Desafios de política monetária Março de 2010 Fundo Monetário Internacional Nicholas Staines FMI, Departamento de África 1-202-623-4431 [email protected] 1 Objectivos Esta apresentação analisa as implicações e os riscos que a proposta de uma nova orientação da política fiscal representam para a política monetária: A proposta para alargar o uso dos empréstimos internos para financiar o investimento. A intenção do governo de contrair empréstimos externos em condições não concessionais (ENC) para financiar o investimento. A apresentação adopta o pressuposto de um aumento temporário dos ENC. 2 3 Metas Meta primária O principal foco da política monetária do Banco de Moçambique (BM) é a manutenção da inflação em baixa. Metas secundárias Manutenção da estabilidade externa e de um nível apropriado de reservas externas. Aumento da intermediação financeira, ajudando a canalizar os recursos financeiros dos poupadores para que sejam utilizados da melhor forma e alargando o crédito ao sector privado. 4 Implementação Implementação das políticas no quadro das metas para a base monetária e no contexto de um regime de câmbio flexível, buscando compensar os desequilíbrios sazonais e temporários. O BM define a expansão monetária de acordo com o crescimento económico projectado e a taxa de inflação desejada. O BM está pronto para apertar as condições monetárias para combater a inflação. Em breve, o BM estaria em posição de decidir se deseja adoptar um regime de metas de inflação. 5 Conquistas 25 Na generalidade, o Banco de Moçambique (BM) está a atingir as suas metas: IPC, fim do período Variação percentual 20 15 A inflação está em baixa, a despeito das 10 dificuldades em cumprir as metas monetárias. 5 0 2000 2002 2004 2006 2008 prossegue a passos lentos. M2 % do PIB 30 A bancarização, medida como o rácio M2/PIB, 25 Mas a participação do crédito ao sector 20 15 10 2000 2002 2004 2006 2008 Crédito ao sector privado % do PIB 30 privado no PIB está em alta desde 2004, embora o grande aumento de 2008/09 seja provavelmente temporário. As políticas prudentes permitiram o aligeiramento das condições monetárias durante a subida dos preços dos alimentos/combustíveis e a recente crise financeira. 25 20 15 10 5 0 2000 2002 2004 2006 2008 6 7 Empréstimos internos x externos O investimento adicional aumenta a procura agregada. Ao utilizar os empréstimos internos, o governo está a competir com o sector privado pelos recursos produtivos. Se o crescimento não for grande o bastante, o sector privado será marginalizado. Ao utilizar os empréstimos externos, o governo está a empregar recursos estrangeiros produtivos sem competir com o sector privado. Mas isto exige que os referidos recursos produtivos sejam importados. Produto Despesas do governo Despesas privadas Importações do governo e privadas 8 Inflação - Impacto Impacto do investimento na procura 100 90 Procura líquida 80 70 As pressões inflacionistas resultantes do investimento adicional provavelmente seriam limitadas. O investimento potencialmente estimularia a 60 50 procura interna e alimentaria a inflação. Investimento 40 Importações 30 Mas isto seria mitigado pelos vazamentos das 20 10 importações, que provavelmente seriam grandes. 0 Impacto sobre a procura x oferta % do PIB 4.0 investimento adicional 3.5 PIB adicional 3.0 2.5 2.0 1.5 As pressões sobre os preços relativos provavelmente seriam maiores nalgumas áreas, ex. mão-de-obra qualificada e construção. Talvez convenha ao governo abrandar as restrições aos serviços importados. Com o tempo, o aumento da produtividade 1.0 0.5 0.0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 graças ao investimento reduziria as pressões sobre os preços. 9 Inflação – Política A mudança proposta na orientação da política fiscal poderia dificultar a implementação da política monetária pelo BM. Como a meta primária é conter a inflação, o BM não tem muito espaço para acomodar o aumento da procura. Se houver pressões sobre a procura interna, o BM teria que apertar as condições monetárias e restringir o crédito ao sector privado. Não se deve confundir preços relativos com inflação geral. O BM poderia declarar o seu compromisso em manter a inflação entre 5 e 6 por cento. 10 Investimento financiado por empréstimos internos Ao evitar os empréstimos internos, o governo ajudou a reduzir a inflação e abrir espaço para o crédito ao sector privado. Dada a meta do BM de manter a inflação em baixa, a margem de aumento da expansão monetária para acomodar o endividamento interno é limitada. Por conseguinte, se o Endividamento interno do governo % do PIB 2.0 1.0 0.0 2000 -1.0 -2.0 -3.0 -4.0 -5.0 2002 2004 2006 endividamento interno do governo for muito grande, o espaço para o crédito ao sector privado será restrito. 2008 O governo poderia declarar o seu compromisso em limitar o financiamento interno. 11 Investimento financiado por ENC Um aumento do investimento financiado por ENC criaria problemas bastante complexos para a política. A problemática é similar à dos fluxos da ajuda – mas os ENC são mais onerosos e geram riscos maiores. Os fluxos de ENC deveriam ser usados principalmente para importações ligadas a investimentos. (Uma parcela deveria ser poupada para efectuar o pagamento do serviço da dívida). Do contrário, os fluxos de ENC marginalizariam os gastos privados ou seriam usados para financiar importações privadas (inclusivamente bens de consumo). 12 Os ENC e a taxa de câmbio Endividamento temporário e serviço da dívida Milhões de dólares 300 Empréstimos adicionais 250 Serviço da dívida adicional 200 150 100 50 2010 2015 2020 2025 2010 2015 2020 2025 -9 -10 -12 -13 -14 2030 Conta corrente excl. juros % do PIB de base -7 -11 A referida apreciação seria maior se os fluxos de capital fossem gastos no mercado doméstico. O BM teria que vender reservas para esterilizar a liquidez injectada na economia através dos gastos internos. Ela seria menor se o governo utilizasse os 0 -8 A princípio, os fluxos de entrada de ENC poderiam causar a apreciação da taxa de câmbio e a deteriora da conta corrente externa (‘doença holandesa’). Base Com empréstimos 2030 recursos principalmente no financiamento das importações. Isto reduziria a necessidade de esterilização de liquidez pelo BM. As pressões sobre a moeda seriam mais tarde compensadas pelos ganhos de produtividade derivados do investimento. Posteriormente, o BM teria que vender reservas para pagar o serviço da dívida externa ou permitir a depreciação da moeda e a contracção do défice da conta corrente externa excl. juros. -15 13 Os ENC e as reservas externas O BM deveria acumular reservas para cobrir os pagamentos do serviço da dívida. Isto moderaria as oscilações da taxa de câmbio e daria sustentação à confiança do mercado. Mas isto custaria caro, pois implica o uso de recursos de ENC onerosos para investir em títulos estrangeiros de baixo retorno – e não no crescimento – e exigiria uma custosa esterilização com BTs. O MF deveria reembolsar o BM. Os recursos não podem ser empregados duas vezes. Utilizar a mesma parcela dos recursos dos ENC tanto para investimento como para reservas tem o mesmo efeito que o endividamento do sector público. Por conseguinte, isto restringe o crédito ao sector privado. O BM não deveria acumular reservas para cobrir importações financiadas por ENC, pois estas são temporárias. 14 Os ENC e a gestão da liquidez Grandes fluxos de entrada de ENC complicam a gestão da liquidez. Os fluxos de entrada das ajudas depositados pelo governo junto ao BM já representam a principal fonte de liquidez (56% do PIB). O BM esteriliza o excesso de liquidez através da venda das reservas em divisas ou de BTs. Canalizar grandes volumes de ENC através do BM provocaria um grande aumento da liquidez injectada, e complicaria imenso a gestão da liquidez. O governo e o BM precisam melhorar a sua coordenação no que respeita à gestão da liquidez. 15 16 Conclusões A mudança na orientação da política fiscal gera grandes desafios para a política monetária. O BM precisa continuar empenhado em manter a inflação em baixa. Ele deve declarar o seu compromisso em manter a inflação na faixa dos 5 a 6 por cento. Endividamento interno O financiamento do investimento com empréstimos internos poderia marginalizar o crédito ao sector privado, pois o BM tem margem limitada de acomodação. Aumento temporário dos ENC Os recursos dos ENC deveriam ser usados principalmente nas importações ligadas a investimentos, pois isto beneficiaria o crescimento e a estabilidade. O BM deveria acumular reservas para cobrir os pagamentos do serviço da dívida dos ENC. O governo precisa reembolsar o BM pelos custos. O governo e o BM precisam melhorar a coordenação no que respeita à gestão da liquidez. 17 18