possibilidades e limites da atuação do assistente social no

III SEMINÁRIO INTERNACIONAL ENLAÇANDO SEXUALIDADES
15 a 17 de Maio de 2013
Universidade do Estado da Bahia – Campus I
Salvador - BA
POSSIBILIDADES E LIMITES DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE
SOCIAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR DO SUS.
Luiza Carla Cassemiro1
Este trabalho abrange parte das minhas investigações realizadas na dissertação de mestrado
em Serviço Social da PUC-Rio e também considera minha atuação enquanto assistente social
do Programa Rio Sem Homofobia no Rio de Janeiro. O objetivo é focalizar o trabalho dos
assistentes sociais no Sistema Único de Saúde a partir de sua intervenção no processo
transexualizador no âmbito dos hospitais universitários do Brasil. Refletir também como eles
operacionalizam esse processo, encaminham seus projetos profissionais, aprofundam a análise
da política de Saúde. A publicação da norma sobre o Processo Transexualizador no SUS foi uma
importante conquista para segmento “trans” como abertura de integração a atenção à saúde. Portanto,
os desafios na reestruturação SUS será um grande avanço na superação da discriminação contra essa
população, uma vez que efetivará a garantia de direitos para que estes sujeitos sejam reconhecidos
independentemente da sua identidade de gênero, sendo este um compromisso ético-político.
PALAVRAS-CHAVE: Política de Saúde; Processo Transexualizador do SUS e Assistente
Social.
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Mestre em Serviço Social pela PUC-Rio, docente do curso de Serviço Social da Universidade Estácio de Sá e trabalhou
como assistente social no Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBT (Programa Rio sem Homofobia) da
SEASDH. E-mail: [email protected].
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Este trabalho abrange parte das minhas investigações realizadas na dissertação de
mestrado em Serviço Social da PUC-Rio. Também considera minha atuação enquanto
assistente social do Programa Rio Sem Homofobia no Rio de Janeiro, trazendo aspectos
referentes ao encontro com a temática LGBT, gênero e identidade de gênero, resultante da
minha aproximação acadêmica de estudos e pesquisas que envolvem esses temas e também
leva em consideração o contato com pessoas transexuais em minha rede pessoal de
relacionamentos.
Tal estudo se configura como uma pesquisa de gênero e identidade de gênero e
futuramente como projeto de tese de doutorado, visa possibilitar uma reflexão acerca da
relação do trabalho profissional do assistente social com o processo transexualizador no
Sistema Único da Saúde (SUS).
O objetivo é focalizar o trabalho dos assistentes sociais no Sistema Único de Saúde a
partir de sua intervenção no processo transexualizador no âmbito dos hospitais universitários
do Brasil. Refletir também como eles operacionalizam esse processo, encaminham seus
projetos profissionais, aprofundam a análise da política de Saúde.
E em se tratando da política de Saúde, é importante avaliar os desafios, limites e
possibilidades colocados a esse profissional. Em Novembro de 1997, o Conselho Federal de
Medicina, aprovou a Resolução nº 1482/97 que autoriza a realização das cirurgias de
transgenitalização nos hospitais universitários em âmbito nacional. Trata-se de um
procedimento para a readequação sexual das pessoas transexuais.
A Resolução Nº 1.652/2002 do Conselho Federal de Medicina no que concerne às
condições de viabilização dessas cirurgias e procedimentos complementares sobre gônadas e
caracteres sexuais secundários exige que a equipe de saúde deva ser multiprofissional
composta por psicólogo, assistente social, médico endocrinologista, psiquiatra, urologista e
ginecologista.
A publicação dessa norma foi uma importante conquista para segmento das pessoas
transexuais, pois viabilizou a abertura de integração a atenção à saúde, aprofundando o debate
sobre gestão da política de saúde, favorecendo assim tanto a inclusão das (os) transexuais no
Sistema Único de Saúde quanto a cooperação entre os profissionais de Saúde que prestam
assistência à população transexual na rede pública de saúde e que seguem as normas éticas do
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Conselho. Portanto, os desafios na reestruturação do SUS será um grande avanço na
superação da discriminação contra essa população e efetivará a garantia de direitos para que
sejam reconhecidos, independentemente da sua identidade de gênero, sendo este um
compromisso ético-político.
Tal importância foi motivada pela minha inserção como assistente social no Centro de
Referência de Promoção da Cidadania LGBT, no município do Rio de Janeiro (RJ), durante o
período de 1 (um) ano (Fevereiro 2011/ Fevereiro 2012) e também pela defesa da minha
dissertação intitulada: “Tenho direito de ser Amapô: as trajetórias de travestis e transexuais
face à implementação das políticas públicas de Assistência Social e Saúde”, em julho de
2010, na PUC-Rio .
Meu interesse por pessoas transexuais2 foi despertado desde a graduação, perpassando
pelo mestrado. Assim, ao longo da minha vida acadêmica tenho me debruçado sobre o tema
geral da diversidade de gênero e as implicações desta diversidade no acesso às políticas
sociais, o que tem se mostrado de grande importância para o Serviço Social.
Minha aproximação com a temática da diversidade sexual teve início na construção da
monografia do curso de Serviço Social que concluí no ano de 2003 na Universidade de
Taubaté/SP. Aquele trabalho tinha como objetivo discutir o acesso dos homossexuais
masculinos às políticas públicas, especialmente a política de Assistência Social, verificando a
incorporação do discurso da cidadania como direito universal.
Mais tarde, num estudo realizado no Mestrado do Departamento de Serviço Social da
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), me aproximei da diversidade
de gênero. Durante sua realização busquei atribuir ênfase e contribuir para identificar as
possíveis demandas de travestis e transexuais face à implementação de políticas públicas,
especialmente as de Assistência Social e Saúde.
A pesquisa para construção da dissertação foi realizada no mês de Setembro de 2009,
no município do Rio de Janeiro (RJ), no grupo Transrevolução e com outros indivíduos
“trans” que não frequentavam o grupo. Tratava-se de um grupo político que trabalha com
2
A categoria pessoa transexual nesse estudo refere-se a homens e mulheres, incluindo travestis, transexuais ou quaisquer
outras formas de expressão de gênero que não guardem relação direta com o sexo assignado em seus/suas protagonistas ao
nascerem, como por exemplo, os indivíduos que recusam a identidade feminina e a identidade masculina, simultaneamente,
esses termo está baseado em autoras como Márcia Arán, Daniela Murta, Fátima Lima e Tatiana Lionço.
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travestis, profissionais do sexo e transexuais. Sua principal contribuição se dá por meio de
palestras sobre temáticas como: prevenção das doenças sexualmente transmissíveis,
HIV/AIDS, direitos políticos, sociais e culturais desse segmento, atuando também na
preservação da autoestima e da cidadania desses sujeitos.
A política de Saúde e o Processo Transexualizador do SUS
O direito à saúde no Brasil está garantido na Constituição Federal de 1988, no cenário
pós-ditadura militar no processo de redemocratização no país e é fruto da grande mobilização
política da sociedade. Essa política se constitui como direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças de
outros agravos e ao acesso universal.
A Saúde deve ser organizada de forma descentralizada, passando do federal para o
estadual e depois para o municipal. O atendimento deve ser integral, com a prioridade para as
atividades preventivas sem descuidos das assistenciais.
A história da política de Saúde na década de 1980 cooperou com grandes mudanças no
cenário político e social desde abertura da democracia, como por exemplo, as eleições de
1986 e a promulgação da Constituição de 1988, assumindo uma dimensão política.
O Ministério da Saúde - MS vem galgando alguns anos ações de atenção à população
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), que vão além do
enfrentamento da epidemia da AIDS.
Com a abertura da perspectiva de integrar a atenção à saúde desse segmento social das
travestis e transexuais há um reconhecimento público de que a orientação sexual e a
identidade de gênero constituem situações específicas e complexas, na vulnerabilidade à
saúde e não apenas por questões de práticas sexuais e sociais, mas pelos agravamentos de
processos discriminatórios, estigmas e exclusão social, violando seus direitos entre os quais o
direito à saúde, dignidade, autonomia e a liberdade.
O serviço de Saúde não é responsável por trabalhar com a transexualidade feminina,
mas é responsável por trabalhar com processo transexualizador. Para Arán (2009), este
processo leva a diversos distúrbios de ordem psicológica acompanhados de tendências à
automutilação e ao suicídio. A implementação do Processo Transexualizador no SUS, não
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apenas regulamenta a readequação genital, aliás, essa é apenas a cereja do bolo. Tal processo
é extraordinariamente
mais
complexo, envolvendo suporte psicológico e
social,
hormonioterapia3, alteração de vários aspectos dos caracteres sexuais secundários, entre
outros.
No mês de Novembro de 1997, o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão
máximo de normatização e deliberação do exercício da medicina no Brasil aprovou a
Resolução nº 1482/97 que autoriza a realização das cirurgias de transgenitalização nos
hospitais universitários em âmbito nacional. Trata-se de um procedimento para a readequação
sexual das pessoas transexuais.
A opção pela cirurgia é criteriosa, baseada em “diagnóstico” realizado por uma equipe
multiprofissional.
Esse diagnóstico é realizado a partir da constatação da presença de
desconforto com o sexo anatômico natural, do desejo de eliminar os genitais, de perder as
características primárias e secundárias do próprio sexo para ganhar as do sexo oposto, da
permanência desses distúrbios de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos e da
ausência de outros transtornos mentais (Conselho Federal de Medicina - CFM, 1997). Essa
resolução foi revogada em 2002 (Conselho Federal de Medicina - CFM, 2002).
Silveira (2006) aponta a relevância da cirurgia de transgenitalização por compatibilizar
sexo e gênero, auxiliando na confirmação social da identidade do transexual. Além da
mudança de sexo podem ser realizadas outras cirurgias como rinoplastia, mamoplastia e
cirurgia na laringe.
Baseado nas resoluções do Conselho Federal de Medicina – CFM, o Ministério da
Saúde (MS) passou a custear as cirurgias e definiu diretrizes para o processo transexualizador
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através da Portaria nº 1.707/ 2008. Essa Portaria nº
457/2008 do MS estabelece os procedimentos para tratamento hormonal, cirúrgico e
acompanhamento terapêutico. As cirurgias cobertas pelo SUS são a do aparelho geniturinário
e a cirurgia na laringe. O acompanhamento proposto deve ser realizado por uma equipe
multiprofissional composta por médico psiquiatra, endocrinologista, psicólogo e assistente
social.
3
Segundo o Ministério da Saúde, a hormonoterapia ou terapia hormonal baseia-se no princípio de administração ou
subtração de hormônios para vários fins, como terapia de masculinização e feminilização.
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As intervenções médico-cirúrgicas atendem aos critérios estipulados pela Resolução nº
1.652/2002 do CFM, transcorridos os dois anos, caso o (a) usuário (a) seja considerado (a)
transexual e tenha condições clínicas, pode ser encaminhado (a) para realização do
procedimento cirúrgico. No entanto, devido à dificuldade de agendamento das cirurgias, não
existindo um único centro cirúrgico para realização da mesma, os (as) usuários (as) têm
permanecido por muito tempo no programa aguardando a realização da cirurgia.
Márcia Arán (2010) relata por meio de seus estudos, que um dos principais desafios
para implementação deste serviço de assistência é a capacitação profissional da equipe
interdisciplinar envolvida e as medidas de humanização, para que possa garantir um
atendimento de qualidade e livre de discriminação.
Para o Serviço Social, como profissão historicamente determinada, seria interessante
discutir o importante espaço profissional e de poder em que esta Portaria projeta o
profissional assistente social, no sentido de evidenciar novas demandas e requisições no
âmbito da saúde.
De acordo com Bravo (2009),
Para um profissional comprometido com os interesses históricos da classe
trabalhadora, diante das consequências da exploração do trabalho, que se
caracteriza nas diferentes expressões da questão social, coloca-se a exigência
de um compromisso radical com a autonomia, a emancipação e a plena
expansão dos indivíduos sociais: como a garantia dos direitos civis, sociais e
políticos da classe trabalhadora (...) (BRAVO, 2009, p.53).
Há um forte sentimento de celebração de pessoas que veem na cirurgia de
transgenitalização uma possibilidade da mudança de sexo criada pela ciência, como uma
vitória da liberdade individual seguindo para a “emancipação” feminina e o reconhecimento
social da sua identidade de gênero. Por outro lado, há também uma forte campanha
internacional, que já ganha visibilidade entre os (as) transexuais, pela despatologização do
transexualismo.
A inadequação da identidade de gênero ao corpo biológico de nascimento é dada por
pessoas que são chamadas de transexuais. Para essas pessoas, o corpo é de um sexo e o
processo de constituição da identidade de gênero é de outro sexo.
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Para a literatura médico-psiquiátrica, homens e mulheres transexuais necessariamente
apresentariam uma sensação de desconforto ou impropriedade de seu próprio sexo anatômico,
desejariam fazer uma transição de seu sexo de nascimento para o sexo oposto (sexo-alvo) com
alguma ajuda médica (terapia de reatribuição de gênero) para seu corpo.
A explicação estereotipada é de "uma mulher presa em um corpo masculino" ou viceversa, ainda que muitos membros da comunidade transexual, assim como pessoas de fora da
comunidade rejeitem esta formulação.
Para Vieira, por exemplo:
O transexual reprova veementemente seus órgãos externos, dos quais deseja
se livrar por meio de cirurgia. Costumamos dizer que o transexual masculino
é uma mulher com corpo de homem, pois suas reações são próprias do sexo
com o qual se identifica psíquica e socialmente. Culpar este indivíduo é o
mesmo que culpar a bússola por apontar para o norte. A transexualidade,
segundo nosso atual modo de pensar, é resultante de uma alteração genética
com componente cerebral, combinada com a alteração hormonal e com o
fator social. (VIEIRA, 2000, p. 62).
A autora referenda a epistemologia do transexualismo, uma literatura bastante
conservadora, que está fixada no corpo biológico como para parâmetro de definição inclusive
da nomenclatura como associação de fatores genéticos, fatores mentais e hormonais. Mas as
pesquisas realizadas até então não confirmam a gênese deste fenômeno, pois prevalece a
multi-fatoriedade e a complementaridade.
Como vimos, a transexualidade tende a ser considerada pela literatura médicopsiquiátrica sob um prisma patologizante (doença) e diversos especialistas da medicina
(médicos, psiquiatras, psicólogos, sexólogos) defendem que ela é uma “anormalidade”, ou
seja, um “desvio” que necessita ser corrigido.
A socióloga Berenice Bento4 faz uma crítica contundente ao discurso biomédico que
inventa o "transexualismo". A autora, por meio das próprias vozes das transexuais, questiona
a legitimidade da biomedicina, demonstrando como esses saberes percebem o "transexual de
verdade" como cópia patologizada e mal acabada de seres heterossexuais completos e
saudáveis.
4
Berenice Bento é pós-doutora em Sociologia. Fez sua pesquisa para seu doutorado na UNB (Universidade de Brasília) e na
Espanha (Universidade de Barcelona), atuando no campo da transexualidade. É diretora da Associação Brasileira de Estudos
da Homocultura (ABEH).
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A pesquisadora acredita que, com a entrada das Ciências Sociais e o discurso dos
próprios sujeitos envolvidos na discussão da temática, pretende-se desconstruir o
“transexualismo” como doença.
Ela propõe a desconstrução de um “transexual universal”5 e problematiza a
legitimidade do saber/poder biomédico na patologização de uma experiência que excede em
muito esse saber. Ela se contrapõe à idéia da transexualidade como enfermidade, mostrando
que, nas explicações patologizantes, ocorre uma inversão, ao supor que o conflito está no
sujeito e não nas normas de gênero.
No processo de desconstrução do transexual universal, a autora desenvolve uma
reflexão sobre gênero e sexualidade. Ela mostra que a transexualidade é uma experiência que
está localizada no gênero e que as cirurgias de transgenitalização e as outras mudanças que
acompanham o processo transexualizador nada revelam sobre a orientação sexual do sujeito:
“A reivindicação dos/as transexuais é, sobretudo, o reconhecimento como membro do gênero
com o qual se identifica, o qual estaria em discordância com suas genitálias” (BENTO,
2006), afirma.
O Ministério da Saúde vem fazendo sua parte, envolvendo-se em uma série de ações
de promoção de maior equidade em saúde voltadas a vários grupos populacionais vulneráveis
do país. Entretanto, as políticas formuladas pelo órgão federal são para a execução do sistema,
ou seja, de toda a rede de serviços municipais e estaduais. Há um limite concreto nas
iniciativas federais, que é a descentralização das políticas públicas. Dando diretriz no nível
nacional, não significa necessariamente que ela será atendida no plano municipal e local.
Destacamos que foram alcançados espaços institucionais mínimos de formalização da
discussão sobre saúde da população LGBT em âmbito nacional, mas que precisam ainda ser
fortalecidos. Porém, os desdobramentos das discussões sobre o processo transexualizador no
SUS explicitam o modo como o esforço de conciliação entre o movimento social, por um
lado, e os parceiros governamentais, por outro, é uma estratégia necessária para a efetivação
de encaminhamentos na gestão das políticas públicas de saúde.
5
Transexual universal: é a despatologização da transexualidade, bem como politizar o debate, compreendendo que o poder
da medicalização/biologização das condutas sexuais e dos gêneros ressignificando o pecado no anormal e deslocando o foco
para o indivíduo, para as relações de poder, que são construídas na normalidade e patologia. Cf. Bento (2006)
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Desejo avançar nesta pesquisa, fazendo uma interlocução maior com o Serviço Social,
o que considero fundamental, ambicionando contribuir com um olhar mais profundo para as
análises da pesquisa e o material colhido.
Entendo que reside uma enorme importância em discutir este tema na Universidade e
no campo profissional. Acredito que, partindo na formação e na prática desses profissionais,
há possibilidade de pensarem na dimensão subjetiva da identidade de gênero, rompendo com
essa rotulação da sociedade hetero-normativa, que é imposta, para, a partir disto, passarmos a
respeitar as especificidades do segmento transexual.
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