Estado de S.Paulo - Economia Domingo, 21 de Junho de 2009

Estado de S.Paulo - Economia
Domingo, 21 de Junho de 2009
Brasil tem um dos menores níveis de investimento público
Comparação internacional indica que País está na parte mais baixa de ranking
de nações emergentes
Fernando Dantas, RIO
O Brasil está entre os países emergentes com menor investimento do setor
público. Segundo um levantamento feito pelo economista José Roberto
Afonso, baseado em dados coletados junto ao Fundo Monetário Internacional
(FMI), o Brasil aparece em 2007 com 1,69% do PIB em investimento do setor
público (fora estatais), o segundo menor nível numa lista de 135 países
emergentes.
A posição brasileira no ranking do investimento público deve ser vista com
cuidado, por uma série de questões metodológicas que Afonso, assessor do
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aborda em nota técnica. Ainda assim,
mesmo levando em conta todas as ressalvas, o Brasil permanece muito mal
situado no ranking geral dos emergentes em termos de investimento público.
A lista do FMI exclui, em princípio, investimentos de estatais. Porém, como
observa Afonso na nota, pode ser que estes investimentos tenham sido
incluídos em alguns países exportadores de petróleo ou com estrutura
socialista (é o caso, com certeza, da China), nos quais a contabilidade do
governo se confunde com a das empresas públicas. Os países exportadores de
petróleos também foram beneficiados pela grande alta da commodity até
2008, e seus governos puderam expandir gastos de investimentos com as
receitas petroleiras, o que fica claro pela sua boa posição no ranking.
Mas, mesmo incluindo-se todos os investimentos das estatais federais
brasileiras, o investimento público brasileiro ainda estaria em torno de 3% do
PIB em 2007, e 4% em 2008. No ranking do FMI (os dados de 2008 não podem
ser divulgados), o País ficaria entre os 20 últimos, considerando que todas as
nações abaixo contabilizaram os investimentos de suas estatais (o que é
improvável).
Este último cálculo já acomoda uma pequena diferença para menos nos dados
do FMI, quando comparados com os do IBGE, para o investimento público em
2006 (respectivamente 1,82% e 2,04% do PIB), supondo que o mesmo
diferencial manteve-se nos anos posteriores. O levantamento, aliás, é a partir
de 2000, e o investimento público do Brasil varia entre um mínimo de 1,10%
do PIB em 2003, e um máximo de 2,34% em 2001.
"Sejam quais forem os ajustes que se façam, não resta dúvida de que o
investimento público brasileiro é muito pequeno, quando comparado ao dos
demais emergentes, apesar da nossa alta carga tributária", disse Afonso.
A constatação sobre a baixa participação do Estado no esforço de
investimento brasileiro também aparece num trabalho do consultor Claudio
Frischtak, ex-economista sênior do Banco Mundial, que mostra que os
investimentos em infraestrutura do Brasil, públicos e privados, foram de 2,03%
do PIB em 2007, nível muito inferior a de outros países, que vão de 3,6% para
as Filipinas até 15,4% para a Tailândia (ambos em 2003). No caso brasileiro,
tanto a parte pública quanto a privada, ambas na casa de 1% do PIB, são
muito baixas.
A nota técnica sobre investimento público nos países emergentes, feita por
Afonso e pelo economista Gabriel Junqueira, foi um pedido de Jereissati, para
que desse base ao relatório parcial da Comissão de Acompanhamento da Crise
Econômica do Senado, da qual o senador cearense é relator. Uma das
recomendações de Tasso é a de se elevar o investimento público como parte
da política fiscal anticíclica num momento de crise global.
Um técnico do Ministério da Fazenda, ouvido pelo Estado sobre a nota técnica
de Afonso, alertou para o cuidado que se deve ter em comparações
internacionais, e mencionou a diferença entre o dado da relação investimento
público/PIB do FMI e do IBGE para 2006, além de lembrar do papel no Brasil
dos crescentes investimentos de estatais como a Petrobrás.
Ele notou também que a lista inclui muitos países com nível de
desenvolvimento econômico substancialmente inferior ao brasileiro, no qual a
participação do setor público no investimento tende a ser maior. Finalmente,
o técnico disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem
justamente o objetivo de aumentar o investimento público, e mencionou que,
no primeiro quadrimestre de 2009, ele cresceu mais de 20% em relação ao
mesmo período de 2008.
O economista Edmar Bacha participou da elaboração do relatório final da
Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento - divulgado em 2008 e
liderado pelo prêmio Nobel Michael Spence -, que atualizou recomendações
aos países emergentes sobre como obter o crescimento acelerado e
sustentado.
Bacha, do Instituto de Estudos de Política Econômica (Iepe/Casa das Garças),
notou que um dos acréscimos do relatório, em relação ao Consenso de
Washington, de cunho mais liberal, foi justamente a ênfase dada ao papel do
investimento público no crescimento acelerado. "Há estudos no Brasil que
mostram que o investimento público induz o privado, ao prover infraestrutura
e aumentar a lucratividade", diz Bacha, referindo-se a atividades
complementares aos negócios privados, como portos, estradas e infraestrutura
em geral.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090621/not_imp390512,0.php