apostila pós unesav

Serviço Social e a Questão Social
Professora: Marcelle da Silva Coelho
Outubro/2014
O que é a Questão Social ?
A questão social tem sido colocada como objeto do Serviço Social.
Entretanto para que se possa entender a origem de tal afirmativa, é necessário
que se entenda qual o conceito do termo questão social, bem como as
expressões da questão social, iremos nesse primeiro momento conhecer
também quando surgiu tal termo, suas origens e expressões desde o século
passado.
A concepção de questão social mais difundida no Serviço Social é a de
CARVALHO e IAMAMOTO, (1983, p.77):
“A questão social não é senão as expressões do processo de formação
e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da
sociedade,
exigindo
seu
reconhecimento
como
classe
por
patê
do
empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da
contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros
tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”.
Temos ainda a concepção exposta por TELES, (1996, p.85):
“... a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em
foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica
societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia da
economia, entre a ordem legal que compromete a igualdade e a realidade das
desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e
dominação”.
Um breve relato sobre o surgimento da Questão Social
Pobres
Índios
Questão
Social
Mulheres
Negros
Imigrantes
O surgimento da questão social tem ligação direta no que diz respeito à
generalização do trabalho livre numa sociedade em que a escravidão marca
profundamente seu passado recente. Trabalho livre que se generaliza em
circunstâncias históricas nas quais a separação entre homens e meios de
produção se dá em grande medida fora dos limites da formação econômicosocial brasileira. Sem que se tenha realizado em seu interior a acumulação
(primitiva) que lhe dará origem, característica que marcará profundamente seus
desdobramentos.
Os anos 30 até meados dos anos 70 marcaram uma ampla extensão da
economia capitalista, sob a liderança do capital industrial, apoiada em uma
organização da produção de bases tayloristas e fordistas, como estratégias de
organização e gestão do processo de trabalho. Redundaram em ganhos de
produtividade e algum reconhecimento do poder sindical da classe operária. A
estratégia era uma organização de produção em massa e em série para um
consumo massivo, a qual existia uma rígida divisão de tarefas entre executores
e planejadores, onde foi constituída a figura do “operário massa”. Esse tipo de
organização teve origem com Henry Ford na indústria automobilística, e
marcou o período pós-guerra, complementado com politicas anticíclicas
levadas a efeito pelo Estado, impulsionadoras do crescimento econômico. Para
o Estado uma forma de impulsionar a produção era a ampliação de mercados e
preservação do poder aquisitivo da população, o que gerava consumo e
dinamizava a economia. Mas para atingir tais metas, era necessário que se
criasse uma política voltada para a expansão do emprego, que tivesse um
padrão salarial que fosse negociado com as diversas categorias de
trabalhadores, através das representações sindicais. Após acordo entre Estado
e essas representações sindicais, foram viabilizados salários indiretos por meio
de políticas sociais públicas, operando uma rede de serviços sociais, que
permitisse liberar parte da renda monetária da população para o consumo de
massa e consequente dinamização da produção econômica. Essa implantação
da rede pública de serviços sociais é parte da chamada regulação keynesiana
da economia, uma das estratégias de reversão das crises cíclicas do
capitalismo no pós-guerra.
Todo esse padrão de desenvolvimento veio a possibilitar avanços no
campo do bem-estar social, mas isso de seu prioritariamente em países de
primeiro mundo, com o chamado welfareState. Os brasileiros não chegaram a
experimentar esse bem-estar, pelo contrário, viveu o que (OLIVEIRA, 1982)
chamou de Estado do Mal-Estar Social.
Dentro dessa lógica falida de economia, a questão social era o homem,
mas com particularidades: era o analfabeto, morador de favela, desempregado,
alcoólatra, etc. Então o objeto do Serviço Social era esse homem, e o objetivo
era transformá-lo, integrando-o aos valores, moral e costumes defendidos pelo
Estado.
A questão social como objeto do serviço social
Posteriormente é que o Serviço Social ultrapassa essa ideia do homem
como objeto profissional. Compreende-se que a situação desse homem, é fruto
não só de uma incapacidade individual, mas também de um conjunto de
situações que merecem a intervenção profissional. IAMAMOTO, (1997, p.14),
define o objeto do Serviço Social nos seguintes termos:
“Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas
expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho,
na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc.
Questão social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver
sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem, se opõem. É nesta
tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da
resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno
movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou
deles fugir porque tecem a vida em sociedade. [...] ... a questão social, cujas
múltiplas expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente social”.
É indiscutível a inserção da intervenção do Serviço Social no âmbito das
desigualdades sociais, ou, mas especificamente, da questão social. Porém, o
que se deve questionar aqui é se a questão social, ou suas expressões se
constituem no objeto de uma única profissão? Pois, quando se dá a questão
social objeto único do Serviço Social, destitui-se toda a abrangência do
conceito questão social, ou então intitula o Serviço Social como o único capaz
de atuar nas mudanças e transformações da sociedade.
As diversas interfaces da questão social
A partir do momento em que refletimos sobre a abrangência da
concepção de questão social, chegamos à conclusão que as mais diversas
profissões têm suas atuações determinadas por ela: o advogado que é
defensor público, ou os que atendem pessoas carentes para defender seus
direitos; o médico que trata os problemas de saúde que estão correlacionados
com a violência, fome, acidentes de trabalho, etc; o psicólogo que trabalha o
individuo e suas relações conflituosas com o meio em que vive, devido a
cultura, pobreza, violência, etc; o engenheiro que projeta habitações a baixo
custo, enfim, os mais diversos profissionais, que também atuam nas
expressões da questão social.
Atualmente vive-se o que chamamos de uma terceira revolução
industrial, que precede profundas transformações mundiais. Assim como em
etapas anteriores do desenvolvimento industrial, todas essas mudanças
tecnológicas gerou uma ampla expulsão da população trabalhadora de seus
postos de trabalho. Segundo IAMAMOTO, (2007, p.33) “Atualmente,
segmentos
cada
vez
maiores
da
população
tornam-se
sobrantes,
desnecessários. Essa é a raiz de uma nova pobreza de amplos segmentos da
população, cuja força de trabalho não tem preço, porque não têm mais lugar
no mercado de trabalho.” Esse fenômeno não é exclusividade do Brasil, ou
apenas de países de terceiro mundo. Hoje isso acontece até em países
desenvolvidos em que praticamente não se ouvia falar em desemprego.
Acontece um descarte da mão de obra, dentro de uma economia totalmente
capitalista, onde as populações das camadas mais pobres já nascem
estigmatizadas e fardadas a uma realidade social de sofrimento e
desigualdade.
Violência
Pobreza
Questão
Desemprego
Fome
Social
Desigualdade
Educação
social
precária
A atuação multiprofissional no combate às manifestações da
questão social
Como já citado anteriormente, sendo a questão social uma categoria que
expressa de forma clara as desigualdades geradas pelo modo de produção
capitalista, ela se colocaria, também, como objeto de todos aqueles que
apostam no capitalismo como a forma perfeita de produção da vida social. Por
isso a temos tão bem expressada nas políticas sociais, econômicas, culturais,
ou seja, em todas as esferas e camadas do governo e sociedade. É a partir
dessa premissa que se faz importante o trabalho multiprofissional dentro desta
temática.
O Estado criou e vem criando, diversos programas que visam diminuir as
manifestações e/ou expressões da questão social em todas as esferas
governamentais e em todos os campos de atuação política: saúde, social,
jurídico, educação, entre outros. O exclusivismo em que se tinha apenas uma
profissão de referência em cada área foi dando espaço para um debate
interdisciplinar, em que a soma de conhecimentos leva ao bem estar do
cidadão, e a uma boa execução do projeto proposto. É importante, contudo
ressaltar que é preciso realmente que se tenha o profissional específico de
forma obrigatória na execução desses programas, pois, a base norteadora será
esse profissional e seu conhecimento teórico aprofundado sobre o assunto.
Segundo FALEIROS, (1997, p.37):
“... a expressão questão social é tomada de forma muito genérica,
embora seja usada para definir uma particularidade profissional, Se for
entendida como senda as contradições do processo de acumulação capitalista,
seria, por sua vez, contraditório colocá-la como objeto particular de uma
profissão determinada, já que se refere a relações impossíveis de serem
tratadas profissionalmente, através de estratégias institucionais/relacionais
próprias do próprio desenvolvimento das praticas do Serviço Social. Se forem
as manifestações dessas contradições o objeto profissional, é preciso também
qualificá-las para não colocar em pauta toda a heterogeneidade de situações
que, segundo Netto, caracteriza, justamente, o Serviço Social.
Capitalismo: Modelo de Estado Moderno ou Exploração Humana?
O capitalismo como modo de produção é o resultado de um processo
histórico, no qual a lógica do valor organiza cada vez mais intensamente as
relações sociais, políticas, econômicas e culturais (BEHRING, 2003), em
substituição às formas feudais de organização da sociedade. Marx (1982, p.
75) define o capitalismo como “uma sociedade de produtores de mercadorias”,
constituída de homens “livres” para negociar seus produtos, sejam estes a
força de trabalho, os meios de subsistência ou os instrumentos de produção.
No capitalismo, as relações de troca entre os produtores das mercadorias
assumem a forma de uma relação social entre os produtos do trabalho e não
entre homens. Refletem uma relação social dos produtores com o trabalho total
e indiferenciado, como uma relação existente fora deles.
Tal fenômeno é denominado por Marx (1982) de fetichismo da
mercadoria, por meio do qual as relações de produção se mistificam e
aparecem como se fossem relações entre mercadorias. Entretanto, na
essência, são relações entre classe sociais antagônicas, construídas entre os
que vendem sua força de trabalho e os que detêm os meios de produção.
As relações sociais no capitalismo caracterizam-se pelo antagonismo
entre duas classes fundamentais: a burguesia, compreendida pelos que detém
os meios de produção e empregam o trabalho assalariado; e o proletariado,
isto é pela classe trabalhadora assalariada, que é privada dos meios de
produção e se vê obrigada a vender sua força de trabalho para sua
subsistência (MARX & ENGELS, 1998).
O trabalhador participa do processo de trabalho de forma fragmentada e
não detém o controle sobre sua totalidade e nem ao menos sobre o produto do
seu trabalho. Este produz um valor a mais do que o valor de uso do produto,
que é apropriado pelo capitalista.
Este, por sua vez, destina um salário ao trabalhador para sua
sobrevivência física e capacidade de continuar produzindo, que não
corresponde ao total do valor que o capitalista receberá pelo produto no ato da
troca. Tais fenômenos consubstanciam-se na produção.
Dentro dessa temática é preciso entender que a questão social e suas
expressões estão diretamente ligadas a um viés capitalistas, onde temos o
enriquecimento crescente de uma minoria, e em contrapartida a maioria da
sociedade cada vez mais pobre. Nesse contexto, as expressões da “questão
social” traduzem-se em uma potencialização do fetichismo da mercadoria com
a banalização do humano, da satisfação das necessidades sociais e dos
dilemas do trabalho. Soma-se o crescimento das desigualdades sociais, a
regressão de direitos civis e sociais, a desregulamentação das relações de
trabalho e a ascensão de políticas de ajuste estruturais preconizadas pelos
países imperialistas (IAMAMOTO, 2007).
O governo vem ao longo do tempo criando programas que segundo
apresentado visam chegar a uma sociedade igualitária, entretanto ainda falta
muito para que o indivíduo possa entender a necessidade de assumir o
protagonismo de suas ações como forma de melhoria da condição de vida, por
outro lado visualiza-se um Estado capitalista de desvalorização cada vez mais
crescente de mão de obra, ao mesmo tempo em que a economia inflaciona
bens de consumo essenciais. E as novas gerações que serão futuros
formadores de opinião, estão cada vez mais certos que as relações sociais
estão diretamente ligadas às relações de consumo, ‘O ter mais importante que
o ser”. Esse é o grande desafio do Serviço Social no século XXI, trabalhar a
“erradicação” da questão social ao mesmo tempo em que conscientiza
sociedade e Estado de que todas as ações de melhoria devem acontecer em
conjunto, para que tenham eficácia.
Reflexão para sala de aula
Programas de Transferência de renda – O que é? Comodismo ou
necessidade?