programa de pós-graduação em direito

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Área de Concentração: Sistemas Normativos e Fundamentos da
Cidadania
DISCIPLINA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
PROFESSOR: José Carlos Tosetti Barruffini
Características da disciplina:
Número de créditos: 06
Carga horária: 90 h
EMENTA:
1.
2.
3.
4.
Conceito e fundamentos no controle de constitucionalidade.
Conceito de jurisdição constitucional.
A inconstitucionalidade: natureza do vício, sanção.
Modos de exercício da jurisdição constitucional e do controle de
constitucionalidade.
5. Federalismo e controle de constitucionalidade.
6. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
7. A ação direita declaratória de constitucionalidade
PROGRAMA:
1. A plurisignificatividade do conceito de constituição:
1.1 O conceito histórico universal de constituição.
1.2 A constituição como fonte de direito.
1.3 A constituição como organização jurídica do povo e como lex
fundamentalis.
1.4 A constituição como ordenação sistemática e racional da
comunidade política através de um documento escrito.
2. Conceito ideal de Constituição e Estado constitucional.
3. A constituição como constituição escrita: sentido formal, material e
normativo de constituição.
4. A força normativa da Constituição (Konrad Hesse).
5. Normas Constitucionais Inconstitucionais.
6. O controle de constitucionalidade.
6.1 Direito pátrio e direito comparado.
7. Conceito e Fundamentos no controle de constitucionalidade.
7.1 A jurisdição constitucional.
8. A inconstitucionalidade: natureza do vício, sanção.
9. Modos de exercício da jurisdição constitucional e do controle de
constitucionalidade.
9.1 Sistemas de controle: sistema político e sistema jurisdicional.
9.2 O controle de constitucionalidade no direito estrangeiro,
principalmente nos Estados Unidos da América.
9.3 O controle de constitucionalidade no Brasil.
9.4 O modele da Constituição Federal de 1988.
10. O controle de constitucionalidade e federalismo.
10.1 O controle de constitucionalidade e o equilíbrio de poderes.
10.2 Objeto e limites de controle: atos sujeitos ao controle de
constitucionalidade.
11. A ação de inconstitucionalidade por omissão.
12. A sentença declaratória de inconstitucionalidade.
12.1 Natureza, efeitos e eficácia.
12.2 Justificativa: a defesa da constituição, por intermédio do controle de
constitucionalidade.
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