os aspectos legais, tributários e financeiros para as empresas do

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
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Curso a distância de Graduação em Ciências Contábeis
OS ASPECTOS LEGAIS, TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS PARA AS
EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO: UMA ANÁLISE DA EMPRESA JBS
S.A
Libério José do Amaral
Contagem
2011
Libério José do Amaral
OS ASPECTOS LEGAIS, TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS PARA AS
EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO: UMA ANÁLISE DA EMPRESA JBS
S.A
Contagem
2011
RESUMO
O mercado do agronegócio tem significativa representatividade na economia
brasileira e é importante ampla abrangência de informações e de uma gestão eficaz.
É necessário profissionais e instrumentos capazes de fornecer auxilio na avaliação
das informações, que busquem um controle econômico-financeiro mais rigoroso, de
modelos administrativos para a redução dos custos de produção e o aumento do
faturamento, transformando as propriedades rurais em empresas que terão
capacidade para acompanhar a evolução do setor de agronegócio e se tornarem
competitivas. O objetivo do trabalho é evidenciar os aspectos legais, tributários e
financeiros de empresas do agronegócio e sua importância no mercado brasileiro,
para que as empresas que desempenham esta atividade se destaque em um
mercado que se encontra cada vez mais competitivo. O trabalho dispõe da
realização de uma análise de dados da empresa JBS S.A a fim de demonstrar os
aspectos teóricos desenvolvidos. Com a leitura e compreensão dos dados foi
possível verificar que a contabilidade rural permite o controle e o planejamento do
negócio com informações que orientam as tomadas de decisão.
Palavras-chave: Agronegócio. Informações. Custos. Controle. Gestão.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Formas de associações nas explorações agropecuárias ................. 11
Quadro 2 Os tipos de custeios .............................................................................. 14
Quadro 3 As características dos centros de custos no agronegócio ............... 16
Quadro 4 Atividades para análise da demonstração do fluxo de caixa ............ 20
Quadro 5 Variáveis empresariais dinâmicas da empresa JBS S.A ................... 34
Quadro 6 Balanço Patrimonial comparativo da empresa JBS S.A .................... 35
Quadro 7 Demonstração do fluxo de caixa da empresa JBS S.A ...................... 37
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 6
1.1 Problema .............................................................................................................. 6
1.2 Justificativa.......................................................................................................... 7
1.3 Objetivo Geral ...................................................................................................... 7
1.3.1 Objetivos Específicos ...................................................................................... 7
2 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................... 8
2.1 O papel da Contabilidade no agronegócio ........................................................ 8
2.1.1 A contabilidade Rural....................................................................................... 9
2.1.1.1 Empresa Rural ............................................................................................... 9
2.1.2 A importância da administração rural .......................................................... 10
2.1.3 Aspectos econômicos na exploração da atividade agropecuária ............. 11
2.2 A importância da definição dos custos no agronegócio ............................... 12
2.2.1 Dificuldades e limitações na definição dos custos ..................................... 13
2.2.1.1 Custos na agropecuária .............................................................................. 14
2.2.2 Critérios de avaliação de estoque ................................................................ 15
2.2.3 Centros de responsabilidade da empresa rural .......................................... 16
2.2.4 A importância da contabilidade gerencial.................................................... 17
2.3 A Importância do Fluxo de Caixa para as empresas ...................................... 17
2.3.1 O papel do Fluxo de Caixa no agronegócio ................................................. 18
2.3.2 Comparação do fluxo de caixa e o fluxo econômico no agronegócio ...... 19
2.4 Formas de captação de recursos no agronegócio ......................................... 20
2.5 A importância do capital de giro para as empresas ....................................... 21
2.6 Enquadramentos Fiscais no agronegócio ...................................................... 23
2.6.1 Tipos de enquadramentos fiscais ................................................................. 23
2.6.2 Forma jurídica de exploração na agropecuária ........................................... 23
2.6.3 Tributação no agronegócio ........................................................................... 24
2.6.4 Imposto de Renda no Agronegócio .............................................................. 25
2.6.4.1 Pessoa Jurídica e o Imposto de Renda ..................................................... 25
2.6.4.2 Pessoa Física e o Imposto de Renda ......................................................... 26
2.7 Relação do trabalho no agronegócio .............................................................. 27
2.7.1 Os aspectos legais do trabalhador e empregador rural ............................. 28
2.7.1.1 O Empregador rural e o seu poder de direção ......................................... 28
2.7.1.2 O Trabalhador rural e seus direitos ........................................................... 28
2.7.1.2.1 Jornada de Trabalho e Descanso Semanal Remunerado .......................... 29
2.7.1.2.2 Trabalho Noturno........................................................................................ 29
2.7.1.2.3 Remuneração e descontos......................................................................... 30
3 METODOLOGIA .................................................................................................... 31
4 ANÁLISE DE DADOS ............................................................................................ 32
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 38
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 39
6
1 INTRODUÇÃO
Com a utilização de novas tecnologias, insumos de primeira linha e ao
aumento da demanda de alimentos em nível mundial, o mercado do agronegócio
tem significativa representatividade na economia brasileira. O agronegócio é
responsável por cerca de 1/3 do PIB do Brasil, com tal responsabilidade ela define
uma nova ordem para a gestão dos negócios em seus segmentos.
É de suma importância a necessidade de profissionais e de instrumentos
capazes de fornecer auxilio na avaliação das informações, visando buscar um
controle econômico-financeiro mais rigoroso, fazendo com que a gestão do
agronegócio tenha eficiência para administrar todos os níveis do negócio.
A utilização da contabilidade como ferramenta de gestão através do
fornecimento de informações que permitam o planejamento, o controle e a tomada
de decisão permite analisar o desempenho financeiro e a força do empreendimento,
transformando as propriedades rurais em empresas que terão capacidade para
acompanhar a evolução do setor de agronegócio e se tornarem competitivas.
Devido à crise econômica, a retirada de subsídios e incentivos fiscais ao setor
e o aumento da tributação da renda agrícola, muitos empresários do setor rural vêm
sentindo a necessidade de melhores conhecimentos administrativos, como condição
imprescindível para a própria sobrevivência da empresa.
Nesse sentido, há a necessidade de adoção, por parte dos empreendimentos
de agronegócio, de modelos administrativos que busquem a redução dos custos de
produção e o aumento do faturamento através da adequada inserção do negócio na
cadeia produtiva e pela definição correta das técnicas de gestão com respaldo nos
termos legais e tributários.
1.1 Problema
Qual a importância dos aspectos legais, tributários e financeiros em empresas
de agronegócio?
7
1.2 Justificativa
As riquezas geradas pelo agronegócio movimentam a economia brasileira e
para que as empresas que desempenham esta atividade se destaque em um
mercado que se encontra cada vez mais competitivo é importante ampla
abrangência de informações no que se refere principalmente ao desempenho
financeiro, facilitando assim as tomadas de decisão.
Assim surge a necessidade de conhecer melhor as ferramentas que auxiliam
o planejamento e controle das empresas, para que se tenha êxito em um mercado
competitivo.
1.3 Objetivo Geral
Evidenciar os aspectos legais, tributários e financeiros de empresas do
agronegócio e sua importância no mercado brasileiro.
1.3.1 Objetivos Específicos
Definir o papel da contabilidade no agronegócio.
Evidenciar a importância da contabilidade gerencial e definição dos custos.
Evidenciar a importância do fluxo de caixa no agronegócio.
Identificar as formas de capitação de recursos no agronegócio.
Identificar quais são os enquadramentos fiscais.
Identificar os aspectos legais do trabalhador rural e do empregador rural.
8
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 O papel da Contabilidade no agronegócio
Visando
buscar
um
controle
econômico-financeiro
mais
rigoroso,
a
contabilidade pode desempenhar um importante papel como ferramenta gerencial.
Quando se avalia a importância da contabilidade em gerar informações que
permitam o planejamento, o controle e a tomada de decisão, a empresa deve estar
subordinada a uma administração eficiente.
Borilli et al dispõe que,
Um sistema de informação contábil precisa ser rigoroso objetivo e dinâmico
para atender às necessidades dos usuários no menor tempo possível.
Portanto, a partir do momento em que o empresário rural adotar um sistema
de Contabilidade Rural Gerencial, deve estar consciente da relação
custo/benefício que lhe proporcionará, além da capacidade de compreender
e utilizar estes recursos que poderão fornecer-lhe dados confiáveis.
(BORILLI et al, 2005 p. 83)
Na atividade rural a contabilidade de custos contribui para melhorar o
planejamento e controle dos custos de produção, podendo auxiliar o empresário
rural na escolha da melhor cultura, das criações e das práticas que adotará, em sua
administração.
Segundo Callado e Almeida,
Cabe ao contador buscar formas de adequar a contabilidade às reais
necessidades dos produtores rurais, de modo que não se torne uma tarefa
dispendiosa, e gerar relatórios contábeis que possam dar subsídios
suficientes para auxiliá-los na tomada de decisões, a fim de que as
empresas rurais possam ter uma administração eficiente. (CALLADO;
ALMEIDA, 2005, p. 97)
Ainda segundo Callado e Almeida (2005), é importante a implantação de um
sistema de custos que possibilite aos empresários rurais, diagnosticar possíveis
problemas através da análise da composição dos custos e avaliar o rendimento da
atividade desenvolvida.
9
2.1.1 A contabilidade Rural
A contabilidade representa uma das principais ferramentas para gestão e
controle do negócio. Ela fornece informações aos usuários que serão utilizadas para
orientar as tomadas de decisão. A contabilidade pode gerar informações de
diferentes áreas como industrial e manufatureira, área comercial, prestação de
serviços e na agropecuária. (MARION, 1996)
Segundo Calderelli (2003, p.180) a Contabilidade Rural é definida como
sendo “aquela que tem suas normas baseadas na orientação, controle e registro dos
atos e fatos ocorridos e praticados por uma empresa cujo objeto de comércio ou
indústria seja agricultura ou pecuária”.
Neste sentido a contabilidade rural é conceituada por Crepaldi (2005) como
sendo um instrumento da função administrativa que tem as seguintes finalidades:
controlar o patrimônio, apurar o resultado e prestar informações sobre o patrimônio e
sobre o resultado das entidades rurais.
De acordo com Marion, a contabilidade na atividade rural pode ser dividida
em três grandes campos ou áreas:
(…) a atividade agrícola que abrange culturas hortícolas, arborícolas e
forrageiras destinadas à exploração da produção vegetal; atividade
zootécnica, que diz respeito à criação e comercialização de animais para
consumo doméstico ou para fins industriais e comerciais; e atividade
agroindustrial que se refere ao processamento e à comercialização dos
produtos das atividades agrícola (produção vegetal) e zootécnica (produção
animal) através do beneficiamento e transformação destes produtos.
(MARION, 1996 p. 72)
2.1.1.1 Empresa Rural
Segundo Marion (2002, p. 31), “empresas rurais são aquelas que exploram a
capacidade produtiva do solo por meio do cultivo da terra, da criação de animais e
da transformação de determinados produtos agrícolas”.
10
Para Crepaldi (1998, p. 23), “é a unidade de produção em que são exercidas
atividades que dizem respeito a culturas agrícolas, criação do gado ou culturas
florestais, com a finalidade de obtenção de renda”.
As empresas rurais sejam elas destinadas a atividades agrícolas, pecuárias
fazem parte do agronegócio. Segundo o site gestão do agronegócio “o agronegócio
ou agribusiness significa o conjunto das empresas produtoras de insumos,
propriedades rurais, indústrias de processamento, distribuição e comércio nacional e
internacional de produtos agropecuários in natura ou processados”. (GESTÃO DO
AGRONEGÓCIO, 2010).
2.1.2 A importância da administração rural
Administrar uma atividade rural requer uma ampla abrangência de
informações em termos de desempenho físico e financeiro. Entretanto, muitas das
informações necessárias são registradas em anotações informais ou apenas na
memória de quem administra.
Segundo Marion dispõe que,
(...) há também a tendência de alguns em julgar ou medir o desempenho
financeiro de uma atividade rural pelo surgimento de novas construções,
pela quantidade de terra que compõe a atividade ou pelo total de dinheiro
no banco. Cada uma dessas medidas, todavia, propicia um quadro
potencialmente enganoso de desempenho financeiro de um negócio e
muitas vezes uma análise errada da força financeira do proprietário do
negócio. (MARION, 1996, p.19)
Ainda segundo Marion (1996), a necessidade de uma eficiente administração
financeira tem sido evidenciada entre os produtores rurais de todo o país. Embora a
eficiente administração rural permaneça essencial, a habilidade dos produtores em
tomar decisões financeiras torna-se premente, considerando, principalmente,
problemas de taxas de juros elevadas, inflação crescente nos custos, flutuações de
preço na venda do produto etc.
11
2.1.3 Aspectos econômicos na exploração da atividade agropecuária
Segundo Marion, nas explorações de atividades agropecuárias, encontram-se
dois tipos de investimentos:
Capital fundiário: terra, edifícios e edificações rurais, benfeitorias e
melhoramentos na terra, cultura permanente, pastos etc. São todos
recursos fixos, vinculados à terra, e dela não retiráveis. O capital fundiário
na agropecuária representa aquilo que nas industrias transformadoras
corresponde aos edifícios e seus anexos. (MARION, 2010, p.8)
Capital de Exercício (capital operacional, ou capital de trabalho): gado para
reprodução, animais de trabalho, equipamentos, trator etc. É o instrumental
necessário para o funcionamento do negócio. Esse capital pode ser
permanente (não se destina à venda, de vida útil longa), ou circulante, ou de
giro (recursos financeiros e valores que serão transformados em dinheiro ou
consumidos em curto prazo). (MARION, 2010, p.8)
Ainda de acordo com Marion (2010, p.9), existem duas personalidades
economicamente distintas nas associações dos capitais fundiários e de exercício na
atividade agropecuária: “o proprietário da terra, que participa no negócio com o
capital fundiário e o empresário que participa com o capital de exercício, explorando
o negócio agropecuário independentemente de ser ou não proprietário da terra”.
O quadro 01 descreve as formas de associações nas explorações
agropecuárias:
PARCERIA
ARRENDAMENTO
COMODATO
Ocorre parceria quando o proprietário da terra contribui
no negócio com o capital fundiário e o capital de
exercício, associando-se a terceiros em forma de
parceria. Esse tipo de associação assemelha-se a uma
sociedade de capital e indústria, em que há duas
espécies de sócios: o capitalista (proprietário) entra com
o capital, e geralmente com a gerencia do negócio e o
de trabalho (parceiro) entra com a execução do trabalho.
Quando o proprietário da terra aluga seu capital fundiário
(dificilmente aluga o capital de exercício) por
determinado período a um empresário, tem-se o que se
chama sistema de arrendamento. O arrendador recebe
do arrendatário uma retribuição certa que é o aluguel.
Empréstimo gratuito em virtude do qual uma das partes
cede por empréstimo, para que se use pelo tempo e nas
condições preestabelecidas. Nesse caso, o proprietário
cede seu capital sem nada receber do comodatário.
12
CONDOMINIO
È a propriedade em comum, ou a co-propriedade, em
que os condôminos proprietários compartilham dos
riscos e dos resultados, da mesma forma que a parceria,
na proporção da parte que lhes cabe no condomínio.
Quadro 01: Formas de associações nas explorações agropecuárias
Fonte: MARION, José Carlos. Contabilidade Rural, 2010.
2.2 A importância da definição dos custos no agronegócio
Nos últimos anos, cada vez mais a agricultura e a pecuária intensificam-se, o
que possibilita melhoria significativa do aumento de produtividade. Por outro lado
torna-se necessário o desembolso de grandes quantias para o empreendimento e
sua manutenção. (LOPES, 2009)
Neste sentido Lopes observa que,
(…) há ainda, uma tendência de redução de preços dos produtos
agropecuários associada à elevação dos custos de produção resultante do
aumento dos encargos de financiamentos bancários, diminuição dos
volumes de financiamentos oficiais, elevação da carga tributária e dos
encargos sociais, e elevação dos preços dos insumos básicos. (LOPES,
2009, p.1)
Através da adequada administração busca-se verificar a rentabilidade,
analisar e quantificar os centros de custos de uma atividade produtiva. Para Lopes
(2009, p.1) “existem várias finalidades para a determinação do custo dentro de uma
empresa rural, e o levantamento destes ocorre por meio do suprimento de
informações relevantes sobre seus diversos produtos, serviços ou atividades
operacionais”.
Como finalidade na determinação de custos de uma empresa rural destacase: a definição dos gastos dos diferentes empreendimentos, a possibilidade de
calcular os rendimentos das diversas culturas e criações, a determinação do volume
do negócio, definição dos custos da produção e indicam quais os momentos para
realização das vendas e de investimentos. (LOPES, 2009)
“Entretanto, os custos de produção, importante ferramenta de análise
econômica, são variáveis desconhecidas pela imensa maioria dos produtores
brasileiros”, destaca Lopes (2009, p.1). Sendo determinante para a cadeia produtiva,
13
já que essas informações são imprescindíveis para o processo de tomada de
decisões.
2.2.1 Dificuldades e limitações na definição dos custos
Observa-se que ainda hoje boa parte dos produtores rurais adotam decisões
que se baseiam apenas em sua experiência, da tradição, do potencial da região e da
disponibilidade de recursos financeiros e de mão-de-obra. (LOPES, 2009)
Para Lopes (2009, p.1), “quando a rentabilidade é baixa, o produtor percebe,
mas tem dificuldade em quantificar e identificar os pontos de estrangulamento do
processo produtivo”. Daí a importância de uma boa gestão de custos que auxilie o
produtor na tomada de decisões estratégicas em seu empreendimento.
As propriedades rurais que não têm controle dos seus custos e orçamentos
apresentam certos riscos dentre eles: desconhecimento do resultado do negócio,
aumento ou diminuição das atividades exploradas, investimentos desnecessários,
facilidade de endividar-se e perda de ganhos obtidos por produtividade. (LOPES,
2009)
Alguns dos elementos que criam à necessidade de reestruturação na gestão
da propriedade são: o alto endividamento, descapitalização, aumento do custo
financeiro, margens de lucros declinantes, escassez ou aumento dos custos dos
insumos e serviços e falta de crédito. (LOPES, 2009)
Lopes dispõe que,
O objetivo mais importante dos registros agropecuários em uma empresa
rural, sob o ponto de vista da administração, é a avaliação financeira e a
determinação de seus lucros e prejuízos durante um determinado período,
fornecendo subsídios para diagnosticar a situação da empresa e realizar um
planejamento eficaz. (LOPES, 2009, p.1)
Obter tais informações passa a ser mais importante quando a empresa está
inserida em um mercado que exige maior competitividade de seus produtos e
serviços.
14
2.2.1.1 Custos na agropecuária
Um sistema de custos tem objetivos amplos e bem definidos, que refletem
sua importância como ferramenta básica para a administração de qualquer
empreendimento.
Marion (1996, p.62) destaca que “especialmente na agropecuária, onde os
espaços de tempo entre produção e vendas, ou seja, entre custos e receitas, fogem
a simplicidade de outros tipos de negócio, exige técnicas especiais para
apresentação não dos custos, mas dos resultados econômicos do empreendimento”.
Os objetivos referem-se ao uso que se pretende fazer dos dados de custos, a
finalidade que está por trás das informações que se buscam. O quadro 02
demonstra os objetivos fundamentais ao fazer o levantamento de custos:
São os levantados pela contabilidade de custos
tradicional, a fim de mensurar monetariamente os
estoques de produtos acabados ou ainda em
CUSTEIO POR ABSORÇAO
exploração e, ao fim de um exercício ou intervalo de
tempo (mês, trimestre, semestre), apurar o resultado
contábil da empresa.
Este método considera somente os custos variáveis
para determinação dos custos de produção, ou seja,
mão de obra direta, máquinas diretas e insumos
CUSTEIO DIRETO OU
agrícolas. Os custos fixos neste caso serão
VARIAVEL
considerados como despesas correntes e debitados
diretamente nos resultados. Por esse motivo não é
aceito pela legislação fiscal vigente, podendo ser
utilizada somente na apuração de resultados
gerenciais.
Destina-se a confrontar a realidade com os padrões
de custo e outros tipos de previsões e metas
CUSTOS PADRAO
contidos
no
planejamento
empresarial.
Evidentemente, muitos dos padrões estabelecidos
vêm do controle.
Quadro 02: Os tipos de custeios
Fonte: MARION, José Carlos. Contabilidade e controladoria em agribusiness, 1996.
Os custos para a tomada de decisões trazem informações de relevância
estratégica, como as que permitem fixar os preços de vendas, alterar a linha de
produtos, fixar os volumes de produção, estabelecer os limites de custos indiretos,
especialmente os fixos. (MARION, 1996).
15
2.2.2 Critérios de avaliação de estoque
De acordo com Marion (1996, p. 84) existem diferentes abordagens para a
mensuração do ativo, mas todas elas têm em comum o aspecto do valor e, em
sentido mais restrito, valor econômico, pois, “através deste patrimônio possuído pela
empresa, ela irá gerar os seus recursos para realizar suas atividades e manter-se
em continuidade”.
Desta forma verifica-se a importância da avaliação dos ativos, pois esta
avaliação deve refletir a real capacidade de geração de recursos que uma empresa
possui.
A avaliação de ativos pode ser dividida em duas partes fundamentais, de
acordo com seu enfoque: os ativos monetários que devem ser expressos em termos
de entradas de caixa (exemplo: disponibilidades, contas a receber); e os ativos não
monetários representados pelos estoques, instalações, investimentos de longo
prazo. (MARION, 1996)
Para Marion (1996) o estoque pode ser avaliado no agronegócio através de
dois critérios: o Custo Histórico ou Valor de mercado. No entanto de acordo com o
Comitê de Pronunciamentos Contábeis número 29, passa-se a utilizar como critério
de contabilização dos ativos biológicos e aos produtos agrícolas o valor justo ou
valor de mercado.
Marion (1996, p.84) define que “o valor de mercado representa o preço de
troca que seria necessário hoje para adquirir o mesmo ativo objeto de avaliação
(estoque). Este critério parte da premissa de que existe um mercado organizado
onde sejam comercializados elementos equivalentes”.
Conforme descrito por Marion (1996, p.84) “o custo histórico pode ser
entendido como um conceito estático de avaliação que não leva em consideração o
caráter dinâmico da economia com suas alterações nos preços, embora seja o
conceito de avaliação mais comum e utilizada na contabilidade”.
Ainda segundo Marion, dispõe que,
16
Através do custo histórico, os animais são registrados pelo valor de
aquisição que é mantido até o momento da venda quando é apurado o
lucro. Confronta-se o custo de formação e cria dos animais contra o valor da
venda ou custos dos animais vendidos, apurando-se assim o lucro ou
prejuízo na venda, não sendo possível o reconhecimento dos ganhos pela
superveniência ativa (ganhos pelo crescimento e reprodução natural dos
animais) e perdas pela insubsistência ativa (perdas por eventuais mortes
dos animais ou desenvolvimento abaixo da medida mínima esperada).
(MARION, 1996, p.85)
2.2.3 Centros de responsabilidade da empresa rural
Segundo Marion (1996, p.67) “os centros de custos é a menor unidade da
área de responsabilidade em que se acumulam custos, em uma propriedade rural.
Eles podem ser classificados também como Centros de custos produtivos e Centros
de custos auxiliares.
O quadro 03 a seguir descreve as características principais dos centros de
custos produtivos, centros de custos auxiliares, centros de despesas e centro de
investimento ou área de lucro:
CENTROS DE
CUSTOS
PRODUTIVOS
CENTRO DE
CUSTOS
AUXILIARES
CENTROS DE
DESPESAS
CENTRO DE
INVESTIMENTO OU
ÁREA DE LUCRO
Corresponde a uma ou mais áreas da mesma cultura ou
lote de animais. Por exemplo, numa área com 4.000 há de
milho, podemos separar dois ou mais centro de custos
produtivos. Esta separação dá-se em função da época de
plantio, a variedade ou simplesmente a área geográfica.
Para as culturas perenes, estruturam-se os centros de
custos produtivos, através do ano de plantio, podendo ser
agrupados vários anos do mesmo plantio.
São os centros de custos de apoio à produção, nos quais
serão acumulados os valores do respectivo centro de
custos, receberão valores de outros centros que lhe
prestaram serviços que posteriormente são distribuídos
aos centros de custos produtivos correspondentes, por
exemplo: oficina mecânica, refeitório, transporte de
pessoal e outros.
São destinados a receber valores referentes a gastos de
administração, comercial, contabilidade, recursos humanos
e outros setores cujos valores possuem característica
própria de despesas.
È o centro que agrega todos os valores de despesas,
custos, receitas e investimentos efetuados neste segmento
de empresa, por exemplo, agrícola, pecuária ou considerar
cada fazenda produtiva como um centro de investimentos.
17
Quadro 03: As características dos centros de custos no agronegócio.
Fonte: MARION, José Carlos. Contabilidade e controladoria em agribusiness, 1996.
2.2.4 A importância da contabilidade gerencial
Entre os métodos de custo existentes, por absorção, custeio direto, custeio
padrão e outras variações, Marion (1996, p.142) dispõe que “as empresas
agropecuárias podem optar por um sistema de custeio que atenda simultaneamente
a vários propósitos, principalmente aos gerenciais ou de gestão da empresa”.
A eficácia dos controles de custos para a gestão econômica da empresa
envolve o estabelecimento dos padrões de eficiência e consequentemente os
padrões de custos das atividades, para possibilitar a formulação de orçamentos de
atividades como planejamento e controle. (MARION, 1996)
Ainda segundo Marion,
A concepção de custos para a formação de preços já não contempla a
adequada visão para a gestão das empresas, sendo necessário nova
postura com relação aos custos, tendo em vista que na ponta da cadeia
produtiva e de criação de valor está o consumidor, muito mais esclarecido e
exigente, impondo o preço pelo qual deseja consumir as utilidades. Isso
deve orientar os gestores dos negócios na busca de adequações dos
produtos e seus correspondentes custos, a fim de alcançar a excelência
empresarial e qualidade total. (MARION, 1996, p.142)
Segundo Marion (1996) entende-se por qualidade total “o estabelecimento de
condições de melhoria contínua (benchmarking) na produção e na agregação de
valor, mantendo as atividades que adicionam valor e eliminando aquelas que não
agregam valor”.
2.3 A Importância do Fluxo de Caixa para as empresas
O capital de uma empresa é constituído de seus ativos circulantes que dentro
de um ciclo de operações giram até transforma-se em dinheiro.
Chiavenato descreve que,
18
Esse ciclo de operações varia de empresa para empresa, conforme a
natureza de suas operações, e constitui o tempo necessário para que uma
aplicação de dinheiro em insumos circule inteiramente, desde a compra de
matérias primas e o pagamento do pessoal até o recebimento pela venda
do produto/serviço ao cliente. Esse ciclo é denominado ciclo de operações
ou simplesmente ciclo de caixa. (CHIAVENATO, 2005, p.56)
Para Chiavenato (2005, p.56), “cada empresa tem o seu ciclo de caixa, que
pode variar muito com as oscilações de mercado e com a própria natureza do
negócio”.
Para ter êxito na administração e evitar surpresas desagradáveis, o caixa
precisa ser planejado de acordo com o ciclo de caixa. Este planejamento ou
orçamento de caixa deve indicar o fluxo das entradas e saídas de recursos
financeiros do caixa. (CHIAVENATO, 2005)
Chiavenato (2005, p.57), dispõe que “o fluxo de caixa é o movimento de
entradas e saídas de recursos financeiros do caixa, isto é, das origens e aplicações
de caixa. As origens de caixa são fatores que aumentam o caixa, enquanto as
aplicações de caixa são itens que o reduzem”.
Ainda segundo Chiavenato (2005, p.62), “um orçamento de caixa tem por
objetivo operar de maneira que seja necessário o mínimo de dinheiro em caixa”. A
administração do caixa requer alguns princípios conforme lembra Chiavenato (2005):
aumentar os prazos para pagamento de duplicatas sem prejudicar o crédito da
empresa, aproveitar os descontos financeiros nos pagamentos, possibilitar um maior
giro de estoque sem comprometer a produção e as vendas e diminuir os prazos de
recebimento sem perder vendas, podendo para isso utilizar descontos financeiros.
O fluxo de caixa representa o comportamento da empresa quanto aos
recebimentos e aos pagamentos de suas operações.
2.3.1 O papel do Fluxo de Caixa no agronegócio
Para um controle financeiro eficiente, alguns relatórios como contas a pagar e
a receber são extremamente necessários para tomar decisões principalmente em
relação aos gastos que se pretende realizar.
19
Segundo Lopes, dispõe que,
O objetivo primordial dos controles financeiros é a obtenção de dados
mínimos necessários para a gestão de uma empresa rural, possibilitando
com isto determinar possíveis faltas de dinheiro (déficit) para cobrir
obrigações futuras ou sobras de dinheiro (superávit) para que sejam
realizados investimentos presentes e futuros. (LOPES, 2009, p.1)
Como avaliação de gestão da empresa de atividade rural as principais razões
para utilizar o fluxo de caixa como disposto por Lopes (2009) é (1) conhecer
previamente os principais recebimentos e pagamentos a serem realizados no
período, (2) verificar se os recebimentos serão suficientes para cumprir com todos os
gastos do período, (3) avaliar as possibilidades de investimentos como criar
compromissos com fornecedores em função dos prazos de pagamento e de
recebimentos e (4) avaliar quando se devem realizar as vendas para melhorar as
disponibilidades de caixa do negócio.
2.3.2 Comparação do fluxo de caixa e o fluxo econômico no agronegócio
De acordo com Marion (1993, p.2), “a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)
ajuda, entre outras utilidades, a avaliar o potencial da empresa em gerar fluxos
futuros de caixa, a honrar seus compromissos, pagar dividendos e identificar sua
necessidade de recursos financeiros externos”.
Para Marion,
A Demonstração do Fluxo de Caixa evidencia melhor as razões das
diferenças entre o lucro líquido e as entradas (recebimentos) e saídas
(pagamentos), bem como os efeitos na posição financeira da empresa
resultante das transações financeiras e não financeiras (operações que não
afetam o caixa) durante um período. (MARION, 1993, p.2)
Normalmente as instituições que concedem crédito rural avaliam o passado e
querem projetar o desempenho futuro da empresa para tomar a decisão mais
adequada na estipulação e concessão do crédito.
Segundo Marion,
20
Os emprestadores de recursos analisam a viabilidade de um retorno de
pagamento (ou seja, a capacidade de pagamento do tomador do
empréstimo) a curto prazo através da DFC e a lucratividade (considerando a
diferença entre receita e despesa) através da Demonstração de Resultado,
feito a base do regime de competência. (MARION, 1993, p.2)
Tudo isso porque uma empresa pode gerar caixa sem ter lucro, concluindo-se
que só o caixa não revela todos os fatos. Para Marion (1993, p.3) por outro lado,
“uma empresa pode ter lucro e concomitantemente não conseguir pagar seus
compromissos, sendo que só a apuração do resultado a base de competência não
mede a verdadeira saúde financeira da empresa”.
Assim a combinação dos dois fluxos (financeiro e econômico) permite uma
melhor análise dos emprestadores do dinheiro. (MARION, 1993)
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) proporciona informações
necessárias principalmente para avaliar as atividades operacionais de um
negócio rural. Se a análise for um conjunto com a Demonstração do
Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial podem ser obtidas
importantes informações sobre o fluxo de caixa. (MARION, 1993, p.5)
Normalmente, para uma boa análise, a DFC é dividida em três partes:
operacional, investimentos e financeira. Como disposto no Quadro 04:
Envolvendo a produção e venda de bens e serviços
relativos a atividade operacional da empresa. No setor rural
Atividade Operacional haveria necessidade de subtrair a retirada de dinheiro para
a manutenção da família que corresponde a salários de
trabalho e administração dos mesmos.
Focalizando o fluxo de caixa para compra e venda de bens
Atividade Referente a
de capital (máquinas, implementos agrícolas), animais de
Investimento
reprodução (criação), planos de aposentadoria etc.
Incluindo os financiamentos, empréstimos, capital dos
Atividade Financeira
proprietários, operações com leasing etc.
Quadro 04: Atividades para análise da demonstração do fluxo de caixa.
Fonte: MARION, José Carlos. O fluxo de caixa no setor rural, 1993.
2.4 Formas de captação de recursos no agronegócio
No agronegócio existem varias formas de captação de recursos no mercado
financeiro. Uma das maneiras utilizadas para o financiamento das atividades
21
agropecuárias é através de recursos de entidades públicas ou privadas. Dentre os
recursos
disponibilizados
pelo
Governo
Federal
destaca-se
o
FINAME
(Financiamento de Máquinas e Equipamentos) e o Crédito Rural.
Segundo o site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
O FINAME representa o financiamento, por intermédio de instituições
financeiras credenciadas, para produção e aquisição de maquinas e
equipamentos novos, de fabricação nacional credenciados ao Banco
Nacional de Desenvolvimento (BNDES). As taxa subsidiadas pelo BNDES
associadas ao longo prazo para pagamento, incluindo um período de
carência auxiliam a empresa a ampliar a frota e modernizar as maquinas e
equipamentos tornando-se cada vez mais competitiva no mercado. (BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, 2010).
O crédito Rural também representa umas das fontes de crédito para o
agronegócio. Segundo o site do Banco Central do Brasil:
O crédito Rural é o suprimento de recursos financeiros para aplicação
exclusiva nas atividades agropecuárias. Dentre seus objetivos destaca-se
estimular os investimentos rurais efetuados por produtores e cooperativas,
favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização
de produtos agropecuários, além de fortalecer o setor rural. O credito Rural
é obtido por meio de agentes financeiros credenciados ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Social e Econômico. As taxas de juros variam entorno
de 6,75% a.a. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2010)
2.5 A importância do capital de giro para as empresas
Na área financeira, é certo que se deve dar enfoque à busca permanente da
eficiência na gestão de recursos, maximizando a rentabilidade e minimizando os
custos. Portanto, o gerenciamento do capital de giro (CDG) é um componente
fundamental para a saúde dos negócios e, também, essencial ao crescimento e à
continuidade das operações. (PAULO; MOREIRA, 2003)
Para Chiavenato (2005, p.54) “a administração do capital de giro tem por
objetivo gerenciar cada um dos ativos circulantes e passivos circulantes da empresa
para garantir um nível aceitável de capital circulante líquido”.
Segundo Paulo e Moreira,
O capital de giro ou circulante é constituído pelo ativo circulante,
principalmente pelas disponibilidades, valores a receber e estoques. Ele
22
demonstra os recursos necessários da empresa para financiamento de suas
atividades operacionais, desde as aquisições de insumos básicos, até o
recebimento pela venda da produção acabada. (PAULO; MOREIRA, 2003,
p.6)
Conforme disposto por Chiavenato (2005, p.54) “uma empresa precisa
manter um nível satisfatório de capital de giro, uma vez que os ativos circulantes
devem ser suficientemente consideráveis de modo a cobrir seus passivos
circulantes, garantindo, assim, uma relativa margem de segurança”.
Existem ainda alguns conceitos importantes para a administração do capital
de giro, como a necessidade de capital de giro (NCG) e o saldo de tesouraria (T).
Segundo Matarazzo (2003, p.337), “a necessidade de capital de giro é não só
um conceito fundamental para a análise da empresa do ponto de vista financeiro, ou
seja, análise de caixa, mas também de estratégias de financiamento, crescimento e
lucratividade”.
O conceito de Necessidade de Capital de Giro decorre da necessidade de
caixa, no momento em que, no ciclo financeiro, as saídas ocorrem antes das
entradas. Se o saldo for positivo significa que a empresa precisa de capital de giro e
deve encontrar fontes adequadas de financiamento, já quando o saldo for negativo
ela possui recursos excedentes, que podem ser utilizados para aplicação no
mercado financeiro. (MATARAZZO, 2003)
Ainda segundo Matarazzo (2003), o saldo de tesouraria é a variável que
melhor expressa a situação financeira de curto prazo das empresas. O saldo positivo
indica uma situação financeira folgada, o saldo negativo indica a utilização de
recursos de terceiros para financiar as atividades operacionais da empresa.
A administração financeira pode reunir formas que permitam o exercício de
procedimentos gerenciais com alto grau de eficiência e eficácia.
Paulo e Moreira destacam que,
O processo de planejamento financeiro consiste numa das grandes fontes
de contribuição para o sucesso organizacional, visto que muitas vezes o
capital de giro, através da análise da liquidez, proporciona respostas para o
administrador com relação a decisões fundamentais como, por exemplo, o
aproveitamento de oportunidades de investimento, o nível de endividamento
a assumir e o montante de lucros a distribuir aos acionistas sob a forma de
dividendos. (PAULO; MOREIRA, 2003, p.2)
23
2.6 Enquadramentos Fiscais no agronegócio
2.6.1 Tipos de enquadramentos fiscais
A pessoa jurídica que explora atividade de venda de bens e serviços no
campo do agronegócio poderá definir o enquadramento fiscal que sua empresa pode
optar através da apuração da Receita Bruta. (MARION, 2010)
Neste caso, segundo Marion (2010, p.198) “uma Receita Bruta igual ou
inferior a R$ 120.000,00, poderá ser considerada Microempresa; e Receita Bruta
superior a R$ 120.000,00 e igual ou inferior a R$ 720.000,00, poderá ser
considerada Empresa de Pequeno Porte”.
Ainda segundo Marion (2010, p.198) ressalta que de acordo com as
condições citadas acima “a pessoa jurídica poderá optar pelo Sistema Integrado de
Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples)”.
2.6.2 Forma jurídica de exploração na agropecuária
Na atividade rural encontram-se duas formas jurídicas possíveis de
exploração, com bastante frequência: pessoa física e pessoa jurídica.
Segundo Marion (2010, p.7) a “pessoa física é a pessoa natural, é todo ser
humano, é todo indivíduo (sem nenhuma exceção). A existência da pessoa física
termina com a morte”.
Ainda conforme disposto por Marion:
Pessoa jurídica é a união de indivíduos que, por meio de um trato
reconhecido por lei, formam uma nova pessoa, com personalidade distinta
da de seus membros. As pessoas jurídicas podem ter fins lucrativos
(empresas industriais, comerciais etc.) ou não (cooperativas, associações
culturais, religiosas etc.). Normalmente, as pessoas jurídicas denominam-se
empresas. (MARION, 2010, p.7)
24
No Brasil, prevalece a exploração na forma de pessoa física, por ser menos
onerosa que a de pessoa jurídica, além de proporcionar vantagens fiscais,
principalmente em relação a pequenas atividades.
Marion (2010) destaca que, segundo o regulamento do imposto de renda, as
pessoas físicas tidas como pequeno e médio produtor rural não precisam para fins
de Imposto de Renda, fazer escrituração regular em livros contábeis e podem utilizar
apenas um livro caixa e efetuar uma escrituração simplificada.
Segundo Marion (2010, p.7) “a pessoa física tida como grande produtor rural
será equiparada a pessoa jurídica para fins contábeis, devendo fazer a escrituração
regular por intermédio de profissional contábil qualificado.”
2.6.3 Tributação no agronegócio
A pessoa jurídica que exerce atividade agropecuária se sujeita igualmente
aos tributos (impostos e contribuições) de competência federal e estadual.
Os impostos cuja pessoa jurídica sujeita de competência federal, são o
imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSL), a Contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação
do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP) e a contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
(ANCELES, 2002).
Além dos tributos citados acima, inclui também o imposto de competência
estadual, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS). (ANCELES, 2002).
25
2.6.4 Imposto de Renda no Agronegócio
2.6.4.1 Pessoa Jurídica e o Imposto de Renda
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda 1999, artigo 406, “a
pessoa jurídica que tenha por objeto a exploração da atividade rural pagará imposto
de renda e adicional de conformidade com as normas aplicáveis às demais pessoas
jurídicas”.
O autor Marion (2010, p.199) diz que “a pessoa jurídica pode determinar o
imposto de renda com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de
apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro
e 31 de dezembro de cada ano-calendário”.
Neste sentido, para efeito de cálculo do imposto de renda se a pessoa jurídica
optar pelo regime de tributação lucro real, a alíquota aplicada será de 15% sobre o
lucro real anual, se caso exceder o limite de R$ 240.000,00 terá um adicional de
10% sobre o valor que exceder. (MARION, 2010)
A pessoa jurídica que optar pelo regime de tributação lucro presumido
aplicará uma alíquota de acordo com a atividade que a pessoa jurídica pratica sobre
o valor bruto e assim, sobre essa base aplica-se a alíquota de 15%, sendo que, se
exceder o valor de 60.000,00 ao trimestre terá que aplicar 10%. (MARION, 2010).
Ainda segundo Marion (2010, p.199) “para efeito de determinação do saldo do
imposto a pagar ou a se compensado, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto
de renda devido o recolhido por estimativa”.
No entanto, Anceles (2002, p.170) afirma que “somente poderão optar pelo
recolhimento mensal do imposto de renda e adicional, calculado com base nas
regras de estimativa, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação com base
no lucro real”.
A escrituração dos livros fiscais e comerciais é de extrema importância, ainda
segundo Anceles (2002, p.213) dispõe que “a pessoa jurídica rural é obrigada a
seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e
papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério”.
26
Os livros comerciais e fiscais obrigatórios segundo o Regulamento do
Imposto de Renda são o livro diário, o razão, o de registro de inventário, o registro
de compras e vendas, registro de permanente de estoque, registro de movimentação
de combustíveis e o do livro de apuração do lucro real (LALUR).
Contudo, o Regulamento do Imposto de Renda lembra que o LALUR que
possui toda a demonstração do lucro real deve transcrever os lucros, prejuízos,
depreciações, exaustões tendo base à receita bruta, quanto às deduções deve
manter controle destes valores que ficaram excedentes para assim serem
compensados no próximo exercício.
2.6.4.2 Pessoa Física e o Imposto de Renda
De acordo com Marion (2010, p.209), as pessoas físicas que exploram
atividades rurais são:
Agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, exploração de
apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e
outros cultivos de animais, transformação de produtos decorrentes da
atividade rural, sem que sejam alteradas a composição e as características
do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com
equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais,
utilizando exclusivamente matérias-primas produzidas na área rural
explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim
como o mel e o suco de laranja, acondicionados em embalagem de
apresentação, o cultivo de florestas que se destinem ao corte para
comercialização, consumo ou industrialização, a venda de sêmen de
reprodutor e produção de embriões em geral, alevinos e girinos em
propriedade rural, independentemente de sua destinação. (MARION, 2010,
p.209)
Segundo Anceles (2002, p.65), “o resultado da exploração da atividade rural
será apurado mediante escrituração do livro Caixa, que deverá abranger as receitas,
as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram atividade”.
Ainda de acordo com Anceles (2002, p.67), “deve comprovar as informações
contidas no livro Caixa através de documentação idônea que identifique o adquirente
ou beneficiário, o valor e a data da operação, a qual será mantida em seu poder à
disposição da fiscalização, enquanto não ocorrer a decadência ou prescrição”.
27
Segundo o Regulamento do Imposto de Renda, 1999, artigo 60, § 3º, “Aos
contribuintes que tenham auferido receitas anuais até o valor de cinquenta e seis mil
faculta-se apurar o resultado da exploração da atividade rural, mediante prova
documental, dispensado o Livro Caixa”.
De acordo com Marion (2010, p.210), “a receita bruta da atividade rural é
constituída pelo montante das vendas dos produtos oriundos das atividades
definidas como rural, exploradas pelo próprio produtor-vendedor”.
Neste sentindo, Marion (2010, p.210) dispõe que “a receita bruta deverá ser
comprovada por documentos usualmente utilizados, tais como nota fiscal de
produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada á nota fiscal do
produtor e demais documentos reconhecidos pelas legislações estaduais”.
A pessoa física também poderá optar pelo regime de tributação simplificada e
parceria para apurar seu resultado, que neste caso é muito simples, aplica-se uma
alíquota de 20% sobre a receita bruta. Sendo que nesta opção não dará direito de
compensar os prejuízos. (MARION, 2010).
2.7 Relação do trabalho no agronegócio
O agronegócio no nosso país é de extrema importância por ser amplo as suas
cadeias produtivas e as atividades nelas envolvidas.
O agronegócio movimenta a economia do país e o setor é responsável por
sua capacidade de geração de empregos. Segundo o IBGE, a agropecuária é
responsável direta pelo emprego de 17,4 milhões de pessoas, o que corresponde a
24,2% da População Economicamente Ativa (PEA). (GASQUES et al, 2004)
Para tal informação é preciso conhecer os aspectos legais que abrange a
relação de trabalho entre o empregado e o empregador.
28
2.7.1 Os aspectos legais do trabalhador e empregador rural
2.7.1.1 O Empregador rural e o seu poder de direção
De acordo com o artigo 3° da Lei n° 5.889/73, o empregador rural é qualquer
pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou não e que explore atividade
agroeconômica em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de
uma pessoa encarregada e com ajuda de empregados.
O empregador rural poder ser igualado com uma pessoa física ou jurídica
quando realizar um serviço de caráter agrário mediante o uso do trabalho de um
terceiro de forma habitual. Assim ficou definido nos artigos 2° e 3° da referida Lei.
O poder de direção é encontrado no artigo 2° da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), onde consta que cabe ao empregador definir as atividades
exercidas pelo empregado; controlando, organizando e disciplinado o trabalho de
acordo com os fins do empreendimento. (MARTINS, 2006)
2.7.1.2 O Trabalhador rural e seus direitos
Para uma pessoa física ser considerado um trabalhador rural ela deverá
prestar serviços que explore atividade agroeconômica, em propriedade rural ou
prédio rústico, em caráter habitual ao empregador rural mediante subordinação e
remuneração. (MARTINS, 2006)
O Decreto lei n° 5.452, de 01/05/43 lembra que o trabalhador rural foi igualado
ao trabalhador urbano pela Constituição Federal, tendo os mesmos direitos, salvo
algumas regras diferenciadas. O direito trabalhista do trabalhador rural está previsto
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outro direito do empregado rural é a escola primaria para os seus filhos onde
o artigo 16° da Lei n° 5.889/73 define de forma bem clara que se o empregador rural
que tiver na sua propriedade mais de cinquenta empregados com família é obrigado
29
a possuir e manter a escola primária gratuita em funcionamento para seus filhos,
contendo em cada sala de aula grupos de quarenta crianças em idade escolar.
2.7.1.2.1 Jornada de Trabalho e Descanso Semanal Remunerado
O artigo 5° da Lei n° 5.889/73 informa que a jornada de trabalho do
empregado rural será de 44 horas semanais e 220 horas mensais, com direito há 11
horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho, lembrando que
todo trabalho superior a 6 horas diária deverá ser concedido um intervalo de repouso
ou alimentação, não se computando este intervalo na duração do trabalho. As
normas referentes à jornada de trabalho aplicam-se aos avulsos e a outros
trabalhadores
rurais,
que
sem
vínculo
empregatício
prestam
serviços
a
empregadores rurais.
A Constituição de 1988 prevê que qualquer empregado deverá ter um
descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados (art.7,
XV). A lei que trata do repouso semanal remunerado é a n° 605/49, esse período
será de 24 horas consecutivas. O trabalhador tem o direito de gozar desse descanso
para se recompor e ter tempo para se relacionar com outras pessoas fora do seu
ambiente de trabalho. (MARTINS, 2006)
2.7.1.2.2 Trabalho Noturno
No artigo 7° da Lei n° 5.889/73 é considerado o trabalhador noturno quando
tiver uma jornada de trabalho a partir de vinte e uma horas de um dia e às cinco
horas do dia seguinte, quando tiver exercendo atividade especificamente na lavoura;
quando for exercida a atividade na pecuária será a partir de vinte e uma horas de um
dia e às quatro horas do dia seguinte. A hora do trabalhado rural é computada com
60 minutos e acrescida de 25% sobre a hora diurna.
30
2.7.1.2.3 Remuneração e descontos
O artigo 11° da Lei n° 5.889/73 lembra que o trabalhador rural maior de
dezesseis anos é assegurado por lei no mínimo um salário mínimo, devendo sempre
observar o piso salarial da categoria que pertence o empregado, lembrando que o
trabalhador rural foi igualado ao trabalhador urbano pela Constituição Federal.
Em relação aos descontos o artigo 9° da Lei n° 5.889/73 poderá ser
descontado do salário do trabalhado rural, salvo as hipóteses de autorização legal
ou decisão judicial, até o limite de 20% do salário mínimo regional, pela ocupação da
moradia é até 25% do salário mínimo regional pelo fornecimento da alimentação e
adiantamento de dinheiro; lembrando que a moradia deverá atender aos requisitos
de salubridade e higiene estabelecida em normas expedidas pela Delegacia
Regional do Trabalho, sendo o desconto proporcional ao número de empregados
que ocupam a mesma morada, sendo vetada a moradia coletiva de famílias.
31
3 METODOLOGIA
A partir da coleta de dados retirados de livros, artigos científicos, e sites
relacionados à temática do trabalho, desenvolveu-se o tema proposto para
discussão. Para a realização da análise de dados foram extraídas informações da
empresa JBS S.A.
32
4 ANÁLISE DE DADOS
A fim de demonstrar na prática os aspectos teóricos desenvolvidos neste
trabalho, foi realizada a análise dos dados financeiros, legais e tributários da
empresa que atua no ramo do agronegócio denominada JBS S.A. Parte dos dados
citados nesta análise foram retiradas do site da empresa.
Segundo histórico a JBS é a maior multinacional brasileira na área de
alimentos, dedicando-se a produzir carne bovina in natura e resfriada, carne bovina
industrializada, carne suína in natura e resfriada, além de subprodutos bovinos e
suínos.
O sucesso da JBS no mercado competitivo se dá pelo seu projeto
empreendedor caracterizado como a primeira companhia a se consolidar no setor de
frigoríficos no Brasil, a sua visão estratégica é voltada para a política de extensão
com a aquisição da Swift Argentina e pela abertura de capital em 2007 passando a
ser a primeira empresa no setor frigorífico a negociar suas ações na bolsa de
valores.
A JBS apresenta uma gestão voltada para a busca da modernização e
geração de produtos de alta qualidade, além de estimular as relações entre
funcionários, parceiros e clientes.
A vantagem competitiva da JBS está relacionada com os baixos custos de
produção, liderança de mercado e reconhecimento da marca, instalações modernas
e estrategicamente localizadas e administração experiente e especializada no setor.
Os baixos custos de produção são resultantes da produção em escala,
eficiência logística e da estrutura eficiente e atualizada constantemente. A liderança
de mercado se dá pelo reconhecimento dos produtos e de sua qualidade, por ser a
maior multinacional brasileira de alimentos e pela sua liderança nas vendas de carne
bovina no mercado brasileiro e australiano. A administração experiente e
especializada possibilita o investimento em uma variedade de produtos de carne
bovina in natura e industrializada, a melhoria na utilização da carcaça do boi,
melhorando a rentabilidade da companhia, base diversificada de clientes o que
diminui os riscos por concentração de vendas e aumenta o potencial de crescimento
da companhia.
33
Em relação à minimização dos custos com a logística a JBS utiliza de
operações próprias de transporte de bovinos para o abate e de produtos que serão
destinados a exportação.
A estratégia da empresa está em torno de quatro princípios crescer, liderar,
expandir e lucrar. No sentido de crescer, liderar e expandir a companhia busca
oportunidades de investimentos e aquisições e a busca continua de crescimento no
mercado internacional e domestico. No principio de lucrar a empresa busca manter
uma estrutura de custos que seja referência em eficiência, melhoria dos processos
produtivos e logísticos, investir em tecnologia da informação e qualificação
profissional, otimizar o mix para ampliar a participação dos produtos mais rentáveis e
maximizar a rentabilidade por abate, investimentos em marketing, desenvolvimento
de novos produtos in natura e industrializados, além de promover a diversificação da
linha de produtos, o que aumenta a rentabilidade.
Em relação à minimização dos custos com a logística a JBS utiliza de
operações próprias de transporte de bovinos para o abate e de produtos que serão
destinados a exportação.
Uma das formas de captação de recursos utilizadas pela JBS é o FINAME
destinado a aquisição de ativo imobilizado, além de recursos captados junto a
instituições financeiras para financiamento de capital de giro e que são aplicados no
financiamento das operações de exportação.
Em termos fiscais a empresa apura os impostos com base no lucro real,
utilizando-se da alíquota vigente para IRPJ de 15% e de Contribuição Social de 9% .
O PIS e o COFINS são apurados pelo regime não cumulativo com as respectivas
alíquotas 1,65% e 7,6% . Conforme descrito no balanço o saldo de ICMS, PIS e
COFINS a recuperar são obtidos através de créditos por compra de matérias primas,
de materiais de embalagem e de materiais secundários utilizados nos produtos
vendidos no mercado externo. O IRRF (imposto de renda retido na fonte) é originado
sobre aplicação financeira e sua compensação é realizada em relação ao imposto
de renda devido sobre o lucro.
No que se refere aos aspectos legais trabalhistas a empresa cumpre de
acordo com a legislação todos os direitos reservados ao empregado como contratos
de trabalho formais, o recolhimento de encargos sociais como FGTS, INSS. Além
disso, a empresa oferece benefícios para os seus funcionários e participação nos
lucros da empresa. A JBS investe na capacitação dos seus funcionários através do
34
programa Gente Nossa que permite a formação de novos jovens talentos, ele tem
duração de seis meses oferecendo oportunidades aos candidatos de conhecer o
trabalho das áreas produtivas, além de prepará-los para desempenhar futuros
cargos de liderança na organização.
A JBS apresenta suas demonstrações de acordo com as praticas contábeis
adotadas
no
Brasil,
que
abrange
a
legislação
societária
brasileira,
os
pronunciamentos contábeis e Comissão de valores mobiliários. Em função das
mudanças ocorridas na legislação em 2008 verifica-se que a JBS introduziu as suas
demonstrações de resultado e de fluxo de caixa de acordo com a Lei 11.638.
As principais práticas contábeis da JBS em relação à apuração do seu
resultado está em conformidade com o regime contábil de competência. Quanto aos
seus instrumentos financeiros o ativo ou passivo é registrado pelo seu valor justo e
seus custos de transação são diretamente lançados no resultado do exercício. Já os
estoques são registrados ao custo médio de aquisição e seu custo é reconhecido no
resultado quando são vendidos. O imobilizado é demonstrado através do custo
histórico de aquisição e sua depreciação é calculado pelo método linear de acordo
com a vida útil do bem.
A partir da análise financeira do Balanço Patrimonial comparativo apresentado
no Quadro 05 da empresa JBS observou-se as seguintes variáveis conforme
descrita no Quadro 06 abaixo:
VARIÁVEIS EMPRESARIAIS
DINÂMICAS
CAPITAL DE GIRO - CDG
NECESSIDADE CAPITAL DE
GIRO -NCG
TESOURARIA - T
RESULTADO
1º TRIMESTRE/2009
R$ 271.463,00
RESULTADO
2º TRIMESTRE/2009
R$ 846.992,00
R$ 1.024.849,00
R$ 830.926,00
R$ -753.386,00
R$ 16.066,00
Quadro 05: Variáveis empresariais dinâmicas da empresa JBS S.A
Fonte: Elaborado pelas autoras
Observa-se que a empresa apresentou no 1° trimestre do ano de 2009 um
saldo de capital de giro de R$ 271.463,00; uma necessidade de capital de giro de R$
1.024.849,00; e o saldo de tesouraria de R$ -753.386,00; e no 2° trimestre do ano de
2009 um saldo de capital de giro de R$ 846.992,00; uma necessidade de capital de
giro de R$ 830.926,00 e o saldo de tesouraria de R$ 16.066,00.
35
Observando estes dados podemos afirma que no 1° trimestre seu saldo de
tesouraria foi negativo fazendo com que a necessidade de capital de giro seja maior
que o capital de giro, assim obrigando a empresa a financiar parte de sua
necessidade de capital com créditos a curto prazo. Já no 2° trimestre o saldo de
tesouraria é positivo revelando que a estrutura da empresa se tornou sólida, que lhe
permite enfrentar os aumentos temporários da necessidade de capital de giro,
podendo aplicar em títulos de liquidez imediata aumentando assim sua margem de
segurança financeira, pois dispõe de fundos de curto prazo.
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de
caixa
Contas a receber
clientes
Estoques
Impostos a recuperar
Despesas antecipadas
Outros ativos circulantes
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo
Prazo
Créditos com empresas
ligadas
Depósitos, cauções e
outros
Imposto de renda e
contribuição social
diferidos
Impostos a recuperar
Permanente
Investimentos em
controladas
Outros investimentos
Imobilizado
Intangível
BALANÇO PATRIMONIAL JBS - CONTROLADORA
30.06.09
31.03.09
30.06.09
31.03.09
PASSIVO
3.206.735 2.798.571 CIRCULANTE
2.359.743 2.527.108
1.916.361
513.786
285.585
434.201
3.213
53.589
7.887.973
155.833
0
17.284
1.326.913 Fornecedores
Empréstimos 520.692 Financiamentos
Obrigações fiscais,
396.727 trabalhistas e sociais
458.254 Dividendos declarados
Outros passivos
3.023 circulantes
92.962 NÃO CIRCULANTE
Empréstimos e
8.425.207 financiamentos
Imposto de renda e
contribuição social
241.785 diferidos
Provisão para
161.433 contingências
Débito com empresas
16.930 ligadas
260.591
242.318
1.900.295
2.080.299
102.441
0
69.780
12.321
96.416
122.390
3.565.365
2.931.762
2.327.507
2.570.489
86.145
74.825
49.891
48.333
874.607
0.00
178.090
200.089
109.257
7.732.140
Débito com terceiros
24.275 para investimentos
Outros passivos não
39.147 circulantes
8.183.422 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
49.125
5.169.600
38.026
5.764.908
4.798.622
10
2.021.209
912.299
5.372.969
10
1.866.269
944.174
4.495.581
777.844
115.340
18.696
4.495.581
777.844
116.695
18.696
(619)
(676)
29.292
Capital social
Reserva de capital
Reserva de reavaliação
Reservas de lucros
Ajustes de avaliação
Diferido
0.00
0.00 patrimonial
Ajustes acumulados de
conversão
Prejuízos acumulados
11.094.708 11.223.778 TOTAL PASSIVO
TOTAL ATIVO
Quadro 06: Balanço Patrimonial comparativo da empresa JBS S.A.
(90.139)
677.969
(147.103) (321.201)
11.094.708 11.223.778
36
Fonte: Site da Empresa JBS S.A
A partir da análise do fluxo de caixa indireto apresentado no Quadro 07 da
empresa JBS observou-se que no ano de 2009 a empresa apresentou uma redução
no caixa e equivalentes de caixa em relação ao ano de 2008 de 9,98% . A redução
das disponibilidades pode ser justificada por um aumento no caixa liquido gerado
nas atividades operacionais e por outro lado ocorreu uma redução nas atividades de
financiamento e atividades de investimentos. As alterações mais significativas
ocorreram nas atividades de financiamento que foram o aumento do valor
amortizado
dos
empréstimos,
redução
na
captação
de
empréstimos
financiamentos e no período não ocorreu aumento de capital e ágio de subscrição.
e
37
Quadro 07: Demonstração do fluxo de caixa da empresa JBS S.A.
Fonte: Site da Empresa JBS S.A
38
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em suma pode-se concluir que a contabilidade rural como ferramenta de
gestão permite gerar informações que podem orientar as tomadas de decisão além
de facilitar o controle e o planejamento do negócio.
A fim de vencer a competitividade apresentada no mercado de agronegócio
as empresas podem utilizar de recursos financeiros, fiscais e tributários como
estratégia e assim formularem produtos ou serviços de qualidade, com
preços
acessivos e sem comprometer a rentabilidade do negócio. Para tal é necessário
conhecer quais são os custos inerentes ao negócio, maneiras de reduzir estes
gastos sem prejudicar o produto final, formas de captar recursos no mercado
financeiro com taxas atrativas e com custo menor, conhecer as formas de tributação
e assim escolher aquela que melhor se adapta ao perfil da empresa.
Sendo um dos maiores desafios para a promoção da competitividade, a
elevada carga tributária é um fator que merece devida atenção por sua enorme
complexidade dos procedimentos administrativos. Outro fato importante são as
questões trabalhistas, buscando melhorar as relações entre empregado e
empregador, pois poderá ocasionar processos trabalhistas prejudicando as
disponibilidades das empresas.
Para tanto é preciso que as empresas estejam preparadas para adoção de
modelos administrativos e da definição de estratégias de gestão com interface dos
termos legais, tributários e financeiros. Também a necessidade de profissionais
qualificados e de instrumentos para fornecer informações precisas para as tomadas
de decisão.
39
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