Faixa de fronteira

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Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
a Faixa de Fronteira compreende uma faixa interna de 150 Km de
largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.
Legislação
Dispositivos
regulamentares
básicos pertinentes
à Faixa de Fronteira:
- Lei nº 6.634, de
02/05/79
- Decreto nº 85.064
de 26/08/80
Fonte: IBGE, 2008
Faixa de Fronteira
MUNICÍPIOS BRASILEIROS DA FAIXA DE FRONTEIRA
DIVISÃO TERRITORIAL DE MARÇO DE 1999
TOTAIS DE MUNICÍPIOS POR REGIÃO / UNIDADE DA FEDERAÇÃO
1 Região Norte
11 Rondônia
12 Acre
13 Amazonas
14 Roraima
15 Pará
16 Amapá
TOTAL DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE
27
22
21
15
5
8
98
2 Região Sul
41 Paraná
42 Santa Catarina
43 Rio Grande do Sul
TOTAL DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL
139
82
182
403
3 Região Centro-Oeste
50 Mato Grosso do Sul
51 Mato Grosso
44
25
TOTAL DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE
69
BRASIL
570
Fonte: IBGE, 2008