1 ISECENSA – Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Engenharia de Produção Disciplina: Economia e Globalização Parte 2 A Economia Brasileira Professor Lincoln Weinhardt Artigo nº 06 Plano Cruzado (1985 – 1989) I – introdução Iremos analisar o período de 1985 a 1989. Este período inicia-se com o fim do regime militar. Apesar do clamor popular pelas eleições diretas, o primeiro presidente civil após o regime de exceção é escolhido pelo voto indireto. Tancredo Neves se elegeu morrendo antes de tomar posse. Muitos até hoje choram a morte de Tancredo acreditando no sucesso de seu governo caso ele não tivesse morrido. Fato que bastante questionável considerando que sua indicação para ministro da fazenda seria seu sobrinho Francisco Dornelles, economista de estilo bastante liberal, levando-nos a repensar o sucesso do governo Tancredo Neves. Com a morte de Tancredo Neves, o vice-presidente José Sarney assume e promove mudanças no Ministério da Fazenda, colocando no lugar de Francisco Dornelles o empresário Dílson Funaro. O governo Sarney logo que assume a presidência preocupa-se com os preços dos produtos e o desafio de controlar uma inflação crônica e inercial. Dílson Funaro trabalha com uma equipe econômica formada por economistas de diversas escolas os mais destacados são: André Lara Resende, Pérsio Aridas, Francisco Lopes e Edmar Bacha. Esta equipe tinha como desafio combater o “dragão” da Inflação. Nesta época o empresário que e a não precificava seus produtos com visão de futuro estava perdido. Era a Inflação Inercial que desafiando os paradigmas econômicos. Afinal como explicar uma elevada Inflação convivendo com uma forte Recessão econômica no início dos anos 80. ISECENSA – Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Engenharia de Produção Disciplina: Economia e Globalização 2 Parte 2 A Economia Brasileira Professor Lincoln Weinhardt No cenário político havia a eminência de eleições para Governadores e para o Congresso Constituinte. Onde nas eleições municipais do ano anterior houvera a vitória alguns prefeitos populistas e de partidos de esquerda. Pondo em risco o status quo dos atuais diligentes. Visto que a forma de controle de preços não era eficiente, vem em 28 de Fevereiro de 1986 o Plano Cruzado e junto com ele o congelamento dos preços. II – Decisões de Política Econômica tomadas no período de análise Em função do cenário herdado após o término do regime militar havia um dilema a ser resolvido: a questão sobre se se deveria congelar os preços, mas também ajustar as dispersões. Os economistas André Lara Resende e Pérsio Aridas eram contra o congelamento, mas Francisco Lopes e Edmar Bacha eram a favor. Era óbvio que a qualquer momento após o congelamento dever-se-ia ser feito um realinhamento de preços para corrigir as distorções. Em 28 de Fevereiro de 1986, Dílson Funaro implantou o Plano Cruzado e junto com ele o congelamento dos preços. O Plano Cruzado possui cinco medidas: 1ª. Medida: Congelaram-se os preços e extingui-se a ORTN, o indexador formal da economia. Mais tarde quando o Plano falhou foi criado a OTN. O mesmo sendo feito por Bresser Pereira ao criar a BTN. Quanto aos salários, no plano Cruzado, adotou um mecanismo similar ao adotado no PAEG. Eles foram recalculados tomando-se a média dos 6 últimos meses mais um abono de 8%. Sendo concedido para o salário mínimo um abono maior de 16%. ISECENSA – Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Engenharia de Produção Disciplina: Economia e Globalização 3 Parte 2 A Economia Brasileira Professor Lincoln Weinhardt Mas, os salários não foram congelados no Plano Cruzado. Os salários seriam corrigidos anualmente com base em 60% da variação acumulada do custo de vida e além dos reajustes anuais, os salários seriam automaticamente corrigidos de acordo com uma escala móvel, sempre que a taxa de inflação acumula-se o “gatilho” de 20%. 2ª. Medida A Criação da moeda Cruzado, substituindo o desacreditado Cruzeiro. Uma medida com efeito psicológico maior que o econômico. Agora vamos ter a inflação da Suíça! Dílson Funaro. 3ª. Medida A Criação da Tablita, tabela para deflacionar os contratos firmados anteriores ao Plano. Pré-fixando uma taxa de desvalorização diária do Cruzeiro em 0,45%, o que correspondia à média diária da inflação entre Dezembro de 1985 e Fevereiro de 1986. 4ª. Medida Congelamento do câmbio. A taxa foi fixada em cruzados no nível vigente em 27 de Fevereiro de 1986. A cômoda posição externa da economia brasileira e a recente desvalorização do dólar norte-americano em relação às moedas européias e japonesa não sugeriram a necessidade de uma maxidesvalorização compensatória ou defensiva do Cruzado. 5ª. Medida O Plano Cruzado não estabeleceu regras ou metas para as políticas monetária e Fiscal para complementar o programa de estabilização. Quanto aos Juros e aos Gastos Público: Nada a declarar! Entre Março e Junho de 1986 O Plano Cruzado era um sucesso total no combate à Inflação. O Presidente Sarney obtém extraordinário apoio popular. Era considerado crime de lesa a Pátria remarcar preços. Houve uma explosão de demanda provocada por: - Crescimento real do valor médio dos salários em função do Abono Salarial; - Fim da ilusão monetária. Não fazia mais sentido deixar o dinheiro na poupança; ISECENSA – Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Engenharia de Produção Disciplina: Economia e Globalização 4 Parte 2 A Economia Brasileira Professor Lincoln Weinhardt - Fim do imposto inflacionário. As classes menos favorecidas que não tinham condição de defender-se da inflação aplicando a sobra de seus salários nos fundos, passava e ter maior poder de compra; - Liberação de crédito. Com o fim da inflação os agentes econômicos e empresários tinham como fazer um planejamento e disponibilizar crédito para os consumidores. Mas, a Explosão de Demanda fez que a Oferta começa-se a se ajustar via carência, mercado negro, mudança de embalagens, etc. Havia vários setores defasados no momento do congelamento. A exemplo dos carros usados eram mais caros que os carros novos. Em Julho de 1986 Ocorre uma briga na equipe técnica: André e Pérsio pedem desligamento. O problema da dispersão dos preços estava se agravando. Mas, a pesar da baixa destes dois talentos em Julho de 1986 a equipe edita o CRUZADINHO, imposto compulsório sobre automóveis e combustíveis. Este visava diminuir a demanda, sem “aumento” de preços e com melhoria da política fiscal – Inflação manipulada: tentativa de reedição do milagre. Mas, o tiro saiu pela culatra: a sociedade ficou atenta a uma futura liberação de preços. Em Agosto de 1986 Depois de quase 3 anos de bons desempenhos, a Balança comercial importa mais que exporta. O Brasil decreta a moratória. Funaro havia flexibilizado as importações para forçar o crescimento da oferta. Em 17 de Novembro de 1986 Imediatamente após as eleições, Funaro sem nenhum escrúpulo libera os preços e acaba com o Plano Cruzado. As conseqüências advindas deste processo levaram a implantação do Cruzado II, com os reajustes nos preços gerando um tremendo choque inflacionário, fornecendo uma válvula de escape para toda a inflação reprimida durante o congelamento. ISECENSA – Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Engenharia de Produção Disciplina: Economia e Globalização 5 Parte 2 A Economia Brasileira Professor Lincoln Weinhardt Em abril de 1987, com uma taxa de inflação ultrapassando o patamar de 20% ao mês, o ministro Dílson Funaro deixa o cargo. Assume a pasta o economista Bresser Pereira, que volta a negociar com o FMI e impõe uma política econômica de cunho ortodoxo. Em 12 de Junho de 1987 apresenta o Plano Bresser, que buscava a obtenção da inflação zero através principalmente da redução do déficit público. Os salários foram congelados por três meses. Instituía também uma nova base de indexação a URV. O Plano Bresser ao contrário do Plano Cruzado Original, anunciou a adoção de políticas monetária e fiscal ativas. Assim como o Plano Cruzado o Plano Bresser não conseguiu estabilizar a inflação e no final de 1988 a economia estava novamente no limiar de uma hiperinflação. Bresser Pereira pede demissão e o economista Maílson da Nóbrega assume o ministério da Fazenda rejeitando a alternativa de “choque heterodoxo”. Anuncia metas modestas propondo uma política de “feijão-com-arroz”. Mas, considerando o fracasso desta política em 14 de Janeiro de 1989, é promovido o Plano Verão, instituindo o Cruzado Novo (NCZ$), uma nova moeda correspondendo a mil Cruzados (CZ$). Sendo anunciado um programa de estabilização híbrido, contendo elementos dos receituários ortodoxos e heterodoxos para combater a inflação. III – Conseqüências Macroeconômicas das decisões tomadas Os Planos, Cruzado, Bresser e Verão não produziram mais do que um represamento temporário da inflação, uma vez que não solucionaram quaisquer dos conflitos distributivos de renda ou atacaram os desequilíbrios estruturais da economia, que poderiam ser considerados focos de pressão inflacionária de médio prazo. Não se logrou reduzir as transferências de recursos reais para o exterior. O desequilíbrio das contas do governo se agravou. Os trabalhadores passaram a reivindicar com maior veemência sua insatisfação quanto ao poder de compra dos salários. IV - Conclusões sobre o ponto de vista do quadro herdado ISECENSA – Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Engenharia de Produção Disciplina: Economia e Globalização 6 Parte 2 A Economia Brasileira Professor Lincoln Weinhardt No Plano Cruzado, ao contrário do que aconteceu na Hungria, em 1946, na Argentina e em Israel, não foram feitos os ajustamentos prévios nos preços relativos na véspera do dia D. Os preços das empresas estatais não foram aumentados porque se entendeu, talvez um pouco apressadamente, que a maioria deles já estava ajustada. E porque se estimou que não haveria déficit público operacional em 1986. A taxa de câmbio não foi desvalorizada, não se estabelecendo, portanto, uma margem de segurança em relação ao câmbio para fazer frente a uma pequena inflação nos próximos meses que necessariamente valorizaria o Cruzado. Dado o caráter dominantemente inercial da inflação brasileira, não havia outra alternativa senão o choque heterodoxo. O choque ortodoxo de inspiração monetarista ou Keynesiana não seria viável pelo simples fato da inflação não ser de demanda. Era preciso quebrar a inércia inflacionária, ou seja, a capacidade dos agentes econômicos indexarem formal ou informalmente seus preços, repassando automaticamente seus aumentos de custos para os preços. Os efeitos permanentes de uma sucessão de choques de estabilização mostraram-se tão perversos quanto os efeitos da inflação. A desaceleração do crescimento na década de oitenta foi comandada pela indústria que cresceu 1,8% a.a. entre 1980 e 1988. A chamada década perdida foi o preço pago pela insensatez dos governantes do final do regime militar e pela falta de experiência no trato do efeito da Inflação Inercial pelos primeiros ministros do regime civil. Uma das frases mais marcantes no período era que “não se acaba com a Inflação por decreto”.