justificativa para terapia nutricional

RESOLUÇÃO CFT 10
Dispõe sobre as normas para
atendimento de dietas enterais, pelo Município de Franca, e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando estudos da
Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica, instituída pela Portaria n 025, de 20 de janeiro de
2009,
Considerando a Resolução ANVISA/MS n° 63, de 6 de julho de 2000, que aprova o regulamento
técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para Terapia de Nutrição Enteral;
Considerando a necessidade de normatizar e instituir o atendimento de pacientes que
necessitem de Terapia Nutricional Domiciliar, atendidos pelo SUS do Município de Franca, através de
justificativas de atendimentos específicos a cada nível;
Considerando que a colocação de Sondas para alimentação é um procedimento hospitalar;
Considerando os pedidos abusivos e indiscriminados de Dietas Industrializadas por médicos;
Considerando a necessidade de conscientização da importância da Dieta Artesanal as suas
vantagens em relação ao tratamento;
Considerando que existem muitos casos onde o paciente pode se alimentar de dieta artesanal
mas não o faz pela falta de informação;
Considerando que o uso de nutrição enteral via Sonda Nasogástrica é para períodos de curta
duração de no máximo 3 a 4 semanas, salvo casos específicos de recomendação médica;
Considerando a necessidade da elaboração de Fluxograma de Atendimento aos pacientes;
Considerando a necessidade da elaboração de Justificativa para Atendimento de Terapia
Nutricional;
Considerando a necessidade de atualização de Relatório Social para atendimento em UBS;
Considerando a necessidade de elaboração da justificativa para Intervenção Fonoaudióloga –
Abordagem em Disfagia;
Considerando
a
necessidade
da
formação
de
uma
Equipe
Multidisciplinar
para
acompanhamento de pacientes em Risco Nutricional, utilizando-se de métodos e técnicas específicas,
o
RESOLVE
Art.1° - Definir Nutrição Enteral para uso em Terapia Nutricional Domiciliar.
§ 1° - Entende-se por Nutrição Enteral a administração de nutrientes no trato gastrointestinal por
meio de uma Sonda quando a utilização por Via Oral estiver inadequada.
§ 2° - Entende-se Terapia Nutricional Domiciliar (TND) como o tratamento sendo realizado a nível
domiciliar com acompanhamento da Equipe Multidisciplinar.
Art. 2° - Definir Dieta Industrializada para uso em Terapia Nutricional.
§ 1° - Entende-se por Dieta Industrializada as preparadas industrialmente, nutricionalmente
completas, bem toleradas, de fácil preparação.
Art. 3° - Definir Dieta Artesanal para uso em Terapia Nutricional.
§ 1° - Entende-se por Dieta Artesanal aquela preparada à base de alimentos in natura ou de
mesclas
de
produtos
naturais
com
industrializados
(módulos),
liquidificadas
e
preparadas
artesanalmente em cozinha doméstica.
Art. 4° - Definir Sonda Nasogástrica para uso de dietas enterais.
§ 1° - Entende-se por Sonda Nasogástrica a que é inserida em passagem nasal até o estômago
para nutrição enteral de curta duração de 3 a 4 semanas.
§ 2° - Existe a Nasoduodenal que é a passagem nasal até o duodeno e a Nasojejunal, que é a
passagem nasal até o jejuno, para pacientes com distúrbio de motilidade gástrica, refluxo esofágico, ou
náuseas e vômitos persistentes.
Art. 5° - Aprovar, na forma de anexos a esta Resolução, o que se segue:
I.
Anexo I: “Fluxograma para Atendimento de Dietas Enterais”;
II.
Anexo II: “Justificativa para Terapia Nutricional”;
III.
Anexo III: “Relatório Social”;
IV.
Anexo IV: “Intervenção Fonoaudióloga – Abordagem em Disfagia”;
V.
Anexo V: “Termo de Responsabilidade”;
Art. 6° - Está discriminado no Anexo I o Fluxograma para o Atendimento de Dietas Enterais, onde se faz
necessário discorrer sobre a dinâmica do fluxo para que se entenda qual caminho o paciente deverá
percorrer antes do atendimento.
§ 1° - (1) o paciente chega a UBS e é atendido pelo Serviço Social;
§ 2° - (2) o paciente com referência vem devidamente encaminhado por um médico responsável
pela colocação da sonda;
§3°- (3) o paciente referenciado vem da UBS ou de qualquer prestador de serviços para o SUS
fora da UBS;
§4°- (4) a via oral funcionante significa que o paciente tem a capacidade de deglutição normal;
§5°- (5) sem atendimento significa que o paciente não será atendido no seu pedido de dieta
enteral;
§6°- (6) o paciente será encaminhado à Assistente Social para agendar consulta na UBS para
avaliação médica;
§7°- (7) a via oral não funcionante significa que o paciente está sondado pela via nasogástrica ou
com alguma impossibilidade de deglutição;
§8°- (8) a justificativa médica deverá vir preenchida pelo responsável do encaminhamento e da
dieta enteral;
§9°- (9) o Relatório Social será preenchido pela assistente social para avaliação socioeconômica;
§10- (10) a consulta será agendada pela assistente social;
§11-(11) com a nutrição será agendada visita domiciliar para avaliação;
§12- (12) na avaliação nutricional será orientada dieta enteral adequada;
§13- (13) o Serviço Social agendará consultas para 1 mês para novas avaliações;
§14- (14) no caso de continuidade do tratamento, as avaliações médicas, da fonoaudióloga e da
nutrição serão realizadas mês a mês;
§15- (15) a avaliação da fonoaudióloga será marcada conforme a necessidade do paciente;
§16- (16) o paciente terá acompanhamento para retirada da sonda ou não;
§17- (17) no caso de retirada da sonda o paciente será encaminhado para equipe de
enfermagem;
§18- (18) o paciente Particular, é aquele proveniente de clínicas, consultórios ou hospitais
particulares;
§19- (19) sem atendimento significa que o paciente não será atendido no seu pedido de dieta
enteral;
§20- (20) o paciente será encaminhado à Assistente Social para agendar consulta na UBS para
avaliação médica;
§21-(21) sem referência é o paciente que chega na UBS sem o devido encaminhamento;
§22- (22) sem atendimento significa que o paciente não será atendido no seu pedido de dieta
enteral;
§23- (23) o paciente será encaminhado à Assistente Social para agendar consulta na UBS para
avaliação médica;
Parágrafo único. É importante salientar que os relatórios sociais com a avaliação
socioeconômica, deverão ser preenchidos a cada 3 meses, no caso de continuidade da TN.
Art. 7° - A Equipe Multidisciplinar será composta de Atendente, Enfermeiro, Assistente Social, Médico,
Fonoaudiólogo, Nutricionista, sendo que cada UBS deverá ter a sua equipe, com exceção da
Nutricionista que estará lotada na Secretaria da Saúde.
§1° - O Atendente da UBS deverá, ao receber o paciente referenciado com pedido de dieta e em
uso de sonda,
iniciar o preenchimento da JUSTIFICATIVA PARA TERAPIA NUTRICIONAL e
encaminhá-lo à enfermeira da UBS para continuidade do preenchimento. Para os casos sem referência
e sem sonda, o paciente deverá agendar uma consulta com o médico da UBS pelos caminhos normais.
§2° - O enfermeiro deverá preencher a parte que lhe compete da JUSTIFICATIVA PARA
TERAPIA NUTRICIONAL e encaminhá-lo ao atendimento Social.
§3° - A Assistente Social preencherá o RELATÓRIO SOCIAL, com os devidos questionamentos
referentes às condições financeiras e sociais do paciente, realizar visita domiciliar, quando necessário, e
encaminhá-lo juntamente com a JUSTIFICATIVA PARA TERAPIA NUTRICIONAL, orientar o paciente
quanto ao transporte que deverá ser agendado no Serviço de Remoção Interna.
§4° - O médico da UBS deverá preencher a JUSTIFICATIVA PARA TERAPIA NUTRICIONAL e
encaminhá-lo a Secretaria da Saúde, e no caso de manter a sonda o paciente deverá ser encaminhado
à enfermeira e a fonoaudióloga.
§5° - O fonoaudiólogo deverá preencher o protocolo específico de avaliação e orientar o paciente
ou responsável quanto á utilização da sonda e a possível remoção da mesma.
§6° - A Nutricionista ficará responsável por avaliar os protocolos que chegam à Secretaria de
Saúde com pedidos de dieta, realizar visitas, quando necessário, treinar e orientar os membros da
equipe multidisciplinar no que se refere à nutrição.
Parágrafo único. O paciente ou representante deverá estar ciente de que a JUSTIFICATIVA DE
ATENDIMENTO NUTRICIONAL deverá ser preenchido mensalmente pelo médico, que o acompanha, e
deverá assinar o Termo de Responsabilidade do cuidado com a dieta entregue bem como a devolução
nos casos de óbito ou suspensão do uso por evolução nutricional; e agendar o transporte conforme a
sua necessidade comprovada, no Serviço de Remoção Interna da Secretaria da Saúde.
Art. 8° - Esta Resolução entra em vigor na data desta publicação.
Art. 9º - Revogam-se todas as disposições contrárias
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO I
FLUXOGRAMA PARA ATENDIMENTO DE DIETAS ENTERAIS
1
Serviço Social UBS
2
18
Com referência
21
Particular
Sem
Referência
3
19
UBS ou SUS
Fora da UBS
22
sem
atendimento
4
Sem
Atendimento
7
VO funcionante
23
VO não
funcionante
20
5
8
Sem atendimento
Justificativa
médica
6
Agendar consulta
na UBS
Agendar
Consulta
UBS
agendar
consulta
UBS
9
Relatório
Social
10
agendar
consulta
11
Nutrição
15
fonoaudiologia
12
Artesanal
Ou
Industrial
16
Sonda a ser
retirada
17
13
Serviço Social
Agendar
consultas
Para 1 mês
( avaliação )
Encaminhar para
Enfermagem
14
Nova avaliação
médica, nutrição
e fonoaldióloga
mês a mês
ANEXO II
R
E
C
E
P
Ç
Ã
O
JUSTIFICATIVA PARA TERAPIA NUTRICIONAL
Nome:
sexo:( ) masc. ( ) fem.
endereço completo:
fone:
DN:
idade:
data avaliação:
nome do cuidador:
grau de parentesco:
nº do Cartão Nacional de Saúde:
MCV:
UBS Solicitante:
Referência:
assinatura do atendente:
EN
FE
RM
AG
EM
peso:
altura:
IMC:
assinatura do enfermeiro:
M
É
D
I
C
O
Médico responsável:
( ) sim – orientar
VO
dieta artesanal
desnutrição
sobrepeso
obesidade
( ) não
( ) sim
( ) sim
( ) sim
( ) não
( )não
( ) não
CRM:
( ) existe possibilidade
Intestino ( ) funcionante
( ) não funcionante ( ) parcialmente funcionante
Anorexia/perda de peso
( )sim ( )não
Crescimento Deficiente
( )sim ( )não
Estados Hipercatabólicos (queimaduras, sepse, trauma,
( )sim ( )não
doenças cardiológicas e respiratórias)
Doenças Neurológicas graves
( )sim ( )não
Coma por tempo prolongado
( )sim ( )não
Anomalias congênitas (fissura do pálato, atresia do esôfago,
( )sim ( )não
fístulas, outras anomalias do TGI)
Doenças ou obstrução esofágica
( )sim ( )não
Cirurgia do TGI
( )sim ( )não
Diarréia crônica
( )sim ( )não
Sindrome do Intestino Curto
( )sim ( )não
Fibrose cística
( )sim ( )não
Câncer associado a quimioterapia, radiografia e/ou cirurgia
( )sim ( )não
AVC grave
( )sim ( )não
Sindrome de Crohn
( )sim ( )não
Sindrome de má absorção
( )sim ( )não
Outros (especificar):
Via de acesso para nutrição enteral:
Tipo de Dieta:
PREVISÃO DA DURAÇÃO DO TRATAMENTO:
JUSTIFICATIVA DO USO DA DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA:
assinatura/Carimbo
S PARECER TÉCNICO:
E
C
R
E
T
A
RI
A
D
A
S
A
Ú
D
E
LIBERADO
( ) SIM ( ) NÃO
RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO:
NOME:
ASSINATURA:
CARGO
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RELATÓRIO SOCIAL
I-Identificação:
Nome do Usuário:_______________________________________________________________MCV____________________________
_______________________________________________D.N.__/__/__Idade_______________________________________________
Nome do Solicitante:_____________________________________________Parentesco______________________________________
Cuidador: ______________________________________Parentesco_____________________Grau Instrução_____________________
Endereço: ______________________________________________________Nº____________________________________________
Bairro:________________________________Cidade___________________Fone:__________________________________________
II- Solicitação: ( ) Medicamento ( ) Dieta ( ) Material de Curativo ( ) O2 Domiciliar ( )Leite Pó ( ) Outros
Médico: ________________________________Unidade de Atendimento médico:____________________________________________
Data:______/______/______
Convênio Médico: _______________________________________________________
Particulares(Fono,físio,nutrição,etc)_________________________________________________________________________________
III- Condições de Saúde:
Do Usuário (relacioná-las com a Solicitação): _________________________________________________________________________
Acamado? __________________________Depende de Transporte (maca) p/ o tratamento?___________________________________
Demais Membros: ______________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
IV- Condições Sócio-Econômica:
Renda Familiar Bruta:____________________________________________________________________________________________
Gastos: (água, luz, aluguel)_______________________________________________________________________________________
Renda Familiar Líquida:__________________________________________________________________________________________
Renda Per Capta:_______________________________________________________________________________________________
Nº de Pessoas na Casa: _____________Crianças:______________Idosos:_____________Adultos:_____________________________
Gastos com tratamento de saúde__________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
Observações:-_________________________________________________________________________________________________
Composição Familiar:
Grau Parentesco
Membros da família
Idade
Escolaridade Profissão
VI-Condições de Moradia: (Dados importantes para respaldar as orientações da equipe)
Nº de Cômodos (
)
Condições de Higiêne (
) Boa
(
) Regular
(
) Ruins
Renda
Comente:
_____________________________________________________________________________________________________________
Possuem eletrodomésticos para viabilizar a dieta caseira( se for o caso)? Quais?
Comente o que observar necessário para o acompanhamento da família com relação às condições de moradia que se encontra o
usuário :______________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
VII- Informações Complementares e Observações:
Encaminhado: ( ) Sim ( ) Não . Por quem?
_____________________________________________________________________________________________________________
Anexos: ( ) Sim ( )Não. Cite: _________________________________________________________________________________
VIII- Considerações Gerais:
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
Data_____/_____/___
Carimbo e Assinatura S.Social:____________________________________________________________
Serviço Social UBS_____________________________________________________________________
Assinatura do Entrevistado:_______________________________________________________________
Obs. De acordo com a solicitação, especificar se as condições de moradia são adequadas para o tratamento domiciliar, para
que a equipe discuta e encontre alternativas visando a equidade e a garantia do tratamento mais adequado para cada
situação.
ANEXO IV
INTERVENÇÃO FONOAUDIÓLOGICA - ABORDAGEM EM DISFAGIA
1. Identificação:
nome:
D.N.:
Idade:
Profissão:
Encaminhado por:
Endereço:
Bairro:
cidade:
fone:
M.C.V.:
cartão SUS:
2. Queixa principal e duração:
3. Etiologia:
4. Procedimentos realizados:
5.Sintomatologia:
a.Respiração:
( )nasal
( )bucal
( )ronco
b. Coriza ( )
Espirros( )
Prurido/secreção nasal( )
c. Voz: úmida ( )
Soprosa( )
áspera ( )
rouca ( )
d. Respiratória:
Cianose( )
dispnéia ( )
sufocação ( )
pigarro ( )
Tosse produtiva ( ) Broncoespasmos ( )
fadiga ( )
Intubação/Idade/Período:
e. Desordens de deglutição: ( ) sim
( ) não
Frequência:
sintomas:
6. Avaliação Funcional:
a. controle motor: Adequado I - inadequado
Lábios ( )
Língua ( )
palato ( )
faringe (
sensibilidade:
Oral ( )
paladar ( )
facial ( )
sensação do paciente:
Hipersensível ( ) hiposensível ( )
posição em repouso: labial:
lingua:
b. reflexos:
Presente
ausente
Procura
( )
( )
Sucção
( )
( )
Mastigação
( )
( )
Mordida
( )
( )
Tosse
( )
( )
Palatal
( )
( )
)
laringe ( )
normal ( )
exacerbado
( )
( )
( )
( )
( )
( )
c. lingua:
postura:
Soalho ( )
interposta ( )
papila ( )
Tônus:
Hipotônica ( )
hipertônica ( )
adequada ( )
mobilidade:
Adequada ( )
inadequada ( )
d. alteração de vedamento labial:
sim ( )
não ( )
qualidade do processo de mastigação: satisfatório ( )
insatisfatório ( )
dentição/prótese:
Sim ( )
não ( )
superior ( )
Inferior ( )
parcial ( )
total ( )
e. escape oral :
Sim ( )
não ( )
f. alteração no reflexo de deglutição: sim ( ) não ( )
Líquido ( )
Pastoso ( )
sólido ( )
g. movimento da cabeça durante deglutição: sim ( )
não ( )
h. refluxo nasal: Sim ( )
não ( )
i. sialorréia:
Sim ( )
não ( )
Xerostomia:
Sim ( )
não ( )
odinofagia:
Sim ( )
não ( )
7. Orientações:
a. família/cuidador:
b. equipe multiprofissional:
Fga responsável/ CRFa
ANEXO V
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu,.........................................................................................
mediante
as
explicações
do
técnico
responsável, venho, por meio deste, declarar que estou ciente da responsabilidade quanto aos cuidados
na administração da dieta e o acompanhamento mensal do paciente pela UBS, conservação da dieta,
devolução por suspensão do uso da dieta em caso de óbito ou alta médica, informando a Unidade
Solicitante.
data:________________