poder judiciário - Justiça Federal

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS
PROCESSO 687/2014
Goiânia, 28 de maio de 2015.
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA
Prezados Senhores,
Solicitamos de V. Sas. proposta de preço para contratação de profissional ou
empresa de engenharia, conforme Termo de Referência abaixo:
TERMO DE REFERÊNCIA
A
Objeto:
Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada no ramo de engenharia, para elaboração
de projeto de sistema de pingadeiras e impermeabilização de lajes externas de fachada em
edifícios, sendo um com mais de 4 andares, da Seção Judiciária em Goiás.
B
Justificativa:
A contratação se justifica em razão de manutenção e conservação de bem imóvel.
C
Prazo de entrega:
O projeto deverá estar concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da
contratação.
D
Local dos serviços:
Edifício Sede e Anexo da Seção Judiciária do Estado de Goiás, localizada na Rua 19 nº 244,
Setor Central, Goiânia/Goiás.
E
Adjudicação do objeto:
Menor preço global ofertado.
F
Garantia:
A aprovação do projeto pela CONTRATANTE não desobrigará a CONTRATADA de sua plena
responsabilidade com relação ao projeto elaborado, conforme Anotação de Responsabilidade
Técnica a ser devidamente registrada no CREA, incluindo quaisquer fatos que venham
impossibilitar, prejudicar ou retardar a posterior execução dos serviços, sujeitando-a a todas as
penalidades da legislação em vigor.
G
Liquidação e pagamento:
O pagamento será efetuado após a entrega e a aprovação de todas as partes do projeto,
realizada posteriormente à conferência pelo representante da Contratante.
H
Especificação técnica dos serviços:
As especificações técnicas do projeto serão constituídas de duas partes principais, assim
definidas:
1 – Introdução:
1.1 - A introdução deverá conter no mínimo as seguintes informações:
1.1.1 - Determinação geral do sítio onde será implantado o projeto;
1.1.2 - Descrição geral do objeto do projeto e dos itens componentes, em seqüência lógica de
execução;
1.1.3 - Relação de desenhos (listar e identificar ordenadamente por disciplina, os desenhos
constituintes do projeto).
2 - Descrição e Especificação dos Serviços:
2.1 - A descrição e especificação dos serviços serão elaboradas pela CONTRATADA devendo
conter:
2.1.1 - DEFINIÇÃO (conter a completa caracterização dos itens do projeto executivo);
2.1.2 - ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS (caracterizar de maneira unívoca os materiais a
serem empregados durante a execução do projeto);
2.1.3 - EQUIPAMENTOS (indicar os equipamentos a serem utilizados durante a execução. Só
serão aceitos equipamentos que possuam assistência técnica autorizada no Estado de Goiás);
2.1.4 - EXECUÇÃO (apresentar os métodos executivos recomendados, descritos em sequência
lógica de execução);
Durante a elaboração do projeto, a CONTRATADA deverá vistoriar “in loco” o referido edifício,
juntamente com representante indicado pela CONTRATANTE, a fim de serem observados todos
os detalhes técnicos da edificação que possam interferir na elaboração do projeto e na futura
execução dos serviços.
Será de responsabilidade da Contratada a apresentação e entrega à Contratante, em duas vias
impressas e em arquivos eletrônicos, do Memorial Descritivo, Pranchas de Desenhos, Planilhas
Orçamentárias completas de custos unitários e sintéticas, Cronograma Físico-Financeiro e toda a
documentação necessária à perfeita e segura execução dos serviços de reparos e adaptações
do edifício. Todas as partes dos projetos deverão ser assinadas pelo responsável técnico.
A contratada deverá observar e elaborar as especificações dos itens da planilha orçamentária, do
memorial descritivo e os constantes na tabela SINAPI ou nos orçamentos de mercado, de modo
a convergirem para a mesma descrição de cada item, conforme necessidades técnicas do
projeto.
As planilhas orçamentárias deverão considerar preços de referência fixos e irreajustáveis, nos
termos da legislação vigente. Deverão ser utilizados e comprovados os preços de referência da
tabela SINAPI mais atual no ato da elaboração do referido projeto. Os serviços que
eventualmente não constem nos preços SINAPI deverão ser apresentados e comprovados com,
ao menos, três orçamentos de mercado. Na planilha sintética deverão constar as seguintes
colunas: código SINAPI, item, discriminação, unidade, quantidade, custo unitário e custo total.
Os projetos deverão atender à disposição sobre desoneração, instituída pela Lei 12.844/12, que,
ao alterar o Art. 7º da Lei 12.546/11, permite a redução dos custos previdenciários das empresas
de construção civil nas obras de construção de edifícios, de instalações prediais, de acabamento
e outros serviços especializados de construção (Acórdão 2293/2013-TCU-Plenário).
Toda a documentação a ser apresentada pela Contratada deverá estar em total conformidade
com as normas da ABNT, das Leis de Acessibilidade, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Goiás, do CREA-GO e de demais órgãos de fiscalização competentes, incluindo a
consonância com aspectos legais, técnicos, econômicos e ambientais do empreendimento.
Os documentos constituintes do projeto executivo são os seguintes:
1 - Memorial Descritivo;
2 - Pranchas de Desenhos;
3 - Planilhas Orçamentárias Completas de custos unitários e sintéticas;
4 - Cópias das páginas da tabela SINAPI, em que constam os itens utilizados na planilha
orçamentária;
5 - Orçamentos de mercado para os itens não contemplados na tabela SINAPI;
6 - Cronograma Físico-Financeiro para execução;
7 - Composição do BDI para fornecimento de equipamentos (caso necessário);
8 - Composição do BDI para prestação de serviços.
9 - ART devidamente registrado junto ao CREA pelo Engenheiro responsável técnico,
respectivamente, para todo o projeto, incluindo anotação para todas as partes que o compõe:
memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, composições de BDI e
pranchas de desenhos;
10 - Declaração expressa do autor das planilhas orçamentárias quanto à compatibilidade dos
quantitativos e dos custos constantes de referidas planilhas com os quantitativos do projeto de
engenharia e os custos do SINAPI.
A CONTRATADA deverá apresentar os desenhos originais de acordo com o padrão gráfico
exigido nestas instruções e atender às convenções e critérios usuais particulares de cada
disciplina considerada. As pranchas de desenhos deverão também ser entregues em arquivos
eletrônicos no padrão AutoCad profissional, com extensão “dwg”.
A elaboração e a apresentação dos documentos constituintes dos projetos deverão utilizar
sistemas informatizados.
O texto da documentação dissertativa deverá ser apresentado em texto, no formato WORD,
versão 7.0, ou versão compatível.
As planilhas orçamentárias deverão ser confeccionadas na forma eletrônica, utilizando-se o
programa EXCEL, versão 7.0, ou versão compatível.
A contratada deverá, por solicitação da contratante, elaborar declaração necessária à
classificação dos serviços que serão objeto da execução do projeto contratado, por meio de
Engenheiro competente, com registro ativo no CREA, necessária ao futuro enquadramento da
modalidade de licitação aplicável, conforme legislação vigente.
A CONTRATADA deverá adotar os seguintes procedimentos de coordenação:
1 – Designar um coordenador de projeto (profissional de seu quadro) que a representará perante
a CONTRATANTE para as reuniões e contatos que se fizerem necessários com o representante
da fiscalização designado pela CONTRATANTE, e que será responsável pelo desencadeamento
de providências e ações cabíveis para o perfeito desenvolvimento dos projetos.
2 – Antes do início da elaboração do projeto, o coordenador designado pela CONTRATADA
deverá solicitar à FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE a realização de reunião para
determinação das diretrizes básicas a serem adotadas quanto a aspectos técnicos,
desenvolvimento e coordenação dos serviços.
3 – A partir dos procedimentos acordados na reunião mencionada no item anterior e nas demais
reuniões que se fizerem necessárias com a CONTRATANTE, a CONTRATADA desenvolverá os
estudos preliminares e os anteprojetos relativos às disciplinas envolvidas na elaboração dos
projetos básico e executivo, os quais deverão obrigatoriamente preceder a elaboração dos
documentos definitivos constituintes dos projetos contratados. Os desenhos nesta fase do
trabalho poderão ser apresentados dispensando as características de apresentação e qualidade
gráfica exigidas para os produtos finais. Os anteprojetos desenvolvidos deverão atender às
condições pré-estabelecidas, durante as reuniões com a CONTRATANTE, quanto a partidos e
concepções adotados e aplicação de soluções técnicas, o que não impedirá, após análise, que
seja objeto de modificação, justificada tecnicamente ou por não atender funcional, operacional ou
financeiramente a CONTRATANTE.
4 – Deverá responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da elaboração do projeto.
5 – Aprovados os anteprojetos, a CONTRATADA dará seqüência ao trabalho com a elaboração
dos documentos técnicos definitivos que serão sujeitos aos procedimentos de análise pela
CONTRATANTE, conforme especificações técnicas contidas nesta cláusula.
I
Descrição dos serviços:
O projeto deverá contemplar todos os serviços e materiais necessários à perfeita execução do
objeto.
- Fornecimento e instalação do sistema de pingadeiras, especificando o tipo de material com suas
metragens/quantitativos no Edifício Sede e Anexo;
- Realização de impermeabilização, nivelamento e acabamento das lajes externas das fachadas
verticais dos edifícios Sede e Anexo;
- Recomposição e pintura das partes afetadas para entrega dos serviços necessários ao pleno
estado de uso e funcionamento;
- Retirada e recolocação de equipamentos, tubulações e acessórios diversos;
- A empresa deve realizar vistoria prévia do local para sanar eventuais dúvidas e conferir as
medidas para correta realização dos serviços contratados, de modo a evitar desperdícios e
mudanças não previstas;
- É obrigação da empresa adquirir e fornecer todo e qualquer tipo de ferramenta, material e mão
de obra necessários para execução plena e satisfatória do serviço solicitado acima;
- A execução do serviço inclui as providências para o correto recolhimento dos entulhos
produzidos e reparo de eventuais danos decorrentes ao local de realização dos serviços
contratados, incluindo restos de alvenaria, ferragens e equipamentos inservíveis;
- Qualquer dano não previsto para realização do serviço, acidental ou não, causado pelo mau
manuseamento de ferramentas ou o falta de cuidado com a integridade física do edifício e todas
as estruturas, bem como os usuários da seccional, deverá incluir providências para seu reparo
sem restituição do órgão contratante;
- Limpeza final da obra, para entrega definitiva do objeto contratado.
J
Responsável pela elaboração do termo de referência:
Seseg – Seção de Serviços Gerais.
A proposta deverá ser encaminhada à Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás por
meio do fax (62) 3226-1526 ou pelo e-mail [email protected]. Na proposta deve constar o carimbo de
identificação da razão social e o CNPJ da empresa, bem como a validade da proposta.
As dúvidas poderão ser esclarecidas via e-mail, preferencialmente, no endereço
eletrônico acima grafado, ou via telefone (62) 3226-1649 ou 1528, no horário das 08 às 18 horas.
Atenciosamente,
Lúcia Rezende
Servidora da Selit
Wellington de Andrada e Silva
Supervisor da Selit