Desenvolvimento da Educação — FNDE — é uma Autarquia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SBS Qd2 Bloco F Edifício FNDE – 70070-929 – Brasília/DF
Brasília, 1 de novembro de 2016
Prezada Senhora,
Em atendimento ao seu pedido e-SIC 23480019350201665, comunicamos que o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE — é uma Autarquia Federal responsável por
realizar as transferências voluntárias e obrigatórias que subsidiam diversos programas
educacionais. Ao financiar esses programas, o FNDE reforça a educação de milhões de
crianças brasileiras.
Informamos que este FNDE não é uma agência de fomento, tendo em vista que visa o
fomento às ações educacionais instituidas pelo governo federal.
Do ponto de vista do direito empresarial, agência de fomento é a instituição com o objetivo
precípuo de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de
desenvolvimento, na unidade.da.Federação.onde.estiver.sediada.
Uma agência de fomento pode inclusive abrir linhas de crédito para municípios de seu
estado, voltadas para projetos de interesse da população, sendo a supervisão de suas
atividades realizada pelo Banco Central.
Atenciosamente,
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.