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PROJETO DE LEI Nº 21.071/2015
Torna obrigatório para as concessionárias de veículos automotores
o plantio de uma árvore para cada veículo vendido, com o objetivo
de compensar a emissão de gás carbônico na atmosfera e que
tantos prejuízos causa à humanidade.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1º - As concessionárias de veículos automotores ficam obrigadas a plantar uma
árvore para cada veículo vendido, a fim de compensar a emissão de gás carbônico
lançado na atmosfera.
Parágrafo único - As árvores deverão ser plantadas em áreas de preservação
ambiental administradas pelo Governo do Estado da Bahia, como Parques Estaduais,
Reservas Biológicas, APAs, Estações Ecológicas, entre outras.
Art. 2º - A produção de mudas, a escolha adequada das espécies e o plantio das
árvores ficará a cargo da Secretaria da Agricultura.
Art. 3º - O descumprimento desta Lei resultará em pagamento de multa, cujo valor
será estipulado pela Secretaria da Agricultura.
Art. 4º - Os valores arrecadados com as multas serão revertidos em favor do projeto
de reflorestamento da Secretaria da Agricultura.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação no Diário
Oficial.
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2015
Deputado Aderbal Fulco Caldas
JUSTIFICATIVA
Todos nós estamos apreensivos com a divulgação de notícias veiculadas pela imprensa
sobre as modificações climáticas que acontecem no Brasil em consequência do
aquecimento global.
Esse desequilíbrio ambiental é causado pelo aquecimento da Terra, em
virtude do aumento da emissão de gases poluentes, entre os quais o dióxido de
carbono (CO2). Parte da radiação solar é retida por essa camada de gases que causa o
efeito estufa.
São várias as consequências do aquecimento global e algumas delas já
podem ser percebidas em diferentes regiões do país, a exemplo das tempestades
tropicais, inundações, ondas de calor, secas prolongadas, com graves prejuízos para
os seres humanos e os ecossistemas naturais.
Na região Sudoeste, a temperatura alcança níveis insuportáveis. Os reservatórios
dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão secando
progressivamente e o racionamento de água está cada vez mais próximo.
No Sul do pais, inundações e fortes ventanias causam pânico e desespero
entre os moradores de várias cidades.
Na região Nordeste, e em especial no estado da Bahia, a seca implacável
castiga as populações do semiárido, aumentando a falta de água, causando a morte
de animais e tornando a terra cada vez mais improdutiva.
No Norte, o desmatamento continua provocando o desequilíbrio
ecológico, com graves consequências para os seres humanos, a fauna e a flora. Por
outro lado, inundações invadem as localidades ribeirinhas, causando prejuízos às
populações.
Visando alertar as autoridades e motivar as pessoas a se unirem na luta
contra o aquecimento global, estou encaminhando este projeto à Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa, esperando o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.