Slide 1 - Congemas

Programa Bolsa Família:
Gestão de benefícios
Mini Curso
Fortaleza/CE - Abril/2015
Procedimentos de Gestão de Benefícios
1
Habilitação de famílias inscritas no Cadastro Único
2
3
4
Seleção das Famílias
Atividades de administração de benefícios
5
Revisão Cadastral de Famílias Beneficiárias
Concessão de benefícios
Procedimentos de Gestão de Benefícios
Habilitação de Famílias
Verificação mensal de quais famílias
inscritas no Cadastro Único atendem aos
critérios de entrada no Bolsa Família.
Procedimentos de Gestão de Benefícios
Habilitação de Famílias
Serão habilitadas as famílias:
a) com cadastros válidos e atualizados nos últimos 24 meses;
E
b1) com renda mensal por pessoa menor ou igual a
R$77,00;
OU
b2) com renda mensal por pessoa entre R$77,01 e R$154,00
e que tenham crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 anos em
sua composição.
Procedimentos de Gestão de Benefícios
Habilitação de Famílias
ATENÇÃO
O registro de uma família no
Cadastro Único não significa sua
inclusão automática no PBF
Procedimentos de Gestão de Benefícios
Habilitação de Famílias
ATENÇÃO
O registro de uma família no
Cadastro Único não significa sua
inclusão automática no PBF
3ª Dimensão: Ações complementares
Acesso a outros programas via Cadastro Único
Procedimentos de Gestão de Benefícios
Seleção de Famílias
É a definição da quantidade de famílias, considerando o
orçamento federal disponível, e da ordem de entrada das
famílias habilitadas, tendo por base:
• a estimativa de famílias em situação de pobreza no
município;
• as famílias prioritárias; e
• as demais famílias, ordenadas pelos critérios:
- famílias com menor renda mensal por pessoa; e
- maior número de crianças e/ou de adolescentes de 0 a 17
anos.
Procedimentos de Gestão de Benefícios
Seleção de Famílias
São consideradas prioritárias as famílias:
• quilombolas;
• indígenas;
• de catadores de material reciclável;
• em situação de trabalho infantil; ou
• com integrantes libertos de situação
análoga a de trabalho escravo.
Procedimentos de Gestão de Benefícios
Depois que entram para o PBF, as famílias passam a
receber benefícios que podem variar de acordo com o
perfil da família;
Fatores que diferenciam valores recebidos pelas
famílias:
• Renda per capita
• Número de integrantes
• Características dos integrantes (idade, gestante)
Gestão de Benefícios
Tipos de benefícios
Concessão de Benefícios
1. Benefício Básico
2. Benefício Variável de 0 a 15 anos
Os benefícios
dividem-se em:
3. Benefício Variável à Gestante (BVG)
4. Benefício Variável à Nutriz (BVN)
5. Benefício Variável Vinculado
ao Adolescente (BVJ)
6. Benefício para a Superação
da Extrema Pobreza (BSP)
Gestão de Benefícios
Tipos de benefícios
Benefício Básico
Valor:
R$ 77,00
Concedido a famílias em situação de extrema pobreza
(renda mensal per capita menor ou igual a R$ 77,00);
Concedido mesmo quando não
adolescentes ou jovens na família.
há
crianças,
Gestão de Benefícios
Tipos de benefícios
Benefício Variável
(crianças de 0 a 15 anos)
Valor:
R$ 35,00
Concedido a famílias com crianças ou adolescentes de
0 a 15 anos de idade.
Gestão de Benefícios
Tipos de benefícios
Concedido a famílias do PBF que tenham
gestantes em sua composição;
BVG
Nove parcelas consecutivas, a contar da
data do início do pagamento do benefício,
desde que a gestação
tenha sido
identificada até o nono mês.
Valor:
R$ 35,00
Gestão de Benefícios
Tipos de benefícios
BVG
O Cadastro Único não permite identificar
as gestantes;
Essa identificação, necessária para a
concessão do BVG às famílias do PBF, é
realizada no Sistema Bolsa Família na
Saúde e no Sistema de Condicionalidades.
Gestão de Benefícios
Tipos de benefícios
Concedido às famílias que tenham crianças
com idade entre 0 e 6 meses em sua
composição;
Seis parcelas consecutivas, a contar
da data do início do pagamento do
benefício, desde que a criança
tenha sido identificada no Cadastro
Único até o sexto mês de vida.
BVN
Valor:
R$ 35,00
Gestão de Benefícios
Tipos de benefícios
Concedido a famílias que tenham adolescentes
de 16 e 17 anos;
BVJ
A família do adolescente beneficiário do BVJ,
continua recebendo as parcelas do benefício até
dezembro do ano em que ele completar 18
anos.
Valor:
R$ 45,00
Gestão de Benefícios
Tipos de benefícios
BSP
Pago às famílias que permaneçam em
situação de extrema pobreza, mesmo
recebendo os benefícios do PBF;
É calculado por família e varia conforme a
renda, sendo pago em intervalos de R$ 2,00.
Valor:
caso a caso
Gestão de Benefícios
ATENÇÃO:
A habilitação, a seleção e a concessão
de benefícios ocorrem de modo
automatizado e impessoal por meio
do Sistema de Gestão de Benefícios.
Procedimentos de Gestão de Benefícios
Administração de Benefícios
Depois que as famílias já estão no
Programa, há um conjunto de ações
realizadas pela Senarc e pelos gestores
municipais para manter, alterar ou
interromper
o
pagamento
de
benefícios.
Procedimentos de Gestão de Benefícios
Administração de Benefícios
1. Liberação
2. Bloqueio
As atividades de
administração
de benefícios são:
3. Desbloqueio
4. Suspensão
5. Reversão da suspensão
6. Cancelamento
7. Reversão do Cancelamento
Funcionamento do Programa
Fluxo Operacional
FAMÍLIA MUNICÍPIO
CAIXA
MDS
Cadastramento
Geração da Folha e do Cartão
Funcionamento do Programa
Fluxo Operacional
Cadastramento
FAMÍLIA MUNICÍPIO
CAIXA
MDS
Define políticas e
diretrizes
Disponibiliza
Formulários e
sistemas
Coleta
dados
famílias
Digita/Envia
dados famílias
Fornece dados para o
Cadastro Único
Geração da Folha e do Cartão
Funcionamento do Programa
Fluxo Operacional
Cadastramento
FAMÍLIA MUNICÍPIO
CAIXA
MDS
Define políticas e
diretrizes
CADUN
Extrai dados
famílias
Atribui NIS
Disponibiliza
Formulários e
sistemas
Coleta
dados
famílias
Apropria na Base
Nacional
Digita/Envia
dados famílias
Fornece dados para o
Cadastro Único
Geração da Folha e do Cartão
Funcionamento do Programa
Fluxo Operacional
Cadastramento
FAMÍLIA MUNICÍPIO
CAIXA
MDS
Define políticas e
diretrizes
CADUN
Geração da Folha e do Cartão
Informa
habilitados por
UF e Município
Gera Folha no Sistema de
Pagamentos Sociais
Extrai dados
famílias
Atribui NIS
Disponibiliza
Formulários e
sistemas
Coleta
dados
famílias
Apropria na Base
Nacional
Digita/Envia
dados famílias
Fornece dados para o
Cadastro Único
Seleciona
Famílias
SIBEC
Aplica regras
e identifica
elegíveis
SIPAS
SICID
Gera
Cartão
Funcionamento do Programa
Fluxo Operacional
Cadastramento
FAMÍLIA MUNICÍPIO
CAIXA
MDS
Define políticas e
diretrizes
CADUN
Geração da Folha e do Cartão
Informa
habilitados por
UF e Município
Gera Folha no Sistema de
Pagamentos Sociais
Extrai dados
famílias
Atribui NIS
Disponibiliza
Formulários e
sistemas
Coleta
dados
famílias
Apropria na Base
Nacional
Seleciona
Famílias
SIBEC
Aplica regras
e identifica
elegíveis
SIPAS
SICID
Gera
Cartão
Entrega Cartão
e efetua o
pagamento aos
beneficiários
Digita/Envia
dados famílias
Fornece dados para o
Cadastro Único
- Retirar o cartão na agência (se for o caso);
- Cadastra Senha
Gestão de Benefícios
Realizados pela Senarc e pelos gestores municipais para manter,
alterar ou interromper o pagamento de benefícios.
Estas ações podem resultar de:
1. Comandos diretamente no SIBEC
2. Reflexos de alteração de informações no Cadastro Único
3. Repercussão de descumprimento de condicionalidades
identificadas pelo Sistema de Condicionalidades (SICON)
4. Comandos em lote enviados pela Senarc
Gestão de Benefícios
Relacionamentos do SIBEC
Consulta de
informações e
administração dos
benefícios PBF
Inserção e
atualização
de dados da
família
Gestão de
condicionalidades
27
Gestão de Benefícios
Relacionamentos do SIBEC
Reflexos de alterações
no Cadastro
Repercussão por
descumprimento de
condicionalidade
28
Gestão de Benefícios
Reflexo mensal do Cadastro no SIBEC
SIBEC
Cadastro Único
Campos dos
Cadastro Único
que refletem no
SIBEC
Variáveis
Sociais
Podem ter
reflexo nos
benefícios:
Valor
Tipo
Situação
Gestão de Benefícios
Reflexo do SICON no SIBEC
SICON
SIBEC
Descumprimento de
Condicionalidades com
efeito em benefícios
•
Bloqueio
•
Suspensão
•
Cancelamento
Efeitos
SIBEC
SICON
Recurso
administrativo
•
•
Desbloqueio
Reversão de suspensão
e de Cancelamento
Gestão de Benefícios
Credenciamento de Usuários SIBEC
•
As senhas são individuais, cada usuário deve ter a sua
Pessoas que não trabalham mais na gestão devem ter seu perfil excluído
com pedido do próprio município
•
Os comandos no sistema ficam registrados e são auditados, portanto, as
senhas não devem ser compartilhadas
• As orientações para credenciamento estão na IO 66 - MDS 06/09/2013
•
Gestão de Benefícios
Revisão Cadastral
Além das atividades de administração de benefícios,
anualmente é feita a Revisão Cadastral para atualizar os
cadastros das famílias beneficiárias que fizeram a última
atualização há mais de 24 meses.
Busca garantir a qualidade das informações registradas
no Cadastro Único para que estejam sempre de acordo
com a realidade das famílias.
Gestão de Benefícios
Revisão Cadastral
Público da revisão:
• Famílias, listadas pela Senarc, que precisam
atualizar o cadastro.
Onde encontrar a lista:
• SIGPBF.
Prazo para a Revisão:
• Senarc fixa o prazo quando disponibiliza as listas.
Gestão de Benefícios
Revisão Cadastral
• Os municípios atualizam os dados das famílias no
Sistema do Cadastro Único;
• Os dados são recebidos e enviados para a base do
Sistema de Gestão de Benefícios;
• Encerrado o prazo, ocorre o bloqueio do benefício
por 2 meses;
• Caso a atualização não seja feita durante o período
de bloqueio, o benefício da família é cancelado.
Gestão de Benefícios
Regra de Permanência
•
•
•
Permite que a família que tenha aumento na renda para até 1/2
salário mínimo por pessoa permaneça no Programa por 2 anos,
sem que o benefício seja cancelado imediatamente
Essa regra só é válida se a família informar a variação da renda,
atualizar o Cadastro e não for público de fiscalização ou de ações
de Averiguação do MDS
Essa regra não se aplica às famílias que entram nos processos de
Revisão e Averiguação Cadastral
Gestão de Benefícios - Pagamentos
Procedimentos Municipais
Divulgação do Calendário:
• Divulgar calendário de pagamentos e solicitar Pa
Caixa material informativo.
Monitoramento dos Canais de Pagamento:
• Acompanhar a qualidade da oferta de serviços e a
regularidade do funcionamento da rede Caixa.
Monitoramento das Entregas de Cartão e Saque
• Acompanhar entrega de cartões e efetividade dos
saques no município.
Calendário de
Pagamentos
Gestão de Benefícios - Pagamentos
Procedimentos Municipais
Monitoramento dos Canais de Pagamento:
• Agências;
• Terminais de Auto-atendimento;
• Lotéricas;
• Caixa Aqui
• Casos de irregularidades ou ausência de canal
disponível
Informar MDS
Gestão de Benefícios
Regulamentação
Lei
10.836/2004
Decreto 5.209/2004
e alterações
Portaria
341/ 2008
Portaria 555/
2005 e alterações
Portaria
617/2010
Portaria
204/2011
Cria o Programa Bolsa Família
Regulamenta a Lei do Bolsa Família
Procedimentos operacionais para ingresso das
famílias no PBF
Administração de benefícios do PBF
Regra de Permanência e Revisão Cadastral
Procedimentos relativos ao pagamentos e aos
cartões do PBF
Gestão de Benefícios
•
A Gestão de Benefícios é realizada com base na legislação
do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
•
Todas as ações executadas estão previstas nos normativos
•
Todos os que trabalham na gestão municipal devem seguir
as orientações e os normativos divulgados pelo MDS.
•
O PBF tem uma série de Instruções Operacionais (IOs) que
orientam o trabalho da gestão municipal.
Questões atuais
• SIBEC Estruturante & SIBEN
• Cancelamentos indevidos
• Relatórios do SIBEC
• Capacitação SIBEC
• Rede Caixa