Habermas e *O futuro da natureza humana

1. Tipos de fatos da tecnologia
aplicada à reprodução humana
 1. Fertilização ‘in vitro’ e reprodução assistida
 2. Diagnóstico genético de pré-implantação (DGPI)
 3. Seleção de embriões para implantação segundo dois
tipos de critérios: a) negativo: não-presença de
doenças graves; b) positivo: presença de qualidades
desejadas pelos pais, tais como sexo do bebê, altura,
características físicas como a cor dos olhos etc
 4. Engenharia genética pré-implantação: a)
terapêutica: para tratamento de doenças; b)
melhorista: para implantação de qualidades desejadas
 5. Pesquisas com células-tronco embrionárias
Questões éticas e jurídicas
associadas
 1. Fertilização “in vitro”: objeções de consciência, para
algumas confissões religiosas.
 2. Diagnóstico genético de pré-implantação: risco de
uso de informações pessoais por terceiros (empresas,
Estados)
 3. Seleção de embriões: questão do estatuto jurídico do
embrião não-implantado: pessoa ou não-pessoa?
Questões éticas e jurídicas
associadas
 4. Engenharia genética no embrião: direito a um
patrimônio genético não-manipulado?
Responsabilidade perante gerações futuras? Quebra de
reciprocidade entre as gerações? Perda de autonomia
no plano de vida? Quebra das condições de justiça
entre iguais?
 5. Pesquisas com células-tronco embrionárias: : ver
item 3. Conceito jurídico da indisponibilidade da
pessoa se aplica?
Planos de relação das questões da
biotecnologia humana
 Vida do embrião: o estatuto moral e jurídico do embrião é
posto em questão. É pessoa ou não?
 Relação dos pais com os filhos: atitude objetivadora, de
projetistas (não-reciprocidade) ou atitude performativa, de
virtuais parceiros numa comunicação futura
(reciprocidade)
 Relação entre indivíduos numa humanidade
pós-biotecnológica: igualdade de condições no nascimento
ou desigualdade originária?
 Relação com as gerações futuras: garante-se a preservação
das condições para uma vida humana autônoma no futuro?
Questões filosóficas/Habermas
 Dentre os 5 tipos de fatos apontados, Habermas
aborda com mais detalhe o tipo 4, a saber, o da
manipulação genética no embrião que será implantado
e dará origem a uma pessoa.
 São cinco tipos de questões básicas, para Habermas:
 A) É compatível com a dignidade humana (≠ coisa) ser
gerado mediante ressalva?
 B) É compatível com a autonomia de sujeitos morais
humanos ter sido objeto de um programa genético
prévio inscrito no corpo?
Questões filosóficas/Habermas
 C) A diferença entre “projetados” geneticamente e
nascidos “naturais”, se generalizada, alteraria as
condições de igualdade entre as pessoas quanto à sua
condição genética de origem, uma vez que, nas
condições dadas hoje, todos tem o patrimônio genético
definido pelo acaso?
 D) A generalização da manipulação genética, a longo
prazo, poderia levar a efeitos imprevisíveis e deletérios
para as gerações futuras?
Questões filosóficas/Habermas
 E) A manipulação genética introduz um componente
reificador (que torna o filho um objeto do projeto dos
pais) que desrespeita as condições pressupostas de
simetria entre pais e filhos?
Encaminhamentos das questões,
por Habermas
 Há três meios usados por Habermas para encaminhar
a resposta às questões apontadas acima.
 1) Pertinência moral da distinção conceitual entre ter
um corpo (Körper), que não descreve a relação
humana de interioridade psíquica e existencial com o
corpo, o ser um corpo (Leib). Assim, o corpo próprio é
a base pré-moral da personalidade moral. Ele não deve
ser posto à disposição de projetos de terceiros, sob
pena de lesão da autonomia moral do agente.
Encaminhamentos das questões,
por Habermas
 2) Pertinência moral da distinção entre a atitude
objetivadora de espectadores de processos que dizem
respeito ao mundo da natureza e a juízos constatativos,
apropriados para uma ação estratégica dirigida a
coisas, por um lado, e por outro, a atitude performativa
de parceiros de interações que dizem respeito ao
mundo social e a juízos regulativos (normas),
apropriados para uma ação comunicativa dirigida a
seres morais (pessoas).
Encaminhamentos das questões,
por Habermas
 3) Pertinência da distinção entre autocompreensão
ética de sujeitos morais individuais, o “poder ser si
mesmo” e realizar seus planos de vida e a
autcompreensão ética da espécie, “o poder ser si
mesmo” que envolve a capacidade para a autonomia
moral de agentes que respondem por suas ações.