o setor das rochas ornamentais e de revestimento e a

O SETOR DAS ROCHAS
ORNAMENTAIS E DE
REVESTIMENTO E
A RESPONSABILIDADE
SÓCIO-AMBIENTAL
Reinaldo D. Sampaio
Diretor PEVAL S.A.
Presidente do SIMAGRAN-Ba
Vice-Presidente da ABIROCHAS
CONTEXTO
Duas grandes e cruciais questões inquietam as
sociedades contemporâneas e estão a exigir
soluções inadiáveis:
A primeira delas é a constatação de que os
sistemas econômicos hegemonizados pelo grande
capital e pela grande empresa geradora incessante
de novas tecnologias, apesar dos benefícios
materiais alcançados, não lograram assegurar o bem
estar dos povos, nem mesmo nas economias
desenvolvidas pior ainda nos paises em
desenvolvimento, onde o processo crescente de
exclusão social e de miserabilidade humana, põe em
risco o futuro dessas nações.
CONTEXTO (cont.)
A segunda questão é a da preservação do meioambiente, fortemente ameaçado, inclusive pela
miséria social. Diante da inevitabilidade do uso das
riquezas sociais (recursos naturais) é imperioso
assegurar o aproveitamento racional e intensivo
(otimizado) dessas riquezas.
Os dois desafios acima impõem àqueles que tem
a responsabilidade de planejar e contribuir com o
desenvolvimento econômico e social, conceber
estratégias endógenas inovadoras, que leve a uma
via
tríplice,
baseada
simultaneamente
na
relevância social, prudência ecológica e
viabilidade econômica, os três pilares do
desenvolvimento sustentável.
CONTEXTO (cont.)
Nesse contexto o segmento das rochas
ornamentais e de revestimentos apresenta-se como
uma efetiva oportunidade de contribuir com os
esforços para mitigar esses problemas dada a
favorabilidade geológica brasileira, o elevado nível
de empregabilidade por investimento direto, e a sua
estruturação em micro, pequenas e médias
empresas, integradas ao comércio internacional.
CONTEXTO (cont.)
No âmbito da mineração, a rigidez geológica
determina que expressiva parcela dos empregos
diretos do setor, ocorra nas regiões interiores do
país, a exemplo da região do semi-árido nordestino,
onde as condições sociais alcançam níveis
intoleráveis, contribuindo a atividade mineira de
rocha ornamental para:
* Geração de emprego e renda e redução do êxodo
rural-urbano.
* Desconcentração espacial da atividade industrial.
* Transformação do “bem mineral” em “riqueza
mineral”.
CONTEXTO (cont.)
* Geração de empresas de pequeno e médio portes,
internacionalizadas, geradoras de divisas que
proporcionam reconhecido efeito multiplicador na
economia interna.
* Baixo ou nulo impacto ambiental, ocupando uma
área média de 3,5ha por pedreira, o que a
caracteriza como mineração de pequeno porte.
Entretanto, a lavra de rochas ornamentais tem
sido cerceada, em geral, por uma legislação
ambiental que seria própria para atividades que
geram risco de contaminação dos solos e das águas
por utilização de insumos químicos; que ameaçam a
segurança das populações do seu entorno ou
aquelas cuja escala operacional caracteriza-as como
de grande porte.
CONTEXTO (cont.)
Outras vezes a atividade é obstaculizada por
exigências tecnicamente impróprias, por não
encontrarem respaldo em tecnologia disponível, fator
determinante da lógica econômica.
Esses fatos, aliados à determinação de prazos
para
o
atendimento
das
demandas
dos
empreendedores, têm contribuído para levar à
informalidade ou à irregularidade operacional, em
especial as micro e pequenas empresas, inibindo os
esforços setoriais de regularização da atividade,
além de estabelecer uma concorrência desleal
interempresarial e macular a imagem do setor
perante a sociedade e o mercado.
CONTEXTO (cont.)
Há ainda o risco do arbítrio, decorrente de um
certo
senso
de
“poder
potestativo”
que
eventualmente inspira o fiscal ambiental.
Avanços positivos têm sido alcançados, a
exemplo do convênio de cooperação entre o DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral e o
CRA – Centro de Recursos Ambientais na Bahia,
resgatando os conceitos e particularidades da
mineração quando da determinação das exigências
ambientais.
CONTEXTO (cont.)
Outra questão central e sempre negligenciada,
tanto pela classe empresarial (com foco na atividade
empreendedora) quanto pela classe laboral (com
foco no emprego e renda) é a análise crítica e a ação
política contra projetos de lei cerceadores da
atividade econômica, seja por extrapolar o princípio
da razoabilidade, seja por estigmatizar a atividade
mineira.
CONTEXTO (cont.)
Portanto, o desenvolvimento do setor requer a
revisão da legislação ambiental, de modo que além
da tipificação da lavra de rocha ornamental
contemple as especificidades naturais regionais em
um país tão extenso e diverso como o Brasil,
objetivando o aperfeiçoamento legal para, sem
prejuízo dos cuidados ambientais pertinentes, liberar
o potencial econômico da mineração brasileira.
Vale notar que a mineração de rochas
ornamentais pode desenvolver-se sem acumulação
de resíduos sólidos, o único gerado no processo
produtivo.
CONTEXTO (cont.)
As características geológicas, as tecnologias
disponíveis e as exigências de mercado permitem o
aproveitamento econômico do produto “Bloco” em
nível nunca superior a 35% do material lavrado,
podendo ser de até 10% no caso de materiais de
elevado valor econômico e alto índice de
fraturamento (ex.: Quartzitos Azuis); entretanto
devemos incorporar o conceito de estoque para a
parcela lavrada remanescente, passível de ser
destinada ao aproveitamento econômico através de
tecnologias adaptadas, objetivando a racionalidade
produtiva e inclusão social.
CONTEXTO (cont.)
A parcela de material lavrado, não aproveitado
economicamente de forma imediata como produto
bloco, não é necessariamente resíduo, é estoque,
passível de ser aproveitado a partir de um sistema
integrado de produção da atividade empresarial
incorporada à economia de mercado, com o
aproveitamento secundário (paralelepípedos, meiofios, placas rústicas para revestimento, artesanato
mineral e pedra britada) com atividades protocapitalistas de relevante impacto social. Dessa forma
alcança-se resultados e respostas a dois desafios da
atualidade: A inclusão social e o aproveitamento
racional e intensivo das riquezas sociais (recursos
naturais).
CONTEXTO (cont.)
A implementação dessa estratégia deve ser um
compromisso comum, dos agentes públicos e
privados, objetivando facilitar e estimular práticas
integradas de aproveitamento econômico dos
estoques de material lavrado, viabilizando o
aproveitamento intensivo das reservas minerais, bem
como, adequando a Legislação ambiental, tributaria
e trabalhista, levando-se em consideração as
especificidades naturais regionais e as necessidades
sociais locais.
CONTEXTO (cont.)
O caminho para isto é a integração dos
interesses das comunidades municipais com os das
empresas de mineração, intermediada pelos poderes
públicos, de modo a viabilizar o aproveitamento
econômico dos estoques remanescentes das
pedreiras, através do artesanato mineral, da
produção de paralelepípedos, de meios-fios, de
placas para revestimento, da exploração comunitária
e ainda da britagem dos resíduos remanescentes,
agregando valor e transformando em riqueza o
estoque remanescente. Esses produtos podem ser
direcionados a programas de mutirão assistido para
construção de casas populares e infra-estrutura
urbana, contribuindo para reduzir o déficit
habitacional do país, estimado em 7 milhões de
unidades.
CONTEXTO (cont.)
Transformar
a
questão
ambiental
em
oportunidade, através da inserção produtiva de
excluídos e semi-excluídos criando oportunidade
para desenvolver nova atividade produtiva, reduzindo
as perdas de produção e o impacto ambiental. Ou
seja, conservar o meio ambiente, gerar renda e criar
oportunidades de trabalho através do aproveitamento
racional intensivo do patrimônio social.
Nesse sentido propõe-se:
Transformar
a
questão
ambiental
em
oportunidade, através da inserção produtiva de
excluídos e semi-excluídos criando oportunidade
para desenvolver nova atividade produtiva, reduzindo
as perdas de produção e o impacto ambiental. Ou
seja, conservar o meio ambiente, gerar renda e criar
oportunidades de trabalho através do aproveitamento
racional intensivo do patrimônio social.
Nesse sentido propõe-se:


Desburocratizar e simplificar os instrumentos legais
para a pesquisa e explotação das rochas
ornamentais e de revestimento caracterizada como
pequena mineração.
Reconhecer que as características geológicas, as
tecnologias disponíveis e as exigências de mercado
limitam o aproveitamento econômico do produto
“Bloco”.
Incorporar o conceito de estoque para a parcela
lavrada remanescente, e viabilizar aproveitamento
econômico, com o apoio dos órgãos de fomento e
fiscalização, através de tecnologias adaptadas
objetivando inclusão social.
Nesse sentido propõe-se:


Adequar a Legislação ambiental levando-se em
consideração as especificidades da mineração de
pequeno porte, bem como, as particularidades
naturais regionais e as necessidades sociais locais.
Compor, adicionalmente, o quadro funcional técnico
dos órgãos estaduais de meio ambiente com
profissionais de nível superior formados em ciências
sociais.
Deve-se também avançar no fomento aos
sistemas (arranjos) produtivos locais, estaduais ou
regionais, através de três linhas fundamentais de
atuação: A) Criação de agencias de desenvolvimento
voltada à dinamização das redes horizontais de
cooperação; B) Bancos de “cluster” como base do
financiamento das empresas abrangidas por esses
arranjos e C) Tecnocentros setoriais que promovam a
disseminação de tecnologias, capacitação e assistência
técnica a essas empresas; paralelamente deve-se
promover o adensamento de cadeias produtivas.
Com relação à questão dos Tecnocentros,
citamos, por exemplo, o RETEC-ROCHAS, que se
constitui em uma rede de preservação e difusão de
tecnologias do setor. O fortalecimento da difusão
tecnológica é um fator determinante na modernização
da gestão empresarial, no aperfeiçoamento das
práticas comerciais e operacionais internacionais, e em
especial na consolidação das boas práticas mineiras,
incorporadas da responsabilidade sócio-ambiental, aí
incluídas a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Aliás, com relação à questão ambiental,
podemos afirmar que no universos de cerca de 1.800
frentes de lavras em operação, não há registro de
acidentes ambientais, o que reforça a necessidade de
tratamento especial e diferenciado para o setor.
Outro exemplo são os Centros Tecnológicos
regionais relacionados ao meio-ambiente e mineração,
onde destaco a experiência pioneira do Projeto
Pedreira-Escola na Bahia. A Pedreira-Escola tem
cumprido um papel importante, tanto na capacitação da
força de trabalho, quanto na difusão teórica e prática do
uso de novas tecnologias de desenvolvimento e lavra
de rochas ornamentais, privilegiando a questão
ambiental.
Interagindo
com
centros
de
pesquisa,
universidade,
empresas
privadas
e
entes
governamentais, forma mão-de-obra para o setor das
rochas ornamentais e introduz o conhecimento de
novas tecnologias de extração, novos equipamentos e
insumos através de parcerias com os respectivos
fabricantes. No tocante aos “estoques remanescentes”
das pedreiras, busca desenvolver novas formas de
aproveitamento, através de pesquisa e orientação de
alternativas. Interage também, com os centros técnicos
educacionais de nível médio, os CEFET’s.
No presente momento, as entidades com
interesses comuns na Pedreira-Escola (CBPM –
CETEM – SIMAGRAN-BA – ABIROCHAS), buscam
redefinir sua configuração, o alcance dos seus cursos
aos engenheirandos da especialidade da geologia e
mineração, bem como suas fontes mantenedoras, de
modo a assegurar a perenidade desse importante
projeto.
Creio portanto que, a questão ambiental deve
ter
uma
abordagem
holística,
interdisciplinar,
interagindo a visão dos cientistas naturais e dos
cientistas sociais, com a atividade empresarial
objetivando a construção de caminhos inovadores para
uso e aproveitamento econômico da natureza,
respeitando a sua diversidade e as necessidades
sociais. Promover o aproveitamento econômico e ao
mesmo tempo a conservação, requer a escolha de
estratégias corretas de desenvolvimento em vez de
simplesmente multiplicarem-se exigências restritivas
que tornam tais reservas invioláveis, portanto inúteis.
Finalizando, devo salientar que o tema aqui
abordado, embora enfoque empresas, negócios,
oportunidades empresariais e riquezas, não se limita e
não guarda exclusividade com o econômico.
O que me motiva nessa abordagem é a
perspectiva do desenvolvimento rigorosamente
entendido como meio para a promoção moral e material
dos seres humanos. Desenvolvimento enquanto
sinônimo de inclusão social digna e justa.
Desenvolvimento como compromisso com a vida de
seres humanos diante do absurdo da pobreza, que,
como afirmara um dia o filósofo Martin Heidegger:
Diante do mundo do absurdo é o compromisso
sincero com a vida que dá sentido à vida!