Deputado parabeniza MPE, mas diz que continua faltando rem餩o

Deputado parabeniza MPE, mas diz que continua
faltando remédio
Paraiba.com.br - 16/05/08 - 18:33
O deputado estadual Trócolli Júnior parabenizou hoje a tarde o trabalho do
Ministério Público da Paraíba e do atual procurador de Justiça, Francisco
Sagres, que iniciou a ação para que o Governo do Estado fosse obrigado a
fornecer todos os remédios constantes no Programa de Medicamentos
Excepcionais do SUS. A sentença transitou em julgado esta semana, depois de
vários recursos do Governo. Trócolli, contudo, lembrou que o problema
continua existindo e citou especificamente, o caso do medicamento Eranz, para
portadores do Mal de Alzheimer.
"Parabenizo Francisco Sagres pela coragem de defender essa causa. Na
Assembléia Legislativa, tenho sempre cobrado respeito e atenção aos
pacientes crônicos e transplantados da Paraíba. Por isso, gostaria de enaltecer
a atuação do ex-curador do consumidor pela grandeza de seu trabalho. Em
2003, ele propôs a ação que teve resultado definitivo essa semana. É uma
grande vitória que atende às necessidades de pessoas carentes e sofridas",
disse o parlamentar peemedebista.
"Com essa decisão, fica demonstrado o que denunciei durante anos: os
pacientes da Paraíba estavam à mercê do governador e do secretário de Saúde
de plantão. Muitas vidas foram ceifadas pelo descompromisso do Governo, que
deixou de suprir o Nusesp com medicamentos excepcionais. Isso acabou. E
quem descumprir pode até ser preso. É uma evolução louvável para a gestão
pública do nosso Estado", acrescentou Trócolli Júnior.
A ação à qual ele faz referência foi ajuizada em dezembro de 2003 pela
Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público
Estadual. O então promotor Francisco Sagres pedia que o Estado da Paraíba
fosse condenado, diante da falta constante de medicamentos excepcionais, e
obrigado a fornecer esses medicamentos aos portadores de doenças que
requerem o uso desses medicamentos. Na ação era solicitado também que se
obrigasse o Estado a pagar multa pecuniária, no valor de R$ 1.000,00, por
pessoa, cujo pedido de medicamento excepcional fosse negado.
Segundo a Promotora de Defesa dos Direitos da Saúde, Ana Raquel Beltrão, o
usuário do SUS que precisar de medicamento de alta complexidade deve
procurar a Secretaria de Saúde do Estado, através do Núcleo de Fornecimento
de Medicamentos Excepcionais. Não encontrando o remédio, por qualquer
razão, ele deve se dirigir à Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde onde
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serão tomadas as declarações desse usuário e, em seguida, encaminhada ao
Juiz a comunicação de que o Secretário de Saúde está desobedecendo a uma
ordem judicial de uma sentença já transitada em julgado.
Atualmente - Apesar da ação ter sido originada em 2003, o deputado lamenta
que atualmente, quase cinco anos depois, os problemas ainda persistam. Ele
citou, especificamente, o caso do medicamento Eranz (cloridrato de donepezila
), de 5 mg, prescrito para portadores do Mal de Alzheimer. O remédio está em
falta há mais de um mês no Centro de Dispensação de Medicamentos
Excepcionais (ex-Nusesp). "A família de uma aposentada de 79 anos,
portadora de Alzheimer, me procuriou e denunciou a situação. Sabemos que o
Centro tem o Eranz de 10mg, mas não é permitido fornecê-lo à paciente. Ela
só poderá retirar a caixa de 5mg, quando o medicamento chegar. É uma
medicação que serve de atenuante a um estado de demência. Essa paciente
não pode esperar", explicou Trócolli.
Secretaria de Saúde - O secretário estadual de Saúde, Geraldo Almeida, disse
hoje à tarde que não foi notificado oficialmente da decisão da Justiça. Segundo
ele, o Estado estaria cumprindo o que determina o Ministério da Saúde. A
informação da decisão da Justiça, contudo, foi repassada à imprensa da
Paraíba pela assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.
http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?68588
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