requerimento - Secretaria Regional de Educação

Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
Exmo. Senhor
Diretor Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa
Assunto: Pedido de jornada contínua
A PREENCHER PELO REQUERENTE
I. Identificação
Nome:
N.º de identificação civil (BI):
Contribuinte (NIF):
Morada:
Localidade:
Código Postal:
Contacto telefónico:
Correio Eletrónico:
II. Situação profissional
Organismo a que pertence:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Contrato de trabalho a termo resolutivo
Vínculo:
Nomeação definitiva
Outro:
Carreira:
Categoria ou grupo:
III. Requer jornada contínua nos seguintes termos
Acompanhamento de descendente com idade inferior a 12 anos
Motivo(s): (a) (b)
Acompanhamento de descendente portador de deficiência ou doença crónica
Outro motivo:
Horário:
Horário pretendido: (c)
Intervalo:
h
m às
h
m às
h
m
h
m
Observações:
Pede deferimento,
O requerente
Entrada
_____________________________
(a) Os pedidos de jornada contínua para frequência de aulas e deslocações para o respetivo estabelecimento de ensino deverão ser
instruídos através do modelo para a concessão do estatuto de trabalhador-estudante.
(b) Anexar documento(s)comprovativo(s) do motivo apresentado, designadamente, documento de identificação do descendente ou
declaração médica.
(c) O período normal de trabalho em jornada contínua deve ser igual ou superior a 6 horas e 30 minutos diárias e 32 horas e 30 minutos
semanais, incluindo um intervalo de descanso nunca superior a trinta minutos. O gozo do intervalo de descanso não se pode verificar nos
primeiros e nos últimos trinta minutos.
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Direção Regional dos Recursos e da Administração Educativa
Edifício Oudinot 4.º andar | Apartado 3206 | 9061-901 Funchal
Tel: (351) 291 200 900 | Fax: (351) 291 237 591
www.madeira-edu.pt/drrhae | [email protected]
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A PREENCHER PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO OU DIRETOR
Parecer:
Data:
Assinatura:
A PREENCHER PELO DIRIGENTE MÁXIMO DO SERVIÇO OU DELEGADO ESCOLAR
Parecer: (d)
Data:
Assinatura:
(d) Em caso de parecer favorável, propor a data de início e de fim do novo horário, sendo que no caso dos estabelecimentos de educação e
ensino, a jornada contínua deverá, em regra, coincidir com o ano escolar.
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