fronteira tecnológica, políticas públicas e o crescimento dos estados

FRONTEIRA TECNOLÓGICA, POLÍTICAS PÚBLICAS E O CRESCIMENTO DOS
ESTADOS BRASILEIROS
Leonardo Andrade Rocha
Msc, Doutorando em Economia
IE – UNICAMP
José Maria F. J. da Silveira
Doutor em Economia
IE - UNICAMP
Área da ANPEC: 5 - Crescimento, Desenvolvimento Econômico e Instituições
Resumo: O objetivo desta investigação é analisar o impacto das políticas públicas, por meio
de gastos em infra-estrutura básica, ciência & tecnologia e aumento do capital humano, no
crescimento do PIB dos estados brasileiros de acordo com a discrepância tecnológica
mensurada por um índice de distância da fronteira. O estudo baseou-se no período de 2002 a
2006, utilizando um modelo de regressão com dados em painel, conforme as 27 unidades
federativas. Os resultados apontam que, os impactos dos gastos diferenciam-se conforme o
hiato tecnológico observado entre os estados e a fronteira tecnológica. A orientação dessas
políticas públicas, sem levar em consideração tal proposição, pode comprometer o
crescimento dos estados mais afastados da fronteira tecnológica.
Palavras-chave: crescimento, instituições, fronteira tecnológica, capital humano.
Classificação JEL: C23, O32, O33, O43
Abstract: The purpose of this research is to analyze the impact of public policies, through
spending on basic infrastructure, science & technology and human capital increase in GDP
growth of Brazilian states according to the technological gap measured by index of the
frontier distance. The study was based on the period from 2002 to 2006, using a regression
model with panel data in, for the 27 federative units. The results indicate that the impacts of
expenditures differ according to the technological gap observed between the states and
frontier technology. States that are lagged from the technological frontier should pay attention
to these facts in order to achieve better economic performance.
Key-words: Growth, institutions, frontier technology, human capital.
JEL Classification: C23, O32, O33, O43.
1
FRONTEIRA TECNOLÓGICA, POLÍTICAS PÚBLICAS E O CRESCIMENTO DOS
ESTADOS BRASILEIROS
INTRODUÇÃO
A percepção de que a convergência de renda entre países ocorre em um certo prazo,
condicionada por instituições contribuiu para desencadear o debate sobre desenvolvimento
econômico e instituições e abriu as portas para a crítica à idéia de que exista um padrão único
que determina o crescimento econômico. Em todos as correntes do pensamento econômico
atual consolida-se a percepção de que é falho propor um modelo geral capaz de explicar as
diferenças de níveis de desenvolvimento econômico verificada entre países e mesmo dentro
de um país, entre regiões.
A idéia de convergência de renda condicional (Barro e Sala-i-Martin, 1992; Sala-iMartin, 1995), o chamado enfoque “tradicional” da convergência, é criticado justamente por
não considerar a importância do esforço realizado em cada país (ou região) em inovação
tecnológica e para superar as restrições impostas pelas deficiências em infraestrutura. (Quah,
1999).
Como apontam Marinho e Bittencourt (2006), a teoria sobre crescimento caminhou
na direção de relacionar a formação de capital humano com a inovação tecnológica. Todavia,
desde os trabalhos de Binswanger (1984) sobre inovação induzida (retomada por Caselli e
Coleman (2005) e Acemoglu (2003) na forma de progresso técnico direcionado) chama-se a
atenção para o fato de que a dotação de recursos e de fatores – principalmente não
reprodutíveis, pode influenciar no papel que a inovação tecnológica cumpre no crescimento.1
Há uma vasta literatura heterodoxa que parte dos atributos do processo inovativo – a
importância de distintos graus de apropriabilidade entre setores da economia, a
cumulatividade do aprendizado tecnológico e a criação de oportunidades (relacionada ao
papel do estado em incentivar a geração de inovações) para apontar diferenças no resultado do
crescimento econômico (Correa et alli, 2005). Dosi et al (2008) enfatizam a importância
estratégica do estado e da gestão da política econômica para o processo de inovação e o
posicionamento dos países na fronteira tecnológica.
O crescimento econômico é usualmente relacionado aos fatores determinantes que
diferenciam entre os países e as regiões. No Brasil, a principal explicação para as diferentes
taxas de crescimento baseia-se nas diferenças de dotação do capital humano entre os Estados
brasileiros e no papel dos gastos e políticas estratégicas que fomentam o crescimento e a
expansão tecnológica via incentivos à inovação, ou seja, da criação de um ambiente
institucional favorável ao crescimento (Salles Filho et al, 2000, Dosi et al, 2008; Aoki, 2001).
Os gastos públicos destinados a incentivar o processo de inovação podem
diferenciar, com relação aos incentivos esperados, conforme a economia se encontre próxima
ou afastada da fronteira tecnológica. Isto pode acontecer devido às diferentes graus de
importância dada por elas ao esforço inovativo, de acordo com a distância tecnológica delas
em relação à fronteira.2
O presente trabalho centra-se na relação entre inovação e regime de competição
tomando como referência a idéia de que no Brasil é possível encontrar estados mais próximos
1
Para uma revisão da literatura que relacionada inovação induzida e crescimento endógeno, ver Silveira (2002).
Para um amplo trabalho sobre a importância do esforço de inovação nas empresas brasileiras em seu
desempenho, inclusive exportador, ver De Negri et al, 2005. È interessante também observar que a discussão
sobre padrão de desenvolvimento da inovação tem sido realizada no âmbito das inovações biológicas, seja na
área de saúde quanto de agricultura. A criação da RENORBIO, uma rede de biotecnologia de ponta no Nordeste
pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e as políticas do CNPQ visando a diversificação dos gastos em
formação de Recursos Humanos nos Estados Brasileiros mostra a atualidade deste debate. (ver www.mct.gov.br)
2
2
e mais distantes da fronteira tecnológica. A hipótese do trabalho é que a variável explicativa
“distância da fronteira” torna-se a referência para a análise das políticas de gastos públicos em
infraestrutura e em C&T(medidos em gastos agregados dos Estados).
A partir desta perspectiva metodológica (amparada nos trabalhos de Phillipe Aghion
e seus colaboradores – citados a frente), o impacto institucional com gastos estratégicos em
ciência & tecnologia é maior nos Estados próximos da fronteira tecnológica do que dos
Estados afastados. Assim como políticas de incentivo ao capital humano tendem a privilegiar
provavelmente os Estados situados próximos da fronteira, já que existe uma demanda maior
por uma mão de obra qualificada em relação aos Estados afastados, cuja demanda possa ser
mais insuficiente em absorvê-la. Nas regiões mais distantes da fronteira, gastos em infraestrutura básica possam repercutir, via efeito multiplicador maior, sobre a capacidade ociosa
da economia bem mais que os gastos ciência & tecnologia. Tais resultados sugerem a
importância da articulação de políticas de C&T e de inovação com aquelas voltadas à
distribuição de ativos e de infraestrutura.
Na próxima seção apresenta-se o modelo teórico que ampara o trabalho. Em seguida
apresenta-se a metodologia de análise empírica e na seção seguinte os
1. Apresentação do Modelo Teórico3
A idéia principal do modelo é que a competição no mercado tem um “efeito
negativo” sobre a entrada e/ou inovação das firmas estabelecidas4. A “livre entrada” tem,
especialmente, aumentado o crescimento dos setores mais próximos da fronteira tecnológica.
Este efeito negativo, pode ser observado no progresso tecnológico (crescimento da
produtividade) por, propiciar um aumento considerável na taxa de imitação, reduzindo a
rentabilidade do monopólio como uma recompensa pela inovação. Isto desencoraja as firmas
engajadas em atividades R&D, comprometendo o crescimento de longo prazo, que nestes
modelos é, proporcional à taxa de inovação.
O papel do arcabouço institucional, por meio de gastos específicos e direcionados
em setores-chave na economia, tem sido importante para explicar o desempenho econômico
de determinadas economias. Porém, esta institucionalidade favorável, tem influenciado
diferentemente os mais diversos setores da economia, dependendo possivelmente de
características especificas da tecnologia e do mercado industrial. Provavelmente, o
desempenho institucional tem favorecido o crescimento das economias mais avançadas, ou
seja, dos setores mais próximos da fronteira tecnológica.
1.1 Modelo de Inovação e Crescimento da Produtividade
O modelo aqui proposto5 considera uma economia cujo produto final é Y, e os
insumos intermediários utilizados no processo de produção como contínuos e representados
por xi ,onde i   0,1 . O tempo é considerado uma variável discreta e indexada por t = 1, 2,
3,...,T. O produto agregado do bem final é dado pela soma contínua dos bens finais
produzidos na economia:
3
Este modelo foi baseado no trabalho de Aghion, Alesina e Trebbi (2008).
Ver Romer (1990), Aghion e Howitt (1992) e Grossman e Helpman (1991).
5
Para maiores esclarecimentos do modelo, veja Aghion (2005).
4
3
1
Yt   Yt  i   di, Yt  i   At i 
1
xt i    0,1 ,

(1)
0
onde xt  i  corresponde ao fluxo de insumo intermediário “i” usado no tempo “t”, e
At  i  representa o parâmetro tecnológico (produtividade) que mensura a qualidade do
insumo. Esta última variável cresce no tempo como resultado de melhoria dos
aperfeiçoamentos inovativos. O produto final pode ser usado também para o consumo, como
insumo no processo de produção de bens intermediários ou como investimentos para a
inovação.
Cada setor intermediário (produtor de bens intermediários – x(i)) é monopolizado
por um “produtor referência” – a referência em inovação no setor – que produz a versão top
(linha avançada) do insumo “i” a um custo marginal constante de uma unidade do bem final.
Admitindo-se que, cada setor intermediário “i” seja monopolizado por uma firma
proprietária de uma patente específica da ultima versão ou geração do insumo produzido, a
firma utiliza o bem final como insumo na produção dos bens intermediários. A firma
monopolizadora depara-se com um ambiente repleto de firmas imitadoras que também
produzem o mesmo bem intermediário a um custo marginal constante dado por6:
1
  1    C  ,
(2)
onde “C” corresponde ao grau de competitividade7 ou de imitação no mercado.
Quanto maior for o grau de competitividade, menor o poder de mercado dos inovadores.
Dessa forma, a firma referência em inovação é obrigada a limitar o preço, em termos de bem
final, ao custo marginal das firmas imitadoras, impedindo que estas “roubem” o mercado da
firma monopolizadora:
(3)
pt  
Dado que o bem final é produzido num cenário competitivo, o preço iguala-se a
produtividade marginal8:
 1
 x i  
Yt
pt   
  t
 A  i  
xt  i 
 t

(4)
Combinando as equações (3) e (4), temos:
6

Segundo Aghion e Durlauf (2005) valor de   1, 1

 , o que pode ser facilmente verifica porque, caso o
monopolista não seja ameaçado pela existência de imitadores potenciais que irão reduzir seu mercado, o
monopolista cobra um preço igual a 1 , caso contrário, os imitadores irão absorver parte de sua lucratividade e

restringindo sua determinação de preço num valor abaixo de 1 . [p.73]

7
A competição é definida, segundo Aghion e Griffith (2005), como a capacidade de livre entrada das firmas
atuantes no mercado sem quaisquer barreiras à entrada de novas firmas. O que de fato acontece na economia é
que, muitos mercados são institucionalizados de forma a garantir barreiras para determinadas firmas, sobretudo
aquelas com alta capacidade de inovação, por meios de proteção a propriedade intelectual (patentes) como um
bônus ou premiação por suas inovações postas no mercado.
8
O monopolista vende seu produto num setor de bem final competitivo, em que o seu produto marginal e o seu
preço, são medidos em unidades de bens de consumo, desta forma, na condição de equilíbrio, iguala-se preço ao
produto marginal. Como o custo marginal do monopolista é dado por  , logo, este cresce conforme o grau de
imitadores se reduz na economia, aumentando sua margem de determinação de preços. (AGHION ; HOWITT,
1998, p.87)
4
1
   1
xt  i     At  i 
 
(5)
A renda de equilíbrio do monopolista inovador é dada por:
 t i    pt 1 xt i 
(6)
Reorganizando as equações (5) e (6), temos:
 

 t  i      1  

1
 1

 At  i 

(7)
Uma importante consideração a se afirmar, é que, as inovações do setor, no início do
período “t”, resultam de uma versão aperfeiçoada do insumo intermediário no período anterior
“t-1”. Desta forma, a inovação ou a produtividade no período “t” corresponde à produtividade
defasada do período anterior, “t-1”, multiplicado por um parâmetro de expansão tecnológica
dado por   1 .
As inovações resultam de um processo fundamentado em pesquisas – z unidades de
mão de obra alocados em pesquisa –, cujos custos podem ser representados da seguinte
forma:
1
ctz i   At 1 i z 2
(8)
2
Em algum início de período, alguma firma do setor “i” pode se tornar a nova
“excelência inovadora” na produção de insumos intermediários, cuja probabilidade de sucesso
é:
(9)
 : Z  0 ,1, z  Z  z  0 ,1
O resultado da pesquisa no setor “i” corresponde a rentabilidade esperada do

monopólio,  t i , caso a pesquisa consiga promover mercadologicamente a inovação.
Admitindo-se que todas as firmas podem imitar a tecnologia existente no período seguinte,
isto implica numa restrição os lucros correntes do inovador, limitando sua rentabilidade a
apenas um período, tornando inviável a existência de inovações nos períodos seguintes.
Admite-se a hipótese também de que os períodos são curtos o suficiente para ignorar
a existência de mais inovadores de sucesso no setor no mesmo período. Considerando “n”
como o investimento equilibrado em R&D para qualquer setor “i”, logo:
(10)
 : N  0 ,1, n  N n  0 ,1
At 1 i  ; com probabilid ade n
(11)
At i   
 At 1 i  ; com probabilid ade 1 n
O crescimento da produtividade é mensurado da seguinte maneira:

At i 
 E ln At i   ln At 1 i   n ln 
(12)
At i 
O nível de investimento ótimo em R&D no setor “i” é dado pela condição de
maximização da diferença entre rentabilidade esperada e custos:
5
1


máx n t i   At 1 i z 2 
zZ
2


Condição de 1ª ordem:
 t i   At 1 i z  0
(13)
  i  
(12)
z    t 
 At 1 i  
Condição investimento equilibrado em R&D, logo:
n=z
  i  
(13)
z  n    t 
 At 1 i  
Organizando as equações (5), (7), (11), (12) e (13), temos:

  i  
At i 
  t 
At i 
 At 1 i  

At i 
 1
1
    1      C 



At i 
1

1
At i 
 1   1
1
(14)
  C   1  C 
 
At i 

A equação (14)9 mostra que o crescimento da produtividade é inversamente
relacionado com o grau de competição ou de imitação do mercado. Isto pode ser confrontado
com a idéia de que a competição nem sempre promove o crescimento econômico. É bastante
provável que, para determinadas economias, a competição tenha um efeito de estimular o
aumento da produtividade, principalmente nas economias situadas na, ou próxima, da
fronteira tecnológica. A próxima seção trata do papel da competição no comportamento das
firmas avançadas (firmas situadas próxima da fronteira) e não-avançadas (firmas afastadas da
fronteira).


1.2 Competição e inovação10
Supondo uma economia que prevalecem dois tipos firmas que inovam: as avançadas
At i   At e as não-avançadas At i   1 At , a entrada de firmas potencialmente inovadoras

pode influenciar o comportamento do inovador situado na fronteira.
Considerando “p” como sendo a probabilidade de um potencial entrante ao mercado
num dado setor, o efeito desta ameaça ao comportamento do inovador-fronteira irá depender
do seu impacto sobre o benefício esperado da inovação posta por ele no mercado. Admitindo
que os custos da inovação corrente dependam das decisões e inovações defasadas do período
anterior, e, que o inovador-fronteira decida colocar sua inovação no mercado, logo a decisão
de inovar depende do resultado líquido entre o benefício do próximo período em relação ao
“Growth decreases with the degree of product market competition. That is, a lower  may reflect an increased
ability of other firms to compete against the incumbent monopolist, which lowers the value of a successful
innovation.” [AGHION ; HOWITT, 2009, p.92]
10
Aghion, Alesina e Trebbi (2008).
9
6
anterior ponderado pela probabilidade de sobrevivência, que é dado pela capacidade de ainda
auferir lucro de um período para o outro “1-p” com base no período anterior, então:
(15)
 t i    At i   At i    At 1 i 

 : At i   



Ct i   Ct At 1 i 
Ct i  : At 1 i   


 C A 
 t i   1  p t 1 i   Ct At 1 i 
 At 1  1  p At 1
t 1
t
   1  p      1  p   Ct i 
(16)
O lado esquerdo da equação revela os lucros ganhos decorrentes da inovação, que
depende positivamente de “p”. O resumo da idéia é que, as firmas potencialmente inovadoras
que buscam a fronteira, por meio da sua ameaça à entrada incentivam as firmas situadas na
fronteira a inovarem cada vez mais, como tentativa destas de escaparem da ameaça e se
perpetuarem na fronteira.
Para as firmas que são não-avançadas, elas se encontram afastadas da fronteira pelo
fator 1 mesmo no período seguinte, logo a probabilidade de sobrevivência é constituída nos

dois períodos (anterior e posterior), como forma de ajuste da sua lucratividade esperada,
então:
1  p  t i   1  p  t 1 i   Ct  At 1 i 
1  p At 1  1  p At 1  Ct  At 1 
1  p   1  p    1  p   1  Ct i 
(17)
Os ganhos da inovação agora são obtidos com uma probabilidade “1-p”. Desta
forma os incentivos à inovação dependem negativamente da ameaça à entrada “p”. A idéia
enfatiza que, as firmas afastadas da fronteira são desencorajadas a inovar por meio da ameaça
da entrada de novas firmas, conseqüentemente elas não conseguem impedir que as entrantes
destruam o valor da sua inovação11.
1.3 Ambiente institucional democrático e a inovação12
Contudo sobre quais condições o arcabouço institucional pode garantir os retornos
para as firmas situadas na fronteira tecnológica? Por que algumas firmas se beneficiam mais
do que outras com a institucionalidade vigente? Estes aspectos podem ser incorporados
através da instituição democrática como um sinalizador no ambiente de mercado.
Supondo que as instituições democráticas, por meio de suas políticas, afetam o
ambiente por suas formas de interação que garantem os retornos da inovação, tais resultados
são conseqüências da própria preponderância institucional como “manipulador” da ameaça
entre as firmas. Desta forma a probabilidade da ameaça de um potencial entrante no mercado
é função do papel institucional democrático que garante o poder de monopólio ao inovador,
para toda e qualquer firma inovadora, logo:
“...increasing the threat of product entry (e.g., through trade liberalization) encourages innovation in
advanced firms and discourages it in backward firms.” [AGHION ; HOWITT, 2009, p.278]
12
Aghion, Alesina e Trebbi (2008) propõem uma observação similar ao apresentado por este tópico, porém, com
um tratamento algébrico diferenciado.
11
7
(18)
p : D   0 ,1  d  D  pd   0 ,1 
“D” corresponde ao ambiente institucional democrático, sendo assim, cenários que
garantem a inovação, tendem a aumentar a probabilidade da ameaça entre as firmas
inovadoras devido à neutralidade pública em conduzir políticas destinadas a beneficiar uma
determinada firma ou grupo de firmas. Isto pode ser encarado da seguinte forma, ambientes
institucionais que preservam mais os interesses coletivos, conduzem as firmas a avaliarem o
cenário de forma mais competitiva entre os inovadores, e a forma de ganhos no mercado darse-á interativamente por meio de uma maior inovação. Ambientes com baixa democracia
(maiores ditaduras e autocracias), as instituições privilegiam interesses isolados ou de grupos
partidários, o que inibem a competitividade entre inovadores, devido à percepção favorável
deste arcabouço institucional a uma determinada firma ou grupo de firmas. Incorporando na
equação (16) e (17), temos:
 1  taxa deinovação  I
  I  p(d )   Ct i 
(19)
  I 1  p(d )   Ct i 
(20)
O resultado das equações (19) e (20), é que, na primeira, como os ganhos da
inovação dependem positivamente da probabilidade de ameaça da entrante, o ambiente é
caracterizado pela existência de bens públicos comuns a todas as firmas, isto aumenta a
percepção de concorrência entre os inovadores forçando as firmas na fronteira a inovarem
cada vez mais. As firmas não-avançadas, afastadas da fronteira, são desfavorecidas pelo meio
institucional, devido à velocidade das inovações provocadas por um sistema ainda mais
dinâmico. Este ambiente mais dinâmico faz que as firmas mais afastadas da fronteira não
consigam impedir que as outras firmas entrantes destruam ativamente o valor de suas
inovações.
Segundo Aghion e Howitt (2009):
“(...) democracy should stimulate greater growth in more advanced sectors;
democracy stimulate entry and entry is more growth enhancing in more
advanced sectors. (…) In contrast, democracy is less instrumental to growth
in less advanced sectors where growth relies more on imitation or factor
accumulation.” (p.407)
2. METODOLOGIA
A amostra do estudo baseou-se nas 27 unidades federativas (26 Estados e o Distrito Federal)
considerando o período de 2002 a 2006. Para construção do índice de fronteira tecnológica do
setor industrial, utilizou-se o valor adicionado da produção industrial (VA) e a participação da
mão de obra (PL) no setor, catalogados pelo banco de dados do IPEA. O índice 13 foi
calculado da seguinte maneira:
13
O índice proposto corresponde a uma variação ao índice calculado por Aghion, Alesina e Trebbi (2007). A
necessidade desta modificação proposta, dar-se-á pelo seguinte motivo: ao utilizar-se apenas do valor absoluto
da mão de obra no setor, deixa de levar em consideração as proporções relativas da alocação do fator em cada
seguimento na economia, visando incorporar essas diferenças, utilizou-se a participação do trabalho no setor
com relação à mão de obra total na economia.
8

VAijt  PLijt  

DISTijt  1 
 máx VA  PL  
ijt
ijt
i


i  Unidade Federativa; j  Setor Industrial; t  Ano ;


onde mais próximo de zero o índice for, maior a proximidade com a fronteira tecnológica,
vice-versa.
Com relação ao índice de capital humano, utilizou-se a fórmula proposta por Hall ;
Jones (1996 ; 1999) considerando uma taxa de retorno da escolaridade de 14,7% (taxa média
de retorno no Brasil), conforme Psacharopoulos ; Patrinos (2002), como proxy para os
Estados brasileiros.
hit  e Sit
S = Anos de Escolaridade média para uma população com 25
anos ou mais, catalogados pelo IPEA.
Para construção do índice de infra-estrutura básica (Infra_Est), utilizou-se a
participação dos gastos públicos em: segurança pública, educação básica, saúde, transportes e
energia, disponibilizados pelo Ministério da Fazenda14. Utilizou-se também a participação dos
gastos públicos em ciência e tecnologia (C&T) como mensuração de gastos estratégicos no
suporte à inovação. As demais variáveis utilizadas correspondem à taxa de crescimento do
PIB, o PIB per capita, taxa de desemprego e o grau de informalidade no mercado de trabalho.
O modelo em painel com efeitos aleatórios e fixos, respectivamente, constituiu-se da
seguinte maneira:
Modelo 1
log  Yit / capitait      hit   C & Tit * DISTijt  Tx.Desempit  G.Informit   DISTijt it
Modelo 2
Yit     Infra_Est it * DISTijt   h it * DISTijt  C&Tit * DISTijt   it
A equação (2) acima diz que o crescimento do PIB dos Estados brasileiros difere
conforme ao estoque dos recursos ponderado pela posição tecnológica do setor industrial.
Quanto mais avançada a economia se encontra, maior o empenho dos recursos e talentos
destinados a se perpetuarem na, ou próxima, à fronteira tecnológica, estimulando ainda mais o
crescimento do produto.
3. ANÁLISE DOS RESULTADOS
A tabela 1 mostra as estimativas do PIB per capita com relação a algumas variáveis
do modelo:
14
Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira de Estados e
Municípios – Corem.
9
TABELA 1 – Estimativas do modelo (1) para as 27 Unidades Federativas entre
2002 e 2006.
Regressores
Variável Dependente:
log ( PIB per capita )
Efeitos Aleatórios
h
C&T*DIST
Taxa de Desemprego
Grau de informalidade
DIST
0,768241a
0,079196
-6,407822c
3,319604
-0,011768b
0,005616
-0,018107a
0,002877
-0,071009
0,043206
Hausman
Prob > Chi2
4,078716
0,5381
R2
0,901006
0,897169
234,8225
0,0000
2
R - Ajustado
Est. F
Prob > F
Dummy
sim
Estados
Fonte: Elaboração dos autores.
Obs: a,b,c, representam, respectivamente, significativo a 1%, 5%, 10%.
Os valores em itálico correspondem aos erros-padrão das estimativas
De acordo com as informações da Tabela 1, o poder de explicação do modelo é
bastante forte (0,901006) e todos os parâmetros são conjuntamente significativos (234,8225).
Uma relação a se destacar é que, quanto maior os níveis de capital humano, maior o PIB é per
capita dos Estados Brasileiros. O parâmetro é significativo e de sinal esperado. Esta relação é
bastante enfatizada e documentada pela teoria econômica15.
Os Estados mais próximos à fronteira tecnológica, tem em média, maiores níveis de
renda (-0,0710). Esta relação pode ser explicada pelo fato de, economias altamente dinâmicas,
com relação a inovação, tendem a acumular maiores recursos e talentos destinados ao avanço
tecnológico e conseqüentemente da renda.
Com relação aos gastos públicos em ciência e tecnologia (C&T), são mais importantes
para as economias situadas ou próximas à fronteira tecnológica (-6,4078). Analisando os
gastos públicos como recursos estratégicos, o seu impacto tende a ser maior quanto maior a
capacidade de absorção e do seu efeito multiplicador.
As variáveis, taxa de desemprego e grau de informalidade no mercado de trabalho,
possuem uma relação inversa e significativa com relação ao nível de riqueza dos Estados. Esta
relação pode ser atribuída, em parte, à existência de um excesso de capacidade na economia,
isto é, quanto maior a taxa de desemprego maior a disponibilidade de mão de obra potencial a
ser alocada na produção mais por outros fatores (qualificação, insuficiência da demanda no
15
Ver Barro ; Sala-i-Martin (1994) e Acemoglu (2009).
10
mercado de trabalho, etc.) acaba não sendo aproveitada. Outra explicação, pode-se levar em
consideração que, maior informalidade no mercado de trabalho implica num ambiente de
baixa qualidade, que pode não ser atrativo pra uma mão de obra mais qualificada.
De acordo com o relatório The Brazilian Competitiveness Report 2009, os setores na
economia brasileira, caracterizados com um baixo grau de informalidade, estão relacionados
com um alto grau de produtividade16. Esta relação pode explicar o baixo crescimento de
determinados Estados e a precária prosperidade econômica.
De acordo com o relatório, aproximadamente 80% da força de trabalho no Brasil,
estão empregados em setores com altos ou médios níveis de informalidade. Estes setores
concentram-se, basicamente, nos Estados mais afastados da fronteira tecnológica.
A tabela 2 apresenta as estimativas do modelo (2), onde o crescimento do PIB dos
Estados mais o Distrito Federal, é influenciado pelos os recursos públicos estratégicos mais o
estoque de capital humano, sendo estes, ponderado pelo grau de distância da fronteira
tecnológica industrial.
TABELA 2 – Estimativas do modelo (1) para as 27 Unidades Federativas entre 2002 e 2006.
Variável Dependente: Crescimento do PIB
Regressores
Infra_Est*DIST
h*DIST
C&T*DIST
Efeitos Fixos (1)
Efeitos Fixos (2)
Efeitos Fixos (3)
Efeitos Fixos (4)
0,3063303a
-
-
1,364809a
0,0839956
-
-
0,2686343
-
-0,009265
-
-0,2285299
-
0,1025822
b
-
0,090457
a
-18,60163a
-
-
-19,33808
-
-
7,877989
6,122961
Hausman
Prob > Chi2
42,04
0,0000
5,33
0,0209
4,63
0,0315
25,37
0,0000
R2
0,3405
-
0,0443
-
0,0533
-
0,3904
2
R - Ajustado
0,3765
Est. F
14,05
Prob > F
0,0000
Dummy
sim
sim
sim
sim
Estados
Fonte: Elaboração dos autores.
Obs: a,b,c, representam, respectivamente, significativo a 1%, 5%, 10%.
Os valores em itálico correspondem aos erros-padrão, robustos quanto à heterocedasticidade, das estimativas
De acordo com as informações contidas na tabela, a regressão do crescimento do PIB
estadual com relação ao produto das variáveis, gastos públicos em infra-estrutura básica e
distância da fronteira tecnológica industrial, medindo assim o impacto dos gastos públicos
conforme a distância da fronteira. O parâmetro calculado tem o sinal positivo, o que revela
que quanto maior a distância da fronteira tecnológica industrial, maior o efeito multiplicador
dos gastos públicos em infra-estrutura. Isto pode ser atribuído ao maior grau de ociosidade
“McKinsey Global Institute’s research in Brazil and in over a dozen countries at various stages of economic
development has concluded that informality is a key obstacle to higher productivity growth.” [p.64]
16
11
dos recursos na economia, e a participação governamental como suporte neste tipo de gasto
tende a favorecer a economia.
Com relação ao parâmetro do produto das variáveis, gastos públicos em ciência &
tecnologia e distância da fronteira, maior é o impacto desta natureza de gasto público para os
Estados situados próximos à fronteira. Isto pode ser atribuído por uma demanda do setor
privado-industrial maior por recursos estratégicos. É de se esperar, que os talentos maiores
situam-se na proximidade da fronteira, logo o impacto governamental tende ser a ser maior
conforme os gastos tendem a serem mais estratégicos para atender este tipo de demanda.
Como as economias mais afastadas da fronteira, operam, provavelmente, com uma ociosidade
de recursos maior, esta natureza de gasto pode não ser tão eficiente para alavancar o nível
tecnológico industrial local em direção à fronteira.
No tocante ao parâmetro, capital humano versus distância da fronteira, a interpretação
é mais polêmica. A teoria neoclássica advoga que, as taxas de retorno são diretamente
relacionadas com a escassez17, logo quanto mais afastada se encontra a economia da fronteira,
é de se esperar um impacto maior do capital humano no crescimento, já que a mão de obra
qualificada, seja escassa nessas economias. O que observa-se é o inverso ao se comparar as
tabelas (1) e (2).
Tal comportamento pode estar relacionado ao seguinte fato apresentado por Jones
(2000) num estudo comparativo entre países:
“O estoque de qualificação nos países em desenvolvimento é tão baixo
porque as pessoas qualificadas não conseguem auferir, o retorno pleno de
suas qualificações.”18 [p.124]
O que se pode notar é que, entre os Estados, as restrições sobre a migração de mão de
obra, praticamente inexistem, logo, observa-se que, as regiões mais desenvolvidas acabam
atraindo ainda mais recursos e talentos de outras regiões ou estados menos desenvolvidos.
Esta influência de regiões ou estados avançados pode ser chamada de “estruturas econômicas
gravitacionais”.
Este princípio pode ser resumido da seguinte forma: Estados situados próximo da
fronteira, possuem um estoque tecnológico mais avançado, logo o ambiente institucional e
econômico tende a ser mais favorável e dinâmico ao processo de inovação, o que estimula
ainda mais o crescimento, a renda e as taxas de retornos dos fatores.
Desta forma, o grau de desenvolvimento de uma determinada economia, é função não
apenas dos gastos necessários para alavancar-la, mas também da força econômicogravitacional que é exercida sobre ela por meio de estruturas mais avançadas que absorvem
parte dos seus recursos e talentos estabelecidos. Como a demanda local por estes tipos de
recursos possa ser insuficiente, um processo de migração pode ocorrer, privilegiando ainda
mais as economias da fronteira.
C  f  I , EG   EG   T 
lim Tit  Tmt   , onde  corresponde ao hiato tecnológico entre as economias no
t 
decorrer do tempo.
 0,se Ξé um valor grande;
EG  
 0,se Ξé um valor pequeno.
17
Ver Jones (2000).
O autor ainda refere-se que “as restrições à imigração poderiam, então, explicar o padrão observado de que
mão de obra qualificada, quando tem oportunidade, migra dos países em desenvolvimento para os países
desenvolvidos.” [p.124]
18
12
Onde “C”, “I”, “EG”, “T”, “i” e “m” correspondem respectivamente ao crescimento
econômico, ambiente institucional favorável com gastos específicos nos diferentes setores,
força econômico-gravitacional, nível tecnológico atribuído a economia “i” e a economia de
fronteira “m”. Sucintamente, quanto maior for o hiato tecnológico da economia observada,
maior o grau de repulsão dos recursos e talentos que são absorvidos pelas economias situadas
à fronteira. Isto pode explicar parcialmente a razão de determinados aglomerados econômicos
serem tão fortes e estruturalmente resistentes, já que podem ser beneficiados com os recursos
advindos de outras economias.
4. CONCLUSÕES E SUGESTÕES
A presente investigação teve por propósito, a busca por evidências do papel das
inovações tecnológicas sobre o padrão de crescimento entre os Estados brasileiros. Observouse que o capital humano é relacionado positivamente com o PIB per capita dos Estados
brasileiros. Isto é bastante enfatizado pela teoria econômica. O ambiente no mercado de
trabalho também é determinante da renda entre os Estados. Maiores taxas de desemprego e
grau de informalidade tendem a reduzir o nível de renda dos Estados. Isto pode estar
relacionado ao fato de, os setores com maior grau de informalidade e taxas de desemprego são
em média, os que possuem os mais baixos níveis de produtividade. Esta relação também é
observada, sobretudo, nos Estados mais afastados da fronteira tecnológica. Como,
provavelmente, o nível de ociosidade dos recursos é mais alto nesses Estados, a capacidade de
absorção de gastos estratégicos como Ciência & Tecnologia é menor, devido a uma demanda
insuficiente por estes recursos.
Outrora, as taxas de crescimento do PIB dos Estados possuem uma relação positiva
com gastos públicos em infra-estrutura básica, principalmente para os Estados mais afastados
da fronteira. Esta relação mostra que, esta natureza de gastos, tende a ter um efeito
multiplicador maior do que comparado com Ciência & Tecnologia, cujo parâmetro estimado
deste último, revelou-se negativo.
Uma observação a se destacar é que, mesmo que os Estados afastados da fronteira
sejam estimulados por políticas de aumento do capital humano local, caso não sejam
acompanhados por políticas de incentivo à inovação, é bastante provável que ocorra uma
migração deste recurso para as regiões mais avançadas tecnologicamente, em busca de
remunerações mais condizentes com a qualificação do fator (sinal negativo do parâmetro
estimado). Esta hipótese, aqui chamada de “estruturas econômicas gravitacionais”, pode
ajudar a explicar que, recursos e talentos tendem a migrar entre as regiões quanto maior for a
discrepância tecnológica (hiato tecnológico) observada entre o Estado vigente e o EstadoFronteira.
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