2005 - Sefaz

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CJPAT
ÓRGÃO DE CONTROLE E JULGAMENTO
DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
TRIBUTÁRIOS
PRINCIPAIS RESULTADOS
2003 A 2006
PATRICIA DINIZ DOS SANTOS MOREIRA
CJPAT
Competência  Decidir os litígios tributários
entre o Sujeito Passivo e Fazenda Pública
oriundos da NAI.
Atribuições inseridas através do Decreto
nº 5151 de 23/02/2005.
Executar o controle da legalidade das NAI’s à
revelia.
Controlar a tramitação do PAT.
CONSELHO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO - CAT
CAT - 2003 A 2006
ANO
CONTENCIOSO
REVELIA
CTDC
2003
239 Processos
R$ 262 milhões
31 processos
R$ 2,8 milhões
270 processos
R$ 264 milhões
2004
334 processos
R$ 243 milhões
2005
271 processos
R$ 342 milhões
330 processos
R$ 13 milhões
601 processos
R$ 355 milhões
2006 até
10/2006
141 processos
R$ 118 milhões
249 processos
R$ 3,2 milhões
390 processos
R$ 121 milhões
334 processos
R$ 243 milhões
TOTAL 1595 processos
R$ 983 milhões
CAT
PERÍODO
ACÓRDÃOS/TRAF
1997
272
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
10/2006
225
234
304
271
311
239
334
601
390
CAT 7 Conselheiros
Média 1997 a 2002  22 processos/mês
Média 2003 a 2006 34 processos/mês
21,15 milhões/mês
2003 a 2006  aumento de 55% de processos
julgados em relação aos últimos 6 anos
 2003 a 2006 444 processos julgados a mais
do que o 1999 a 2002.
ESTOQUE DE PROCESSOS NO CAT
QUADRO COMPARATIVO 2003/2004/2005/2006
Estoque de processos
2003
2004
2005
10/2006
Aguardando distribuição
196
77
25
19
Em trâmite
140
111
33
94
Total em estoque
336
188
58
113
UNIDADE DE JULGAMENTO
SINGULAR - UJS
UNIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR
2003 a 10/2006
Total de PAT analisados  4089 Processos
Contencioso e Revelia
Total de Decisões Proferidas  2649 Processos
Créditos Tributários  R$ 1.316.825.720,99
GERÊNCIA DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
GPAT
MEDIDAS ADOTADAS PELA GPAT
JUNTADA NO PROCESSO DE INFORMAÇÕES
CADASTRAIS ATUALIZADAS
EMISSÃO DE PRÉ-CDA
CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
RESULTADO  MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES
DE EXECUÇÃO PROPOSTAS PELA PGE.
MEDIDAS COM VISTA A MELHORAR A EFICÁCIA DA
REALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONSTANTE DO PAT
2003 A 10/2006
MUTIRÃO DE PROCESSOS PARTICIPAÇÃO
DOS JULGADORES DE 1ª , 2ª INSTÂNCIA E
COORDENADORES.
ESTOQUE DE PROCESSOS A REVELIA
2003 375
2005 1600
2006 0
NO ATO DA PROTOCOLIZAÇÃO DA NAI E ANTES DA
DISTRIBUIÇÃO PARA JULGAMENTO  Saneamento
Prévio Check list  Conferência e juntada de
Documentos.
RESULTADO  Redução do nº de diligência  PAT à
revelia de 57% em 2003 para 10% em 2005 
Melhoria da eficiência do trabalho e redução do tempo
de tramitação do PAT.
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DAS AGENFAS
SOBRE O PAT
10 turmas  aproximadamente 360 servidores
Apostilas  contendo noções do processo
Disquetes com diversos modelos de intimação
POP Procedimento Operacional Padrão
RESULTADOMELHORIA DO CONTROLE,
ATOS E TRÂMITE DO PAT NA AGENFA
Alteração do inciso III, do art. 21 do Dec. 208/99
Competência dos Procuradores  emitir parecer por
escrito nas ações fiscais com valores superiores a 21.000
UPFMT.
 RESULTADO  MAIOR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO
DO PROCESSO NO CAT E REDUÇÃO DO ESTOQUE DO
PAT
SISTEMA PAT
 Sistema que controla a tramitação do Processo
Administrativo Tributário desde sua protocolização
até a constituição definitiva do crédito tributário.
N. PAT protocolizados no sistema
8002
N. PAT com Decisão (1ª Inst.) registrada sistema
235
N. PAT com Acórdão (2ª Inst.) registrada sistema
94
N. PAT com retificação da NAI registrada sistema
210
O B R I G A D A
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