questão social - Grupos.com.br

Preparatório INSS –2008
Profa. Ana Cristina Oliveira
QUESTÃO SOCIAL
Idéia central: discutir a emergência e ampliação da “questão social” do século XIX ao XXI
Ojetivos dos autores sobre o tema:
Apreender as novas determinações da “questão social” nos marcos da consolidação do capitalismo
monopolista na sociedade brasileira e da constituição do estado autocrático-burguês.
Principais autores: Marilda Iamamoto, José Paulo Neto, Martinelli, Otavio Ianni, Castels, Cerqueira
Filho, Potyara Pereira, Ivanete Boschtti, etc
Algumas Definições
Para os autores a “questão social”:
 É a manifestação do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso
no cenário político da sociedade
 Iamamoto – considera relações sociais caracterizada pela CONTRADITORIEDADE = os mecanismos
de dominação e as necessidades da classe trabalhadora são 2 faces da mesma moeda.
Envolve:
 forma de organização da sociedade capitalista;
 promoção do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social;
 expansão e aprofundamento das relações de desigualdade, a miséria e a pobreza;
 exigências do Estado e do patronato intervenções para além da caridade e repressão;
 conscientização e luta pelo reconhecimento dos direitos sociais e políticos de todos os indivíduos
sociais → extrapolando para a ESFERA PÚPLICA. Rompimento do domínio do PRIVADO nas
relações entre capital e trabalho. Exigência da interferência do Estado consubstanciados nas
políticas e serviços sociais.
A Questão Social na história no final do século XIX e século XX:
 Ao longo do século XIX → trabalhadores europeus desenvolveram importantes estratégias de luta
 Estado burguês rendendo-se à negociações coletivas
 O capitalismo experimenta profundas modificações no seu ordenamento e na sua dinâmica
econômica, incidência na estrutura social e nas instâncias políticas das sociedades nacionais.
Como emerge a “questão social”?
 Início do século XX na Europa → classe dominante concentrada na expansão de seu capital
 Acompanhada de um conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos.
Assim, duas situações eram claras:
 1ª) a “questão social” estava posta no centro do palco histórico;
 2ª) o domínio de cena já não era mais do capital
Sociedade capitalista à beira do calapso:
 Economia mundial deteriorada (Grande Depressão)
 Índices de desemprego elevados e o pauperismo se generalizava
 Nova fase do capitalismo → o monopolista
 A concorrência entre capitais industriais era substituída pelos monopólios
Obedece o acréscimo dos lucros capitalistas através do controle dos mercados → o estágio
emperialista.
Elementos típicos da monopolização
 1º) Fenômeno da supercapitalização: o montante de capital acumulado encontra crescentes
dificuldades de valorização
 2º) Parasitismo. Deve ser tomado de dois ângulos:
 ao engendrar a oligarquia financeira e ao divorciar a propriedade da gestão dos grupos monopólios
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b) uma generalizada burocratização da vida social→ largo expectro de operações que, no “setor
terciário”.
Intervenção do Estado
 Direcionado para garantir os superlucros dos monopólios → atua como um instrumento de
organização da economia, operando como um administrador dos ciclos de crise. Integração entre os
aparatos privados dos monopólios e as instituições estatais.
 Função estatal de primeira ordem → preservação e o controle contínuos da força de trabalho.
Intervenção do Estado - provoca política social pública sobre as seqüelas da “questão social” de forma
fragmentada e parcial → recortadas como problemáticas particulares, centrado na noção de integração
social.
 Assim a questão social é atacada nas suas refrações
 Decorrem fundamentalmente da capacidade de mobilização e organização da classe operária e do
conjunto dos trabalhadores, a que o Estado, por vezes, responde com antecipações estratégicas.
O Público e o Privado
 O Estado burguês no capitalismo monopolista em face da “questão social” simultaneamente corta e
recupera o ideário liberal. Corta-o, intervindo através de políticas sociais e recupera-o, debitando a
continuidade das suas seqüelas aos indivíduos por elas afetados.
Manifestações individuais
 Converge as refrações da “questão social” em problemas sociais (privados) → tendência a
psicologizar os problemas sociais, as relações sociais.
 A tradição intelectual → pensamento conservador (alguns dos seus expoentes: Durkheim, Comte,
Spenser, Parsons). Positivismo como um estilo de pensar o social → supõe intenções reformistas
com características de naturalização da sociedade. Estabelece a inépcia dos sujeitos sociais - a sua
refratariedade à razão e à vontade.
Naturalização da sociedade
Encontra na esfera moral - psicologização das relações sociais a essência é o controle social – a
coersão social - o neocorporativismo.
Apresentação em 2 planos
 1º) traço “público” da “questão social” - à regulação de mecanismos econômico-sociais e políticos;
 2º) traço “privado” - disciplinamento psicossocial dos indivíduos excluídos
 Entre o “público” e o “privado”, os problemas sociais recebem a intervenção estatal através da rede
institucional de “serviços” - conversão dos problemas sociais em patologias sociais.
A “Questão Social” na primeira República
 Trabalhador livre → vende a sua força de trabalho a uma capitalista em troca de salário a fim de
reproduzir-se
 Sujeito à exploração do capital, esteve sob o controle social através de uma regulamentação jurídica
↓
via Estado
 Leis Sociais: parte principal dessa regulamentação → pressão do proletariado pelo reconhecimento
de sua cidadania social.
Emergência da “Questão Social” - surge nos grandes centros urbanos:
 Estado e a Igreja: subordinadas ou aliadas
 Leis Sociais → constituir-se na contradição antagônica entre classes antagônicas: burguesia e
proletariado
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Diz respeito:
 à formação da classe operária e de seu ingresso no cenário político,
 da necessidade de seu reconhecimento pelo Estado
↓
implementação de políticas públicas
Marcos centrais do período
Crise internacional de 1929 e a Revolução de 1930 - reorganização das esferas estatal e econômica
 Deslocamento do centro motor da acumulação capitalista das atividades de agro-exportação para
outras de realização interna
 Todos os segmentos são profundamente afetados por estas transformações → respostas entre a
caridade e repressão
População operária -minoria - composta majoritariamente por imigrantes.
Condições de vida:
 insalubridade nas casas e nas fábricas,
 baixos salários, famílias miseráveis,
 mão-de-obra excedente, ausência de direitos trabalhistas.
Ingresso de mulheres e crianças no mercado de trabalho - sem garantias mínimas trabalhistas
Ligas Operárias - provocada pelo quadro de exploração
Organização dos trabalhadores em associações, sindicatos. Greves → duramente reprimidas.
Lutas reivindicatórias
 centrada na defesa do poder aquisitivo dos salários,
 na duração da jornada de trabalho,
 na proibição do trabalho infantil e regulamentação do trabalho de mulheres e menores,
 no direito a férias, seguro contra acidente e doença, contrato coletivo de trabalho e reconhecimento
de suas lideranças.
Resposta do Estado
Repressão policial aos movimentos dos trabalhadores - questão social: “caso de polícia”
 Marcado pelo “liberalismo excludente” que criou medidas em benefício dos trabalhadores
 1919: implantação da 1ª medida ampla de legislação social → responsabilizando as empresas
industriais pelos acidentes de trabalho
Participação do governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho
 Nova legislação obrigará a uma racionalização da cobertura - seguro coletivo
Demarcações históricas importantes na década de 20 :
 1925 – criado o conselho Nacional do Trabalho
 1926 – a ortodoxia liberal da 1ª Constituição republicana é parcialmente rompida, abrindo caminho à
intervenção do Estado na regulamentação do mercado.
 1926 e anos seguintes – são aprovadas leis que cobrem uma parcela importante da chamada
“proteção ao trabalho” como: lei de férias, acidente de trabalho, código de menores, trabalho
feminino, seguro-doença, etc.
Dominação burguesa
 Ligados a agro-exportação - ignoram a questão operária
 Apoio à repressão e ações de caridade e assitencialismo.
 Estado e burguesia → a questão operária : “problema da empresa”
Reconhecimento pelo Estado enquanto classe social espoliada.
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Hegemonia burguesa
 Não foi apenas na coerção → necessitando estabelecer mecanismos de integração e controle
Início da década de 30:
 grande pressão sobre os trabalhadores → incluindo força policial e vigilância, para impedir sua
marcha organizativa.
 Anos de 1930 e 1940: novas estratégias de atendimento à “questão social” - levar em conta essa
nova organização societária - renovada correlação de forças
Aspectos da prática social do empresariado
Percebe a necessidade da existência de instituições que visem a integração física e psíquica do
trabalhador:
 disciplina do trabalho,
 adestramento da força de trabalho,
 ajustamento do proletariado ao padrão ético-moral da ordem burguesa.
Política assistencialista desenvolvida pelo empresariado:
 prestação de assistência médica, creches, escolas mediante contribuição simbólica ou gratuita,
controle da vida do trabalhador dentro e fora da fábrica
Constituição Federal Brasileira/1934
 1ª referência explícita na legislação federal a serviços sociais → se obriga a garantir amparo aos
desvalidos, em especial à MATERNIDADE e INFÂNCIA.
 Empresariado: mudou seu posicionamento frente à “questão social” somente no final do Estado Novo
(1937-1945) e término da 2ª Grande Guerra (1939-1945)
 Fortalecimento da burguesia industrial - ancorada nos princípios do liberalismo do mercado e do
privatismo da relação de compra e venda da força de trabalho
Reação Católica
 Surge pela perda de sua hegemonia – fim do império
 Beseará na constituição de organizações de massa
Duas fases:
 1ºs anos década de 20: apesar das divergências, tem postura favorável ao Estado
Principais veículos:
 Revista A Ordem (1921)
 Centro Dom Vital (1922)
 Objetivo: combater o anticlericalismo, ao positivismo e ao lacismo das instituições republicanas
 Nesta fase, dá pouca importância à questão social e ao combate ao comunismo.
A partir de 30: 2º ciclo do movimento laico - passa a intervir na dinâmica social
 Respaldado nas Encíclicas Rerum Novarum e Quadragésimo Anno
 “Questão Social” = questão moral e religiosa
 Sociedade = todo harmônico
 Contra ao socialismo e liberalismo → favorável ao capitalismo humanitário = 3ª via
Movimento Católico Laico
 1932: grande diversificação e ampliação do amparato laico:
 Conferederação Católica
 Ação Universitária Católica
 Instituto de Estudos Superiores
 Associação de Bibliotecas Católicas
 Circulos Operários
 Liga Eleitoral Católica
 Ação Católica Brasileira (1935).
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Centro de Estudos e Ação Social (CEAS)
•Considerado manifestação original do SS - maior rendimento às incentivas e obras promovidas pela
filantropia das classes dominantes paulistas.
•Objetivo: promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da Igreja e
conhecimento aprofundado dos problemas sociais
•Curso intensivo de Formação para Moças (Mlle. De Louneaux).
Anos 34-35
•Marcado pela recessão econômica. Auge do movimento reinvidicatório do operariado
Sindicatos autônomos fortes.
•Plano político: aliança Nacional Libertadora – organização nacional das forças populares X
Ação Integralista – movimento católico leigo.
Resposta: repressão = Lei da Segurança Nacional
Cidadania Regulada
Criada pela estrutura corporative - mudanças no cenário mundial (1929): economia cafeira substituída
pela industrialização.
•Surgimento dos setores descontentes =militares (Movimento Tenentista)
•Ditadura implantada – Estado Novo (1937 – 1945)
Desmantela a organização política e sindical autônomas do trabalador → legislação sindical voltado
para os interesses do governo.
Instituições Assistenciais
•Estado Novo → grande instituições assistenciais. Política econômica → industrialização nacional
Crescimento do proletariado urbano e ingresso na cena política. Leva o Estado a organizar o mercado
de trabalho.
Principais características:
•Presença do corporativismo;
•Repressão aos trabalhadores revolucionários;
•Reconhecimento de direitos;
•Criação de legislação social e trabalhista;
•Política de massa;
•Paternalismo;
•Populismo.
LBA
•Cria o Conselho Nacional de SS → na prática suas funções são exercídas pela LBA (1942) = 1ª grande
instituição nacional de assistência social:
Funções:
1ª) prestar assistência às famílias dos pracinhas brasileiros – 2ªGuerra Mundial
2ª) passa a atuar na área de assistência social – mecanismo de impacto para a reorganização do
aparelho assistencial privado e desenvolvimento do SS.
Outras instituições assistenciais
•1942: SENAI → qualificar força de trabalho, especialmente a juvenil → ação teológica de ajustamento.
Regulado pelo Estado e financiado pelo empresariado.
•1946: SESI → prestação de serviços assistenciais (complementando a previdência social)
Fundação Leão XIII - 1946: atuação sobre habitantes das grandes favelas → apoio do Estado e Igreja.
Objetivo: evitar organização autônoma sob o discurso do combate ao comunismo.
Plano Beveridge - Influencia ampliação do seguro social - proposta de criação do Instituto de SS do
Brasil – previa a unificação das instituições previdenciárias visando a universalização dos benefícios.
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Previdência Social
•1923: Lei Eloy Chaves →implantação do seguro social
•Anos 20:CAPs (Caixa de Aposentadoria e Pensão)
Organizadas por empresas, não contavam com o Estado
•Público: trabalhadores de setores estratégicos
•Anos 30: IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensão)
Contribuição tripartide (Estado, empregador e empregado) → alimentada pelo coorporativismo.
Público: categorias profissionais de interesse para a economia nacional
•1966: INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) → unificação dos IAPs
Ampliação dos direitos sociais →”questão social”: repressão e assistência
•Favorece a acumulação do capital pela da iniciativa privada
•E subordina-se aos preceitos da segurança nacional
•Favorece a participação da iniciativa privada na área da prestação de serviços sociais
•Emergem programas governamentais: BNH,FGTS, PIS, Pasep, etc
Constituição Cidadã
1988: política social ampaliada → nova questão social (excluídos do sec XXI)
Expressão das desigualdades sociais - caráter universalista dos direitos sociais – garante o
reordenamento e articulação entre # sujeitos sociais
Tripé Seguridade Social: previdência social, saúde e assistência social - universalidade e
descentralização político-administrativa
Referências Bibliográficas
CFESS. Atribuições privativas do Assistente Social. Em questão. CFESS, Brasília, 2002.
IAMAMOTO, M. V. Aspectos da história do Serviço Social no Brasil. In: ___. Relações Sociais e Serviço
Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica/ Marilda V.Iamamoto, Raul de
Carvalho. – 21.ed – SP, Cortez; (Lima, Peru: CELATS, 2007, p 125-358.
____________. A “questão social” no capitalismo monopolista e o significado da assistência. In:
_______.Renovação e conservadorismo no Serviço Social.Ensaios críticos. 2 ed. –SP: Cortez, 1994,
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MARTINELLI, M.L. Serviço Social: rompendo com a alienação, 3 ed. – SP. Cortez: 1993, Cap. III, p 93121.
NETTO, J. P. As condições histórico-sociais da emergênciado Serviço Social. In: ____. Capitalismo
Monopolista e Serviço Social. 2.ed. – SP. Cortez: 1996, p 15-64.
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