem eliminar totalmente a flexibilidade de sua
ação, o sistema de metas inflacionárias combina as vantagens tradicionais atribuídas
ao sistema de regras com as vantagens do ativismo na política monetária.
Ben S. Benanke et al. Inflation targeting. Princeton: Princeton University Press, 1999
(traduzido e adaptado).
Com base no texto apresentado acima, elabore um parecer, fundamentado nos
princípios conceituais e legais pertinentes, que contemple, justificadamente, da forma
mais completa possível, os tópicos seguintes.
 O texto acima apresenta, de forma adequada, o debate recente sobre a gestão
da política monetária?
 Quais são os limites e possibilidades da gestão da política monetária com base
no sistema de metas inflacionárias?
 Que contribuição o Poder Legislativo poderia trazer para o estabelecimento e a
manutenção do sistema de “ativismo restringido” conforme mencionado acima?
 Descreva, de forma clara e sucinta, o sistema de gestão da política monetária
no Brasil. Até que ponto há semelhança entre ele e o sistema de metas
inflacionárias como descrito no texto acima?
 Caracterize os principais aspectos e avalie a gestão da política monetária no
Brasil ao longo dos últimos três anos.
 Mudanças ou aperfeiçoamentos poderiam ser feitos? Em caso afirmativo,
quais?
(extensão: mínima de 70 e máxima de 90 linhas)
(CESPE-UnB/Consultor do Senado/área 10: Economia – Desenvolvimento
Regional/2002) - No período de globalização, a velocidade com que os pedaços do
território são valorizados e desvalorizados, determinando mudanças de usos, é
temerária. Para produzir modernamente, indústrias convocam outros atores a
participar de suas ações hegemônicas, levados, desse modo, a agir segundo uma
lógica subordinada à da firma global. No plano da produção, conflitos eliminam-se e
a modernidade instala-se à custa das empresas tributárias. Mas o conflito não pode
ser suprimido da história do território. Nos lugares escolhidos, o resto dos objetos, o
resto das ações, e, enfim, o resto do espaço, tudo isso é, assim, chamado a
colaborar na instalação da nova empresa; e tudo é permeado por um discurso eficaz
sobre o desenvolvimento, a criação de empregos diretos e indiretos, as indústrias
complementares, a exportação. Nada se fala sobre a robotização, a drenagem dos
cofres públicos para o subsídio das atividades, a monofuncionalidade dos portos e
de outras infra-estruturas, os royalties e o aumento da dívida externa, a importação
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de insumos. E o território passa a ser organizado e usado com a lógica exclusiva
dessa produção, ou melhor, dessa possibilidade de produção, pois, em muitos
casos, não há ainda a implantação das indústrias. Desse modo, e em função da
política territorial de uma empresa e da promessa de objetos modernos que
chegarão, os lugares entram em guerra.
M. Santos e M. L. Silveira. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI.
Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 112 (com adaptações).
Com base no texto acima, de caráter unicamente motivador, redija um parecer,
fundamentado nos princípios conceituais e legais pertinentes, que responda
justificadamente, da forma mais completa possível, aos seguintes questionamentos.
 Do ponto de vista conceitual, como tem sido caracterizado o impacto da
globalização sobre a valorização do território de um país? Quais são as
principais hipóteses com relação a esse impacto?
 A guerra entre lugares é, necessariamente, prejudicial para o país?
 A guerra entre lugares pode ser considerada um fenômeno importante no
processo recente de reorganização produtiva do território brasileiro? Cite pelo
menos dois exemplos que ilustrem sua resposta.
 De maneira geral, quais são os principais instrumentos tributários e nãotributários utilizados na guerra entre lugares? Quais deles têm sido utilizados
no caso brasileiro?
 Que alterações de caráter legal-normativo poderiam ser propostas para coibir
ou controlar a guerra entre lugares? Há perspectiva de que algumas dessas
medidas sejam implementadas?
(extensão: mínima de 70 e máxima de 90 linhas)
(CESPE-UnB/Consultor do Senado/área 9: Economia – Agricultura/2002) - Foi
encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de Lei Complementar n.º 167/2000,
que propõe substituir o Estatuto da Terra e no qual constam os seguintes artigos:
Art. 35. São insuscetíveis de desapropriação social, para fins de reforma agrária, a
propriedade produtiva e a pequena e a média propriedade, desde que seu
proprietário não possua outra.
§ 1.º Pequena propriedade é o imóvel rural cuja área total seja igual ou inferior a 30
hectares, exceto aqueles localizados no Polígono das Secas, no Pantanal ou na
Amazônia, cuja área pode atingir 100 hectares.
§ 2.º Média propriedade é o imóvel rural cuja área atinge, no máximo, cinco vezes a
área da pequena propriedade.
Art. 36. Propriedade produtiva é aquela explorada de forma racional e adequada,
segundo critérios técnicos, econômicos e ecológicos que busquem eficiência
agronômica e garantia de renda familiar.
§ 1.º O caráter produtivo da propriedade será estabelecido com base em índices de
produtividade definidos pela pesquisa agronômica, considerando os níveis de
tecnologia utilizados na produção, conforme regulamento específico.
§ 2.º O caráter produtivo da propriedade será estabelecido com base em análise dos
últimos três anos agrícolas, considerados normais quanto aos fatores climáticos.
§ 3.º É considerado produtivo o imóvel rural sujeito a projeto técnico-agropecuário
elaborado por profissional habilitado, desde que assegurado o cumprimento de
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cronograma registrado no órgão competente, incluída a recuperação de áreas de
pastagens e culturas permanentes.
Redija um parecer que discuta, do ponto de vista econômico da agricultura, os
artigos acima transcritos e que contemple, justificadamente, da forma mais completa
possível, os seguintes tópicos.
 O módulo rural onera a reforma agrária devido ao tamanho mínimo dos lotes?
 O módulo fiscal descartou o uso do conceito de módulo rural?
 A terra é o componente mais caro dos assentamentos?
 A propriedade da terra continua sendo uma possibilidade de progresso
individual?
 É a tecnologia ou o tamanho da propriedade que determina os níveis de
rentabilidade e eficiência?
 As matas em propriedades particulares são consideradas improdutivas?
(extensão: mínima de 70 e máxima de 90 linhas)
(CESPE-UnB/Consultor do Senado/área 11: Economia – Minas e Energia/2002) Um senador, membro da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, deseja fazer um
discurso no plenário do Senado, em março de 2002, analisando a atual situação
energética do Brasil. Esse senador solicitou ao órgão competente a preparação de
um parecer que desse embasamento a seu discurso. Em face da situação
apresentada, redija o parecer solicitado, abordando, necessariamente, os seguintes
tópicos, além de outros que julgar relevantes:
 as decisões político-econômico-administrativas (ou sua falta) que elevaram a
taxa de exposição do Brasil ao risco de racionamento de energia elétrica;
 o comportamento, nos últimos anos, do nível de armazenamento dos
reservatórios das usinas hidrelétricas nas diversas regiões brasileiras, que
apresentam regimes hidrológicos diferentes;
 as razões de esses reservatórios não se terem compensado mutuamente nos
últimos anos;
 a meta do governo de elevar a participação do gás natural na matriz
energética brasileira para atingir 10% dessa matriz em 2010;
 o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e a influência da localização
das usinas a gás natural na expansão da malha brasileira de gasodutos.
(extensão: mínima de 70 e máxima de 90 linhas)
(CESPE-UnB/Consultor do Senado/área 13: Economia – Sistema Financeira e
Dívida Pública/2002) - Com o objetivo de aperfeiçoar a sua atuação em face da
legislação que versa a respeito da responsabilidade fiscal, o Banco Central do Brasil
(BACEN) propôs ao Senado Federal, pela via competente, as medidas que se
seguem.
1 Revogação dos §§ 2.º e 3.º do art. 164 da Constituição da República, visando
desconstitucionalizar, respectivamente, o permissivo para que sejam utilizados
títulos do Tesouro Nacional com o intuito de regular a oferta de moeda ou a taxa de
juros e a determinação para que as disponibilidades da União sejam depositadas no
BACEN.
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2 Revogação do art. 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal, resgatando a faculdade
de a autoridade monetária emitir títulos próprios para o exercício da política
monetária, incorporando a creditícia e a cambial, com a inclusão de dispositivos que
obriguem o Poder Executivo a informar o custo estimado da execução da
programação monetária sugerida, independentemente dos indicadores de
desempenho escolhidos para aferir os resultados da política monetária.
3 Regulamentação do art. 192 da Constituição da República, mediante lei
complementar:
3.1 facultando ao Poder Legislativo alterar a programação monetária proposta,
explicitando a responsabilidade do Congresso Nacional em compatibilizar e orientar,
grosso modo, os objetivos perseguidos pela política econômica por intermédio das
políticas fiscal e monetária com os custos estimados;
3.2 concedendo mandato, com termos prefixados, à diretoria do BACEN para
conferir estabilidade ao projeto monetário e, por conseguinte, maior estabilidade aos
mercados financeiros;
3.3 retirando a possibilidade de decisão ad referendum do ministro da Fazenda e
conferindo poder de veto ao presidente do BACEN, no âmbito do CMN, como forma
de contrabalançar a superioridade numérica do viés fiscal e coibir a prevalência da
política fiscal, em detrimento da política monetária e em prol da transparência da
relação institucional entre essas políticas e da responsabilização dos agentes
públicos.
A fim de subsidiar a atuação legislativa de determinado senador, elabore um parecer
que aborde cada um dos itens e subitens acima listados.
(extensão: mínima de 70 e máxima de 90 linhas)
(CESPE-UnB/Economista/PRODEPA/2004) - De acordo com a teoria keynesiana
tradicional, no curto prazo, uma política monetária expansionista poderia estimular o
nível da atividade econômica. Considerando essa assertiva, e baseando-se na teoria
da neutralidade monetária, redija um texto dissertativo que explique, da forma mais
completa possível, porque, no longo prazo, tal política não seria sustentável.
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(NCE-UFRJ/Economista do Ministério das Cidades/2005)
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