Discurso do Governador na Assembleia Nacional

Excelência, Senhor Presidente da Assembleia Nacional em Exercício,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Com o objectivo de concorrer para a estabilidade económica e criar um ambiente favorável ao
desenvolvimento sustentável do País, o Banco Nacional de Angola tem o dever de adoptar
medidas atempadas no âmbito da execução da Política Monetária, em que se inclui o controlo
da moeda, a gestão e o saneamento do meio circulante.
Desse modo, o BNA tem procurado por via de campanhas educativas, transmitir à sociedade a
importância da preservação e conservação das notas, mas, nem sempre esse objectivo é
alcançado na sua plenitude.
Pese embora a progressiva penetração dos meios electrónicos de pagamento, existe ainda uma
forte preferência pela utilização da moeda manual, o que faz aumentar o custo do saneamento
do meio circulante.
Por outro lado, e estando o Kwanza a conquistar um papel cada vez mais relevante no âmbito
da estabilização macroeconómica e sendo um dos símbolos de identificação da nação,
consideramos ser momento para melhorarmos as características físicas e estéticas das notas
e das moedas metálicas, enfatizando os nossos valores culturais, mas também aprimorando os
elementos de segurança para reforço da confiança e credibilidade da nossa moeda.
Entre os aspectos positivos desta iniciativa e vantagens mais imediatas para a economia,
destacamos ainda a oportunidade de utilização de técnicas mais modernas e avançadas de
produção, passando o país a dispor de um meio circulante de padrão internacional, com maior
durabilidade, mas também melhor protegido de tentativas de falsificação.
Pretendemos também repor a circulação das moedas metálicas na nossa economia, facilitando
a formação de preços e a regularização da situação de desconforto actualmente existente no
comércio retalhista, decorrente da falta sistemática de numerário para trocos.
A nova família destaca elementos culturais das mais diversas regiões que compõem o todo
nacional, homenageia os Presidentes da Angola independente e tem a riqueza hidrográfica
como motivo.
Excelências,
Gostaríamos de notar que a prática internacional recomenda um período de circulação não
superior a 7 anos, a actual família de notas e moedas leva já 13 anos.
Nesta ocasião, cabe ressaltar que a teoria económica identifica a inflação como o resultado da
emissão excedente de moeda sobre o crescimento do produto em determinado período de
tempo, mantidas constantes as demais condições. Isto é, ela indica que o aumento de preços
decorre da emissão de papel-moeda sem lastro.
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Só há inflação com expansão permanente da oferta de moeda e este não é o caso do
lançamento da nova família de notas e moedas, uma vez que os saldos do papel-moeda
em circulação e em poder do público continuarão os mesmos, não havendo qualquer
influência sobre o comportamento da base monetária e dos meios de pagamento.
Haverá, sim, uma efectiva economia de recursos públicos destinados à fabricação e
armazenagem das notas, além de um enorme ganho com a sua preservação.
Relembramos, que no ano de 2004, quando o BNA lançou as notas de 1000 e 2000 Kwanzas,
houve um grande temor de que esse facto pudesse contribuir para o aumento da inflação.
Ocorreu exactamente o contrário, pois no mês de lançamento das novas notas a inflação
atingiu o nível mais baixo até aquela época.
Este ano, até esta data, as contas públicas estão equilibradas, a oferta de moeda está sob
controlo e o produto real deve apresentar uma elevada taxa de crescimento, portanto a
inflação tem tudo para continuar o seu ritmo de queda, devendo encerrar o ano dentro do
objectivo programado pelo Executivo.
Com a aprovação na nova família de notas e moedas metálicas, existe toda uma logística
a ser cumprida pelo BNA, pelo que as mesmas deverão entrar em circulação entre 6 a 8 meses
após aprovação da presente proposta de Lei por Vossas Excelências.
A introdução será progressiva, particularmente das denominações mais altas que serão
emitidas e colocadas em circulação, apenas e quando as condições de desenvolvimento
económico assim aconselharem.
Em última análise, o que se pretende com o lançamento da nova família de notas e moedas
é contribuir para a sustentação do crescimento da actividade económica no País e inserir o
Kwanza num padrão de qualidade internacional, com maior segurança e beleza estética,
conferindo mais confiança e credibilidade à nossa moeda.
MOD. 150-003
Muito obrigado.