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Governo começa a reavaliar concessão de subsídios fiscais
Fonte: Agencia Estado – 11 de Março de 2004 - http:/www.estadao.com.br/economia/noticias/2004/mar/11/16.htm
Brasília - A Câmara de Política Econômica iniciou, nesta quarta-feira, a avaliação dos subsídios
concedidos pelo governo federal aos diversos setores e todas as renúncias fiscais que existem,
inclusive as aprovadas pela legislação. Em um levantamento preliminar apresentado na reunião – que
levou em conta dados de 2002 -, o total de recursos que deixam de entrar nos cofres do Tesouro,
seja por subsídios, seja por concessão de benefícios a empresas, são da ordem de 2,65% do Produto
Interno Bruto (PIB), valor correspondente a 15% das despesas totais da União. Só de renúncia
previdenciária, o montante é de R$ 9 bilhões.
O governo está fazendo um completo levantamento para avaliar exatamente quais são as empresas
beneficiadas com liberação de pagamento de impostos e a que política estas renúncias fiscais estão
vinculadas. A idéia é reunir os incentivos para verificar se não há duplicidade de concessão de
subsídios e verificar também até quando vai cada uma dessas vantagens, já que grande parte delas é
aprovada por lei.
Os integrantes da Câmara de Política Econômica não avaliaram se os benefícios são exagerados.
Também preferiram não sinalizar se alguns desses subsídios ou vantagens poderão ser suspensos,
caso o governo considere conveniente. Tudo depende do estudo que está sendo realizado pela
Secretária de Política Econômica. Não há, também, um prazo definido de quando este levantamento
será concluído e quando a decisão sobre o futuro dos benefícios será anunciada pela equipe
econômica.
Autor: Tânia Monteiro