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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 211/09 PREGÃO N.º 036/09 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 096/09 Aos 16 dias do mês de Abril do ano de dois mil e nove, na sede do Edifício da PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Praça Presidente Kennedy s/n°, Apucarana, Paraná, inscrito no CNPJ sob o n° 75.771.253/0001-68, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. João Carlos de Oliveira, brasileiro, casado, residente à Rua Rio Alonso,352, neste Município, portador do Cadastro de Pessoa Física nº. 448.433.219-15, e Cédula de Identidade nº. 3.538.010-08-SSP/PR de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas, em conformidade com o resultado do Pregão n.º 016/2009, devidamente homologado, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei 10.520/02 e do Decreto Municipal nº 211/2007, REGISTRAR OS PREÇOS para prestação dos serviços de manutenção (mecânica, lanternagem,pintura, eletricidade e tapeçaria), preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica, à frota dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Apucarana, das empresas cujos itens foram adjudicados na licitação, doravante designadas FORNECEDORES, em conformidade com o Pregão e com as cláusulas e condições que se seguem. FORNECEDOR: 1) AUTO PEÇAS GOIAS LTDA., situado à Av.Minas Gerais,395 CEP 86.813-250, neta cidade, inscrita no CNPJ nº. 79.773.008/0001-40 I E 63.601.092-81, neste ato representada pela Sr. Armando Livrari Sobrinho portador do Cadastro de Pessoa Física nº. 278.367.899-34 e da Cédula de Identidade RG nº. 1.653.625/SSP-PR 2) AUTO ELETRICA Erasto Gaertner,125 E MECANICA DURAN LTDA., situado à Rua Professor CEP 86800-280, neta cidade, inscrita no CNPJ nº. 03.343.824/0001-52 I E 90.194.055-05, neste ato representada pela Sr. Paulo Silvano Duran portador do Cadastro de Pessoa Física nº. 463.272.589-72 e da Cédula de Identidade RG nº. 3.675.143-6-/SSP-PR 1 HOSSAKA PEÇAS PARA VEICULOS LTDA., situado à Av.Carlos Schmitd,244 3) CEP 86.86.804-350, nesta cidade, inscrita no CNPJ nº. 79.970.042/0001-05 I E 63.601.241-67, neste ato representada pela Sr. Clovis Takahiro Hossaka portador do Cadastro de Pessoa Física nº. 591.138.559-72 e da Cédula de Identidade RG nº. 3.497.143-9/SSP-PR GONÇALES E MENDES LTDA., situado à Av.Minas Gerais,395 CEP 86.804- 4) 000, nesta cidade, inscrita no CNPJ nº. 03.824.492/0001-28 I E 90.211.634-62, neste ato representada pela Sr. Rogério Gonçales portador do Cadastro de Pessoa Física nº. 521.520.909-00 e da Cédula de Identidade RG nº. 3.931.364-2/SSP-PR CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para prestação dos serviços de manutenção (mecânica, lanternagem,pintura, eletricidade e tapeçaria), preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica, à frota dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Apucarana, conforme descrição, marca e preços relacionados a seguir: 1.2. Preços Registrados: Fornecedor 1 AUTO PEÇAS GOIAS LTDA LOTE LOTE 07 GM MOTORSVeículos Pesados LOTE 09 Volksvagem Veículos Pesados LOTE 10 MERCEDES BENSVeículos Pesados Valor Máximo a ser atribuído para o custo da Mão de Obra/Hora – R$ Percentual mínimo de desconto para Mão de Obra Valor máximo de despesas por lote em R$. Percentual mínimo de desconto para as peças Percentual médio de desconto para as peças/serviços R$49.31 8,70% 3.360,00 6.240,00 9,50% 9,22% R$49.31 10,50% 4.200,00 7.800,00 10,50% 10,50% R$49.31 9% 27.300,00 50.700,00 9% 9% LOTE 07 GM MOTORS - VEÍCULOS PESADOS PM Veículo Ano Placa Combustível Secretaria 2 37 46 89 92 GM GM GM GM Chevrolet Chevrolet Chevrolet Chevrolet Pipa 1300 1100 D 60 78/78 87 86/86 86/86 AJK-1082 AHW-1396 AJK-1311 AJK-1391 Diesel Diesel Diesel Diesel Seinfra Seinfra Seinfra Seinfra LOTE 09 – WOLKSWAGEN - VEÍCULOS PESADOS PM/PREFIXO 43 137 168 169 ABT-4675 AR-5028 Veículo Caminhão Volks 12120 Caminhão Burro Preto Caminhão Wolkswagem Caminhão Wolkswagem Volkswagem/16.200 Volkswagem/8.140 Ano Placa Combustível Secretaria 86 DO-0441 Diesel Seinfra 86 AGU-6110 Diesel Seinfra Diesel Seinfra 2007 2001 1998 1999 CDI-0519 AIX-9960 AIX-1878 Diesel Diesel Diesel Seinfra Bombeiro Bombeiro LOTE 10 - MERCEDES BENS – VEÍCULOS PESADOS PM/PREFIXO 25 41 42 47 51 66 72 74 75 76 82 97 100 109 110 111 112 113 122 159 160 161 162 163 164 165 ABT-1473 Veículo Ano Mercedes Bens 1313 81 Mercedes Benz 1516 77 Mercedes Benz 1313 81/81 Mercedes Benz 1313 77 Mercedes Benz 1313 82 M.B. Caminhão 76 Ônibus - M.B. 91/92 Ônibus - M.B. 90/91 Ônibus - M.B. 90/90 Ônibus - M.B. 90/90 Mercedes 608 82 Ônibus M.B. 90/90 Ônibus M.B. 91 Ônibus M.B. 90/90 Ônibus - M.B. 91/91 Ônibus - M.B. 90/90 Ônibus - M.B. 91/92 Ônibus - M.B. 91/92 Ônibus M.B. 90/91 Caminhão M.Benz 2007 Caminhão M.Benz 2007 Caminhão M.Benz 2007 Caminhão M.Benz 2007 Caminhão M.Benz 2007 Caminhão M.Benz 2007 Caminhão M.Benz 2007 Mercedes 1981 Placa AJK-4021 ABN-5279 AJK-4101 AJK-1096 AJZ-6351 ADG-8513 GLA-9043 GQU-7691 CGR-6545 GQU-9866 AIJ-2069 GQQ-5803 JME-4068 GQQ-5795 GSH-4799 GTK-1729 AXX-4147 AXX-4223 JXB-0736 APT-4951 APT-4940 APT-4955 APT-4936 APT-4943 APT-4945 APT-4950 AIX-1962 Combustível Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Secretaria Seinfra Seinfra Seinfra Seinfra Seinfra Seinfra Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação Des.Econômico Educação Educação Educação Educação Aserfa Seinfra Seinfra Seinfra Seinfra Seinfra Seinfra Seinfra Bombeiro 3 Bens/1113 Mercedes Bens/1313 1986 ABT-2008 AIX-2062 Diesel Bombeiro Fornecedor 2: AUTO ELETRICA E MACANICA DURAN LTDA LOTE Valor Máximo a ser atribuído para o custo da Mão de Obra/Hora – R$ Percentual mínimo de desconto para Mão de Obra R$49.31 34% 3.937,50 7.312,50 60% 50,9% R$49.31 33% 1.750,00 3.250,00 27% 29,10 LOTE 02 FIAT-Veículos Leves LOTE 04 FORD-Veículos Leves Valor máximo de despesas por lote em R$. Percentual mínimo de desconto para as peças Percentual médio de desconto para as peças/serviços LOTE 02 FIAT– VEÍCULOS LEVES PM 2 4 38 40 44 79 87 90 119 Veículo Fiat Prêmio Fiat Uno Fiorino Fiat Fiat Uno Fiat Uno Fiat Uno Miller Fiat Uno Fiat Uno Fiat Uno Ano 93/93 2006 93/94 2003 2001 92 2003 90 92 Placa AEI-3685 ANS-8345 KCI-1267 AKG-8493 AKB-1792 ACR-0821 AKK-2380 APP-3556 AHP-2933 Combustível Secretaria Gasolina Fazenda Gasolina Seinfra Gasolina Educação Gasolina Educação Gasolina Agricultura Gasolina Seinfra Gasolina Seinfra Gasolina Dês. Econômico Gasolina Educação LOTE 04 - FORD– VEÍCULOS LEVES PM 77 83 86 103 Veículo Fiesta Ford Currie Ford Currie F 1000 Ano 2003 2003 2003 94 Placa AKI-2317 AKK-3510 AKK-3512 AEX-2967 Combustível Secretaria Gasolina Meio Ambiente Gasolina Seinfra Gasolina Seinfra Diesel Des. Econômico Fornecedor 3: HOSSAKA PEÇAS PARA VEICULOS LTDA LOTE Valor Máximo a ser atribuído para o custo da Mão de Obra/Hora – R$ Percentual mínimo de desconto para Mão de Obra R$49.31 32% LOTE 06 JEEP-Veículos Leves LOTE 6 PM 9 Valor máximo de despesas por lote em R$. 437,50 812,50 Percentual mínimo de desconto para as peças 20% Percentual médio de desconto para as peças/serviços 24,20% JEEP– VEÍCULOS LEVES Veículo Jeep willins Ano 63 Placa S/Pplaca Combustível Secretaria Gasolina Seinfra 4 Fornecedor 4: GONÇALES E MENDES LTDA LOTE LOTE 01 VOLKSWAGENVeículos Leves LOTE 03 GM MOTORSVeículos Leves LOTE 05 RENALT-Veículos Leves LOTE 08 FORD –Veículos Pesados LOTE 11 MARCOPOLOVeículos Pesados LOTE 12 MOTOCICLETAS YAMAHA LOTE 13 MOTOCICLETAS HONDA LOTE 14 MERCEDES BENS – UTILITÁRIO LOTE 15 EMBARCAÇÕES Valor Máximo a ser atribuído para o custo da Mão de Obra/Hora – R$ Percentual mínimo de desconto para Mão de Obra R$49.31 39,5% R$49.31 Valor máximo de despesas por lote em R$. Percentual mínimo de desconto para as peças Percentual médio de desconto para as peças/serviços 15.312,50 28.437,50 40% 39,83% 51% 3.500,00 6.500,00 34% 45,05% R$49.31 22% 1.050,00 1.950,00 22% 22% R$49.31 9% 2.800,00 5.200,00 9% 9% R$49.31 9% 9.800,00 18.200,00 9,50% 9,33% R$49.31 9% 840,00 1.560,00 8,5% 8,68 R$49.31 9% 630,00 1.170,00 8,5% 8,68 R$49.31 8,5% 875,00 1.625,00 9% 8,83% R$49.31 9% 1.225,00 2.275,00 8,5% 8,68% LOTE 01 VOLKSWAGEN – VEÍCULOS LEVES PM/PREFIXO 1 3 11 12 13 14 15 16 22 29 30 33 34 36 71 80 Veículo Santana Gol 16V Fusca 1600 Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Gol 1000 Gol 1000 Gol 1000 Gol 1000 Saveiro Kombi Fusca 1600 Ano 99/99 98/99 94 96/96 97/97 97/97 97 94 93 94 94 93 99 94 2002 79 Placa ALL-9498 AIF-2847 AEJ-9481 BLE-4172 AIC-6755 AIC-6757 AIC-6761 AEF-3383 AHL-0519 AES-2283 AFF-9325 BRD-5837 AJF-1848 AGX-7363 AKG-8494 AEE-8534 81 84 Kombi Volks 1600 2002 93/94 AIZ-1354 AEE-8061 Combustível Secretaria Gasolina Governo Gasolina Administração Gasolina Meio Ambiente Gasolina Ação Social Gasolina Educação Gasolina Governo Gasolina Governo Gasolina Seinfra Gasolina Seinfra Gasolina Aserfa Gasolina Fazenda Gasolina Seinfra Gasolina Conselho Tut. Gasolina Agricultura Gasolina Educação Gasolina Educação Serviços Álcool Públicos Gasolina Educação 5 121 Kombi 89/89 ACP-5807 Gasolina 125 Kombi 88/88 AFJ-3519 Gasolina 139 141 143 144 145 146 147 171 172 173 174 175 176 177 178 ATP-5021 ATP sem prefixo ATP-6564 ATP-4692 Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Kombi Santana 2000 Vw Gol Vw Gol Vw Kombi 88 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2000 2008 2006 1996 AGM-6294 AMX-7706 AMX-7688 AMX-7671 AMX-7963 AMX-7698 AMY- 6183 AQN-9787 AQN-9803 AQN-9809 AQN-9793 AQN-9798 AQN-9796 AQN-9801 AQN-9805 AJI-6473 AQV-1774 ANK-3220 AGX-3155 Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Flex Flex Flex Flex Flex Flex Flex Flex Gasolina Gasolina Gasolina Gasolina Serviços Públicos Serviços Públicos Serviços Públicos Meio Ambiente Esportes Educação Educação Ação Social Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação Bombeiro Bombeiro Bombeiro Bombeiro LOTE 03 GM MOTORS– VEÍCULOS LEVES PM/PREFEIXO 6 7 70 101 102 104 105 154 ABS-4667 Veículo Corsa -Pick up Corsa -Pick up Chevet - codap C 20 Chevrolet A 10 Chevrolet C 20 Custom C 20 Custom Astra Chevrolet S-10 Ano 97/97 97/97 93 91/92 88/89 93 94 2008 1998 Placa AGX-6907 AGZ_4016 AEG-9952 ACE-7654 AIL-2967 ADM-5095 AEI-7205 APY-4193 AIM-6054 Combustível Secretaria Gasolina Serv Públicos Gasolina Serv. Públicos Gasolina Seinfra Diesel Seinfra Diesel Seinfra Diesel Educação Diesel Seinfra Flex Governo Diesel Bombeiro Placa AKW-5781 ALT-6309 ANS-3471 Combustível Secretaria Gasolina Governo Diesel Bombeiro Diesel Bombeiro Placa AGX-6907 AGZ_4016 AEG-9952 Combustível Secretaria Gasolina Serv Públicos Gasolina Serv. Públicos Gasolina Seinfra LOTE 05 - RENALT– VEÍCULOS LEVES PM/PREFIXO 28 AA-5875 AA-6618 Veículo Scenic Renault Master Renault Master Ano 2003 2003 2006 LOTE 03 GM MOTORS– VEÍCULOS LEVES PM/PREFEIXO 6 7 70 Veículo Corsa -Pick up Corsa -Pick up Chevet - codap Ano 97/97 97/97 93 6 101 102 104 105 154 ABS-4667 C 20 Chevrolet A 10 Chevrolet C 20 Custom C 20 Custom Astra Chevrolet S-10 91/92 88/89 93 94 2008 1998 ACE-7654 AIL-2967 ADM-5095 AEI-7205 APY-4193 AIM-6054 Diesel Diesel Diesel Diesel Flex Diesel Seinfra Seinfra Educação Seinfra Governo Bombeiro LOTE 05 - RENALT– VEÍCULOS LEVES PM/PREFIXO 28 AA-5875 AA-6618 Veículo Scenic Renault Master Renault Master Ano 2003 2003 2006 Placa AKW-5781 ALT-6309 ANS-3471 Combustível Secretaria Gasolina Governo Diesel Bombeiro Diesel Bombeiro Placa AAF-8371 AKO-4765 APU-0529 APU-0530 Combustível Secretaria Diesel Educação Diesel Meio Ambiente Diesel Seinfra Diesel Seinfra LOTE 08 – FORD – VEÍCULOS PESADOS PM 54 91 166 167 Veículo F 4000 Ford Cargo - Furgão Ford Trucado Ford Trucado Ano 78 2002 2007 2007 LOTE 11 MARCOPOLO – VEÍCULOS PESADOS PM 106 117 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 Veículo Micro-Ônibus modelo 2004 Ônibus odontológico Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Micro-Ônibus Ano 2003 97 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 Placa Combustível Secretaria AKP-4592 LND--6078 AQW 7182 AQW 7155 AQW 7140 AQW 6761 AQW 6759 AQW 7132 AQW 7146 AQW 7188 AQW 7138 AQW 7163 AQW 7159 AQW 6762 Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Diesel Educação Saúde Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação Educação LOTE 12 MOTOCICLETAS - YAMAHA PM 151 152 157 158 Veículo Moto Yamaha 135 Moto Yamaha 135 Moto Yamaha 135 Moto Yamaha 135 Ano Placa Combustível Secretaria RD 94/94 AFK-5682 Gasolina Sefaz 94/94 AFK-7365 Gasolina Adm 94/94 AFJ-3864 Gasolina Adm 94/94 AFZ-0524 Gasolina Serv Públicos RD RD RD 7 LOTE 13 MOTOCICLETAS - HONDA PM 153 155 156 M-1095 Veículo Honda 124 Honda C6 125 Honda C6 125 Honda Titan 125 Ano 77/77 99/99 81/81 1998 Placa AIB-7728 AIW-6773 AJK-1092 AHU-3438 Combustível Secretaria Gasolina Seinfra Gasolina Sefaz Gasolina Seinfra Gasolina Bombeiro LOTE 14 – MERCEDES BENS – UTILITÁRIO PM/PREFEIXO Veículo AA-5845 M. Benz Sprinter Ano 2002 Placa AKT-7761 Combustível Secretaria Diesel Bombeiro LOTE 15 - EMBARCAÇÕES PM/PREFIXO Veículo R Reboque c/ Barco Ano 1998 R Reboque c/ Barco 2008 Barco Barco Alumínio 6 metros Inflável 1998 2008 Placa AHZ-7647 APP-7630 Combustível Secretaria Bombeiro Bombeiro Bombeiro Bombeiro Na relação de veículos apresentada poderão ocorrer inclusões de novos veículos, por aquisição, ou exclusões através de baixas, os quais serão informados por via epistolar à contratada. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E VALOR DA MÃO DE OBRA. 2.1 FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO O percentual de desconto será fixo durante a vigência da Ata de Registro de Preços. O preço base para efetivação do cálculo refere-se ao preço praticado pelas concessionárias da marca do veículo para venda de peças originais de fábrica ou genuinas ao consumidor final. Entende-se como sendo peças originais de fábrica, aquelas fornecidas diretamente pela montadora do veículo e peças genuínas adquiridas de um distribuidor autorizado da marca, sendo vedadas peças adquiridas no mercado paralelo. 2.2 VALOR DA MÃO DE OBRA O percentual de desconto será fixo durante a vigência da Ata de Registro de Preços. O valor base para o cálculo do desconto será de R$ 49,31 (quarenta e nove reais e trinta e um centavos). O tempo gasto para determinado serviço será aquele constante na “Tabela Tempária” fornecida pelo SINDIREPA/PR. O valor da hora de serviço será único para serviços de mecânica, lanternagem, pintura, eletricidade, tapeçaria, etc. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS GARANTIAS DOS SERVIÇOS E PEÇAS 4.1 Será condição para pagamento dos serviços prestados, que a Contratada encaminhe juntamente à Nota Fiscal e demais documentos Termo de Garantia pelo período mínimo de 06 (seis) meses ou 10.000km, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro, a contar da 8 data de emissão da Nota Fiscal, e para peças aplicadas pelo período mínimo de 06 (seis) meses. Para baterias garantia de 1 ano no mínimo. CLÁUSULA QUARTA - ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1 As contratadas(s) deverão dispor de veículo caracterizado como "oficina volante", equipado com ferramental essencial, a fim de prestarem serviços de manutenção em caráter emergencial diretamente no local em que o veículo ou a máquina se encontra, considerando o perímetro urbano do Município de Apucarana, sendo que o valor relativo ao deslocamento destes veículos estarão isentos de cobrança para a Administração Pública. . 4.2 As contratadas deverão dispor, também, dos seguintes itens, compatíveis os lotes que pretende participar: 4.2.1 Para veículos leves, utilitários, embarcações e motocicletas Área segura para guarda dos veículos; Equipamento computadorizado para rastreamento de injeção eletrônica e limpeza de bicos injetores; Ferramentaria e sala para montagem e desmontagem de motores; Equipamento computadorizado para alinhamento e balanceamento de rodas; Mesa alinhadora para recuperação de carroceria; Preparação para pintura com lixamento a seco; Cabine de pintura com estufas completas. Todos os demais equipamentos necessários à realização dos serviços de mecânica, lanternagem e pintura, eletricidade, molejo e tapeçaria, com segurança e precisão; 4.2.2 Para veículos pesados: Área segura para guarda dos veículos; Motor: retífica, bomba e bicos injetores, compressor de ar, ajustes e demais serviços; Eixo dianteiro: dispositivos do sistema da suspensão e componentes em geral, inclusive geometria e balanceamento; Eixo traseiro: dispositivos do sistema da suspensão e componentes em geral, inclusive geometria e balanceamento; Embreagem: sistema e componentes em geral; Transmissão: caixa de mudanças, sistema e componentes em geral; Cabine: sistema hidráulico de elevação entre outros; Direção: componentes do sistema hidráulico de acionamento da direção, dispositivos mecânicos, etc.; Freios: componentes do sistema de frenagem em geral; Diferencial: componentes do sistema planetário, eixo cardan e outros dispositivos do sistema; Sistema elétrico: dispositivos do sistema elétrico, alternador, partida, bateria, fusíveis, cabos, terminais entre outros; Sistema de arrefecimento: componentes do sistema de refrigeração, radiador, ventilador, reservatório e outros elementos; Sistema de alimentação e abastecimento de óleo combustível: componentes do sistema, tanque, bomba, bóia, e outros componentes; Pára-brisas: componentes do sistema limpador, braços, palhetas, reservatório do lavador e outros elementos; Lubrificação forçada: troca de óleo do carter do motor, sistema hidráulico, direção, freios, entre outros componentes; 9 Faróis: ajustes de foco, lâmpadas, bloco, cablagem e outros componentes: Lataria: serviços de recuperação ou restauração, pintura, polimentos, etc; Ar condicionado, Aquecimento e Ventilação Forçada: serviços de instalação e manutenção do sistema em geral; Escapamento: componentes do sistema de escape, tubos, silencioso e manutenção do sistema em geral; Vidros em Geral: ajuste mecânico ou elétrico, sistema de elevação e manutenção geral; Estofamentos: material de tapeçaria, conserto e demais serviços necessários; Chassi: pára-choques dianteiro e traseiro e outros serviços; Dispositivos de proteção: manutenção de dispositivos de proteção em geral; Dispositivos de travamento de carga: elementos de fixação (catracas, cabos de aço, cintas, etc) e demais serviços; Rodas: consertos e restaurações; Elementos Filtrantes: óleo lubrificante, óleo combustível, ar e outros; Sistema eletroeletrônico: injeção e demais dispositivos do sistema de configuração eletrônica; Painel de Instrumentos: Inspeção do sistema eletrônico e/ou mecânico, analógico ou digital de leitura, e outros serviços; Serviços de Molas. As contratadas deverão dispor de instalações, maquinários e equipamentos adequados à manutenção de componentes/dispositivos mecânicos e hidráulicos, bem como do sistema eletrônico, conforme descritos abaixo: Área segura para guarda dos veículos; Literatura técnica (catálogos de peças, manuais de serviços, etc), relativos aos equipamentos em questão; Ferramentaria e sala para montagem e desmontagem de motores; Equipamentos necessários à realização dos serviços de lanternagem, eletricidade e tapeçaria, mecânica e molejo; Ponteadora para soldagem em chaparia; Dinamômetro; Aquecedor para rolamentos; Dispositivo para comprimir molas; Dispositivo para montagem de retentores frontais (eixo virabrequim); Gancho de levantamento; Talha guincho (manual / elétrica / hidráulica) e/ou ponte rolante; Bomba de vácuo; Dispositivos de montagem de mancais; Equipamento microprocessador para os procedimentos de geometria e balanceamento das rodas; Equipamento eletrônico para os procedimentos de ajuste de foco dos faróis; Dispositivo mecânico para a execução adequada das desmontagens do conjunto dos pistões do sistema hidráulico; Dispositivo mecânico de leitura analógica ou digital, para a execução adequada de testes de pressão do sistema hidráulico; Dispositivo mecânico para a execução adequada de ajustes da bomba hidráulica; Dispositivo mecânico para a execução adequada da montagem e desmontagem das mangueiras de alta pressão do sistema hidráulico; Cabine (estufa) hermeticamente fechada, aquecimento próximo de 70ºC com sistema de exaustão, para a execução de serviços de pintura; Bomba de óleo elétrica hidráulica com manômetro digital; 10 Painel de aquecimento para o processo de secagem rápida; Prensa hidráulica, utilizada na remoção dos conjuntos de transmissão, diferencial, etc.; Compressor de ar, sistema de canalização de ar comprimido à oficina, limpeza e secagem de reparos de freios e demais segmentos; Torno de bancada; Analisador de pressão de óleo; Analisador de arrefecimento; Teste eletrônico NGS e WDS; Lixadeira orbital; Esmerilhadeira; Equipamento de Solda Mig; Gabaritos; Veículo para os serviços de natureza emergencial (item 7.1 do Termo de Referência do Edital). CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Os serviços ora contratados pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS terão prazo de vigência para 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura da ata, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. CLÁUSULA SEXTA – DOS FISCAIS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 5.1 A Ata de Registro de Preços terá os Fiscais operacionais que serão atribuídos conforme tabela a seguir e o FISCAL TÉCNICO: FINALIDADE NOME SECRETARIA Operacional LUIZ SANTOS JUNIOR Secretaria de Desenvolvimento Humano Operacional MANOEL AFONSO LOPES Secretaria de Serviços Urbanos Operacional OSVALDOSOTÉRIO Secretaria de Infra-estrutura Urbana Operacional HAYTON ANDREOTTI M. DIAS Secretaria de Desenvolvimento Econômico Operacional ADRIANO ARAÚJO DA SILVA Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Operacional JOEL CARLOS PRADO Secretaria da Fazenda Operacional GIULIANO GONÇALVES Secretaria da Mulher e Assuntos da Família Operacional MILENE FOGANHOLI Secretaria de Ação Social Operacional DARIO DE SOUZA RIBEIRO Secretaria de Esportes Operacional RAFAEL SILVA Secretaria de Governo Operacional JOSÉ LUIZ ALVES MIGUEL IDEPLAN Operacional EDER MOSCATO ASERFA Operacional WALTER SERGIO DENECA Secretaria de Administração 5.1.2 A Prefeitura do Município de Apucarana, terá um Fiscal Técnico devidamente qualificado, o qual responderá pela FISCALIZAÇÃO da execução dos serviços e fornecimento de peças realizada pela empresa Contratada. O nome e dados pessoais do referido fiscal, será comunicado de forma epistolar à contratada. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PAGAMENTOS O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a prestação dos serviços, sendo que as notas fiscais deverão ser apresentadas até o 10º dia do período subseqüente ao da prestação dos serviços e abrangerá aqueles prestados do 1º ao 30º dia de cada mês, constando de forma discriminada os valores referentes às peças e à mão-de-obra, devidamente atestadas pelo fiscal da Ata de Registro de Preços. Considerando que os pagamentos desta administração ocorrem nos dias 05 (cinco) e 20 (vinte) de cada mês. 11 O prazo mencionado refere-se à documentação apresentada sem incorreções. No caso de documentação apresentada com incorreções ou com prazo de validade vencida os mesmos serão devolvidos a contratada para nova apresentação. A liberação de cada parcela fica condicionada à apresentação de cópia da guia de quitação junto ao INSS, através de CND; e da quitação junto ao FGTS/. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Fornecer ao contratante no prazo de 02 (dois) dias após o recebimento do veículo a diagnosticar, orçamento detalhado para execução dos reparos, discriminando quantidade de horas por serviço com os respectivos valores de mão-de-obra e detalhamento das peças de reposição com os valores e códigos da Tabela de Preços de Peças sugeridos pela Concessionária ao consumidor final e da Tabela Tempária fornecida pelo SINDIREPA/PR; Executar os serviços contratados somente com prévia e expressa autorização formal da Prefeitura Municipal de Apucarana, através do FISCAL TÉCNICO da Ata de Registro de Preços; Cumprir os prazos de execução dos serviços, conforme a quantidade de horas constantes de cada orçamento; Entregar os veículos submetidos aos serviços devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços, tais como, graxa, óleo, cola, tinta, poeira, etc. Entregar os veículos ao contratante, somente após a conferência de todos os itens de segurança e funcionamento vistoriados; Promover condições à fiscalização de todos os serviços contratados, bem como, dos seus procedimentos e técnicas empregados; Os serviços serão fornecidos pela contratada em sua própria estrutura e/ou em empresas terceirizadas, que atuarão sob responsabilidade da contratada, objetivando atender todo o elenco de serviços necessários aos reparos dos veículos. As empresas terceirizadas que trabalharão em conjunto com a contratada deverão ser informadas no momento da assinatura da Ata de Registro de Preços, através de Declaração Expressa, que passará a fazer parte desta ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Sempre que houver necessidade de alteração das empresas terceirizadas este fato deverá ser informado expressamente à Prefeitura para anuência da mesma. A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) apresentar relação de peças, com os códigos oficiais da montadora do lote adquirido, bem como adquirir software, com valores das peças atualizados pelo fabricante, como o AUDATEX. CLÁUSULA OITAVA – DOS PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS 8.1. Caberá ao Contratante enviar os veículos à oficina da contratada juntamente com formulário de “SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO” no qual deverá constar: N.º da Solicitação de Orçamento; Dados do veículo, tais como: Caracteres de placa; Modelo; Ano de fabricação; Marca, Frota e outros caracteres que possam identificar o veículo a ser reparado; Nome e assinatura do Fiscal Operacional e do Fiscal Técnico da Ata de Registro de Preços; Discriminação dos serviços pretendidos; Discriminação das prováveis peças a serem substituídas; Descrição dos defeitos reclamados; Espaços próprios, contendo todos os campos necessários ao registro dos acessórios e componentes pertencentes ao veículo, bem como, identificar pequenas avarias, 12 como arranhões e amassados, por exemplo, constando também campo específico para local e data com o respectivo aceite da contratada; 8.2 SOMENTE O FISCAL TÉCNICO da Ata de Registro de Preços deverá autorizar a execução dos serviços e o fornecimento de peças, após análise do orçamento apresentado pela Contratada de forma expressa; 8.3 O FISCAL TÉCNICO da Ata de Registro de Preços deverá analisar a viabilidade econômica entre o custo do serviço e a aplicação e/ou utilização do veículo. 8.4 O FISCAL TÉCNICO da Ata de Registro de Preços deverá determinar a Contratada a corrigir, refazer ou reconstruir os serviços executados com erros ou imperfeições. 8.5 Na relação de veículos e equipamentos apresentada poderão ocorrer inclusões de novos veículos/equipamentos, por aquisição, ou exclusões através de baixas, os quais serão informados por via epistolar à contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - Os Procedimentos Administrativos Internos utilizados para solicitação e realização dos serviços com aplicação de peças, serão regulados através do “Roteiro para Realização de Manutenção de Veículos, com Fornecimento e Aplicação de Peças Através do Registro de Preços”, que passará a fazer parte desta ATA DE REGISTRO DE PREÇO. CLÁUSULA NONA – DA MANUTENÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL A(s) proponente(s) interessada(s) em participar do processo de licitação em objeto, deverá(ão) dispor de frota caracterizada como "oficina volante", equipada com ferramental essencial, a fim de prestarem serviços de manutenção em caráter emergencial diretamente no local em que o veículo se encontra, sendo que o valor relativo ao deslocamento destes veículos estarão isentos de cobrança para a Administração Pública. Quando os veículos avariados não permitirem reparos à contratada deverá dispor de serviço de guincho para o transporte dos veículos, e retornar os veículos, com o guincho, para o pátio da Prefeitura quando os orçamentos não forem aprovados; Os serviços acima mencionados deverão ser atendidos em no máximo 01 (uma) hora após a comunicação, sendo os mesmo isentos de cobrança para a Administração Pública; Os serviços deverão estar disponíveis 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo (inclusive feriados); Considerar como área de atendimento o Município de Apucarana e Municípios adjacentes; No caso de serviço de abertura de motor, caixa e diferencial, poderá ser efetuado o pagamento (apenas das horas da mão-de-obra utilizada para esse serviço, que contempla a remoção, abertura, remontagem e colocação, conforme o caso e de acordo com a Tabela Tempária fornecida pelo SINDIREPA/PR), quando não houver aprovação do orçamento. CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUB CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: 10.1 A título de "terceirização" de serviços, a Administração Pública admitirá que os serviços de manutenção mecânica eventual e exclusivamente não disponíveis nas instalações da Contratada sejam por ela subcontratados, desde que previamente informados os nomes das Empresas e o tipo de serviços por elas prestados, bem como 13 somente ocorrerá com prévia e expressa autorização da Contratante, por meio do fiscal técnico de contrato. 10.2 A contratada, quando subcontratar parcela do objeto, será a única responsável e de forma integral pelos encargos e obrigações perante a subcontratada. A Administração, ora contratante, não estabelecerá qualquer vínculo direto ou imediato perante a subcontratada, ou seja, a subcontratação parcial não produzirá qualquer relação jurídica entre a Administração e a subcontratada. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VISITA TÉCNICA NAS DEPENDÊNCIAS DA(S) PROPONENTE(S): A Administração Pública reserva-se no direito de constituir "Comissão Técnica" composta por no mínimo 3 (três) servidores e sob a coordenação do FISCAL TÉCNICO da Ata de Registro de Preços, com a finalidade específica para realizar "visita técnica" às instalações da(s) empresa(s) participantes do processo em objeto, para os procedimentos de diligenciamento, a fim de constatar "in loco" a observância das condições constantes do presente edital, exercendo poderes para, através de manifestação fundamentada, possam ser tomadas as medidas julgadas necessárias em relação a sua impugnação ou não, tanto na fase das condições para a habilitação ou adjudicação, ou a qualquer tempo, pelo efeito suspensivo durante o período de vigência da "Ata de Registro de Preços", se for o caso. As sugestões de procedimentos a serem manifestados pela Equipe Técnica dar-se-á por medida de "Parecer Conclusivo" em "Relatório Técnico de Diligenciamento" que deverá ser formalizado logo após os procedimentos de visita técnica às instalações da proponente em habilitação, adjudicação ou contratada, que deverá ser assinado por todos os integrantes da Comissão Técnica. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 16 DE ABRIL DE 2009. HOSSAKA PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA Clovis Takahiro Hossaka AUTO ELÉTRICA E MECANICA DURAN LTDA Paulo Silvano Duran AUTO PEÇAS GOIAS LTDA Armando Livrari Sobrinho GONÇALES E MENDES LTDA Rogério Gonçales MUNICÍPIO DE APUCARANA João Carlos de Oliveira FISCAIS TÉCNICOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ________________________________ ________________________________ 14 NOTA DE ESCLARECIMENTO A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Praça Presidente Kennedy s/n°, Apucarana, Paraná, inscrito no CNPJ sob o n° 75.771.253/0001-68, através da presente vem esclarecer que por medidas administrativas, necessárias à gestão da Ata de Registro de Preços N.º 096/09, decorrente da Licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº212/09, PREGÃO N.º 036/09, o pagamento dos serviços a serem realizados serão da seguinte forma: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias úteis do mês subseqüente ao da realização dos serviços, sendo que as notas fiscais deverão ser apresentadas até o 10º dia do período subseqüente ao da prestação dos serviços e abrangerá aqueles prestados do 1º ao 30º dia de cada mês, constando de forma discriminada os valores referentes à realização dos serviços e fornecimento das peças, na conformidade desta ata, devidamente atestadas pelo Fiscal Operacional da Ata de Registro de Preços e acompanhada de cópia do formulário de “SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO”. O prazo mencionado refere-se à documentação apresentada sem incorreções. No caso de documentação apresentada com incorreções ou com prazo de validade vencida os mesmos serão devolvidos a contratada para nova apresentação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 22 de MAIO DE 2009. MUNICÍPIO DE APUCARANA João Carlos de Oliveira 15 “Roteiro para Realização de Manutenção de Veículos, com Fornecimento e Aplicação de Peças Através do Registro de Preços” 1. Emite-se um EMPENHO ESTIMATIVO DE VALOR em nome das secretarias responsáveis pelos veículos a favor das EMPRESAS CONTRATADAS, de acordo com os Lotes do Registro de Preços Licitado, que ficará sob a responsabilidade do Diretor Geral da Secretaria de Administração; 2. Quando o veículo necessitar de manutenção, o FISCAL OPERACIONAL, solicita ao Diretor Geral da Secretaria de Administração, a disponibilidade de empenho através da SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO, por via de documento próprio, para envio do veículo à Oficina; 3. O Diretor Geral da Secretaria de Administração verifica a disponibilidade de saldo no empenho estimativo, ou providencia um novo empenho e posteriormente com o empenho em mãos, autoriza o envio do veículo para realização do orçamento na oficina; 4. A oficina emite o respectivo orçamento e encaminha ao FISCAL TÉCNICO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para a devida autorização; 5. O FISCAL TÉCNICO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inspeciona e verifica pessoalmente o orçamento do serviço no veículo e aprova o orçamento na íntegra ou parcialmente de acordo com o seu entendimento técnico; 6. O FISCAL TÉCNICO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tendo aprovado o orçamento, encaminha ao Diretor Geral da Secretaria de Administração, para verificação dos preços e seus percentuais de descontos nas peças e mão-de-obra, de acordo com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO e EMITE ORDEM DE SERVIÇO a favor da Oficina Contratada, para a realização do mesmo e se for o caso solicitará por escrito à contratada as devidas alterações; 7. O FISCAL TÉCNICO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS deverá receber e inspecionar o serviço executado com a respectiva aplicação de peças na conformidade do EDITAL e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e se for o caso, determinar a Contratada a corrigir, refazer ou reconstruir os serviços executados com erros ou imperfeições. 8. A oficina na entrega do serviço emite NOTA FISCAL e entrega ao FISCAL OPERACIONAL responsável pelo veículo e este encaminha a NOTA FISCAL devidamente atestada ao Diretor Geral da Secretaria de Administração para as devidas providências; 9. O Diretor Geral da Secretaria de Administração verifica o atesto da NOTA FISCAL e anexa uma cópia da mesma na pasta do veículo, lança os dados no SISTEMA DE FROTAS e encaminha a Nota Fiscal Original para o Setor de Materiais do Departamento de Compras e Licitações, para as devidas providências e solicita à tesouraria o pagamento da respectiva NOTA FISCAL. Walter Sérgio Deneca Diretor Geral da Secretaria de Administração 16
