Como fazer uma procuração

Como fazer uma
procuração:
INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO
O mandato é o contrato estabelecido ou firmado entre o mandante(que confere
poderes) e o mandatário(que recebe os poderes para praticar atos em nome
daquele) - art. 1288, CC.
A procuração é o instrumento do mandato. Pode ser:
a) por instrumento particular quando feita ou escrita pelo próprio mandante com
o reconhecimento de firma, se ad negotia(extra judicial, art. 1289, §3 do CC);
b) por instrumento público quando lavrada em cartório, recebendo-se o traslado,
havendo necessidades de outras cópias, o cartório fornecerá certidão;
c) extra judicial(ad negotia): quando confere um deles para um mandatário
praticar negócios comuns, de cunho civil ou comercial, fora dos tribunais;
d) judicial(ad juditia): quando confere poderes ao bacharel em Direito,
devidamente habilitado para representar, nos tribunais, o mandante na qualidade
de autor ou réu.
Obs.1: a palavra procuração deve vim no centro da folha.
Obs.2: a partitura silábica deve ser gramatical.
Obs.3: não se separam os números dos documentos pessoais.
Obs.4: verbos residir e domiciliar exigem regência com preposição "em".
- verbos valor movimento usa- se preposição "a". Ex.: cheguei à casa;
domiciliado na rua..., etc.
Obs.5: a expressão "bastante" significa suficiente(para o que basta). O procurador
não pode ir além, nem ficar aquém dos poderes a ele conferidos.
Obs.6: os poderes especiais são estipulados de acordo com a natureza do negócio
e a extensão dos poderes.
Obs.7: é obrigatória a presença do verbo nomear(indicar) e constituir(tornar o
indicado procurador).
Obs.8: o mandante pode ser pessoa física(natural) ou jurídica.
Obs.9: os maiores e emancipados no gozo de sua capacidade civil assinam o
documento sem restrições.
Obs.10: os relativamente incapazes são assistidos, assinam juntos com os seus
representantes legais.
Obs.11: os absolutamente incapazes são representados, não assinam.
Obs.12: no mundo negocial admite-se um mandatário menor, entre 16 e 21
anos(extra judicial).
Obs.13: na procuração ad judicia somente bacharel em direito devidamente
escrito na OAB pode ser procurador.
ELEMENTOS DA PROCURAÇÃO
a) Partes
n 1 - mandante, outorgante, constituinte
n 2 - mandatário, outorgado, constituído, procurador(qualificar, ex.: RG, CPF,
endereço, estado civil ...)
b) Objetivo
a finalidade da procuração
c) Poderes conferidos
a forma como deve ser desempenhado o mandato
d) Local, data e assinatura ao final
OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO
a)Aplicar toda a sua diligência na execução do mandato(art. 1300 CC)
b)Pagar juros(art. 1303 CC)
c)Prestar contas(art. 1301 CC)
d)Apresentar o instrumento do mandato
e)Concluir um negócio já começado(art. 1307 CC)
OBRIGAÇÕES DO MANDANTE
a)Satisfazer todas as obrigações contraídas pelo mandatário(art. 1309 CC)
b)Adiantar a importância das despesas necessárias a execução do mandato(art.
1309 CC)
c)Pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas de execução do
mandato
d)Ressarcir ao mandatário as perdas que sofrer com a execução do mandato
sempre que não resultam de culpa sua ou excesso de poderes(art. 1312 CC)
e)Obrigação para com aqueles com quem o procurador contratou(art. 1313 CC)
EXTINÇÃO DO MANDATO
a)Pela revogação(arts. 1318 e 1319)
b)Pela renúncia(art. 1320)
c)Pela morte de uma das partes(1308 e 1321)
d)Pela terminação do prazo
e)Pela conclusão do negócio
Substabelecer - é o ato pelo qual o mandatário transfere a terceiros os poderes
recebidos em uma determinada procuração. Poderá ser parcial ou total, isto é,
com ou sem reserva de poderes.
Tratando-se de mandato judicial, substabelecido e substabelecente poderão
funcionar simultaneamente no mesmo processo.
O substabelecimento deve ser feito com a anuência do mandante.
Na procuração AD JUDITIA não precisa reconhecer firma.