Desafios - Secretaria de Governo

14. Pará
Cidade / Estado: Belém - Pará
Local: Hotel Sagres
Data: 17 de junho
Número de participantes: 207
Número de entidades: 70
Sistematizadora: Letícia Tura Rangel
Coordenadora do Comitê: Aldalice Otterloo / Instituto Universidade Popular – Unipop e Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong
I. Recomendações
1. Megaobjetivo 1
DESAFIO
Complementaridade
Observações
1
- Acrescentar ao final: “...impedindo a utilização de - Ações de fortalecimento, controle e monitoramento dos direitos aos serviços
produtos geneticamente modificados.”
sociais.
- Acrescentar após alimentar:”...e vigilância nutricional.”
- Começar por: “Promover a segurança...”.
- Substituir: “Combater” por “Eliminar”.
- Acrescentar ao final: “... garantindo a inserção sócioracial e a cidadania.”
2
- Incluir no final: “...assegurando o controle social e a
destinação orçamentária.”
- Substituir promover por: “garantir”.
- Acrescentar ao final:”... cultura e justiça.”
- Desmembrar em dois desafios: - um só para a
educação: “Promover o acesso universal e com qualidade
à educação”.
- Acrescentar: “Promover o acesso universal, com
qualidade E EQUIDADE à seguridade social (saúde,
previdência e assistência) e à educação, inclusive as
mulheres donas de casa.
- Substituir por: “Garantir o acesso universal específico e
- Criar mecanismos que melhorem a transparência e gestão dos programas de
geração de emprego e renda.
- Promover o aumento de verbas para produção de pesquisas de extensão nas
universidades da Amazônia, fortalecendo e reconhecendo os trabalhos dos
profissionais da região.
- Garantir aos portadores de necessidade educacionais especiais a inclusão
escolar e no mercado de trabalho em cumprimento às leis.
216
com qualidade à seguridade social... à educação, à
cultura e a justiça”.
3
- Acrescentar final: “...com acompanhamento da - Garantir uma distribuição de renda per capta mais justa e participativa e
sociedade civil organizada”.
qualificar as políticas publicas integradas
- Substituição de redação por: “Ampliar e aprimorar
mecanismos de distribuição de renda aos setores
populares”.
- Substituir por: “...Criar mecanismos que garantam uma
melhor distribuição de renda com justiça social.”
- Acrescentar ao final: “...de forma justa e solidária,
reduzindo as desigualdades sociais”.
4
- Acréscimo após promover: “...com aprimoramento do - Garantindo a melhor qualidade dos bens e serviços
marco legal ampliando o micro-crédito e fortalecendo o
empreendedorismo popular e a redução....”
- Acrescer após produção: “...para o consumo interno,
garantindo a comunicação e a produção.
- Substituir a palavra produção por produtividade
- Promover o aumento da produção com aprimoramento
do marco legal ampliando o micro-crédito, e fortalecendo
o empreendedorismo popular e a redução dos...
5
- Depois de meio rural acrescentar: “....e melhorar as - Especial inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras escravizados na clientela de
condições de habitabilidade, acessibilidade e de reforma agrária.
mobilidade rural.”
- Estimular a economia popular solidária.
- Substituir o texto por: “Concretizar o efetivo processo de
reforma agrária considerando as especificidades
regionais, recuperar os assentamentos existentes,
priorizar a agricultura familiar através de políticas pró
ambiente e promover o desenvolvimento sustentável do
meio rural”.
- Acrescentar ao final: “...consolidar a agricultura familiar
através do pró ambiente”.
Acrescentar depois de existentes: “...organizar novos
assentamentos..”
6
- Substituir processo de reforma por: “... política de - Regularização fundiária das áreas de ocupação resguardando a renda.
217
reforma urbana...”
- Substituir melhorar por: “... garantir condições de
habitabilidade...”
- Acrescentar: “... priorizando os assentamentos
subnormais e as populações de baixa renda...”
- Acrescentar no final: “...fortalecendo e incentivando a
construção de Fóruns de reforma urbana nas cidades, em
todo o Brasil”.
- Acrescentar após habitabilidade: “...acessibilidade”...e
de mobilidade urbana.
- Acrescentar no final: “...com implementação efetiva do
Estatuto da Cidade.”
- Acrescentar no final: “...garantir a demarcação e
titulação de terras de comunidades quilombolas, com
estímulo a auto-sustentabilidade.”
7
Acrescentar após vulnerabilidade: “...das famílias...”.
- Garantir de fato que crianças, adolescentes e suas famílias tenham acesso
Acrescentar: “...proporcionando sustentabilidade familiar.” igualitário às políticas publicas.
Acrescentar ao final: “...através da criação de núcleos de
produção sócio-cultural.”
8
- Acrescentar após acesso: “...permanência...”
- Garantindo no mínimo o ensino misto, virtual e presencial.
- Acrescentar ao final: “...fortalecendo e priorizando as - Garantir o acesso aos saberes tradicionais.
mídias comunitárias ...”.
- Garantir os recursos para a prática da pedagogia de alternância nos moldes
indicados pela FETAGRI.
9
- Substituir por: “Promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, livre
orientação sexual e quaisquer outras formas de
discriminação.”
- Acrescentar ao final: “...Através de mecanismos como
preparação e geração de renda a partir de elementos
culturais baseados na valorização da identidade afro
brasileira.”
- Substituir por: “promover políticas afirmativas para
redução das desigualdades sociais, raciais, étnicas,
geracionais e de gênero.
218
- Substituir por: “promover a redução das desigualdades
sociais, raciais, étnicas, de gênero, sexuais e de pessoa
portadora de deficiência.
2. Megaobjetivo 2
Desafios
Complementaridade
10
11
- Precisar a qualificação/ capacitação do trabalhador e garantir o acesso ao
crédito para as mulheres trabalhadoras
- Alterar para “(...) do crescimento que deve
ocorrer com distribuição da renda (...)”
13
14
Observações
Alterar as linhas de financiamento dos bancos públicos, beneficiando a economia
solidária e o Programa Fome Zero
- Acrescentar “levando em conta os aspectos Incluir os grandes, médios e pequenos empreendedores
regionais”
15
16
Alterar
a
redação
para
“Reduzir
as
desigualdades
regionais
nos
Termos
conceituados pelo art. 43 da Constituição
Federal sem horizonte de prazo e de forma que
as regiões periféricas atinjam a magnitude do
IDH médio nacional.
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- Substituir “interesses nacionais” por “soberania
nacional”
3. Megaobjetivo 3
Desafios
19
20
Complementaridade
Observações
“(...) respeitando as diferenças de gênero, raça e
etnia”.
Alterar para “Valorizar a diversidade da cultura Promoção da regionalização dos programas de TVs e da articulação das
nacional”
entidades populares.
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23
Acrescentar “(...) os interesses nacionais e
regionais (...)”
II. Complementações
II.1. Inclusões
Novos desafios propostos

Fomentar a criação de conselhos de políticas públicas para que se unifiquem as discussões das mesmas.

Combater as formas de violação dos direitos da criança e do adolescente como exploração, abuso, violência sexual, trabalho precoce.

Garantir a gestão dos conselhos setoriais a partir do controle de sua rubrica para assegurar a autonomia dos conselhos setoriais.

Assegurar no desenvolvimento das políticas sociais as populações tradicionais da Amazônia.

Revitalizar o sistema educacional para aprimorar a formação acadêmico-profissional.

Garantir mecanismos eficazes de fiscalização da exploração dos recursos naturais.

Fortalecer a organização da sociedade civil para participação no controle das políticas sociais.

Promover a reinserção social da população de rua – adultos, crianças e idosos

Realizar programas públicos de atenção ao usuário de drogas e combate ao tráfico

Reduzir a exclusão social mediante o aumento do emprego e o fomento ao empreendedorismo.

Promover a redução dos desníveis regionais quanto aos indicadores sociais de desenvolvimento

Incluir a região norte nas pesquisas sócio-econômicas nacionais conjunturais (PNAD)

Considerar a realidade especifica de cada cultura e cada segmento na democratização da educação.
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Criar/fortalecer instância de monitoramento/controle do PPA.
Garantir políticas públicas com equidade.
Ampliar a dimensão da esfera pública através do fortalecimento da democracia participativa e da democracia direta.
Garantir os recursos necessários para qualificar os espaços e mecanismos de controle social e gestão democrática de políticas públicas.
Garantir políticas públicas resultantes da integração dos mecanismos e fóruns de formulação e deliberação de políticas públicas.
Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos, civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais.
Combater o trabalho escravo, trabalho infantil, o tráfico de pessoas, a exploração sexual infanto-juvenil e a violência doméstica.
Realizar a reforma do judiciário.
Comprometer-se com a luta contra as práticas de violência física, psicológica e simbólica – combater o tráfico de seres humanos e criar sistemas de
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prevenção e vigilância que contemplem a redução dos atuais índices regionais.
Investimento da segurança pública na fiscalização de entorpecentes com autonomia, independente da nacionalidade da empresa.
Combate ao crime organizado no estado.
Criar mecanismo para inibir o abuso da polícia e/ou órgão governamental.
Combater a impunidade no estado.
Combate ao narcotráfico
Política pública de proteção às lideranças populares
Instalação do estado de direito no Pará
Garantir a Segurança pública com a implementação de políticas públicas, com ênfase na prevenção, garantindo a efetiva participação de segmentos
da sociedade civil organizada.
Ordenar o espaço territorial (terra, água-biodiversidade – sub-solo) para garantir o acesso de forma democrática.
Criar uma política de combate ao tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual.
Garantir o pleno exercício da cidadania dos diferentes grupos geracionais e promover a assistência multidisciplinar à terceira idade.
Garantir uma política educacional que tenha por base o direito à diferença e à equidade combatendo o sexismo, o racismo e todas as formas de
discriminação.
Implementar o sistema de garantias do direito da criança e do adolescente (promoção, controle e defesa).
Implementar princípio da prioridade absoluta da criança e adolescente.
Política pública de fortalecimento à participação de crianças, adolescentes e idosos.
Fortalecer a discussão de políticas públicas específicas (criança, adolescente e juventude)
Implementar políticas públicas que garantam a diversidade cultural indígena.
Garantir que os elementos da cultura amazônica e dos DHESCA sejam contemplados na produção dos livros e demais recursos didáticos.
Promover cultura de respeito aos DHESCA.
Promover cultura de respeito à diversidade, fundada na afirmação do direito a diferença e à eqüidade.
Valorizar a cultura brasileira em sua diversidade fortalecendo a educação diferenciada.
Valorizar a diversidade da cultura nacional.
Ampliar a presença do Poder Judiciário e Ministério Público em áreas de fronteiras nacionais e agrícolas.
Garantir a gestão territorial adequada ao ecossistema regional com ampla participação de todos os atores da sociedade.
Democratizar os Meios de Comunicação e valorizar o sistema público de comunicação.
Democratizar os meios de comunicação, esporte e lazer, contemplando os diversos olhares e a livre expressão das mulheres.
Garantir a implementação de política pública de comunicação que valorize os meios alternativos com ampla participação da sociedade.
Criar mecanismos de participação e fiscalização das concessões estatais sobre rádio, TV e Jornal pela sociedade civil organizada.
Garantir a integridade física e cultural dos povos indígenas e das populações afrodescendentes.
Criar sistemas de cotas para negros e negras nos concursos e cargos públicos.
Criar mecanismos que impeçam o racismo, xenofobia e correlatas.
Criar mecanismos de combate ao racismo na mídia.
Garantir a equidade nas políticas públicas para as populações afrodescendentes, indígenas e caboclas.
221


Alterar os indicadores sociais atuais por meio da promoção de política de ação afirmativa para a população negra.
Política pública de promoção aos grupos historicamente vítimas de discriminação (raça e gênero).
II.2. Alterações / outras recomendações
Outras recomendações propostas pelos grupos

Priorizar a produção familiar na Amazônia e coibir a de larga escala.

Implementar políticas de ação voltadas para a pessoa portadora de deficiência, promovendo sua acessibilidade à saúde, educação, assistência e
trabalho, inclusive promovendo cooperativas de produção.

Comunicação - retomada da implantação de rádios e TVs educativas.

Rediscutir o modelo de comunicação – lei geral de comunicação de massa

Revisão da lei 9.612 das rádios comunitárias.

Apoiar a disponibilização de meio de transporte adequado a região amazônica.

Promover campanhas em nível federal que mostrem o egoísmo e o corporativismo como entraves à conquista dos desafios.

Criar conselho nas esferas federal, estadual e municipal, a fim de garantir a fiscalização, consulta e deliberação do PPA.

Garantir os direitos sociais, previdenciários e políticas públicas para os pescadores e pescadoras tradicionais.

Garantir a valorização e o desenvolvimento pessoal dos servidores públicos nas três esferas.

Que o conteúdo dos trabalhos possa ser disponibilizado no site do Ministério do Planejamento.

Que o PPA incorpore a dimensão de gênero, raça e etnia, pois estas não estão contempladas nos documentos apresentados

Que o Plano passe a ser chamado BRASIL PARA TODOS E TODAS. Defende essa posição com o argumento de que não se pode discutir
desigualdades se este debate não destaca homens e mulheres, brancos e brancas, negros e negras, índios e índias.

Implantar o PROAMBIENTE como política de desenvolvimento sustentável para Amazônia. A dimensão regional do Plano necessita incorporar essas
propostas.

Destacar a necessidade do controle social sobre as políticas públicas, com a presença de grupos populares nesses espaços de controle.

Que o PPA introduza como prioridade, políticas de crédito que incorporem os diversos segmentos sociais (homens, mulheres, negras e negros, etnias,
agricultura familiar, grande e pequena produção).
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
Priorizar “economia solidária e popular” para a Amazônia e o Brasil.

Recorrer a uma metodologia que permita vários momentos de debates.

Na dimensão regional, será necessário identificar mecanismos para distribuição dos recursos financeiros e científicos regionalmente.

Incorporar o financiamento às Instituições de Ensino Superior.

Atenção às políticas em função do crescimento da população rural da Amazônia e do Pará.

Entrar no mercado internacional com agregação de valor dos produtos regionais.

Olhar situações específicas dos trabalhadores do SUS, em que os agentes de saúde não detêm um plano de cargos e salários.

Excluir o item 58 do PPA, considerando as teses equivocadas que continuam a orientar a leitura de políticas para a Região Amazônica.

Necessidade de pensar a construção de um novo modelo de desenvolvimento: criar mecanismos eficientes para distribuir riqueza e estímulo as
cadeias produtivas.

Estímulo à atividade econômica.

Crescimento e soberania.

Favorecer o surgimento de novas relações de trabalho, com a economia solidária e com base jurídica.

Rever a jornada de trabalho.

Revisão da legislação ambiental.

Fortalecer alternativas tecnológicas frente aos grandes projetos.

Incluir questões de zoneamento, gênero, políticas de desenvolvimento local, trabalho infantil doméstico.

Ampliar postos de trabalho para adolescentes e mulheres.

Desenvolver uma economia solidária, apoiada em cooperativas como fonte de renda.

Ampliar fontes de financiamento.

Aumentar o acesso ao crédito para a população de baixa renda.

Disseminar as “casas familiares rurais”.

Fortalecer a integração das cadeias produtivas.

Implantar sistema de controle dos gastos públicos.
223

Integrar escolas e empresas.

Inverter qualidade do ensino.

Atenção integral em matéria de saúde.

Preservar recursos naturais pelo patenteamento do crédito para grupos de baixa renda.

Colocar à disposição de pequenos empreendedores bases científicas inovadoras, com qualidade e produtividade - tecnologia apropriada aos
pequenos empreendedores.

Promover processos participativos de desenvolvimento local e planos municipais de desenvolvimento local.

Concordância do PPA nacional com o estadual.

Criar empregos e elevar a renda.

Melhorar o salário dos professores de ensino médio.

Investir no desenvolvimento local que resulta contrário aos macro objetivos e projetos que, como Carajás, Trombetas, Tucurui, Barcarena , trouxeram
grandes problemas.

Privilegiar metodologias participativas.

Criar o micro-crédito, de forma competitiva e participativa com uma política de gestão de renda.

Política de educação a longo e médio prazo como desafio e recomendação.

Impedir a estagnação da qualificação do processo de educação em andamento.

Garantir a continuidade de programas a qualquer nível, primário, secundário e superior.

Certificação do saber dos trabalhadores.

Reconhecimento das diferenças campo e cidade.

Ampliação da assistência técnica e produção de ciência e tecnologia.

Garantir a continuidade dos programas de educação em todos os níveis






Integração de governos para o bem comum independente de siglas partidárias.
Controle popular das concessões públicas por meio de conselhos.
Fortalecer fóruns de participação na definição das políticas públicas.
Empenho do governo federal na aprovação dos Planos Diretores Urbanos Municipais.
Realizar fóruns regionais com objetivo de democratizar as políticas públicas do governo federal.
Implementar o processo de capacitação de gestores e de conselheiros (setoriais) respeitando-se as peculiaridades regionais e estaduais.
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Desenvolver programa de capacitação dos servidores públicos para o processo de mudança do Brasil.
Criar o fundo de controle social.
Criar micro, média e macro instâncias de poder compartilhado entre sociedade civil e governo por meio dos diversos conselhos.
Estimular a democratização do PPA nos âmbitos municipal e estadual.
Complementar 20% sobre os recursos para as políticas e programas na Amazônia (fator amazônico).
Ampliar o apoio a empreendimentos cooperativos que busquem uma economia solidária e sustentável.
Dotar os espaços de deliberação das políticas públicas de logística necessária para o seu pleno funcionamento.
Não reeditar as medidas provisórias que penalizam as ocupações rurais e urbanas.
Maior empenho do governo federal na reforma do judiciário.
Estimular a criação de fórum de combate à violência nos municípios, com participação de juízes, ministério público, delegados e sociedade civil.
Desenvolver programas de capacitação para agentes da polícia para que estes respeitem os direitos humanos.
Recomendar a elaboração de projetos de acompanhamento para a elucidação e punição dos responsáveis pela violência no campo e da cidade.
Desestimular a fabricação e venda de brinquedos e jogos bélicos que estimulam a violência.
Garantir recursos específicos para atender à população em situação de rua.
Promover intensa campanha e implementar política de erradicação do trabalho infantil.
Preservar nossas riquezas como biodiversidade, minérios e informações
Realizar plebiscito oficial sobre a ALCA
Proibição de adesão a quaisquer blocos econômicos que venham a ferir a integridade e a soberania no Brasil (a ALCA, por exemplo).
Implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no Ensino Médio e Alfabetização para a cidadania (método Paulo Freire e outros afins).
Garantir a implantação de Meios de Comunicação Alternativos para a participação ativa da comunidade.
Promover o debate público e uma ampla campanha informativa contra a educação diferenciada de meninos e meninas.
Fundo para formação de mestres e doutores na região.
Elaboração de inventários sócio-culturais das diversas regiões e comunidades.
Apoiar projetos de comunicação que valorizem a cultura local ( amazônica).
Cassação dos cartórios que registram os títulos fundiários fraudulentos.
Combate ao crime organizado na Amazônia.
Fortalecimento da liberdade de expressão.
Democratização dos Meios de Comunicação.
Valorizar os Meios de Comunicação alternativos e comunitários.
Criar campanhas de combate à discriminação racial.
Acelerar o processo de reconhecimento e direito à terra das populações tradicionais e indígenas.
Criar o disque racismo e violência doméstica.
Que o governo viabilize a titulação das terras para quilombolas, indígenas e ribeirinhos, dando condições de infra-estrutura.
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15. Paraíba
Cidade / Estado: João Pessoa - Paraíba
Local: Centro de Convenções do Hotel Tambaú da Rede de Hotéis Tropical
Data: 08 de junho de 2003
Número de participantes: 150
Número de entidades: 120
Sistematizadora: Heloisa Helena Corrêa da Silva
Coordenadora do Comitê: Sônia Maria Pereira Marinho / Centro de Ação Cultural - CENTRAC
I. Recomendações
1. Megaobjetivo 1
DESAFIOS
1.Combater a fome e
promover a segurança
alimentar e nutricional,
garantindo a inserção
social e cidadania
2. Promover o acesso
universal e com qualidade
à seguridade social
(saúde, previdência e
assistência).
3. Ampliar a transferência
de renda e aprimorar os
seus mecanismos
4. Promover o aumento da
produção e a redução dos
preços de bens e serviços
de consumo popular.
5. Implantar um efetivo
processo de reforma
RECOMENDAÇÕES
 Desenvolver a agricultura familiar e desencadear um processo de reeducação alimentar;
 Criar uma política de produção, distribuição e comercialização dos produtos alimentícios facilitando o acesso à
população
 Socializar os recursos orçamentários destinados à saúde pública e à educação;
 Efetuar a fiscalização à sociedade civil organizada através dos Conselhos de Gestão.
 Considerar a intersetorialidade das políticas das etnias, gênero, geração, orientação sexual e portadores de
necessidades especiais.
 Promover reformas institucionais que possibilitem a desburocratização e a universalização nos acessos dos serviços;
 Promover processos de capacitação para os profissionais da saúde e educação visando a melhor qualidade dos
serviços;
 Ampliar o quadro de profissionais através de concurso público, respeitando as cotas para as políticas afirmativas.
 Taxar as grandes fortunas, revertendo o resultado para os bens sociais, sem especulação;
 Garantir o aceso aos produtos de bens e serviços de qualidade para as camadas populares através da produção
comunitária e subsídios especiais aos pequenos produtores;
 Publicizar a produção orgânica das comunidades urbanas e rurais.
 Criar uma linha de crédito especial com fundo perdido para comunidades organizadas que possam desenvolver
atividades produtivas no meio urbano e rural.
 Fornecer titulação de terra aos quilombolas e indígenas;
 Recuperar os assentamentos existentes com titulação e infra-estrutura adequada;
226
agrária, recuperar os
assentamentos existentes,
fortalecer e consolidar a
agricultura familiar e
promover o
desenvolvimento
sustentável no meio rural.
6. Implementar o processo
de reforma urbana,
melhorar as condições de
habitabilidade e de
mobilidade urbana.
7. Promover a redução da
vulnerabilidade das
crianças e dos
adolescentes em relação
à marginalização e ao
crime.
 Valorizar as potencialidades das comunidades dos assentamentos e regiões;
 Fortalecer a agricultura familiar;
 Implantar novas áreas de assentamentos para os (as) trabalhadores (as) rurais que vivem mas periferias das cidades.
 Garantir o cumprimento do plano das cidades e os planos diretores regionais, considerando a questão ambiental e as
necessidades humanas;
 Implementar uma política habitacional com moradia digna e acesso à educação, saúde, cultura e lazer;
 Garantir a infra-estrutura necessária e digna às comunidades de favelas no meio urbano;
 Implementar uma política de preservação do meio ambiente (mangues, barreiras, matas e animais).
 Tornar o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA efetivo;
 Implantar Conselhos de Direitos e Tutelar nos três níveis de governo.
2. Megaobjetivo 2
DESAFIOS
RECOMENDAÇÕES
10 – Ampliar a oferta de postos
 Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a melhoria nos níveis de instrução formal dos trabalhadores e
de trabalho, promover a
regular o mercado de trabalho, com ênfase na redução da informalidade.
qualificação dos trabalhadores e
regular o mercado de trabalho
com ênfase na redução da
informalidade.
11. Alcançar o equilíbrio
 Alcançar o equilíbrio macroeconômico com a recuperação e sustentação do crescimento da renda, do trabalho e
do emprego sem gerar pressões inflacionárias.
macroeconômico com a
recuperação e sustentação do
crescimento da renda, do
trabalho e do emprego.
 Criar e/ou ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para o
13. Ampliar as fontes de
investimento, a produção e o consumo, acesso ao crédito com juros acessíveis e financiamento
financiamentos internas e
democratizar o acesso ao crédito
desburocratizado.
para o investimento, a produção
e o consumo.
 Ampliar, fortalecer e financiar as bases científicas e tecnológicas do desenvolvimento sustentável, promovendo
14. Ampliar e fortalecer as bases
227
científicas e tecnológicas de
sustentação ao desenvolvimento
15. Impulsionar os investimentos
em infraestrutura de forma
coordenada e sustentável.
16. Reduzir as desigualdades
regionais com integração das
múltiplas escalas espaciais
(nacional, macro regional, sub
regional e local).
17. Melhorar a gestão e a
qualidade ambiental e promover
a conservação e o uso
sustentável dos recursos
naturais, com justiça ambiental.
18. Ampliar a participação do
país no mercado internacional
preservando os interesses
nacionais.
o intercâmbio entre o setor produtivo e as instituições de ensino, pesquisa e extensão.
 Impulsionar os investimentos em infraestrutura (econômica social básica, como saneamento e habitação
popular) de forma coordenada e sustentável, considerando as diferenças regionais e locais.
 Reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais, com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional,
macro-regional, sub-regional e local), destacando o fortalecimento das ações de convivência sustentável
com a Região Semi-Árida.
 Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais,
com justiça ambiental especializada.
 Ampliar a participação do país no mercado internacional preservando os interesses nacionais e, dessa forma,
promover um tratamento diferenciado proporcionando Subsídios para o Nordeste.
3. Megaobjetivo 3
DESAFIOS
19..Fortalecer a cidadania com a garantia
dos direitos humanos
20. Valoriza a cultura nacional em sua
diversidade
21. Garantir a Segurança Pública com a
implementação de políticas públicas
integradas
22.Preservar a integridade e as
soberanias nacionais
23. Promover os interesses nacionais e
intensificar o compromisso do Brasil com
uma cultura de paz e de direitos humanos
no cenário internacional
RECOMENDAÇÕES
 Fortalecer a cidadania com a priorização dos direitos humanos, garantindo o direito à pluralidade étnica e
diversidade das relações humanas.
 Valorizar a cultura em sua diversidade estética, nos âmbitos: nacional, regional, estadual e local;
 Estabelecer mecanismos para a valorização de uma cultura de responsabilidade social nos planos
públicos e privados.
 Garantir a Segurança Pública com a implementação de Políticas Públicas integradas e descentralizadas.
 Resgatar, preservar e fortalecer a soberania nacional, fazendo cumprir as leis.
 Resgatar a soberania nacional das “mãos” dos organismos financeiros internacionais.
 Promover os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz e
direitos humanos, no cenário internacional, implementando e monitorando os acordos internacionais dos
quais o país é signatário.
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24. Implementar uma nova gestão
pública: ética, transparente, participativa,
descentralizada, com controle social e
orientada para o cidadão.
 Implementar uma gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, contemporânea e
desburocratizada, com moderna infra-estrutura. Fortalecer e garantir o controle social através dos
mecanismos instituídos pela Constituição de 1998.
II. Complementações
II.1. Inclusões
Novos desafios propostos
 Promover um processo educativo de respeito às gerações (crianças, jovens e idosos) e implementar uma política de
tratamento específico;
 Combater a violência contra a mulher;
 Cumprir os pactos e convenções internacionais referentes à negritude, a exemplo da Convenção de Durban;
 Releitura na educação sobre a questão afro-brasileira.
 Recolocar o Estado em setores estratégicos, como energia, telefonia;
 Implantar um programa de educação no campo em todos os níveis;
 Ampliar e efetivar os programas de reforma agrária e urbana;
 Combater as tendências de fragmentação da economia brasileira pela “integração internacional” seletiva em regiões
bem dotadas e já articuladas com o comércio mundial.
 Orientar o modelo econômico a busca do desenvolvimento baseado no mercado interno;
 Rever as dividas dos micro, pequenos e médio agricultores do Nordeste desconsiderando os indexadores
econômicos;
 Reduzir a carga tributária que incide sobre o trabalho;
 Inverter o modelo econômico posto em prática nos governos passados, visando o equacionamento da dívida pública,
a redução das taxas de juros, o fortalecimento do Mercosul, a busca de mercados alternativos externos, tais como:
Índia, China,entre outros, como forma de ampliar o financiamento do desenvolvimento econômico e social;
 Sensibilizar, mobilizar e envolver os trabalhadores, entidades representativas de classe e a sociedade civil
organizada para a importância da ação integrada visando atingir este mega-objetivo;
 Incentivar os investimentos na área do artesanato, através dos micro créditos;
 Criar uma Secretaria Estadual de Turismo, criando uma estrutura para gerar trabalho e renda no setor.
Observações
Deve-se
combater a
especulação
imobiliária de
lotes de terras na
área urbana sem
função social,
obrigando o
proprietário a
construir em seu
terreno, gerando
trabalho e renda
na construção
civil.
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II.2. Alterações
Desafios
1.Combater a fome e
promover a segurança
alimentar e nutricional,
garantindo a inserção social
e cidadania
2. Promover o acesso
universal e com qualidade à
seguridade social (saúde,
previdência e assistência).
3. Ampliar a transferência de
renda e aprimorar os seus
mecanismos
4. Promover o aumento da
produção e a redução dos
preços de bens e serviços
de consumo popular.
5. Implantar um efetivo
processo de reforma agrária,
recuperar os assentamentos
existentes, fortalecer e
consolidar a agricultura
familiar e promover o
Alterações propostas
Observações
 Implementar Políticas Públicas que garantam o combate ao desemprego, a fome e
promovam a segurança alimentar e nutricional, garantindo a inserção social e a
cidadania.
 Evitar o desperdício de alimentos.
 Socializar os recursos orçamentários destinados à saúde pública e à educação, bem
como assegurar a fiscalização através da sociedade civil organizada (Conselhos de
Gestão);
 Garantir o acesso universal à educação considerando a questões de gênero, classe
social, étnico racial, orientação sexual e portadores de necessidades especiais;
 Incluir na previdência e assistência social a população desempregada (mulheres,
Jovens, idosos e homens pobres) da área urbana e rural;
 Garantir a Seguridade Social às comunidades quilombolas e indígenas de forma
especial, enquanto reparação quantitativa, possibilitando a real qualidade de vida dos
mesmos.
 Incentivar a geração de emprego e renda, descentralizando os pólos industriais;
Especificar quais
 Incentivar o micro e pequeno empreendedor através economia solidária.
são
os
mecanismos
referidos neste
item
 Assegurar serviços de assistência técnica e extensão rural pública e gratuita aos
agricultores que se dedicam à atividades em regime de economia familiar.
 Valorizar as potencialidades das comunidades dos assentamentos e regiões;
 Desenvolver a agricultura familiar através de um processo de re-educação alimentar,
inserção da cidadania através da informação e formação pelas escolas, considerando
a realidade local, agregando valor à produção comunitária e valorizando as
diversidades dos agrupamentos étnico-históricos (negros e índios);
 Promover o incentivo à agricultura familiar visando a fixação do homem no campo.
Manter a mesma
redação
Substituir
a
palavra processo
por política e a
palavra
230
desenvolvimento sustentável
no meio rural.
6. Implementar o processo
de reforma urbana, melhorar
as condições de
habitabilidade e de
mobilidade urbana.
7. Promover a redução da
vulnerabilidade das crianças
e dos adolescentes em
relação à marginalização e
ao crime.
8. Democratizar e
universalizar o acesso à
informação e ao
conhecimento por meio das
novas tecnologias.
9. Promover a redução das
desigualdades raciais
10 – Ampliar a oferta de
postos de trabalho,
promover a qualificação dos
trabalhadores e regular o
mercado de trabalho com
recuperar
por
fortalecer.
Acrescentar ao
texto: garantir a
segurança
no
campo
 Implementar uma política de reforma urbana e melhorar as condições de
habitabilidade, mobilidade e sustentabilidade urbana.
 Criar mecanismos para garantir os direitos dos idosos e dos portadores de
necessidades especiais;
 Garantir a inserção social – formação social e reorganização urbana e agrária;
 Garantir o cumprimento dos planos e estatutos das cidades e os planos diretores
regionais, considerando a questão ambiental e as necessidades humanas;
 Implementar uma política habitacional com moradia digna e acesso à educação,
saúde, cultura e lazer;
 Garantir a infraestrutura necessária e digna às comunidades de favelas;
 Implementar política de preservação de meio ambiente (mangues, barreiras, matas e
animais).
 Promover a redução da vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes aprimorando
os mecanismos de efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
 Criar políticas educacionais que permitam a participação efetiva das crianças e
adolescentes na escola em tempo integral.
 Democratizar e universalizar o acesso à informação, aos meios de comunicação e ao
conhecimento por meio das novas tecnologias;
 Descentralizar os monopólios dos meios de comunicação.
 Promover a redução das desigualdades nas relações raciais interétnicas, gênero e
orientação sexual.
 Promover a melhoria nos níveis de instrução formal dos trabalhadores;
 Garantir a formação e qualificação dos trabalhadores em escolas públicas e gratuitas.
 Garantir a qualificação e requalificação continuada;
 Reestruturar e ampliar a oferta dos postos de trabalho, garantindo a inserção dos
portadores de necessidades especiais, negros mulheres e jovens (primeiro emprego).
231
ênfase na redução da
informalidade.
11. Alcançar o equilíbrio
macroeconômico com a
recuperação e sustentação
do crescimento da renda, do
trabalho e do emprego.
13. Ampliar as fontes de
financiamentos internas e
democratizar o acesso ao
crédito para o investimento,
a produção e o consumo.
14. Ampliar e fortalecer as
bases científicas e
tecnológicas de sustentação
ao desenvolvimento
15. Impulsionar os
investimentos em
infraestrutura de forma
coordenada e sustentável.
16. Reduzir as
desigualdades regionais com
integração das múltiplas
escalas espaciais (nacional,
macro regional, sub regional
e local).
17. Melhorar a gestão e a
qualidade ambiental e
promover a conservação e o
uso sustentável dos recursos
naturais, com justiça
ambiental.
18. Ampliar a participação do
país no mercado
internacional preservando os
 Sem gerar pressões inflacionárias.
 Acrescentar a palavra “criar” no início da frase e complementar: internas, a juros
constitucionais;
 Acrescentar acesso ao crédito com juros acessíveis e financiamento
desburocratizado.
 Acrescentar “essenciais” ao desenvolvimento sustentável;
 Acrescentar: “promovendo o intercâmbio entre o setor produtivo e as instituições de
ensino, pesquisa e extensão”;
 Acrescentar: “ampliar, fortalecer e financiar as bases tecnológicas”.
 Acrescentar: “Em infraestrutura (econômica, social básica, como saneamento e
habitação popular)”;
 Acrescentar: “considerando as diferenças regionais e locais”.
 Acrescentar: “desigualdades intra-regionais e também orçamentárias”.
 Acrescentar: “Justiça ambiental especializada”.
 Complementar : “nacionais, e promover dessa forma um tratamento diferenciado
proporcionando subsídios para o Nordeste”.
232
interesses nacionais.
19.Fortalecer a cidadania com a
garantia dos direitos humanos
20. Valorizar a cultura nacional
em sua diversidade
21. Garantir a segurança pública
com a implementação de
políticas públicas integradas
 A cidadania deve fazer parte da educação formal em todos os seus conteúdos,
e que possa ser incentivada a experiência/extensão/ação em comunidade;
 Estabelecer programas de apoio e incentivo a organização social e a formação
de associações e cooperativas de trabalhadores;
 Reforma do Judiciário com mecanismos de controle social;
 Fortalecimento da cidadania com garantia dos direitos humanos, fazendo com
que a educação formal os contemple em todos os seus conteúdos;
 Modificação da grade curricular incluindo disciplinas relacionadas à cidadania:
ética envolvendo o cidadão e a sociedade, fazendo cumprir a Constituição
Federal, independente de cor, raça, religião, partido político e gênero;
 Criação de comissões permanentes compostas por segmentos da sociedade
civil organizada, visando fiscalizar o fiel cumprimento das metas estabelecidas
pela Constituição na aplicação dos recursos que garantam os direitos dos
cidadãos;
 Garantir o trato interdisciplinar das questões de gênero, raça, etnia, direitos
sexuais e reprodutivos nos currículos escolares do ensino fundamental.
 Apoiar pesquisas de mapeamento cultural do país, estabelecendo uma política
cultural local;
 Criar programas de incentivo de valorização e resgate da cultura local nas suas
mais diversas formas, e de concepção popular na perspectiva de manutenção
de identidade social;
 Valorizar a cultura nacional em sua diversidade.
 Promover eventos envolvendo artistas da terra para que possam manter viva a
cultura local.
 Implementação de programas que priorize os artistas de cada região
divulgando e dando ênfase nos eventos públicos.;
 Democratizar o acesso aos meios de comunicação;
 Comunicação telefônica em todo o meio rural.
 Estabelecimento de mecanismos descentralizados e com controle social de
prevenção e assistência ao usuário de drogas;
 Melhoria da normatização e fiscalização da produção e comércio de armas;
 Criação de mecanismos e de unidades de referências e contra-referências;
 Fortalecimento de uma política comunitária que seja pró ativa;
 Garantir o espaço de discussão em nível municipal, estadual e federal, com
Estabelecer
de
forma
obrigatória
em horário nobre a
divulgação
de
nossas
culturas
pelas empresas de
comunicação
233
22. Promover a integridade e a
soberania nacionais
23. Promover os interesses
nacionais e intensificar o
compromisso do Brasil com uma
cultura de paz e de direitos
humanos no cenário
internacional.
24. Implementar uma nova
gestão pública: ética,
transparente, participativa,
descentralizada, com controle
social e orientada para o
cidadão.
participação efetiva da sociedade organizada;
 Qualificação e aperfeiçoamento contínuo ministrado pelas academias de
polícia, dotando-as de recursos financeiros permanentes, não esquecendo de
priorizar a questão de salário de maneira uniforme;
 Criar um sistema único, universal e descentralizado de políticas públicas.
 Criar a consciência de preservação e guarda de nosso patrimônio, melhorando
a fiscalização das fronteiras, da nossa biodiversidade e nossa tecnologia;
 Promover a ocupação territorial sem agredir o meio ambiente, dotando nossas
Universidades de meios que permitam o estudo de nossa biodiversidade de
maneira prioritária;
 Resgatar a soberania nacional, salvaguardando o território, o patrimônio e a
autonomia.
 Respeitar os direitos humanos internamente, montando uma política de
independência e neutralidade do quadro internacional; Respeitar as
convenções e tratados internacionais, promovendo o respeito às culturas
étnicas;
 Implementar as ações propostas nas convenções internacionais as quais houve
ratificações pelo governo brasileiro;
 Implementar uma nova gestão pública, ética, transparente, participativa,
descentralizada, desburocratizada, com controle social, com uma moderna
infra-estrutura e orientada para o cidadão;
 Criação de um amplo programa de recuperação e modernização da infraestrutura de serviços públicos iniciando pela saúde e educação;
 Restabelecimento de um plano de carreira que motive e incentive o
crescimento profissional em serviço;
 Reformulação da Lei 8.666;
 Criar ouvidoria nos serviços públicos essenciais;
 Estabelecer sistema de controle social, nos moldes do SUS;
 Estabelecer mecanismos para a valorização de responsabilização social no
campo público e privado;
 Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização sanitária, ambiental e tributária;
 Criar dispositivos normativos que tratem das responsabilidades sociais do setor
privado nos moldes da lei de responsabilidade fiscal;
 Capacitar os representantes da sociedade civil organizada e do poder público,
para que possam de fato responder por suas responsabilidades nos Conselhos
de Gestão;
Esses encontros
devem ser
sistemáticos
Garantindo que os
orçamentos
previstos nos
investimentos de
financiamento, os
quais devem deixar
de ser
autorizativos. E
democratizar os
recursos
destinados ao
funcionamento das
instâncias de
controle social.
Estender os
mecanismos de
controle social
também sobre o
234
 Criação e manutenção de órgãos ligados às entidades de representação da Poder Judiciário.
sociedade organizada para que estas promovam e fiscalizem o cumprimento
das normas reguladoras de tais gestões.
 Garantir a paridade como critério de composição de todas as instâncias de
controle social
16. Paraná
Cidade / Estado: Curitiba - Paraná.
Data: 27 de junho de 2003.
Local: Auditório Azul do Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná.
Número de participantes: 151
Número de entidades: 66
Sistematizadora: Conceição Paludo
Coordenador do Comitê: João Carlos Sampaio Torrens / Departamento de Estudos Sócio-Econômicos – Deser e Associação Brasileira de
Organizações Não Governamentais - Abong.
I. Recomendações
1. Mega-objetivo 1
Recomendações
 Implementar, a exemplo do que já existe no SUS, as
Conferências e Conselhos paritários.
 Criar ouvidorias, inclusive com poder de fiscalização.
 Implementar o Orçamento Participativo em todas as esferas de
governo.
 Criar os Conselhos de Desenvolvimento Sustentável em todas as
esferas de governo e com representação tripartite.
 Implementar mecanismos que potencializem o avanço da
politização da sociedade.
 Criar mecanismos de acompanhamento, monitoramento e
Observação
Além destas propostas de programas e ações, foram entregues
documentos, pelos participantes do grupo, para serem
incorporados ao PPA.
Propostas do Sudoeste do Paraná para o PPA, elaborado por um
conjunto de organizações da sociedade civil da região.
Propostas de alteração para o PPA - CUT do Paraná.
Consensos e estratégias para o desenvolvimento da mesorregião
Grande Fronteira Mercosul - do Fórum da Mesorregião.
235




avaliação, pela sociedade civil, em todo o processo do PPA.
Estimular fóruns permanentes (regionais e municipais) da
sociedade civil para avaliação e monitoramento do PPA, com
reuniões semestrais.
Criar fóruns temáticos (para o mesmo processo de controle
social).
Criar canais de comunicação com a sociedade.
Liberar recursos previstos no PPA, somente para municípios e
estados que tenham mecanismos de controle social.
Propostas de programas e ações
 Eliminação dos impostos de produtos que compõem a cesta
básica e gêneros de primeira necessidade.
 Promoção do combate efetivo à corrupção, ao narcotráfico e ao
crime organizado.
 Criação de tarifas populares nos serviços de primeira
necessidade (água, luz,...).
 Promoção do fortalecimento do SUS e da saúde preventiva.
 Inserção do movimento sindical na discussão com os organismos
decisórios e de execução do Sistema "S".
 Aproximação da formação profissional com a educação formal e
adaptação do processo educativo à realidade.
 Inclusão nos orçamentos das três esferas de governos de
dotações financeiras destinadas às entidades sindicais para a
qualificação e certificação profissional (não houve concordância
do conjunto do grupo).
 Desencadeamento de ações necessárias para garantir e
fortalecer a reforma trabalhista e sindical.
 Garantia de financiamento para as políticas públicas propostas.
 Ampliação da transferência de renda beneficiando os pobres e
excluídos.
 Implementação da sócio-economia solidária.
236
 Promoção da produção e comercialização cooperativadas.
 Combate ao êxodo, propiciando o retorno ao campo e às
pequenas cidades.
 Criação da política de crédito (para a produção e
comercialização), compatível com o sistema da agricultura
familiar.
 Erradicação do trabalho infantil e exploração sexual de menores.
 O governo federal deve ter uma ação efetiva para tornar o Brasil
livre de transgênicos.
2. Megaobjeitov 2
Recomendações
Observação
 Potencializar mecanismos que viabilizem a articulação de ações
interministeriais e interinstitucionais.
 Fortalecer o SISNAMA.
 Reestruturar e fortalecer a gestão ambiental em todos os níveis
de governo, aproveitando as políticas públicas para informar e
educar.
Propostas de programas e ações
 Fortalecimento do Mercosul.
 Retomada do programa Brasil Empreendedor
capacitação para pequenos empresários).
(crédito
e
 Redução das taxas de juros.
 Incentivo às micro e pequenas empresas, com financiamento com
juros baixos, isenção e redução de impostos.
237
 Elaboração de planos diretores para o desenvolvimento das áreas
de infra-estrutura e instituição de um plano de financiamento para
saneamento ambiental, especialmente para municípios de
pequeno porte.
 Formulação de política de crescimento do mercado interno.
 Incentivo à reciclagem de lixo e para as cooperativas de
trabalhadores e excluídos.
 Revisão dos índices para a classificação das propriedades rurais
em produtivas e improdutivas e incremento da reforma agrária,
com limitação do tamanho da propriedade rural – respeitando as
leis ambientais.
 Estímulo para a agroindústria, reduzindo a exportação de
produtos in natura.
 Crédito e incentivos fiscais para a agricultura orgânica.
 Incentivo ao cooperativismo para apoiar a gestão da pequena
propriedade rural (agricultura familiar).
 Incentivo à economia solidária com crédito subsidiado.
 Proibição da produção e comercialização de transgênicos, e
promoção da pesquisa com divulgação de seus resultados.
 Zoneamento territorial para a restrição do uso de agrotóxicos e
credenciamento para a aquisição de agrotóxicos.
 Formulação de política para a ampliação de mercado interno e
externo para os produtos orgânicos; promoção de cursos de
capacitação para a produção orgânica; instituição da merenda
escolar com produtos orgânicos; identificação, divulgação,
valorização e incentivo das boas práticas de uso racional dos
recursos naturais e desenvolvimento de ações para o
aproveitamento e combate do desperdício dos recursos naturais.
 Implementação de campanha de consumo consciente.
238
 Cumprimento da LOAS.
 Criação do serviço social obrigatório, paralelo ao serviço militar já
existente.
 Combate ao trabalho infantil com aprimoramento do PETI, através
de sua universalização e redefinição dos valores das bolsas, com
igualdade de tratamento para crianças do meio rural e urbano.
 Redução da jornada de trabalho, coibição das horas extras e
realização de reforma trabalhista.
 Formulação de um plano nacional de habitação priorizando a
população de baixa renda.
 Criação de políticas de ação afirmativas para superação das
desigualdades de raça e gênero.
 Promoção de pesquisas voltadas para os interesses de toda a
sociedade.
 Educação integral como principal política pública educacional;
reativação das escolas técnicas agrícolas e universalização da
educação profissionalizante.
3. Megaobjetivo 3
Recomendações
Observação
 Discussão/preparação dos PPAs nas três esferas de governo, de Além destas propostas de programas e ações, representante da
forma harmoniosa, descentralizando as ações.
sociedade civil, do Sudoeste do Paraná, entregaram, também
 Realização de campanhas institucionais nas três esferas do governo, neste grupo, um texto para ser incorporado ao PPA.
esclarecendo a população e informando quais são os órgãos
existentes para defesa dos seus direitos.
 Divulgação ampla (de maneira popular) do PPA para a população
acompanhar.
 Investimento de recursos públicos e estabelecimento de parcerias,
numa ação conjunta com entidades da sociedade civil, fortalecendo e
239
criando mecanismos efetivos de controle social sobre o estado
(conselhos, fóruns, conferências).
 Realização da construção popular e democrática dos PPAs nos
estados e municípios.
 Abertura de conselhos e fóruns para o acompanhamento popular.
 Criação de Conselhos Comunitários de Governo, em nível regional
(por estado), com composição de três para cada nível de governo e
de nove da sociedade civil e com a função (competência) de
referendar, veto/ações tangenciais, de âmbito governamental, dos
três níveis.
Propostas de programas e ações
 Não aceitação da ALCA .
 Fortalecimento das pesquisas básicas
tecnológica nos institutos de pesquisa.
Com divergências.
das
universidades
e Com divergências.
 Controle sobre o sistema financeiro.
Com divergências.
 Criação de mecanismos permanentes (ouvidorias) para acabar com a
corrupção.
 Estabelecimento de responsabilidade social, dos segmentos
economicamente favorecidos ou em vantagem social (banqueiros,
latifundiários, oligopólios e monopólios), pela inclusão social.
 Universalização dos direitos, através do acesso efetivo aos serviços
públicos.
 Valorização das manifestações culturais, através de estímulos à
estruturação de redes regionais de comunicação de massa.
 Reformulação do aparelho policial, passando por reciclagem,
melhoria salarial e unificação dos sistemas.
 Garantia da segurança pública com a implementação de ações
políticas públicas integradas.
 Universalização da educação básica.
240
Observação: As recomendações feitas aos Mega-Objetivos, no caso do Paraná, estão formatadas de maneira diferente do que foi feito em outros estados. Os
grupos optaram por não especificar a qual Desafio cada Recomendação foi feita. Acrescente-se a isso que, em todos os três grupos foram feitas separações
entre as Recomendações e Propostas de Programas e Ações.
II. Complementações
II.1. Inclusões
Novos desafios propostos
Observações
 Combater efetivamente a corrupção, o narcotráfico e o crime
organizado.
 Promover o exercício da cidadania, como meio de inclusão social,
através do acesso, por parte da população, aos diversos mecanismos
da justiça.
 Educar continuamente o funcionário/servidor público das três esferas
de governo, para que o mesmo seja um dos agentes estratégicos da
consolidação do PPA 2004-07.
 "Submeter" o funcionário/servidor ao controle social, através do
acompanhamento, avaliação e controle das funções inerentes ao
cargo ocupado.
 Potencializar o conjunto da sociedade para que ela seja um dos
agentes estratégicos da consolidação do PPA 2004-07.
 Assegurar a transversalidade da questão ambiental em todas as
ações e intenções do plano.
 Desenvolver e assegurar políticas públicas para utilização racional dos
recursos naturais, com especial atenção na identificação, proteção e
desenvolvimento das matrizes alimentar e farmacológica.
 Fortalecer e ampliar o ecoturismo como instrumento para geração de
trabalho, emprego e renda, valorizando o desenvolvimento com
qualidade ambiental e disseminação de novos valores.
 Mudar a matriz do modelo tecnológico agrícola.
 Estimular, através de financiamento e orientação técnica, o
241
desenvolvimento da agricultura familiar.
 Fortalecer e apoiar empreendimentos auto-gestionários.
 Fortalecer a organização do capital social como uma estratégia para o
desenvolvimento.
 Aprofundar a democracia, através do fortalecimento da educação para
a cidadania com pleno respeito dos direitos humanos.
 Promover inclusão social, respeitando os valores culturais e de gênero
dos diversos segmentos excluídos.
 Promover e estimular o exercício da cidadania ativa como instrumento
de inclusão social.
 Reduzir/eliminar o grau de “captura do Estado” pelos grupos de
interesse que o colocam ao seu serviço e impedem que o Estado
exerça o papel para o qual é criado: atender aos interesses da
sociedade como um todo.
II.2. Alterações
Desafios
Alterações propostas
Observações
1
 Combater a fome e a miséria e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo a inserção
social e a cidadania, através do envolvimento e fortalecimento da agricultura familiar e da
agroecologia e da garantia da geração de renda e emprego.
2
 Promover o acesso universal e com qualidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência)
e à educação em todos os níveis, com controle social.
4
 Promover o aumento da produção e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular, Foi polêmico no
estimulando o comércio solidário, redimensionando o atual paradigma de consumo para o grupo a prioridade a
consumo sustentável visando, prioritariamente, o consumo interno
ser
dada,
na
produção, para a
exportação.
5
 Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer
a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, a agroecologia e
242
a implementação da sócio-economia solidária.
6
 Implementar um modelo de cidades saudáveis, através de um processo de reforma urbana,
melhorando as condições de habitabilidade, de segurança e de mobilidade urbana,
redimensionando os novos bairros a serem construídos, viabilizando assentamentos coletivos
urbanos cooperativados e sistemas viários que garantam segurança, transporte alternativo
(ex. bicicleta), incluindo a promoção do saneamento básico, através do tratamento de esgoto e
da instalação de usinas de reciclagem do lixo.
7
 Promover a redução da vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes em relação à
marginalização e ao crime, envolvendo o conjunto da família e assegurando educação integral.
8
 Democratizar e universalizar o acesso à informação e ao conhecimento por todos os meios
possíveis e pelas novas tecnologias, incluindo-se, entre outros, a garantia de "softwares" livres,
TVs e rádios comunitárias e o fortalecimento de TV Estatal.
9
 Promover a igualdade de oportunidades, e a eliminação das discriminações raciais, étnicoculturais, biopsicológicas, de gênero, de classe, cosmogonias e, em relação às pessoas
portadoras de deficiências e idosos, através de políticas afirmativas.
10
 Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a qualificação e educação dos trabalhadores – e
micro e pequenos empresários – com ênfase na redução da informalidade, garantindo os
direitos trabalhistas e tendo presente a superação das desigualdades de raça e gênero.
11
 Alcançar o equilíbrio macro-econômico com a recuperação e sustentação do crescimento da renda,
do trabalho e do emprego, fortalecendo o mercado interno de consumo.
13
 Ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para o investimento,
a produção, o consumo e a comercialização.
14
 Fortalecer e ampliar as bases científicas e tecnológicas de sustentação ao desenvolvimento.
15
 Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável, otimizando o
uso das áreas já exploradas, com base nas indicações do zoneamento ecológico-econômico.
16
 Reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais
(nacional, macro-regional, sub-regional e local).
17
 Melhorar a gestão das áreas protegidas e a qualidade ambiental do meio urbano e promover a
conservação e uso sustentável dos recursos naturais – com rigorosas leis ambientais.
243
19
 Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos, universalização da educação básica,
trabalho como direito fundamental e inclusão social.
20
 Valorizar a cultura nacional, regional e local em sua diversidade e não atender apenas à cultura de
massa, mas apoiar as formas espontâneas e populares de expressão cultural, patrimônio
material e simbólico, folclore...
21
 Garantir a segurança pública com a implementação de ações, sistemas e políticas públicas
integradas.
22
 Recuperar e preservar a integridade e a soberania nacionais.
23
 Definir democraticamente e promover os interesses nacionais e intensificar o compromisso do
Brasil com uma cultura de paz e de direitos humanos no cenário nacional e internacional.
24
 Estruturar, redirecionar e facilitar os mecanismos de acesso ao controle social pelo cidadão,
visando implementar uma gestão pública democrática, ética, transparente, participativa,
descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão.
17. Pernambuco
Cidade / Estado: Vitória – Espírito Santo
Local: Centro de Convenções de Vitória
Data: 22 de julho de 2003
Número de participantes: 450 (abertura) 201 (nos grupos)
Número de entidades: 79
Sistematizadora: Ida Pietricovsky de Oliveira
Coordenadoras do Comitê: Ana Nery / Centro de Cultura Professor Luis Freire e Márcia Maria Andrade do Nascimento / Centro de Cultura Josué de Castro
I. Recomendações
1. Megaobjetivo 1
244
Recomendações
 Criar mecanismos de monitoramento e fiscalização do PPA.
 Que o PPA seja apresentado nas conferências setoriais que aconteçam em todo o país.
 Que o PPA seja divulgado na mídia.
 Que nas intervenções conjuntas sejam consideradas as especificidades regionais sem subestimar as regiões mais pobres.
 Fortalecer e implementar os conselhos setoriais em todos os níveis.
 Criar programa de capacitação efetivo nos três níveis.
 Criar e fortalecer programas de enfrentamento à violência e exploração sexual à criança e ao adolescente e o tráfico de seres humanos.
 Criar mecanismos para garantir o controle da sociedade sobre o judiciário com vistas ao cumprimento das leis.
 Promover efetiva política de assistência social.
 Que o PPA do Ministério da Justiça contenha mecanismos de controle social.
 Discutir com a sociedade civil o pagamento da dívida externa e interna.
 Criar mecanismos de controle da sociedade sobre a remuneração dos políticos.
 Garantir o cumprimento das metas sociais aprovadas no PPA.
 Realizar auditorias nas privatizações.
 Rediscutir o modelo atual de saúde redefinindo os recursos do setor disponibilizados ao SUS.
 Incorporar a promoção dos direitos humanos, considerando os direitos legais, os acordos internacionais e todos os instrumentos de que
se dispõe para implementar uma política nacional, estadual e municipal de prevenção às drogas lícitas (álcool) e ilícitas.
 Consolidar a participação da sociedade na implementação da política de segurança pública. Ou seja, implantar a polícia comunitária
com diretrizes definidas.
 Fortalecer o programa de prevenção à violência do governo federal, integrando e articulando os governos municipais e estaduais,
atribuindo as responsabilidades e compartilhamento de informações.
245
 Promover e implementar políticas afirmativas na área de saúde, educação e mercado de trabalho para reduzir as desigualdades raciais.
 Integrar os projetos de inclusão com projetos de geração de emprego e renda garantindo a qualidade das ações
 Integrar estrategicamente os orçamentos para os programas sociais nos três níveis de governo.
 Criar e reforçar os mecanismos de fiscalização e penalidade para que as políticas não sejam direcionadas para fins clientelistas.
 Garantir a transparência e publicização das ações e recursos.
 Controle social efetivado a partir da paridade entre governo e sociedade civil a exemplo do SUS.
 Garantir condições de sobrevivência nas pequenas e médias zonas rurais evitando o êxodo para as grandes cidades. (Agricultura
Familiar).
 Capacitar os movimentos sociais para realizar o controle social.
 Garantir que as políticas não se tornem apenas compensatórias, mas promotoras de mudança estrutural.
 Estabelecer uma rubrica orçamentária específica nos orçamentos públicos para agregar os investimentos para os mega-objetivos
visando o monitoramento do processo.
 Estabelecer os mecanismos de controle social na implementação e acompanhamento das ações.
 Alteração do estatuto da terra de 1967 para garantir a função social da terra
 Taxar as grandes fortunas em especial as heranças para aumentar a arrecadação bem como as terras das igrejas.
 As verbas orçamentárias destinadas aos projetos para área não podem ser contingenciadas.
 Instituir um cartão do cidadão a ser entregue na data do nascimento como habilitação para todos os serviços sociais (direitos
universais).
 Priorizar a participação dos movimentos sociais nas instâncias de controle social.
 Distinguir programas emergenciais e ações estruturais no combate às desigualdades e a fome.
 Estabelecer metas e prazos para a implementação dos programas.
246
2. Megaobjetivo 2
Nº Desafio
10
Recomendações
 Intensificação e estímulo às potencialidade econômicas.
 Fortalecer as cadeias produtivas.
 Qualificação profissional para o trabalhador para as demandas identificadas.
 Revisão dos mecanismos tributários visando a redução da informalidade.
 Disseminação dos procedimentos simplificados para as micro e pequenas empresas.
 Formação de parcerias entre o governo e a comunidade para qualificação profissional.
 Instituir um fundo nacional de economia solidária.
 Articular as diversas políticas de crédito existentes nas agências bancárias federais,
estaduais e iniciativas municipais
11
 Mudança no marco legal tributário e trabalhista que regula a micro empresa, cooperativas e
empresas autogestionadas.
 Empresas em situação de pré-falência e endividadas com as agências estatais deveriam
envolver os trabalhadores na sua gestão e produção.
 Rever os recursos destinados ao Sistema S para que sejam também destinados para os
projetos de economia solidária.
 Mudança no marco legal licitatório facilitando a participação de cooperativas, pequenos e
médios empreendimentos locais na compra dos seus produtos.
 Criar um núcleo parlamentar na Câmara e no Senado Federal para divulgar e elaborar
proposições de leis em prol da economia solidária, bem como os Estados e Municípios.
 Redução da carga tributária proporcional ao aumento do número de funcionários.
247
 Estimular e fortalecer as organizações associativas, econômicas e solidárias como estratégia
fundamental para o desenvolvimento humano local sustentável.
12
 Maior ênfase no planejamento dos processo produtivos, incentivando a implantação de
programas de qualidade.
 Refinaria para o nordeste (Pernambuco).
13
 Viabilizar FGTS para novos empreendimentos com qualificação/cooperativa
14
 Obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior em promover cursos de extensão
profissionalizantes.
16
 Formulação de política nacional de desenvolvimento regional com ênfase nas macro regiões
Norte e Nordeste, assegurando a recriação da SUDAM e da SUDENE como entidades de
promoção do desenvolvimento.
 Regionalização dos recursos previstos da União
 Estabelecer uma política de incentivo à produção artesanal envolvendo as Três esferas do
setor público visando a geração de renda e o desenvolvimento auto-sustentável.
17
 Otimizar a efetivação do tempo transversal, sustentabilidade e meio ambiente nas diversas
ações do governo.
GERAL
 Entender a exclusão social não apenas com enfoque econômico, mas com direito à equidade
e à cidadania.
 Explicitar melhor os conceitos de desenvolvimento e inclusão social e as estratégias
de políticas públicas para alcançá-los.
 Revisão e aprimoramento dos procedimentos metodológicos dos PPA de forma a
garantir uma participação efetiva e qualificada dos diversos atores sociais.
 Necessidade de repactuar o pagamento das dívidas, de forma a viabilizar o
financiamento interno (crédito, produção, comercialização e consumo).
 Criar GT de monitoramento na execução do PPA nos três níveis de governo.
 Reforma Agrária e demarcação das terras indígenas e quilombolas.
248
 Criação de instrumentos de comunicação que contemplem a diversidade e a necessidade de
informações requeridas pela sociedade, garantindo a articulação e a eficiência e a eficácia
das atividades a serem desenvolvidas.
 Definição clara dos papéis na execução do plano, visando a racionalização, evitando
duplicações de esforços.
 Promover a interface necessária entre as ações do PPA e da agenda 21 brasileira.
 Assegurar a participação das entidades representativas da sociedade civil em todos os níveis
(municipal, federal e estadual) das ações vindouras do PPA.
 Instalação de uma comissão com representação da sociedade civil e dos três níveis de
governo para o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação do PPA.
 No documento Plano Brasil de Todos o item 2 das 7 linhas de atuação aparece a
redação “fortalecer as grandes empresas e apoiar as pequenas”. Sugerimos alterar
para “apoiar as grandes empresas e fortalecer as pequenas”.
 Implantação de uma refinaria no Nordeste e duplicação da BR 101 e da estrada de ferro
transnordestina e da malha ferroviária nacional e da SUDENE.
 PPAs Estaduais/municipais devem orientar-se pelo PPA nacional.
Observações Gerais
Alguns participantes recomendaram que
se possa entender a inclusão social não
apenas como eficiência econômica e
sim como garantia de direito.
“A partir do momento que um novo
documento será elaborado é preciso
esclarecer os conceitos gerais do PPA”.
“O momento é inovador e é importante
unir a SC e o governo, mas essa
participação deve ser qualificada e com
mais tempo e com diferente metodologia
para garantir uma forma efetiva de
participação”.
 Criar instrumento de comunicação.
 Definição clara sobre “quem vai fazer o que” para que a sociedade possa cobrar.
 A Agenda 21 foi formulada e todos os preceitos são de cunho sustentável e deve se
aproximar do PPA.
 Assegurar a representatividade das entidades por todo o país.
 Criar uma comissão com representação da sociedade e dos três níveis de governo.
 PPA deveria dispor de grupos de trabalho para gerir o programa com diversos atores: fiscais,
monitores, etc.
 Recuperação de toda a malha ferroviária e da Transnordestina e a revitalização da SUDENE.
 A agenda 21 do Brasil deve ser um referencial para a elaboração do PPA, bem como as
agendas estaduais existentes (Pernambuco já possui uma agenda desde 2002).
249
“As dívidas externa e interna devem ser
pensadas para garantir investimentos
internos e garantir o consumo interno da
população”.
 A Reforma Agrária é um desafio assim como a reforma urbana.
Observações
culturais
 A questão cultural deve merecer uma atenção especial em função de que a maior parte dos
recursos é direcionada à elite cultural, principalmente a baiana.
sobre
questões
 Os PPAs estaduais devem interagir e complementar o PPA nacional.
 Faz-se necessário um trabalho sobre as atividades culturais para o pequeno produtor com
linhas de crédito específicas.
 Democratiza as leis de incentivo á cultura e evitar os intermediários e a má distribuição dos
recursos.
3. Megaobjetivo 3
Desafio
GERAL
Recomendações
 Que o dinheiro do superávit primário seja aplicado nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança e reforma agrária.
 Promover o efetivo diálogo com a sociedade civil com vistas à elaboração da LDO.
 Garantir a criação do conselho de comunicação social nas três esferas de governo, a ser composto por representantes das
empresas de comunicação social, governo e sociedade civil.
 Definir mecanismos eficientes que garantam a integração das políticas setoriais na perspectiva da universalidade.
 Dar atenção ao crescente índice de trabalhadores (as) vítimas das doenças ocupacionais.
 Criar mecanismos de combate e superação da impunidade em crimes contra as mulheres, homossexuais, jovens,
adolescentes, crianças, idosos e portadores de necessidades especiais, negros e índios.
 Realizar amplo debate nacional para elaboração do estatuto da juventude.
250
 Implementar ações afirmativas para inserção dos segmentos discriminados da sociedade: mulheres, negros (as), índios,
homossexuais, portadores de necessidades específicas.
 Sociedade civil deve inserir-se e acompanhar a execução das políticas no municípios, estados e federação, garantindo:
a. Dinamização dos fóruns, orçamento participativo, conselhos, enquanto espaço de definição, proposição e
acompanhamento das políticas públicas;
b. Funcionamento dos conselhos e outras instâncias de participação popular com caráter de controle social, participativo,
popular e democrático;
c. Capacitação técnica, política e pedagógica dos conselheiros e conselheiras para qualificar suas intervenções;
d. Articulação permanente entre os diversos segmentos sociais, a partir do princípio da mobilização social, construindo
agendas, campanhas e ações em comum;
e. Acompanhamento da dinâmica de funcionamento político, jurídico e institucional do processo de elaboração do PPA em
relação aos prazos, proposições, instâncias de consolidação e/ou aprovação (Câmara, Congresso).
 Federalização dos Procons municipais para garantia das ações de defesa do consumidor nos moldes da Lei 9089, do
Ministério da Justiça.
 Que o Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos financie a estrutura e o funcionamento dos Procons.
 Obrigatoriedade da instituição da assistência judiciária pública.
 Atribuir a outras entidades não-governamentais a prerrogativa da defensoria pública dos cidadãos e cidadãs que sejam
devidamente habilitadas pela OAB, Defensoria Pública e/ou Ministério da Justiça, inclusive nas esferas da justiça Federal e
Estadual.
 Que o Sistema Nacional de Segurança Pública só assegure recursos para os estados que criarem, implantarem conselhos
de segurança pública para garantir a participação e o controle da sociedade sobre a segurança pública.
 Assegurar o fortalecimento e a autonomia do conselho de entidades gestoras do Programa de Proteção às Testemunhas.
 Efetivo cumprimento dos acordos internacionais firmados pelo Brasil para garantir direitos fundamentais.
 Controle social sobre o poder público, inclusive o Judiciário e o Legislativo.
 Implementação imediata do Programa de Direitos Humanos.
251
 Publicização antecipada de todo e qualquer acordo internacional, criando as condições efetivas para a manifestação da
sociedade sobre eles.
 Aportar mais recursos para o mercado informal.
 Ampliar e garantir o acesso ao Crédito Educativo.
 O combate às desigualdades econômicas, sociais e raciais.
 Fortalecimento e ampliação das conquistas dos afrodescendentes, mulheres e combate a discriminação.
 Buscar romper com o corporativismo inerente a cada poder, otimizando a harmonia entre os três poderes.
 Utilizar os instrumentos constitucionais de intervenção popular (referendo, plebiscito, emenda popular).
 Otimizar o pacto federativo superando as diferenças regionais/locais.
 Combate à discriminação racial e de gênero.
II. Complementações
II.1. Inclusões
Novos desafios propostos
 Reduzir as desigualdades regionais considerando as limitações do ambiente natural e sócio-político.
 Promover a integração universidade-sociedade, tendo em vista a relação entre saber científico e equidade social.
 Promover o acesso ao lazer, cultura e organização política dos jovens.
 Promover a interligação entre a reforma agrária e urbana.
 Promover a organização dos movimentos sociais, implementando a parceria governo-sociedade em todos os
níveis.
 Promover o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, construindo processos de co-responsabilidade
escola-sociedade.
252
 Incentivar a veiculação de mensagens que transmitam as noções de igualdade social, valorização da
participação política e combate à discriminação, através dos meios de comunicação de massa.
 Estabelecer uma rubrica orçamentária específica, nos orçamentos públicos para agregar os investimentos
realizados para o Megaobjetivo, visando o monitoramento do processo.
 Assegurar a educação universal e sua continuidade com qualidade social.
 Garantir a escola de tempo integral na educação básica.
 Garantir a igualdade de condições de acesso e oportunidades as mulheres portadoras de necessidades
especiais.
 Promover a redução da vulnerabilidade de mulheres e homens homossexuais à violência.
 Priorizar políticas de desenvolvimento social nas regiões historicamente menos desenvolvidas (Norte e
Nordeste).
 Incluir na agenda políticas sociais com qualidade como elementos de inclusão social, reforma agrária como
política de desenvolvimento econômico e de geração de renda; distribuição de renda como política de
desenvolvimento econômico crescimento e geração de renda.
 Buscar envolver a juventude no mercado de trabalho e educar para a economia solidária, assim como promover
o fortalecimento da cidadania juvenil.
 Ampliar o sistema de ensino em todos os níveis, abordagens e práticas permanentes sobre “economia solidária,
gestão participativa, associativismo/cooperativismo”.
 Valorizar as manifestações e representações artísticas e culturais enquanto atividades profissionais,
economicamente viáveis e geradoras de emprego e renda.
 Incluir, reconhecer e valorizar a pluralidade, singularidade e especificidades de gênero de geração, raça e etnia,
pessoas com deficiências e outros, etc.
 Articular as políticas públicas nas diversas esferas valorizando as identidade regionais e locais
 Linha de financiamento para a educação
 Fazer a reforma urbana
 Promover um amplo processo de formação em cidadania, controle social e políticas públicas dentro das escolas Observação
e das instituições da assistência social;
Sistematizador:
O
253
 Promover estratégias de inclusão e equidade de gênero, raça, etnia e portadores de necessidades específicas Relator do MegaObjetivo
III
não
nas instâncias de controle social e das políticas públicas;
especificou se as
 Realizar a reforma judiciária implementando instâncias de controle social;
complementações
 Garantir instrumentos de controle para que as empresas multinacionais exerçam responsabilidade social em que seguem até o
final desta tabela, ao
relação as questões sociais, econômicas, culturais e ambientais do país;
lado,
seriam
 Implantar uma gestão democrática, participativa e com controle social nas agências reguladoras do governo;
modificações
aos
Desafios
já
 Garantir as condições adequadas para a criação e funcionamento dos conselhos paritários, controladores, existentes ou se
formuladores, deliberativos de políticas públicas.
vêem como novos
Desafios.
Visando
manter o respeito às
propostas
encaminhadas pelos
fóruns
estaduais,
estas ficarão aqui
colocadas
como
Novos Desafios.
 Fortalecer a cidadania, com a defesa, a promoção e a garantia dos direitos humanos;




- Observação
Relator: Modificaram
Valorizar a cultura em sua diversidade, promovendo as múltiplas formas de expressão cultural e democratizando
a redação de alguns
o acesso aos bens culturais;
desafios.
Garantir a segurança e a justiça para todos, respaldada pela implementação de políticas públicas integradas;
- As
integrantes
observaram
que o
Enfrentar a impunidade e a violência em todas as suas manifestações;
material
impresso
Democratizar a informação em todos os níveis sociais, respeitando as diferenças de comunicação, utilizando para este fórum não
instrumentos específicos;
tem versão em braile
254
 Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, antidiscriminatória, com e que o Teatro do
Brum
não tem
controle social e orientada para o cidadão.
acesso para pessoas
portadoras
de
necessidades
especiais..
- O
documento
(Plano Brasil para
Todos, pág. 31, V.5
–
Dimensão
Democrática) aborda
a
questão
da
soberania nacional
de
forma
muito
ampla.
 Fontes de financiamento para viabilizar os mega-objetivos;
 Definição de metas para nortear o controle social das políticas públicas;
O texto base (Plano
Brasil de Todos) é
confuso.
 Promoção e fortalecimento da cidadania para garantia de direitos humanos;
 Fortalecer o serviço público;
 Construção de um novo modelo democrático que priorize a cidadania ativa com a radicalização da democracia;
 Construir cultura de paz, com combate à violência, instituindo ações locais para segurança, mulheres, jovens...
 Ampliar os recursos para política de educação
 Incentivar, valorizar as potencialidades locais humanas, econômicas, culturais, específicas de cada região.
 Promover ações que garantam a implementação de uma política de democratização dos meios de comunicação
popular com o intuito de garantir a cidadania à população;
 Tornar mais simples a linguagem dos instrumentos de planejamento governamental para facilitar o diálogo com a
sociedade;
 Promover a capacitação dos integrantes do movimento social organizado;
 Expandir a participação social e o controle social;
255
 Promover a valorização da equidade de gênero com ampla divulgação;
 Valorizar de forma sistemática a gestão governamental;
 Rever o pacto federativo, de forma a superar as dificuldades regionais/locais;
 Rever o desenvolvimento além do crescimento, pois existem outras formas de desenvolver;
 Pensar políticas públicas levando em conta a eficiência, eficácia e efetividade;
 Garantir educação para todos, com o intuito de desenvolver a democracia;
 Reforçar a questão da quota para negros em todos os níveis;
 Fazer valer as convenções assinadas pelo Brasil para garantir os direitos do negro, da mulher e dos
trabalhadores;
 Executar uma política de assistência à saúde diretamente para a população negra (Anemia Falciforme);
 Executar ações que garantam direitos civis aos homossexuais;
 Reavaliar o conceito de comunicação popular;
 Discutir mais profundamente com a sociedade os processos que têm impacto na integridade e na soberania
nacionais, a exemplo dos blocos regionais (ALCA/Mercosul) e a Base Militar de Alcântara;
 Promover a integração entre a democracia participativa e a democracia representativa para que atuem de forma
harmônica e complementar em benefício da sociedade;
 Estabelecer relações econômicas e culturais de cooperação entre os países emergentes, buscando o
desenvolvimento mútuo;
 Adotar políticas de apoio a pesquisas científicas e tecnológicas referentes a relações raciais;
 Garantir o cumprimento da convenção 111 da OIT e das convenções que tratam das discriminações raciais
 Incrementar incentivos a empresas privadas que desenvolvam programas de igualdade racial;
II.2. Alterações
256
Desafios
Alterações propostas
1
 Mudança na redação: combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.
 Excluir: ...garantindo a inserção e a cidadania.
 Incluir:
a. Combater..., como uma das formas de garantir a inserção social e cidadania.
b. Promover a inserção social e a cidadania para todos.
2
 Incluir:
a. Superar as políticas assistencialistas
b. Promover o acesso e universalização da educação básica
c. Ampliar e interiorizar o acesso nas universalidades públicas
d. Implementar plano de cargos e carreiras e salário dos três níveis
e. Promover o acesso à educação universal gratuita e integral
f. Promover o acesso universal e com qualidade à saúde publica e gratuita
 Acrescentar a palavra inclusiva.
 Acrescentar “visando a inclusão das pessoas com deficiência”.
3
 Incluir:
a. Ampliar o acesso ao emprego
b. Ampliar a geração de transferência de renda e aprimorar seus mecanismo
4
 Incluir:
a. Incentivar as cooperativas
b. Promover o aumento da produção, priorizando micro e pequenas empresas e a redução
dos preços de Bens e serviços de capital.
c. Que a tecnologia esteja a serviço do homem não da geração de desemprego
 Excluir: ...“de consumo popular”.
5
 Mudança na redação: implantar um efetivo processo de Reforma Agrária, intitulado Núcleo de Família
levando projetos tecnológicos para estruturar os assentamentos novos e existentes,
 Incluir:
a. Fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do
Observações
257
meio rural com o meio ambiente.
b. Promover o aumento da produção de alimentos investindo em agricultura familiar
 Acrescentar promoção de emprego e geração de renda
 Modificar:
a. Recuperar as áreas quilombolas e indígenas e os assentamentos existentes.
b. Implementar o SUS.
6
7
 Incluir: Implementar o processo de Reforma Urbana tendo em vista erradicar o déficit habitacional,
garantindo condições de habitabilidade, mobilidade urbana e acessibilidade para todos.
 Modificar: ...considerando a distribuição eqüitativa da população e do acesso a bens e serviços básicos....
Incluir :
a. valorizar a família (promoção)
b. jovens
c. fortalecendo seu protagonismo e inserção nos novos processos de participação.
d. Promover a redução da vulnerabilidade das crianças e adolescentes à marginalização, crime,
violência.e a exploração sexual.
e. Promover o enfrentamento ao tráfico de seres humanos.
 Acrescentar a questão da humanização dos centros de atendimento à criança e aos adolescentes vítimas e
infratores e acrescentar uma questão em relação à marginalização e ao crime organizado tanto de vítimas
quanto de infratores.
8
 Excluir: ...“Por meio das novas tecnologias”.
 Acrescentar:
a. “... e difusão das novas tecnologias”.
b. Democratizar e universalizar a informação e o conhecimento por meio de antigas e novas
tecnologias.
 Acrescentar novas tecnologias e outros meios.
9
 Incluir os termos: étnicas e regionais
 Incluir:
a. gênero, explicitar pessoas com deficiência, etnias e geração.
b. Promover a redução das desigualdades raciais e de orientação sexual
258
 Acrescentar a questão da vulnerabilidade racial e inclusão dos afrodescendentes.
10
 Acréscimo:
a. Ampliar... promover (a educação continuada) e a qualificação...
b. Ampliar e fortalecer...
c. Ampliar a oferta dos postos de trabalho e promover a qualificação dos trabalhadores na
perspectiva da economia solidária e regular o mercado de trabalho com ênfase na redução da
informalidade.
11
 Acréscimo:
a. ... crescimento e distribuição de renda
b. ... crescimento e distribuição de renda, valorização do trabalho e do emprego
12
 Acréscimo:
a. Coordenar... produtividade e (competitividade) com vista...
b. ... produtividade dos pequenos e médios empreendimentos
13
 Acréscimo:
a. Incluir após produção a palavra comercialização
b. Ampliar as fontes de financiamento internas como condição para democratizar o acesso ao
crédito visando o investimento
14
 Acréscimo
a. Valorizando as experiências dos saberes populares
b. Preservando o emprego, o meio ambiente e a qualidade de vida
c. Ampliar e democratizar as bases cientificas... de apoio ao desenvolvimento sustentável
16
 Acréscimo:
a. Estimulando e compartilhando a gestão integrada do território entre governos e segmentos sociais
b. ... considerando as diversidades étnicas, culturais e de gênero.
c. Integrar as políticas das múltiplas escalas espaciais (...) para a redução das desigualdades
regionais
17
 Acréscimo:
a. Incluir a palavra preservação ao texto
259
b. Garantir a gestão e promover a proteção e a conservação
c. Criar a gestão ambiental
d. Gestão Pública ... com educação ambiental
18
 Ampliar a participação do país no mercado internacional (com ação afirmativa) preservando os interesses
nacionais.
18. Piauí
Cidade / Estado: Teresina - Piauí
Local: Rio Poty Hotel
Data: 04 de julho de 2003
Número de participantes: 180
Número de entidades: 78
Sistematizador: Walter Santos
Coordenadora do Comitê: Narcizo de Souza Chagas / Centro Dialogu
I. Recomendações
1. Mega-objetivo 1
Desafio
1. Combater a fome
e promover a
segurança alimentar
e nutricional,
garantindo a
inserção social e a
cidadania
Recomendações
 Esclarecimento sobre as ações e instrumentos do Programa Fome Zero com a finalidade de desmistificar o seu visível
caráter assistencialista;
 Incentivar o consumo alimentar dos pescados e produtos da agricultura familiar;
 Estabelecer normas para diminuir desperdícios de alimentos e promover campanhas de sensibilização da opinião pública;
 Fortalecer as iniciativas voltadas ao armazenamento, tratamento, distribuição de água potável na região do semi-árido;
 Campanha de sensibilização da sociedade quanto à necessidade de evitar o desperdício de água;
 Considerando a organização econômica e social do Estado, de um lado muito atrasado, do outro muito avançado e com
pouca incidência de indústrias, poderia ser viável promover uma experiência piloto de redução da jornada de trabalho pela
metade para distribuir melhor a renda.
260
2. Promover o
acesso universal e
com qualidade à
seguridade social
(saúde, previdência
e assistência) e à
educação










3. Ampliar a
transferência de
renda e aprimorar
os seus
mecanismos
4. Promover o
aumento da
produção e a
redução dos preços
de bens e serviços
de consumo popular
5. Implantar um
efetivo processo de
reforma agrária,
recuperar os
assentamentos
existentes, fortalecer
e consolidar a
agricultura familiar e
promover o
desenvolvimento
sustentável do meio
rural;



Para que esse acesso se torne realmente universal e de qualidade é necessário mais recursos e maior controle desses
recursos; que seja ratificada e formalizada a gratuidade da educação em todos os níveis;
Garantir a qualificação de todos os profissionais da educação bem como melhorias nas condições de trabalho e salário;
Promover a capacitação dos conselhos estaduais e municipais de saúde e garantir a legitimidade e representatividade;
Efetivar ações voltadas para o tratamento humanizado;
Garantia de seguridade social para todos, fazendo o acesso universal à educação levando em conta as conferências anuais
das políticas publicas;
Intensificar a melhoria do ensino fundamental, médio e superior do país;
Implementar o investimento anual de 10% do PIB na educação como já estabelecido na Constituição Federal;
Incluir nos currículos escolares o ECA;
Reservar 50% das vagas do ensino superior público para estudantes oriundos do ensino médio público;
Realização de festivais culturais em todos os municípios, especialmente aqueles com população abaixo de 100 mil
habitantes;
Priorizar os investimentos voltados ao desenvolvimento das atividades turísticas.
Promovendo uma política mais justa de tributos e salários, propiciando assim a geração de mais empregos;
Priorizar e realizar a racionalização do sistema tributário: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos ou
não paga.




Promovendo políticas de infra-estrutura, comercialização e armazenamento;
Criação de alternativas de comercialização direta ao consumidor que inviabilizam a ação do atravessador;
Isenção dos impostos dos alimentos que compõem a cesta básica;
Garantir o acesso à tecnologia e ao conhecimento especializado aos agentes produtivos voltados para o mercado popular.

Implementar a Reforma Agrária nas terras devolutas em todo o território nacional, o que diminuiria os custos e ampliaria o
acesso;
Promover a Reforma Agrária respeitando as peculiaridades culturais e territoriais das comunidades negras rurais;
Efetivar convênios entre governo do estado e federal para implementar a arrecadação das terras devolutas, ações
discriminatórias e o processo de titulação das terras;
Ampliação dos recursos do PRONAF e a compra da produção dos agricultores pelo governo.



261
6. Implementar o
processo de reforma
urbana, melhorar as
condições de
habitabilidade e de
mobilidade urbana
7-Promover a
redução da
vulnerabilidade das
crianças e dos
adolescentes em
relação à
marginalização e ao
crime
8- Democratizar e
universalizar o
acesso à informação
e ao conhecimento
por meio das novas
tecnologias
9- Promover a
redução das
desigualdades
raciais










Promover o estudo minucioso e criterioso sobre o sistema financeiro de habitação, buscando alternativas que se ajustem à
realidade financeira da população brasileira;
Garantir políticas habitacionais que atendam às populações de baixa renda e programas de saneamento básico que
melhorem as condições da habitação da população dos bairros periféricos.
Incentivar as atividades esportivas, culturais e artísticas nas comunidades, bem como a criação de infra-estrutura adequada
e necessária, inclusive os recursos humanos;
Desenvolver políticas sociais que garantam programas de atendimento nas áreas educacional, social e cultural;
Implementar programas de capacitação profissional para inserção de jovens no mercado de trabalho.
Fazer cumprir a lei 8.069/90 (ECA).
Promover a inclusão digital a todos aqueles que têm necessidade desta para sua qualificação, mas não têm condições de
acesso a novas tecnologias;
Desenvolver programas de inclusão digital.
Promover a redução das desigualdades raciais de gênero e de orientação sexual, ouvindo os movimentos sociais
organizados dessas minorias;
Desenvolver políticas públicas de ações afirmativas que combatam as desigualdades de gênero, geração, raça, etnia e as
diversidades sexuais.
2. Megaobjetivo 2
Desafio
10. Ampliar a oferta
de postos de
trabalho, promover a
qualificação dos
trabalhadores e
regular o mercado
de trabalho, com
ênfase na redução
da informalidade
Recomendações
 Capacitar e qualificar mão-de-obra para que haja geração de emprego e renda;
 Criar mecanismos que viabilizem o desenvolvimento de parcerias nos três níveis de governo entre os setores propulsores
desenvolvimento;
 Reduzir os juros para as pequenas e micro empresas;
 Envolver e fortalecer as instituições de ensino e pesquisa nos âmbitos federal, estadual e municipal para participarem
processo de crescimento com geração de tecnologia, trabalho, emprego e renda;
 Descentralizar o pró-álcool para pequenos produtores rurais organizados em cooperativas, através do cultivo da cana e
mandioca para a produção de álcool em pequenas destilarias, como forma de geração de emprego e renda para milhões
nordestinos.
de
do
da
de
262
11. Alcançar o
equilíbrio
macroeconômico
com a recuperação
e sustentação do
crescimento da
renda, do trabalho e
do emprego
12. Coordenar e
promover o
investimento
produtivo e a
elevação da
produtividade com
vistas à redução da
vulnerabilidade
externa
13. Ampliar as
fontes de
financiamento
internas e
democratizar o
acesso ao crédito
para o investimento,
a produção e o
consumo
14. Ampliar e
fortalecer as bases
científicas e
tecnológicas de
sustentação ao
desenvolvimento
15. Impulsionar os
investimentos em
infra-estrutura de
forma coordenada e
sustentável







Implementar os orçamentos participativos municipais e o estadual, baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),
beneficiando assim as classes menos favorecidas;
Promover fóruns, a partir das comunidades, implementando a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades).
Para que as ações sejam baseadas na real necessidade das políticas públicas, é preciso criar sistemas eficazes de controle
social e fiscalização de verbas públicas;
Criar de um conselho composto por representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil para desenvolver o
intercâmbio e a sustentabilidade das discussões das políticas de governo e suas ações concretas como, por exemplo, os
programas de capacitação e acompanhamento técnico e de monitoramento dos projetos produtivos no local da execução;
Promover a participação efetiva da sociedade no planejamento visando a descentralização administrativa.
Realizar fóruns temáticos envolvendo os governos federal, estadual e municipal e a sociedade civil para a promoção do
planejamento coletivo das ações relacionadas, por exemplo, às áreas de saúde, educação, agricultura familiar entre outras;
Condicionar o repasse dos recursos federais para estados e municípios à verificação, por parte da sociedade civil, do
cumprimento das metas de um plano nacional;
Criar mecanismos de incentivo para que o capital externo seja aplicado no setor produtivo e para agregar valor aos nossos
produtos.


Investir nos setores turístico, mineral, de agricultura familiar, têxtil, de acordo com a potencialidade de cada micro-região;
Capacitar os produtores, com acompanhamento sistemático através do associativismo e cooperativismo.

Cumprir na íntegra o planejamento participativo elaborado pelos governos federal, estadual e municipal e a sociedade civil,
eliminando suas alterações através de emendas parlamentares nas esferas mencionadas;
Envolver e fortalecer as instituições de ensino e pesquisa nos âmbitos federal, estadual e municipal para participarem do
processo de crescimento com geração de tecnologia, trabalho, emprego e renda.




Criar uma divisão orçamentária no Orçamento da União, que contemple as políticas de agricultura, segurança, meio ambiente e
emprego, cujas ações beneficiariam proporcionalmente as diversas regiões do País, de acordo com as respectivas populações;
Integrar os três níveis de governo com a sociedade civil visando o crescimento econômico com geração de trabalho, emprego e
renda, de forma ambientalmente sustentável e com um redutor das desigualdades regionais;
Construir pequenas centrais hidrelétricas, observando a legislação pertinente, em rios de médio porte como forma de geração
de empregos e geração de energia para o desenvolvimento.
263
16. Reduzir as
desigualdades
regionais com
integração das
múltiplas escalas
espaciais (nacional,
macro-regional, subregional e local)
17. Reduzir as
desigualdades
regionais com
conservação e uso
sustentável dos
recursos naturais,
com justiça
ambiental
18. Ampliar a
participação do país
no mercado
internacional
preservando os
interesses nacionais




Definir as unidades de planejamento na implantação dos programas e projetos do Mega-Objetivo visando à redução das
desigualdades regionais;
Implantar e implementar um planejamento estratégico contemplando todas as áreas: federal, estadual e municipal;
Distribuir os recursos da União priorizando os estados e municípios menos desenvolvidos.

Implementar com urgência a reforma agrária, com financiamentos mais acessíveis ao homem do campo, com acompanhamento
sistemático na assistência técnica, respeitando as leis ambientais;
Direcionar todas as ações desenvolvidas para a linha da sustentabilidade.



Promover ação contra o protecionismo internacional aos nossos produtos agrícolas;
Defender os direitos brasileiros na OMC, não apoiando a ALCA, caso nossas posições não sejam respeitadas;
Garantir soberania sobre a produção orgânica de produtos agrícolas, não liberando a produção de OGMs.
3. Megaobjetivo 3
Desafio
19. Fortalecer a
cidadania com a
garantia dos direitos
humanos
20. Valorizar a cultura
nacional em sua
diversidade
Recomendações
 Elaborar um plano educacional voltado para a cidadania de direitos humanos a partir do ensino médio;
 Levar à sociedade informações através dos meios de comunicações;
 Capacitar funcionários públicos como agentes multiplicadores

Conhecer os valores culturais incentivando-os.
264
21. Garantir a
segurança pública com
a implementação de
políticas públicas
integradas
22. Preservar a
integridade e a
soberania nacionais
23. Promover os
interesse nacionais e
intensificar o
compromisso do Brasil
com uma cultura de paz
e de direitos humanos
no cenário internacional
24. Implementar uma
nova gestão pública:
ética, transparente,
participativa,
descentralizada, com
controle social e
orientada para no
cidadão


 Elaborar um plano educacional e social dando a oportunidade a todos de ter acesso a emprego e renda;
Elaborar projeto de capacitação profissional;
Transparência nas atividades de segurança pública no combate ao crime organizado.

Posição mais incisiva do Brasil quanto à violação dos direitos humanos dos outros países.


Maior interações de mecanismos que cuidem dos direitos humanos para uma adesão dos países integrantes da
ONU e da OEA.
Criar mecanismos que facilitem o controle da administração pública, que possibilitem o acesso às informações das
atividades do governo. Ex. Controladorias, Auditorias, planejamento integrado e participativo.
II. Complementações
II.1. Inclusões
265

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



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

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


Combater a fome e a sede e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo a
inserção social e a cidadania.
Informar os direitos de assistência social ao cidadão (LOAS, 25% a mais por ser portador
de deficiência visual etc).
Garantir uma educação de qualidade aos segmentos sociais de baixa renda.
Garantir uma educação de qualidade para os deficientes (portadores de necessidades
especiais).
Aprimorar o Programa Saúde da Família.
Promover o acesso universal e com qualidade, à seguridade social (saúde, previdência e
assistência) e à educação, lazer e cultura.
Ampliar a transferência de renda e aprimorar os seus mecanismos reduzindo as diferenças
de classes sociais de gênero, geração, raça, etnia, respeitando as diversidades sexuais.
Assistência técnica mais eficaz à agricultura familiar, promovendo políticas de infraestrutura, comercialização e armazenamento.
Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes,
terras devolutas, realizar ações discriminatórias, ampliar o processo de titularização nas
comunidades negras rurais (quilombos).
Promover o desenvolvimento sustentável dos pescadores do meio urbano.
Implementar o processo de reforma urbana e melhorar as condições de habitabilidade e de
mobilidade urbana.
Incentivo às atividades esportivas, culturais e artísticas nas comunidades.
Promover a redução da vulnerabilidade das crianças, adolescentes, mulheres e
homoafetivos em relação ao crime e à marginalização.
Evitar o êxodo rural.
Favorecer uma melhor inserção do adolescente e do jovem no mercado de trabalho.
Democratizar e universalizar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas
tecnologias, dando ênfase à inclusão digital.
Promover a inclusão digital daqueles que têm necessidade, para sua qualificação mas não
têm condições de acesso a essas novas tecnologias.
Promover a redução das desigualdades de gênero, geração, raça, etnia, respeitando as
diversidades sexuais.
Campanhas educativas antidiscriminativas (prostitutas, homossexuais, negros, portadores
de deficiência).
Promover mecanismos de proteção e valorização dos portadores de necessidades
especiais e idosos.
Promover políticas públicas de fortalecimento e consolidação dos pescadores(as),
agricultores(as), quilombolas e remanescentes indígenas.
Promover a Reforma Agrária em terras devolutas do Piauí, o que diminuiria os custos e
ampliaria o acesso à terra respeitando as peculiaridades culturais e territoriais das
266
comunidades negras rurais.
267

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
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








Promover a qualificação racional dos trabalhadores, regular o mercado de trabalho numa
cultura de empreendedorismo e viabilidade produtiva e diminuição da informalidade.
Criar e viabilizar subsídios para o Terceiro Setor (ONGs, associações) como forma de
promover postos de trabalho.
Proporcionar oportunidades de qualificação para os jovens – do tipo Programa Primeiro
Emprego – que irão ingressar no mercado de trabalho.
Promover parcerias com empresas privadas e entidades civis não governamentais.
Coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação da produtividade e qualidade,
capacitando, acompanhando e direcionando o produtor com vistas à redução da
vulnerabilidade externa.
Ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito, reduzindo
juros para o investimento, a produção e consumo sustentáveis.
Ampliar a oferta de crédito para a sociedade civil organizada.
Valorizar a produção e o consumo interno.
Promover assistência técnica para acompanhamento e a aplicação de projetos produtivos,
desde a piscicultura até a agricultura.
Recuperar, fortalecer, ampliar e democratizar as bases científicas e tecnológicas de modo a
sustentar, em articulação com o setor produtivo, o desenvolvimento.
Criar laboratórios de pesquisa municipais e promover o fortalecimento dos laboratórios das
universidades públicas como forma de incentivar a democratização e o acesso das bases
científicas e tecnológicas de sustentação ao desenvolvimento.
Impulsionar os investimentos em infra-estrutura ouvindo os atores locais das regiões.
Priorizar projetos que busquem a redução das desigualdades sociais que levem em
consideração os desníveis regionais.
Reduzir as desigualdades regionais com integração das múltiplas escalas espaciais
(nacional, macro-regional, sub-regional e local), priorizando as áreas menos desenvolvidas.
Controlar os gases poluentes das chaminés industriais, bem como o controle dos
agrotóxicos, utilizados de forma indiscriminada.
Proporcionar os mecanismos para o reaproveitamento dos materiais recicláveis.
Desenvolver modelos de gestão integrada e participativa dos recursos naturais analisados
e aprovados nos conselhos estaduais e municipais.
Garantir a prioridade e autonomia do Brasil no Mercosul.
Promover o programa de agricultura familiar criando uma equipe de acompanhamento e
capacitação dos pequenos produtores, garantindo a sua comercialização
Criar um mecanismo de controle social para a coordenação das discussões setoriais das
políticas públicas com conselhos deliberativos.
268

Realizar assembléias populares a cada dois anos para avaliar fiscalizar e deliberar
decisões de interesses do coletivo sendo de caráter municipal, estadual e nacional;

Ampliação dos canais de participação institucionais com inserção dos diversos setores
sociais observando as especificidades organizativas;
Instituir formas de monitoramento da gestão e das políticas públicas;
Incrementar a política de qualificação profissional;
Esclarecer à população o que vem a ser cidadania e direitos humanos.



Acréscimo: com: integração das ações do sistema “S”
entidades civis e órgãos públicos de objetivos comuns
instituindo Banco de Dados.
II.2. Alterações
Desafios
Alterações propostas
1. Combater a fome e promover a segurança alimentar e
nutricional, garantindo a inserção social e a cidadania

Incluir: .... a fome e sede e promover....
3. Ampliar a transferência de renda e aprimorar os seus
mecanismos

Incluir:....mecanismos garantindo e ampliando a oferta de trabalho
4. Promover o aumento da produção e a redução dos preços 
de bens e serviços de consumo popular
Incluir:.... consumo popular promovendo
comercialização e armazenamento
Observações
políticas
de
infra-estrutura,
5. Implantar um efetivo processo de reforma agrária,
recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e
consolidar a agricultura familiar e promover o
desenvolvimento sustentável do meio rural

Incluir:....no meio rural, destacando condições de habitabilidade e de
mobilidade.
6. Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as
condições de habitabilidade e de mobilidade urbana

Incluir:....mobilidade urbana respeitando o meio ambiente.
269
9. Promover a redução das desigualdades sociais

Incluir:....sociais de gênero e orientação sexual com empoderamento.
19. Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos
humanos

Incluir:....direitos humanos observando os dispositivos constitucionais.
20. Valorizar a cultura nacional em sua diversidade

Incluir:....integradas e assegurando o acesso a participação.
22. Preservar a integridade e a soberania nacionais

Excluir: nacionais.

Incluir:....soberania promovendo a efetiva autonomia e igualdade de direitos
das unidades federativas, com revisão da política econômica externa e
promovendo os interesses nacionais.

Excluir: Promover os interesses nacionais

Nova redação: Intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de Paz e
de Direitos Humanos no cenário internacional.
23. Promover os interesse nacionais e intensificar o
compromisso do Brasil com uma cultura de paz e de direitos
humanos no cenário internacional
19. Rio de Janeiro
Cidade / Estado : Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
Local: Caixa Econômica Federal
Data: 29 de julho de 2003
Número de Participantes: 132
Número de Entidades: 63
Sistematizadora: Ida Pietricovsky de Oliveira
Coordenador do Comitê: Ricardo de Gouvêa Correa / Fundação Bento Rubião
I. Recomendações
1. Megaobjetivo 1
Recomendações
 Potencializar / integrar ações no plano da gestão das políticas públicas, para superação dos desafios, respeitando dimensões,
potencialidades e diversidades na organização institucional dos municípios.
270
 Assegurar mecanismos de monitoramento da sociedade civil e de exigibilidade de direitos, por parte da sociedade civil em relação ao
estado. Envolver o judiciário em diálogo com a sociedade, para execução do PPA.
 Que o congresso aceite o resultado dos fóruns do PPA.
 A atual política econômica do governo não responde aos desafios de inclusão social do PPA. O governo deve explicitar o modelo de
desenvolvimento expresso no PPA.O Plano deve equiparar dimensões econômicas sociais e políticas de forma articulada e sem
hierarquizá-las e defender claramente um modelo de desenvolvimento socialmente e economicamente sustentável e não excludente. O
processo de inclusão não pode ser apenas via mercado de consumo e da exportação. É urgente a redução do superávit primário até a
sua eliminação e formas de controle sobre o fluxo de capital especulativo.
 O governo tem que viabilizar esferas não estatais de controle público dos recursos para além dos conselhos, utilizando também,
instrumentos como audiências, fóruns de debates, plebiscitos e referendos.
 Instalar processos pedagógicos sobre o significado do orçamento com peças publicitárias sobre o tema.
 Criar conferências municipais, estaduais e nacionais de orçamento público, para planejamento, fiscalização.
 Garantir sistema de comunicação e informação permanente e eficiente para estes processos.
 Criar mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas com recortes de sexo, raça e geração.
 Realizar plebiscito sobre grandes acordos com instituições multilaterais de investimentos
 Deve fazê-lo de forma processual e não apenas episódica.
 O governo deve garantir e respeitar o papel legal e político dos conselhos de políticas públicas. Para isso, assegurar efetivo
empoderamento destes na gestão dos fundos públicos, os quais centralizem estrategicamente recursos para financiamento de
programas.
 Garantir a paridade na composição dos conselhos.
 Assegurar efetiva descentralização político-administrativa, garantindo a titularidade dos municípios na formulação, financiamento e
gestão de políticas. Valorizar o papel dos governos estaduais como agentes articuladores de projetos regionais e locais de
desenvolvimento.
 Criação de agência de desenvolvimento regional que reconheça a dimensão econômica da cidadania.
271
 Na perspectiva da inclusão social, promover um modelo de desenvolvimento não excludente, o qual considere e dê visibilidade aos
grupos excluídos, visando superar a vulnerabilidade social a que estão submetidos.
 As políticas universais devem ser afirmadas como direitos e articuladas às ações afirmativas e a mecanismos imediatos de inclusão
social. Devemos pensar a construção de um país com desenvolvimento includente na sua origem, assegurando direitos e não operando
apenas com políticas compensatórias para corrigir exclusões produzidas.
 Assegurar políticas com eqüidade, universalidade e integralidade.
 Assegurar o descontingenciamento de recursos públicos federais e a garantia dos percentuais de investimentos legalmente previstos,
visando o investimento em políticas públicas nessa perspectiva de desenvolvimento.
 Garantir o acompanhamento, monitoramento e diálogo permanente entre governo e sociedade civil, como forma de mobilização social,
assegurando a participação ativa da sociedade civil na implantação do PPA.
 Promover mecanismos de combate a todas às formas de discriminação.
2. Megaobjetivo 2
Recomendações
 Institucionalização dos encontros nos níveis municipal, estadual e federal com reuniões pelo menos uma vez ao ano, tendo como ponto
de partida as entidades que participaram deste projeto.
 Elaboração de acompanhamento divulgado democraticamente em jornal mensal da Secretaria Geral da Presidência e na internet.
 Reforma política com fortalecimento partidário (fidelidade partidária).
 Reforma das leis trabalhista e tributária com participação da sociedade civil.
 Criação do Fórum Estadual de Acompanhamento do PPA.
 Reunião com a bancada federal do ERJ, para acompanhamento, discussão, propostas e repercussão no ERJ.
 Identificação de redes, conselhos e fóruns que reúnam governo e sociedade - convidar para integrar o fórum.
 Encaminhar propostas e sugestões ao governo federal.
 O PPA no ERJ deveria contemplar os objetivos discutidos.
 Pressão setorial em torno de propostas de plataformas.
272
 Disponibilização do documento final na internet para leitura / consulta.
 Reunião com o público para avaliar o documento pela mesma comissão.
 Interlocução com o legislativo – Propostas objetivas a partir do processo anterior.
 Acompanhamento permanente da execução e das revisões anuais “Processo de avaliação”.
 Regulamentar dispositivos que garantam a homogeneidade da participação popular nos planejamentos orçamentários dos três níveis de
governo.
 Garantir ao Ministério das Cidades a implementação dos modelos participativos junto à sociedade civil.
 Criar um processo de educação fiscal, com inclusões desta matéria na grade curricular de todos os níveis de ensino.
 Disponibilizar na internet todos os desafios apresentados pelo PPA.
 Investimento incluindo no orçamento recursos visando a realização de futuras discussões do PPA, pelos respectivos fóruns
estabelecidos pela sociedade civil.
 Divulgar os programas inseridos na lei orçamentária anual, correlacionando-os com os desafios apresentados no PPA.
 Disponibilizar a aplicação dos recursos para sociedade civil, criando conselhos orçamentários comunitários com objetivo de verificar e
acompanhar a aplicação dos recursos nos 3 níveis de governo.
 Implementação pelo governo federal de acordos e convênios com as organizações da sociedade civil.
 Criação do conselho de desenvolvimento econômico-social nos três níveis de poder, trabalhando articuladamente com mais
participação popular.
 Priorizar o desenvolvimento social e econômico em detrimento a revisão da lei de responsabilidade fiscal.
 Formulação da lei de responsabilidade fiscal, no sentido de torná-la uma lei de responsabilidade fiscal e social, com um ponto de
destaque: que ela não priorize o pagamento das dívidas financeiras.
 Reforma Tributária.
 Pautar princípios – quem tem mais paga mais, que a principal carga na base tributária incida sobre propriedade e renda (IPTU e IR),
que são impostos diretos.
 Sustentabilidade aos projetos do poder público, nos seus três níveis.
 Fiscalização - manutenção do CPMF com redução da alíquota (quase que simbólico) e que seja transformado em um imposto de
fiscalização.
273
 Fiscalização do IR, tanto na sua arrecadação, como na utilização dos recursos pelo poder público.
 Derrubar, nos três níveis, restrições institucionais aos investimentos do poder público em aplicações de infra-estrutura, assim como no
custeio do serviço público.
3. Mega Objetivo 3
Recomendações
 Reativação da construção naval, construção da refinaria do estado e de Angra III, conclusão do sistema metro/ferroviário, saneamento
básico, reforma agrária (item 18).
 Assegurar a educação como princípio básico para a inclusão social e de integração das políticas públicas e formação da cidadania,
garantindo educação pública e de qualidade.
 Garantir a socialização dos direitos dos cidadãos através da mídia, incentivando a participação popular e não apenas fazendo
propaganda oficial
 Participação da sociedade em todo o ciclo orçamentário.
 Valorização dos espaços de participação social – formais e não formais – e capacitação dos atores sociais presentes nos espaços,
como forma de qualificar a participação e controle sociais.
 Acompanhamento da execução do PPA através de indicadores e garantia da participação da sociedade civil no monitoramento
cotidiano e revisão anual em todas as suas instâncias.
 Mudanças na cultura institucional da centralização, possibilitando a participação e o controle da sociedade civil e a articulação entre
diferentes níveis de governo.
 Valorizar os meios alternativos de comunicação, criar conselhos de comunicação estaduais e municipais, etc.
 Estabelecer o monitoramento do PPA adotando como critério nossa posição no IDH. Esse será instrumento de avaliação sistemática de
impacto das políticas públicas implementadas e definidas no PPA.
 Assegurar o aumento gradativo das formas de participação popular na vida econômica, social e política da Cidade, do Estado e do País.
 Criar, incentivar, viabilizar a questão do transporte ferroviário.
 Desonerar a folha de pagamento de salário, transferindo a contribuição previdenciária do empregador para uma alíquota que incida
274
sobre a sua receita.
 Impulsionar a reforma agrária com incremento da agricultura familiar e ecológica para consolidar o abastecimento do mercado interno
de massas.
 Fortalecer e implementar a política pública de comunicação social, que garanta a democratização da informação e participação popular:
 Democratização dos meios de comunicação: transparência, participação e controle cidadão na concessão e gestão da mídia radiodifusão e televisão.
 Democratização do Judiciário com controle externo da sociedade civil.
Observação: As Recomendações feitas pela sociedade civil, não têm relação com os Desafios nos três Mega-Objetivos, sendo suas propostas gerais. No
Mega-Objetivo III não havia Recomendações explicitadas. Mas, de acordo com a metodologia aplicada, vários dos novos Desafios apresentados não se
configuravam como tal e sim para Recomendações, conforme está listado.
II. Complementações
II.1. Inclusões
Novos Desafios propostos
Observações
 Promover um processo de desenvolvimento regional para fixar a população no interior, invertendo os fluxos
migratórios para os grandes centros.
 Promover a superação das desigualdades de gênero e combater todas as formas de discriminação e violência
contra as mulheres e meninas.
 Contemplar em todos os níveis os itens da inclusão social e redução das desigualdades sociais e políticas,
com orçamentos para inclusão de pessoas portadoras de deficiências e patologias com acesso à educação,
saúde e equipamentos de reabilitação, trabalho e acessibilidade.
 Promover mecanismos de acompanhamento do orçamento público, de modo a comparar a alocação e
execução dos recursos relacionados às políticas sociais.
 Garantir o acesso de crianças, adolescentes e jovens aos serviços públicos de saúde, educação, cultura,
esporte e lazer.
 Garantir o acesso de pessoas da terceira idade aos serviços públicos de saúde, educação, cultura, esporte e
lazer.
275
 Realizar de forma participativa a revisão do PPA anualmente.
 Reformular a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal, nos aspectos que dificultam as políticas sociais.
 Promover a redução das desigualdades de gênero, de geração e de portadores de deficiência.
 Respeitando a diversidade cultural, democratizando a produção, o acesso e o financiamento da política
cultural”
 Investimentos para políticas de segurança pública.
 Manutenção/garantia dos recursos constitucionais para a saúde (12%) e educação (25%), na reforma
tributária.
 Taxar grandes fortunas e as rendas patrimoniais.
 Fortalecimento da saúde pública, recuperação do SUS, criando também mecanismos de fiscalização e
controle.
 Política para a terceira idade.
 Ampliação das políticas federais de saúde (da família, por exemplo ) para todos os municípios.
 Previdência social como descentralizadora de renda: que mecanismos criar para incluir os 40 milhões sem
Previdência, os trabalhadores rurais (previdência especial, por exemplo).
 Ações afirmativas / mudança cultural. Incluir gênero e crenças.
 Reduzir o peso do setor financeiro, fortalecendo o setor produtivo e a participação do salário na renda nacional;
 Utilizar o avanço tecnológico para reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários;
 Fortalecer a participação ativa do Estado na economia;
 Reduzir a dependência em nossa política econômica, da inerência dos organismos internacionais;
 Desenvolver formas de energia alternativas, ambientalmente sustentáveis;
 Promover reforma agrária que combata o êxodo rural, garanta a propriedade das terras (quilombolas,
indígenas, etc.) e utilize, sustentavelmente, o avanço tecnológico, preservando o meio ambiente;
 Reverter o processo de precarização das condições de trabalho que enfraquece as organizações dos
trabalhadores
276
II.2. Alterações
Desafios
1
Alterações propostas
Observações
 Incluir o termo “soberania alimentar e nutricional”.
 Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo a inserção social
e a cidadania, fortalecendo os empreendimentos de economia solidária local.
 Criar as condições de acesso da população ao mercado e à renda: cooperativas, microcrédito,etc.
 Reforma agrária; renda familiar através do PRONAFE; Transgênicos; Fome Zero.
 Combater a fome e promover a segurança nutricional, tendo como estratégias prioritárias a
reforma agrária e a agricultura familiar, utilizando como parâmetro a cooperação.
2
 Promover o acesso universal, eqüitativo e integral e com qualidade à seguridade social
(saúde, previdência e assistência) e à educação. Garantir condições de permanência e
sucesso no sistema de ensino.
 Assegurar o acesso e permanência com sucesso à educação diferenciada, valorizando a
diversidade cultural e histórica.
 Investimento na dimensão preventiva e integral da saúde, assegurando a transversalidade no
atendimento.
 Promover o acesso universal e com qualidade à habitação e à seguridade social (saúde,
previdência e assistência) e à educação.
 Ultrapassar a cultura da filantropia, transformando na sociedade a forma de ver e atuar –
considerar - mostrar que são direitos do cidadão, mudando a perspectiva dos programas e
recursos para direitos.
 Acesso universal à educação.
 50% de cotas para as escolas públicas ingressarem nas universidades federais, com
avaliações periódicas
 Valorização dos trabalhadores da área.
277
 Melhoria no ensino fundamental.
 Implementação do plano nacional da educação.
 Incluir Sociologia e Filosofia no ensino médio.
 O judiciário é fundamental para garantir os acessos a todos os serviços públicos e garantir a
cidadania.
 Salário mínimo para as mulheres donas de casa.
 Verba da CPMF toda para saúde e previdência.
 Renda familiar para auxílio benefício superior ao salário mínimo.
 Não contribuição dos aposentados.
 Acesso à cultura e mercado de trabalho para atores e artistas.
 Limitação de concessões públicas, saneamento básico e equidade.
 Promover o acesso universal à saúde, garantindo que haja rubricas orçamentárias e a
transferência eficiente para estados e municípios, de todos os equipamentos necessários aos
portadores de deficiência (órteses, próteses, bolsas coletoras etc.).
 Criar, implementar e desenvolver a prevenção da saúde e segurança do servidor público nas
três esferas de governo.
 Promover campanhas para implementação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos.
 Promover a educação especial para a própria garantia da universalização da educação.
3
 Ampliar a transferência de renda e riqueza, aprimorando os seus mecanismos.
 Dar visibilidade às experiências inovadoras já existentes (de ONGs, de prefeituras, de
movimentos sociais), e adotá-las como políticas amplas e universais.
 Usar veículos públicos de comunicação.
 Ter pisos salariais nacionais nos diversos ramos de atividade
 Cooperativas nas comunidades carentes.
278
 Construção de cadeias produtivas solidárias, buscando a auto-suficiência local através das
trocas, do comércio justo e do consumo ético.
4
 Retirar o termo “popular”.
 Valorizar (com políticas) , a produção da agricultura familiar, fortalecendo o mercado interno.
 Informar/formar o pequeno produtor para escoar sua produção, anulando o atravessador.
 Governo precisa discutir melhor a questão dos alimentos transgênicos.
5
 Inserir ao final “garantir a demarcação e a titulação de terras de remanescentes de quilombos
e de terras indígenas”.
 Promover o aumento da produção de bens e serviços de consumo popular (tais como
alimentos, remédios, vestuário, livros e material escolar), assim como a redução dos seus
preços
Transferir o Desafio 5 (Reforma
Agrária) do Mega-Objetivo 1
(Inclusão Social) para o MegaObjetivo 2 (Crescimento....)
 A reforma agrária deve ser a prioridade fundamental para o desenvolvimento.
 Desenvolver programas de formação para inserir a mulher nos programas econômicos e
financeiros, com direito à titularidade na propriedade.
 Na reforma agrária, levar em conta a discussão de gênero.
 Implementar universidades públicas rurais no campo.
6
 Modificar para: Implementar o processo de reforma urbana, assegurando investimentos em
saneamento ambiental, melhorando condições de vida e de moradia nas cidades e
requalificando espaços de habitabilidade em favelas.
 Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade e de
mobilidade urbana, e dotar as comunidades de infra-estrutura adequada à qualidade de vida
digna.
 Mudança cultural; legislação sobre o uso da terra (na área urbana inclusive), eliminando a
incompatibilidade entre o rural e o urbano.
 Reforma urbana.
 Prioridade de saneamento/transporte nas áreas carentes.
279
 Projeto de arquitetura e engenharia pública.
 A Caixa Econômica disponibilizar os imóveis desocupados para reforma urbana
 Financiar moradia para quem ganha de zero a três salários mínimos.
 Ênfase no Fundo nacional de moradia de interesse social e seu respectivo conselho.
 Garantir acesso / universalização do saneamento e energia, como direito à cidadania,
buscando reduzir o preço das tarifas públicas desses serviços essenciais à vida humana.
 Auditoria dos contratos de privatização e da própria dívida externa, para garantir a liberação
de recursos necessários ao povo brasileiro.
 Implementar o processo de reforma urbana, descentralizando regionalmente os pólos de
desenvolvimento, melhorando as condições de habitabilidade e de mobilidade urbana.
 Adotar e desenvolver como modelo para os demais municípios brasileiros o “Programa
Favela-Bairro”, utilizado na cidade do Rio de Janeiro e demais experiências exitosas no
sentido de melhorar as condições de vida das ocupações locais quanto às vias de circulação,
saneamento e segurança das edificações, etc., bem como criar mecanismos para tornar
habitantes locais os proprietários legais.
 Implementar os diferentes tipos de transporte de massa com qualidade, baixo custo e
segurança, e promover sua integração nos demais modais.
7
 Modificar para: Promover o enfrentamento de todas as formas de violação da criança e do
adolescente, assegurando a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 Promover a redução da vulnerabilidade da população.
 Usar atividades de esporte e cultura.
 Fazer projetos de oferta de trabalho para população carcerária.
 Ampliação do FIES, com 100% de financiamento, 2% de juros, em 36 meses após a
formatura.
 Contra a redução da maioridade penal.
 Manter e praticar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
280
 Geração de trabalho e renda dirigida à população jovem, reforço escolar e recreação para
crianças.
 Criar condições para a efetiva participação das crianças e dos/as adolescentes nos diversos
processos de inserção.
 Garantir o Estado de Direito na Constituição Federal.
8
 Modificar para: Democratizar e universalizar os meios de comunicação, o acesso e a
produção da informação e do conhecimento por meio de novas tecnologias.
 Democratizar e universalizar o acesso à informação e ao conhecimento.
 Transformar a qualidade do ensino e do professorado, aproximando-o da realidade das
crianças, famílias, sua cultura.
 Revisão da Lei de responsabilidade fiscal.
 Reverter quadros de educação falha, rede estadual sem professor.
 Observar o sistema de ciclos, que tem distorções e prejudica o aprendizado.
 Inclusão digital é essencial para inclusão social.
 Grade curricular única para universidades públicas e privadas.
 Ampliar bolsas de ensino e pesquisa, inclusive nas universidades privadas.
 Democratização do FUST.
 Democratizar e universalizar o acesso aos meios de comunicação, assim como a produção
das informações.
 Criação dos conselhos estaduais e municipais de comunicação, institucionais e populares.
 Democratizar e universalizar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas
tecnologias de informação e comunicação, adotando políticas de acesso universal às
tecnologias.
9
 Complementar com: “..., promovendo o resgate da dívida histórica com a população afrodescendente”.
281
 Promover a redução de todas as formas de desigualdades sociais (raça, etnia, gênero,
geração, orientação sexual, classe , deficiências).
 Implementação de cotas em todos os níveis.
 No lugar de reduzir, deve-se utilizar a palavra eliminar.
 Promover a redução das desigualdades raciais em todos os aspectos da vida.
10
 Alterar para: ampliar a oferta de trabalho, incluindo o Primeiro Emprego, promover a
qualificação e requalificação dos trabalhadores, incluindo os jovens e regular o mercado de
trabalho com ênfase na redução da informalidade.
 Ampliar... , com ênfase na seguridade do trabalho
 Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a qualificação dos trabalhadores e regular o
mercado de trabalho, com ênfase na redução da informalidade, promovendo formas
associativas e cooperativas.
11
 Promover... a recuperação e sustentação ...
 Alcançar o equilíbrio macroeconômico, sem prejuízo da recuperação e sustentação do
crescimento da renda, do trabalho e do emprego, em patamares compatíveis com o
enfrentamento das desigualdades e da concentração de renda.
12
 Coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação da produtividade, com
agregação de valor, com vistas à redução da vulnerabilidade externa.
13
 Ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito às minorias e
pequenas empresas, principalmente nas instituições governamentais de crédito para o
investimento, a produção e consumo.
 ...utilizando o mercado primário de capitais
 Ampliar... o acesso ao crédito e aos demais instrumentos financeiros voltados para o
investimento...
 Ampliar as fontes de financiamento, internas e externas, e democratizar o acesso ao crédito
para o investimento, produção e consumo, proporcionando capacitação para o crédito e
criação de redes produtivas.
282
 Incluir: Ampliar as fontes de financiamento internas, democratizar e desburocratizar......
14
 ...utilizando modelo próprio de tecnologia, e/ou dominado internamente, estimulando o ensino
público, as universidades e os centros de pesquisas.
 Ampliar, fortalecer e descentralizar as bases...
15
 ... coordenada, integrada e sustentável temporalmente.
 Impulsionar... de forma coordenada e ambientalmente sustentável.
 Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada, participativa e
sustentável, eliminando as restrições ao investimento público.
16
 Reduzir as desigualdades regionais com integração e fortalecimento das múltiplas escalas e
potencialidades espaciais (.......)
17
 Melhorar a gestão pública, com controle social, e a qualidade ambiental...
 Reformatar e incluir: Melhorar a gestão, qualidade e educação ambiental, promovendo a
conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com justiça ambiental.
18
 Preservar a participação do país no mercado internacional, subordinando-a aos interesses
nacionais.
 ... fortalecendo as relações com o MERCOSUL, as relações SUL / SUL e com as demais
entidades regionais.
 Ampliar... preservando a soberania e os interesses nacionais.
19
 Incluir: Remover as restrições institucionais aos investimentos públicos essenciais à
ampliação de postos de trabalho.
 Acrescentar: acesso amplo aos serviços públicos, que devem ser eficientes e representativos
dos trabalhadores.
 Direitos humanos entendidos como resgate da dignidade onde as pessoas tenham realmente
respeitadas as suas posições e garantido o direito de manifestação.
-
Juntar os desafios 19 e
21, começando o
enunciado com a
questão da segurança
pública, já que não pode
haver cidadania sem
segurança pública:
283
 Efetivar a cidadania através da materialização de políticas públicas integradas, que garantam
os direitos humanos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, com uma atenção maior aos
grupos vulneráveis.
 Criar mecanismos com objetivo de divulgar as diversas realidades sociais.
 Ampliar e fortalecer os espaços de participação popular.
 Viabilizar a integração das diversas políticas sociais.
“Garantir a segurança
pública com a
implementação de
políticas públicas
integradas, fortalecendo
a cidadania com a
garantia dos direitos
humanos”
 Promover debates sobre direitos humanos.
20
 “Valorizar a cultura nacional, levando em consideração, inclusive, a sua diversidade como
referência para a implementação de programas econômicos e sociais”.
 Incluir educação sexual nas escolas.
 Meios de comunicação social (cultural, artística e de informação): fomento em formação para
possibilitar regionalização.
 Fortalecer as diversas expressões culturais na valorização da cultura nacional.
 Materialização do acesso às diversas manifestações culturais por meio da implementação de
políticas e programas.
21
22
Ainda quanto ao desafio 19
e 21, acrescentar:
“Fortalecer a cidadania de
emancipação, com a
garantia dos direitos
fundamentais/humanos com
a implementação de
políticas de investimento”.
 Acrescentar: soberania nacional com a realização de plebiscitos.
 Subordinação da política monetária e fiscal à política de desenvolvimento a partir da
distribuição de riqueza e renda, bem como uma política de investimento em infra-estrutura.
Também: transpor para cá o
item 18.
284
 Preservar a integridade e a soberania nacionais, garantindo o direito ao solo, ao subsolo e à
biodiversidade.
 Transparência, participação e controle nos acordos nacionais e internacionais que interferem
no gerenciamento de nossos recursos limitando o pleno exercício da soberania.
 Políticas, leis de proteção à nossa biodiversidade, aos nossos recursos naturais.
23
 Garantir que direitos humanos sejam o eixo de acordos comerciais no cenário internacional.
 Promover os interesses... cenário internacional e nacional.
24
 Inclusão da palavra “profissionalizado”.
 Garantir a construção de mecanismos de plebiscitos.
 Acrescentar / adaptar: Fortalecer as instâncias de planejamento e gestão do Estado mediante
políticas de formação e valorização da carreira. Na direção do esforço da desprivatização do
Estado, associada a uma nova gestão, faz-se necessária a valorização e melhoramento da
qualidade do servidor público para nova visão do Estado.
285