CBIC DISCUTE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA Os

CBIC DISCUTE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
Os economistas Cláudio Frischtak e Gil Castello Branco analisam dados do PAC desde 2007
para traçar cenário do investimento em infraestrutura e seus impactos
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realiza na Câmara dos Deputados nesta terçafeira, 06 de abril, o seminário “Investimentos em infraestrutura e seus impactos”, com o objetivo de
apresentar estudos e análises de dois temas importantes para o Brasil: O gasto público e o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) – principal vetor de investimento em infraestrutura do Governo
Federal. O evento é uma parceria com o SENAI Nacional.
Para a CBIC, a retomada do investimento e a requalificação do gasto público são necessárias para a
recuperação da economia brasileira. Os estudos, encomendados para a Associação Contas Abertas e
para a Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, jogam luz sobre o tema e instrumentalizam
Governo, sociedade e setor da construção civil na busca de soluções para o desenvolvimento.
“A saída dessa crise não está no consumo, mas no investimento”, afirma José Carlos Martins,
presidente da CBIC. “Temos feito um debate interno profundo sobre esse assunto. Ao compartilhar
esses estudos, queremos contribuir para uma nova mentalidade no Brasil, em que o investimento
seja tratado como prioridade efetiva”, acrescentou.
A CBIC tem cobrado uma mudança nos paradigmas da administração pública, defendendo o
enxugamento da máquina pública e a criação de mecanismos de controle de gastos que privilegie os
investimentos em infraestrutura. Estes, além de meio para a retomada do crescimento econômico no
Brasil, têm impacto direto e positivo na geração de emprego.
A indústria da construção civil atualmente se encontra preocupada com a grande redução no número
de postos de trabalho. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o setor fechou 416 mil vagas formais no país em 2015.
RADIOGRAFIA DO PAC
O estudo da Associação Contas Abertas, elaborado pelo economista Gil Castello Branco, apresenta
quatro aspectos ao avaliar o PAC entre 2007 e 2015: panorama das três fases; análise da
consolidação do Programa; a importância dos investimentos para a economia brasileira; e as
perspectivas para "Minha Casa, Minha Vida 3" (MCMV3), concessões e novas fontes de recursos.
Somadas todas as ações concluídas, o estudo indica que somente 37,30% das 62.171 obras
codificadas no Cadastro do PAC foram concluídas; 34,6% delas estão em obras e o restante em outros
estágios (em licenciamento, em estudo, etc.). A maior parte (53.875 obras) é de infraestrutura social
e urbana.
Quanto ao PAC orçamentário, dos R$ 407 bilhões autorizados em valores correntes, R$ 338 bilhões
foram empenhados – reduzindo-se o crédito orçamentário perdido – e somente 67% da dotação
inicial autorizada foram executados (R$ 275,7 bi). Interessante perceber que houve uma modificação
significativa no PAC orçamentário, ao longo dos anos. No início, o PAC era concentrado em
investimentos e, com o tempo, cresceram acentuadamente as inversões financeiras, nas quais está
incluída a maior parte do MCMV.
O PAC, de um modo geral, comportou-se em ascensão no momento favorável economicamente. Com
a crise, se tornou um instrumento de ajuste fiscal e os investimentos estão sendo reduzidos
significativamente.
A participação percentual do PAC no PIB também começou a apresentar decréscimo no último ano,
como apresentado na tabela abaixo, do estudo da Associação Contas Abertas:
Três eixos foram analisados no estudo, os de Logística, Energético e Social/Urbano. Juntos, o
investimento nominal é de R$ 1,4 trilhão ou R$ 1,9 trilhão em valores atualizados. O principal eixo é o
Social e urbano, correspondendo a 57% das aplicações.
PAC 2007/2015
EIXO
Logística
Energético
Social e Urbano
TOTAL
AÇÕES CONCLUÍDAS
(R$ bilhões)
137,2
465,4
797,0
1.399,6
Ao analisar as ações concluídas entre 2007 e 2014 (período cujos dados estão disponíveis), Gil
Castello Branco faz uma classificação das áreas mais atendidas pelo PAC. O Saneamento tem a menor
realização. Por outro lado, Habitação aparece com destaque, como na tabela abaixo:
R$ bi l hões
PAC 1 e 2 - Eixo Social e Urbano
Subeixo
Previsão Aplicado
%
Saneamento
62,1
4,2
6,8%
Habitação
384,5
666,9
173,4%
Transporte Urbano
21,1
9,6
45,5%
Luz para Todos
14,2
12,1
85,3%
Recursos Hídricos
24,8
3,7
14,7%
TOTAL
506,7
696,5
137,5%
No setor energético, as ações voltadas para combustíveis renováveis e transmissão de energia
elétrica tiveram melhor desempenho.
R$ bi l hões
PAC 1 e 2 - Eixo Energia
Subeixo
Previsão Executado
Geração de Energia Elétrica
179,6
68,4
Transmissão de Energia Elétrica
39,1
26,7
Petróleo e Gás Natural
460,9
267,6
Combustíveis Renováveis
18,4
12,7
Geologia e Mineração
0,6
0,3
TOTAL
698,6
375,7
%
38,1%
68,4%
58,1%
69,1%
50,5%
53,8%
Ao analisar o eixo da Logística, observa-se que as ferrovias (11,5%) e hidrovias (35,8%) tiveram a pior
execução em relação à previsão; enquanto os aeroportos, beneficiados pelas concessões,
apresentam o melhor resultado de todas as ações.
R$ bi l hões
PAC 1 e 2 - Eixo Logística
Subeixo
Previsão Executado
%
Rodovias
81,8
81,7
99,9%
Ferrovias
51,8
5,9
11,5%
Portos
7,5
1,6
21,3%
Aeroportos
6,0
18,6
309,2%
Hidrovias
3,3
1,2
35,8%
TOTAL
150,4
109,0
72,4%
IMPACTOS ECONÔMICOS DOS INVESTIMENTOS NO PAC 1 E PAC 2
O estudo realizado pela Inter.B, pelos economistas Cláudio R. Frischtak e Julia Noronha, faz uma
avaliação do desempenho do PAC e seu impacto econômico entre 2007 e 2014.
Neste período, os investimentos em infraestrutura cresceram de forma substancial, com um
aumento nominal de 167%. Contudo, a média dos investimentos ainda é muito baixa, representando
2,28% do Produto Interno Bruto (PIB). Para compensar a depreciação do capital fixo per capita, esse
valor deveria ser da ordem de 3%.
O estudo mostra que a relação do PAC com a melhoria na quantidade e qualidade de serviços é tênue.
Em Saneamento, a contribuição é marginal. Em Transporte, problemas como planejamento falho e
execução problemática impediram uma melhoria consistente. O problema da Mobilidade Urbana,
por exemplo, não foi revertido. E, na área energética, houve uma expansão do sistema de geração de
energia, porém o Programa deveria ter focado em ganhos de eficiência.
Por outro lado, a análise sob a ótica da demanda, aponta que a contribuição direta e indireta do PAC
para o PIB variou entre 0,89 e 1,45% no período 2007-14, ficando a média em 1,23%. Já sob a
perspectiva da oferta, embora não sendo possível fazer uma estimativa direta, observou-se que o
PAC poderia ter adicionado 0,2% ao PIB potencial, se bem planejado e executado. A conclusão nesse
aspecto é que o PAC infraestrutura foi insuficiente em magnitude para alterar a trajetória do PIB.
O estudo constata que os principais problemas detectados desde o início do PAC são a execução falha
– falta de planejamento sistêmico e abrangente, falta de integridade dos projetos –; ineficiência na
aplicação dos recursos nas obras; atrasos sistemáticos, implicando na baixa execução do Programa; e
a recorrente revisão dos custos de algumas obras. Pode-se dizer que a falta de qualidade dos projetos
é o principal motivo dos aumentos dos custos e atrasos. Tudo isto solapou o esforço feito em vista da
melhoria dos serviços e do impacto sobre o PIB.
Ao se comparar o PAC 1 (2007-2010) e o PAC 2 (2011-2014), a proporção de investimentos realizados
frente ao programado das ações incluídas foi relativamente estável, porém a execução sofreu grande
variabilidade entre os períodos para segmentos específicos.
Na primeira etapa do Programa, 50,9% dos investimentos previstos foram executados, com destaque
para o setor de transportes – execução de 100,8% sobre o previsto, em especial hidrovias (142,8%) e
rodovias (128,7%). Inversamente, somente 3,7% dos investimentos programados para saneamento
tiveram suas ações concluídas.
A segunda etapa, por sua vez, teve 52,9% dos investimentos executados. O programa de concessões
e os recursos privados (Parcerias Público-Privadas – PPPs) foram determinantes para o eixo de
transportes, principalmente para as obras de mobilidade urbana, com melhor desempenho nessa
fase do PAC (87,3%). Os aeroportos também foram muito beneficiados pelas concessões (84,2%). Em
outros eixos, vale destacar que mais recursos foram alocados para em Energia (59,8%) e Saneamento
(36,1%) no PAC 2 do que na primeira fase do Programa.
Investimento previsto e executado em ações concluídas de infraestrutura PAC 1 e 2
2007-14, em R$ bilhões (nominais)
Analisando a quantidade de ações, no eixo de Energia, o PAC 1 concluiu 90,3% do previsto, enquanto
no PAC 2 esse percentual ficou em 54%. Na área de Transporte, os números ficam em 9,1% e 27,4%,
respectivamente. E, em Saneamento, enquanto apenas 8% das ações foram concluídas no PAC 1, a
fase seguinte atingiu a marca de 25,4%.
Ações de infraestrutura PAC 1 e 2 - previstas e executadas
Número de ações
Um ponto a ser levado em consideração é que dos 12.464 projetos anunciados no PAC 2, cerca de
60% foram iniciados do PAC 1 – 7.567 projetos. No caso das intervenções em Saneamento, todos
foram herdados da primeira etapa do Programa. Já no setor de Energia, 61% dos projetos eram novos.
Como indicado, entre os principais problemas enfrentados pelo PAC estão os crescentes custos e o
atraso na execução das obras. Entre as duas etapas do Programa, para uma amostra de obras
relevantes, houve um aumento médio dos custos em 49%; e o prazo médio de conclusão (em
meses) mais que duplicou (+106%). Ao se levar em consideração os orçamentos e cronogramas
anunciados no lançamento das etapas, esses números são ainda maiores.
Os obstáculos burocráticos correspondem a um grande motivo para os atrasos, principalmente
devido à demora na obtenção de licenças e à falta de acompanhamento e fiscalização eficiente.
Frischtak aponta que para reverter esse cenário é preciso que o Governo crie um ambiente receptivo
ao investimento privado, alicerçado na estabilidade política e regulatória; simplifique procedimentos
burocráticos; e busque melhor posicionamento do Brasil nos indicadores de clima de negócios.
Atualmente, segundo o Banco Mundial, o país está em 169º lugar – dentre 189 nações – quando se
compara a quantidade gastos e o número de procedimentos necessários para contratação de obras.
Outros imperativos detectados por Frischtak para melhor desempenho do PAC são: maior
transparência, com acompanhamento individual de projetos (custos e cronograma); disponibilização
de ferramentas de acompanhamento de obras que possam efetivamente corrigir problemas e
obstáculos de execução; e avaliação em todas as circunstâncias dos custos e benefícios dos
investimentos.
Mais informações:
CBIC: 3327-1013
Máquina Cohn&Wolfe: 3701-2908