Comércio exterior: relação entre os particulares de

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RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS
Exportação e Importação – Exportação é a saída do país de mercadoria
nacionalizada ou nacional, para adquirente no exterior. Pode haver também exportação de
serviços. Como exportação interna entende-se a remessa de bens de uma região para outra,
dentro do mesmo país. As exportações podem ser com cobertura cambial ou sem cobertura
cambial.
Importação é a entrada de mercadorias no território nacional, advindas do exterior.
Pode ser importação de serviços, interna e com ou sem cobertura cambial.
Reexportação é a saída do país, de mercadoria não nacionalizada. Nacionalização é a
seqüência de atos que transferem a mercadoria da economia estrangeira para a economia nacional.
Após a nacionalização ocorre o despacho para consumo, que é o conjunto de atos com o objetivo
de, satisfeitas todas as exigências legais, colocar a mercadoria nacionalizada à disposição do
adquirente estabelecido no país, para seu uso ou consumo. Na reexportação entram mercadorias
estrangeiras no país, para serem posteriormente vendidas ou devolvidas ao exterior, sem serem
nacionalizadas.
Reimportação é a volta de uma mercadoria, anteriormente exportada, ao país de
procedência, após sofrer uma transformação em maior ou menor grau, ou não. De acordo com o
Regulamento Aduaneiro, há reimportação no caso de exportação temporária. Os produtos
passíveis de exportação temporária são:
mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições
no exterior;
produtos manufaturados e acabados, inclusive para conserto, reparo ou
restauração;
animais reprodutores para cobertura, em estação de monta, com
retorno cheia, no caso de fêmeas, ou com cria ao pé;
animais para outras finalidades (pastar, exposições,etc);
veículos para uso de seu proprietário ou possuidor;
Se for conveniente para o país, pode ser aplicado o regime de exportação temporária
para:
minérios e metais para fins de recuperação ou beneficiamento;
matérias-primas ou insumos para fins de beneficiamento ou
transformação.
Nestes casos é condição para que prevaleça a concessão do regime, sob pena de
exigência dos impostos:
1)
que o beneficiamento ou transformação não resulte em produto final;
2)
que o produto intermediário reimportado seja usado direta e
exclusivamente no processo produtivo do beneficiário.
A reimportação de mercadorias também ocorre nos casos:
1enviadas em consignação e não vendidas nos prazos autorizados;
2por defeito técnico que exija sua devolução para reparo ou
substituição;
3por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do
país importador;
4por motivo de guerra ou calamidade pública;
5por quaisquer outros fatores alheios à vontade do exportador.
Termos de Troca- As relações de troca ou termos de intercâmbio são uma relação
entre os preços que um país tem que pagar por suas importações e os preços pelos quais vende
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suas mercadorias. Este conceito exprime as relações líquidas de troca.Existem também as
relações brutas de troca – relações entre o volume físico das importações e o das exportações, as
relações-renda de trocas – relação do índice do valor global das exportações com o índice de
preços das importações, as relações fatoriais simples de troca – considerando a produtividade
dos fatores de produção dos bens exportados e as relações fatoriais duplas de troca –
considerando a produtividade dos fatores de produção dos bens exportados e a produtividade dos
fatores na produção dos bens importados.
Resumindo:
1)
a margem possível dos termos de troca é dada pelos respectivos termos
de troca domésticos, conforme fixados por eficiência comparativa em cada país;
2)
dentro dessa margem, os termos verdadeiros dependem da procura de
cada país pela oferta do outro;
3)
serão estáveis apenas os termos de troca maior que 1 (as exportações
efetuadas por um país sejam iguais a suas importações).
ABORDAGENS ANALÍTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Ganhos proporcionados pelo comércio- A teoria do comércio internacional sempre
buscou demonstrar que as trocas de bens entre os diversos países causam um aumento de volume
de bens de consumo disponíveis para consumo de todos os países envolvidos.
Existem três ganhos do comércio:
1. Ganho do comércio decorrente da divisão de trabalho- o custo de possível
produção interna de bens importados menos o custo da produção interna de bens exportados com
os quais pagar as exportações. Devido ao comércio exterior, o mesmo volume de bens pode ser
obtido através da aplicação de menor quantidade de fatores de produção, de modo que a diferença
na quantidade possa ser liberada para produzir maior volume de bens já consumidos ou novos
bens adicionais. Deste modo, o efeito do comércio é semelhante ao de um aumento de eficiência
dos fatores;
2. Ganho do comércio decorrente da exploração internacional da economia de
escala-o custo da produção de um bem, com custo decrescente de produção, no ponto em que o
custo unitário corresponde à quantidade procurada no mercado interno, menos o custo da
produção da mesma quantidade no ponto de custo unitário ótimo. A mesma quantidade de bens
será produzida por menor custo, liberando fatores de produção para mais produção do mesmo bem
ou de outros bens.
Quanto ao consumo, o ganho origina-se de uma melhor escolha propiciada aos
consumidores, em diferentes países, mesmo sem aumento da produtividade, aumentando assim a
utilidade total;
3. Ganho do comércio decorrente de melhor escolha de bens de consumo- a
satisfação derivada do consumo de bens importados menos a satisfação derivada do consumo de
bens exportados para pagar os importados.
O ganho proporcionado pelo comércio exterior vem acompanhado da redistribuição de
renda, influenciando-se mutuamente, temos que esses dois fatores afetam o bem-estar de um país.
A redistribuição de renda também determina a procura.
Havendo comércio sempre é possível, pelo menos em condições de concorrência
perfeita, redistribuir o ganho proporcionado pelo comércio de modo que todos fiquem em melhor
situação.
Vantagens absolutas e vantagens comparativas
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Teoria da vantagem absoluta do comércio- a primeira explicação teórica,
justificando a existência do comércio exterior, foi apresentada ppor Adam Smith, em “A riqueza
das Nações”, publicada em 1776. Ele afirma em defesa do comércio exterior: Se um país
estrangeiro pode oferecer-nos determinada mercadoria a preços menores que o custo que teríamos
ao produzi-la, é melhor comprar dele, pagando com parte da produção de setores de nossa
indústria, onde temos alguma vantagem. Adam Smith viu claramente que um país pode
beneficiar-se comerciando com outros países. Ele lançou as bases da não-interferência (laissez
faire) como a melhor política comercial entre as nações.
A especialização e o comércio permitem aumentos de produção e do consumo, com o
uso dos mesmos recursos, portanto a melhoria do bem-estar material de todas as nações que as
praticam.
Os argumentos de Smith são convincentes mas não muito profundos. David Ricardo
deu o aprofundamento e a sutileza necessários com seu argumento em favor dos benefícios
provenientes do comércio contido na teoria da vantagem comparativa.
Teoria da vantagem comparativa- David Ricardo não contestou a análise de Smith.
É óbvio que, se um país tem uma vantagem absoluta sobre outro numa linha de produção e o outro
tem uma vantagem absoluta sobre o primeiro numa segunda linha de produção, ambos podem
lucrar se comercializarem entre si. Uma boa parte do comércio, talvez a maior, é orientada por tais
diferenças.
Considerando-se dois países e dois bens. Compara-se a razão do custo de produção de
um bem em ambos os países com a razão do custo de produção do outro bem em ambos os países.
Se estas razões diferem, um país tem uma vantagem comparativa na produção de um dos dois
bens, enquanto o outro tem uma vantagem comparativa na produção do outro bem. Sendo este o
caso, os países ganharão por comercializar, não importando o fato de que um deles possa ter uma
desvantagem absoluta em ambas as linhas de produção.
Foi no raciocínio cuidadoso sobre essas razões que Ricardo e os economistas clássicos
basearam seus argumentos sobre os benefícios do comércio e sua declaração em favor do livre
comércio como um alicerce da política econômica.
Dotação de fatores e comércio internacional. Especialização e comércio entre
países com estrutura de produção similares. Comércio de produtos industrializados e
comércio de produtos primários- No quadro da atual estrutura mundial, os países menos
desenvolvidos tendem a comercializar entre si, o mesmo acontecendo entre os países mais
desenvolvidos. Este fato é devido em grande parte pelos países em desenvolvimento terem sido
colônias das antigas metrópoles, dependendo assim do desenvolvimento destes. A única maneira
que se apresenta para o rompimento deste círculo é a industrialização. Uma exceção a este
princípio (os países desenvolvidos comercializarem mais entre si) é a Inglaterra, que sempre
manteve extensas relações comerciais com suas antigas colônias.
Considerando-se a existência de diferenças entre a concorrência internacional e a
nacional, verifica-se que a internacional é mais feroz, pois no mercado internacional há mais
firmas a concorrer entre si. Há porém uma diferença importante: enquanto as firmas realmente
vendem seus produtos a preços que tendem a se igualar, são diferentes os preços de seus insumos,
são diferentes os preços de seus fatores de produção, principalmente mão-de-obra. Embora haja
mercados internacionais de mercadorias, tanto de produtos acabados e insumos como de bens
intermediários, matérias-primas e produtos semi-acabados, praticamente não existem mercados
internacionais para fatores de produção, principalmente mão-de-obra.
Há uma altíssima mobilidade internacional de mercadorias, mas a mobilidade
internacional dos fatores de produção é baixa, tão baixa que a teoria do comércio internacional
parte da hipótese de que os fatores de produção, em contraposição aos seus produtos, são
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completamente imóveis entre países e inteiramente móveis dentro deles.
Os fatores de produção não recebem o mesmo pagamento em todo o mundo.
A qualidade dos fatores de produção, e conseqüentemente sua eficiência ou
produtividade, tende a variar de país para país. Os países que apresentam menos eficiência média
seriam alijados dos mercados internacionais que remuneram os mesmos fatores com os mesmos
preços pagos pelos países mais eficientes. Isso se aplica especialmente ao custo dos fatores
humanos de produção, empregados e empresários, cuja eficiência difere consideravelmente, não
só devido a seu conhecimento e experiência diferentes, mas também porque atuam com diferentes
técnicas e diferentes volumes de capital.
Esse sistema, implantado no decorrer de séculos, faz com que algumas firmas de
países com baixa eficiência média possam competir com firmas de países adiantados. Caso se
deteriore a relação entre o nível da eficiência média de um país em comparação com todos os
outros países, essa mudança não faz com que todas as suas firmas fechem. Mediante a variação da
taxa de câmbio ou através de outros métodos de ajuste, o país pode melhorar a posição de suas
firmas, embora não sua eficiência, e dar-lhes mais uma vez condições de concorrer
internacionalmente. Os ajustes, as taxas cambiais e os pagamentos internacionais em geral
pertencem à esfera da Economia Monetária ou Financeira Internacional.
A importância das variáveis para o crescimento é diferente de sua importância para a
composição dos fluxos comerciais. Enquanto as dotações de fatores afetam o comércio, o bastante
para constituir a base de uma das teorias do comércio, dificilmente explicam a eficiência média de
uma economia em termos absolutos, o nível da renda nacional per capita. Se diferentes proporções
de fatores se associam a diferentes níveis de desenvolvimento, um exame atento mostra que isso
parece ser antes efeito que causa do aumento da eficiência. As tentativas de fomentar o
desenvolvimento com auxílio de capital (transferências de capital e equipamento de países
desenvolvidos para os países em desenvolvimento) produziram resultados decepcionantes. Para
que o capital ajude o desenvolvimento é preciso a capacidade de absorção, os quadros dirigentes e
a mão-de-obra devem ter qualidade suficiente para ficar à altura da sofisticação técnica da maioria
dos processos com alta densidade de capital. Em alguns casos pode-se combinar capital e técnica
sofisticada com mão-de-obra especializada e abundante, mas de modo geral a condição mais
importante para o crescimento é a qualidade dos fatores, principalmente se o termo abranger
também a capacidade do fator humano para inventar e aplicar novas tecnologias e dirigir linhas de
produção baseadas nas mesmas.
A própria procura é ainda menos importante para a eficiência média de uma economia
que as dotações dos fatores. A procura determinará o emprego cíclico ou estrutural das
capacidades existentes, mas não influenciará a possibilidade física de produzir. Isso é desmentido
em parte pela escola que sustenta que uma certa pressão inflacionária (excesso de procura
agregada em relação à oferta agregada) é necessária para induzir os empresários privados e o
governo a instalarem maior capacidade produtiva, mas é provável que nem mesmo essa escola
afirme que isso possa ter mais que um simples efeito marginal sobre o desenvolvimento e as
taxas de crescimento, porque dificilmente poder-se-á dizer que a procura é capaz de alterar a
produtividade dos fatores.
A tendência dos países desenvolvidos é a especialização em produtos industrializados
manufaturados; a dos países em desenvolvimento é a especialização em produtos agrícolas e
minerais. Tal especialização deve-se, principalmente à especialização dos fatores (petróleo, por
exemplo, é dádiva natural, cultivo de bananas depende de clima tropical). Os custos de produção
de produtos tropicais, por exemplo, em países de clima temperado, seriam mais altos.Os produtos
manufaturados não têm entraves, por não estarem vinculados a condições geológicas ou climáticas
específicas. A explicação para o comércio entre produtos manufaturados é mais complexa e tem
o seu cerne no know-how.
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O mesmo produto é geralmente fabricado internamente por muitas firmas. As firmas
produzem mercadorias semelhantes ou oferecem serviços semelhantes e concorrem entre si. Seus
produtos tendem a valer preço equivalente, também tendem a ser semelhantes os preços que elas
pagam por seus insumos, fatores de produção, matérias-primas e combustíveis. Por isso, o custo
da produção depende da capacidade gerencial dos empresários e de uma política de protecionismo
moderado.
O Brasil, desde a adoção da Tarifa Alves Branco, em 1844, adotou uma política
protecionista, objetivando tornar-se uma grande potência industrial, posição esta que se evidencia
na adoção das subseqüentes tarifas aduaneiras do Brasil.
Barreiras tarifárias e não-tarifárias
Barreiras tarifárias- A política tarifária, tradicionalmente usada como instrumento de
proteção à indústria doméstica, constitui-se na imposição de um imposto sobre as importações,
fixando tarifas proibitivas para algum produto que se pretenda tenha a importação eliminada.
Tem a vantagem de ser uma política flexível. As tarifas podem ser classificadas segundo sua
finalidade – critério pelo qual classifica-se em: tarifa fiscal (fonte de receita) ou tarifa
protecionista (proteção à indústria nacional), ou segundo sua estrutura: específica (aplicada por
unidade física de mercadoria) e ad valorem (calculada como uma percentagem sobre o valor da
mercadoria importada).
O II no Brasil, considerando-se que temos uma economia em desenvolvimento, tem as
seguintes funções:
financeira- sua arrecadação foi até a Segunda Guerra Mundial uma
fonte de receita bastante significativa;
promocional- quando a sua alíquota é elevada, tem como resultado o
incentivo à produção nacional;
seletora- restringe a importação de produtos considerados supérfluos
e assim poupa recursos para a importação de produtos essenciais;
protetora- visa favorecer a indústria incipiente, impondo uma
tributação que representa uma proteção à indústria nacional, sem desestimular a
melhoria da produtividade.
Barreiras não-tarifárias- De acordo com a UNCTAD, barreiras não tarifárias são as
distintas das tarifárias, controladas direta ou indiretamente pelo governo e que tendem a retringir
ou alterar o volume, a composição por produtos e o destino do comércio nacional. A tendência é
que essas medidas venham a substituir as tarifas de maneira indireta e de maneira até mais drástica
quanto aos efeitos restritivos sobre o comércio. São restrições indiretas, geralmente por subsídios
aos produtores que competem com os produtos importados, os quais não reduzem a demanda
global ( porque o preço ao consumidor não se eleva), mas favorecem uma maior participação da
oferta interna. Nos países em desenvolvimento, tais restrições visam a um equilíbrio na balança de
pagamentos através do controle de despesas com importações. Nesses países, configuram-se como
um complemento ao II,e por suas facilidades operacionais vêm sendo cada vez mais utilizadas.
Nos países desenvolvidos as barreiras não-tarifárias têm caráter nitidamente protecionista,
alcançando principalmente os produtos agropecuários e setores industriais considerados “antigos”,
visando principalmente outros países desenvolvidos.
São restrições (barreiras) diretas à importação: proibições às importações, quotas de
importação, regime restritivo de licenças prévias para importação; são restrições indiretas: os
subsídios, restrições creditícias ao setor importador pelo setor financeiro e tarifas discriminatórias
de transporte.
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Subsídios, dumping e medidas compensatórias- A abertura comercial, iniciada em
1990 e praticamente concluída no segundo semestre de 1994 com a implantação da Tarifa Externa
Comum – TEC, que tem como instrumentos principais a redução, a eliminação dos controles
administrativos e a desregulamentação das operações de comércio exterior, procura colocar o país
no cenário do comércio internacional de forma definitiva.O crescimento verificado nas
importações é decorrente dessas medidas e traz consigo importantes conseqüências para todo o
processo de desenvolvimento econômico nacional; através da exposição da indústria doméstica à
concorrência externa obtém-se ganhos de qualidade e de produtividade, com reflexos na queda do
nível geral de preços e no bem-estar da população.
A consolidação desses benefícios exige do governo a atenção constante quanto às
condições em que os produtos estrangeiros entram no país, já que eventuais práticas desleais de
comércio poderiam causar efeitos danosos a uma indústria que precisa ajustar-se rapidamente a
um novo paradigma tecnológico e cuja proteção repousa praticamente na tarifa aduaneira.
Além do conhecimento dos acordos internacionais de comércio e de sua justa
aplicação, é necessário que estes sejam adotados de modo correto e eficaz nas importações,
cumprindo fielmente procedimentos e regras, para garantir à indústria nacional o acesso pleno aos
efeitos das medidas de defesa comercial. Essas medidas estão contidas nos direitos antidumping,
nos direitos compensatórios e nas salvaguardas, que são regidos pelo GATT, agora OMC, sendo
muito usados por países e blocos econômicos como os EUA, a UE, o Canadá e a Austrália. No
Brasil, tais instrumentos ainda são bastante desconhecidos.
As decisões da Rodada Uruguai, implementadas no final de 1994, indicam o interesse
de se preservar e fortalecer o multilateralismo e o liberalismo, após 50 anos de existência do
GATT, sem que fosse possível congregar definitivamente os países em torno de um ideal de
comércio justo, de seu sucesso, que ainda está por se concretizar, depende o futuro do comércio
mundial.
A criação da Organização Mundial do Comércio- OMC, institucionaliza as relações
comerciais internacionais, facilita a implementação e a operação dos acordos da Rodada Uruguai e
introduz a obrigatoriedade de todos os membros aderirem aos acordos firmados como um
conjunto não dissociável; o poder disciplinatório da OMC sobre os países signatários e o
estabelecimento de um único Conselho de Solução de Controvérsias, que tem por missão impor
sanções aos infratores das regras, aparentemente garantem uma nova ordem, onde todos terão que
cumprir os códigos e as condutas acordados internacionalmente.
É neste conceito que o Brasil está buscando aperfeiçoar seu sistema de defesa
comercial. Os acordos antidumping, de subsídios e medidas compensatórias e de salvaguardas
fazem parte do conjunto de normas da OMC, à qual o Brasil aderiu formamente no final de 1994,
através do decreto 1355, estando portanto sujeitos a uma aplicação estritamente técnica.
Em 1988 o Brasil aplicou pela primeira vez medidas antidumping; desde 1991 vem
ampliando largamente o uso dos instrumentos de defesa comercial.
A defesa comercial é fórmula moderna e aceita de acompanhar e interferir nas
importações, sendo garantidor do sucesso do processo de abertura comercial.
Dumping- de acordo com o Acordo Antidumping da Rodada Uruguai, dá-se dumping
quando um produto é introduzido no comércio de outro país por menos de seu valor normal, se o
preço de exportação do produto exportado de um país para outro for menor que o preço
comparativo, no curso normal de negócios, para produto semelhante quando destinado ao
consumo interno no país exportador. Quando a comparação entre os preços (do mercado interno
do país exportador e de exportação) não é possível, usa-se como valor normal:
o preço do produto vendido pelo exportador a um terceiro país;
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-
um valor constituído no país de origem (custo de produção + gastos
gerais, administrativos e de comercialização + margem de lucro).
No caso de um país com economia planificada, como é o caso da China, usa-se o
preço praticado ou valor construído do produto similar em terceiro país de economia de mercado,
ou o preço praticado por este país na exportação para outros países, exclusive o Brasil. O dumping
caracteriza-se como uma prática desleal e acontece quando o subfaturamento do produto é
praticado por empresas. Os Direitos Antidumping são um adicional do II imposto às importações,
realizadas a preços de dumping, com o fim exclusivo de neutralizar seus efeitos danosos à
indústria nacional.
Subsídios- considera-se que há subsídios quando é conferido um benefício em função
das hipóteses:
haja no país exportador qualquer forma de sustentação de renda ou de
preços que, direta ou indiretamente, contribua para aumentar as exportações ou
reduzir importações de qualquer produto;
haja contribuição financeira por um governo ou órgão público no
interior do território do país exportador.
Como o dumping, os subsídios são práticas ilegais, desleais, diferenciando-se daquele
por ser praticado pelos governos dos países exportadores.
Medidas compensatórias- ou direitos compensatórios, são um adicional ao II imposto
às importações de produtos beneficiados com subsídios com o fim de neutralizar seus efeitos
danosos à indústria nacional.
As práticas de dumping e de subsídios são consideradas desleais, por isso a reação a
este tipo de comércio constitui-se em legítima defesa; a imposição de direitos antidumping ou
compensatórios atinge somente o transgressor, seu objetivo é apenas o de neutralizar o dano que a
produção doméstica está sofrendo, restabelecendo a proteção da tarifa aduaneira.
Para que se possa impor um direito antidumping ou medida compensatória é requerida
uma investigação ampla, com a participação de todas as partes interessadas, onde dados e
informações são conferidos e opiniões são confrontadas. A investigação deve comprovar a
existência de dumping ou subsídios, de dano à produção doméstica e de nexo causal entre ambos.
As conclusões devem constar do parecer emitido pelo DECOM, onde todos os procedimentos
previstos pelas regras da OMC tenham sido observados; as decisões têm de ser levadas ao
conhecimento públlico através de ato subscrito pelas autoridades competentes e o país, caso
questionado internacionalmente, terá que aceitar pedidos de consultas e, eventualmente, defender
sua posição em “painels”na OMC.
Legislação interna brasileira que trata de direitos antidumping e direitos
compensatórios:
- Decreto 1602, de 23/08/95- regulamenta as normas que disciplinam os
procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas antidumping. Os direitos
antidumpings podem ser aplicados sob forma de alíquota ad valorem, alíquota específica ou
combinação de ambas.
- Decreto 1751, de 19/12/95- regulamenta as normas que disciplinam os
procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias. Podem ser
também aplicadas alíquotas ad valorem, específicas ou ambas combinadas.
ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL
E
INSTITUCIONALIZAÇÃO
DO
COMÉRCIO
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Bilateralismo versus Multilateralismo no comércio internacional- Para o comércio
internacional entre dois estados ou mais (bilateralismo ou multilateralismo) são estabelecidos os
tratados, entre as nações. Para a vigência de um tratado, que é geralmente realizado pelos
encarregados das relações exteriores de cada país, tem-se a ratificação, que é o ato pelo qual um
chefe de estado confirma um tratado firmado em seu nome ou em nome de seu país, declaração
esta usualmente precedida da aprovação do órgão competente, congresso nacional ou parlamento.
No caso de um acordo bilateral, geralmente é aconselhável que as negociações
realizem-se no território de um terceiro país, considerado neutro, o que pode evitar eventuais
animosidades. O instrumento único do tratado bilateral deve conter um consenso entre as vontades
das partes, devendo estas também serem capazes (competentes) para o acordo.
Os tratados multilaterais, plurilaterais ou coletivos, que são feitos entre mais de dois
países, precisam para sua elaboração, da convocação de uma conferência diplomática
internacional. É essencial também que os termos do contrato exprimam um consenso de vontade
entre as nações envolvidas.
Na conjuntura econômica mundial, a tendência absoluta é de multilateralismo no
comércio internacional, a qual se exprime pelos tratados que criaram os sistemas de integração
regional, como o MERCOSUL, o NAFTA, a UNIÃO EUROPÉIA. Atualmente, depois da divisão
da União Soviética em vários países, não tem mais sentido o agrupamento em blocos de acordo
com o capitalismo ou o socialismo. Com a tendência de globalização e a integração econômica, os
favorecidos serão os países e seu comércio internacional, através de alíquotas zero nos impostos
sobre as transações entre os países sócios e outros benefícios causados pelo multilateralismo. É a
melhor forma que se encontra para o desenvolvimento dos países, conjuntamente, proporcionando
ganhos e bem-estar a todos.
GATT/OMC- O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT- General Agreement on
Tariffs and Trade), que se constitui num tratado multilateral, foi criado em 1947. Foi firmado pela
Austrália, Bélgica, Brasil, Birmânia, Canadá, Ceilão, Cuba, Estados Unidos, França, Índia,
Líbano, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Paquistão, Países Baixos, Grã-Bretanha, Irlanda
do Norte, Síria e Tchecoslováquia, com o intuito de, na situação do pós-guerra, limitar o
intervencionismo estatal no comércio exterior, sem limitar suas soberanias. Buscaram elevar o
padrão de vida de sua população, eliminar o desemprego, explorar ainda mais os recursos
mundiais e promover maior integração no comércio exterior. Os países promoveram acordos que
visavam diminuir as barreiras tarifárias entre si. Atualmente o GATT conta com 125 países
signatários, que juntos representam mais de 4/5 do comércio mundial. Para a atualização do
GATT foram feitas até hoje 8 rodadas, a última a Rodada Uruguai, iniciada em 1986 e terminada
em 1993.
Os princípios norteadores do GATT são;
1- Cláusula de “nação mais favorecida”(most favored nation clause- MFN), o
comércio internacional deve ser conduzido e praticado segundo bases não-discriminatórias; todos
os países do GATT devem outorgar-se reciprocamente tratamento tarifário igual ao melhor
tratamento tarifário outorgado a um parceiro comercial;
2- Tratamento Nacional- não deve haver discriminação entre o produto nacional e o
estrangeiro, depois de cumpridos os procedimentos de inportação;
3- Transparência- deve haver notificação ao GATT de leis e regulamentos que afetem
o comércio;
4- Proteção através de tarifas- configura-se na única forma de proteção admitida;
5- Procedimentos ligados à importação- os quais visam impedir que restrições
burocráticas transformem-se em barreiras ao comércio;
6- Práticas desleais de comércio são vedadas;
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7- Restrições quantitativas à importação- são objeto de uma proibição genérica.
Esses princípios, embora complexos, podem ser aglutinados em 3 áreas: o princípio da
“não discriminação”(a parte contratante deve tratar com todas as demais em base de igualdade); o
princípio dos ”mercados abertos” (proíbe todas as formas de discriminação, com exceção das
tarifas aduaneiras) e o princípio do “comércio equitativo”(pelo qual são proibidos os subsídios).
O GATT tem sede em Genebra e seu mais lato órgão é a Assembléia de seus
membros, tendo cada país direito a um voto. Como mecanismo de solução de possíveis
controvérsias há as consultas recíprocas; o artigo 23 do acordo apresenta a possibilidade de
formação de um painel de arbitragem, caso falhem. Esses mecanismos têm sido criticados, sendo
sua principal falha a inexistência de recursos.
Com a rodada Uruguai foi criada a OMC (Organização Mundial do Comércio),
através de um acordo assinado em Marrakesh, em 15/04/94, pelos 125 países participantes da
rodada.
A OMC tem como funções: a implementação de um foro de negociações sobre
comércio multilateral entre os países-membros e a administração do entendimento sobre regras e
procedimentos governando a resolução de disputas do mecanismo de revisão de política
comercial.
O órgão maior da OMC é a Conferência de Ministros (Ministerial Conference),
composta por representantes de todos os estados-membros, que deve reunir-se a cada 2 anos, no
mínimo. Há também um Conselho Geral, que se reúne quando necessário, no período entre as
Conferências Ministeriais e um Secretariado. Quanto ao processo de decisão, a OMC decide por
consenso, conforme estabelecido pelo GATT 1947. Se não for possível o consenso no processo
decisório, a divergência deverá ser submetida a votação, salvo disposição em contrário, onde cada
país tem direito a um voto, sendo o quórum de deliberação de 75% dos estados-membros.
Na Rodada Uruguai foram feitos outros acordos, sendo o de principal importância para
o Brasil o da área têxtil, cujas medidas permitirão a reintegração do setor têxtil do GATT.
A criação da OMC permite que se tenha atualmente um foro para discussão dos temas
relevantes e para dirimir eventuais controvérsias, tornando exeqüíveis os direitos e obrigações do
comércio internacional e fornecendo uma base para maior liberação das operações do comércio
exterior.
UNCTAD e o Sistema Geral de Preferências- SGP
A UNCTAD, ou Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o
Desenvolvimento, que tem sede em Genebra, foi criada em 1964, para auxiliar os países
subdesenvolvidos a incrementar e estabilizar suas exportações de produtos manufaturados. Sua
finalidade primordial é promover o comércio internacional, principalmente entre países
subdesenvolvidos, entre países com sistemas econômicos e sociais diferentes, e entre países em
fases diferentes de desenvolvimento. Busca-se, por meio de discussões, um consenso pelo qual os
países desenvolvidos diminuiriam suas restrições não-tarifárias e suas alíquotas de II,
progressivamente.
Dentro deste conceito, em outubro de 1970, a Junta de Comércio e Desenvolvimento
da UNCTAD , através de acordo, criou o Sistema Geral de Preferências (SGP) pelo qual são
concedidas vantagens aos países subdesenvolvidos através de lista de mercadorias, que na sua
maioria sofrem restrições quantitativas. Não é dado nenhum tipo de reciprocidade de tratamento
preferencial pelos países subdesenvolvidos aos desenvolvidos. No SGP é possível a aplicação de
medida de salvaguarda, através da qual pode-se suspender o benefício sempre que o volume das
importações cause prejuízos à indústria doméstica produtora de artigos similares.
Beneficiam-se deste sistema perto de 130 países em desenvolvimento, entre eles o
Brasil e cerca de 30 países de menor grau de desenvolvimento econômico. Os primeiros gozam de
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benefícios nas áreas industrial, têxtil, agrícola e siderúrgia; os segundos usufruem de concessões
exclusivas no setor agrícola e não sofrem limitações quantitativas em certos produtos industriais.
Para a concessão do SGP é necessário que as mercadorias estejam na lista de produtos
beneficiados ou não estejam nas listas negativas e sejam transportadas diretamente do país
exportador para o importador, admitindo-se o trânsito por terceiros países no caso de existirem
motivos geográficos. Também é necessário o Certificado de Origem, que é feito através do
formulário “Form A”.
INTEGRAÇÃO REGIONAL
ConceitosA integração regional pode ser definida como uma forma de cooperação internacional,
de caráter contratual interestatal, em que os países tendem a coordenar suas políticas econômicas e
de comércio exterior, através da criação de organismos supranacionais, com poderes normativos.
Tais organismos, em maior ou menor grau, passam a orientar a política e as normas internas dos
países, seja nas relações internas ou externas. O tipo de integração econômica é determinado pela
natureza e atribuições desses organismos internacionais. Nas formas de integração mais completas
por atuação desses organismos de integração supranacionais, emerge um direito novo, moderno,
internacional, porém
com traços característicos bem definidos em relação ao Direito
Internacional Público clássico: o Direito Comunitário, que participa do fenômeno do direito das
gentes, do direito uniforme e dos tipos novos caracterizados pelas fontes normativas e
interpretativas, que são órgãos comunitários supranacionais. No sentido atual, integração refere-se
a uma das espécies de cooperação estatal, no campo econômico, através de um tratado
internacional entre dois ou mais países, que cedem parte de sua soberania, para se criar um
espaço de livre circulação e atuação de forças produtivas, por entre e por sobre suas fronteiras
políticas. O fenômeno integração pode se caracterizar por:
a) um fenômeno marcado pela vontade de disciplinar os campos da economia regional
e que visa a uma redistribuição territorial dos fatores de produção, a longo período, no sentido de
se aplicar racionalmente os princípios das vantagens comparativas no comércio internacional;
b) vontade manifestada por um tratado internacional, que é ao mesmo tempo um
tratado – fundação de um organismo supranacional e um tratado - quadro traçando as grandes
linhas de atuação do organismo e estabelecendo competências para os órgãos que institui e os
procedimentos fundamentais para atingir seus objetivos;
c) um fenômeno autocontido e autodisciplinado no tempo, que estabelece prazos para
atingir determinadas metas, mecanismo de correção e eventuais providências, além de
procedimento de encerramento de prazos e balanço de atividades;
d) as regras elaboradas pelo organismo internacional regional de integração se dirigem
aos estados participantes do mesmo, aos indivíduos e empresas diretamente regidos pelas normas
dos mesmos estados, bem como a terceiros estados e a indivíduos e empresas diretamente regidos
pelas normas destes últimos.
Certos grupos de países com interesses comuns ou regionais tendem a harmonizar seus
sistemas tributários para obter uma maior colaboração recíproca dirigida ao progresso comum.
Os agrupamentos econômicos tendem a facilitar o estabelecimento de laços políticos
mais estreitos entre os países. Eles podem revestir as formas de áreas de livre comércio (ou zonas),
uniões aduaneiras e uniões econômicas, como o NAFTA, MERCOSUL, etc.
São vantagens econômicas da integração:
1- Especialização da produção, de acordo com as vantagens comparativas de cada
país. As vantagens econômicas derivam, neste caso, da concentração de cada país nas atividades
produtivas para as quais está mais capacitado, em virtude de seus recursos naturais, de suas
10
ADUANA
disponibilidades de capital ou de seu know-how;
2- Economia de produção em grande escala. Suas principais vanatagens são o melhor
aproveitamento da mão-de-obra especializada e a economia de maquinaria e de matérias-primas ,
permitindo custos unitários mínimos e aumento do poder de concorrência no mercado
internacional. As técnicas modernas de produção exigem determinado volume mínimo de
produção para a utilização ideal de suas potencialidades; em determinados casos, essa produção
mínima pode ser superior à demanda do produto no mercado interno;
3- Aumento de eficiência e redução das tendências monopolísticas, como resultado da
concorrência com bens similares produzidos na região. Num mercado nacional limitado,
determinadas produções, para serem rentáveis, devem ser realizadas por apenas uma ou algumas
poucas empresas; num mercado ampliado, pelo contrário, várias empresas podem concorrer entre
si, com efeitos favoráveis ao consumidor, como preços baixos, melhor qualidade e aceleração do
desenvolvimento tecnológico.
Há outras vantagens econômica da integração, que interessam mais aos países em
desenvolvimento:
1- Aumento do poder de negociação frente a terceiros países ou a agrupamentos de
países.
2- Formulação mais coerente das políticas econômicas nacionais. Um país que se
mantenha à margem de processos de cooperação e integração pode ter a política que mais
convenha a seus interessses unilaterais, já a participação em organismos econômicos
internacionais ou em esquemas de integração obriga à aceitação de certa disciplina, nos diversos
campos de ação multilateral ou bilateral.
3- Introdução a médio ou longo prazo, de reformas estruturais que, de outra forma,
podem vir a serem adiadas indefinidamente; essas mudanças estruturais resultam da concorrência
crescente dentro da área integrada e da própria dinâmica do processo de integração, pela tendência
à adoção comum dos padrões mais avançados vigentes para cada matéria: sistema fiscal,
organização aduaneira, capacitação aduaneira, etc.
4- Atenuação dos problemas de pagamentos. Em geral, os problemas de balanço de
pagamentos se agravam com a concentração das disponibilidades em moedas conversíveis, logo,
tudo que permita um melhor aproveitamento dessas divisas, como os mecanismos de
compensação multilateral de saldos comerciais, tende a favorecer a manutenção de um nível
adequado de reservas cambiais e contribui para agilizar o comércio intrazonal.
5- Aceleração do ritmo de crescimento econômico. Trata-se do argumento mais
controvertido em favor da integração, e do que mais contribui para atrair a atenção dos países em
desenvolvimento para os esquemas de integração. A crença no papel desenvolvimentista da
integração foi largamente difundida, na década de 50, não só por economistas de grande renome,
mas também pelas comissões econômicas regionais das Nações Unidas. Na América Latina, é
sabido o papel que teve a CEPAL na promoção de um mercado latino-americano, idéia que não
chegou a se concretizar, e de uma zona de livre comércio latino-americano. Atualmente o
MERCOSUL e a ALADI caminham para esse objetivo
Sistemas de integração regional- zonas preferenciais, áreas de livre comércio,
união aduaneira e mercado comum
1- Áreas ou Zonas Preferenciais- caracterizam-se pela redução de tarifas para uma
gama variada de produtos, mas sem abranger todo o universo tarifário, nem implicar na
eliminação total dos direitos aduaneiros e outras restrições à importação. Estabelece-se apenas
uma margem de preferência em favor dos países da área. No pós-guerra, ao ser criado o GATT,
proibiu-se a formação de novas áreas preferenciais, admitindo-se apenas a permanência das já
existentes, como a Comunidade Britânica de Nações, União Francesa e as preferências entre os
11
ADUANA
EUA e as Filipinas. Posteriormente, como fruto dos trabalhos da UNCTAD, o GATT veio a
permitir, em caráter excepcional e não discriminatório, que os países desenvolvidos concedessem
preferências tarifárias aos países em desenvolvimento, através do Sistema Geral de Preferências
ou SGP. Mais recentemente ainda, foram autorizadas as preferências entre países em
desenvolvimento.
2- Áreas de Livre Comércio- trata-se da forma mais simples de associação
econômica entre países, admitida pelo GATT. A zona de livre comércio prevê a eliminação das
tarifas e outras barreiras ao comércio entre os países que dela participam, mantendo cada um deles
sua política comercial em relação aos países não-membros. A tendência das zonas de livre
comércio é no sentido de evoluírem para uma união aduaneira ou, pelo contrário, de se
transformarem em zonas preferenciais disfarçadas. O Acordo Geral define a zona de livre
comércio como a eliminação de direitos aduaneiros e outras restrições para substancialmente todo
o comércio, entre dois ou mais países, de mercadorias originárias de seus territórios.
Zonas de livre comércio são também grupos de dois ou mais territórios aduaneiros
entre os quais se eliminam os direitos aduaneiros e as demais regulamentações comerciais
restritivas, com relaçào ao essencial dos intercâmbios comerciais dos produtos originários dos
territórios da mesma.
Elas representam um acordo entre um grupo de países para abolir todas as tarifas e
outros obstáculos comerciais às exportações e importações de cada um deles, sem modificar as
tarifas de cada um dos membros aplicadas a terceiros países. Um exemplo é a Área Européia de
Livre Comércio (AELC), fundada em 1960 pela Grã-Bretanha, Noruega, Suécia, Dinamarca,
Aústria, Suíça e Portugal. Em 1973 a Grã-Bretanha e a Dinamarca deixaram a AELC para
aderirem à Comunidade Econômica Européia.
3- União Aduaneira- Além da liberdade de comércio entre os países membros,
pressupõe uma política comercial comum em relação a terceiros países e a adoção de uma tarifa
externa comum. A experiência com as uniões aduaneiras terminam por se transformar em
mercado comum ou na união econômica, porque ao se proceder ao desmantelamento completo
das tarifas e à unificação das tarifas externas, é inevitável que surjam problemas derivados da
existência de diferentes sistemas monetários, etc, que se procura então harmonizar. O GATT
define a união aduaneira como a formação de um território aduaneiro, em substituição a dois ou
mais outros, quando esta substituição tem por conseqüência:
1)
os direitos e outras restrições ao comércio são eliminados para
substancialmente todo o comércio dos bens produzidos nestes países;
2)
substancialmente os mesmos gravames aduaneiros e outras disposições
de comércio são aplicáveis por cada estado-membro ao comércio com países fora
da união.
O Acordo Geral só admite uniões aduaneiras entre Partes Contratantes e não entre uma
ou mais Partes Contratantes e países não-membros do GATT.
As uniões aduaneiras têm três objetivos fundamentais:
1permitir a livre passagem de pessoas e bens através das fronteiras
nacionais;
2a eliminação das tarifas internas entre os estados-membros;
3o estabelecimento de uma tarifa externa comum entre os
estados-membros e o resto do mundo.
Segundo o GATT, união aduaneira é a substituição de dois ou mais territórios
aduaneiros por um só, atendendo aos seguintes princípios:
I- os direitos aduaneiros e demais regulamentações comerciais restritivas devem ser
eliminadas com relação ao essencial dos intercâmbios comerciais entre os territórios constitutivos
da união;
12
ADUANA
II- os direitos aduaneiros e outras regulamentações aplicáveis pelos membros da união
ao comércio com os territórios que não estejam compreendidos na união sejam substancialmente
idênticos.
A união aduaneira implica a abolição das tarifas entre seus membros e a adoção de
uma tarifa externa comum. A Bélgica, a Holanda e Luxemburgo formaram uma união aduaaneira
em 1948- a BENELUX, fundida na CEE em 1955.
É benéfica e possível a união aduaneira entre países vizinhos ou com afinidades
histórias ou de outra natureza. O exemplo clássico é o de Zollverein (1828 a 1834), dos países que
formaram a Alemanha mais tarde; a união aduaneira foi o pródomo da vinculação política.
A diferença entre as uniões aduaneiras e as zonas ou áreas de livre comércio consiste
em que as primeiras constituem um território único do ponto de vista alfandegário e mantêm uma
política tarifária comum com os demais países, enquanto as segundas visam a eliminação de
barreiras alfandegárias entre si, mas deixa a cada país que as integra a liberdade de definir sua
própria política aduaneira frente a terceiros.
A desvantagem de uma área de livre comércio em comparação com uma união
aduaneira é o problema da origem dos bens. As empresas podem querer importar bens de fora da
área de livre comércio para país possuidor de tarifa mais baixa e dali os levar para seu destino
final, sem qualquer taxa adicional. A adoção de um sistema de certificados de origem evita esse
desvio do comércio.
4- Mercado Comum- no mercado comum se estabelece não apenas a livre
circulação de mercadorias, mas também a dos fatores produtivos: capital e mão-de-obra.
Pode-se citar também outras duas formas de sistemas de integração regional:
- União Econômicaestágio mais avançado de integração, no qual os
países-membros procedem também à coordenação e à harmonização de susa políticas econômica,
fiscal e monetária de forma a abolir as discriminações resultantes das disparidades existentes entre
políticas;
- União Econômica Total- trata-se de uma forma de integração na qual se prduziria a
unificação das políticas monetárias, fiscais e sociais. Exige o estabelecimento de uma autoridade
supranacional cujas decisões sejam obrigatórias para os países-membros.
Portanto união econômica é um grupo de países que adotam uma tarifa comum, com
dispositivos para o movimento mais ou menos livre dos fatores de produção, trabalhadores e
capital e para coordenação de vários aspectos da política econômica. Tais dispositivos podem
levar até à criação de um órgão supranacional, com autoridade para decidir algumas questões de
política econômica, de acordo com votação da maioria, sem direito de veto por parte de países
isolados. Esse sistema pode implicar na transferência de pelo menos parte da soberania econômica
para o órgão central.
As aduanas são órgãos executores e materializadores das políticas de integração
econômica que os tratados visam estabelecer.
MERCOSUL
O MERCOSUL foi instituído pelo Tratado de Assunção, em 26/03/1991, entre
Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, sendo um mercado comum no território destes países.
Começou a operar em 01/01/1995 e tem por objetivos a livre circulação de bens, serviços, pessoas
e capitais, política de comércio exterior e tarifa aduaneira comum, com uma coordenação das
políticas macroeconômicas. Para alcançar essas finalidades, usam-se programas de liberalização
comercial (buscou-se eliminar gradualmente as barreiras comerciais até a data do início da
operação) e coordenação legislativa interna dos países-membros para promover a livre
concorrência, regimes de definição de origem dos produtos e cláusulas de salvaguarda e um
13
ADUANA
sistema para dirimir possíveis controvérsias.
O Conselho do Mercado Comum é o órgão responsável pela administração, com sede
em Montevidéu, incumbido da conclusão política e de assegurar o cumprimento das diretrizes; o
Grupo Mercado Comum é o órgão executivo, cuja função é zelar pelo cumprimento do tratado e
das decisões do conselho.
O MERCOSUL enfrenta muitos obstáculos que se originam nas próprias dificuldades
das economias locais de seus estados-membros, acostumados ao protecionismo de seus mercados.
Para que as importações derivadas dos estados-membros possam se beneficiar das
reduções tarifárias entre si é necessário a apresentação, na exportação, de uma declaração que
certifica o cumprimento dos requisitos de origem, o Certificado de Origem, o qual é expedido por
uma repartição oficial com personalidade jurídica credenciada pelo governo do estado-membro
exportador.
O MERCOSUL , pela união dos territórios de seus estados-membros, preenche 60%
do território da América Latina, com 40% de sua população, sendo por isso um mercado atrativo.
NAFTA
NAFTA significa North American Free Trade Agreement, ou seja, Acordo de Livre
Comércio da América do Norte, firmado entre Canadá, EUA e México, assinado em 07/10/1992,
sem ter sido ratificado pelos poderes legislativos dos estados-membros para que possa entrar em
vigor. Tal demora está sendo causada em grande parte pelo preconceito, pela xenofobia dos EUA.
O NAFTA irá criar uma zona de livre comércio entre seus países signatários, eliminando
gradualmente tarifas sobre bens exportados de um país signatário para outro e demais barreiras
alfandegárias dentro de um período de 15 anos.
Para que este tratamento tarifário seja efetivado, é necessária uma conformidade com
as regras de origem do NAFTA, ou seja, que o bem seja produzido com material de origem de um
dos países-membros ou, caso o bem não provenha de um destes países, sofra uma reclassificação
tarifária.
União Européia
A Comunidade Econômica Européia (CEE), ou Mercado Comum Europeu, foi criada
em 1957 pelo Tratado de Roma, do qual participaram: França, Alemanha, Itália e BENELUX,
filiando-se em 1973 a Grã-Bretanha, a Dinamarca e a Irlanda, com a finalidade de proporcionar o
livre intercâmbio de produtos e maior cooperação entre os países europeus. Atualmente conta
também com Espanha, Portugal, Grécia, Finlândia, Áustria e Suécia.
Em julho de 1985, foi aprovado pela Comissão Européia o Livro Branco, que definiu
os objetivos e o tempo para que as medidas destinadas à criação da CEE entrassem em vigor,
permitindo a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. A meta chamada Europa
sem fronteiras (1992) teve seu estatuto oficial no Ato Único Europeu de 1986 para
complementação e aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos anteriores.
A União Européia, de zona de livre comércio ou mercado único (desde 1993), passou
para harmonização das políticas agrícola, fiscal e previdenciária, tendo como objetivo a moeda
comum. A unificação da moeda tem sido o maior obstáculo para a efetivação da União Européia,
pois alguns países oferecem resistência, protegendo seus interesses nacionais.
BALANÇOS DE PAGAMENTO
O balanço de pagamentos, a nível internacional, visa manter as autoridades de um país
14
ADUANA
informadas sobre sua situação credora-devedora internacional, com o fim de lhes proporcionar
subsídios para as resoluções sobre as políticas fiscal e monetária a serem tomadas e possibilitar
verificar a influência das transações internacionais sobre o rendimento nacional.
Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), balanço de pagamentos é o registro
sistemático de todas as transações econômicas realizadas durante um certo período, entre
residentes do país e residentes de países estrangeiros.
Estrutura: o balanço de pagamentos pode ser desdobrado em:
ITransações correntes =
1)
mercadorias (Balança de Comércio)- saldo entre as importações e
exportações:
movimento de ouro não monetário (fins artísticos ou industriais),
mercadorias
2)
serviços (Balança de Serviços)- serviços diversos, transportes, viagens
internacionais, seguros, rendas de investimentos ou empréstimos:
transportes,
viagens internacionais (turismo),
seguros,
rendas de capitais,
serviços diversos
A união da Balança de Comércio e da Balança de Serviços dará origem à Balança de
Transações Correntes.
ITransferências unilaterais (não exigem obrigações como
contrapartida) =
donativos
IIMovimentos de capitais (Balança de Capitais)- operações que
representam variações na posição internacional credora-devedora do país e
suas reservas monetárias =
1)
Longo prazo:
investimentos e reinvestimentos,
empréstimos e financiamentos,
amortizações.
2)
Curto prazo:
variações em haveres,
variações em obrigações.
3)
Movimento de ouro monetário.
Contabilização- O balanço de pagamentos é formado por três colunas: o débito, o
crédito e o saldo.
No crédito são contabilizadas todas as operações que resultem em entrada de divisas
no país (exportação de bens e serviços, aumento das obrigações e decréscimos de haveres no
exterior). No débito são contabilizadas as operações que tenham como resultado a saída de divisas
do país (importações, aumento de haveres e decréscimo das obrigações no exterior). O saldo é a
diferença entre o débito e o crédito, que deve ser zero, para que o balanço de pagamento esteja
sempre saldado.
Déficits e superávits- O déficit e o superávit representam o saldo de apenas alguns
itens determinados dentro do balanço de pagamentos e não de todos. As outras operações serão
tidas como financiamento de tal saldo. Basicamente há dois critérios para a aferição de um déficit
ou um superávit:
15
ADUANA
- saldo líquido, a soma dos capitais de longo prazo, transações correntes e os
movimentos líquidos de capital privado. é contrabalançado pelos financiamentos oficiais
compensatórios, a soma do movimento líquido oficial de capitais a curto prazo e do movimento
líquido de ouro monetário;
- saldo básico, do qual fazem parte as transações, os movimentos de capital a longo
prazo e as operações correntes. A soma dos saldos de transações correntes e capitais a longo
prazo, é contrabalançada pela soma dos movimentos de ouro monetário e dos capitais de curto
prazo. Deste modo o valor do balanço de pagamentos poderá ser maior ou menor, de acordo com o
critério que se utilize.
Ajuste do balanço de pagamentos- Para o ajuste do balanço de pagamentos, se a
finalidade for a eliminação ou redução nos desequilíbrios em Contas Correntes (balança comercial
+ serviços + transferências), o país pode tentar aumentar a receita das exportações de bens e
serviços ou reduzir os gastos com importações destes. Pode-se usar de desvalorizações cambiais,
que alteram os preços relativos em favor do setor exportador, aumentando suas receitas em moeda
estrangeira, em detrimento das importações, cujos custos se elevam. Estimula-se a entrada de
divisas e desestimula-se os dispêndios. A desvalorização cambial pode acontecer por decisão das
autoridades governamentais ou por pressões decorrentes de um mercado livre. É também uma
medida para ajuste da balança de pagamentos a adoção de política de depressão eocnômicamedidas governamentais são tomadas de maneira a provocar uma redução nas atividades
econômicas, com queda na renda real e conseqüentemente desemprego, reduzindo-se os gastos
com importações. Existem também medidas mais ligadas à proteção da indústria nacional, que são
usadas da mesma forma para ajustar o balanço de pagamentos. Dentre estas há a política tarifária,
que implica na imposição ou aumento de impostos sobre as importações de mercadorias. Há as
medidas não-tarifárias, restrições indiretas feitas através de subsídios aos produtores que
concorrem com as importações. Nos países em desenvolvimento tais restrições visam equilibrar o
balanço de pagamentos por meio do controle de despesas com as importações. Nos países
industrializados tal medida é claramente protecionista.
MOEDA, CÂMBIO E SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL
Origens e funções da moeda- A moeda é um bem instrumental que facilita as trocas e
permite a medida ou a comparação de valores. A moeda surgiu devido às necessidades de
facilitação das trocas entre os povos e de se obter uma base para a comparação de valores. No
decorrer da história das relações de trocas, os bens mais aceitos passaram a ser usados como
intermediários, concentrando-se a preferência das pessoas naqueles bens que fossem mais
facilmente trocados. Surgiram várias espécies de moedas, comoo sal, conchas, bens considerados
de mais importância para a comunidade. Tais moedas porém apresentavam vários inconvenientes,
como o perecimento e a dificuldade de transporte. Surgiu a moeda como conhecemos, em sua
forma metálica e, mais tarde, com o surgimento de entidades que hoje configuram-se bancos, a
moeda como papel, representativo de um lastro. As funções antigas da moeda e que lhe deram
origem continuam até hoje, como facilitar as trocas, as relações comerciais entre os povos e servir
de ponto de comparação de valores diversos.
Sistemas de garantia e conversibilidade das moedas- Quanto aos tipos de garantia,
os sistemas monetários podem ser classificados em:
a)
monometálicos- garantia representada por apenas um metal =
monometalismo-ouro e monometalismo-prata,
b)
bimetálicos- garantia representada por dois metais (ouro e prata),
16
ADUANA
sendo necessário o estabelecimento de uma relação de valor entre os metais.
Quanto à conversibilidade monetária, considerando-se para tanto os meios circulantes
representados por notas, classificam-se em:
1) Sistema de moeda representativa ou de conversibilidade total- o valor das
notas em circulação é exatamente igual ao valor do metal precioso depositado nos bancos centrais
ou no tesouro, circulando as notas por comodidade, mas a qualquer momento podendo ser
apresentadas à autoridade competente e convertidas em metal. As notas conversíveis em ouro ou
prata, conforme o sistema, denominam-se moeda-papel;
2) Sistema de moeda conversível ou de conversibilidade parcial- o valor dos
depósitos metálicos representa apenas parte do valor das notas em circulação (geralmente fixada
entre 40% a 24%). Contudo, as notas podem ser convertidas em metal precioso a qualquer
momento, de acordo com seu valor correspondente. Também é regime de moeda-papel;
3) Sistema de moeda inconversível- conhecido também por padrão-papel, neste
sistema as notas não são conversíveis em metal, embora possa haver depósitos metálicos junto às
autoridades. Foi elaborado para evitar a corrida aos cofres públicos para retirada de ouro no caso,
por exemplo, de uma guerra. É conhecida como papel-moeda.
Formação das taxas cambiais- A taxa cambial é o preço que se paga, em moeda
nacional, por uma moeda estrangeira. Considerada como uma mercadoria, as divisas estrangeiras
estão sujeitas à lei da oferta e da procura. Existem situações que podem ocorrer com as taxas
cambiais, de acordo com seus fatores de formação (oferta e procura) =
1- A taxa cambial tende a permanecer estável quando a oferta e a procura ficam
estáveis, aumentam na mesma proporção ou diminuem de maneira equitativa;
2- A taxa cambial tende a aumentar quando a procura aumenta e a oferta permanece
estável ou diminui; a procura aumenta e a oferta também, só que em menor escala; a oferta
diminui e a procura continua estável; a oferta diminui e a procura também, só que em menor
proporção
3- A taxa cambial tende a diminuir quando a oferta aumenta e a procura continua
estável ou diminui; a oferta aumenta e a procura também, só que em proporção menor; a procura
diminui e a oferta permanece estável; a procura e a oferta diminuem, só que a oferta em menor
escala.
A flutuação das taxas cambiais pode espelhar o movimento normal das transações
mercantis ou ser resultado de manobras especulativas de grupos que visem obter lucros com suas
elevações e quedas repentinas.A longo prazo as taxas cambiais tendem a nivelar-se; se uma taxa
cambial mantiver-se alta por muito tempo, os importadores nacionais tendem a desencorajar-se,
fazendo com que a taxa volte novamente a seu nível normal. Contribui para isso o aumento de
oferta de divisas ocasionado pelo aumento das exportações para o país de moeda valorizada,
equilibrando deste modo a entrada e saída de divisas. O governo pode intervir no mercado através
do congelamento das taxas cambiais, mediante os “fundos de estabilização cambial”, que são
constituídos por reservas de metal precioso e moeda estrangeira em poder do governo. O uso de tal
sistem não afeta a estrutura do mercado de câmbio livre.
Sistema Monetário Internacional- conceitos. O Sistema Monetário Internacional é o
conjunto das diversas moedas que circulam num país, guardando entre si relações definidas de
valor. As autoridades monetárias de um país, por meio da lei, determinam o padrão monetário, o
“quantum”de metal precioso (ouro ou prata) que cada unidade monetária deverá conter. O valor do
padrão monetário é determinado tomando-se como base de cálculo o valor do mercado do metal
precioso, na época de sua fixação.
17
ADUANA
O padrão ouro: conceito e mecanismo de ajuste do valor das moedas- O
monometalismo ouro ou o padrão-ouro foi o mais usado por quase todos os países. Compreende
uma das seguintes formas
1) Full gold estandard- o meio circulante é constituído, quase na totalidade, por
moedas de ouro, cunhadas de acordo com os padrões estabelecidos por lei;
2) Gold bullion standard – a garantia é representada por barras de ouro, que
permanecem depositadas nos bancos centrais ou no tesouro. O meio circulante é constituído
praticamente por notas, não havendo metal precioso amoedado. O objetivo deste sistema é o de
eliminar as despesas com cunhagem das moedas e o desgaste do metal precioso pela circulação
das moedas metálicas, bem como dificultar o entesouramento do ouro pelo público;
3) Gold exchange standard- a garantia é representada, parcial ou totalmente, por
créditos ou disponibilidades que o país mantém junto a outros países, cujas moedas estejam
ligadas ao ouro. A vantagem desse sistema é a de que essas disponibilidades rendem juros. É o
sistema usado atualmente por muitos países, especialmente em relação ao dólar norte-americano.
Foi o sistema criado pelo Acordo de Gênova em 1992
O padrão-ouro encontrou seu apogeu no período de 1870 a 1914; neste sistema as
moedas dos países eram definidas por um certo peso em ouro, podendo os particulares comprar ou
vender livremente qualquer quantidade de ouro. Neste regime, as taxas cambiais
caracterizavam-se por sua grande estabilidade. O regime de padrão-ouro manteve-se em
funcionamento efetivo até julho de 1914, quando foi suspenso em razão da Primeira Guerra
Mundial, que provocou o surgimento de uma grande inflação e a desagregação da economia de
vários países.
O padrão-ouro possuía taxas cambiais estáveis devidos ao mecanismo dos gold points
de ajuste das moedas - se numa dada época, a procura de libras esterlinas, por exemplo, no
mercado americano fosse maior que a oferta, o preço da libra subiria acima da paridade monetária
(ou par metálico), tornando mais vantajoso aos interessados liquidar suas obrigações no exterior
através da remessa de ouro metálico do que pela compra de cambiais dos EUA. Essa remessa de
ouro estaria sujeita a várias despesas, representadas pelo frete, gastos com embalagem, seguro, etc,
entre os EUA e a Inglaterra. Se estas despesas ficassem em US$0,05 para cada quantidade de ouro
equivalente a uma libra esterlina, concluir-se-ia que o preço da libra nos EUA não ultrapassaria o
valor de US$2,85, pois, a partir desse ponto, seria mais vantajoso para os interessados remeter
ouro para a Inglaterra. Esse valor denominava-se gold-point de saída, porque quando o câmbio
atingisse esse valor começaria a sair ouro dos EUA. Se a oferta de libras esterlinas no mercado
fosse maior que a procura, seu preço cairia abaixo da paridade monetária, porém nunca abaixo de
US$2,75, uma vez que a partir desse ponto seria mais vantajoso para os particulares ou bancos
americanos converter em ouro os saldos em libras que possuíam na Inglaterra, transportando o
metal para os EUA e arcando com as despesas. Esse era o gold-point de entrada, quando esse
ponto fosse atingido pelo câmbio, começaria a entrar ouro nos EUA. Em decorrência desse
mecanismo, a oferta e a procura interrompiam-se nos gold-points, fazendo com que as taxas
cambiais não variassem mais que alguns centavos.
O sistema Bretton Woods- foi o sistema monetário internacional que vigorou de
1946 a 1971, o qual seguia as regras do Fundo Monetário Internacional, entidade criada pela
reunião realizada em Bretton Woods, New Hampshire, EUA, em 1044. Baseava-se numa forma de
“gold exchange standard”, sendo as paridades das moedas estabelecidas em termos de ouro ou
dólares. A estabilidade das taxas cambiais era obtida por meio da sistemática intervenção oficial
no mercado de câmbio, tendo sido os “gold-point”substituídos pelos “pontos de sustentação ou de
intervenção”.
Os pontos de sustentação consistiam em: cada país associado ao FMI obrigava-se a
18
ADUANA
declarar o valor de sua moeda, em termos de ouro e dólares, assumindo o compromisso de evitar
qualquer variação superior a 1% do valor da paridade estabelecida entre sua moeda e o dólar
norte-americano (para cima ou para baixo). Esse intervalo de 2% determinava os pontos de
sustentação, que consistiam em taxas mínimas ou máximas que os bancos centrais dos países eram
obrigados a sustentar no mercado cambial, para evitar uma flutuação exagerada do preço do dólar.
Os pontos de sustentação aplicavam-se somente às taxas prontas e não às futuras, referiam-se
apenas à paridade monetária em relação ao dólar, não havendo obrigação de paridades das moedas
em relação às outras moedas estrangeiras (embora as operações de arbitragem se encarregassem de
manter tal paridade) e os EUA não estavam obrigados a obedecer os pontos de sustentação do
dólar, cabendo-lhes apenas converter em ouro, na base de US$ 35,00 a onça, os valores em dólares
em poder de instituições oficiais estrangeiras, quando fossem solicitados.
Devido à estabilidade da economia e da moeda norte-americana, o dólar tornou-se
uma moeda praticamente universal, que tornou possível o funcionamento do Sistema de Bretton
Woods por vários anos. A conversibilidade para as principais moedas européias foi restabelecida
em 1958. No final da década de 60, com o surgimento de déficits no balanço de pagamentos dos
EUA, em conjunto com os efeitos negativos da Guerra do Vietnã, houve uma grande procura de
ouro por parte de particulares no mercado de Londres. Um conjunto de países, em 1960, decidiu
estabelecer um mercado duplo para o ouro, onde o preço do ouro variava de acordo com sua oferta
e procura. Devido a isso os EUA começaram dissimuladamente a dificultar a conversão de dólares
em ouro, tornando-se a conversibilidade um assunto de negociação. Apesar de dificultar a
conversibilidade do dólar, os EUA resistiam em desvalorizar sua moeda, o que aconteceu no
Acordo Smithsoniano, em 1971. Tudo isso fez o mundo sentir a necessidade urgente de reforma
do sistema monetário internacional.
O Fundo Monetário Internacional: equilíbrio, valorização/desvalorização
monetária e mecanismos de ajuste cambialO FMI foi resultado da Conferência de Bretton Woods, em 1944. Tem sede em
Washington (EUA). Suas finalidades são:
1) promover a cooperação monetária entre as nações através de uma instituição
permanente que funcione como órgão de consulta e colaboração nos problemas monetários
internacionais;
2) facilitar a expansão e o desenvolvimento equilibrado do comércio internacional,
contribuindo, desta forma, para propiciar e assegurar o emprego e a renda total, em níveis
elevados e desenvolver as fontes produtoras de todos os países-membros, objetivos primordiais da
política econômica;
3) promover a estabilidade cambial, manter em boa ordem os regulamentos de câmbio
entre os membros e evitar depreciações cambiais com o intuito de concorrência;
4) auxiliar o estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos em relação às
transações correntes entre os países-membros e eliminar as restrições cambiais que dificultam a
expansão do comércio internacional;
5) difundir confiança nos países-membros, facilitando-lhes a utilização de recursos do
Fundo, mediante garantias adequadas, dando-lhes a oportunidade de corrigir os desequilíbrios em
seus balanços de pagamentos, sem que necessitem recorrer a expedientes ruinosos para a
prosperidade nacional ou internacional;
6) nessas condições, reduzir a duração e diminuir a intensidade do desequilíbrio nos
balanços internacionais de pagamentos de seus associados.
A integralização do capital do Fundo, fixado inicialmente em 8,8 bilhões de dólares,
através de quotas de vários países, é feita na proporção de 25% em Direitos Especiais de Saque
(DES) e 75% em moeda nacional do país. Para a determinação das quotas são levados em conta
19
ADUANA
diversos fatores, como: renda nacional, magnitude, reservas em divisas fortes, etc.
Com a criação do FMI objetivou-se primordialmente a obtenção do equilíbrio dos
pagamentos internacionais, através de um sistema que apresentasse somente as vantagens do
padrão-ouro.Os países declararam os padrões de suas moedas, baseados no preço do ouro vigente,
para o estabelecimento das paridades. Com a reforma da Conferência de Kingston deixaram de
existir as paridades baseadas no ouro.
Ocorrendo desequilíbrio em seu balanço de pagamentos, ou no caso de necessidade de
correção de suas reservas monetárias, os países associados podem obter junto ao FMI moedas
estrangeiras de que necessitem ou DES’s, mediante o crédito ao Fundo do valor em sua moeda
nacional.Os custos cobrados pelo FMI elevam-se a intervalos durante o período de existência de
saldos devedores, devendo tais custos serem pagos em DES’s. Quando a procura de uma moeda
torna-se muito grande, o FMI declara a moeda "escassa”; nesse caso os países-membros ficam
autorizados a estabelecer controles rígidos sobre a mesma, podendo o Fundo, por sua parte,
solicitar divisas por empréstimo aos países que tenham tal moeda em disponibilidade. O FMI
opera com as nações filiadas através de seu banco central, tesouro, fundo de estabilização ou outro
órgão semelhante e pode requisitar informações que tiver como necessárias para o cumprimento
de suas finalidades.
Os direitos Especiais de Saque (DES’s)- Os Direitos Especiais de Saque foram
criados numa reunião do FMI realizada em 1967, no Rio de Janeiro. É também conhecido como
papel-ouro. O DES é uma unidade puramente contábil, fiduciária e de curso forçado, uma vez que
todos os países são obrigados a aceitá-la em troca de uma quantidade equivalente de outras
moedas.Na época de sua criação foi expressa em termos de ouro: 1 DES = 0,888.671 g de ouro.
Nesse tempo equivalia a um dólar, uma vez que o dólar tinha paridade com o ouro. Com a
desvalorização do dólar a partir de 1971 e o conseqüente surgimento de um sistema de taxas
flutuantes, decidiu-se que o DES também deveria tornar-se flutuante, acompanhando as variações
médias das principais moedas internacionais, através da média ponderada das moedas das
principais nações participantes do comércio internacional, ponderação obtida de acordo com a
participação de cada país na exportação mundial de bens e serviços, tendo sido escolhidas 16
moedas. Atualmente o valor do DES é calculado diariamente pelo FMI.
Como resultado da Conferência de Kingston, o DES deverá constituir-se no principal
elemento do sistema monetário internacional, substituindo as moedas fortes e o ouro. As quotas
dos países-membros do FMI que antes eram estipuladas em dólares hoje são em DES.
O SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL
BID e outros bancos regionais de desenvolvimento- o Banco Interamericano de
Desenvolvimento- BID foi criado em 08/04/1959, tendo sede em Washington e objetivo de
contribuir para o aceleramento do desenvolvimento econômico, individual e coletivo de seus
países-membros. Para tanto tem as funções de:
1promover a inversão de capitais públicos e privados para fins de
desenvolvimento;
2utilizar seu próprio capital, fundos que obtenha no mercado financeiro
e demais recursos para financiar o desenvolvimento dos países-membros;
3estimular os investimentos privados em projetos, empresas e atividades
que contribuam para o desenvolvimento econômico; complementar as inversões
privadas, quando não houver capitais particulares disponíveis em termos e
condições razoáveis;
4cooperar com os países-membros na orientação de sua política de
20
ADUANA
desenvolvimento econômico, objetivando complementação de suas economias e
crescimento de seu comércio exterior;
5prestar assistência técnica para o preparo, financiamento e execução
dos planos de desenvolvimento econômico.
Dentre seus membros, os países não pertencentes ao continente americano são
classificados como membros não-regionais. Tais países, mais os EUA, Canadá e Venezuela não
têm acesso aos financiamentos do BID. Sua participação finaliza reforçar a capacidade do BID
de mobilizar novos recursos para atender suas finalidades. Há 3 grandes grupos de recursos do
BID:
1)
Recursos de capital- parcela subscrita por todos os países-membros.
Divididos em capital ordinário (subscrito por países do continente americano) e
capital inter-regional;
2)
Fundo para operações especiais- recursos fornecidos por todos os
países-membros para serem aplicados em financiamentos sob condições especiais;
estabelecido em 1959, proporciona condições mais favoráveis de juros e prazos;
3)
Fundos fiduciários- pertencentes a países-membros e não-membros
administrados pelo BID mediante acordos. Desdobra-se em Fundo Fiduciário de
Progresso Social e Fundo Fiduciário Venezuelano, entre outros.
A mais alta autoridade do BID é a Junta de Governadores, que delega poderes à Junta
de Diretores Executivos, ao Presidente e ao Vice-Presidente Executivo.
As atividades financiadas pelo BID enquadram-se em 5 áreas principais:
1)
desenvolvimento rural e agrícola;
2)
infra-estrutura física;
3)
atividades industriais;
4)
desenvolvimento urbano;
5)
educação.
Os países-membros e suas divisões políticas, entidades públicas e entidades privadas
podem solicitar empréstimos ao BID, que geralmente não financia mais de 50% do custo do
projeto. As taxas de juros cobradas por financiamentos feitos com recursos ordinários, com prazo
de 10 a 25 anos, são mais altas que as cobradas por financiamentos nos quais são usados o Fundo
de Operações Especiais, com prazo de até 40 anos. Após a apresentação pelo interessado ao BID
de um projeto detalhado,o BID dá prioridade às obras que contribuam efetivamente para o
crescimento econômico dos países-membros, podendo tais financiamentos serem feitos em moeda
estrangeira ou moeda nacional.
O Banco para Ajustes Internacionais- BAI é uma instituição regional fundada em
1930, com sede em Basiléia, que tem como objetivos:
1.
promover a cooperação entre bancos centrais;
2.
promover condições adicionais para a realização de operações
financeiras internacionais;
3.
agir como administrador (trustee) ou agente em relação a ajustes
financeiros internacionais a ele atribuídos por acordos.
Seus países-membros (quotistas) eram os bancos centrais da Alemanha, Bélgica,
França, Inglaterra, Itália, Japão e um grupo de bancos norte-americanos (o Sistema Federal de
Reserva dos EUA não manifestou interesse em participar). Posteriormente houve a adesão do
banco central do Canadá e outros bancos europeus. Seu capital inicialmente integralizado foi de
25% do previsto (o capital foi elevado de 500 milhões de francos-ouro suíço para 1,5 bilhão em
1969).
O BAI tem como carcterísticas:
21
ADUANA
1-
os quotistas são representados por bancos centrais e não governos
nacionais;
2-
as quotas do BAI podem ser transferidas a outros participantes. A estes
é assegurado o direito ao recebimento de dividendos, sem terem direito a voto nas
Assembléias Gerais.
O BAI quase foi extinto por ocasião da Conferência de Bretton Woods, por causa de:
1)
acusações de colaboração com a Alemanha durante a Segunda Guerra
Mundial;
2)
antipatia pessoal ao banco pelo Secretário do Tesouro Nacional dos
EUA;
3)
a Conferência de Bretton Woods ser dominada por ministros da
Fazenda, enquanto o BAI foi basicamente uma criação de bancos centrais.
Atualmente o BAI tem influenciado o mercado do eurodólar, procurando evitar
variações excessivas de taxas, através da colocação de recursos no mercado do eurodólar ou
mediante a tomada de recursos naquele mercado; também tem participado ativamente da extensão
de créditos em moedas fortes em bancos centrais de países com moedas enfraquecidas no mercado
cambial, por dificuldades no balanço de pagamentos. Procura, também, promover maior
cooperação entre os bancos centrais dos países, através de reuniões periódicas com seus
representantes.
Os bancos e o sistema financeiro privado- O sistema bancário norte-americano
consiste, primordialmente, de bancos relativamente pequenos, com funcionamento autorizado pelo
governo federal ou pelos estados. Embora menos da metade pertença ao Sistema de Reserva
Federal, os depósitos à vista dos bancos-membros abrangem 6/7 do total de todos os depósitos.
As funções dos bancos comerciais são inúmeras e coincidem, em parte, com as de
instituições financeiras como as cooperativas bancárias, as associações de poupança federais, as
companhias de financiamento e companhias de seguro. Seus depósitos à vista constituem o mais
importante componente de nosso meio circulante ou de nosso meio de troca, sendo os bancos
privados importante fonte de crédito
Os bancos modernos evoluíram gradativamente das velhas ouriversarias, onde eram
depositados dinheiro e objetos de valor. Difundiu-se a prática de reter muito menos de 100% de
reservas em relação aos depósitos, sendo a diferença aplicada em títulos e empréstimos, em troca
de uma renda de juros. Assim nasceu o sistema bancário de reservas fracionadas.
As bolsas de valores e as bolsas de mercadorias- As bolsas de valores são herdeiras
diretas das feiras medievais, nas quais a periodicidade e especialização foram fatores fundamentais
de crescimento e são, por excelência, o local de junção da oferta e da demanda. Com o passar do
tempo as bolsas tendem à especialização por tipo de bem transacionado. Seus operadores são
chamados de corretores.
No Brasil, com a lei 4.728/65, as bolsas de valores perderam sua denominação de
Bolsas Oficiais de Valores, assim como a autonomia de transacionarem em seu recinto os bens e
valores que julgassem conveniente, passando a ser competência do BACEN estabelecer as
espécies de transações que são admitidas em seus recintos.
Após a criação da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), a resolução 922/84
começou a vigorar, estabelecendo que além das atividades relacionadas com títulos e valores
mobiliários, as bolsas de valores somente poderão operar em outras atividades expressamente
autorizadas pela CVM. Deste modo, compete à CVM disciplinar e fiscalizar uma lista taxativa de
atividades quais sejam:
1)
a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
22
ADUANA
2)
a negociação e a intermediação de valores mobiliários;
3)
a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores.
Por outro lado, as bolsas de valores não se subordinam mais ao BACEN, deixando de
ser o “locus”das operações com títulos governamentais, das operações de câmbio e passando a
dedicar-se com exclusividade às operações com valores mobiliários emitidos por sociedades
anônimas. A partir do momento em que as bolsas de valores foram consideradas associações civis
sem finalidade lucrativa, deixaram de ser criadas por lei e passaram a ser produto da vontade de
seus associados, mediante autorização da CVM.
Atualmente vigora a instrução 220, de 15/09/94, da CVM, que estabelece normas e
procedimentos a serem observados nas operações em bolsas de valores.
As Bolsas de Mercadorias (Bourse of Merchandise) caracterizam-se como instituição
civil, sem fins lucrativos, tendo por objetivo manter um lugar adequado para a realização de
transações de compra e venda de mercadorias por atacado. A Bolsa de Mercadorias de São Paulo
tem por objetivos estatutários:
1- propugnar pelo desenvolvimento da produção e do comércio dos gêneros do país e
promover junto às autoridades constituídas a defesa de seus interesses;
2- cuidar dos interesses de seus associados e defendê-los;
3- estabelecer normas e princípios quantitativos de comércio, regulamentar as
transações e dirimir questões comerciais em que estejam interessados os seus associados;
4- organizar o mercado de gêneros e o registro de seus preços;
5- instituir o cargo de corretores da bolsa, regulamentando suas atividades;
6- manter serviços de padronização, classificação, análises, cotações, estatísticas,
estudos, publicações, informações e biblioteca sobre assuntos que interessam à instituição e aos
associados;
7- manter, na sede social, instalações e espaços apropriados para seus sócios
reunirem-se e transacionarem.
Com o decorrer do tempo, foi havendo uma especialização das bolsas de mercadorias,
existindo hoje bolsas onde são tratados negócios de apenas uma determinada espécie de
mercadoria como, por exemplo, a Bolsa do Café, de Santos.
As bolsas de mercadorias podem ser oficiais (fundadas, regulamentadas e fiscalizadas
pela União ou pelo Estado) ou livres (instituídas por associações de caráter privado). A Bolsa de
Mercadorias de São Paulo, fundada em 1917, é livre, enquanto a do Rio de Janeiro é oficial.
As transações feitas nas bolsas têm o preço estipulado de acordo com a cotação do dia
do vencimento. Quando à vista, o preço é o do dia; quando a termo, o do dia do vencimento.
Existem nas bolsas um grupo de peritos credenciados, para avaliações, classificações, fixação das
diferenças de preços de venda a termo, prejuízos e bonificações referentes às operações ali
efetuadas. As bolsas de mercadorias mais importantes do mundo são as de Londres, Nova York,
Paris e Amsterdam.
O COLAPSO DO SISTEMA BRETTON WOODS
Liquidez internacional- Com o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, toda a
Europa estava devastada, havendo, por todo lado, a necessidade de reconstrução. O dólar
americano, de 1935 a 1955 foi considerado uma reserva melhor até que o ouro, porque apenas os
EUA não haviam sido fisicamente destruídos. Surgiu então o medo de que o dólar se
desvalorizasse em relação às outras moedas, ocorrendo o deslocamento da preferência pela
liquidez internacional, caracterizado pela vontade de governos e particulares de retirar ouro dos
EUA, em vez de continuar a reter dólares em espécie ou promissórias. A década de 60 começou
com o dólar e a libra em desequilíbrio em relação oas países do Mercado Comum, que tinham
23
ADUANA
superávits. Depois de 1965, os EUA atingiram a meta do pleno emprego. Isto, combinado com a
Guerra do Vietnã, tendeu a aumentar suas importações em relação às exportações. Em 1971, o
déficit americano era tão grande que o presidente Nixon foi obrigado a suspender a
conversibilidade em ouro. Esse remédio não funcionou, e, em 1973, o dólar teve que ser
desvalorizado em 10%.
Há divergência de opiniões em relação do quanto é necessário de liquidez
internacional. A função de crédito, de proporcionar liquidez, tende a ser internacionalizada para
que os EUA livrem-se do encargo de expansão da liquidez internacional. Para aumentar a liquidez
internacional existem basicamente 4 propostas:
1) Expansão dos recursos do FMI e DES correlativos por meio de aumento das
subscrições;
2) Plano “Triffin”, segundo o qual o FMI ou alguma outra instituição internacional
seria criada como um Banco Central Mundial, cujas atribuições, em escala mundial, seriam
comparáveis aos dos bancos centrais dos países;
3) União dos principais países financeiros no sentido do empenho de suas moedas
como lastro para uma unidade de moeda internacional, utilizável em pagamento entre nações;
4) Aumento do preço do ouro com conseqüente expansão do valor monetário das
reservas internacionais.
O eurodólar e o mercado do eurodólar- Os eurodólares são depósitos em dólares
junto a bancos localizados fora dos EUA, principalmente na Europa. Existem as euromoedas, que
em seu conceito geral (o qual abrange também os eurodólares) são moedas que estão disponíveis
para depósito ou empréstimos num país que não seu país doméstico (euromarcos, eurofrancos,
etc). Na prática, o mercado da euromoeda (que assim como o eurodólar não precisa estar
depositado na Europa) é conhecido como o mercado do eurodólar, porque o dólar norte-americano
foi a moeda que deu origem ao mercado e tem uma grande importância neste. Atualmente o
mercado de euromoeda é o maior mercado de depósitos do mundo e os maiores centros para tais
importações são Londres e Paris (nesta ordem). Os bancos que se dedicam a atividades que se
baseiam em euromoedas são conhecidos como eurobancos.
As condições para o surgimento de um mercado de depósitos em moeda estrangeira
são:
1. existência de diferenciais de taxas de juros entre o mercado de depósitos em moeda
estrangeira e os diferentes mercados nacionais de crédito. As taxas de juros no mercado em moeda
estrangeira, sejam para depósitos ou para empréstimos, deverão ser mais favoráveis do que as
existentes nos mercados domésticos de crédito;
2. suficiente liberdade de ação para permitir aos investidores obter vantagens dessas
diferenças de taxas. Não deverá haver restrições representadas por controles governamentais,
existência de reservas obrigatórias, limitações quanto às taxas de juros pagas ou recebidas, etc;
3. suficiente confiança na moeda estrangeira que será usada em tal mercado, de modo
que o lucro potencial compense os riscos existentes.
Após a II Guerra Mundial houve uma gradativa acumulação de dólares fora dos EUA,
resultantes de despesas militares norte-americanas, Plano Marshall, etc.O dólar passou a constituir
a principal moeda de reserva de vários países. Tais dólares continuavam depositados nos bancos
americanos, havendo somente um direito dos bancos estrangeiros com relação aos EUA,
representados por depósitos de propriedade daquelas instituições, a baixas taxas de juros. Apesar
da Guerra Fria, a União Soviética, que preferia receber as divisas decorrentes de suas exportações
em dólares, tinha dólares representados por haveres contra bancos norte-americanos, mas tinha
medo do governo dos EUA de repente determinar o congelamento de tais haveres. Um banco
inglês ofereceu-se para depósito desses fundos, aos russos, não em libras esterlinas, mas em
24
ADUANA
dólares. O banco inglês depositava os cheques russos em bancos americanos e tornava-se
proprietário de tais depósitos.
O mercado de eurodólar começou a se desenvolver em 1958 com a eliminação dos
controles cambiais. Os déficits na balança de pagamentos dos EUA também contribuíram para o
incremento do mercado de eurodólar, além do surgimento de grandes empresas multinacionais, do
crescimento do comércio mundial e da melhoria das telecomunicações.
O mercado de eurodólares é essencialmente um mercado de empréstimos e depósitos e
não de compra e venda de moedas. Deste modo não existem taxas de câmbio, mas taxas de juros.
Os eurodólares são criados quando uma pessoa ou empresa, tendo um depósito junto a
um banco americano, transfere esse depósito para um eurobanco, não deixando tais dólares nos
EUA. Os empréstimos de eurodólares podem ser por um tempo maior do que os depósitos que o
eurobanco recebe, desde que os banqueiros partem da lógica de que haverá renovação de depósitos
ou obtenção de novos depósitos.
O futuro do eurodólar, embora incerto, tem se desenvolvido em resposta à necessidade
de um mercado internacional de moeda que não esteja sujeito a controles comumente verificados
em diversos países. Representa um dos mais importantes passos no sentido de eliminar as
barreiras que dividem o sistema financeiro internacional em compartimentos separados.
A crise energética e a crise da dívida externa- A questão da dívida externa do
Brasil remonta à época de sua independência, quando, em conseqüência do “Tratado de Paz e
Aliança”, firmado em agosto de 1825 entre Portugal e Brasil, com mediação da Inglaterra, o
Tesouro Nacional assumiu o empréstimo contraído em Londres por Portugal, em outubro de 1823,
no valor de 2 milhões de libras esterlinas, para o pagamento de indenizações reclamadas pelo
governo português.
Na proclamação da República, em 1898, a dívida externa atingia o montante de 33
milhões de libras esterlinas. Dez anos depois, ao alcançar aproximadamente 50 milhões de libras,
surgiu a primeira crise da dívida, causada pela queda do preço do café.
No período de 1890 a 1913, o país passou por sérias dificuldades financeiras e
desordens no sistema econômico, tendo como principais fatores as bruscas oscilações no preço
internacional do café, a evolução do comércio da borracha e a instabilidade interna nos déficits
orçamentários e emissão de moeda, além da disponibilidade de créditos externos que, algumas
vezes, foram usados para amortecer as pressões inflacionárias de desequilíbrio econômico.
No primeiro quinqüênio posterior à II Guerra Mundial, registrou-se no país níveis
decrescentes e relativamente baixos da dívida externa, que foram um legado do esforço e da
experiência pré-guerra, somado à recuperação dos preços dos bens exportáveis brasileiros e,
conseqüentemente, o adiamento da necessidade de buscar novas fontes de créditos externos.
Nesse período, o Brasil passou por uma fase favorável ao comércio exterior e ao
processo de industrialização, com participação do capital estrangeiro, através de empresas
multinacionais, associadas ou não a empresas nacionais, resultando com isso no incremento do
parque industrial brasileiro e conseqüências variadas como o emprego de novas e avançadas
tecnologias, massificação dos padrões de consumo e alteração na forma de inserção na economia
mundial, através das relações entre filiais com as matrizes e o mercado internacional. Desde então
começou um novo processo de transferência de excedentes, através da remessa de lucros e
pagamentos por tecnologia e royaties.
No início dos anos 50, o país enfrentou enormes déficits comerciais gerados
principalmente pelo relaxamento no controle das importações que, inicialmente, foram financiadas
por acordos comerciais e refinanciadas, no ano seguinte, por empréstimos a curto e médio prazos,
duplicando, em 1953, o valor da dívida externa que ultrapassou a quantia de US$ 1 bilhão.
Nos primeiros anos da década de 60, o crescimento econômico experimentado pela
25
ADUANA
economia brasileira começou a mostrar sinais de esgotamento. O PIB, que registrava taxas
positivas entre 6,6% e 10,6%, no período de 1957 a 1962, apresentou um crescimento de apenas
1% em 1963, surgindo o processo ascendente da inflação que atingiu 91,9% em 1964.
No setor externo, começaram as dificuldades na administração dos compromissos
financeiros assumidos, sucessivos déficits nas transações correntes, culminando, em 1960, com a
impossiblidade do Brasil de honrar o pagamento do serviço da dívida, que era de US$ 2,534
milhões.
A partir de 1968, a economia começou a se recuperar, dando início ao período
conhecido como o “milagre econômico brasileiro”(1968-1973), em que foram verificadas altas
taxas de crescimento.
Nessa época, o endividamento brasileiro passou por uma nova fase caracterizada por
um rápido e significativo aumento em seu montante. Dois fatores contribuíram de forma decisiva
para tal crescimento: a disponibilidade de recursos no mercado internacional, com elevada
liquidez, resultante da reciclagem dos petrodólares e a política econômica interna que defendia a
necessidade de captar poupança externa para viabilizar e financiar o seu crescimento. Com a
adoção dessa política, as reservas internacionais do Brasil tiveram marcante crescimento no
período, com a geração de sucessivos superávits no balanço de pagamentos, mostrando que o país
captou empréstimos e financiamentos em montantes superiores às suas reais necessidades.
O período 1974-1980 foi caracterizado por circunstâncias bastante adversas para a
economia brasileira e para as do terceiro mundo não-exportadoras de petróleo, em razão da
repentina elevação dos preços internacionais do petróleo que, de imediato, comprometeu a balança
comercial brasileira. Por outro lado, os principais parceiros políticos do Brasil se ajustaram à nova
situação internacional, adotando políticas de natureza recessiva e medidas protecionistas que
reduziram a demanda pelas importações brasileiras e a elevação nos preços dos produtos
manufaturados constantes da pauta de nossas importações.
Nesse período, o Brasil, diferentemente dos outros países dependentes da importação
de petróleo que adotaram estratégia de ajustes internos recessivos, optou por um programa de
expansão econômica, com início de projetos de grande porte e de longa maturação, que requeriam
recursos volumosos, vindos principalmente do sistema financeiro internacional. A conseqüência
foram elevados déficits, para cuja cobertura foram necessários novos empréstimos, os quais
somados aos compromissos assumidos nos períodos anteriores, resultaram no final da década de
70, numa dívida externa de US$ 53,8 bilhões de dólares.
Seguiu-se um período igualmente difícil no mercado financeiro internacional. Os
créditos externos, que na década de 70 fluíam facilmente para os países em desenvolvimento e
financiavam seu crescimento econômico, tornaram-se escassos na década seguinte; o Brasil, além
de deixar de contar com os ingressos líquidos de capitais privados internacionais, não conseguiu
rolar a dívida vencida, com seus créditos.
Esta redução do afluxo externo de capital, fundamental para o financiamento do
serviço de dívida (amortização e juros) e para o crescimento interno, foi resultante de alterações
ocorridas no mercado internacional no início da década de 80, principalmente pelaa elevação das
taxas de juros internacionais, alta do preço do petróleo, além da declaração da moratória pelo
México, em 1986.
Iniciou-se, então, nos países em desenvolvimento e no Brasil em especial, após um
período de crescimento econômico na década de 70, uma fase caracterizada pela ocorrência de
altas taxas de inflação e estagnação dos setores produtivos, conseqüência, essencialmente, da
crise financeira vivida pelos bancos credores e da fragilidade econômica dos países devedores,
coincidindo com um período de implantação de profundas reformas internas, tanto na área política
como na econômica.
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